<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a perda dos respectivos mandatos parlamentares. A decisão foi comunicada aos ex-deputados por meio de ofícios expedidos pela Segunda Secretaria da Casa, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.</p>
<p>A medida tem como fundamento um decreto que estabelece as regras para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. De acordo com a norma, apenas deputados e senadores com mandato em vigor têm direito ao documento, o que deixou de ser o caso de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a decisão da Mesa Diretora.</p>
<p>Os dois perderam os mandatos na última quinta-feira (18). No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões legislativas. Com isso, a Câmara entendeu que não havia mais respaldo legal para a manutenção do benefício diplomático.</p>
<p>Além dos ex-parlamentares, a decisão também alcançou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Nos ofícios encaminhados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado sobre o cancelamento, uma vez que cabe ao Itamaraty a emissão formal desses documentos. O órgão também solicitou a devolução dos passaportes.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão fora do Brasil há meses e residem atualmente nos Estados Unidos. Ramagem deixou o país em setembro, antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar em território norte-americano.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas concedidas recentemente, ele indicou que também entrou no país utilizando o passaporte diplomático, agora cancelado pela decisão da cúpula da Câmara.</p>

Luis Mauro Filho

Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington

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Brasil

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais no domingo (21) para anunciar um boicote à Havaianas após a divulgação de uma campanha de fim de ano que passou a ser alvo de críticas de apoiadores da direita. Em um vídeo gravado nos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro, ele aparece jogando no lixo um par de chinelos da empresa e associa a publicidade a uma suposta mensagem política.</p>
<p>A reação ocorreu após a circulação de uma peça publicitária estrelada pela atriz Fernanda Torres. No vídeo da campanha, a atriz afirma não desejar que as pessoas “comecem o ano com o pé direito” e diz preferir que o público inicie 2026 “com os dois pés”, em uma mensagem que incentiva uma postura mais ativa e menos vinculada à ideia de sorte.</p>
<p>O conteúdo da publicidade gerou ampla repercussão nas redes sociais e passou a ser interpretado de maneiras distintas. Enquanto parte do público avaliou a mensagem como apenas uma estratégia criativa de marketing, outros enxergaram um posicionamento político implícito, o que impulsionou críticas por parte de grupos conservadores.</p>
<p>No vídeo divulgado, Eduardo Bolsonaro afirmou que sempre considerou a Havaianas um símbolo nacional e disse ter se decepcionado com a escolha da garota-propaganda. Segundo ele, a campanha não teria sido casual e refletiria um alinhamento ideológico. O ex-deputado citou nomes de pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro e acusou a atriz de defender prisões relacionadas às invasões às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Ainda na gravação, Eduardo estabeleceu um paralelo com a marca de cerveja Budweiser, nos Estados Unidos, alegando que a empresa teria enfrentado prejuízos após campanhas consideradas desconectadas de parte de seu público. Para ele, a Havaianas correria o risco de repetir o mesmo erro ao adotar uma comunicação que, em sua avaliação, afastaria consumidores conservadores.</p>
<p>A manifestação ocorre poucos dias depois de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas, já que ele permanece fora do país. Enquanto isso, a campanha da Havaianas segue em debate nas redes sociais, dividindo opiniões entre quem vê apenas uma mensagem publicitária e quem identifica um posicionamento político implícito.</p>

Em vídeo, Eduardo Bolsonaro joga fora chinelos e prega boicote à Havaianas

<p><b>247</b> - O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o mandato cassado, falou sobre a hipótese de perder seu passaporte diplomático pelo número de faltas. O ex-parlamentar, que mora nos Estados Unidos, havia sido notificado sobre a perda do mandato e teve cinco dias para se manifestar. No território estadunidense, o filho de Jair Bolsonaro (PL) faz articulações com a extrema direita aliada do governo Donald Trump, uma tentativa de conseguir mais apoio nos ataques ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.</p>
<p>“Fiquei sabendo que há uma ordem a todas as embaixadas e consulados brasileiros para que eu não possa ter o passaporte comum. Assim sendo, dentro de 30 ou 60 dias, assim que eu perder meu mandato e for notificado, tenho que devolver o meu passaporte diplomático”, afirmou Eduardo Bolsonaro ao SBT. </p>
<p>“Vou ficar sem passaporte brasileiro em mais uma tentativa de Alexandre Moraes de minar o meu trabalho. Estou ‘vacinado’, sei as estratégias dele. [...] Em princípio, estou sob risco de perder o passaporte brasileiro. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo. Ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como é que isso acontece”, continuou.</p>
<p>No caso das faltas, a Câmara registrou 78 sessões este ano e Eduardo Bolsonaro teria faltado a 63 (81% do total). Em 15 de novembro, a Primeira Turma do STF formou unanimidade para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado por coação no curso do processo. </p>
<p>Em declarações públicas e postagens em redes sociais, ex-deputado afirmou estar atuando para que o governo Trump impusesse sanções a ministros do Supremo e a integrantes da PGR e da Polícia Federal. O motivo é o processo da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão.</p>

Leonardo Lucena

Eduardo Bolsonaro cogita ‘passaporte de apátrida’ para seguir nos EUA

<p><b>247</b> - O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste sábado (20) que deve ser impedido de concorrer nas eleições do próximo ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-parlamentar perdeu o mandato na Câmara por decisão da Mesa Diretora nesta semana, por estar nos Estados Unidos desde fevereiro.</p>
<p>“Muito provavelmente o STF vai me impedir de concorrer a qualquer cargo ano que vem. Vamos ver como vai ser isso, porque existe um processo totalmente esdrúxulo, que foi uma investigação aberta a pedido do líder do PT [na Câmara, Lindbergh Farias (RJ)]. Olha a situação em que nós estamos: o líder do PT pede para abrir um inquérito contra um deputado do PL e [o ministro do Supremo] Alexandre de Moraes coloca isso adiante. Esse é o processo que me motivou a ficar nos Estados Unidos”, disse em entrevista ao SBT.&nbsp;</p>
<p>O ex-deputado saiu do Brasil em julho e vive nos EUA desde março, onde faz articulações com políticos da extrema-direita estadunidense, para conseguir mais apoio no sentido de atacar o STF. A estratégia do bolsonarismo é passar para a população brasileira a mensagem de que o Judiciário não cumpre garantias constitucionais principalmente por causa da condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Em 15 de novembro de 2025, a Primeira Turma do STF formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.&nbsp;</p>
<p>As investigações decorrem de declarações públicas e postagens em redes sociais em que o parlamentar afirmou estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e a integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal pelo que considera uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. &nbsp;</p>

Sudeste

Eduardo Bolsonaro sobre eleições de 2026: ‘provavelmente o STF vai me impedir de concorrer’

<p><b>247 - </b>Com a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a Câmara dos Deputados passa a contar novamente com o Missionário José Olímpio (PL-SP). Aos 69 anos, o parlamentar retorna ao Congresso Nacional com um histórico marcado por propostas de forte conteúdo religioso e conservador, apresentadas durante seus mandatos anteriores. Nesta linha, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/20/deputado-que-substitui-eduardo-bolsonaro-ja-tentou-criar-lei-para-combater-satanica-nova-ordem-mundial.ghtml">O Globo</a>, Olímpio já apresentou, em 2014, um projeto contra o implante de chips eletrônicos em seres humanos visando impedir o que ele qualificou como “satânica Nova Ordem Mundial “.&nbsp;</p>
<h2>Projeto associou chips a “satânica Nova Ordem Mundial”</h2>
<p>Autor do projeto de lei, José Olímpio defendia a proibição do uso de dispositivos eletrônicos implantáveis para identificação humana. Na justificativa, o deputado utilizou referências bíblicas e relacionou a tecnologia a uma suposta ameaça global, comparando os microchips ao chamado “sinal da besta” e ao “fim dos tempos”.</p>
<p>“Infelizmente, de modo sorrateiro, já são conhecidos no Brasil diversas iniciativas de implantação de chips como ‘rastreadores pessoais’ que pretensamente simulam uma ferramenta de segurança na medida em que possibilitariam a rápida localização de pessoas que estivessem em poder de sequestradores. Entretanto, o povo brasileiro não se deve iludir com tais artifícios, que escodem uma verdade nua e cruel: há um grupo de pessoas que busca monitorar e rastrear cada passo de cada ser humano, a fim de que uma satânica Nova Ordem Mundial seja implantada”, escreveu o parlamentar na justificativa do projeto.</p>
<h2>Trajetória política e atuação religiosa</h2>
<p>José Olímpio exerceu mandato de deputado federal entre 2011 e 2019. Nesse período, também apresentou outras propostas consideradas incomuns, como a sugestão de transferência temporária da sede do governo federal para a cidade de Itu, no interior paulista, sob o argumento de seu papel histórico na Proclamação da República.</p>
<p>Integrante da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago, o deputado faz parte da bancada evangélica. Nas redes sociais, define-se como defensor dos “valores cristãos e familiares” e é apoiador declarado de Jair Bolsonaro (PL), com quem já participou de eventos e campanhas.</p>
<h2>Retorno ao Congresso após cassação</h2>
<p>Natural de Itu (SP), nascido em 1956, José Olímpio é bacharel em Direito e comerciante. Iniciou sua trajetória política como vereador em São Paulo, onde exerceu seis mandatos e chegou a presidir a Câmara Municipal. Também ocupou cargos no Executivo paulistano, como o de subprefeito de Guaianazes, durante a gestão de Celso Pitta.</p>
<p>O retorno à Câmara ocorre após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, declarada pela Mesa Diretora em razão do número elevado de faltas às sessões deliberativas. Morando nos Estados Unidos desde o início de 2025, o parlamentar acumulou 63 ausências em 78 sessões. A Mesa concluiu que era impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional, formalizando a perda da vaga agora ocupada por José Olímpio.</p>

Paulo Emilio

Deputado que assume vaga de Eduardo Bolsonaro já propôs lei contra "chips satânicos"

<p><b>247 - </b>O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que corre o risco de ficar sem passaporte brasileiro após a perda do mandato na Câmara dos Deputados. Falando diretamente dos Estados Unidos, ele declarou que, ao deixar oficialmente o cargo, poderá ser impedido de emitir um passaporte comum, o que o obrigaria a devolver o documento diplomático que utiliza atualmente. Segundo Eduardo Bolsonaro, haveria uma orientação direcionada às embaixadas e consulados brasileiros para restringir a emissão do documento.&nbsp;</p>
<p>“Fiquei sabendo que há uma ordem a todas as embaixadas e consulados brasileiros para que eu não possa ter o passaporte comum. Assim sendo, dentro de 30 ou 60 dias, assim que eu perder meu mandato e for notificado, tenho que devolver o meu passaporte diplomático”, afirmou o ex-parlamentar em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/eduardo-bolsonaro-diz-que-pode-pedir-passaporte-apatrida-em-entrevista-exclusiva-ao-sbt-news-entenda">SBT News</a>, sem informar a origem dessa informação.</p>
<h2>Críticas a Alexandre de Moraes</h2>
<p>Na entrevista, Eduardo Bolsonaro atribuiu a possível restrição a uma ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Vou ficar sem passaporte brasileiro em mais uma tentativa de Alexandre Moraes de minar o meu trabalho. Mas eu já adianto que estou ‘vacinado’, conheço as estratégias dele”, declarou.</p>
<h2>Possibilidade de passaporte de apátrida</h2>
<p>Mesmo diante da possibilidade de perder o documento brasileiro, o ex-parlamentar afirmou que não pretende interromper suas atividades no exterior. “Em princípio, estou sob risco de perder o passaporte brasileiro. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo. Ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como é que isso acontece”, disse. O passaporte de apátrida é um documento de viagem concedido a pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum país.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele se mudou para promover uma intensa campanha junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado.&nbsp;</p>
<h2>Atuação internacional após saída da Câmara</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro também afirmou que sua projeção internacional não estaria vinculada ao cargo parlamentar. “As pessoas não me recebem porque tenho diploma de deputado federal na parede. Elas me recebem porque há muitos anos eu gasto dinheiro do meu próprio bolso rodando o mundo”, declarou. Segundo ele, os contatos seguem ativos, especialmente em ambientes conservadores, com entrevistas concedidas em inglês e espanhol.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora da Câmara</h2>
<p>Na quint-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por ausência não justificada em sessões deliberativas. Ele acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até o dia 8 dezembro. Na mesma decisão, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também teve o mandato cassado no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em julho e vive nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias alegando perseguição política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o mandato parlamentar não pode ser exercido fora do território nacional. “Com o cumprimento das faltas, estamos publicando hoje, por meio da Mesa da Câmara, o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa”, afirmou.</p>

Após perder mandato, Eduardo Bolsonaro avalia pedir passaporte de apátrida

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de declarar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciada nesta quinta-feira (18), teve ampla repercussão na imprensa internacional. Jornais e agências estrangeiras destacaram que o parlamentar perdeu o cargo após acumular faltas em sessões legislativas enquanto permanecia nos Estados Unidos, onde atuava politicamente em defesa de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>A perda do mandato ocorreu menos de um mês depois de Jair Bolsonaro começar a cumprir pena superior a 27 anos de prisão, em decorrência da condenação pela trama golpista. Segundo os veículos internacionais, Eduardo Bolsonaro estava fora do país desde fevereiro e ultrapassou o limite constitucional de ausências permitidas no exercício do mandato.</p>
<p>A agência Bloomberg chamou atenção para a atuação do então deputado em Washington, ao noticiar que o “Congresso brasileiro expulsa filho de Bolsonaro que passou meses fazendo lobby em Washington”. A reportagem ressaltou que Eduardo ficou “ausente por tempo demais após o término de sua licença em junho”, período em que buscou apoio político estrangeiro para pressionar autoridades brasileiras.</p>
<p>A ABC News classificou a cassação como “mais um golpe contra o líder de extrema-direita” Jair Bolsonaro. O veículo também mencionou a perda do mandato de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), igualmente condenado no caso da trama golpista e que deixou o país, sendo considerado foragido. Ambas as situações foram apresentadas como parte de um contexto mais amplo de responsabilização política e judicial.</p>
<p>As agências EFE e AFP enfatizaram que a cassação ocorreu por excesso de faltas, enquanto Eduardo Bolsonaro atuava nos Estados Unidos em busca de apoio internacional para a defesa do pai. A AFP observou que “os esforços de lobby familiar surtiram algum efeito – pelo menos inicialmente”, ao mencionar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A própria agência registrou que as tarifas foram em grande parte suspensas e que Moraes foi poupado de restrições financeiras neste mês.</p>
<p>Na imprensa latino-americana, os jornais <i>El País</i> e <i>La Nación</i> também deram destaque à decisão, ressaltando que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite legal de faltas e descrevendo sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. A emissora alemã DW destacou que “Eduardo Bolsonaro não comparece ao trabalho desde fevereiro para fazer lobby nos Estados Unidos em favor da liberdade de seu pai”.</p>
<p>A DW também repercutiu a reação do ex-parlamentar à decisão. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a ida aos Estados Unidos “valeu muito a pena por ter conseguido levar, pela primeira vez, consequências reais” a autoridades brasileiras. Em outra declaração, disse: “Cassaram meu mandato exatamente por eu ter feito o que meus eleitores esperam de mim (...) Para mim o que fica é uma medalha de honra. Não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza de que essa história ainda não acabou”.</p>
<p>A cassação foi formalizada por meio de ato administrativo da Mesa Diretora, com assinaturas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros integrantes da gestão, sem necessidade de votação em plenário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas superiores a um terço das sessões deliberativas.</p>
<p>Além de estar fora do país há meses, Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar coagir o Poder Judiciário e de articular, em território norte-americano, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. Com a vacância do cargo, assume a vaga na Câmara o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).</p>

Guilherme Levorato

Mídia

Imprensa internacional repercute cassação de Eduardo Bolsonaro: 'passou meses fazendo lobby nos EUA'

<p>247 - Eduardo Bolsonaro (PL-SP afirmou que a perda de seu mandato de deputado federal “valeu a pena”, ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que declarou a vacância do cargo. A manifestação ocorreu após a publicação oficial do ato que confirmou a cassação em razão do número de ausências do parlamentar.As declarações de Eduardo Bolsonaro foram feitas em um vídeo publicado nas redes sociais pouco depois do anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (18). A decisão foi formalizada no Diário Oficial da Casa.</p>
<h2>Declaração após a cassação</h2>
<p>“Acabaram de caçar o meu mandato. Não por corrupção, por ter encontrado dinheiro na minha cueca ou por envolvimento com o tráfico de drogas. Aliás, muito pelo contrário. Caçaram o meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que os meus eleitores esperam de mim. Então, eu deixo aqui o meu muito obrigado a todos vocês que não somente votaram em mim e me fizeram o deputado federal mais votado de toda a história do Brasil”, disse o ex-deputado no vídeo..</p>
<p>Ainda segundo ele, a permanência nos Estados Unidos não foi uma escolha sem custos. “Ainda que existam pessoas que digam que eu estou nos Estados Unidos por opção, eu digo para vocês: valeu a pena e valeu muito a pena ter pela primeira vez conseguido levar consequências reais para esses ditadores”, afirmou.</p>
<p>O deputado também minimizou o impacto da perda do mandato e afirmou que não enxerga a decisão como um revés político. “Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza que essa história não acabou. Ainda durante a eleição de 2022, eu pedia votos para outros candidatos a deputado federal pelo estado de São Paulo, para fazer uma bancada grande”, acrescentou.</p>
<h2>Ausências e base legal da decisão</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário da Câmara. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões, critério que fundamentou a decisão da Mesa Diretora. A medida foi anunciada por Hugo Motta, mas não contou com a assinatura de parte dos integrantes titulares da Mesa, que acabaram sendo substituídos por suplentes eleitos.</p>

Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro diz que perda do mandato "valeu a pena"

<p><b>247 - </b>A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As medidas foram formalizadas como atos administrativos e publicadas oficialmente no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com integrantes do PL na véspera da decisão, ouviu pedidos para adiar o desfecho para depois do recesso parlamentar, mas optou por concluir o processo imediatamente. &nbsp;“Eu fiz o que tinha que fazer”, afirmou o presidente da Câmara à coluna de <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/18/fiz-o-que-tinha-que-fazer-diz-hugo-motta-sobre-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-ramagem.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.&nbsp;</p>
<h2>Decisão administrativa da Mesa Diretora</h2>
<p>As cassações foram assinadas por Hugo Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora. A avaliação interna foi de que os casos atendiam a critérios objetivos previstos na Constituição e em decisões judiciais, dispensando a necessidade de apreciação pelo plenário da Casa. Segundo Motta, a medida visou evitar constrangimento aos parlamentares em uma votação considerada de natureza burocrática.</p>
<h2>Faltas levaram à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado extinto em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição proíbe deputados e senadores de se ausentarem de mais de um terço dessas sessões ao longo do ano legislativo.</p>
<p>O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025 e afirma que deixou o Brasil para evitar o que considera uma perseguição política e jurídica. A ausência prolongada, no entanto, resultou no descumprimento do limite constitucional de presença parlamentar.</p>
<h2>Condenação no STF fundamentou cassação de Ramagem</h2>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado no processo que apurou a trama golpista.</p>
<p>Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. Segundo a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido, o que levou o Ministério da Justiça a iniciar os trâmites para um pedido de extradição.</p>
<h2>PL promete recorrer da decisão</h2>
<p>Mesmo após a publicação oficial das cassações, o Partido Liberal sinalizou que pretende reagir. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que irá atuar para tentar reverter as decisões.</p>

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"Fiz o que tinha que fazer", diz Hugo Motta sobre cassação de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O processo que levou à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve como principal fundamento a constatação de ausências reiteradas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados sem respaldo no regimento interno da Casa. O entendimento foi apresentado pelo relator do caso, deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa Diretora, ao sustentar que a conduta do parlamentar se enquadra no dispositivo constitucional que prevê a perda de mandato por excesso de faltas não justificadas.</p>
<p>No parecer, Veras apontou que Eduardo Bolsonaro acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até terça-feira (8). Segundo o relator, mesmo em um cenário de retorno imediato ao país, o parlamentar ultrapassaria o limite de um terço de faltas injustificadas permitido pela Constituição.</p>
<p>No documento, Veras detalha a situação funcional do deputado, que está fora do Brasil desde fevereiro. “O deputado Eduardo Bolsonaro está voluntariamente no exterior desde fevereiro deste ano. Primeiramente, gozou de afastamento conjunto consecutivo, sendo dois dias para Licença para Tratamento de Saúde e 120 dias da Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 20 de março de 2025”, registra o parecer.</p>
<p>O relator acrescenta que, embora o término formal do período de licença tenha ocorrido em domingo (20), em julho, o retorno às atividades parlamentares não se concretizou. “Teoricamente, o parlamentar reassumiu o mandato em 20 de julho de 2025, contudo, não frequenta a Câmara dos Deputados desde então”, afirma o texto.</p>
<p>Outro ponto destacado por Carlos Veras diz respeito ao descumprimento de regra regimental que obriga o deputado a comunicar previamente à presidência da Câmara qualquer afastamento do território nacional, com indicação da natureza e da duração estimada. Segundo o relator, esse procedimento não foi observado no caso analisado.</p>
<p>O parecer também ressalta os impactos políticos da ausência prolongada. “Assim, a presente situação faz com que o seu Partido e que o Estado de São Paulo tenham suas representações desfalcadas por quase seis meses, uma vez que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer seu mandato na sua plenitude e não há suplente convocado”, escreve Veras.</p>
<p>Além disso, o primeiro-secretário lembrou decisão adotada pela presidência da Câmara em terça-feira (25), em novembro, que reconheceu a impossibilidade de participação em sessões e reuniões deliberativas por parlamentares que estejam fora do país sem missão oficial previamente autorizada pela Casa.</p>
<p>O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (18) aos demais integrantes da Mesa Diretora para deliberação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara no fim da tarde do mesmo dia, juntamente com a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à condenação do parlamentar no processo sobre a trama golpista.</p>

Cassação de Eduardo Bolsonaro se baseia em faltas reiteradas e ausência sem respaldo, diz relator

<p><b>247 - </b>A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação do Partido Liberal. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), classificou a medida como grave e afirmou que o partido já articula recursos para tentar revertê-la. Segundo Sóstenes, a decisão foi tomada sem que o plenário da Câmara deliberasse sobre o tema, o que, em sua avaliação, fere diretamente o princípio do voto popular. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/lider-do-pl-diz-que-vai-recorrer-contra-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Reação imediata da liderança do PL</h2>
<p>O líder do PL criticou duramente a forma como a Mesa Diretora conduziu o processo e anunciou que o partido já iniciou discussões jurídicas para contestar a medida. “A Mesa tomou essa decisão que, para mim, é uma decisão lamentável, onde a gente vê mandato parlamentar conquistado pelo voto popular ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso […] Estou reunindo agora com a parte jurídica do nosso partido para avaliar as possibilidades de todos os recursos”, afirmou. As falas ocorreram logo após a confirmação da perda dos mandatos, enquanto ambos os parlamentares permanecem fora do país.</p>
<h2>Motivos distintos levaram à perda dos mandatos</h2>
<p>Embora Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estejam atualmente nos Estados Unidos, os fundamentos para a cassação de cada um são diferentes. Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro (PL), perdeu o mandato em razão do excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado havia solicitado licença para suspender a contagem das ausências, mas o prazo se encerrou sem retorno ao Brasil.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Segundo a decisão, Ramagem deixou o país descumprindo ordem da Corte e é considerado foragido nos Estados Unidos.</p>
<h2>Críticas à atuação da Mesa Diretora</h2>
<p>Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já vinha discutindo o tema com a bancada do PL antes da decisão final. “Ontem começou a conversar conosco sobre a decisão da Mesa. Dialogamos com ele, apresentamos nossas razões e nossas discordâncias. Entretanto, a Mesa tomou essa decisão”, declarou.&nbsp;</p>
<h2>Tensão entre Câmara e STF se intensifica</h2>
<p>Na avaliação de Sóstenes, a cassação reforça um cenário de tensão institucional. “[A decisão] É para mim uma total subserviência do Poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. É uma democracia convalida, mais um episódio triste dessa democracia, que não se respeita mandato parlamentar e se toma decisão, ao meu ver, totalmente ao arrepio do Regimento Interno”, disse.</p>
<p>O caso ocorre poucos dias após o impasse envolvendo a ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), que teve sua cassação discutida pelo plenário da Câmara mesmo após decisão do STF determinando a perda do mandato. Após o desgaste institucional, Zambelli acabou renunciando.</p>
<p>Ao comentar o contexto, Sóstenes voltou a criticar a condução da Mesa Diretora. “A ditadura de alguns ministros do STF impôs de novo a subserviência da Câmara dos Deputados. E aí, lógico, a mesa, para tentar evitar a vergonha e a subserviência, prefere fazer o atalho ao invés de seguir o texto constitucional”, concluiu.</p>

Líder do PL promete recorrer contra cassações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a decisão da presidência da Câmara dos Deputados que determinou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e provocou reação imediata do parlamentar. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/flavio-bolsonaro-se-manifesta-sobre-cassacao-de-eduardo-e-ramagem">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Declaração de Flávio Bolsonaro</h2>
<p>Ao comentar a decisão, Flávio Bolsonaro classificou a cassação como equivocada e politicamente motivada. “É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem!”, afirmou o senador.</p>
<p>Na sequência, ele reforçou o tom crítico ao sistema político brasileiro. “São perseguidos políticos! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, declarou.</p>
<h2>Decisão da Mesa Diretora</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem são aliados próximos de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, e de figuras centrais do Partido Liberal. A cassação dos mandatos foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário ou análise pelo Conselho de Ética, conforme prevê a Constituição Federal em casos específicos.</p>
<h2>Situação de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não obteve autorização para exercer o mandato de forma remota.</p>
<p>Inicialmente, ele entrou em licença, mas o prazo se esgotou. Posteriormente, tentou manter a atuação parlamentar à distância ao assumir a liderança da minoria na Câmara. A estratégia, no entanto, foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, o que levou à contagem formal das ausências.</p>
<p>A Constituição Federal estabelece a perda automática do mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões legislativas.</p>
<h2>Condenação de Alexandre Ramagem</h2>
<p>Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.</p>

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