247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o posto de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A nomeação foi oficializada nesta segunda-feira (11).
“É uma responsabilidade enorme e um compromisso com o Brasil que o presidente Lula está construindo. Vamos trabalhar incansavelmente para garantir os avanços que o país precisa”, afirmou Rogério Correia.
<h2>Atuação em CPIs fortaleceu protagonismo</h2>
Rogério Correia ganhou projeção nacional nos últimos anos por sua atuação em investigações no Congresso Nacional. O parlamentar integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro, criada para apurar os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Mais recentemente, participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instaurada para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas.
O deputado também esteve entre os primeiros parlamentares a denunciar o suposto envolvimento da Igreja da Lagoinha, da Clava Fort Bank e do pastor Fabiano Zettel em irregularidades relacionadas ao Banco Master e a fraudes no crédito consignado.
<h2>Governo reforça base aliada no Congresso</h2>
Esta não é a primeira vez que Rogério Correia ocupa a vice-liderança do governo Lula na Câmara. O retorno ao posto consolida seu protagonismo político e reforça a importância estratégica de Minas Gerais para a articulação do Palácio do Planalto com a bancada progressista.
A expectativa do governo é fortalecer a coordenação política no Congresso em meio às votações consideradas prioritárias para o Executivo.
<h2>Trajetória sindical e defesa dos trabalhadores</h2>
Professor e militante histórico do movimento sindical brasileiro, Rogério Correia construiu sua trajetória política ao lado dos trabalhadores e da educação pública.
O parlamentar é um dos fundadores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Sua atuação parlamentar é marcada pela defesa dos trabalhadores, da educação pública, da democracia e pela fiscalização de crimes ambientais.

Paulo Emilio

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Poder

Lula escolhe Rogério Correia como vice-líder do governo na Câmara

247 - O deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-RJ) reagiu com choro à suspensão de seu mandato determinada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após o motim golpista na Casa Legislativa em 2025. Em Brasília (DF), o parlamentar afirmou que 20 assessores dependem diretamente dos salários pagos pelo gabinete para manter despesas básicas, como alimentação e moradia.
As informações circularam nesta quarta-feira (6), quando o parlamentar também atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Durante a manifestação pública, Zé Trovão alegou sofrer perseguição política e afirmou que a decisão judicial trouxe impactos pessoais e financeiros.
Ao comentar a suspensão do mandato, o deputado declarou que a medida atingirá trabalhadores vinculados ao seu gabinete. “Tenho funcionários que dependem desse salário para manter seu aluguel, sua comida. Meus 20 assessores vão ficar sem ter o que comer”, afirmou o parlamentar, emocionado.
Zé Trovão também acusou o STF de agir politicamente contra integrantes do campo bolsonarista. “Isso é uma perseguição política. Ações injustas do STF. Feriram a minha alma de morte. Alexandre de Moraes faz o que quer neste País”, disse o deputado.
A suspensão do mandato ocorre em meio às investigações relacionadas aos atos de caráter golpista registrados na Câmara em 2025. O caso ampliou a tensão entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Judiciário, principalmente ministros da Suprema Corte responsáveis por relatorias ligadas a ataques contra as instituições democráticas.
O parlamentar do PL tornou-se um dos nomes mais ativos da ala bolsonarista no Congresso Nacional e frequentemente utiliza redes sociais e discursos públicos para criticar decisões do STF. A nova medida judicial intensificou a mobilização de apoiadores do deputado e reacendeu debates políticos em Brasília sobre os limites institucionais entre os Poderes.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou novo posicionamento público sobre as declarações feitas por Zé Trovão após a suspensão do mandato.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Deputado Zé Trovão (PL) fala fino e chora após ter mandato suspenso por motim golpista realizado na Câmara em 2025. “Meus 20 assessores vão ficar sem ter o que comer”, afirmou, chorando. <a href="https://t.co/4k7jRAw4VN">pic.twitter.com/4k7jRAw4VN</a>&mdash; Pragmatismo Politico (@Pragmatismo_) <a href="https://twitter.com/Pragmatismo_/status/2052025144164372922?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Brasília

‘Meus funcionários dependem desse salário para manter aluguel e comida’, afirma Zé Trovão, que chorou após ter mandato suspenso

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6), &nbsp;durante sessão solene que marcou os 200 anos da Câmara dos Deputados, que o Parlamento e o Judiciário não devem entrar em confronto institucional e precisam atuar de forma harmônica e independente. A declaração ocorreu uma semana após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/fachin-manda-recado-a-alcolumbre-e-motta-parlamento-e-judiciario-nao-se-enfrentam">SBT News</a>.
O discurso foi direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à repercussão política causada pela derrota da indicação presidencial ao Supremo.
“Senhor presidente da Câmara, senhor presidente do Senado, parlamento e judiciário não se enfrentam, não se substituem. Sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e como harmônicos para serem eficazes”, afirmou Fachin.
<h2>Rejeição de Jorge Messias ampliou tensão política</h2>
A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado gerou forte repercussão nos bastidores políticos de Brasília. Integrantes da oposição interpretaram o resultado da votação como uma demonstração de força do Congresso Nacional diante do Supremo Tribunal Federal.
Entre parlamentares, a avaliação foi de que a articulação capaz de barrar a indicação também evidenciaria potencial político para avançar em propostas mais duras contra integrantes da Corte, incluindo pedidos de impeachment de ministros do STF.
<h2>Alcolumbre busca reduzir tensão entre governo e Congresso</h2>
Além de Edson Fachin, participaram da cerimônia os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O evento também serviu para sinalizar uma tentativa de distensão entre o governo federal e o Congresso após a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto.
Durante o discurso, Davi Alcolumbre fez um gesto de aproximação ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e defendeu uma relação transparente entre Executivo e Legislativo. “As relações entre o Executivo e o Legislativo devem ser verdadeiras e honestas”, disse o presidente do Senado.

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Brasil

"Parlamento e Judiciário não se enfrentam", diz Fachin em recado a Alcolumbre e Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta quarta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a decisão do Congresso Nacional autorizando a redução das penas aos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. 
"Com a derrubada do veto, aquilo que foi decidido pela Câmara e pelo Senado deverá ser cumprido", disse Motta a jornalistas. "Nós entendemos que será uma oportunidade para avançarmos na pacificação do país, podendo dar ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário a chance de fazer a reavaliação dessas penas", acrescentou. 
Motta ainda classificou os atos de 8 de janeiro de 2023 como "tristes". 
Em 30 de maio, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados por participação nos atos de 8 de Janeiro, o chamado PL da Dosimetria. 
Com a decisão, o texto seguiu para promulgação. O presidente Lula, que havia vetado integralmente a proposta, não irá assiná-la, deixando a formalização a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. 
Parlamentares aliados ao governo afirmaram que irão acionar o STF para contestar a derrubada do veto pelo Congresso. Segundo eles, a votação infringiu o regimento, já que os parlamentares retiraram do projeto vetado diversos trechos, além de apontarem a inconstitucionalidade da redução de penas.

Leonardo Sobreira

STF deve cumprir redução de penas dos condenados do 8/1, diz Hugo Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.
De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/05/05/motta-diz-que-pautara-nesta-quarta-projeto-sobre-terras-raras-e-planalto-da-sinal-verde-ao-texto.ghtml"> Gerson Camarotti</a>, do G1, Motta disse que o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), dialogou com diferentes bancadas e conseguiu avançar nas negociações em torno do texto.
Na segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para impulsionar projetos no setor. A avaliação é que a proposta tende a ser aprovada. O projeto já teve a urgência aprovada. Com isso, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara.
<h2>Apoio do governo ao relatório</h2>
No fim da tarde desta terça-feira (5), Arnaldo Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado. Segundo um integrante do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também indicou a Jardim que a bancada do PT não atuará contra o texto e que a proposta conta com apoio do governo.
Para Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental sair do Brasil nesta quarta-feira para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta sobre minerais críticos já aprovada pela Câmara.
A medida deve servir como referência para qualquer negociação com os Estados Unidos sobre o tema, considerado de interesse do país. O governo brasileiro quer chegar aos Estados Unidos com a proposta em avanço para estabelecer o que é possível e o que não é dentro das regras em discussão no Brasil.
<h2>Fundo e agregação de valor</h2>
As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos. Apesar do nome, não são exatamente raras, pois estão distribuídas pelo mundo, geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente custosa.
O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, com limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada. Também poderão ser cotistas empresas com receita obtida a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.
Segundo o relator, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor.
Jardim afirma que o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina a criação de impostos, segundo o relator, ele abre a possibilidade de adoção de medidas tributárias para inibir a exportação.
<h2>Créditos fiscais para empresas</h2>
A proposta cria crédito fiscal vinculado à agregação de valor para as empresas. De acordo com o relator, os créditos poderão ser concedidos a empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos.
Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários. O percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.
O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes destinados a motores elétricos.

Motta deve pautar nesta quarta projeto que regula minerais críticos e estratégicos

247 - O cronograma para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 foi oficialmente apresentado na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (5), o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na comissão especial, estabeleceu o dia 26 de maio como a data para a votação do parecer no colegiado. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/escala-6x1-relator-de-comissao-propoe-plano-de-trabalho-e-preve-votacao-de-parecer-em-26-de-maio.ghtml">G1</a>.
Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise de mérito em uma comissão especial, após ter recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado no prazo previsto, o texto seguirá imediatamente para o plenário. Para que a alteração na jornada de trabalho seja definitiva, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares.
<h2>Impactos socioeconômicos e diálogo social</h2>
O plano de trabalho estruturado por Prates prevê uma série de debates para garantir que a mudança seja sustentável tanto para a economia quanto para o bem-estar social. O relator enfatizou a necessidade de ouvir diversos setores da sociedade para construir um texto equilibrado. "Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos", afirmou o relator.
O cronograma inclui 11 reuniões, com sessões em Brasília às terças e quartas-feiras, além de audiências públicas nos estados às quintas-feiras. O primeiro estado a receber os debates será a Paraíba. No total, cinco audiências abordarão temas como a saúde do trabalhador, a produtividade e a visão do setor produtivo.
A expectativa é que, com a leitura do relatório marcada para o dia 20 de maio e a realização de seminários em capitais como São Paulo e Belo Horizonte, a PEC chegue ao plenário com amplo respaldo social.
<h2>Valorização do tempo no "Brasil do futuro"</h2>
Durante a apresentação, o deputado defendeu que o país precisa se adaptar às novas expectativas das gerações mais jovens. Para Léo Prates, o conceito de trabalho e produtividade está passando por uma transformação profunda e sociológica.
"O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo", disse o parlamentar.
<h2>Articulação política e prazos para o plenário</h2>
A celeridade do processo conta com o apoio direto da cúpula da Câmara. O relator indicou que existe um alinhamento com a presidência da Casa para que a matéria não fique estagnada após passar pela comissão especial. "A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário", garantiu Prates.

Relator do fim da escala 6x1 prevê votação em plenário para 27 de maio

247 - As centrais sindicais vão intensificar, ao longo de maio, a articulação na Câmara dos Deputados para defender o fim da escala 6x1 sem redução salarial nem manutenção das 44 horas semanais. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/contra-empresarios-centrais-farao-lobby-sindical-na-camara-por-fim-da-6x1.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A ofensiva sindical ocorre em reação à movimentação de empresários em Brasília para tentar barrar a proposta de redução da jornada de trabalho. As entidades pretendem municiar a comissão especial que analisará o tema nas próximas semanas e rebater os argumentos apresentados pelo setor empresarial.
A estratégia foi definida como uma espécie de “lobby sindical” em favor da proposta. O objetivo das centrais é acompanhar de perto a atuação dos empresários no Congresso e apresentar aos parlamentares uma narrativa voltada à defesa dos trabalhadores.
“Onde eles forem, nós vamos atrás para levar nossa narrativa”, afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
<h2>Sindicatos miram comissão especial da Câmara</h2>
Representantes das centrais se reuniram nesta terça-feira (5) com integrantes da comissão especial responsável por discutir o fim da escala 6x1. Participaram do encontro o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), e o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Na reunião, os sindicalistas defenderam que a discussão avance sem mudanças que enfraqueçam o texto original. Uma das principais preocupações das entidades é a inclusão de possíveis “jabutis”, termo usado no Congresso para designar dispositivos inseridos em uma proposta sem relação direta com o conteúdo principal.
As centrais também deixaram claro que não aceitam uma solução que reduza o salário dos trabalhadores ou mantenha a jornada em 44 horas semanais. Para os representantes sindicais, a mudança deve significar redução efetiva da carga de trabalho.
<h2>Debate envolve transição e impacto sobre mulheres</h2>
Outro ponto discutido foi a eventual criação de uma regra de transição para que o fim da escala 6x1 passe a valer. As centrais sindicais defendem que a mudança seja imediata. Deputados, porém, afirmaram que a construção de um texto capaz de ser aprovado exigirá algum período de adaptação.
“Nossa proposta é imediata, após 38 anos da última mudança na jornada de trabalho. Portanto, isso é muito possível, mas entendemos que tem que ser um relatório que seja aprovado e não rejeitado pelos parlamentares”, disse o vice-presidente da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite.
As entidades também devem reforçar o discurso adotado por governistas sobre o impacto da escala 6x1 na vida das mulheres. A avaliação é que elas estão entre as mais prejudicadas pelo modelo atual de jornada, especialmente diante da sobrecarga de trabalho e das responsabilidades familiares.

Otávio Rosso

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Centrais sindicais farão “lobby” pelo fim da escala 6x1 na Câmara

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que trata da exploração e do desenvolvimento dos minerais críticos no Brasil. De autoria do deputado Zé Silva (União-MG), o texto tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou seu parecer na segunda-feira (4) e trabalha para aprová-lo no plenário até, no máximo, quarta-feira (6).
O projeto reúne 14 propostas apensadas e busca estabelecer um marco regulatório para o setor. Segundo Zé Silva, o tema ocupa posição central nas relações globais e está na origem de grande parte dos conflitos geopolíticos. A intenção inicial era aprovar a proposta antes da COP30, disse ele.&nbsp;
O relator Arnaldo Jardim afirma que o texto busca garantir segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva, com foco não apenas na extração, mas também na agregação de valor. Ele destaca que a nova economia passa por esses minerais e que houve articulação política para que o governo optasse pelo caminho do projeto, com potencial, segundo ele, de se tornar uma "política de Estado".
Entre os principais pilares da proposta está o estímulo ao beneficiamento mineral no país, com o objetivo de evitar que o Brasil se limite à exportação de commodities. Outro eixo central é a defesa da soberania nacional. O projeto prevê que um novo Conselho Nacional de Minerais terá poder de veto sobre projetos, além de mecanismos voltados à construção de acordos em sintonia com comunidades afetadas.
O texto também institui um fundo garantidor da autoridade mineral, a ser administrado por uma instituição financeira oficial, e estabelece incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Está prevista uma taxação de 0,3% por seis anos sobre projetos de pesquisa, além da concessão de crédito fiscal.
A proposta busca, segundo o relator, equilibrar a proteção da soberania com a abertura à entrada de capital e tecnologia estrangeiros. Entre os instrumentos previstos, está a possibilidade de criação de um imposto para desestimular a exportação de minerais sem processamento. As premissas para eventual veto de projetos incluem a defesa da soberania nacional e do interesse público.
O projeto não prevê a criação de uma estatal para o setor, apesar de pressões iniciais nesse sentido. Parlamentares do PT defenderam a criação da TerraBrás e a adoção de um regime de partilha, mas a proposta foi abandonada diante da ausência de consenso no governo. Iniciativas semelhantes, como a apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também não avançaram.
A alternativa adotada foi o fortalecimento do papel do Estado por meio de instrumentos regulatórios.&nbsp;
Zé Silva também destaca que o projeto define o conceito de minerais críticos e cria um comitê com diversas atribuições, incluindo apoio ao licenciamento ambiental. O objetivo é assegurar a defesa das riquezas minerais sem a criação de monopólios. O relator indica ainda que houve diálogo com diferentes atores, incluindo o ex-ministro Raul Jungmann, e que sugestões do governo vêm sendo incorporadas ao texto.

Economia

Câmara vota projeto de minerais críticos com incentivos ao setor e poder de veto do governo

247 - O governo poderá ganhar poder para restringir a compra de mineradoras por empresas estrangeiras, caso a operação envolva minerais críticos e ativos estratégicos para o país. O relatório em discussão prevê análise prévia de negócios que afetem cadeias ligadas à transição energética, defesa, tecnologia, fertilizantes e indústria de maior valor agregado.
A proposta consta do relatório da política nacional dos minerais críticos e estratégicos e amplia a capacidade do Executivo de acompanhar fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro em projetos considerados sensíveis. O projeto de lei dos minerais críticos tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A relatoria está a cargo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Pela redação, o poder público atuaria por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, o CMCE. O órgão teria competência para avaliar previamente operações societárias que resultem em transferência de controle de empresas, acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante de pessoas jurídicas estrangeiras em companhias detentoras de direitos minerários.
Na prática, a medida cria um instrumento de acompanhamento e eventual condicionamento de negócios no setor mineral. O texto não estabelece uma proibição automática à presença estrangeira, mas permite que o governo imponha restrições quando identificar risco a ativos considerados essenciais para a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.
O alcance da proposta inclui minerais como lítio, níquel, cobre, terras raras, cobalto e outros insumos usados em baterias, ímãs permanentes, semicondutores, equipamentos de defesa e tecnologias de baixo carbono. Esses recursos estão no centro da disputa global por matérias-primas necessárias à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico.
Além de fusões e aquisições, o relatório prevê análise prévia de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais críticos e estratégicos. A avaliação poderá ocorrer quando as condições desses negócios tiverem potencial de afetar interesses econômicos ou geopolíticos do país.
O texto também inclui a possibilidade de o conselho examinar operações de alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União. Esse ponto reforça a tentativa de ampliar o controle sobre recursos considerados sensíveis para a soberania econômica brasileira.

Governo poderá restringir compra de mineradoras por empresas estrangeiras

247 - A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma sessão deliberativa destinada a acelerar a tramitação da PEC que pode acabar com a escala 6x1, em um movimento para avançar na contagem regimental da proposta que reduz a jornada de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4), com o objetivo de dar andamento ao prazo de dez sessões exigido para que deputados apresentem emendas à proposta.
Pelo rito da Câmara, somente após o encerramento desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial responsável pela análise do tema. Depois disso, ele também poderá solicitar que a matéria seja incluída na pauta do colegiado.
Sessões extras para acelerar a tramitação
Hugo Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana. Com isso, a Câmara deve cumprir metade do prazo necessário para a apresentação de emendas à PEC. A decisão chama atenção porque sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras são incomuns na rotina da Casa, que geralmente concentra votações entre terça e quinta-feira.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar a proposta na comissão especial e no plenário ainda em maio, como uma sinalização política relacionada ao Dia do Trabalhador. Motta também deve discutir um calendário com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar viabilizar a promulgação da medida até o fim de junho.
Comissão especial deve discutir plano de trabalho
Enquanto o prazo regimental avança no plenário, a comissão especial da PEC deve se dedicar à análise do plano de trabalho apresentado pelo relator e à votação de requerimentos. Entre os itens previstos está um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5). O colegiado, instalado na quarta-feira (29), pode realizar mais de um encontro ao longo da semana para acelerar o debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), embora apenas uma reunião esteja formalmente prevista até o momento.
Nesta fase inicial, os deputados devem discutir o mérito da proposta. Entre os pontos que podem entrar no debate estão a criação de uma regra de transição e eventuais compensações a setores produtivos afetados pela mudança na jornada.
Debates nos estados também estão previstos
Além das reuniões em Brasília, a comissão especial pretende promover seminários em diferentes estados. O primeiro deve ocorrer em João Pessoa, na Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte e São Paulo também estão entre as cidades que devem receber debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda em maio.
Por ora, a previsão é de que Hugo Motta participe apenas do seminário em seu estado, a Paraíba, onde tentará renovar seu mandato de deputado federal nas eleições de outubro.
Pauta ganha peso político e eleitoral
A redução da jornada de trabalho se tornou uma pauta prioritária para o governo. O Planalto aposta no apelo popular do tema como forma de pressão sobre o Congresso e como elemento de mobilização política. No domingo (3), o governo lançou uma campanha pelo fim da escala 6x1 em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
Ao mesmo tempo, Hugo Motta tem buscado assumir protagonismo na tramitação da proposta dentro da Câmara. Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, o presidente da Casa decidiu priorizar a análise por meio de PEC, reforçando o papel do Legislativo na condução da pauta.
Duas propostas tramitam em conjunto
A comissão especial vai analisar duas PECs que tramitam de forma conjunta. Uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, etapa em que foi avaliada a admissibilidade constitucional dos textos.
O governo defende a redução da jornada semanal prevista na Constituição, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Representantes de setores econômicos, porém, têm pressionado por mecanismos de compensação, como uma nova regra de desoneração, para reduzir os impactos da mudança sobre a atividade produtiva.

Laís Gouveia

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Câmara tem sessão decisiva nesta segunda e avança com fim da escala da 6x1

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca viabilizar a votação da proposta ainda neste mês. A convocação de sessões extras foi adotada para acelerar os prazos da comissão especial responsável por analisar a PEC que trata da mudança na jornada de trabalho.
Hugo Motta anunciou, no feriado do Dia do Trabalhador, uma sequência de reuniões deliberativas do plenário ao longo da próxima semana. Essas sessões contam para o prazo da comissão especial, etapa necessária para que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição avance.
O movimento é considerado incomum porque a Câmara raramente realiza sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras. Normalmente, as votações se concentram entre terça e quinta. A estratégia, neste caso, busca encurtar o calendário e permitir que a comissão especial supere etapas regimentais com mais rapidez.
Pelo rito previsto, o colegiado que analisa a PEC da escala 6x1 tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Depois desse período, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e solicitar que a matéria seja pautada.
A comissão especial deve analisar, na próxima semana, o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Entre os pedidos previstos está a realização de audiências para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Instalado na quarta-feira (29), o colegiado poderá realizar mais de uma reunião ao longo da semana para avançar no debate. A possibilidade foi indicada pelo presidente do grupo, deputado Alencar Santana (PT-SP). Nessa etapa, os parlamentares devem discutir o mérito da PEC, incluindo os termos da proposta de mudança na jornada de trabalho.
Entre os pontos que devem ser analisados estão uma eventual regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos. Esses temas tendem a concentrar parte das discussões, já que representantes de segmentos econômicos têm pressionado por incentivos para reduzir impactos decorrentes da mudança.
Antes de chegar à comissão especial, as propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na CCJ, a análise ficou restrita ao cumprimento das regras constitucionais, sem exame aprofundado do mérito da mudança na escala de trabalho.
A redução da jornada é tratada como uma pauta prioritária pelo governo. O Executivo aposta no apelo popular do tema como fator de pressão para acelerar sua análise no Congresso e também como elemento de força política em ano eleitoral.
Além da tramitação da PEC, o governo enviou um projeto de lei em regime de urgência para mudar a jornada para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto, porém, não tem sido priorizado por Hugo Motta, que optou por dar preferência à análise por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, reforçando o protagonismo do Legislativo no tema.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado. O governo defende a redução da jornada atualmente prevista na Constituição, de 44 horas semanais, para 40 horas semanais.
Representantes de setores econômicos, por sua vez, cobram medidas de compensação, como uma nova regra de desoneração. A discussão deve ganhar peso nas próximas reuniões da comissão, à medida que os parlamentares avancem sobre o formato final da proposta e sobre os caminhos para eventual transição no mercado de trabalho.

Hugo Motta convoca sessões extras para acelerar tramitação da PEC da 6x1

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (5) a votação do projeto de lei (PL) que regulamenta os minerais críticos no país.
O relatório não irá prever a criação de uma estatal para o setor. Mais cedo, a bancada do PT na Câmara havia proposto a criação de uma empresa pública, chamada Terrabrás. Paralelamente, um outro projeto, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também propõe a criação de uma estatal voltada aos minerais críticos.
Ao final, a proposta que passou a contar com a preferência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das lideranças no Congresso é a do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O relatório final ainda não foi apresentado.

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