<p><b>247 - </b>O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) fez duras críticas ao relator do Projeto de Lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), que propõe equiparar ações de facções criminosas a práticas de terrorismo. Para o parlamentar, a iniciativa representa um risco grave à soberania nacional e pode abrir espaço para intervenções estrangeiras no Brasil, especialmente dos Estados Unidos.</p>
<p>A crítica foi publicada em suas redes sociais, após Derrite — secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo — apresentar um substitutivo ao texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso. Segundo Braga, a proposta contém dispositivos que ampliam indevidamente o escopo da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para incluir organizações criminosas brasileiras.</p>
<blockquote>“O sujeito sai do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar um projeto no Congresso — e inclui na lei antiterrorismo trechos sobre organizações criminosas brasileiras? É gravíssimo!”, escreveu o deputado. “Lembram do Tarcísio com o bonezinho do Trump? Pois é. Agora querem abrir brecha para justificar intervenção dos EUA em território brasileiro. Não podemos aceitar!”, acrescentou.</blockquote>
<p>A declaração de Glauber Braga ocorre em meio ao debate sobre o texto apresentado por Derrite, que reconhece práticas de facções como “equivalentes ao terrorismo”. O relator defende que o objetivo é endurecer punições e eliminar benefícios penais, como indulto e liberdade condicional.</p>
<p>Braga, contudo, argumenta que o enquadramento de organizações criminosas como terroristas pode permitir interpretações arbitrárias e cooperação internacional indevida, violando a soberania brasileira.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O sujeito sai do cargo de secretário de segurança de São Paulo pra relatar um projeto no Congresso — e inclui na lei antiterrorismo trechos sobre organizações criminosas brasileiras? É gravíssimo!<br/>Lembram do Tarcísio com o bonezinho do Trump? Pois é. Agora querem abrir brecha pra…</p>&mdash; Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1987562719349010675?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

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Brasília

'Querem abrir brecha para intervenção dos EUA no Brasil', aponta Glauber Braga

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou neste sábado (8) para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de manifestar sua insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei que institui a chamada Lei Antifacção. A proposta, de autoria do governo federal, foi encaminhada ao Congresso nesta semana.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/08/lula-reclama-com-motta-de-escolha-de-derrite-para-relatar-projeto-da-lei-antifaccao.ghtml">O Globo</a>, Lula demonstrou desconforto com a nomeação de Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) — nome frequentemente citado como possível candidato à Presidência em 2026.</p>
<p>O presidente esperava que a relatoria fosse atribuída a um parlamentar considerado mais neutro, sobretudo diante da acirrada disputa entre o governo e a direita em torno da pauta da segurança pública.</p>
<p>Hugo Motta, por sua vez, assegurou a Lula que o andamento da matéria terá caráter “técnico” e que não haverá interferência política na análise do texto. O deputado também garantiu que o projeto do Executivo não será anexado a propostas que buscam equiparar facções criminosas a organizações terroristas — ponto visto como delicado pelo governo federal.</p>
<p>Lula já havia se posicionado contra essa equiparação, argumentando que a medida poderia criar brechas para ações de outros países no território nacional sob a justificativa de combate ao terrorismo.</p>
<p>Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), Motta destacou que a segurança pública deve ser tratada como uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional”. Ele afirmou ainda que pretende trabalhar para que a Câmara aprove a proposta ainda neste ano.</p>

Lula liga para Motta e questiona Derrite como relator da Lei Antifacção

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, neste sábado (8), que irá pautar o projeto de lei (PL) contra facções criminosas, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que foi alterado para conter, no relatório do deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo em licença, Guilherme Derrite (PL-SP), a previsão de enquadrar os grupos como terroristas. </p>
<p>"O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático", escreveu Motta em suas redes sociais, um dia após anunciar Derrite como relator. </p>
<p>A possiblidade da introdução da designação "terrorista" no PL antifacção gera temores na bancada do PT na Câmara sobre a abertura de uma brecha para até mesmo uma intervenção militar em território nacional, com o objetivo declarado de combater as organizações criminosas atuantes no país. </p>
<p>Além disso, os parlamentares vêm denunciando a articulação dos governadores de extrema direita, aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, junto ao país norte-americano e parlamentares da base bolsonarista. Nesse contexto, Washington vem lançando ataques militares na região do Mar do Caribe, atingindo alvos supostamente ligados ao narcotráfico internacional, porém sem apresentar provas da ligação dos assassinados em alto mar com o crime.</p>
<p><b>Por </b><a href="https://x.com/HugoMottaPB"><b>@HugoMottaPB</b></a><b>, no X: </b><i>Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.</i></p>
<p><i>Li o relatório do deputado @derritesp, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. </i></p>
<p><i>Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas. O país pode divergir em muitas coisas, mas na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Acredito que com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado o Brasil encontrou um ponto de unidade. </i></p>
<p><i>É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade.</i></p>
<p><i>Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.<br/><br/>Li o relatório do deputado <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@derritesp</a>, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas…</p>— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1987144428893409759?ref_src=twsrc%5Etfw">November 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

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Motta anuncia que irá pautar projeto que equipara facções a "terroristas"

<p><b>247</b> - Escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/secretario-de-tarcisio-e-ex-pm-derrite-deve-assumir-projetos-antiterrorismo-na-camara">relator do Projeto de Lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção</a>, o deputado federal em licença do governo de São Paulo, Guilherme Derrite, listou nesta sexta–feira (7) algumas medidas que ele pretende incorporar à proposta, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional.</p>
<p>O relator afirmou que vai endurecer as punições para criminosos, e evitou falar em “terrorismo”, termo usado por políticos da extrema direita brasileira para defender um projeto mais duro. Já líderes progressistas têm feito articulações para que o campo político oposicionista ao governo Lula não fique tentando fazer uso político da proposta, e atacar a gestão do petista.&nbsp;</p>
<p>“Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu Derrite na rede social X.</p>
<p>De acordo com o relator, uma das medidas é a “previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros”.</p>
<p>Na postagem Derrite citou mais três propostas. Uma é a “obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas”. “Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido”, acrescentou.</p>
<p>Por fim, o relator mencionou também o “aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte)”.</p>
<p>O projeto contra o crime organizado está sendo analisado após a ação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, onde, no último dia 28, pelo menos 121 pessoas morreram nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da capital.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, como os que seguem:</p>&mdash; Guilherme Derrite (@DerriteSP) <a href="https://twitter.com/DerriteSP/status/1986912817275150832?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;<br/><br/>Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido;</p>&mdash; Guilherme Derrite (@DerriteSP) <a href="https://twitter.com/DerriteSP/status/1986912864393630135?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Derrite diz que vai endurecer o PL antifacção, mas não fala em incluir "terrorismo"

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve oficializar ainda nesta sexta-feira (7) o nome de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, apresentado pelo governo federal.&nbsp;</p>
<p>O Projeto de Lei 5582/25 altera a legislação sobre organizações criminosas, com foco em reforçar a cooperação entre órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça, além de endurecer penas e procedimentos investigativos.</p>
<p>Derrite reassumiu o mandato. Ele estava licenciado, exercendo o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele deve apresentar um substitutivo que mistura trechos do texto do governo com pontos do PL Antiterrorismo, de Danilo Forte (União-CE), pauta da oposição. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (11).</p>
<p>Entre as principais inovações previstas no PL 5582/25 estão:</p>
<ul>
  <li>A criação da figura de “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, quando o grupo visa controlar territórios ou atividades econômicas pela violência ou ameaça;</li>
  <li>Penas elevadas para quem integrar, financiar ou promover tais organizações — de 8 a 15 anos de reclusão — e para homicídio cometido a mando das facções, de 12 a 30 anos, com enquadramento como crime hediondo;</li>
  <li>Agravantes específicos: participação de criança ou adolescente, uso de arma restrita ou explosivo, infiltração no setor público, atuação transnacional, controle de território pela organização, entre outras medidas (com Ag. Câmara).</li>
</ul>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Anuncio que o deputado federal <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@derritesp</a> (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do Governo Federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1986910609410007479?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Secretário de Tarcísio e ex-PM, Derrite assumirá projetos contra facções na Câmara

<p><b>247</b> - Um professor agrediu um aluno de 11 anos dentro da sala de aula na Escola Municipal Militarizada Professora Zelsani, em Quirinópolis (GO). O docente deu ao menos 10 tapas na criança, de acordo com imagens da câmera de segurança.</p>
<p>Na escola em Quirinópolis, o professor tropeçou em uma mochila que estava no chão e, após recolocá-la no lugar, começou a bater na mesa do aluno. Depois deu os tapas, muitos deles na cabeça do aluno. A vítima tentou se proteger com os braços antes de se levantar e se afastar. &nbsp;O caso ocorreu no dia 29 de outubro.</p>
<p>A Prefeitura de Quirinópolis confirmou o afastamento preventivo do educador. Autoridades não divulgaram o nome do docente. Durante as agressões, outra profissional de educação que estava na sala tentou conter o professor.&nbsp;</p>
<p>Em nota, a direção da escola informou que “todas as medidas administrativas foram adotadas” e que o Conselho Tutelar, além das autoridades competentes, foi acionado. A instituição também instaurou um processo administrativo interno para apurar o caso.</p>
<h2>Escola cívico-militar</h2>
<p>No modelo cívico-militar, professores ficam responsáveis pela parte pedagógica. Os militares trabalham nas áreas administrativa e disciplinar. Ajudam na pontualidade dos estudantes, na segurança da escola e na manutenção da disciplina entre os alunos.&nbsp;</p>
<p>O número de escolas militares triplicou no Brasil, mostraram estatísticas divulgadas em 26 de agosto de 2024 pelo <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/08/26/escolas-militarizadas-crescem-e-unem-governos-de-direita-e-esquerda.htm">Portal Uol</a>. Eram 230 em 2018. A quantidade aumentou para 792 no ano passado, alta de 244,35%.</p>

Professor é flagrado agredindo aluno com tapas em escola militarizada

<p><b>247 - </b>A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal solicitou, nesta quinta-feira (6), que todos os detentos do sistema prisional passem por avaliações médicas. O pedido foi feito após o governo do Distrito Federal (GDF) enviar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma solicitação para que Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a exame clínico para verificar a compatibilidade de seu estado de saúde com as condições oferecidas nas prisões de Brasília.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-pedido-para-bolsonaro-deputados-querem-laudos-de-todos-na-papuda/">CNN Brasil</a>, a comissão, presidida pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), endereçou o ofício ao secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. No documento, o parlamentar cita índices de mortalidade e doenças no sistema penitenciário e afirma que o zelo do GDF com a saúde de Bolsonaro causou “auspiciosa surpresa”.</p>
<h2>Pedido deve valer para todos os presos, diz Fábio Felix</h2>
<p>Felix classificou a iniciativa do GDF como “louvável”, mas advertiu que a medida não pode se restringir a um único preso. “A atenção à saúde dos presos é essencial, mas deve ser universal”, destacou o deputado. Ele ainda lembrou o artigo 5º da Constituição Federal, que garante igualdade de tratamento e direitos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição.</p>
<h2>Moraes nega pedido sobre saúde de Bolsonaro</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes considerou “impertinente” o pedido do GDF e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal referente ao núcleo 1 da trama golpista.</p>
<h2>STF inicia julgamento dos recursos de Bolsonaro</h2>
<p>O debate ocorre no mesmo momento em que o STF analisa os recursos de Jair Bolsonaro, atual presidente dos Estados Unidos, contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Em setembro, o ex-chefe do Executivo foi sentenciado a 27 anos de prisão. O julgamento começou nesta sexta-feira (7), às 11h, no plenário virtual da 1ª Turma do STF. Os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.</p>
<h2>GDF cita histórico de cirurgias e saúde delicada</h2>
<p>No documento encaminhado ao Supremo, a Secretaria de Administração Penitenciária mencionou o histórico de cirurgias abdominais de Bolsonaro e as complicações médicas enfrentadas durante o período de prisão domiciliar, decretada em agosto.</p>
<p>Ainda não há definição sobre o local de cumprimento da pena. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma das possibilidades. A defesa do ex-mandatário deve insistir na prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições de saúde sensíveis.</p>
<h2>Preocupação com o impacto político e prisional</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, a situação se tornou uma “dor de cabeça” para o governo do Distrito Federal, que teme não apenas pela adequação médica nas unidades prisionais, mas também pela reação dos demais detentos caso Bolsonaro seja levado à Papuda.</p>

Paulo Emilio

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Após pedido de Bolsonaro, deputados cobram exames médicos de todos os presos da Papuda

<p><b>247</b> - O ex-ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, confessou nesta quinta-feira (6) que recebeu R$ 60 mil de Felipe Macedo Gomes, empresário investigado por suspeita de fraude no INSS, mas negou ter relação com o esquema.&nbsp;</p>
<p>Na CPMI do INSS, o relator Alfredo Gaspar questionou Lorenzoni sobre a relação entre o ex-ministro e o empresário, que é ex-presidente da Amar Clube de Benefícios.&nbsp;</p>
<p>Ao responder à pergunta, o ex-ministro afirmou desconhecer Gomes e disse que todos os repasses foram verificados por sua equipe contábil. "Nunca pedi dinheiro para bandido", respondeu, segundo a Agência Senado.</p>
<p>A doação aconteceu durante a campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, e foi declarada oficialmente à Justiça Eleitoral.</p>

Onyx confirma doação de empresário, mas nega relação com esquema do INSS

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar a análise do pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a exames médicos antes de uma possível prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/moraes-so-deve-analisar-pedido-sobre-avaliacao-medica-de-bolsonaro-apos-julgamento-de-recursos.shtml">Folha de S. Paulo</a>,  só será examinada após o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro.</p>
<p>, Moraes retirou o pedido do GDF da ação penal que trata da trama golpista de 2022, alegando “ausência de pertinência”. Segundo o ministro, o documento do governo do Distrito Federal refere-se à fase de execução penal — etapa que ocorre somente depois do julgamento dos recursos.</p>
<h2>Decisão após sentença e recursos</h2>
<p>O despacho de Moraes, divulgado na quarta-feira (5), deixa claro que qualquer medida relativa ao cumprimento da pena dependerá do encerramento total do processo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022, tornando-se o primeiro ex-mandatário  brasileiro sentenciado por esse crime.</p>
<p>A sentença abriu debates sobre o local onde o ex-presidente deverá cumprir sua pena. Um dos destinos cogitados é o Complexo da Papuda, em Brasília, que abriga presos do sistema federal e distrital.</p>
<h2>GDF pediu exame alegando questões de saúde</h2>
<p>O pedido foi encaminhado pelo secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, na segunda-feira (3). No ofício, ele solicitou que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica “por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”.</p>
<p>A solicitação buscava verificar se o ex-mandatário  tem condições físicas de permanecer na Papuda, considerando relatos sobre problemas de saúde. O tema reacendeu discussões sobre a estrutura médica do sistema prisional e o tratamento destinado a presos de alta notoriedade.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Moraes adia análise médica de Bolsonaro para depois de julgamento de recurso

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tinha como objetivo avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderia cumprir pena. </p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/moraes-aponta-falta-de-pertinencia-em-pedido-do-gdf-sobre-bolsonaro">Grande Angular</a>, do Metrópoles, Moraes, no entanto, considerou a solicitação “sem pertinência” e determinou que a mesma fosse retirada dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>Pedido do GDF foi considerado inadequado</h2>
<p>A Seape pretendia garantir que Bolsonaro passasse por uma análise clínica antes de eventual transferência ao sistema prisional do Distrito Federal. O ministro entendeu que o pedido extrapolava a competência administrativa e interferia indevidamente em processo sob jurisdição do STF.</p>
<p>Com isso, Moraes manteve a tramitação normal da ação penal. O processo já resultou na condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão, embora a Primeira Turma ainda não tenha analisado os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro.</p>
<h2><b>Situação jurídica</b></h2>
<p>A decisão do ministro mantém o curso processual sem alterações, enquanto a defesa de Bolsonaro continua apresentando recursos. O caso segue sem definição sobre o início do cumprimento da pena, e não há decisão definitiva sobre a análise dos embargos. A Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-mandatário afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para garantir que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos.</p>

'Falta de pertinência': Moraes nega avaliação médica de Bolsonaro antes da Papuda

<p><b>247 - </b>O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Duarte Jr. (PSB-MA), registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa nesta quarta-feira (5) contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA). O parlamentar acusa o colega de partido de ameaça de morte, após pronunciamento feito durante as investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/06/vice-presidente-da-cpi-do-inss-registra-queixa-de-ameaca-de-morte-contra-parlamentar-do-mesmo-partido.ghtml">O Globo</a>, as supostas ameaças teriam sido enviadas do celular da mãe de Araújo. Duarte Jr. relata que as mensagens surgiram logo após seu discurso na CPI, no qual citou o suposto envolvimento do deputado estadual em um esquema investigado pela Polícia Federal.</p>
<h2>Conflito interno no PSB e operação da PF</h2>
<p>Edson Araújo ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto. A ação da Polícia Federal apura fraudes contra aposentados entre 2019 e 2024, envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com sindicatos e associações.</p>
<p>Segundo Duarte Jr., a reação de Araújo foi motivada por sua fala na CPMI. “Ele me enviou três ameaças claras. Foi uma reação ao discurso que eu fiz na CPI na segunda-feira. O nome do deputado aparece no relatório da PF. Ele recebeu R$ 5 milhões da CBPA”, declarou o vice da comissão, de acordo com a reportagem..</p>
<h2>Troca de mensagens e ameaças diretas</h2>
<p>Em uma das mensagens obtidas pela reprotagem, Araújo teria chamado Duarte Jr. de “palhaço, irresponsável e incompetente”, acrescentando: “nós vamos nos encontrar”. Ao questionar se aquilo era uma ameaça, Duarte recebeu como resposta: “tô porque”. Em seguida, ao perguntar o que ele faria, recebeu a resposta: “você vai saber”.</p>
<p>Diante da situação, o deputado federal solicitou escolta policial para si e sua família ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Duarte argumentou que as ameaças representam uma tentativa de intimidação e configuram grave risco à integridade física de sua família.</p>
<h2>CPMI prepara convocação de Edson Araújo</h2>
<p>Durante a sessão da CPMI realizada na segunda-feira (3), os parlamentares ouviram o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que chegou a ser preso por falso testemunho e liberado após pagar fiança. Na ocasião, Duarte Jr. questionou diretamente sobre a relação de Araújo com os repasses investigados.</p>
<p>Segundo o deputado, a CPMI deve aprovar a convocação de Edson Araújo nesta quinta-feira (6) para prestar depoimento. Também está prevista a oitiva do ex-ministro do Trabalho e da Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, acusado de ter recebido recursos de envolvidos no esquema durante a campanha eleitoral. Até o momento, Edson Araújo não se pronunciou publicamente sobre as acusações.</p>

Vice da CPMI do INSS acusa colega do PSB de ameaçá-lo de morte

<p><b>247 - </b>O projeto que prevê a redução das penas de condenados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 enfrenta um impasse que já dura três meses na Câmara dos Deputados. Apesar das negociações entre diferentes setores do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta segue sem avanço concreto.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/com-reducao-de-penas-do-81-empacada-ha-3-meses-pl-quer-pressionar-por-votacao-de-anistia.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o PL, legenda de Jair Bolsonaro, pretende intensificar a pressão pela votação do texto na próxima semana. A sigla busca emplacar uma emenda que ampliaria o alcance da medida, convertendo a atual proposta de redução de penas em uma anistia geral para todos os condenados.</p>
<p>Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto prevê diminuir as penas dos réus condenados pelos ataques de 8 de janeiro. No caso de Bolsonaro, a medida reduziria sua sentença no regime fechado de 6 anos e 10 meses para cerca de 2 a 3 anos. A proposta ganhou novo fôlego em agosto, quando apoiadores do ex-presidente ocuparam os plenários da Câmara e do Senado, exigindo a votação do chamado “PL da Anistia”.</p>
<p>O acordo que levou à desocupação do Congresso incluía o compromisso de pautar o projeto, mas o avanço esbarrou na resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele teria se irritado por não ter sido consultado sobre o entendimento articulado por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL).</p>
<p>Com a repercussão negativa da tentativa de votar a chamada “PEC da Blindagem” — proposta arquivada após rejeição popular por buscar proteger parlamentares de investigações — Motta preferiu arquivar o texto relatado por Paulinho da Força e priorizar outras matérias consideradas de “pauta positiva”.</p>
<p>As negociações envolvendo a proposta chegaram ao STF. De acordo com a reportagem, ministros da Corte participaram de conversas para avaliar as consequências jurídicas de uma eventual aprovação. Um dos pontos centrais das tratativas é garantir que, caso o texto passe pela Câmara, não seja rejeitado no Senado nem derrubado pelo Supremo.</p>
<p>Deputados afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sinalizado a aliados que vetaria a proposta, caso fosse aprovada, para evitar desgastes institucionais. Mesmo assim, setores do Centrão continuam tentando uma redação que minimize resistências no Executivo e no Judiciário.</p>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, enquanto outros sete réus receberam penas entre 2 e 26 anos. O tribunal deve julgar nesta sexta-feira (7) os recursos apresentados pelas defesas, e a expectativa é de que os processos sejam concluídos até dezembro, com início das prisões ainda em 2025.</p>
<p>Em paralelo, parlamentares discutem uma alternativa que reduziria as penas ao unificar crimes como “golpe de Estado” e “abolição do Estado Democrático de Direito”. A estimativa é que a nova redação pudesse diminuir a pena total de Bolsonaro para menos de 20 anos.</p>

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

PL tenta dar sobrevida ao projeto de anistia aos golpistas

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já se movimenta para reduzir o risco de o ex-presidente cumprir a pena de 27 anos e três meses no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/11/defesa-de-bolsonaro-ja-se-movimenta-para-impedir-ida-para-a-papuda.ghtml">O Globo</a>, os advogados anteciparam estratégias enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa os recursos do processo.</p>
<p>A Primeira Turma do STF inicia a partir desta sexta-feira (7) a avaliação, em plenário virtual, dos embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus — integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama apontada como tentativa de golpe de Estado. Se os embargos forem rejeitados, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início da execução da pena.</p>
<p>Por esse cenário, a defesa solicitou à equipe médica que acompanha Bolsonaro a elaboração de relatórios e laudos sobre seu histórico de saúde. A meta é utilizar esses documentos futuramente em pedido de prisão domiciliar, com o argumento de que o envio à Papuda implicaria “risco Papuda”. A equipe, formada por cirurgião-geral, clínico-geral e dermatologista, está preparando uma cronologia dos problemas de saúde do ex-presidente desde 2018, incluindo câncer de pele, crises de refluxo, soluço, vômito, hipertensão e apneia — além das complicações de múltiplas operações abdominais, a sétima delas realizada este ano no Hospital DF Star, em Brasília, para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal.</p>
<p>Nos bastidores do governo do Distrito Federal, crescem os receios com o possível cumprimento da pena de Bolsonaro na Papuda. Autoridades do Palácio do Buriti teriam realizado contatos reservados com integrantes do STF para manifestar preocupação. O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, comunicou ao ministro Moraes a necessidade de que o ex-presidente “seja submetido à avaliação de seu quadro clínico e da sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais” da capital federal.</p>
<p>Por sua parte, a defesa do ex-presidente — representada pelo advogado Paulo Amador Bueno — considera que a transferência à Papuda configuraria “uma violação a direitos humanos fundamentais”.&nbsp;</p>
<p>A equipe de defesa pretende apresentar os laudos médicos apenas ao fim de todas as etapas processuais, junto com o pedido de prisão domiciliar, de forma a não antecipar a argumentação. No cenário intermediário, circula a expectativa de que Bolsonaro possa começar o cumprimento da pena no sistema prisional do DF e, posteriormente, pleitear a domiciliar embasado em razões médicas.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  