<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com irritação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que autorizou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e afirmou esperar que o plenário da Corte derrube a medida. Segundo interlocutores, ele classificou a decisão como “interferência descabida” e avalia ter maioria entre os ministros para revertê-la, em meio ao agravamento das tensões entre o Legislativo e o Judiciário, informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/03/24/alcolumbre-espera-que-plenario-derrube-decisao-de-mendonca-de-prorrogar-cpmi-do-inss.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1</a>.</p>
<p>De acordo com aliados de Alcolumbre, o presidente do Senado aposta que os demais ministros do STF irão diferenciar o direito de criação de uma CPMI — já consolidado como prerrogativa da minoria parlamentar — da possibilidade de prorrogação dos trabalhos, que, na visão dele, não seria automática. A avaliação interna é de que a extensão do funcionamento da comissão depende de uma decisão política do presidente do Congresso, especialmente no caso de comissões mistas.</p>
<p>Pelas regras vigentes, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou CPMI ocorre quando são atendidos requisitos como o apoio de um terço dos parlamentares de cada Casa, a definição de um fato determinado e a fixação de prazo. Nesses casos, a Mesa do Congresso deve proceder com a leitura do requerimento e viabilizar a criação da comissão, entendimento já consolidado pelo próprio STF em decisões anteriores.</p>
<p>Na decisão que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro André Mendonça defendeu que o direito da minoria parlamentar também se estende à continuidade das investigações. Segundo ele, cabe ao presidente do Congresso apenas formalizar o pedido, realizando a leitura do requerimento que viabiliza a extensão do prazo.</p>
<p>Alcolumbre, no entanto, discorda dessa interpretação. Para o senador, a prorrogação não ocorre de forma automática e exige uma análise discricionária da presidência do Legislativo, o que reforça o embate institucional em torno das competências de cada Poder.</p>
<p>A divergência entre Alcolumbre e Mendonça remonta ao período da indicação do ministro ao STF, feita pelo então presidente Jair Bolsonaro. À época, Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e retardou por mais de cinco meses a realização da sabatina de Mendonça, chegando a atuar contra a aprovação do nome.</p>
<p>O novo episódio aprofunda o clima de tensão entre o Senado e o Supremo, com impactos diretos sobre o funcionamento das comissões parlamentares e o equilíbrio entre os Poderes.</p>

Guilherme Levorato

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Brasília

Alcolumbre pressiona STF para derrubar decisão sobre CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado &nbsp;deverá ter seus trabalhos prorrogados por cerca de 60 dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a continuidade das investigações.O anúncio ocorreu no momento em que a comissão se aproximava do prazo final de funcionamento. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/apos-mendonca-determinar-prorrogacao-presidente-da-cpi-do-inss-diz-que-deve-usar-mais-60-dias.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O ministro André Mendonça determinou, nesta segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adote as providências necessárias para estender a CPI, atendendo a um requerimento com apoio parlamentar suficiente.</p>
<h2>STF determina prorrogação da comissão</h2>
<p>O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a ampliação do prazo é fundamental para aprofundar as apurações. “Nós precisávamos de pelo menos mais 60 dias para que a investigação fosse completa. Agora nós podemos estender em até 120 dias, caso fatos novos surjam e exijam mais tempo. Eu defendo, mas vou conversar, de que nós estendamos a CPI por dois meses porque eu entendo que é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta bem mais coerente em todos os aspectos”, declarou.</p>
<p>A decisão do STF também estabelece que, caso o requerimento não seja lido em até 48 horas, ele será considerado automaticamente aceito, permitindo a continuidade dos trabalhos pela própria comissão. Antes da decisão judicial, o senador Davi Alcolumbre havia demonstrado resistência à prorrogação da CPI, o que levou à judicialização do tema. Com a determinação do STF, a continuidade dos trabalhos da comissão passa a ser assegurada dentro do novo prazo.</p>
<h2>CPI quer ampliar depoimentos e investigações</h2>
<p>Com o novo prazo, a CPI pretende convocar novas testemunhas e ampliar o escopo das investigações. Entre os nomes citados estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto.</p>
<p>O senador também mencionou a intenção de ouvir Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, que está preso por envolvimento no escândalo financeiro relacionado às investigações.</p>
<h2>Relatório não deve incluir Lula, Bolsonaro e Lulinha</h2>
<p>O relator da CPMI mista, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), indicou que o relatório final não deverá pedir o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>“Eu tenho hoje um relatório pronto por volta de 5 mil páginas e 228 indiciados. Não cito no relatório, durante essas 5 mil páginas, Lula e Bolsonaro, porque eu tenho uma responsabilidade de fazer uma coisa técnica baseada nos dados da CGU, do TCU e nos depoimentos das quebras de sigilo. Para mim pouco importa se foi de governo a governo A, B, C ou D. O nosso papel aqui é corrigir uma dívida histórica da Previdência social para com o povo brasileiro”, afirmou.</p>
<p>O relatório também não deve incluir pedido de indiciamento contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. Embora tenha sido alvo de quebra de sigilo aprovada pela CPI, a medida foi anulada pelo STF por falhas de procedimento.</p>
<h2>Decisão impõe prazo ao Congresso</h2>
<p>Interlocutores da comissão indicam que Fábio Luís pode ser citado no relatório devido às suspeitas levantadas, mas sem elementos suficientes para um pedido formal de indiciamento.</p>
<p>A defesa do empresário reconheceu ao STF que ele participou de uma viagem a Portugal ao lado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”. Segundo a defesa, o deslocamento teve caráter pontual e não possui relação com o esquema investigado.</p>

Redação Brasil 247

Presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

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Brasil

CPMI do INSS deve ganhar mais 60 dias após decisão do STF, diz Carlos Viana

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adotar cautela diante da determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS no prazo de até 48 horas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/alcolumbre-aguarda-comunicacao-formal-de-decisao-do-stf-sobre-cpi-do-inss-antes-de-definir-proximos-passos.ghtml">O Globo</a>, nos bastidores do Congresso, o senador sinalizou que aguardará a comunicação formal da decisão antes de definir os próximos passos. De acordo com interlocutores próximos ao presidente do Senado, Alcolumbre pretende analisar o teor da decisão e suas implicações regimentais antes de tomar qualquer medida sobre a continuidade da comissão.</p>
<h2>Tensão entre Congresso e STF cresce</h2>
<p>A decisão do STF ocorre em meio ao aumento do desconforto entre parlamentares com a judicialização da CPMI. Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o recurso ao Supremo para destravar a prorrogação da comissão intensificou a tensão entre os Poderes e reduziu o espaço para uma solução política dentro do Legislativo.</p>
<p>Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que a tendência já era restringir uma eventual prorrogação ao período necessário para a conclusão do relatório final, sem ampliação das investigações. A avaliação predominante é de que a condução da comissão, aliada a vazamentos de informações sigilosas e ao ambiente pré-eleitoral, contribuiu para o desgaste do colegiado e diminuiu o apoio à sua continuidade.</p>
<h2>Pedido ao STF e precedente da CPI da Covid</h2>
<p>O pedido de extensão foi apresentado ao Supremo pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles solicitaram a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, diante da ausência de sinalização de Alcolumbre sobre a convocação de sessão do Congresso para leitura do requerimento.</p>
<p>Ao decidir sobre o caso, André Mendonça citou como precedente a CPMI da Covid, cujo funcionamento foi assegurado por decisão do então ministro do STF Luís Roberto Barroso. O magistrado destacou que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de instalar e manter comissões parlamentares de inquérito, desde que cumpridos os requisitos legais.</p>
<p>Na decisão, Mendonça afirmou que "a criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares (...) Nesse contexto, o reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada comissão".</p>

Paulo Emilio

Alcolumbre vai aguardar comunicado do STF para definir próximos passos da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu decisão liminar que obriga o Congresso Nacional a dar andamento ao pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi assinada pelo ministro André Mendonça e estabelece prazo de 48 horas para que o requerimento seja formalmente recebido e lido em plenário.</p>
<p>A decisão foi tomada no âmbito de mandado de segurança apresentado por parlamentares, que apontaram omissão da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso Nacional ao não processarem o pedido de prorrogação da comissão, mesmo com o apoio necessário previsto na Constituição.</p>
<p>De acordo com o processo, o requerimento para estender os trabalhos da CPMI foi protocolado em 19 de dezembro de 2025, com assinaturas de mais de um terço dos deputados e senadores — exigência constitucional para esse tipo de medida. Ainda assim, o pedido não foi analisado antes do prazo final da comissão, previsto para sexta-feira (28).</p>
<p>Na decisão, o ministro André Mendonça afirma que a Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de investigação e que esse direito não pode ser inviabilizado por entraves administrativos. Segundo ele, a omissão do Congresso configura violação a um direito líquido e certo dos parlamentares que solicitaram a prorrogação.</p>
<p>O relator destacou que o recebimento e a leitura do requerimento não são atos discricionários, mas procedimentos obrigatórios quando preenchidos os requisitos constitucionais. A decisão também reforça que não cabe à direção do Congresso avaliar a conveniência política da prorrogação, limitando-se a formalizar o pedido.</p>
<p>A urgência da medida foi um dos pontos centrais da decisão, já que o encerramento da CPMI estava previsto para sexta-feira (28). O ministro considerou que, sem intervenção imediata, o pedido perderia eficácia, comprometendo a continuidade das investigações.</p>
<p>Nos autos, parlamentares argumentaram que a omissão foi deliberada e impediu a apreciação do requerimento dentro do prazo. Também apontaram que a medida inviabiliza o avanço das apurações sobre um esquema bilionário de fraudes contra beneficiários do INSS.</p>
<p>Durante sessão legislativa em quinta-feira (19), o deputado Marcel Van Hattem declarou: “Quero só dar conhecimento aqui aos colegas Parlamentares de que nós reunimos as 171 assinaturas necessárias, na verdade 175, de Sras. e Srs. Deputados Federais e (...) 29 assinaturas de Senadores da República – para prorrogar a CPMI do INSS”.</p>
<p>Ele acrescentou: “Conforme diz o art. 152 do Regimento do Senado, aplicado subsidiariamente ao Congresso Nacional, o prazo da comissão parlamentar de inquérito pode ser prorrogado automaticamente a requerimento de um terço dos membros do Senado”.</p>
<p>Na decisão, Mendonça também ressaltou que o direito de investigação das minorias parlamentares é um dos pilares do sistema democrático, ligado ao exercício da oposição e à fiscalização dos poderes. Para o ministro, impedir a prorrogação por omissão administrativa representa afronta direta à Constituição.</p>
<p>O magistrado ainda determinou que, caso o Congresso não cumpra a ordem no prazo estabelecido, será considerada a leitura tácita do requerimento, permitindo que a própria CPMI prossiga com seus trabalhos pelo período definido pela minoria parlamentar.</p>
<p>A decisão será submetida à análise da Segunda Turma do STF, que deverá referendar ou não a liminar concedida.</p>

Mendonça determina que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negou qualquer acordo envolvendo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master e reagiu às declarações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. O senador afirmou que não houve negociação sobre o tema e criticou duramente a versão apresentada pelo dirigente partidário. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/03/19/entrevista-advogado-defesa-martha-graeff-master-vorcaro.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A controvérsia surgiu após entrevista de Valdemar, que voltou a repercutir nas redes sociais nos últimos dias, na qual ele mencionou uma suposta proposta envolvendo a votação de vetos ao PL da dosimetria e a não instalação da CPI.</p>
<h2>Alcolumbre rebate declarações</h2>
<p>Ao comentar o episódio, Alcolumbre afirmou que as declarações não correspondem à realidade e fez críticas diretas ao presidente do PL. “Fiquei estarrecido com as declarações do presidente do PL. Pessoas que se acham no direito de inventar coisas. O nome daquilo é mitômano”, disse. Ele também explicou o termo utilizado. “Mitômano é uma pessoa com mitomania. É uma doença. A pessoa mente reiteradas vezes e acredita em sua mentira”, afirmou.</p>
<p>O senador reforçou que nunca houve qualquer tratativa sobre o assunto. “Eu nunca, nunca tratei com Valdemar [Costa Neto] em relação a este assunto da sessão do Congresso, vetos à dosimetria e Banco Master. Ainda não temos data para sessão do Congresso”, declarou.</p>
<h2>Declaração de Valdemar gerou reação</h2>
<p>Na entrevista, Valdemar da Costa Neto afirmou que teria recebido uma proposta envolvendo a oposição e a votação de vetos ao PL da dosimetria. “Eu tive uma proposta essa semana, mas eu não tenho como fazer. Eu falei com o [senador] Rogério Marinho: eles querem votar a dosimetria desde que não façam a CPI do Banco Master no Senado”, disse. A fala voltou a circular recentemente, ampliando a repercussão e gerando resposta do presidente do Senado.</p>
<h2>Resistência à CPI e bastidores</h2>
<p>Nos bastidores do Congresso, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), são apontados como contrários à criação de uma CPI sobre o Banco Master. Entre aliados, a avaliação é que a comissão poderia ser usada como instrumento político. O senador também tem demonstrado preocupação com o funcionamento de outras comissões parlamentares, especialmente após episódios envolvendo a CPMI do INSS.</p>
<h2>Polícia Federal aponta reintrodução de dados</h2>
<p>A investigação relacionada ao Banco Master ganhou novos contornos após a Polícia Federal divulgar uma nota informando que dados do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foram reinseridos nos sistemas da CPMI do INSS.</p>
<p>“Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple”, informou a PF.</p>
<h2>Futuro da CPMI do INSS</h2>
<p>O mandato da CPMI do INSS está previsto para se encerrar no próximo dia 28. Nos bastidores, Alcolumbre tem indicado que não pretende apoiar a prorrogação dos trabalhos, embora tenha sinalizado que respeitará eventual decisão do ministro André Mendonça sobre o tema. Mendonça é relator de um mandado de segurança apresentado pela cúpula da comissão, que pede a extensão do prazo para continuidade das investigações no Senado.</p>

Alcolumbre nega acordo sobre CPI do Master e detona presidente do PL: "mitômano"

<p><b>247 - </b>O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a defender, nesta quinta-feira (19), a extensão do prazo de funcionamento do colegiado, cujo encerramento está previsto para 28 de março. A leitura e votação do relatório final, no entanto, seguem marcadas para o dia 26. Ao comentar a ausência de resposta sobre o pedido, Viana foi enfático ao afirmar que “o silêncio (em relação ao pedido de prorrogação) será interpretado como omissão”, relata o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cpmi-do-inss-viana-cobra-prorrogacao-dos-trabalhos-do-colegiado">Metrópoles</a>.</p>
<p>A cobrança ocorre em meio à falta de posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a possível prorrogação dos trabalhos da comissão. Até o momento, segundo integrantes da CPMI, não houve qualquer sinalização oficial por parte do senador sobre o tema.</p>
<p>O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), também criticou a ausência de resposta da cúpula do Senado. A avaliação entre os membros do colegiado é de que o tempo restante pode ser insuficiente para aprofundar as investigações, especialmente diante da complexidade dos casos analisados.</p>
<p>Diante do impasse, parlamentares apostam em uma eventual decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa um mandado de segurança relacionado ao tema. A expectativa é de que a Corte possa autorizar a postergação das sessões, o que permitiria a continuidade das oitivas e a coleta de novos depoimentos.</p>

Viana pressiona por prorrogação da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal registrou o momento em que o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deixou uma agência bancária carregando R$ 350 mil em dinheiro vivo no Amapá. O episódio faz parte de um relatório de monitoramento produzido durante uma investigação sobre suspeitas de fraude em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/12/pf-flagra-segundo-suplente-de-alcolumbre-sacando-r-350-mil-durante-investigacao-sobre-desvios-no-dnit.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com o relatório da PF, agentes passaram a acompanhar os passos do empresário após um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou movimentações financeiras consideradas atípicas, com sucessivos saques em espécie realizados pouco tempo depois do recebimento de recursos oriundos de contratos públicos. Segundo os investigadores, o padrão das retiradas pode indicar indícios de lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Saques monitorados pela Polícia Federal</h2>
<p>As apurações apontam que as empresas ligadas a Breno Chaves Pinto realizaram retiradas em dinheiro que, somadas, ultrapassam R$ 3 milhões. Em relatório, a PF afirma que as movimentações ocorreram em datas próximas a pagamentos de contratos públicos firmados com o DNIT no Amapá.</p>
<p>“As investigações financeiras demonstraram vultosos e sucessivos saques em espécie, que ultrapassam R$ 3 milhões, das contas de suas empresas, em datas próximas a pagamentos de contratos públicos, configurando indícios de lavagem de capitais”, registra o documento da Polícia Federal.</p>
<p>Os investigadores também suspeitam que o empresário teria papel central em um esquema que envolveria manipulação de licitações do DNIT. Conforme o inquérito, ele atuaria como líder de um dos núcleos da organização investigada, exercendo influência sobre a superintendência do órgão no estado.</p>
<p>Segundo a PF, Chaves Pinto teria “exercido forte ingerência institucional no DNIT/AP, valendo-se de sua condição de suplente de senador da República para praticar, em tese, o crime de tráfico de influência”.</p>
<h2>Episódio do saque de R$ 350 mil</h2>
<p>Um dos episódios detalhados no relatório ocorreu em 7 de novembro de 2024, em uma agência bancária no município de Santana (AP), localizado a cerca de 20 quilômetros de Macapá. Alertados de que o empresário havia solicitado a retirada de R$ 350 mil em espécie, agentes da PF se posicionaram nas proximidades da agência para monitorar a movimentação.</p>
<p>De acordo com o documento, Breno Chaves Pinto chegou ao local às 13h14, no banco do passageiro de uma SUV branca. Ele entrou na agência com uma mochila azul e permaneceu no interior do estabelecimento por aproximadamente meia hora. Ao sair, retornou ao mesmo veículo, que aguardava do lado de fora, e seguiu em direção à sede de uma de suas empresas.</p>
<p>A Polícia Federal identificou que o automóvel utilizado estava registrado em nome da empresa Lojas 2A Ltda., que comercializa produtos importados em Macapá. A companhia pertence a Alberto Brasil Alcolumbre e André Luiz Brasil Alcolumbre, primos de primeiro grau do presidente do Senado.</p>
<h2>Questionamentos sobre veículo</h2>
<p>Em nota enviada posteriormente, a assessoria de Davi Alcolumbre informou que o veículo registrado em nome da empresa dos primos foi vendido oficialmente para Breno Chaves Pinto em julho de 2025, cerca de nove meses após o episódio monitorado pela PF.</p>
<p>Já André Alcolumbre afirmou que a venda teria ocorrido ainda em 2022 e que o pagamento foi recebido regularmente. Segundo ele, a transferência da propriedade não foi formalizada na época por “erro material”.</p>
<p>Pela legislação brasileira de trânsito, o comprador tem prazo de até 30 dias para registrar a transferência do veículo no órgão competente.</p>
<h2>Defesa do empresário</h2>
<p>Procurado pela reportagem, Breno Chaves Pinto declarou que as retiradas em dinheiro estariam relacionadas a pagamentos operacionais de sua empresa.</p>
<p>“O presente processo tramita sob segredo de Justiça, razão por que as manifestações da defesa ocorrem exclusivamente nos autos, em estrita observância às determinações legais”, afirmou o empresário em nota.</p>
<p>O senador Davi Alcolumbre também se manifestou e declarou que “não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente”.</p>
<h2>Suspeitas de fraude em licitações</h2>
<p>A investigação da Polícia Federal aponta a existência de um grupo que teria atuado para fraudar o caráter competitivo de licitações realizadas pela superintendência do DNIT no Amapá. Os contratos sob análise somam cerca de R$ 60,2 milhões e envolvem obras de manutenção e recuperação de trechos da BR-156.</p>
<p>Segundo decisão da Justiça Federal que autorizou diligências, foram identificadas conversas e troca de documentos entre representantes de empresas e dirigentes do órgão antes mesmo da publicação dos editais, o que pode indicar direcionamento dos processos licitatórios.</p>
<p>Uma das mensagens interceptadas mostra o então superintendente regional do DNIT agradecendo ao suplente de Alcolumbre pelo aumento de recursos destinados ao órgão. Em outro diálogo citado no processo, ele solicita que o empresário peça ao senador que pressione o governo pela liberação de pagamentos.</p>
<p>“Solicita a Breno que fale com o senador Davi Alcolumbre para postar uma foto, e para ‘dar uma pressão no governo para liberar nossos empenhos’”, registra trecho da investigação.</p>
<h2>Impacto nas obras da BR-156</h2>
<p>Auditorias da Controladoria-Geral da União identificaram lentidão na execução das obras vinculadas aos contratos investigados, além de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.</p>
<p>A BR-156 é a principal rodovia do Amapá, com aproximadamente 823 quilômetros de extensão entre Laranjal do Jari e Oiapoque. Problemas na manutenção da estrada têm impacto direto na mobilidade e no acesso da população a serviços essenciais no estado.</p>
<p>O DNIT informou, em nota divulgada na época da operação policial, que colabora com as investigações e que suas instâncias internas de integridade analisam os fatos para eventual adoção de medidas administrativas. O órgão declarou ainda que “repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção”.</p>
<h2>Histórico de investigação</h2>
<p>Breno Chaves Pinto já havia sido alvo de outra operação da Polícia Federal em dezembro de 2022. Na ocasião, agentes apreenderam cerca de R$ 800 mil em dinheiro vivo na sede de uma de suas empresas, durante investigação relacionada às mesmas obras rodoviárias no Amapá.</p>
<p>Segundo a PF, a apuração começou a partir de um inquérito que investigava inserção de informações falsas no sistema do Ibama para viabilizar a movimentação de créditos florestais associados à comercialização de madeira ilegal. No decorrer da investigação, foram identificados indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,1 milhões em obras executadas pela empresa do empresário.</p>
<p>Ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. À época, o empresário declarou que a Justiça autorizou a devolução dos bens apreendidos e afirmou que a suspeita relacionada à compra de madeira irregular teria ocorrido por erro na destinação do material.</p>
<p>O avanço das investigações da Polícia Federal ocorre em meio a um ambiente de tensão política em Brasília. Nas últimas semanas, Davi Alcolumbre manifestou a interlocutores insatisfação com operações policiais no Amapá que atingem pessoas ligadas ao seu entorno político.</p>

PF flagra suplente de Alcolumbre sacando R$ 350 mil em dinheiro vivo

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se reúne na noite desta terça-feira (10) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o Banco Master.</p>
<p>Vieira é o autor do requerimento que propõe a instalação da comissão. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/vieira-discute-cpi-sobre-toffoli-e-moraes-com-alcolumbre-nesta-terca">Metrópoles</a>, durante o encontro com Alcolumbre, o senador pretende defender a abertura da CPI e sustenta que a investigação parlamentar ocorreria de forma técnica e sem conclusões antecipadas. Segundo ele, o trabalho “será técnico” e “sem pré-julgamentos” contra Toffoli e Moraes.</p>
<h2>Assinaturas garantem avanço do pedido</h2>
<p>Na segunda-feira (9), Alessandro Vieira reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação da CPI. O encontro com o presidente do Senado não tem horário definido.</p>
<p>Pelas regras da Casa, após o protocolo do requerimento, cabe ao presidente do Senado fazer a leitura do pedido em plenário. Esse procedimento é necessário para que os partidos indiquem os senadores que irão compor a comissão.</p>
<p>Para a instalação de uma CPI, é exigido que o requerimento apresente um fato determinado e um objeto específico de investigação. Não há prazo definido para que o presidente do Senado realize a leitura do pedido.</p>
<h2>Questionamentos sobre o caso Master</h2>
<p>A condução do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal tem gerado questionamentos nos últimos meses. As críticas se concentram em dúvidas levantadas sobre a imparcialidade de magistrados da Corte, diante de suspeitas de eventual ligação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira.</p>
<p>Mais cedo, Alessandro Vieira afirmou que poderá recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal caso o presidente do Senado não avance com a instalação da CPI.</p>
<h2>PEC da Segurança Pública pode entrar na pauta</h2>
<p>Além da discussão sobre a CPI, outro tema pode surgir durante a reunião entre Vieira e Alcolumbre: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.</p>
<p>Líderes do governo no Congresso têm citado o senador como um possível relator da proposta no Senado. Segundo apuração do Metrópoles, caso receba o convite para assumir a relatoria do texto, Vieira pretende aceitar a missão.</p>
<p>O parlamentar foi relator, no Senado, do projeto de lei conhecido como PL Antifacção e elaborou um parecer que foi bem recebido pelo Palácio do Planalto.</p>

Alessandro Vieira tem reunião com Alcolumbre para articular CPI sobre atuação de Toffoli e Moraes no caso Master

<p><b>247 -</b> A bancada do partido Novo no Senado apresentou nesta segunda-feira (9) uma representação no Conselho de Ética contra o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O documento solicita o afastamento imediato do parlamentar sob a alegação de que ele não deu andamento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também não instalou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/novo-pede-afastamento-imediato-de-alcolumbre-no-conselho-de-etica">Metrópoles</a>, a iniciativa foi protocolada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também é pré-candidato ao governo do Ceará. O parlamentar afirmou que a condução da presidência do Senado estaria impedindo o avanço de processos considerados relevantes pela oposição.</p>
<h2>Críticas à condução da presidência do Senado</h2>
<p>Ao anunciar a representação, Girão criticou a atuação de Alcolumbre e afirmou que há diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF que permanecem sem análise formal no Senado.</p>
<p>“Nós estamos entrando pela primeira vez nessa legislatura com uma representação do Conselho de Ética do Senado pra afastamento imediato do presidente Davi Alcolumbre. Infelizmente todo esse caos que a gente está vivendo, essa insegurança jurídica, é decorrente da omissão da presidência do Senado que tem a solução ‘facinha’ desde 2019: se acumulam na mesa do presidente Davi Alcolumbre, primeiro do Pacheco e agora o Davi Alcolumbre, que é o campeão de engavetamentos de pedido de impeachment. Há dezenas de pedidos com documentação robusta e nada foi feito”, afirmou o parlamentar.</p>
<p>Segundo dados mencionados pela reportagem, há pelo menos 46 pedidos de impeachment contra ministros do STF registrados no sistema do Senado. O ministro Alexandre de Moraes concentra a maior parte dessas solicitações, com 29 requerimentos.</p>
<p>Na sequência aparecem o ministro Gilmar Mendes, com nove pedidos, e o ministro Dias Toffoli, que soma sete solicitações — seis delas apresentadas apenas no último semestre. Três desses pedidos contra Toffoli estão ligados à condução do caso envolvendo o Banco Master.</p>
<h2>Questionamento sobre a CPMI do Banco Master</h2>
<p>Outro ponto citado pelo Novo na representação é a não instalação da CPMI do Banco Master, cujo requerimento já teria reunido o número mínimo de assinaturas desde o final de 2025. Além disso, Girão também apresentou um pedido para abertura de uma CPI no Senado sobre o mesmo tema. Apesar de também ter alcançado o número necessário de assinaturas, o colegiado ainda não foi instalado.</p>
<p>No documento encaminhado ao Conselho de Ética, o partido sustenta que a situação vai além de uma simples demora administrativa.</p>
<p>“Essas graves omissões não podem ser interpretadas como mera inércia administrativa, mas, sim, em tese, como uma estratégia deliberada de impedir que o Senado Federal exerça o seu poder de controle sobre os demais poderes da República. Portanto, ao se locupletar sobre assuntos de tamanha relevância, ele impede que o Plenário do Senado possa cumprir o seu papel constitucional”, diz a representação.</p>
<h2>Conselho de Ética está sem funcionamento</h2>
<p>Apesar do pedido protocolado, o Conselho de Ética do Senado encontra-se sem funcionamento desde 2024. O colegiado ainda não foi oficialmente instalado para o biênio 2025–2026.</p>
<p>Em meados de 2025, Alcolumbre chegou a cogitar a retomada das atividades do conselho após o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ser alvo de uma operação por deixar o Brasil sem autorização da Justiça e passar a utilizar tornozeleira eletrônica. A proposta, contudo, não avançou.</p>
<h2>Novo protocola ação contra Alexandre de Moraes</h2>
<p>Além da representação contra Alcolumbre, o partido Novo também protocolou uma notícia-crime e um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes por uma suposta ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.</p>
<p>O documento conta com a assinatura do governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema, que criticou o que considera uma falta de responsabilização dentro da magistratura brasileira.</p>

Novo aciona Conselho de Ética do Senado por afastamento imediato de Alcolumbre

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS, em um movimento que equilibra pressões políticas no Congresso. A medida foi interpretada por interlocutores como um gesto simultâneo à oposição e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao mesmo tempo em que indicaria que a comissão parlamentar não será prorrogada após o prazo atual, previsto para terminar em 28 de março, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/ao-liberar-quebra-de-sigilo-de-lulinha-alcolumbre-sinalizou-ao-planalto-fim-de-cpi.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Aliados de Alcolumbre afirmam que o gesto buscou acomodar interesses distintos dentro do Senado. Um interlocutor do presidente da Casa resumiu a estratégia dizendo: “Ele quis fazer concessões para os dois lados". A decisão teria sido previamente comunicada tanto a lideranças governistas no Congresso quanto a assessores do próprio presidente da República.</p>
<h2>Decisão mantém investigação da CPMI</h2>
<p>Na prática, Alcolumbre decidiu rejeitar um recurso apresentado por parlamentares governistas que contestavam a forma como a CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo de Lulinha. A votação ocorreu em sessão marcada por tumulto, e integrantes da base do governo alegaram irregularidades no procedimento simbólico utilizado para aprovar a medida.</p>
<p>O recurso, no entanto, foi rejeitado com base em parecer da Advocacia do Senado. O documento sustenta que a intervenção do presidente da Casa para anular decisões de comissões deve ocorrer apenas em “caráter excepcionalíssimo” e quando houver “dúvida razoável quanto à lisura do processo de deliberação e resultado apurado”, situação que, segundo a avaliação técnica, não se aplicaria ao caso.</p>
<p>Ao acolher esse entendimento, Alcolumbre encerrou formalmente a contestação apresentada pelos governistas e manteve válida a decisão da CPMI.</p>
<h2>Governo teria aceitado decisão</h2>
<p>Apesar da contrariedade inicial, aliados do presidente Lula teriam aceitado a manutenção da quebra de sigilo. Isso porque uma medida semelhante já havia sido determinada anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.</p>
<p>Durante o recesso do Judiciário, em janeiro, Mendonça — relator do caso no STF — autorizou a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís a pedido da Polícia Federal (PF), no âmbito das investigações sobre o esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS.</p>
<p>Diante desse precedente, integrantes do governo avaliaram que o risco de exposição de informações financeiras já existia independentemente da decisão da CPMI.</p>
<p>As investigações conduzidas pela Polícia Federal levantam suspeitas de que Fábio Luís teria recebido pagamentos ligados ao esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O principal operador do sistema seria o empresário conhecido como “Careca do INSS”, apontado como responsável por um esquema que teria desviado cerca de R$ 3,7 bilhões de aposentados brasileiros, segundo estimativa da Dataprev. O empresário é suspeito de pagar uma espécie de mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente. Fábio Luís, por sua vez, nega ter recebido valores por parte do "Careca do INSS".</p>

Lula e Davi Alcolumbre no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília-DF - 11/02/2025

Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Fábio Luís e sinaliza fim da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada em plenário após recurso apresentado por parlamentares do PT.</p>
<p>Alcolumbre rejeitou o pedido de anulação da deliberação sob o argumento de que não houve violação ao regimento interno nem à Constituição.</p>
<p>Ao justificar sua decisão, o presidente do Senado afirmou: “Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”.</p>
<p>Mais cedo, também nesta terça-feira (3), Alcolumbre havia sinalizado que ouviria a Advocacia do Senado antes de deliberar sobre o recurso protocolado pela bancada petista. “Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia”, declarou.</p>
<p>O recurso foi apresentado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos analisados em bloco pela comissão. Entre eles estavam o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.</p>
<p>Parlamentares da base governista sustentaram que teria havido erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG). Após a proclamação do resultado, houve protestos e pedido de verificação nominal, mas a solicitação foi rejeitada sob a justificativa de que o regimento permite votação simbólica nesse tipo de deliberação.</p>
<p>O requerimento de quebra de sigilo foi encaminhado aos órgãos competentes na semana passada. O envio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ocorreu mesmo diante dos questionamentos apresentados por integrantes da base aliada sobre a regularidade da votação.</p>

Luis Mauro Filho

Alcolumbre mantém votação sobre quebra de sigilo de filho de Lula

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que pretende analisar o pedido apresentado por parlamentares da base do governo para anular a votação que autorizou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. “Estou querendo decidir. Vou ouvir a advocacia”, disse Alcolumbre, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/03/cpmi-do-inss-alcolumbre-diz-que-quer-decidir-sobre-anulacao-de-quebras-de-sigilo-de-lulinha-vou-ouvir-a-advocacia.ghtml">G1</a>. As informações foram divulgadas pelo portal G1.</p>
<p>A declaração foi feita após parlamentares &nbsp;governistas recorrerem ao comando do Senado após a comissão aprovar a medida em votação simbólica, procedimento em que a contagem ocorre de forma visual, sem registro nominal de votos.</p>
<h2>Votação simbólica gera controvérsia</h2>
<p>De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), suplentes não teriam direito a voto na deliberação. No momento da votação, os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários precisariam se levantar. Ao anunciar o resultado, Viana contabilizou sete votos contrários, desconsiderando os suplentes.</p>
<p>A base governista sustenta que detinha maioria no colegiado e questiona a condução da sessão. O pedido encaminhado a Alcolumbre busca a anulação da decisão que autorizou a quebra dos sigilos.</p>
<h2>Mensagens apreendidas pela PF ampliam debate</h2>
<p>Fábio Luís passou a ser citado por parlamentares da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger. Segundo as investigações, haveria possíveis referências a ele nas conversas.</p>
<p>Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha, teria recebido pagamentos de Antunes para atuar junto a órgãos da área de saúde na comercialização de produtos à base de cannabis medicinal. Ela foi alvo de operação da Polícia Federal e afirma que não houve irregularidades em sua relação com Antunes.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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