Líderes do Centrão avaliam que pressão dos EUA contra Moraes mina chance de anistia no Congresso

247 - A chance de avanço no Congresso Nacional de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro tornou-se ainda mais remota após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a chamada Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A avaliação é de líderes do Centrão ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, que relatam um ambiente político cada vez mais hostil à ideia. “A cada dia a situação só piora”, disse um dos parlamentares, sob condição de anonimato.

A deterioração do cenário é agravada por dois fatores: a imposição de tarifas de 50% pelo presidente estadunidense, Donald Trump, e a postura do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo tem exigido uma anistia “ampla, geral e irrestrita” como condição para acalmar os ânimos entre os dois países, segundo aliados próximos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta, poderiam ser alvos de sanções similares à de Moraes. A Lei Magnitsky, acionada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, prevê sanções financeiras contra estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. 

“O Davi Alcolumbre não está nesse estágio ainda, mas certamente está no foco do governo americano. Ele tem a possibilidade agora de não ser sancionado e não acontecer nada com o visto dele, se ele não der respaldo ao regime. E também o Hugo Motta, porque na Câmara dos Deputados tem a novidade da Lei da anistia”, disse o parlamentar bolsonarista.

Em declaração feita na quarta-feira (30), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que a punição imposta a Moraes deve servir como “alerta” às autoridades brasileiras. Diante do endurecimento da pressão externa, as principais lideranças do Congresso reagiram em defesa da soberania nacional. “

Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”, declarou Hugo Motta na noite da terça-feira (29). Pouco depois, Alcolumbre também se pronunciou, afirmando que o Legislativo “não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”. Segundo ele, é essencial reafirmar a confiança “no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável”.

Segundo a reportagem, o clima já era amplamente desfavorável à anistia desde o início do recesso parlamentar. A proposta não encontra respaldo nem no Congresso, nem no Supremo Tribunal Federal. Para integrantes do Centrão e ministros do STF, a única saída possível para amenizar as tensões seria a revisão de penas para alguns dos presos que participaram da depredação das sedes dos Três Poderes, não uma anistia irrestrita.