<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastou a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Ao comentar o tema nesta segunda-feira (9), Motta afirmou que seguirá a ordem cronológica dos requerimentos protocolados na Casa. A posição, na prática, inviabiliza o avanço do pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), protocolado na semana passada. Atualmente, 16 requerimentos de CPI aguardam análise na Câmara, todos anteriores ao pedido relacionado ao Banco Master. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/hugo-motta-enterra-possibilidade-de-cpi-do-master-na-camara-dos-deputados/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão segue regimento interno da Câmara</h2>
<p>Ao justificar sua posição, Hugo Motta destacou que o funcionamento da Casa é regido por normas claras e que não cabe exceção na análise dos pedidos. “A Câmara tem seu regimento, temos 16 CPIs protocoladas, temos que obedecer a ordem cronológica para poder decidir sobre a instalação ou não dessas comissões parlamentares de inquérito”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Câmara também lembrou que, ao longo de 2025, optou por não autorizar a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito, reforçando que a decisão está alinhada ao momento político vivido pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Pedido do Banco Master é o último da fila</h2>
<p>O requerimento apresentado por Rodrigo Rollemberg, protocolado no dia 2 de fevereiro, é o único apresentado neste ano e ocupa a última posição na fila de pedidos. Entre os requerimentos mais antigos estão solicitações feitas desde agosto de 2023, como a apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas de venda de passagens aéreas promocionais.</p>
<p>Também constam pedidos protocolados em março de 2024 para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, além de um requerimento de maio de 2025 que propõe a apuração de crimes digitais contra pessoas vulneráveis.</p>
<h2>Ano eleitoral pesa contra novas CPIs</h2>
<p>Outros temas na fila incluem investigações sobre o aumento do uso de crack no Brasil, denúncias de estupro contra mulheres e suspeitas de fraudes envolvendo sindicatos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da diversidade de assuntos, o ambiente político tem sido apontado como um fator decisivo para a paralisação das análises. Embora o critério formal seja a ordem de apresentação, a avaliação sobre a instalação de CPIs é reconhecida como uma decisão política.</p>

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Brasil

Hugo Motta barra avanço de CPI do Banco Master

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou acreditar que a proposta de redução da jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1, pode ser votada ainda em 2026. A avaliação foi feita ao comentar a disposição do Legislativo de enfrentar temas considerados sensíveis, mas com forte impacto social e econômico.</p>
<p>As declarações foram dadas à imprensa na segunda-feira (9), quando Motta foi questionado sobre a possibilidade de apreciação do tema no plenário ainda neste ano. O presidente da Câmara respondeu de forma objetiva: “A minha aposta é que sim”.</p>
<p>Segundo ele, há um esforço para evitar que votações importantes sejam adiadas, e a Câmara pretende acelerar a tramitação de propostas consideradas prioritárias. “No Brasil, tudo fica sempre para depois do Carnaval. Este ano, nós demonstramos esse comprometimento, justamente para dizer à população que a Câmara quer trabalhar neste semestre para aprovar o maior número de propostas possíveis, de interesse da população brasileira”, afirmou.</p>
<p>Motta também defendeu a discussão sobre a redução da jornada e comparou o debate atual a momentos históricos de resistência a avanços trabalhistas. “Pessimistas, lá atrás, na época da escravidão, ficaram contra o fim da escravidão. Depois, ficaram contra a criação da carteira de trabalho. E o que nós vimos foi que, quando se teve coragem de enfrentar essas pautas, o Brasil ganhou. Ganhou em prosperidade”, declarou.</p>
<p>O presidente da Câmara informou ainda que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, solicitou uma reunião sobre o tema ainda nesta semana. O encontro deve contar com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do próprio Hugo Motta.</p>
<p>No Congresso, Motta afirmou que pretende aguardar a eleição do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de definir quem ficará responsável pela relatoria da proposta.</p>
<p>Mais cedo, na segunda-feira (9), ele determinou o apensamento da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a outra proposta protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC apresentada pelo parlamentar petista está em estágio mais avançado de tramitação, mas encontrava-se paralisada na CCJ. Com a unificação dos textos, a expectativa é de que o debate avance e ganhe novo impulso na Câmara dos Deputados.</p>

Luis Mauro Filho

Motta crê em votação da jornada 6x1 ainda neste ano na Câmara: "minha aposta é de que sim"

<p><b>247 </b>- Deputados federais devem votar nesta terça-feira (10) o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que institui um regime especial de tributação voltado a empresas de serviços de tecnologia e datacenters no Brasil. De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-deve-votar-urgencia-de-projeto-sobre-datacenters-no-brasil/">CNN Brasil</a>, os partidos PSD, PDT e PSB já manifestaram interesse em assumir a relatoria do texto. A votação da urgência é considerada estratégica porque a medida provisória relacionada ao tema perde validade no próximo dia 25 de fevereiro, o que pressiona o Congresso a avançar rapidamente com a análise do projeto.</p>
<p>A proposta cria regimes especiais de tributação para diferentes segmentos do setor tecnológico. Um dos principais instrumentos é o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), voltado a estimular a instalação de novos empreendimentos no país. A proposta prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2026 para incentivar investimentos, com prioridade para regiões que hoje concentram menos infraestrutura digital.</p>
<p>Além do REDATA, o projeto também institui o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação). O objetivo é ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional de serviços digitais, reduzindo a carga tributária para empresas que exportam soluções em tecnologia da informação.</p>
<h2>Destaque global</h2>
<p>O debate ocorre em um momento de expansão acelerada do setor no país. Dados divulgados pelo Ministério das Comunicações, em 13 de janeiro, indicam que o Brasil ocupa atualmente a 12ª posição no ranking global de datacenters. Na América Latina, o país lidera o mercado e concentra cerca de 50% das operações da região.</p>
<p>Ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, o Brasil conta hoje com aproximadamente 200 datacenters em operação. A estimativa é de que os investimentos no setor variem entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, impulsionados pela demanda crescente por serviços digitais, computação em nuvem e processamento de dados.</p>
<p>Com a possível aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de que a proposta ganhe centralidade na agenda do Congresso nas próximas semanas, diante do impacto fiscal, econômico e estratégico do setor de tecnologia e datacenters para o desenvolvimento digital do país.</p>

Leonardo Lucena

Mídia

Câmara analisa urgência de projeto sobre datacenters no País

<p><b>247 - </b>A proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 deu um novo passo na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida foi recebida de forma positiva pelo governo federal, que considera o tema central para a agenda trabalhista no país.</p>
<p>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a iniciativa demonstra alinhamento da presidência da Câmara com uma pauta considerada prioritária. “É um gesto muito positivo que confirma o compromisso do presidente da Câmara com uma agenda muito importante para o país”, disse Gleisi, de acordo com a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/6x1-na-ccj-demonstra-compromisso-de-hugo-com-o-tema-diz-gleisi/"> CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Decisão da presidência da Câmara acelera tramitação</h2>
<p>O encaminhamento à CCJ marca o início da análise formal da proposta no Congresso. A comissão será responsável por avaliar a admissibilidade constitucional do texto antes que ele avance para as próximas etapas do processo legislativo.</p>
<p>Mais cedo, Hugo Motta anunciou que as propostas de emenda à Constituição apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) serão reunidas em um único texto, com o objetivo de concentrar o debate e evitar sobreposição de iniciativas.</p>
<h2>Unificação de PECs busca organizar debate legislativo</h2>
<p>Após a análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria. Somente depois dessa fase o texto poderá ser levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Ao comentar o avanço do debate, Hugo Motta defendeu a necessidade de atualização das regras trabalhistas diante das transformações econômicas e tecnológicas. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara.</p>
<h2>Proposta integra prioridades do governo federal</h2>
<p>O fim da escala 6x1 está entre as principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ciclo eleitoral de 2026. Na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro, o Palácio do Planalto incluiu oficialmente a proposta entre as prioridades do governo no Congresso Nacional.</p>
<p>A articulação política em torno do tema ganhou reforço na última quarta-feira (4), quando o presidente Lula recebeu Hugo Motta e líderes da Câmara dos Deputados em um jantar na Residência Oficial da Granja do Torto. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os Poderes e ampliar o apoio às pautas consideradas estratégicas pelo governo.</p>

Paulo Emilio

Envio à CCJ sinaliza compromisso de Hugo Motta ao fim da escala 6x1, diz Gleisi

<p><b>247</b> - O relator do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia na Câmara dos Deputados apresentou parecer favorável ao texto e indicou que a tramitação deverá avançar rapidamente nas próximas semanas. O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, atingindo mais de 90% do comércio total entre os blocos.</p>
<p>O acordo estabelece regras comuns para setores estratégicos, incluindo bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Na prática, o tratado pode resultar na formação da maior zona de livre comércio do mundo, ampliando o intercâmbio econômico entre os países do Mercosul e os membros da União Europeia.</p>
<p>O parecer do relator foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma reunião de líderes realizada nesta segunda-feira (9), na Residência Oficial da Casa. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia, o texto será analisado inicialmente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.</p>
<p>A previsão é que a votação aconteça nesta terça-feira (10), às 10h, na comissão mista responsável pela análise inicial do texto. Caso seja aprovado, o acordo seguirá em regime de urgência para apreciação do Plenário da Câmara, com expectativa de votação na semana seguinte ao Carnaval.</p>
<p>Após passar pelos deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para nova etapa de análise.</p>
<h2><b>Senado cria grupo para acompanhar tramitação</b></h2>
<p>No Senado, o tema também já começou a avançar. Na última quarta-feira (4), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a criação de um grupo de trabalho voltado ao acompanhamento da tramitação e da eventual implementação do acordo Mercosul-União Europeia.</p>
<p>De acordo com o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o grupo deverá monitorar os impactos e os desdobramentos do tratado, funcionando como um espaço permanente de diálogo com a sociedade e, quando necessário, com os ministérios envolvidos no processo.</p>
<p>Trad também afirmou acreditar que a tramitação do texto no Senado será rápida e que o acordo deverá ser analisado tanto pela Comissão de Relações Exteriores quanto pelo plenário da Casa.</p>
<h2><b>Ratificação depende de todos os países do Mercosul</b></h2>
<p>Além do trâmite legislativo brasileiro, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país integrante do Mercosul, respeitando os ritos específicos de cada parlamento nacional. Somente após a ratificação por todos os membros o tratado poderá entrar plenamente em vigor.</p>

Otávio Rosso

Relator do acordo Mercosul-União Europeia apresenta parecer favorável na Câmara

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria decidido que não irá sancionar o projeto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados que amplia benefícios e pode abrir caminho para supersalários no Legislativo. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/lula-nao-vai-sancionar-supersalarios-aprovados-pela-camara.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Auxiliares em Brasília confirmaram que Lula não pretende endossar a proposta, avaliando que o tema é amplamente rejeitado pela população e que o momento exige contenção de despesas que não tenham finalidade social e possam ser interpretadas como privilégios.</p>
<p>Lula também não deve apoiar reajustes semelhantes destinados a servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, ministros e integrantes do governo discutem alternativas para impedir que a medida avance, incluindo a possibilidade de devolução do projeto ao Congresso.</p>
<p>A principal justificativa levantada por integrantes do Executivo seria uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” — verbas indenizatórias e adicionais que permitem que salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público.</p>
<p>Atualmente, esse limite é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de um ministro do STF. A avaliação de parte do governo é que a determinação judicial poderia servir como base para impedir a sanção presidencial.</p>
<p>Apesar disso, auxiliares ponderam que a devolução do texto ao Congresso pode não ser suficiente para barrar o aumento. Isso porque parlamentares poderiam interpretar o impasse como uma abertura para sanção automática, caso o presidente não se manifeste formalmente. Por esse motivo, a alternativa considerada mais segura seria um veto explícito e integral.</p>
<p>Ainda conforme a coluna, a decisão definitiva não foi formalizada porque o texto aprovado pela Câmara ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto.</p>
<h2><b>Projetos podem elevar remunerações a quase R$ 80 mil</b></h2>
<p>A Câmara aprovou projetos de lei que, na prática, podem elevar os salários de determinados servidores para patamares próximos de R$ 80 mil. As propostas preveem uma nova gratificação para servidores do Legislativo e instituem um mecanismo de licença compensatória que pode ser convertido em pagamento indenizatório, permitindo que a remuneração ultrapasse o teto constitucional.</p>
<p>O texto foi aprovado em votação simbólica e prevê o fim da chamada gratificação de representação, substituindo-a por uma nova vantagem cujo valor pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, dependendo do cargo. Esse adicional, por si só, teria limite dentro do teto.</p>
<p>No entanto, o ponto mais sensível do projeto está na criação de uma licença compensatória para quem exerce função comissionada. A regra prevê um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados, fins de semana e datas de descanso.</p>
<p>Se a licença não for usufruída, o servidor poderá receber o valor correspondente em dinheiro, como indenização. Esse pagamento seria isento de Imposto de Renda, não estaria submetido às regras do teto constitucional e poderia elevar a remuneração final acima do limite legal. O texto fixa um limite de até 10 dias de licença por mês.</p>
<h2><b>Impacto orçamentário pode chegar a R$ 215 milhões ao ano no Senado</b></h2>
<p>Segundo estimativas incluídas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), o impacto previsto do reajuste para servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, com projeção anualizada de R$ 215 milhões.</p>
<p>A proposta voltada aos servidores da Câmara foi apresentada nesta semana e, de acordo com a publicação, já passou também pelo Senado. Agora, o pacote segue para análise do presidente, junto com os reajustes destinados ao Senado e ao TCU.</p>

Lula deve vetar supersalários aprovados pela Câmara

<p><b>247 -</b> A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) passou a defender abertamente que ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) migrem para a legenda socialista.&nbsp;</p>
<p>Enquanto isso, lideranças petistas articulam a formação de uma ampla chapa aliada ao partido e ao presidente Lula para as eleições em São Paulo. Conforme se discute entre os líderes do PT, os quadros em consideração são Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, do MDB; Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, de saída da Rede Sustentabilidade; e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, do PT. O objetivo do PT é conquistar tanto o governo estadual quanto ampliar sua base de assentos no Senado.&nbsp;</p>
<p>"Em relação à ministra Simone Tebet e à ministra Marina Silva, enquanto uma das lideranças do PSB, eu tive o prazer de fazer esse convite para as duas, para que viessem ao PSB, para que nos ajudassem a fazer esse bom combate", disse Tabata, em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/tabata-amaral-a-cnn-convidei-tebet-e-marina-silva-para-se-filiarem-ao-psb/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, na sexta-feira (6), ao comentar o cenário eleitoral no estado.</p>
<p>Nesse contexto, a parlamentar também sugeriu na entrevista que o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), poderia, em sua visão, ficar de fora da disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Ela teceu elogios à atuação de Alckmin no governo Lula e disse que sua posição sobre o pleito reflete uma orientação do partido. "É a posição que é melhor para o nosso Brasil", disse Tabata.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Sudeste

Tabata Amaral quer Tebet e Marina no PSB e sugere Alckmin fora da disputa em São Paulo

<p><b>247 -</b> A decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos sem previsão legal, intensificou a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o projeto aprovado pela Câmara que prevê reajustes e cria novas gratificações para servidores do Legislativo. A medida reacendeu críticas às propostas e ampliou a tensão política em torno do tema, que envolve pagamentos adicionais capazes de elevar salários acima do teto constitucional.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/decisao-de-dino-sobre-penduricalhos-pode-embasar-veto-de-lula-a-reajuste-de-servidores-do-legislativo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, líderes da Câmara já tratam como provável o veto do Planalto e antecipam um ambiente de mal-estar entre parlamentares e o governo. A avaliação é de que, mesmo sem atingir diretamente a proposta aprovada pelos deputados, a decisão do Supremo fortalece o discurso contra novos bônus e benefícios no serviço público.</p>
<h2>Câmara aprova gratificação e licença compensatória</h2>
<p>Na terça-feira (3), a Câmara aprovou projetos que criam uma nova gratificação para servidores do Congresso e instituem uma licença compensatória. A medida foi apontada como um penduricalho que pode permitir remunerações acima do teto constitucional.</p>
<p>As propostas geraram críticas imediatas e levaram aliados do governo a defender que Lula vete os textos, diante do impacto político negativo e da repercussão sobre privilégios no funcionalismo.</p>
<h2>Liminar do STF suspende penduricalhos sem previsão legal</h2>
<p>Na quinta-feira (5), Flávio Dino concedeu liminar determinando a suspensão do pagamento de penduricalhos que não estejam previstos em lei. O ministro também ordenou que os três Poderes, em nível nacional, estadual e municipal, revisem em até três meses as verbas pagas aos servidores públicos. A determinação prevê que, encerrado esse prazo, tudo o que não estiver respaldado em lei deverá ser imediatamente suspenso.</p>
<h2>PT avalia que decisão fortalece veto presidencial</h2>
<p>Embora a decisão do STF não tenha efeito direto sobre o caso da Câmara, já que o penduricalho aprovado pelos deputados estaria previsto em lei, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai, afirmou que a medida reforça a tendência de veto do presidente Lula.</p>
<p>"Acho que, com a decisão do Flávio Dino, deixou muita predisposição do governo vetar. Eu acho que vai vetar. Eu não sei qual é a posição do governo, mas a tendência é essa", disse Uczai. A avaliação é compartilhada por outras lideranças governistas, que enxergam no despacho do Supremo um elemento adicional para barrar o avanço das propostas.</p>
<h2>Congresso teme reação e fala em interferência do Planalto</h2>
<p>Mesmo entre integrantes da base governista, há o reconhecimento de que um eventual veto pode ser recebido com resistência dentro da Câmara. Parlamentares de diferentes campos políticos avaliam, nos bastidores, que a decisão do Planalto seria interpretada como interferência em assunto interno do Legislativo. Lideranças argumentam que, como o custo da proposta seria absorvido pelo orçamento do próprio Congresso, o Executivo não teria justificativa para barrar o projeto.</p>
<h2>Oposição elogia decisão, mas defende cautela</h2>
<p>O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a decisão de Dino, destacando que o Judiciário também precisa enfrentar o problema dos pagamentos extras. "O Poder Judiciário é onde mais existem penduricalhos", afirmou. Ainda assim, ele disse que a Câmara deve aguardar manifestações adicionais antes de se movimentar para cumprir a decisão. "Se a decisão do ministro for o desejo do Poder Judiciário em sua maioria, alguns congressistas perderão o medo e podem cortar penduricalhos, sim", declarou.</p>
<h2>Dino cobra regulamentação e julgamento será em 25 de fevereiro</h2>
<p>Flávio Dino também cobrou do Congresso a edição de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem ultrapassar o teto constitucional. Segundo o ministro, o Legislativo aprovou uma PEC em 2024 para alterar o texto constitucional sobre o tema, mas, mesmo após um ano, a regulamentação não foi editada. O líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirmou que a decisão estimula a "revisão do funcionalismo público", mas disse não saber se a Câmara avançará na elaboração da lei solicitada.</p>
<p>Já o líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), afirmou que ainda é cedo para medir o clima interno após a decisão, mas avaliou que Dino deve enfrentar mais resistência dentro do Judiciário do que em outros Poderes. "Vai ter muito mais resistência dentro do Judiciário do que nos outros poderes", disse. O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o Legislativo deve cumprir determinações judiciais.</p>
<h2>"Decisão da Justiça a gente cumpre", declarou.</h2>
<p>A liminar de Dino será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro, data que deve ser decisiva para o futuro da medida e para os próximos passos do governo e do Congresso diante do projeto que cria novos bônus e gratificações para servidores do Legislativo.</p>

Decisão do STF sobre penduricalhos amplia chance de veto de Lula a reajuste de servidores do Legislativo, diz Uczai

<p><b>247 -</b> O líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os chamados “penduricalhos” está alinhada com a defesa histórica do partido pelo respeito ao teto constitucional. Segundo ele, combater supersalários não significa atacar o funcionalismo, mas garantir regras claras e isonômicas para todos os agentes públicos.</p>
<p>O posicionamento do parlamentar foi feito após a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino suspender os pagamentos extrateto que, na prática, permitem remunerações acima do limite previsto na Constituição.</p>
<h2>Decisão do STF e teto constitucional</h2>
<p>Uczai ressaltou que o teto constitucional deve ser respeitado como princípio republicano e que eventuais discussões sobre valores devem ocorrer de forma transparente, sem a criação de mecanismos paralelos para burlar a regra. “Temos um teto constitucional que vale para o presidente da República, ministros e agentes públicos. A partir dele devem valer as regras. Se há questionamento, devemos discutir o teto, mas não permitir mecanismos que o burlem por meio de remunerações paralelas”, afirmou.</p>
<p>A decisão liminar do ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, que permitem salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro também reforçou o debate sobre justiça salarial, responsabilidade fiscal e igualdade no serviço público. A medida vale para os Três Poderes.</p>
<h2>Uczai cobra Congresso e defende lei nacional sobre supersalários</h2>
<p>O líder do PT avaliou que o entendimento do Supremo cria um ambiente favorável para que o Congresso assuma sua responsabilidade e avance em uma legislação definitiva sobre o tema, conforme apontado pelo próprio ministro. “O Supremo interpreta a Constituição e sinaliza. Cabe ao Legislativo transformar isso em lei nacional, garantindo segurança jurídica e uma solução definitiva”, declarou.</p>
<h2>PT apresenta projeto para acabar com remunerações acima do teto</h2>
<p>Pedro Uczai destacou que o partido já apresentou o Projeto de Lei 3401/2025, que busca acabar com supersalários em todos os Poderes. Segundo ele, a proposta foi construída em conjunto com o ex-líder Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio da bancada.</p>
<h2>Reajuste justo e valorização do funcionalismo</h2>
<p>Uczai também afirmou que o PT defende a valorização dos servidores públicos, com reajustes justos e dentro da correção monetária, citando como exemplo o percentual de 8%. Ele, porém, reiterou a rejeição a qualquer mecanismo que permita pagamentos acima do teto constitucional. “O PT defende uma política salarial justa, transparente e dentro da legalidade. Valorizar o servidor é garantir carreira, salário digno e respeito ao teto constitucional. O que não podemos aceitar são penduricalhos que criam privilégios e ampliam desigualdades”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para se posicionar sobre o tema e pode vetar dispositivos que permitam remunerações acima do teto, ao mesmo tempo em que mantém políticas de valorização do funcionalismo dentro dos parâmetros legais.</p>
<p>“O caminho é fortalecer o serviço público sem privilégios, olhando para os grandes desafios do Brasil, como educação, saúde e desenvolvimento”, concluiu.</p>
<h2>Crítica à oposição e risco de censura ao carnaval</h2>
<p>Além do debate sobre supersalários, o líder petista criticou ações da oposição que tentam suspender repasses a uma escola de samba de Niterói, sob a alegação de suposta pré-campanha eleitoral. Para Uczai, a iniciativa representa tentativa de censura cultural e ataque à liberdade artística, especialmente contra o carnaval do Rio de Janeiro, que é financiado historicamente por diferentes entes públicos e movimenta bilhões de reais, além de gerar emprego e renda.</p>
<p>O deputado também afirmou que não há irregularidade na homenagem a Dona Lindu, mãe do presidente Lula, a quem definiu como símbolo da luta de mulheres nordestinas e brasileiras. Segundo ele, as escolas de samba têm autonomia artística para definir seus enredos e não existe pedido de votos ou campanha antecipada. “Questionar essa homenagem é abrir caminho para a censura cultural”, afirmou.</p>

PT apoia decisão do STF contra penduricalhos e defende valorização do servidor, diz Pedro Uczai

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação, na próxima semana, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que cria incentivos fiscais voltados a investimentos em data centers no Brasil. A expectativa, segundo ele, é concluir a análise da proposta ainda em fevereiro.</p>
<p>Em nota à imprensa, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/motta-queremos-aprovar-urgencia-para-projeto-de-incentivo-a-datacenters-no-inicio-da-proxima-semana/">O Estado de São Paulo</a>, Motta defendeu a importância do projeto para o avanço da infraestrutura tecnológica no país e afirmou que a Câmara pretende acelerar a tramitação. “O Redata é essencial para ampliar os investimentos em tecnologia, inovação e infraestrutura digital. Queremos aprovar a urgência desse projeto já no início da próxima semana e avançar na sua votação ainda em fevereiro”, declarou.</p>
<h2>Urgência deve ser votada no início da próxima semana</h2>
<p>O requerimento de urgência, se aprovado, permite que o projeto avance com maior rapidez na Câmara, reduzindo etapas regimentais e acelerando sua apreciação em plenário. Motta sinalizou que o tema será tratado como prioridade na agenda legislativa.</p>
<p>A proposta, chamada de ReData, estabelece um regime especial para estimular investimentos em serviços de datacenters, considerados estratégicos para o setor de tecnologia e para a expansão da infraestrutura digital brasileira.</p>
<h2>O que prevê o ReData</h2>
<p>O texto autoriza a suspensão do pagamento de tributos incidentes na venda de produtos no mercado interno e também na importação de componentes eletrônicos e de outros itens ligados à tecnologia da informação e comunicação.</p>
<p>O benefício será concedido quando os produtos forem destinados ao ativo imobilizado de empresas habilitadas no programa, dentro do regime especial proposto.</p>
<h2>Quais tributos podem ser suspensos</h2>
<p>Entre os tributos listados no projeto estão a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita, além do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Também estão incluídos o IPI, aplicado na importação ou na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, e o Imposto de Importação.</p>
<p>A suspensão prevista no projeto, porém, será aplicada exclusivamente aos produtos que constarem em ato específico do Poder Executivo, que definirá quais itens estarão abrangidos pelo regime.</p>
<h2>Governo aponta alto custo e dependência externa de dados</h2>
<p>Data Centers são instalações físicas que concentram infraestrutura de tecnologia da informação, com sistemas capazes de armazenar e processar grandes volumes de dados. Esses centros são essenciais para o funcionamento de serviços digitais usados diariamente, como e-mails, redes sociais e plataformas online.</p>
<p>De acordo com o governo federal, o Brasil ainda enfrenta custos elevados na operação de data centers. Além disso, cerca de 60% dos dados são processados fora do país. A expectativa do Executivo é que a ampliação da infraestrutura tecnológica possa impulsionar o crescimento da indústria e do setor de serviços no território nacional.</p>

Economia

Motta diz querer pautar urgência para projeto de incentivo a datacenters na próxima semana

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para declarar constitucional o dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação — quando praticados contra agentes públicos em razão do exercício do cargo ou contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do próprio STF. A decisão ocorre em um contexto de queixas recorrentes de ministros sobre hostilidades dirigidas à Corte, especialmente nas redes sociais. As informações &nbsp;da coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/stf-impoe-pena-mais-dura-para-crimes-contra-a-honra-de-presidentes-do-senado-da-camara-e-da-corte/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Maioria do plenário confirma validade do artigo 141</h2>
<p>A ação foi apresentada pelo Partido Progressista (PP), que questionava o inciso II do artigo 141 do Código Penal. O trecho prevê acréscimo de um terço na pena quando crimes contra a honra são cometidos nessas circunstâncias. Segundo o partido, a norma garantiria proteção excessiva à honra de agentes públicos, em detrimento dos demais cidadãos, contrariando o princípio da igualdade e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.</p>
<h2>Divergência começou com voto de Barroso</h2>
<p>A análise do tema teve início em maio de 2025, sob relatoria do então ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou do STF em outubro do mesmo ano. Barroso votou pela inconstitucionalidade do dispositivo, com exceção dos casos de calúnia. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia.</p>
<h2>Flávio Dino abriu divergência e tese prevaleceu</h2>
<p>A divergência foi aberta em maio pelo ministro Flávio Dino, que defendeu a validade do agravamento de pena. O posicionamento acabou prevalecendo com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli, formando maioria no julgamento.</p>
<h2>Gilmar Mendes cita ataques às instituições</h2>
<p>Ao se manifestar nesta quinta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o debate não envolve restrição à crítica legítima às instituições, mas ataques direcionados ao funcionamento do Estado democrático. “A análise de alguns eventos que atingiram a democracia brasileira revela que não está em jogo a crítica pública legítima aos poderes constituídos, mas sim reprováveis ataques contra as instituições”, disse Gilmar Mendes.</p>
<h2>Nunes Marques aponta salvaguardas contra criminalização de críticas</h2>
<p>Durante a sessão, o ministro Nunes Marques destacou que o sistema penal já prevê salvaguardas relevantes, como a exigência de dolo específico e a possibilidade da exceção da verdade nos crimes contra a honra. De acordo com ele, essas garantias afastam a criminalização de críticas legítimas, ainda que duras, dirigidas a autoridades públicas.</p>
<h2>Julgamento ocorre sob clima de tensão e reforço de segurança</h2>
<p>A discussão no Supremo se insere em um cenário mais amplo de relatos de escalada de ofensas, ataques pessoais e ameaças contra integrantes da Corte, com destaque para episódios registrados em redes sociais.</p>
<p>No ano passado, sob a justificativa de que ministros passaram a enfrentar riscos concretos à integridade física, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, autorizou a ampliação permanente da segurança pessoal de todos os integrantes do tribunal.</p>
<p>A medida garantiu proteção integral, dia e noite, inclusive durante deslocamentos, não apenas aos ministros em exercício, mas também aos aposentados, como o próprio Barroso, que deixou o tribunal, mas segue amparado pelo esquema de segurança mantido pelo STF.</p>

STF mantém pena maior por crimes contra honra de autoridades

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (5) que espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione ainda nesta semana o projeto que prevê reajuste salarial para servidores da Casa.</p>
<p>A declaração foi dada em entrevista à TV Globo, na qual Motta comentou os próximos passos após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e sinalizou que a sanção presidencial é aguardada com rapidez.</p>
<p>De acordo com o presidente da Câmara, a medida deve abrir caminho para outra decisão administrativa dentro do Legislativo. De acordo com ele, após a sanção do reajuste, será publicado um ato da Mesa Diretora para elevar a verba de gabinete destinada aos parlamentares.</p>
<p>O deputado afirmou que esse ato já está preparado para publicação e que deve representar um aumento aproximado de R$ 30 mil na verba disponível para os gabinetes.</p>
<p>O reajuste aos servidores foi aprovado pelo Congresso na última terça-feira (3), quando parlamentares votaram projetos que ampliam os salários de funcionários tanto da Câmara quanto do Senado. Com a aprovação concluída, os textos foram encaminhados para análise final do presidente Lula, a quem cabe sancionar ou vetar as propostas.</p>

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