<p><b>Agência Senado - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na terça-feira (7) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/168120" target="_blank">PLN 2/2025</a>) e os vetos da Presidência da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-08-08;15190" target="_blank">Lei 15.190/2025</a>).</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785" target="_blank">PL 2.159/2021</a>) que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para recompor em parte os dispositivos vetados, Lula assinou uma medida provisória (a <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169777" target="_blank">MP 1.308/2025</a>) e um outro projeto de lei, com urgência constitucional. A MP 1.308/2025 trata exclusivamente da regulamentação do chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE), com regras que têm o objetivo de dar agilidade ao processo.</p>
<p>— Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas, em conselhos, que acabam inclusive driblando a legislação brasileira, impondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas — disse Davi.</p>
<h2><b>Vetos</b></h2>
<p>Entre os dispositivos vetados está o que previa a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. Essa modalidade de licenciamento poderia ser acionada apenas para projetos prioritários, com equipes cujo foco seria dar celeridade aos licenciamentos.</p>
<p>Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que incluía a modalidade de licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.</p>
<p>O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal a definição dos parâmetros e dos critérios para licenciamentos.</p>
<h2><b>LDO</b></h2>
<p>A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define como o Orçamento do ano seguinte deve ser elaborado e executado. O relator do projeto da LDO, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o seu parecer.</p>
<p>O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o projeto será votado nesse colegiado antes da sessão do Congresso Nacional.</p>

Leonardo Sobreira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

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Meio Ambiente

Davi Alcolumbre anuncia sessão conjunta do Congresso na próxima quinta para analisar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-da-dosimetria-alcolumbre-diz-a-relator-que-nao-ha-clima-no-senado">Metrópoles</a>, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (70), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.</p>
<h2>Alcolumbre vê resistência no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.</p>
<h2>Origem e mudanças do projeto</h2>
<p>O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.</p>
<h2>Consultas com lideranças políticas</h2>
<p>Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.</p>
<h2>Impasse entre partidos</h2>
<p>O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos. </p>

Paulo Emilio

Brasília

Senado não tem clima para aprovar 'PL da dosimetria', alerta Alcolumbre

<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu nesta terça-feira (7) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator do projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e o aumento da tributação sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, destaca a jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/10/alcolumbre-decide-apontar-calheiros-como-relator-da-isencao-do-imposto-de-renda-no-senado.ghtml">Malu Gaspar</a> em sua coluna no jornal O Globo. </p>
<h2>Projeto é prioridade do governo Lula</h2>
<p>O projeto, uma das principais promessas de campanha do governo Lula, foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados com apoio unânime de 493 parlamentares, sem nenhum voto contrário. A pauta ganhou atenção após o desgaste político causado pela PEC da Blindagem e pela anistia bolsonarista.</p>
<h2>Pressão política acelerou tramitação</h2>
<p>Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, apresentou dias antes da votação um texto paralelo ao da Câmara. A medida, segundo a reportagem, foi interpretada como uma forma de pressionar o relator da proposta na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu rival regional, para acelerar a tramitação. A lentidão de Lira, que levou mais de 190 dias para pautar o projeto, gerava preocupação ao governo e foi explorada por Calheiros nas redes sociais.</p>
<h2>Benefícios e tributos previstos</h2>
<p>O projeto aprovado na Câmara prevê que pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.359 também recebam descontos no pagamento do imposto, enquanto a perda de arrecadação será compensada com a taxação mínima de 10% sobre salários acima de R$ 50 mil mensais. Segundo Lira, a proposta beneficiará cerca de 15,5 milhões de brasileiros.</p>

Alcolumbre define Renan Calheiros como relator do projeto de isenção do IR no Senado

<p><b>247 - </b>A votação da medida provisória (MP) que prevê aumento de arrecadação do governo federal foi adiada nesta terça-feira (7) a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/07/alcolumbre-pede-e-comissao-do-congresso-adia-votacao-de-mp-que-aumenta-arrecadacao-do-governo-lider-fala-em-analise-com-emocao-as-vesperas-de-proposta-perder-validade.ghtml">g1</a>. A decisão remarcou a análise para as 15h30, dando tempo para ajustes no texto e negociações com lideranças do Congresso Nacional.</p>
<p>De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é alinhar detalhes junto aos parlamentares antes da votação. “O presidente do Senado pediu para o Renan [Calheiros, presidente da comissão mista] suspender e para conversar mais com os líderes do Senado. Nada específico, vamos saber se tem algum problema específico. [Vou conversar] a hora que marcaram, estou à disposição”, disse Zarattini, destacando que a votação será conduzida “com emoção”.</p>
<h2>Recuos e negociações do governo</h2>
<p>Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP enfrenta resistência dentro e fora da base governista. O relator passou os últimos dias negociando um “texto possível” e, na noite de segunda-feira (6), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara para construir uma proposta considerada “palatável”, reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.</p>
<p>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que alguns pontos ainda podem sofrer alterações. Entre os recuos já confirmados estão o aumento da tributação sobre casas de apostas online e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).</p>
<p>Segundo Zarattini, com os ajustes atuais, o governo projeta um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo da estimativa inicial.</p>
<h2>Detalhes da proposta</h2>
<p>O texto da MP mantém a proposta de uniformizar a cobrança do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas, com alíquota geral de 17,5%. Para ativos virtuais não declarados, Zarattini propõe um programa de regularização com alíquota menor de 7,5%.</p>
<p>A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também terá novos patamares: bancos continuarão pagando 20%, fintechs passam para 15%, assim como seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20%.</p>
<h2>Recuos e medidas adicionais</h2>
<p>Entre os recuos, está o aumento de tributos sobre casas de apostas online, mantido na alíquota atual de 12%. Zarattini propõe, em compensação, um programa de regularização de valores obtidos antes da regulamentação do setor, com pagamento de 15% de imposto e multa de 100%. Empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuarão sujeitas a ações de bloqueio e monitoramento de transações.</p>
<p>O relator também cedeu às pressões do agronegócio e manteve a isenção de IR sobre LH, LIG, LCA, LCI e LCD. Outras medidas do texto visam coibir fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, transferindo a gestão desses auxílios ao Ministério do Trabalho e limitando a 30 dias o auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.</p>

Economia

Alcolumbre adia votação da MP do IOF que aumenta arrecadação

<p><b>247 - </b>O debate em torno do projeto de anistia aos envolvidos em atos golpistas enfrenta um novo entrave no Congresso Nacional. Deputados afirmam que a ausência de diálogo entre o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem bloqueado qualquer avanço significativo no texto. Sem um sinal claro da cúpula do Senado, líderes da Câmara indicam que não pretendem levar a proposta a votação para não repetir o desgaste político da chamada PEC da Blindagem.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/projeto-da-anistia-trava-no-congresso-com-falta-de-interlocucao-entre-camara-e-senado.ghtml">O Globo</a>, a estratégia de silêncio adotada por Alcolumbre é vista por parlamentares como uma forma de ganhar tempo e evitar um novo desgaste semelhante ao da proposta anterior, quando a Câmara aprovou a PEC, mas viu o Senado enterrar o texto, gerando forte atrito entre as Casas.</p>
<h2>Articulação travada e clima de cautela</h2>
<p>Paulinho da Força reconheceu que ainda não conseguiu contato direto com Alcolumbre. “Não acho que seja uma resistência. Conseguiremos resolver”, declarou o deputado, mantendo um tom otimista apesar da paralisia política. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não conseguiu abrir um canal efetivo de diálogo com o chefe do Senado. Apesar de encontros protocolares, como na posse de Edson Fachin na presidência do STF e em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não houve reuniões exclusivas sobre o tema.</p>
<p>Nos bastidores, aliados de Motta demonstram preocupação. A avaliação é de que, após o desgaste da PEC da Blindagem, o presidente da Câmara tem adotado postura mais cautelosa para não repetir erros políticos recentes. Deputados aliados reconhecem que o equívoco foi ter pautado a votação anterior sem garantias mínimas de apoio no Senado.</p>
<h2>Jogo de espera e disputa pela autoria</h2>
<p>A leitura dominante em Brasília é que o Senado impôs um verdadeiro “jogo de espera”. Sem um gesto de Alcolumbre, dificilmente a proposta avançará na Câmara. Além da falta de articulação, há ainda uma disputa pela autoria do texto e divergências sobre o conteúdo.</p>
<p>Alcolumbre chegou a anunciar, em setembro, que preparava uma proposta alternativa ao texto da oposição, que defendia uma anistia ampla e geral. Na ocasião, afirmou que o projeto já estava pronto, mas que preferia esperar. Desde então, não houve movimentações concretas. No dia 18 de setembro, chegou a prometer uma decisão “na semana seguinte”, mas o prazo expirou sem avanços.</p>
<h2>Proposta moderada e impacto político</h2>
<p>Diante da rejeição crescente à ideia de uma anistia irrestrita, Paulinho da Força passou a articular uma versão mais moderada, centrada na redução das penas previstas em crimes como associação criminosa e abolição do Estado de Direito. A mudança agradou parte do PL e setores do Centrão, além de abrir espaço para a discussão sobre eventual prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão.</p>
<p>Enquanto isso, o desgaste político acumulado continua a influenciar o ambiente no Congresso. O episódio da PEC da Blindagem deixou marcas profundas na relação entre Câmara e Senado, acirrando a desconfiança entre as duas Casas. Agora, líderes avaliam que somente um gesto claro de Alcolumbre poderá destravar o processo, mas até o momento a sinalização não veio.</p>

Guilherme Levorato

São Paulo (SP), 21/09/2025  Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP

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Anistia emperra no Congresso com resistência de Alcolumbre e cautela de Hugo Motta

<p><b>247</b> - &nbsp;O projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria está paralisado no Congresso diante de um impasse entre Senado e Câmara dos Deputados. O bloqueio é resultado direto da insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não aceitou a mudança de rota definida pela cúpula da Câmara sobre a tramitação da proposta.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/10/01/contrariado-com-a-camara-presidente-do-senado-evita-negociar-pl-da-dosimetria-e-trava-tramitacao.ghtml"><i>g1</i></a>, a alteração previa que a análise tivesse início pela Câmara, e não pelo Senado, como acertado inicialmente. Essa mudança coloca a palavra final nas mãos dos deputados, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém maior influência política.</p>
<h2><b>Divergências entre Câmara e Senado</b></h2>
<p>O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que o impasse dificulta até mesmo prever um prazo para apresentação do texto. Segundo ele, sem consenso, não há como falar em votação em breve.</p>
<p>Além do desconforto de Alcolumbre, senadores liderados por Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM) já se organizaram para barrar qualquer proposta que contenha anistia ou forte redução de penas para Bolsonaro. “Vamos dar ao PL da dosimetria o mesmo destino da PEC da Blindagem”, declarou Renan Calheiros.</p>
<h2><b>Resistência à anistia ampla</b></h2>
<p>Na Câmara, a dificuldade é ainda maior diante da insistência do PL em aprovar um projeto de anistia. Um interlocutor do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o cenário é desfavorável: <i>“Do jeito que está, o projeto não irá avançar de jeito nenhum”</i>.</p>
<p>Motta, que busca se associar a pautas de maior apelo popular, como a isenção do Imposto de Renda, evita se desgastar com temas polêmicos ligados ao bolsonarismo. Pessoas próximas avaliam que ele já pagou o preço político necessário para consolidar sua eleição com apoio do PL.</p>
<h2><b>Cenário no Senado</b></h2>
<p>Entre os senadores, a avaliação também é de que não há ambiente para aprovar uma anistia. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi categórico em entrevista ao programa <i>Estúdio i</i>: <i>“Não há votos no Senado para aprovar uma anistia, é preciso focar na votação do PL da dosimetria”</i>.</p>

Otávio Rosso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Brasil

Alcolumbre trava tramitação do PL da Dosimetria e projeto pode ser barrado no Senado

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux tomaram decisões nesta segunda-feira (29) que provocaram reações distintas no Congresso Nacional. Enquanto o Palácio do Planalto reforçou seu embate com os parlamentares ao vetar medidas polêmicas, o Supremo garantiu uma saída que favorece setores da Câmara dos Deputados.</p>
<p>A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/motta-tem-vitoria-parcial-em-dia-de-novo-ato-de-lula-que-contraria-congresso.shtml">Folha de S.Paulo </a>destaca como os movimentos simultâneos de Lula e do STF mexem diretamente no equilíbrio político entre Executivo e Legislativo, além de impactar a correlação de forças entre a Câmara e o Senado.</p>
<h2>Disputa pelas cadeiras na Câmara</h2>
<p>O tema mais imediato envolveu a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do último censo. O Congresso havia aprovado, em junho, projeto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ampliava de 513 para 531 o número de deputados a partir de 2027. Lula, porém, vetou a proposta no mês seguinte, inaugurando uma fase de confronto com o Legislativo em relação a pautas consideradas impopulares.</p>
<p>Pressionado a colocar em votação o veto presidencial, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recorreu ao STF. Ele solicitou que o tribunal mantivesse o número atual de cadeiras por estado nas eleições de 2026 e só aplicasse o novo cálculo em 2030. Poucas horas depois, Fux concedeu liminar favorável ao pedido, decisão que ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF até esta quarta-feira (1º).</p>
<p>A medida foi interpretada como um gesto de aproximação com a Câmara, que estava insatisfeita com o Senado desde que este recuou no apoio à chamada PEC da Blindagem após forte pressão popular.</p>
<h2>Repercussão e impacto político</h2>
<p>A decisão de Fux representou um alívio para Motta, que vinha acumulando derrotas recentes e enfrentando questionamentos à sua liderança na Casa. Embora tenha visto naufragar sua proposta de ampliar o número de deputados, ele comemorou a manutenção das atuais 513 cadeiras, já que isso impede que estados como a Paraíba — seu reduto eleitoral — percam duas vagas. Situação semelhante ocorreu com Alagoas, estado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), que ficaria sem uma cadeira.</p>
<p>Pelos cálculos do censo, sete estados perderiam representantes: Alagoas (-1), Bahia (-2), Paraíba (-2), Pernambuco (-1), Piauí (-2), Rio de Janeiro (-4) e Rio Grande do Sul (-2). Outros sete ganhariam: Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+1), Pará (+4) e Santa Catarina (+4).</p>
<h2>Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa</h2>
<p>No mesmo dia, Lula vetou trechos de outro projeto de interesse direto do Congresso: a proposta que flexibilizava a Lei da Ficha Limpa, limitando a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos. O movimento confronta especialmente Alcolumbre, que havia articulado pessoalmente a aprovação do texto e, de forma incomum, deixou a cadeira de presidente do Senado para votar favoravelmente.</p>
<p>“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou Alcolumbre na ocasião.</p>
<h2>Próximos passos no Congresso</h2>
<p>Assim como no caso da redistribuição das cadeiras, os vetos de Lula podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso, desde que recebam apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores.</p>
<p>Aliados do governo acreditam que, diante da recente derrota da PEC da Blindagem, dificilmente o Congresso bancará nova ofensiva em pautas impopulares neste momento. No entanto, a ofensiva contra a posição de Alcolumbre é vista como um fator de risco para o governo, já que pode levar o senador a acelerar esforços para a derrubada não apenas desse, mas de outros vetos presidenciais.</p>

Motta garante vitória parcial no STF sobre redistribuição de cadeiras na Câmara

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou marcar uma nova reunião com o relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A expectativa era de que o encontro acontecesse nesta semana, mas a reunião não foi confirmada e segue sem previsão de data.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alcolumbre-evita-marcar-nova-reuniao-com-relator-da-anistia/">CNN Brasil</a>, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua nos bastidores para garantir uma reunião conjunta já na próxima semana. A iniciativa busca reduzir tensões entre as duas Casas, acirradas desde o episódio da chamada PEC da Blindagem, quando a Câmara aprovou a proposta e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a rejeitou, gerando desgaste para os deputados.</p>
<h2>Resistência do Senado ao projeto</h2>
<p>A posição de Alcolumbre é de cautela. Ele sinalizou que só aceitará dar andamento ao projeto caso o texto seja aprovado antes pela Câmara, evitando assumir protagonismo em uma pauta considerada delicada.</p>
<p>Um dos principais receios do senador é que a proposta possa abrir espaço para beneficiar Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores, Alcolumbre já teria manifestado ser contrário a essa possibilidade.</p>
<h2>Debate sobre diferentes versões da anistia</h2>
<p>A ideia de uma nova versão do projeto surgiu a partir de conversas entre Hugo Motta e Alcolumbre. A versão mais restrita, que beneficiaria apenas os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, encontra menos resistência. Já uma redação mais ampla, que poderia alcançar também os articuladores da tentativa de golpe, enfrenta forte oposição no Senado.</p>
<h2>Pressão e desgaste</h2>
<p>Hugo Motta já declarou que só levará a proposta a votação caso receba sinal verde de Alcolumbre, justamente para evitar novo desgaste político semelhante ao da PEC da Blindagem.</p>

Anistia a golpistas emperra com resistência de Alcolumbre

<p><b>247 - </b>A rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado abriu uma crise no Congresso e expôs um afastamento entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O episódio, que revelou a falta de sintonia entre os dois, coloca em risco votações de projetos considerados estratégicos para parlamentares e para o governo Lula (PT).</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/26/apos-divergencia-sobre-pec-da-blindagem-distanciamento-entre-motta-e-alcolumbre-ameaca-travar-pauta-do-congresso.ghtml">O Globo</a>, a divergência não apenas enfraqueceu a articulação política, mas também levantou a possibilidade de retaliações mútuas entre as Casas. A tensão cresceu a partir do desgaste sofrido por Motta, que vinha defendendo a proposta e agora enfrenta críticas internas por sua condução.</p>
<h2>Prioridades em risco</h2>
<p>O atrito já compromete o andamento de projetos prioritários. Entre eles estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. Deputados avaliam que a votação da isenção pode ficar inviabilizada pela “contaminação” da pauta, enquanto senadores avançaram em um projeto alternativo relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), aprofundando a disputa com a Câmara.</p>
<p>A falta de coordenação não é recente. Antes mesmo da PEC da Blindagem, Motta e Alcolumbre já acumulavam desentendimentos sobre medidas provisórias, o novo Código Eleitoral e a regulação da inteligência artificial.&nbsp;</p>
<h2>Tentativas de apaziguamento</h2>
<p>Motta buscou reduzir a temperatura da crise ao afirmar que divergências fazem parte do sistema bicameral: "O Senado se posicionou e bola para frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já houve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia", declarou o presidente da Câmara.</p>
<p>Apesar do discurso conciliador, os sinais de distanciamento ficaram claros. Em jantar promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, os dois até compartilharam rodas de conversa, mas quase não interagiram. Motta resumiu: “Eu o vi, mas não tratamos sobre isso (Blindagem)".</p>
<h2>Mediação em andamento</h2>
<p>Uma reunião para recompor a relação, que envolveria também o relator da proposta de anistia aos golpistas, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi cancelada. Agora, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tenta intermediar novo encontro, mas aliados reconhecem que a desconfiança entre os presidentes prevalece.</p>
<p>Na avaliação de deputados próximos a Motta, o desgaste poderia ter sido evitado se a PEC tivesse sido votada simultaneamente nas duas Casas, evitando o que classificam como “fritura política”. Críticas internas também apontam que o presidente da Câmara cedeu demais às pressões do Centrão, abrindo espaço para questionamentos sobre sua liderança.</p>
<h2>Reações no Senado e no Planalto</h2>
<p>Entre senadores, a versão é diferente: aliados de Alcolumbre argumentam que o texto aprovado na Câmara destoava das negociações, principalmente nos pontos que retomavam o voto secreto em ações criminais contra parlamentares e ampliavam o foro privilegiado para presidentes de partidos.</p>
<p>O Planalto aproveitou a rejeição para se distanciar da proposta. Em viagem a Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a PEC como “vergonha nacional” e disse que sua derrubada era “previsível”.</p>
<h2>Perspectivas</h2>
<p>Com o Centrão irritado, líderes já falam em endurecer a posição, colocando em pauta a PEC da Segurança e o calendário do IR para forçar um realinhamento. Apesar da tensão, há quem defenda que manter o clima de confronto permanente prejudica a todos.</p>
<p>Como gesto de distensão, o Senado pode acelerar a análise da PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, vista como um possível ponto de convergência para retomar a cooperação mínima necessária entre as duas Casas.</p>

Crise entre Motta e Alcolumbre ameaça travar votações no Congresso

<p><b>247 - </b>Um dia após a rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou reduzir o tom de conflito entre as duas Casas Legislativas. O parlamentar disse que não vê “sentimento de traição” na decisão dos senadores, que arquivaram a proposta aprovada pelos deputados sob desgaste público.</p>
<p>Segundo Motta, a rejeição faz parte do funcionamento natural do bicameralismo brasileiro. “O Senado se posicionou e bola para frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já teve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia”,disse o presidente da Câmara, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/25/nao-tem-sentimento-de-traicao-algum-diz-motta-apos-senado-derrubar-pec-da-blindagem.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Repercussão entre deputados</h2>
<p>Apesar da tentativa de apaziguar, integrantes da Câmara manifestaram insatisfação com a situação. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que houve quebra de um acordo que teria sido firmado entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).&nbsp;</p>
<p>“Hoje [ontem] a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado (na PEC da Blindagem), diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre”, disse. Para muitos deputados, a postura de Alcolumbre refletiu uma estratégia política para se distanciar do projeto de blindagem parlamentar e responder à pressão popular.</p>
<h2>Relação entre os presidentes das Casas</h2>
<p>Hugo Motta também negou qualquer mal-estar direto com Alcolumbre. Ele relatou que chegou a vê-lo em um jantar na residência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mas que o tema não foi tratado. “Não encontrei Davi. Eu o vi em um jantar na casa do ministro Barroso, mas não tratamos sobre isso”, relatou.</p>
<h2>Anistia em discussão</h2>
<p>Outro tema em debate na Câmara é o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Motta afirmou que ainda não há consenso em torno do tema. “Não tem uma temperatura precisa de como têm sido as conversas do relator, que não falou com todos os partidos ainda. Preciso de um pouco mais de tempo para entender qual é o sentimento da Casa e decidir se vai pautar ou não o projeto”, disse o presidente da Câmara, de acordo com a reportagem.</p>
<p>O relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem conduzido negociações com partidos da base e da oposição, mas o texto ainda não foi finalizado. A proposta prevê redução de penas para os condenados pelos atos golpistas, mas não uma anistia plena.</p>
<p>Motta insistiu que só pautará o projeto quando houver clareza sobre a posição majoritária das bancadas. “Eu não conversei com os líderes após essa última rodada de negociações. Preciso de mais tempo para captar o sentimento da Casa”, concluiu.</p>

Motta diz não ver traição após PEC da Blindagem cair no Senado

<p><b>Agência Brasil -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. </p>
<p>O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/em-votacao-unanime-ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-e-encerra-debate">ter rejeitado, por unanimidade, o texto</a>.</p>
<p>Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. </p>
<p>"Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário", disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.</p>
<p>Ele ainda elogiou a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).</p>
<h2>PEC da Blindagem</h2>
<p>A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente sem prévia licença da Câmara ou do Senado, respectivamente. A votação seria por meio de voto secreto dos parlamentares.</p>
<p>A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara, a partir de uma articulação feita pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).</p>
<p>Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram alteradas posteriormente.</p>
<p>No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta foram realizadas em todo o país. </p>
<p>Para especialistas e entidades que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.</p>
<p><i>*Com informações da Agência Senado</i></p>

Guilherme Paladino

Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após protestos populares

<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou ao <a href="https://www.estadao.com.br/politica/alcolumbre-diz-que-projeto-alternativo-a-anistia-esta-pronto-mas-vai-esperar-a-decisao-da-camara/">Estadão/Broadcast</a> que já possui um projeto alternativo à anistia relacionado aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o texto está concluído, mas não será apresentado de imediato. "Vou esperar o que a Câmara vai decidir primeiro. O texto (alternativo) está pronto, mas vou esperar lá", afirmou o senador.</p>
<p>Questionado se poderia protocolar o projeto nas próximas semanas, Alcolumbre foi enfático: "Vou esperar para decidir. Se resolverem ou não resolverem, na semana que vem, vou tomar uma decisão".</p>
<p>A proposta, porém, não é bem vista pela oposição, uma vez que não livraria da pena imposta a Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>

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