<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar o projeto de lei que altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão deverá ser anunciada em um ato político no Palácio do Planalto, planejado para marcar simbolicamente a data e reforçar a defesa das instituições democráticas.</p>
<p>De acordo com <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/lula-planeja-vetar-pl-da-dosimetria-em-8-janeiro">informações publicadas</a> pelo colunista Ricardo Noblat, no portal Metrópoles, Lula avalia que o veto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional deve ser apresentado como uma resposta direta à tentativa de ruptura institucional ocorrida no início de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília.</p>
<p>A proposta aprovada pelo Legislativo trata da dosimetria das penas, ou seja, dos critérios utilizados pela Justiça para fixar a punição dos envolvidos nos atos antidemocráticos. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que mudanças nesse sentido poderiam enfraquecer a responsabilização dos autores dos ataques e abrir margem para revisões consideradas incompatíveis com a gravidade dos crimes cometidos.</p>
<p>O presidente pretende reunir ministros de Estado e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal no evento. A iniciativa busca reforçar a imagem de unidade institucional em torno da defesa da democracia e do respeito às decisões do Judiciário.</p>
<p>A organização do ato ficará a cargo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que participa das articulações junto ao governo para a realização da cerimônia. A data escolhida tem forte carga simbólica, ao rememorar um dos episódios mais graves da história recente da República.</p>
<p>Internamente, auxiliares do presidente avaliam que o veto não será apenas um procedimento formal, mas um gesto político calculado, com o objetivo de reafirmar o compromisso do governo com a ordem constitucional e com a punição dos responsáveis pelos ataques às instituições.</p>

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) - 18/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto 

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Brasil

Lula planeja veto a projeto da dosimetria em ato no Planalto

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende transformar o veto ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas dos condenados pela trama golpista em um gesto político simbólico, vinculado às celebrações dos dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A ideia é que a decisão seja incorporada a um ato oficial no Palácio do Planalto, reunindo ministros e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente prepara um evento para manter viva a memória do episódio e reforçar a defesa da democracia. “Dia 8 de janeiro o presidente Lula vai fazer um ato para que a gente não deixe passar a lembrança daquele dia triste que foram afrontar a democracia. E não sei que dia que ele vai assinar o veto, mas ele vai assinar o veto daqui até o dia 8 de janeiro”, afirmou Wagner em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.</p>
<p>Lula já sinalizou publicamente que irá barrar o texto aprovado pelo Congresso, que prevê a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas e que poderia beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora aguarda sanção ou veto presidencial. Pelo prazo legal, o chefe do Executivo tem até 15 dias para se manifestar, contados a partir desta segunda-feira.</p>
<p>Durante um café da manhã com jornalistas na última quinta-feira, o presidente voltou a defender punições rigorosas para os responsáveis pelos ataques às instituições. Na ocasião, destacou que o processo judicial ainda não foi concluído e que é necessário identificar todos os envolvidos, especialmente os financiadores. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo (da trama golpista), precisamos saber quem são os financiadores”, declarou.</p>
<p>O compromisso com o ato de 8 de janeiro também foi reforçado internamente. Na última reunião ministerial de 2025, Lula pediu que todos os ministros estejam em Brasília na data, mesmo aqueles que planejam tirar férias. “Cada ministro aqui tem que saber que dia 8 de janeiro a gente vai ter o ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Portanto, os ministros que querem tirar férias, tirem férias, mas estejam no dia 8 aqui. Porque não adianta o presidente convocar e os ministros não vierem”, disse.</p>
<p>Ao encerrar a reunião, o presidente enfatizou o caráter político e histórico da mobilização, ressaltando a importância de preservar a memória do episódio. “Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca que um dia este país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu pela forma mais cretina continuar governando este país”, afirmou.</p>

Otávio Rosso

Lula quer promover ato político no Planalto para vetar PL da Dosimetria

<p>No afã de criar condições para, de alguma maneira, amputar as condenações pela intentona golpista que culminou nas escabrosas cenas de depredação contra as sedes dos três Poderes no 8 de janeiro de 2023, a maioria do Senado aprovou uma chamada lei de dosimetria flagrantemente inconstitucional e casuísta.</p>
<p>Como apontou o jurista Lenio Streck em entrevista ao painel do programa <b>Boa Noite 247</b>, o texto aprovado está eivado de vícios: foi remetido diretamente à sanção presidencial quando deveria retornar à Câmara, não poderia regular sobre o passado, nem tratar de casos particulares, estando contaminado pela intenção evidente de criar uma lei para privilegiar um grupo de pessoas, sendo inconstitucional, além de tudo, por conter em si instrumento para a fragilização da própria Constituição.</p>
<p>O presidente Lula já declarou que vai vetar o projeto enviado pelo Senado.</p>
<p>Felizmente, o próprio ministro Alexandre de Moraes, que comanda o processo contra os golpistas, vai também relatar o pedido de mandado de segurança contra a votação no Senado, impetrado pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias. Moraes foi ao ponto crucial da questão ao dizer que “a redução de penas seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.</p>
<p>Na verdade, ao esvaziar, por meio de expedientes viciados, instrumentos legais de defesa do regime democrático, razão maior de ser da Constituição, é a própria democracia, na definição de Streck ao <b>Boa Noite 247</b>, que fica reduzida a algo de segunda mão.</p>
<p>O monstrengo aprovado no Senado altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Todas as mudanças visam a beneficiar os golpistas. Na barriga do monstro, porém, uma repelente perna cabeluda a assombrar o poder do povo: nos assim chamados “crimes de multidão”, as ações contra o <b>Estado democrático de direito</b> passam a ser, na prática, perdoadas, sendo absorvidas pelo crime de golpe de Estado.</p>
<p>Por artifícios como esse, na ânsia de reduzir a pena de Bolsonaro e seu grupo, a democracia mais uma vez é violentada.</p>

Redação Brasil 247

Editoriais

A dosimetria aplica dose cavalar contra a democracia

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara o lançamento de um novo documentário sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, que causaram danos estimados em R$ 12 milhões às instalações da Corte. A produção será apresentada em um evento interno no próximo dia 8, data que marca três anos dos ataques às sedes dos Poderes em Brasília. O filme será produzido pela TV Justiça, canal público do Poder Judiciário, e representa o segundo capítulo do documentário Democracia Inabalada, lançado em agosto de 2023. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/stf-prepara-novo-documentario-sobre-o-8-de-janeiro/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Documentário destaca servidores do Supremo</h2>
<p>Diferentemente da primeira edição, que reuniu depoimentos de ministros do STF, o novo documentário direciona o olhar para os servidores da Corte. Funcionários das áreas de limpeza, tecnologia da informação e segurança foram entrevistados e relataram o cenário de destruição encontrado no prédio após os ataques.</p>
<p>Os depoimentos mostram como os servidores atuaram para desfazer os estragos e permitir que o tribunal retomasse suas atividades em tempo recorde. Menos de um mês após os atos golpistas, o plenário do STF já estava restaurado para a abertura do ano judiciário.</p>
<h2>Relatos mostram destruição e reconstrução do tribunal</h2>
<p>No contexto das reflexões institucionais sobre o 8 de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a gravidade dos acontecimentos. “8 de Janeiro não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”, afirmou. Segundo ela, o Supremo é “absolutamente intangível à ignorância crassa da força bruta”. À época da reconstrução, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, também se manifestou sobre o episódio. “Os ministros jamais serão intimidados pela barbárie”, declarou.</p>
<h2>Julgamentos e responsabilização pelos atos de 8 de Janeiro</h2>
<p>Além da preservação da memória institucional, o STF segue com o julgamento dos envolvidos nos ataques. A Primeira Turma da Corte condenou 810 pessoas por participação nos atos golpistas. Deste total, 564 firmaram acordos de não persecução penal para crimes menos graves, que preveem prestação de serviços comunitários e cursos sobre democracia.</p>
<p>Outras 346 ações penais continuam em tramitação no Supremo. No último dia 25, passaram a cumprir pena em regime fechado, de forma definitiva, militares da reserva citados nos processos, entre eles o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.</p>

Paulo Emilio

STF prepara novo documentário sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro

<p><b>247 – </b>Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17) revela que a sociedade brasileira está dividida, mas com predominância de rejeição, em relação à proposta de redução de penas prevista no chamado PL da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/genialquaest-47-sao-contra-e-43-a-favor-de-reducao-de-penas-do-pl-da-dosimetria.shtml">publicado pelo jornal Folha de S.Paulo</a> e ouviu 2.004 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 11 e 14 deste mês, com margem de erro de dois pontos percentuais.</p>
<p>De acordo com a pesquisa, 47% dos brasileiros se declaram contra a redução de penas, enquanto 43% são favoráveis. Dentro do grupo favorável, 24% apoiam exatamente o texto do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara, enquanto 19% defendem reduções ainda maiores do que as previstas no projeto em tramitação no Senado.</p>
<p>A percepção majoritária da população é de que o projeto tem um destinatário claro. Para 58% dos entrevistados, o PL foi elaborado com o objetivo de reduzir as penas de Jair Bolsonaro. Outros 30% avaliam que a proposta busca beneficiar todos os envolvidos na trama golpista, enquanto o restante não soube responder.</p>
<p>O desconhecimento sobre o avanço do projeto no Congresso também chama atenção. Segundo a Quaest, 53% dos entrevistados afirmaram não saber que o PL da Dosimetria já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, contra 47% que disseram estar cientes da votação.</p>
<p>A pesquisa também investigou a opinião da população sobre uma anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas. Nesse ponto, 44% se declararam contra qualquer tipo de anistia, enquanto 36% disseram apoiar uma proposta que inclua todos os envolvidos. Outros 10% afirmaram ser favoráveis apenas à anistia de manifestantes condenados pelos atos de vandalismo e invasão das sedes dos Três Poderes, e 10% não souberam ou preferiram não responder.</p>
<p>Os resultados variam fortemente conforme a identificação política dos entrevistados. Entre os que se declararam bolsonaristas, 53% defendem reduções de pena ainda maiores do que as previstas no projeto, enquanto apenas 10% se posicionam contra a diminuição. Já entre os lulistas, a rejeição é quase unânime: 77% são contra a redução de penas, e somente 4% defendem cortes ainda mais amplos.</p>
<p>O relator do PL da Dosimetria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o texto poderia reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado de seis anos e dez meses para algo entre dois e três anos, caso o ex-presidente venha a ser condenado por participação na tentativa de golpe. A estimativa, segundo o relator, valeria apenas para condenações relacionadas diretamente aos atos golpistas.</p>
<p>No Senado, no entanto, o cenário é mais incerto. Parlamentares avaliam que o texto aprovado pelos deputados foi redigido de forma ampla, o que poderia beneficiar também condenados por outros crimes, além da tentativa de golpe. Essa leitura fez com que o projeto perdesse força entre os senadores, apesar de a Casa ter inicialmente marcado a votação para esta quarta-feira.</p>
<p>Os dados da Genial/Quaest reforçam que o PL da Dosimetria enfrenta resistência significativa da opinião pública e que a percepção de favorecimento a Jair Bolsonaro pesa negativamente sobre o apoio popular à proposta, ampliando o custo político de sua aprovação definitiva no Congresso.</p>

Quaest mostra país dividido sobre redução de penas para Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro

<p><b>247 –</b> O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou, nesta quarta-feira (17), a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-apos-aprovacao-do-pl-da-dosimetria-primeiro-degrau">publicada pelo portal Metrópoles</a>, que acompanhou a votação e ouviu o parlamentar após o resultado em plenário.</p>
<p>Segundo a reportagem, o texto aprovado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, ao permitir a reavaliação de agravantes e circunstâncias dos crimes.</p>
<p>Após a votação, Flávio Bolsonaro afirmou que a proposta aprovada não correspondia integralmente ao objetivo inicial da oposição, mas representou o avanço possível diante da correlação de forças no Congresso Nacional. “Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele agradeceu aos parlamentares que apoiaram o projeto e classificou o resultado como um passo inicial. “Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, afirmou.</p>
<p>A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando, de acordo com o Metrópoles, o segundo revés do governo no mesmo dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7, abrindo caminho para a votação em plenário.</p>
<p>A proposta foi aprovada em meio a críticas de parlamentares da base governista e de ministros do STF. O texto altera os critérios utilizados na dosimetria das penas, permitindo a redução de condenações ao reavaliar agravantes e circunstâncias dos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<p>Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A iniciativa continua a gerar forte debate político e jurídico, especialmente pelos possíveis impactos sobre condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Brasília

Flávio Bolsonaro celebra aprovação do PL da dosimetria e chama avanço de “primeiro degrau”

<p><b>247 -</b> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que promove alterações nas regras de cálculo e execução das penas no país. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e já está prevista para análise no plenário da Casa ainda hoje, após uma sessão marcada por debates intensos e divergências políticas. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ccj-do-senado-aprova-pl-da-dosimetria-e-texto-vai-ao-plenario/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Aprovação na CCJ&nbsp;</h2>
<p>O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou uma emenda apresentada pelo ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A alteração buscou restringir a redução de penas em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, o projeto pode beneficiar não apenas os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também outros réus condenados por crimes contra a democracia, incluindo os julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Ao defender o parecer, Esperidião Amin afirmou que “o projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, como foi salientado aqui, a mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”.</p>
<h2>Emenda e divergência sobre mérito do texto</h2>
<p>Apesar da mudança promovida pela emenda, o relator classificou a alteração como de redação, e não de mérito. Esse entendimento permite que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelo plenário do Senado. A avaliação, no entanto, foi questionada por integrantes da comissão.</p>
<p>O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou que a emenda alterava o mérito da proposta. A pedido do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a comissão decidiu submeter a interpretação à votação. Em decisão simbólica, a maioria dos senadores considerou a mudança como redacional.</p>
<h2>Mudanças no cálculo e na progressão das penas</h2>
<p>O PL da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos percentuais mínimos para a progressão de regime e para o cumprimento das penas. Pela regra atual, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. O texto também autoriza que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.</p>
<p>Nos casos de condenação por liderança de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo, o projeto estabelece o cumprimento mínimo de 50% da pena. Esse dispositivo pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa considerada na dosimetria.</p>
<h2>Debate político e reação do governo</h2>
<p>Antes da votação, senadores do PT apresentaram requerimentos para tentar impedir a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados. Parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, chegaram a apresentar votos em separado pela rejeição integral da proposta.</p>
<p>Durante a discussão, surgiram especulações sobre um possível acordo envolvendo o governo para não barrar o avanço do projeto em troca de apoio a medidas da agenda econômica. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, negou a existência de negociação, assim como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<p>Alessandro Vieira declarou que o projeto “é uma legislação que vai beneficiar todos indistintamente. Esse benefício vai criar um grande desequilíbrio? Não, não vai, porque se retirou o risco de atender a outros crimes além dos que estão verbalizados. Mas, de fato, o governo depois vai ter que explicar que preço foi pago para fazer esse acordo”.</p>
<h2>Defesa do projeto</h2>
<p>Apesar das críticas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, saiu em defesa do projeto e rejeitou a ideia de que a proposta represente uma anistia. “Nós precisamos enfrentar, fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está neste projeto dá um tamanho seguro ao que recomenda este caso concreto, ao que recomenda essa adequação legislativa. Repetindo, em alto e bom som: não se trata de uma anistia, pois, se se tratasse de uma anistia, teria a minha posição absolutamente contrária”, afirmou.</p>

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

Projeto da dosimetria passa na CCJ e vai ao plenário do Senado

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (16), um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado defendendo a rejeição integral do projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta deve ser discutida e votada pela CCJ nesta quarta-feira (17). As informações são do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/alessandro-vieira-pede-rejeicao-total-do-pl-da-dosimetria-pelo-senado.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;</p>
<p>O parlamentar avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados apresenta falhas estruturais que não podem ser corrigidas apenas com ajustes pontuais no Senado. Para Vieira, a matéria carrega vícios que produzem efeitos amplos e potencialmente danosos ao sistema penal brasileiro.</p>
<h2>Efeitos na Lei de Execução Penal</h2>
<p>Um dos principais pontos de crítica é a mudança na Lei de Execução Penal. De acordo com o senador, ao acelerar a progressão de regime para os condenados pelos crimes ligados aos atos golpistas, o projeto acaba estendendo esse benefício a presos condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça.</p>
<p>O relator do PL da dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que estuda uma forma de restringir a progressão mais rápida apenas aos crimes previstos no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso essa alteração seja feita, o regimento do Congresso determina que o texto retorne à Câmara dos Deputados para nova análise.</p>
<h2>Risco de anulação das mudanças</h2>
<p>Para Alessandro Vieira, esse trâmite representa um risco concreto de que eventuais correções feitas pelos senadores sejam descartadas na etapa final de tramitação. Por isso, ele defende que o Senado rejeite integralmente o projeto originado na Câmara e apresente um novo texto sobre o tema, com autoria de parlamentares da Casa.</p>
<p>“Ao aprovar o projeto com emendas, o Senado Federal corre o risco real de legitimar a tramitação da matéria, fornecendo o fôlego jurídico necessário para que ela sobreviva, apenas para ver suas contribuições técnicas descartadas na etapa final. O Senado tornar-se-ia, na prática, refém de um texto que já nasce comprometido, assumindo a ‘paternidade solidária’ de uma legislação desastrosa sem ter qualquer garantia real de que suas correções prevaleceriam”, afirma o senador no voto em separado.</p>
<h2>Absorção de penas e precedentes</h2>
<p>Vieira também questiona a previsão de que a pena pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvida pela pena do crime de golpe de Estado, considerado mais grave. Para ele, essa lógica abre precedentes perigosos para outros tipos de delitos.</p>
<p>“Se o Parlamento reconhece que tentar abolir o Estado de Direito e depor o governo — atos que violam a Constituição e as instituições — constituem uma única ação punível [...], qual argumento restará para impedir que a defesa de criminosos comuns invoque a mesma lógica para delitos de roubo com restrição de liberdade, extorsão ou mesmo o porte de armas conexo ao tráfico de drogas?”, questiona.</p>
<h2>“Cavalo de Troia” no Código Penal</h2>
<p>Na avaliação do senador, a mudança funciona como uma armadilha legislativa, com potencial de afetar toda a jurisprudência penal.</p>
<p>“Essa alteração casuística funciona, portanto, como um ‘cavalo de Troia’: ao tentar salvar um grupo específico de condenados, ela implanta no Código Penal uma premissa de que a complexidade da ação criminosa justifica a redução da pena, e não o seu agravamento. Isso pode levar à derrocada da jurisprudência consolidada sobre crimes complexos, reduzindo drasticamente as penas de criminosos habituais sob o pálio de uma nova interpretação legislativa mais favorável, irradiando a impunidade para muito além dos fatos de 8 de janeiro”, acrescentou.</p>
<h2>Voto em separado na CCJ</h2>
<p>O posicionamento de Alessandro Vieira foi formalizado por meio de um voto em separado, instrumento apresentado quando um parlamentar diverge do relator da matéria. Caso o documento seja admitido pelo presidente da CCJ, ele poderá ser submetido à votação e disputar espaço com o relatório principal durante a análise do projeto.</p>

Alessandro Vieira pede rejeição total do PL da Dosimetria

<p><b>Por André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se condena seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>O julgamento começou na última terça-feira (9) e será retomado a partir das 9h, com o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro vai proferir voto pela condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também vão se manifestar.</p>
<p>Na semana passada, as defesas negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.</p>
<p>A ação penal envolve:</p>
<ul>
  <li>Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro;</li>
  <li>Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;</li>
  <li>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);</li>
  <li>Mário Fernandes, general da reserva do Exército;</li>
  <li>Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;</li>
  <li>Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.</li>
</ul>
<p>Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>
<h2>Acusações</h2>
<p>Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.</p>
<p>Mário Fernandes é acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado "Punhal Verde e Amarelo".</p>
<p>Segundo a acusação, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como "professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.</p>
<p>Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teria atuado para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo a PGR, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira foram responsáveis pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.</p>
<h2>Outros núcleos</h2>
<p>Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.</p>
<p>O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.&nbsp;</p>

Guilherme Levorato

STF decide hoje se condena mais seis réus pela trama golpista

<p><b>247 - </b>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria passará por ajustes para restringir seus efeitos exclusivamente aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta está prevista para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (17)e, na sequência, pode ser votada pelo plenário da Casa. “Várias pessoas vieram a público dizer que o projeto poderia beneficiar outros aspectos que não aqueles do 8 de janeiro. Então estamos tentando corrigir isso com uma emenda na redação”, afirmou Rogério Marinho à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/marinho-diz-que-pl-da-dosimetria-sera-corrigido-para-se-restringir-ao-8-1/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Emenda para restringir alcance do projeto</h2>
<p>De acordo com o parlamentar, a preocupação com o texto também foi apresentada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Marinho ressaltou que a solução em discussão busca preservar a técnica legislativa para evitar atrasos na tramitação.</p>
<p>O senador explicou que o cuidado com a redação tem como objetivo impedir que, após a votação no Senado, o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados para nova deliberação, o que poderia atrasar a conclusão do processo legislativo. Na semana passada, Davi Alcolumbre reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação até o fim do ano, ampliando a pressão por um texto consensual.</p>
<h2>Conflito entre propostas penais no Congresso</h2>
<p>O debate ocorre em meio a um impasse entre projetos que tratam de políticas penais em direções opostas. O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também altera regras gerais de progressão de regime previstas no artigo 112 da Lei de Execução Penal.</p>
<p>O texto estabelece a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. Atualmente, a legislação prevê a progressão após 16% do cumprimento da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.</p>
<p>Em sentido contrário, o PL Antifacção, já aprovado pelo Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara, propõe endurecer o sistema penal. Entre os pontos centrais, está o aumento de 40% para 70% do tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes da progressão ao regime semiaberto.</p>
<h2>Ajustes em meio à pressão política</h2>
<p>No Senado, o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), indicou que trabalha em ajustes para evitar conflitos entre as propostas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou.</p>
<p>O parecer do relator deve ser apresentado nos próximos dias. Amin também sinalizou que eventuais mudanças podem depender do ambiente político e não descartou novas negociações em torno do texto, incluindo discussões relacionadas à proposta de anistia. A matéria deve ser analisada pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda nesta semana.</p>

Rogério Marinho diz que PL da Dosimetria será corrigido para ficar limitado ao 8/1

<p><b>247 -</b> O projeto de lei conhecido como da dosimetria enfrenta forte resistência no Senado e dificilmente avançará caso não tenha seu alcance explicitamente limitado aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A avaliação é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deixou claro que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reúne condições políticas para prosperar da forma como foi encaminhado. Otto Alencar afirmou concordar com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o veto do projeto caso a proposta não seja corrigida antes de eventual sanção.</p>
<p>“Eu tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, disse o senador durante entrevista à GloboNews, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/presidente-da-ccj-do-senado-diz-que-projeto-da-dosimetria-so-avanca-se-ficar-restrito-ao-8-de-janeiro.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>CCJ exige delimitação clara do alcance da proposta</h2>
<p>De acordo com Otto Alencar, qualquer mudança no texto precisará deixar inequívoco que os benefícios previstos se aplicam exclusivamente aos réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem qualquer possibilidade de extensão a outros crimes previstos no Código Penal ou em legislações correlatas. Para o presidente da CCJ, essa delimitação é condição indispensável para que a proposta seja sequer analisada de forma produtiva no colegiado.</p>
<p>O senador também afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), compartilha dessa avaliação ao encaminhar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto deverá passar por um exame técnico rigoroso.</p>
<h2>Alterações na execução penal geram críticas no senado</h2>
<p>O debate em torno do projeto ocorre em meio a críticas crescentes de senadores, juristas e integrantes do governo federal. Um dos principais pontos de controvérsia é o fato de a redação aprovada pela Câmara não se restringir aos crimes relacionados aos atos antidemocráticos, promovendo mudanças mais amplas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Entre essas alterações está a redução do percentual mínimo de pena exigido para progressão de regime. Pelo texto aprovado, condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça poderiam progredir após o cumprimento de 16% da pena, ante os 25% atualmente previstos.</p>
<p>Na avaliação de críticos da proposta, a medida pode beneficiar condenados por crimes como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além de delitos como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Senado promete análise detalhada do texto</h2>
<p>Durante a entrevista, Otto Alencar relatou que tem dialogado com diversos senadores, entre eles Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, há no Senado disposição para examinar a proposta de forma minuciosa, com análise “item por item”, de modo a impedir a manutenção de brechas apontadas desde a tramitação na Câmara.</p>
<p>O projeto da dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos favoráveis e 148 contrários, sob o argumento de corrigir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. No entanto, a forma como o texto foi redigido ampliou significativamente seu alcance, passando a ser vista, inclusive por parlamentares da base governista e da oposição, como um risco de flexibilização generalizada das regras de execução penal.</p>
<p>O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer nesta quarta-feira (17). Há expectativa de que a matéria possa ser votada no mesmo dia, embora a existência de resistência possa levar ao adiamento da análise para a próxima semana.</p>

Projeto da dosimetria só avança se ficar restrito ao 8/1, diz presidente da CCJ

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende levar à votação o PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17). A tramitação acelerada prevê análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e deliberação no plenário à tarde.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/alcolumbre-diz-que-vai-pautar-a-dosimetria-na-proxima-quarta-17-12">Metrópoles</a>, Alcolumbre afirmou que cumprirá o compromisso firmado com lideranças partidárias: caso a Câmara aprovasse o texto, o Senado o votaria ainda este ano, o que se confirmou com a deliberação dos deputados durante a madrugada desta quarta-feira (10).</p>
<h2>Acordo político acelera tramitação no Senado</h2>
<p>O projeto redefine a aplicação das penas para crimes contra instituições democráticas, seguindo orientação semelhante à proposta relatada na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto fixa que, entre os dois crimes previstos no Código Penal, prevaleça apenas a pena mais alta, substituindo a soma das penas atualmente aplicadas.</p>
<p>No plenário, Alcolumbre destacou o entendimento construído com as bancadas. “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse o presidente do Senado.</p>
<h2>CCJ deve votar parecer de Espiridião Amin</h2>
<p>A indicação de Espiridião Amin (PP-SC) como relator ocorreu nesta quarta-feira. O senador, que defende a anistia, deverá apresentar seu parecer já na reunião do colegiado, conforme sinalizado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Ele admite conceder um prazo de vista de apenas algumas horas para evitar atrasos no calendário legislativo.</p>
<h2>Pressão por rito formal antes da votação final</h2>
<p>Otto Alencar rechaçou a possibilidade de envio direto ao plenário sem passar pela CCJ. A demanda recebeu apoio de líderes da base governista, que defendem o rito completo mesmo com a proximidade do recesso parlamentar. A próxima semana será a última do ano legislativo, elevando a pressão para que a análise seja concluída. Se aprovado no Senado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos específicos.&nbsp;</p>

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