<p><b>247 -</b> O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou duramente a PEC da Anistia e afirmou que a proposta representa uma ameaça à democracia brasileira.&nbsp;</p>
<p>“Eu acho que a PEC da Anistia é extremamente nefasta à democracia brasileira; não dá como dar anistia a quem depreda três prédios públicos do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Acaba virando um estímulo para que outros repitam o feito. Aquele 8 de janeiro de triste memória”, disse o senador em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/11/jaques-wagner-entrevista-estudio-i.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A discussão sobre a proposta voltou ao cenário político após parlamentares da oposição iniciarem uma articulação para retomar o debate sobre o texto. O movimento ganhou força depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>&nbsp;A PEC da Anistia é defendida por setores da oposição e prevê beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas ocorridos em Brasília no início de 2023.</p>
<h2>Debate sobre PEC volta ao Congresso</h2>
<p>A retomada das discussões sobre a proposta ocorre em meio às movimentações políticas no Congresso Nacional e às recentes decisões do STF relacionadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.</p>
<p>Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem a anistia sob o argumento de promover uma pacificação política. Já integrantes do governo federal e parlamentares governistas afirmam que a medida pode enfraquecer as instituições democráticas e comprometer a responsabilização dos envolvidos.</p>
<p>Os atos golpistas de 8 de janeiro seguem sob análise do STF, que já condenou dezenas de participantes pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

"Extremamente nefasta à democracia brasileira", diz Jaques Wagner sobre PEC da Anistia

<p><b>247 </b>- Ex-procurador da Operação Lato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) levou invertidas nas redes sociais depois de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-suspensao-da-lei-da-dosimetria-ate-julgamento-do-stf">suspensão do PL da Dosimetria</a> até julgamento no STF. A proposta recalcula penas de condenados por ações golpistas e teve veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso no fim de abril.</p>
<p>O ex-parlamentar publicou uma crítica dura contra Moraes após a decisão que interrompeu os efeitos do projeto defendido pela oposição ao governo Lula no Congresso. A manifestação do ex-procurador provocou reação de internautas, que responderam ao ataque e defenderam a atuação do ministro no caso.</p>
<p>O PL da Dosimetria entrou no centro do debate político por alterar regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por atos golpistas. Moraes suspendeu a norma até que o plenário do Supremo analise o tema.</p>
<p>Dallagnol acusou o ministro de ir além da suspensão da lei e afirmou que Moraes teria impedido a aplicação dos benefícios em casos individuais ligados ao 8 de janeiro.</p>
<p>“Moraes fecha o Congresso. Moraes não suspendeu a dosimetria: é mentira! Ele fez muito, muito pior! Moraes acabou de decretar a ditadura do STF no Brasil. Sabe o que ele fez de verdade? Ele se recusou a aplicar a lei da dosimetria em pelo menos dez casos individuais de presos políticos do 8 de janeiro que pediram a ele os benefícios”, escreveu Dallagnol.</p>
<p>A publicação gerou respostas duras. Um perfil no X atacou a autoridade moral do ex-procurador para tratar de democracia e direitos.</p>
<p>“Você não tem nenhuma moral para falar em democracia e em direitos. Todos te conhecem. Deixe de ser hipócritas e cara de pau. O único lugar que você merece é o lixo da história”, escreveu um usuário.</p>
<p>Outra pessoa celebrou a decisão de Moraes e rejeitou a aplicação de anistia ou dosimetria a condenados por ações golpistas.</p>
<p>“Dá -lhe Xandão. Sem anistia e dosimetria para bandidos. Lugar de bandidos golpistas é na cadeia”.</p>
<p>Um terceiro usuário também saiu em defesa do ministro do STF e acusou Dallagnol de buscar impunidade para os envolvidos nos atos golpistas.</p>
<p>“Querem soltar os piores bandidos da cadeia, mas não permitiremos”.</p>
<p>A repercussão expôs a polarização em torno do PL da Dosimetria. De um lado, setores da oposição ao governo Lula defendem o recálculo das penas. De outro, críticos da proposta afirmam que a medida pode beneficiar condenados por crimes relacionados às ações golpistas de 8 de janeiro.</p>
<p>Com a suspensão determinada por Moraes, a palavra final sobre a aplicação da norma ficará com o Supremo Tribunal Federal, que ainda julgará o tema em plenário.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vc não tem nenhuma moral p falar em democracia e em direitos. Todos te conhecem. Deixe de ser hipócritas e cara de pau. O único lugar que vc merece é o lixo da história.</p>&mdash; Leda Guimarães (@LedaGuimares8) <a href="https://twitter.com/LedaGuimares8/status/2053309524425990569?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Dá -lhe XANDÃO.<br/>SEM ANISTIA E DOSIMETRIA para bandidos.<br/><br/>LUGAR de bandidos golpistas é na CADEIA.</p>&mdash; Marta Souza (@MartaSo72177141) <a href="https://twitter.com/MartaSo72177141/status/2053391889148068322?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">VAI SE FUDE SEU BANDIDO<br/>MORAES HERÓI DO POVO<br/>VCS QUEREM SOLTAR OS PIORES BANDIDOS DA CADEIA MAS NÃO PERMITIREMOS</p>&mdash; Cida Nascimento Nascimento 🇧🇷🇧🇷 (@AaahBbbh) <a href="https://twitter.com/AaahBbbh/status/2053446505973813515?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Dallagnol toma invertidas nas redes após atacar Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>A oposição no Congresso Nacional se articula para avançar com uma proposta de anistia irrestrita aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ganhou força após o parlamento aprovar a redução de penas para os envolvidos no 8/1.</p>
<p>Insatisfeita com a dosimetria, a direita já sinaliza que pretende aproveitar o momento de fragilidade do governo no Congresso para ampliar a ofensiva. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria foi apenas “o primeiro degrau”.&nbsp;</p>
<p>Relator da proposta de dosimetria no Senado, Amin também indicou que, após a derrubada do veto, a oposição passaria a articular uma anistia irrestrita.&nbsp;</p>
<p>O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, declarou, antes da votação, que o projeto da dosimetria não beneficiaria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>Segundo ele, “a governabilidade de Lula acabou”, e o momento seria oportuno para aprovar uma proposta que poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por liderar a trama golpista.</p>

Leonardo Sobreira

Após derrubar veto de Lula, direita articula anistia total aos golpistas

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a continuidade do inquérito das fake news ao associar a disseminação de desinformação a ataques contra o sistema de Justiça e o processo eleitoral brasileiro. As declarações constam em relatório sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, divulgado nesta quarta-feira (29), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/29/moraes-cita-ataques-a-independencia-dos-juizes-ao-defender-continuidade-de-inquerito-das-fake-news.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>No documento, Moraes sustenta que a investigação foi determinante para identificar a atuação de um grupo organizado voltado à ruptura institucional, com base na disseminação sistemática de conteúdos falsos. "A massiva desinformação, com a produção e divulgação de notícias fraudulentas contra o Judiciário e seus membros ('fake news'), principalmente pelas redes sociais, tornou-se o maior, mais moderno e nocivo instrumento de ataque à independência dos juízes", afirma o ministro no relatório.</p>
<p>De acordo com o magistrado, a estratégia envolvia também o objetivo de "desacreditar os magistrados" e "deslegitimar o Judiciário como Poder essencial à sociedade", além de colocar em dúvida o funcionamento das eleições democráticas. Moraes registra ainda que esse cenário foi acompanhado por ameaças direcionadas a integrantes da Corte.</p>
<p>"Diversos juízes do Supremo Tribunal Federal foram ameaçados física e psicologicamente, inclusive com a tentativa de explosão da sede da Corte", escreveu.</p>
<h2>Ampliação das investigações</h2>
<p>Com base nesse diagnóstico, o ministro aponta que houve necessidade de ampliar o escopo do inquérito. As apurações passaram a incluir não apenas a difusão de notícias falsas, mas também práticas como ameaças, denunciações caluniosas, vazamento de dados sigilosos e financiamento de campanhas digitais.</p>
<p>Segundo Moraes, a investigação buscou identificar "a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito".</p>
<h2>Estrutura organizada</h2>
<p>O relatório também indica que as investigações conduzidas pela Polícia Federal permitiram mapear a estrutura de um grupo político com atuação coordenada. Conforme o documento, essa organização operava com divisão de tarefas e ações articuladas.</p>
<p>Entre os elementos identificados estão ataques virtuais a opositores, investidas contra o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, questionamentos ao sistema eletrônico de votação e, por fim, a tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.</p>

João Antonio Cunha

Moraes diz que desinformação é instrumento de ataque à Justiça ao defender continuidade do inquérito das fake news

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos, que haviam sido condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-autoriza-domiciliar-para-ao-menos-18-idosos-presos-pelo-8-de-janeiro/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Mesmo fora do regime prisional fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.</p>
<p>Além disso, Moraes estabeleceu restrições adicionais para manutenção da prisão domiciliar. Os beneficiados não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos, nem receber visitas além de familiares e advogados de defesa.</p>
<p>Entre os nomes incluídos na decisão está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo gravado durante a invasão à sede do STF. Nas imagens, ela aparece afirmando: “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”.</p>
<p>Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por sua participação nos atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O apelido pelo qual ficou conhecida faz referência à cidade de Tubarão, em Santa Catarina, onde residia.A decisão do ministro ocorre em um momento de debate político e jurídico sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos. O Congresso Nacional deve analisar, nos próximos dias, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que propõe mudanças na dosimetria das penas relacionadas ao episódio.</p>
<p>Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em contestação ao resultado das eleições de 2022. O episódio é tratado pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Desde então, o STF tem conduzido o julgamento dos envolvidos. Três anos após os acontecimentos, mais de 800 pessoas foram condenadas, enquanto outras foram absolvidas ou seguem foragidas. Dados do gabinete de Moraes indicam que uma parcela reduzida dos condenados cumpre pena em regime fechado.</p>
<p>Parte significativa dos réus teve as penas convertidas em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, ou aguarda o trânsito em julgado em liberdade. O cenário evidencia a diversidade de decisões judiciais conforme o grau de participação de cada acusado nos atos.</p>

Laís Gouveia

Moraes concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo Fátima Tubarão

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta quinta-feira (23) que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá “segurar” pedidos de soltura de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, caso o veto ao PL da Dosimetria, relatado por ele, seja derrubado pelo Congresso Nacional na próxima semana.</p>
<p>Segundo Paulinho, se o veto for derrubado na sessão conjunta do Congresso marcada para a próxima quinta-feira (30), os pedidos de soltura devem começar a chegar ao STF imediatamente.</p>
<p>O parlamentar afirmou ainda que mantém conversas frequentes com ministros do Supremo e, ao comentar a redução das penas, declarou: “todos acham que foi uma boa saída”.</p>
<p>De acordo com o deputado, lideranças do governo têm se ausentado das reuniões sobre o tema, enquanto ele defende a medida como forma de “distensionar” o país.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em janeiro deste ano, o projeto que reduzia as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro e também prevê a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no caso.</p>

Paulinho diz que ministros "concordam" e aposta que STF não deve travar redução de penas do 8/1 em caso de derrubada do veto

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 de abril o julgamento que decidirá se há elementos para transformar o pastor Silas Malafaia em réu. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, a Corte vai analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui ao líder religioso crimes de injúria, calúnia e difamação contra autoridades militares, após declarações públicas feitas em um ato político.</p>
<p>A denúncia teve origem em uma representação apresentada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, que contestou falas do pastor-empresário direcionadas ao Alto Comando da força. </p>
<h2>Declarações em ato político</h2>
<p>Durante manifestação em defesa da anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Malafaia criticou generais do Exército. “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição”, disse Malafaia na ocasião. </p>
<p>A PGR sustenta que as declarações configuram crimes contra a honra, agravados por terem sido dirigidas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais.</p>
<h2>Análise do STF</h2>
<p>Relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes já havia votado pelo recebimento da denúncia no plenário virtual. No entanto, um pedido de destaque levou o julgamento ao plenário físico, reiniciando a análise. Na sessão do dia 28, os ministros não irão discutir a culpa ou inocência do pastor, mas apenas se existem indícios suficientes para a abertura de ação penal. Caso a maioria acompanhe o relator, Malafaia passará à condição de réu.</p>
<h2>Argumentos da defesa</h2>
<p>A defesa de Malafaia pede a rejeição da denúncia ou, alternativamente, que o processo seja remetido à primeira instância. Os advogados argumentam que o pastor não citou nominalmente o general Tomás Paiva nem outros oficiais. Segundo a defesa, as declarações foram genéricas e se inserem no campo da crítica e da liberdade de expressão, não configurando crimes contra a honra.</p>

STF decide se Malafaia vira réu no dia 28

<p><b>247 - </b>A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) expulsou cinco ex-integrantes da cúpula da corporação condenados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (13) por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/policia-militar-do-df-expulsa-cinco-ex-integrantes-da-cupula-condenados-por-omissao-no-8-de-janeiro">SBT News.</a></p>
<p>A decisão atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado havia esclarecido, na quarta-feira (8), que a exclusão de militares é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.</p>
<p>Os punidos são o ex-comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.</p>
<h2>Condenação e prisão</h2>
<p>Os cinco oficiais foram condenados em fevereiro a 16 anos de prisão. As penas incluem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>As prisões ocorreram em março, após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Além da pena de reclusão, os condenados também foram responsabilizados pelo pagamento conjunto de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.</p>

Brasília

PM do DF expulsa cinco oficiais condenados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro

<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende acelerar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta trata de alterações nas penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/08/alcolumbre-diz-que-vai-combinar-com-motta-sessao-do-congresso-para-votar-vetos-da-dosimetria-o-mais-rapido-possivel.ghtml">G1</a>, Alcolumbre disse que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para convocar, o quanto antes, uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos presidenciais.&nbsp;</p>
<p>“E o meu desejo é, o mais rápido possível, nós fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ou a manutenção do veto do projeto de lei da dosimetria, votada no Congresso Nacional”, declarou.</p>
<h2>Impacto direto em Bolsonaro e aliados</h2>
<p>O projeto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 prevê mudanças que podem impactar diretamente condenados pela tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado.</p>
<p>Outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista também foram condenados e podem ser afetados pelas novas regras, como os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier. O general Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid está em regime aberto. Já o ex-deputado Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.</p>
<h2>O que muda com o projeto da dosimetria</h2>
<p>A proposta estabelece mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático. Além disso, prevê a redução de até dois terços das penas aplicadas a participantes considerados de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro.</p>
<p>Outro ponto relevante é a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático em casos de condenação simultânea.</p>
<p>O texto também reduz o tempo mínimo para progressão ao regime semiaberto: os condenados poderiam avançar após cumprir 16% da pena em regime fechado, em vez dos 25% exigidos atualmente.</p>
<h2>Decisão do Congresso e possíveis desdobramentos</h2>
<p>O veto do presidente Lula - em 8 de janeiro deste ano - já era esperado por parlamentares, uma vez que o chefe do Executivo vinha manifestando preocupação com os possíveis efeitos da proposta. A avaliação do governo é de que o projeto poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.</p>
<p>Se o Congresso optar por derrubar o veto e a proposta entrar em vigor, a norma ainda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para questionar a constitucionalidade da lei, cabendo à Corte a decisão final sobre sua validade.</p>

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

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Alcolumbre diz querer votar veto de Lula ao PL da Dosimetria "o mais rápido possível"

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inicie a retirada de patentes de policiais condenados pelos atos de 8 de janeiro, com execução imediata das sanções impostas pela Corte. A medida reforça o cumprimento das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>A decisão, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-manda-pmdf-iniciar-perda-de-patentes-de-policias-condenados-pelo-8-de-janeiro">SBT News</a>, foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a corporação questionar a forma de aplicar a perda de cargos e patentes, diante das regras constitucionais que tratam da situação de militares.</p>
<h2>Moraes rejeita dúvidas jurídicas</h2>
<p>Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há incerteza jurídica sobre a aplicação da penalidade. Segundo o ministro, a perda do cargo público pode ser determinada diretamente como efeito da condenação criminal, conforme previsto no Código Penal e já consolidado na jurisprudência do STF.</p>
<p>O relator também destacou que o Supremo já firmou entendimento de que a Justiça comum tem competência para decretar a perda da função de policiais militares, inclusive oficiais, sem necessidade de encaminhamento prévio à Justiça Militar.</p>
<p>Na prática, a decisão orienta a PMDF a executar imediatamente a exclusão dos condenados, deixando eventuais questões administrativas para a fase de execução penal.</p>
<h2>Oficiais foram condenados por omissão</h2>
<p>Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF a 16 anos de prisão por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Entre os condenados estão Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.</p>
<p>Segundo o voto do relator, os oficiais adotaram uma conduta omissiva dolosa, deixando de agir de forma consciente, mesmo tendo o dever legal de impedir os atos.</p>
<h2>Crimes e punições definidas pelo STF</h2>
<p>Os policiais foram considerados culpados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A Corte também decretou a perda dos cargos públicos, em razão da gravidade das violações funcionais identificadas no julgamento.</p>

Moraes manda PMDF retirar patentes de policiais condenados pelos ataques golpistas do 8/1

<p><b>247 -</b> A reconstrução do patrimônio vandalizado nos ataques de 8 de janeiro se tornou um dos eixos centrais da gestão de Leandro Grass no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao fazer um balanço de sua passagem pelo órgão, ele destacou a resposta montada já nos primeiros dias após a depredação dos prédios da República, com mapeamento de danos, restauração de obras e acompanhamento das intervenções na Praça dos Três Poderes.</p>
<p>Em entrevista à TV 247, ao jornalista Joaquim de Carvalho, Grass afirmou que o trabalho começou no momento em que a equipe chegou ao instituto e ao Ministério da Cultura, diante de uma capital marcada pelos atos golpistas. “A nossa atuação, nosso desafio com a Praça dos Três Poderes começou no dia 8 de janeiro, quando nós chegamos ao Iphan, chegamos ao Ministério da Cultura, Brasília estava destruída pelo atentado, pela tentativa de golpe de estado, pelos atos golpistas daquele momento”, declarou.</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FhVaBBuwdPXA%3Fsi%3DOt8kH18mLGwyf-XY&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Segundo ele, o Iphan foi mobilizado de imediato para atuar ao lado do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. A prioridade inicial foi recuperar edifícios públicos, restaurar obras de arte e produzir apoio técnico para as instituições atingidas. Grass destacou que o órgão teve papel direto no Planalto, onde acompanhou a recuperação de peças vandalizadas. “O Iphan fez um trabalho importante lá no Palácio Planalto, em especial com a recuperação de 20 peças que foram vandalizadas, entre elas a obra As mulatas de Di Cavalcanti, que foi perfurada pelo golpista”, disse.</p>
<p>O presidente do Iphan relatou que assumiu o cargo em meio ao impacto imediato da destruição. A conversa final para sua posse havia ocorrido na véspera dos ataques, mas, no dia seguinte, o cenário era outro. “E aí veio 8 de janeiro, domingo, Brasília implodida”, afirmou. No dia 9, segundo ele, a equipe já estava em campo. “A gente já tava em campo com a ministra Margareth, com os nossos técnicos do Iphan, fazendo mapeamento de dano, tirando fotos, fazendo vídeos, trazendo informações para poder subsidiar a recuperação daquilo que foi destruído pelos golpistas”, declarou.</p>
<p>Na avaliação de Grass, a resposta ao vandalismo acabou também reposicionando o próprio Iphan. Ele disse que o órgão enfrentava fragilidade institucional e que a recuperação do patrimônio caminhou junto com a retomada da estrutura técnica e política da autarquia. “A recuperação do patrimônio do 8 de janeiro veio junto com a recuperação do próprio Iphan, de uma instituição que tava muito traumatizada, tava muito debilitada do ponto de vista orçamentário, técnico”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “A gente reposicionou o Iphan, colocou mais perto da população, mais próximo dos estados e municípios, com resultados concretos”.</p>
<p>Um dos focos mais visíveis dessa frente de trabalho foi a Praça dos Três Poderes. Grass relatou que, além da depredação de janeiro de 2023, o espaço voltou a sofrer com outro episódio de violência, o que ampliou a sensação de insegurança no local. De acordo com ele, o Iphan estruturou uma resposta a partir de recursos do novo PAC. “Foi então que o Iphan através do novo PAC, com recursos do PAC, contratou um projeto”, disse. A proposta, segundo relatou, envolve tratamento do piso, drenagem, iluminação, restauro de monumentos e adaptação de acessibilidade. “Uma obra que vai recuperar a praça na sua plenitude”, resumiu.</p>
<p>Ao detalhar o sentido dessa intervenção, Grass associou a recuperação física do espaço a uma tentativa de restabelecer a relação da cidade com um de seus marcos simbólicos. “Resgatando esse bem, resgatando a autoestima também aqui da nossa cidade”, afirmou. Para ele, o impacto dos ataques não se esgota na destruição material, mas se conecta a um processo mais amplo de deterioração da vida pública no Distrito Federal.</p>
<p>Na entrevista, o dirigente também sustentou que a restauração do patrimônio não deve ser vista apenas como resposta emergencial, mas como parte de uma política de memória. “Todo o trabalho que o Iphan e as demais instituições fazem para recuperar, preservar o patrimônio, é um gesto também de fortalecimento à democracia”, declarou. Na mesma linha, afirmou que o desafio daqui para frente é impedir o apagamento político e histórico daqueles acontecimentos. “O 8 de janeiro não pode ser esquecido e a gente não tá aqui para celebrá-lo e exaltá-lo, mas para memorar, fazer com que as pessoas entendam o que aconteceu e por aconteceu”, disse.</p>
<p>Grass defendeu ainda que a reconstrução dos bens destruídos precisa estar acompanhada de formação pública sobre patrimônio, cultura e democracia. “Temos o desafio de promover uma educação cada vez mais intensa, a educação patrimonial, a educação para a cultura e a educação para a democracia”, afirmou. Na sua leitura, o patrimônio atingido nos ataques pertence, em última instância, à população brasileira: “Os nossos bens culturais são nossos, de fato, são do povo”.</p>
<p>Ao concentrar sua avaliação nesse episódio, Leandro Grass apresenta a resposta ao 8 de janeiro como uma síntese de sua gestão no Iphan: ação técnica, articulação institucional e defesa da memória pública. Na entrevista à TV 247, ele tratou a recuperação de obras, edifícios e espaços simbólicos como parte de uma reconstrução maior, ligada à preservação da democracia e à recusa do esquecimento.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

“O 8 de janeiro não pode ser esquecido”, diz Leandro Grass

<p><b>247 -</b> A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão em regime fechado de cinco policiais militares condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Os agentes haviam sido sentenciados em 2025 a 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.</p>
<p>Os policiais condenados são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.</p>
<h2><b>Condenação e decisão do STF</b></h2>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os militares foram responsabilizados por não atuarem para impedir os ataques ocorridos na capital federal, mesmo diante de alertas sobre o risco de invasões aos prédios públicos.</p>
<p>A decisão que determinou a prisão imediata foi tomada pelo relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. A ordem foi expedida após o processo transitar em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de apresentação de novos recursos.</p>
<h2><b>Procedimento para cumprimento da pena</b></h2>
<p>Conforme o encaminhamento estabelecido, os policiais deverão se apresentar inicialmente à Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Setor Policial.</p>
<p>Após essa etapa, os condenados serão conduzidos ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil para realização de exames obrigatórios. Em seguida, serão transferidos para a Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal.</p>
<p>No mesmo local já se encontram detidos o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, presos desde o ano passado.</p>
<h2><b>Pedido da comandante da PMDF</b></h2>
<p>A apresentação inicial dos policiais ao Comando da PMDF ocorreu após solicitação da comandante-geral da corporação, Ana Paula Barros. O pedido foi analisado e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal no processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>A determinação judicial marca mais um desdobramento das investigações e julgamentos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas ocorridos em Brasília em janeiro de 2023.</p>

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