247 - A poucos dias do encerramento da janela partidária, a Câmara dos Deputados vive uma reconfiguração significativa, com quase um em cada quatro parlamentares tendo trocado de legenda desde o início da atual legislatura. O movimento altera o equilíbrio entre as bancadas e influencia diretamente o cenário político para as eleições de outubro, conforme levantamento da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/pl-amplia-bancada-psdb-reaparece-e-uniao-brasil-despenca-com-janela-para-mudanca-de-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Cerca de 23% dos deputados federais eleitos em 2022 já mudaram de partido ao menos uma vez, em alguns casos com mais de uma troca ao longo do mandato. A intensa movimentação ocorre no período em que parlamentares podem migrar de sigla sem risco de perder o mandato e deve impactar o funcionamento do Congresso, que não terá sessões na próxima semana.
Entre os exemplos de mudanças sucessivas está Vanderlan Alves (CE), que deixou o União Brasil, filiou-se ao Republicanos em fevereiro e, semanas depois, decidiu ingressar no Solidariedade para disputar a reeleição. Já a deputada Magda Mofatto (GO) saiu do PL para o PRD no início do mandato, retornou ao partido em março e agora negocia nova mudança após divergências sobre a disputa pelo governo estadual.
O deputado Duarte Jr. (MA) também ilustra a instabilidade partidária. Após passar o mandato no PSB e negociar sua ida ao União Brasil, ele desistiu da filiação após desentendimentos internos e busca uma nova legenda para concorrer.
A janela partidária, aberta em 5 de março e com término previsto para 3 de abril, permite a troca de partido sem punições por infidelidade partidária. Antes mesmo do início oficial do período, 48 deputados já haviam mudado de sigla, como o ex-ministro Ricardo Salles (SP), que deixou o PL para se filiar ao Novo com foco na disputa ao Senado, e Luciano Zucco, que ingressou no PL para disputar o governo do Rio Grande do Sul.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, foi um dos principais beneficiados pela movimentação. Após perder força ao longo do mandato — caindo de 99 deputados eleitos em 2022 para 88 —, a legenda voltou a crescer. Desde a abertura da janela, ganhou 18 deputados e perdeu cinco, atingindo 100 parlamentares titulares.
Em sentido oposto, o União Brasil enfrenta uma redução significativa de sua bancada. A sigla já perdeu ao menos 20 deputados e ainda pode registrar novas saídas. Entre os fatores apontados estão a federação com o PP, que aumentou a disputa interna por vagas, e desentendimentos com a direção partidária.
A migração de parlamentares de perfil conservador para o PL também contribui para o enfraquecimento do União Brasil, diante da percepção de que a vinculação ao partido de Bolsonaro pode favorecer a reeleição.
O PSDB, por sua vez, apresenta sinais de recuperação. Após anos de retração, a legenda registrou apenas quatro saídas e conseguiu filiar nove deputados durante a janela, incluindo o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (MA) e o Pastor Eurico (PE). Apesar do crescimento, o partido ainda conta com uma bancada de 19 parlamentares.
Outras siglas também ampliaram presença. O PSD ganhou nove deputados e perdeu sete, enquanto o Podemos filiou oito parlamentares e perdeu dois, alcançando 22 integrantes e se tornando a oitava maior bancada da Câmara.
Já o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve pouca participação nas mudanças, com a saída de apenas uma suplente e sem novas filiações relevantes no período.
Com o prazo final se aproximando, novas trocas ainda podem ocorrer, consolidando uma nova configuração partidária na Câmara e influenciando diretamente as disputas eleitorais deste ano.

Guilherme Levorato

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

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Brasília

Janela partidária muda composição da Câmara

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que cria exceções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o pagamento da licença-paternidade ampliada. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial.
A proposta retira a licença-paternidade da restrição que impede a criação de novas despesas em anos eleitorais, regra destinada a conter a expansão de gastos públicos. Com isso, o benefício poderá ser ampliado sem violar as normas fiscais vigentes.
A ampliação da licença-paternidade estabelece um cronograma progressivo: o período atual de cinco dias passará para dez dias em 2027 e 2028, aumentará para 15 dias em 2029 e chegará a 20 dias em 2030. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição há décadas, mas ainda sem implementação prática.
O projeto foi aprovado com 391 votos favoráveis e 33 contrários. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário. A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara, o relator foi o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que manteve integralmente o texto vindo do Senado.
Campos afirmou que a proposta evita entraves desnecessários: "proibições genéricas obstruam a tramitação de projetos que não representam risco ao equilíbrio fiscal". Ele também destacou a relevância histórica da medida: "Isso era uma demanda de 37 anos, estava prevista na Constituição, e não era regulamentada".
Além da licença-paternidade, o projeto inclui outras medidas econômicas. Entre elas, a autorização para uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis, com isenção tributária na venda desses insumos. Também permite incentivos fiscais a áreas de livre comércio, desde que a renúncia de receita esteja prevista no orçamento ou compensada.
Durante a tramitação no Senado, houve tentativa de incluir o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), mas não houve consenso. Segundo Randolfe Rodrigues, "não houve acordo" para incorporar o regime ao projeto. O tema segue em discussão separada no Congresso.
A votação ocorreu diretamente no plenário da Câmara após aprovação de regime de urgência, o que dispensou a análise prévia pelas comissões.

Luis Mauro Filho

Brasil

Câmara aprova regra que viabiliza licença-paternidade ampliada

247 - Uma pesquisa nacional indica forte rejeição à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/84-rejeitam-erika-hilton-na-comissao-da-mulher-diz-pesquisa-realtime">Metrópoles</a>, um levantamento realizado pela Real Time Big Data aponta que 84% dos brasileiros são contrários à indicação da parlamentar, enquanto 16% demonstram apoio. O estudo ouviu 1.200 eleitores entre os dias 17 e 18 de março de 2026, com margem de erro de três pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
<h2>Alto conhecimento do caso entre a população</h2>
A pesquisa revela que o tema alcançou ampla repercussão nacional. Segundo o levantamento, 82% dos entrevistados afirmaram já ter conhecimento sobre a nomeação de Erika Hilton, enquanto 18% disseram desconhecer o assunto.
<h2>Diferenças por idade, gênero e renda</h2>
Os resultados mostram variações relevantes entre os diferentes grupos sociais. Entre jovens de 16 a 34 anos, o apoio à deputada chega a 25%. Na faixa de 35 a 59 anos, o índice cai para 14%, enquanto entre pessoas com mais de 60 anos recua para 8%. No recorte por gênero, 20% dos homens apoiam a indicação, contra 12% das mulheres.
A renda também influencia a percepção. O maior nível de concordância aparece entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, com 27% de apoio. Entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, o índice é de 15%, enquanto na faixa de dois a cinco salários mínimos, chega a 11%.
<h2>Recorte religioso amplia contraste</h2>
A análise por religião evidencia diferenças marcantes. Entre os católicos, 23% concordam com a indicação da deputada. Já entre os evangélicos, o apoio é significativamente menor, atingindo apenas 5%.
<h2>Primeira reunião marcada por tensão</h2>
Nesta quarta-feira (19), Erika Hilton presidiu sua primeira reunião à frente da Comissão das Mulheres. A sessão foi marcada por conflitos com deputadas de direita, evidenciando o clima de polarização em torno da condução do colegiado.
<h2>Declaração de Ratinho divide opiniões</h2>
O levantamento também mediu a repercussão de uma declaração do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sobre o caso. Para 61% dos entrevistados, a fala foi considerada correta, e esse grupo afirmou que expressaria a mesma opinião. Outros 20% avaliaram que a declaração foi correta, porém exagerada, enquanto 19% classificaram o comentário como preconceituoso.
Durante seu programa no SBT, Ratinho afirmou: “ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.

Paulo Emilio

84% dos brasileiros rejeitam Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher, diz pesquisa

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira (17) medidas enérgicas contra agentes que, segundo ele, exploram o conflito no Oriente Médio para elevar artificialmente o preço dos combustíveis no Brasil. O parlamentar cobrou atuação simultânea dos Procons, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Federal em todos os estados brasileiros para conter a especulação e responsabilizar criminalmente os envolvidos.&nbsp;
"Agência Nacional do Petróleo, vamos para cima das distribuidoras, daquela que foi privatizada pelo Bolsonaro", afirmou o deputado, em referência direta à BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras vendida a um grupo privado durante o governo Jair Bolsonaro. Para Uczai, a privatização eliminou o instrumento de controle de preços que existia na lógica do "poço ao posto".
"Ele privatizou a BR Distribuidora, que tinha 30% do mercado nacional, e hoje não temos instrumento para controle e definição da política de preços na bomba para o consumidor", lamentou o líder do PT.
O parlamentar classificou como inaceitável a disparada dos preços, com o diesel atingindo até R$ 10 por litro em algumas regiões. Ele lembrou que, no dia 12, o governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel — redução equivalente a R$ 0,32 por litro — e autorizou o pagamento de subvenção de igual valor a produtores e importadores.&nbsp;
Em nota, o governo federal afirmou que as medidas "têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços".
Uczai também elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela resposta do governo à crise energética decorrente da guerra. "Nós somos um dos países que melhor tem controlado a situação, pela decisão corajosa do presidente Lula de atuar e garantir R$ 30 bilhões para assegurar o preço dos combustíveis", declarou.
Apesar do reconhecimento ao governo federal, o deputado foi enfático ao apontar onde, na sua avaliação, reside o problema. "Onde está o problema? Na especulação, no abuso das distribuidoras", disse. Uczai estendeu as críticas também aos postos de combustíveis: "Não é possível postos de gasolina aumentarem para R$ 7,50, R$ 7,60, R$ 8,00", afirmou, referindo-se ao preço do litro do diesel.
O parlamentar ainda responsabilizou Bolsonaro pela privatização de refinarias da Petrobras no Norte e no Nordeste, que ele classificou como outro delito grave contra os interesses nacionais. Uczai também criticou o conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que, segundo ele, além de injustificado, elevou o barril de petróleo de US$ 70 para mais de US$ 100, com impacto direto sobre a economia mundial. "Quem vai pagar essa conta, esse prejuízo da economia, do setor produtivo e dos consumidores?", questionou.
"Por isso, nossa bancada denuncia publicamente as privatizações do governo Bolsonaro, denuncia a guerra e denuncia o abuso dos especuladores, que estão utilizando o pretexto da guerra para aumentar abusivamente os preços", concluiu Uczai.
Em resposta à escalada dos preços, a ANP iniciou nesta terça-feira uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com a Senacon e Procons estaduais e municipais. As equipes estão presentes no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, com foco na coleta de preços em postos para identificar possíveis abusos, além de verificações sobre qualidade dos combustíveis e precisão das bombas. A operação está amparada pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais para ampliar a fiscalização, com ações concentradas em cidades que registraram as maiores altas, com base em dados do Ministério de Minas e Energia.&nbsp;
O levantamento abrange cerca de 19 mil postos em 459 municípios. Em Ourinhos (SP), o Diesel S10 chegou a R$ 9,99 por litro, alta de 36% em apenas sete dias. Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA) registraram aumentos similares. No Nordeste, Feira de Santana (BA) lidera a alta da gasolina, com elevação de quase 20%, seguida por Belém (PA) e Guarapuava (PR).
A Senacon informou ainda ter acionado a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para análise dos casos em que os aumentos foram abruptos e generalizados, "muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos".
<h2>Inquérito da PF</h2>
Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal nesta terça-feira (17/3) para apurar possíveis irregularidades na composição dos preços de combustíveis em postos de abastecimento em todo o território nacional. A abertura da investigação se deu a partir de informações repassadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os dados fornecidos pelas duas entidades apontaram sinais de elevações de preços incompatíveis com os custos reais do setor, o que levou a PF a iniciar a apuração sobre eventuais práticas abusivas no mercado. O inquérito tem como foco central analisar condutas que possam impactar de forma ampla o funcionamento do mercado de combustíveis e atentar contra a ordem econômica — irregularidades que, segundo a PF, apresentam indícios de ocorrência em múltiplos estados, demandando uma resposta articulada em escala nacional.
Do ponto de vista legal, os fatos sob investigação podem, em tese, se enquadrar nos crimes previstos nas leis nº 8.137/1990 e nº 1.521/1951, cujas penas chegam a até cinco anos de reclusão e até dez anos de detenção, respectivamente.
As primeiras medidas investigativas já foram adotadas. A PF estabeleceu contato direto com órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles a própria Senacon e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da ANP. Foram ainda solicitadas informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons das 27 unidades federativas do país.
A investigação segue em curso e tem como objetivo consolidar dados de diversas regiões brasileiras para detectar eventuais padrões sistemáticos de irregularidade na formação dos preços dos combustíveis.
<h2>Petróleo e as medidas do governo</h2>
Os preços do petróleo registraram alta superior a 3% nesta terça-feira, impulsionados por novos ataques do Irã aos Emirados Árabes Unidos. O cenário elevou as preocupações com possíveis impactos na oferta global, diante do risco de agravamento do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que já chega à terceira semana sem perspectiva de solução imediata.
No mercado internacional, o contrato do Brent avançou US$ 3,21, equivalente a 3,2%, encerrando o dia cotado a US$ 103,42 por barril. Já o petróleo West Texas Intermediate (WTI), referência nos Estados Unidos, subiu US$ 2,71, ou 2,9%, fechando a US$ 96,21.
No Brasil, no último dia 12, o presidente Lula assinou decreto que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel. Também foi editada uma medida provisória que prevê a concessão de subsídios ao combustível para produtores e importadores.
As iniciativas têm caráter temporário, com vigência até 31 de dezembro, e foram justificadas pela escalada nos preços do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado diversos países a recorrerem a estoques estratégicos.
A redução tributária deve resultar em queda de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já o subsídio concedido ao setor produtivo e importador deve gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a combinação das duas medidas pode reduzir o preço do diesel em R$ 0,64 por litro.
O acesso ao subsídio estará condicionado à comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final. Como forma de compensar a perda de arrecadação e estimular o refino nacional, o governo também estabeleceu a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
<h2>O conflito e o Estreito de Ormuz</h2>
Os Estados Unidos deram início a ataques contra o Irã em 28 de fevereiro, sob a acusação de que o país asiático estaria adotando medidas voltadas ao desenvolvimento de armas nucleares. Essa alegação, no entanto, foi contestada pela ONU, que negou a suposta intenção do governo iraniano.Entre os desdobramentos do conflito está o fechamento do Estreito de Ormuz, rota por onde circula aproximadamente 20% de todo o petróleo comercializado no mundo.&nbsp;
A decisão é considerada estratégica e com alto potencial de impacto sobre a economia global, conforme destacou a Reuters. O cenário de tensão se agravou após novas ofensivas registradas na segunda-feira (2), elevando ainda mais o risco geopolítico na região.Situado entre o Irã e Omã, o Estreito de Ormuz faz a ligação entre o Golfo Pérsico, o Golfo de Omã e o Mar Arábico.&nbsp;
Trata-se de uma passagem essencial para países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), como Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait, que utilizam essa rota para escoar grande parte de sua produção, sobretudo em direção à Ásia. Embarcações com destino à Europa e às Américas também atravessam esse corredor marítimo.

Leonardo Lucena

Líder do PT, Pedro Uczai defende prisão de especuladores de combustíveis

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A proposta ainda não teve o mérito analisado.
O texto também mantém o cálculo proporcional para empreendedores que abrem o negócio ao longo do ano, considerando os meses de atividade.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não há acordo sobre o conteúdo da proposta. “Nosso compromisso é com a urgência, não tem mérito ainda discutido ou acordado”, declarou.
A proposta prevê ainda a ampliação do número de empregados permitidos no MEI. Atualmente, é autorizada a contratação de um funcionário. O projeto eleva esse limite para até dois trabalhadores, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema terá apoio, mas destacou a necessidade de avaliar os impactos fiscais. “Vamos ter que conduzir esse debate com responsabilidade, levando em consideração os dois lados”, disse.
Estimativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara indica impacto de R$ 22,7 bilhões nas contas públicas em 2026. O governo analisa os efeitos da proposta.

Câmara aprova urgência para ampliar limite do MEI e permitir mais contratações no regime

247 - A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana na análise de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual permitido para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto de receita bruta anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil e também autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/16/camara-deve-avancar-em-projeto-que-reajusta-limite-de-faturamento-do-mei.ghtml">O Globo</a>, a expectativa é que o plenário da Câmara vote nesta terça-feira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Caso o pedido seja aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelos deputados em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
<h2>Câmara analisa urgência para votação do projeto</h2>
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende submeter o requerimento de urgência à votação, permitindo que o debate sobre a proposta ocorra de forma mais rápida entre os parlamentares.
Ao comentar o tema, Motta destacou a necessidade de avaliar os efeitos da medida sobre as contas públicas. Segundo ele, a votação da urgência permitirá que o mérito do projeto seja discutido com maior responsabilidade.
“Nós vamos, até pela sua importância, votar urgência para que com isso ele possa ser debatido por responsabilidade, já que ele traz um impacto fiscal. Nós temos uma preocupação com as contas públicas”, afirmou.
<h2>Mudanças no regime do MEI</h2>
O projeto altera dispositivos da legislação que regula o regime do microempreendedor individual, criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios no país.
Pelo texto, além da elevação do limite de faturamento anual para R$ 130 mil, os microempreendedores poderão contratar até dois empregados. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário.
A atualização das regras busca adaptar o regime simplificado à realidade econômica atual, ampliando o alcance do modelo e permitindo que mais pequenos empreendedores permaneçam enquadrados como MEI.
<h2>Impacto fiscal e tramitação no Congresso</h2>
A proposta já foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal. Quando o texto passou pela Casa, em agosto de 2021, a Consultoria de Orçamento do Senado avaliou que a mudança poderia gerar uma redução de cerca de R$ 2,3 bilhões na arrecadação no ano seguinte à sua implementação.
Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado, o novo limite de faturamento poderá ampliar o número de trabalhadores aptos a permanecer no regime do MEI, considerado um dos principais instrumentos de formalização de pequenos negócios no Brasil.

Economia

Câmara quer votar urgência para projeto que eleva teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) relacionado à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master. Na decisão, o magistrado apontou falhas processuais na ação protocolada no Supremo e entendeu que a controvérsia deve ser analisada inicialmente no próprio Poder Legislativo.
Zanin determinou que a questão seja avaliada pelo presidente da Câmara dos Deputados, responsável por examinar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.
<h2>Decisão aponta falhas na ação</h2>
Na análise do caso, o ministro afirmou que a petição apresentada ao STF possui “defeitos processuais”, o que impede a apreciação imediata do mérito pelo tribunal. Com isso, o magistrado concluiu que a discussão precisa seguir os trâmites institucionais dentro do Congresso Nacional antes de eventual intervenção do Judiciário.
Na prática, a decisão reforça o entendimento de que o debate sobre a instalação da CPI deve começar no âmbito legislativo, respeitando os procedimentos internos da Câmara.
O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo adotasse providências relacionadas à criação da CPI do Banco Master. O tema ganhou repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo a instituição financeira e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso passou a gerar tensão no ambiente político e institucional, envolvendo tanto o Legislativo quanto o Judiciário.
<h2>Câmara terá a primeira palavra</h2>
Ao devolver o processo para a Câmara dos Deputados, Zanin reforçou o entendimento de que cabe ao Legislativo analisar inicialmente se os requisitos formais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foram atendidos.
Assim, caberá agora à presidência da Câmara examinar as alegações apresentadas pelo parlamentar e decidir se o pedido cumpre as exigências previstas na Constituição e no regimento da Casa, definindo os próximos passos sobre a eventual instalação da CPI do Banco Master.

Otávio Rosso

Zanin rejeita pedido para instalar CPI do Master e devolve decisão para a Câmara

Câmara aprova porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres247 - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A medida foi aprovada de forma simbólica no plenário e busca ampliar instrumentos de proteção diante de situações de violência.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT), que apresentou parecer favorável à proposta durante a tramitação na Casa.
De acordo com a relatora, a iniciativa pretende ampliar as possibilidades de autodefesa para mulheres diante de episódios de violência. Em seu parecer, Gisela Simona afirmou que a proposta busca enfrentar a violência estrutural ao permitir acesso a instrumentos de proteção imediata para um grupo social considerado vulnerável.
“Diferente da arma de fogo, cuja letalidade é intrínseca, o aerossol de extrato vegetal destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia”, destacou a parlamentar.
O texto aprovado estabelece que o uso do spray de pimenta será considerado lícito apenas quando destinado a repelir agressões injustas, atuais ou iminentes. A medida também define critérios para a aquisição do dispositivo.
Entre as exigências está a comprovação de idade mínima de 18 anos para a compra do produto. Jovens com mais de 16 anos poderão adquirir o spray somente mediante autorização expressa de um responsável legal.
A proposta ainda delimita o tamanho permitido dos recipientes. Frascos com capacidade superior a 50 mililitros de aerossol de extrato vegetal serão classificados como de uso restrito, sendo destinados exclusivamente às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
O projeto também prevê penalidades para casos de utilização indevida. Quem fizer uso do material fora das situações previstas em lei poderá ser multado em valores que variam de um a dez salários mínimos, definidos conforme a gravidade da conduta e suas consequências. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

Câmara aprova porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

247 - A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que pretende transformar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados em um espaço de enfrentamento à violência e de ampliação de direitos após ser eleita presidenta do colegiado na quarta-feira (11). Com o resultado, Hilton torna-se a primeira mulher trans a presidir uma comissão permanente da Câmara dos Deputados. A parlamentar destacou o significado político da vitória e respondeu às críticas de setores conservadores.
Em manifestação nas redes sociais após a vitória, Hilton reagiu às críticas à sua eleição. "Sim, sou Presidenta da Comissão da Mulher. E o fato disso incomodar mais do que a onda de violência contra a mulher que assola nosso país diz muita coisa", afirmou. A deputada também criticou setores que, segundo ela, utilizam ataques contra mulheres trans no debate político. "Para essa gente incomodada, o que importa não é defender a vida das mulheres. É ofender o direito à vida das mulheres trans e travestis", disse.
Hilton foi eleita no segundo turno da votação com 11 votos. Na primeira rodada, que exigia maioria absoluta, a deputada recebeu 10 votos, enquanto 12 integrantes da comissão registraram voto em branco. A eleição ocorreu por votação secreta e virtual.
<h2>Defesa de direitos e enfrentamento à violência</h2>
Hilton afirmou que mulheres trans têm avançado na ocupação de espaços institucionais e demonstrado capacidade de representar diferentes experiências femininas. "Mas nós, mulheres trans, avançamos, conquistamos espaços e, nestes espaços, mostramos que somos plenamente capazes de dialogar e representar mulheres", declarou.
A parlamentar também afirmou que não permitirá que o colegiado seja dominado por discursos de divisão. "Enquanto Presidenta, não permitirei que discursos que tentam nos dividir dominem essa Comissão que é de TODAS as mulheres", disse. Segundo Hilton, o trabalho da comissão terá como prioridade o enfrentamento da violência e a defesa de direitos. "Nessa Comissão, enfrentaremos a violência que nos aflige e lutaremos pelos direitos que são negados a todas nós", afirmou.
A nova presidente também indicou temas que pretende colocar em debate na comissão. "Falaremos sobre o direito de mulheres e meninas ao aborto e ao próprio corpo", declarou. Hilton afirmou ainda que o colegiado discutirá o crescimento do movimento red pill, os impactos de deepfakes e manifestações de misoginia, transfobia e lesbofobia. "Lutaremos, de cabeça erguida, sem vergonha alguma, contra a misoginia, a transfobia, a lesbofobia", disse.
<h2>Eleição histórica na Câmara</h2>
A eleição ocorreu após tentativa de parlamentares da oposição de impedir a realização do segundo turno. A deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) argumentou que não deveria haver nova votação, afirmando que a maioria da comissão rejeitaria a chapa apresentada.
Nenhuma candidatura alternativa foi registrada porque a presidência do colegiado havia sido destinada ao PSOL em acordo firmado entre os partidos no início do ano, durante a divisão das presidências das comissões da Câmara. Erika Hilton assume o cargo anteriormente ocupado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que presidiu a sessão em que ocorreu a eleição.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sim, sou Presidenta da Comissão da Mulher. E o fato disso incomodar mais do que a onda de violência contra a mulher que assola nosso país diz muita coisa. Pra essa gente incomodada, o que importa não é defender a vida das mulheres. É ofender o direito à vida das mulheres trans… <a href="https://t.co/SS4yLJJQuf">pic.twitter.com/SS4yLJJQuf</a>&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/2031860248387158515?ref_src=twsrc%5Etfw">March 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

"Se os conservadores estão incomodados agora, eles que se preparem", diz Erika Hilton após vitória na Comissão da Mulher

247 - A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita na quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar conquistou a maioria simples no segundo turno da votação e garantiu o comando do colegiado.
Na etapa decisiva da eleição, Hilton recebeu 11 votos. O resultado ocorreu após uma primeira tentativa sem definição. No primeiro escrutínio, que exigia maioria absoluta, a deputada obteve 10 votos, enquanto 12 integrantes da comissão registraram voto em branco. A votação foi secreta e realizada de forma virtual.
Depois do resultado inicial, parlamentares da oposição tentaram impedir a realização de um novo turno. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) argumentou que não deveria haver uma segunda votação, afirmando que a maioria da comissão rejeitaria a chapa apresentada. Apesar disso, ela negou que estivesse tentando sabotar o processo eleitoral.
Mesmo diante da resistência de parte da bancada bolsonarista, nenhuma candidatura alternativa foi registrada. Isso ocorreu porque a presidência da comissão já havia sido destinada ao PSOL em acordo firmado entre os partidos no início do ano, durante a divisão das presidências dos colegiados da Câmara.
Erika Hilton assume o posto anteriormente ocupado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que conduziu a sessão em que ocorreu a eleição nesta quarta-feira (11).
Após a confirmação do resultado, a deputada ressaltou o significado político da vitória. “Nós conseguimos extrapolar a barreira do ódio, a barreira do preconceito, a barreira da discriminação, a barreira da invisibilidade e da negação da própria identidade”, declarou.
Segundo Hilton, a atuação da comissão deverá priorizar o enfrentamento da violência contra mulheres no país, com foco no combate à violência patriarcal e misógina que atinge meninas e mulheres em diferentes contextos.
A eleição também tem caráter histórico: Erika Hilton torna-se a primeira mulher trans a presidir uma comissão permanente da Câmara dos Deputados.

Erika Hilton é eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara

247 - Parlamentares da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, a quem os congressistas solicitam que determine ao Congresso Nacional a instalação da comissão investigativa.
De acordo com informações divulgadas pelo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/10/oposicao-pede-a-mendonca-que-determine-instalacao-da-cpi-do-master-no-congresso.ghtml"> jornal O Globo</a> nesta terça-feira (10), a iniciativa busca pressionar o Legislativo a dar andamento ao requerimento que propõe a criação da CPI. O documento foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que defende a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias envolvendo a instituição financeira.
Apesar da solicitação protocolada por parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não indicou que pretende avançar com o processo de instalação da comissão. Pelo regimento do Congresso, cabe ao presidente da Casa realizar a leitura do requerimento em plenário para dar início à tramitação formal da CPI.
Paralelamente, um segundo movimento também chegou ao Supremo. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), integrante da base governista, acionou a Corte com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a criar uma comissão parlamentar de inquérito composta exclusivamente por deputados federais.
No pedido encaminhado ao STF, Rollemberg argumenta que a demora em instalar o colegiado representa violação das prerrogativas parlamentares. Segundo ele, impedir a abertura da comissão mesmo com o cumprimento das exigências legais afronta o papel fiscalizador do Congresso Nacional.
O parlamentar afirmou que o bloqueio à instalação da CPI, “mesmo diante do cumprimento de todos os requisitos constitucionais e regimentais, e da inexistência de qualquer óbice formal, configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”.
<h2>Investigações</h2>
As suspeitas envolvendo o Banco Master ganharam força a partir de informações reunidas pela Polícia Federal (PF) durante investigações conduzidas sobre o caso. O material analisado pelos investigadores aponta indícios de possíveis irregularidades relacionadas às atividades da instituição financeira.
Segundo as apurações, as práticas investigadas podem ter causado prejuízos estimados em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade responsável por garantir o ressarcimento de investidores em casos de quebra ou insolvência de instituições financeiras.
As investigações também indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro já havia sido alvo de uma ordem de prisão no ano anterior. Na ocasião, ele obteve liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova ordem de prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no telefone celular do empresário, aparelho apreendido durante a primeira etapa da Operação Compliance Zero. De acordo com a Polícia Federal, o conteúdo das conversas analisadas sugeriria ameaças dirigidas a jornalistas e a pessoas que teriam contrariado interesses do banqueiro.
Entre os episódios mencionados nas investigações, os investigadores afirmam que Vorcaro teria feito ameaças contra o jornalista Lauro Jardim e também contra uma empregada doméstica. A PF aponta ainda que o empresário teria ocultado mais de R$ 2,2 bilhões em uma conta bancária registrada em nome de seu pai, Henrique Moura Vorcaro.
Segundo a investigação, o banqueiro teria acessado indevidamente sistemas de diversas instituições. Entre as plataformas citadas pelos investigadores estão sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF), do FBI e da Interpol.
<h2>Defesa</h2>
Em posicionamento divulgado por meio de sua assessoria, Daniel Vorcaro contestou as interpretações feitas pelas autoridades sobre as mensagens atribuídas a ele. O empresário afirma que os conteúdos foram analisados fora de contexto.
No comunicado, o banqueiro declarou que “jamais teve intenção de intimidar ou ameaçar jornalistas e que suas mensagens foram tiradas de contexto”.
Ele acrescentou: “Sempre respeitei o trabalho da imprensa e, ao longo de minha trajetória empresarial, mantive relacionamento institucional com diversos veículos e jornalistas”.
Vorcaro também comentou o teor das conversas mencionadas nas investigações, afirmando que eventuais manifestações mais duras ocorreram em caráter privado.
Segundo ele, “não me lembro de minhas conversas por telefone, mas, se em algum momento me exaltei em mensagens no passado, o fiz em tom de desabafo, em privado, sem qualquer objetivo de intimidar quem quer que seja. Jamais determinei ou determinaria agressões ou qualquer espécie de violência”.

Redação Brasil 247

Oposição recorre ao STF para obrigar criação da CPI do Banco Master

247 - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da transferência de Jair Bolsonaro (PL), condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, para prisão domiciliar. O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro no governo Bolsonaro. As informações são do<a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/03/10/comissao-aprova-pedido-ao-stf-de-transferencia-de-bolsonaro-para-domiciliar.htm"> UOL</a>.
A proposta foi aprovada em bloco, procedimento no qual diversos requerimentos são votados simultaneamente pelos parlamentares da comissão. No documento, o deputado afirma haver preocupação com o estado de saúde do ex-mandatário e pede que o STF adote medidas para assegurar atendimento médico adequado. O texto também menciona que Bolsonaro teria apresentado agravamento do quadro clínico desde que foi detido em Brasília.
<h2>Laudo da PF</h2>
Um laudo médico da Polícia Federal divulgado no mês passado apontou, no entanto, que Bolsonaro tem condições de permanecer detido no Centro de Detenção Provisória II, conhecido como Papudinha, em Brasília. O documento indica também a necessidade de melhorias no atendimento de saúde oferecido ao ex-presidente.
O requerimento de Osmar Terra cita ainda um episódio de queda com traumatismo craniano ocorrido em janeiro. O parlamentar bolsonarista sustenta que o ex-mandatário necessita de acompanhamento médico contínuo e que relatórios médicos indicariam a necessidade de cuidados especializados que, segundo o deputado, não estariam plenamente disponíveis no local de custódia.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Caberá à presidência da Casa decidir sobre o envio formal do documento ao STF. Indicações aprovadas por comissões ou pelo plenário são sugestões encaminhadas a outros Poderes ou órgãos da administração pública. Esse tipo de medida não tem efeito vinculante, o que significa que o órgão destinatário não é obrigado a adotar a providência sugerida.

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