<p><b>247 -</b> O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) arquivar a representação apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão foi aprovada por 13 votos a 4, com parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).</p>
<p>A representação (nº 4/25) acusava Janones de abuso das prerrogativas parlamentares após ele circular pelas dependências do Congresso Nacional usando uma camiseta com a frase <i>“anistia é o caralh</i>”, em protesto ao projeto que prevê anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Os bolsonaristas querem anistiar o vagabundo do Bolsonaro. Eu quero é que esses GOLPISTAS na cadeia!! Anistia é o caralho 🔥✊🏻 <a href="https://t.co/qEq5hpDvPW">pic.twitter.com/qEq5hpDvPW</a></p>&mdash; André Janones (@AndreJanonesMG) <a href="https://twitter.com/AndreJanonesMG/status/1889775199567876505?ref_src=twsrc%5Etfw">February 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo o Estadão Conteúdo, Cathedral considerou em seu parecer que a atitude de Janones está dentro dos limites da razoabilidade e não configura violação à imunidade parlamentar, motivo pelo qual recomendou o arquivamento do processo. O colegiado acompanhou o relator por ampla maioria.</p>
<p>A decisão ainda pode ser contestada em recurso ao Plenário da Câmara, mas, por ora, o caso é considerado encerrado no colegiado.</p>
<h2>Outras deliberações do Conselho</h2>
<p>Na mesma sessão, o Conselho também arquivou, por 9 votos a 6 e uma abstenção, representação do PT contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.</p>
<p>Outros oito casos foram distribuídos e tiveram pareceres apresentados, mas não chegaram a ser analisados devido a pedidos de vista e ao início das votações no Plenário da Câmara.</p>

Guilherme Paladino

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Conselho de Ética absolve Janones por uso de camiseta "anistia é o c******"

<p><b>247 - </b>O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) denunciou, em entrevista à <b>TV 247</b> nesta quarta-feira (8), as articulações do Centrão e da extrema direita para barrar uma medida provisória do governo. Segundo ele, entre os protagonistas desse movimento estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.</p>
<p>Relator da MP fiscal que acabou perdendo a validade nesta quarta, Zarattini explicou que a proposta previa compensar perdas na arrecadação com a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o parlamentar, os líderes políticos citados atuaram diretamente para inviabilizar o texto.</p>
<p>O deputado destacou ainda que Tarcísio de Freitas foi além das articulações de bastidores: ele chegou a telefonar para parlamentares pedindo votos contrários à medida, segundo Zarattini. A iniciativa do governo, disse o petista, era fundamental para gerar superávit fiscal e atender às expectativas do próprio mercado financeiro, defendido por Tarcísio. </p>
<p>"Tarcísio, Nogueira e Rueda trabalharam para derrubar a MP. Ele chegou a pegar no telefone e ligar para deputados para votar contra. Isso fez uma pressão muito grande. Tivemos ontem uma traição na comissão mista. Tínhamos combinado com PP, União e Republicanos, e a oposição teria apenas 9 votos. Agora ficou escancarado a interferência do governador de SP. O Kassab também veio aqui e ligou, mas perdeu, porque na sua bancada 20 votaram com o governo e 18 contra", disse Zarattini. </p>
<p>"O Haddad disse que tem um armário de instrumentos e armas no Ministério da Fazenda, que é muito potente. Como a medida caducou, ela poderia ser reeditada. Ela não foi derrubada propriamente. Existem N possibilidades", continuou. </p>
<p>"Tarcísio contou a mentira absurda de que o governo tem 20 bi a mais para gastar. Isso está contemplado na lei do arcabouço. Esse dinheiro ajudaria o governo a fazer o superávit primário, que o mercado cobra. O governo e o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad em particular querem cumprir a meta", acrescentou. "Se essa turma o tempo todo nos sabota, dá para continuar com eles no governo?", indagou. <b>Assista na TV 247: </b></p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/MfZmPiab6k4?si=ZVCEsq5sFzwxNU3P" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Leonardo Sobreira

Entrevistas

'Tarcísio contou mentiras para atrapalhar o governo e prejudicou o próprio mercado', diz Carlos Zarattini

<p><b>247 - </b>A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou nesta quarta-feira (8) a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória 1303</a>, que previa novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e apostas eletrônicas.</p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Gleisi afirmou que o resultado da votação representa a resistência das camadas mais ricas da sociedade em contribuir com o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. <b>Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”</b>, escreveu a ministra no X (antigo Twitter).</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1976044934181408896?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Contexto da votação</h2>
<p>A MP 1303, editada em junho pelo governo federal, perdeu a validade nesta quarta-feira após os deputados aprovarem, por 251 votos a 193, a retirada da matéria da pauta. A medida previa arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026, por meio da tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e ativos virtuais — recursos que compensariam a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>Apesar de ter passado por negociações e concessões a setores econômicos, como a manutenção da isenção sobre letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliárias (LCI), a proposta enfrentou resistência de partidos do Centrão e da oposição, que argumentaram que o texto elevaria a carga tributária.</p>
<p>Durante o dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a aprovação da MP e acusado adversários políticos de tentar prejudicar o país por motivações eleitorais.</p>

"Câmara votou contra o país e o povo", diz Gleisi

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (8), retirar de pauta a <a href="https://www.brasil247.com/blog/centrao-e-direita-podem-derrubar-medida-que-renderia-r-17-bi-ao-governo">Medida Provisória 1303</a>, que tratava da tributação de investimentos financeiros, apostas e ativos virtuais. A decisão foi tomada por 251 votos a 193, o que fez a MP perder validade antes de ser analisada no mérito.</p>
<p>A proposta, enviada pelo governo federal em junho, previa uma arrecadação adicional de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>Com a retirada da matéria, as regras anteriores continuam em vigor, e o Executivo deve agora avaliar alternativas legislativas para recompor parte dessa receita.</p>
<h2>O que previa a medida</h2>
<p>O texto da MP 1303, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propunha a tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos, além de regras mais rígidas para investimentos de alta renda e investidores estrangeiros.</p>
<p>Durante a tramitação, o governo cedeu em diversos pontos após negociações com a base aliada e partidos do Centrão. Entre as mudanças, foram mantidas isenções para letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário (LCA e LCI), e retirado o aumento na taxação das empresas de apostas (<i>bets</i>).</p>
<p>Mesmo com as concessões, o texto enfrentou resistência de parlamentares de partidos como PP, União Brasil e Republicanos, que fecharam questão contra a proposta sob o argumento de evitar aumento da carga tributária.</p>
<h2>Negociações e articulações políticas</h2>
<p>Antes da votação, o governo mobilizou esforços para tentar aprovar a medida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros e líderes partidários e chegou a exonerar temporariamente três ministros que são deputados — André Fufuca (PP), Celso Sabino (União) e Silvio Costa Filho (Republicanos) — para reforçar a votação.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante o dia que a resistência à MP tinha motivação política e eleitoral, e defendeu que a medida não afetaria a maioria da população.</p>
<blockquote>“É um acordo que não penaliza 99% da população. É um chamamento à responsabilidade do 1%”, disse Haddad.</blockquote>

Centrão derruba MP do governo que compensaria perdas na arrecadação

<p><b>Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p><b>Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/conselho-de-etica-da-camara-instaura-processo-contra-eduardo-bolsonaro"><b>Conselho de Ética da Câmara </b></a><b>dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou para arquivar um dos processos contra o parlamentar. A representação pede a cassação por quebra de decoro.</b></p>
<p>Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado. &nbsp;</p>
<p>O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT.<b> O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.</b></p>
<p>Por não ter apresentado defesa, nem designado defensor, Eduardo Bolsonaro contou com a defesa de um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.</p>
<p>Antes, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o argumento de que Freitas já havia manifestado ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver nenhum impedimento formal para declarar a suspeição.</p>
<h2>Ataques</h2>
<p><b>Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros</b>, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.</p>
<p>O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.</p>
<p><b>Na avaliação do partido, a conduta constituiu “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.</b></p>
<blockquote>“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou - e segundo ele próprio, obteve êxito parcial - influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz a representação.</blockquote>
<p>Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.</p>

Paulo Emilio

Relator recomenda arquivamento de processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

<p><b>247 </b>- O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), voltou a criticar a articulação do Centrão em torno da medida provisória (MP) 1303, que abre espaço no orçamento para ampliar gastos em ano eleitoral. Para o parlamentar, a estratégia tem como objetivo impor uma derrota política ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá se transformar em um revés para a própria Câmara. &nbsp;</p>
<p>Segundo Lindbergh, a rejeição da proposta equivaleria a repetir erros cometidos em outras votações polêmicas. “Será como foi na PEC da Blindagem e no decreto do IOF. Eles não vão ter como explicar ao povo porque não querem aprovar a MP”, afirmou.</p>
<h2><b>Medida provisória e impacto fiscal</b></h2>
<p>A MP 1303 prevê a taxação de investimentos financeiros e aumento de impostos para fintechs. O texto, em sua versão inicial, também incluía tributos sobre casas de apostas, além da taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Após negociações conduzidas pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), parte dessas medidas foi retirada para facilitar a aprovação.</p>
<p>De acordo com cálculos do governo, mesmo desidratada, a proposta deve gerar um impacto positivo de aproximadamente R$ 17 bilhões aos cofres públicos. O texto foi aprovado na Comissão Mista Especial por apenas um voto de diferença e precisa ainda ser validado pelo plenário da Câmara e do Senado para não perder a validade.</p>
<h2><b>Embate político e resistências</b></h2>
<p>Lindbergh destacou que a estratégia do governo é expor a posição dos partidos contrários, reforçando que a medida beneficia a população mais pobre. “A gente não está querendo brigar. Estamos negociando e o relator cedeu até demais. Mas precisamos mostrar o que está acontecendo”, declarou.</p>
<p>Entre os focos de resistência estão setores do agronegócio, partidos do Centrão como União Brasil e PP, além da oposição articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo o líder petista, a soma dessas forças criou um cenário adverso que ameaça o Palácio do Planalto. “Juntou a oposição do Tarcísio, a crise com o União e o PP e o agronegócio, que já anda armado contra o governo, e estão criando essa derrota para gestão Lula”, disse.</p>
<h2><b>Disputa antecipada de 2026</b></h2>
<p>Deputados da base avaliam que parte da dificuldade em torno da MP está relacionada à antecipação do debate eleitoral de 2026. A ampliação do espaço orçamentário daria ao presidente Lula condições de fortalecer programas sociais e acenar à população em um período politicamente estratégico.</p>
<p>Até o início da manhã desta quarta-feira, Lindbergh estimava que a proposta não contava sequer com 200 votos a favor no plenário da Câmara. A expectativa da liderança governista é reverter esse quadro até a abertura da sessão, marcada para a tarde, numa corrida decisiva para evitar uma derrota com forte repercussão política e econômica.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Eles querem SABOTAR o BRASIL a todo custo, para beneficiar o agro e grandes empresários. O que eles estão fazendo é uma irresponsabilidade, um golpe direto no povo! Vamos nos mobilizar nas redes: TAXAÇÃO BBB JÁ! <a href="https://t.co/HL5t9cEciG">pic.twitter.com/HL5t9cEciG</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1975950508537118735?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Otávio Rosso

Poder

Lindbergh: Câmara pode dar “tiro no pé” se não aprovar MP que dá alívio fiscal ao governo

<p><b>247 - </b>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende ação penal contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto seguirá para votação no plenário. A reportagem é da <b>Agência Câmara de Notícias</b>.&nbsp;</p>
<p>Para o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não ficaram comprovados. Ele afirmou, ainda, que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.</p>
<p>A ação contra Gayer foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), atualmente licenciado do mandato, após vídeo publicado pelo deputado federal no Instagram em fevereiro de 2023. Inconformado com o resultado da eleição da Mesa do Senado, Gayer fez diversas críticas (consideradas ofensivas) a Vanderlan e ao STF.</p>
<h2><b>Ataques</b></h2>
<p>“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, avaliou o relator.</p>
<p>Os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) fizeram críticas a determinadas condutas de alguns parlamentares. “Se não tratarmos nossas diferenças com respeito, se não priorizarmos o debate político em vez da lacração na internet, nós não vamos recuperar o prestígio e a credibilidade desta Casa”, afirmou Helder Salomão.</p>
<p>Após a votação, Gustavo Gayer afirmou: "Hoje, de 61 ações penais no STF contra deputados, 41 são por palavras. Que caminho tomará a democracia se aos poucos forem diminuindo o que é permitido falar?”</p>
<h2><b>Histórico</b></h2>
<p>A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, e Gayer virou réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais. Em setembro, Gayer ofereceu <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15380481029&amp;ext=.pdf">proposta de retratação</a>, que foi rejeitada pelo senador.</p>
<p>O pedido de sustação (SAP 2/25) foi feito pelo PL com base na Constituição. “É da competência exclusiva da Câmara dos Deputados deliberar, por iniciativa de partido nela representado, acerca da sustação da ação penal”, argumenta o partido.</p>

CCJ da Câmara desafia STF e susta ação penal contra o bolsonarista Gustavo Gayer

<p><b>247 - </b>Pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (8), revela que 79% dos brasileiros apoiam a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Apenas 17% se dizem contrários, enquanto 4% não souberam ou preferiram não responder.</p>
<h2>Apoio à isenção cresce</h2>
<p>O apoio à ampliação da faixa de isenção subiu de 75% em julho para 79% em outubro, um aumento de quatro pontos percentuais. Já o percentual de quem se opõe à proposta caiu de 21% para 17% no mesmo período, indicando maior adesão popular à medida.</p>
<p>A ampliação da isenção é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vem sendo defendida pelo governo como uma forma de corrigir distorções no sistema tributário e aliviar a carga fiscal sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda.</p>
<h2>Câmara aprova por unanimidade; Senado analisa</h2>
<p>O projeto que amplia a isenção foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 493 votos favoráveis. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.</p>
<p>A proposta prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais e isenção parcial para rendas de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo determinou que contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano pagarão mais imposto.</p>
<h2>Lula confia em aprovação no Senado</h2>
<p>Na segunda-feira (6), o presidente Lula demonstrou otimismo quanto ao andamento do projeto. “A gente acredita que o Senado vai entender a importância dessa medida para o trabalhador brasileiro”, afirmou. Mesmo com o avanço no Congresso, os efeitos práticos da mudança devem começar a valer apenas em 2026, conforme estimativas do governo federal.</p>
<h2>Metodologia</h2>
<p>A pesquisa da Genial/Quaest entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em formato presencial, entre os dias 2 e 5 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.</p>

São Paulo (SP) 29.06.2024 - Lula, Alckmin e Haddad

Quaest: 79% dos brasileiros são a favor da isenção de IR até R$ 5 mil

<p><b>247 - </b>O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.</p>
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
<p>A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.</p>
<p>Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.</p>
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
<p>Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.</p>
<p>Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.</p>
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.</p>
<p>A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.</p>
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
<p>A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.</p>

Economia

Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>Ministro da Fazenda diz ver “boa vontade” no Congresso e acredita em O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que percebe “muita boa vontade” no Congresso Nacional para aprovar a medida provisória (MP) que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>O governo tenta assegurar parte da arrecadação prevista com a medida, que foi reduzida durante as negociações com parlamentares. “O debate acontece, é acalorado, mas no fim do dia a gente [governo e Congresso Nacional] chega a um denominador comum”, disse Haddad em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/07/haddad-acredita-em-denominador-comum-sobre-mp-que-eleva-impostos-e-nao-cre-que-va-caducar.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>MP precisa ser votada até quarta-feira</h2>
<p>A medida provisória perde validade nesta quarta-feira (8) se não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Apesar do prazo apertado, Haddad afirmou não acreditar que a MP vá “caducar”. Segundo ele, há disposição entre os parlamentares para encontrar uma solução de consenso.</p>
<h2>“Sabotar o Brasil pra quê?”, questiona ministro</h2>
<p>O ministro também rebateu críticas e declarações de que a oposição estaria tentando inviabilizar o avanço da proposta. “Eu tenho visto muita boa vontade, inclusive, estão dizendo: ‘a oposição vai sabotar o Brasil. O Tarcísio veio para sabotar o Brasil’. Sabotar o Brasil pra que? Quem vai ganhar com isso?”, disse.</p>
<h2>Corte de privilégios e ajuste fiscal</h2>
<p>Haddad explicou que o objetivo do governo é eliminar privilégios tributários considerados ineficientes e direcionar recursos para áreas prioritárias. “O que nós estamos fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado, porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, afirmou.</p>
<p>O ministro destacou ainda que, embora o texto final possa não atender integralmente às demandas do Executivo, a busca é por um equilíbrio possível. “Está tendo muito debate e, no final do dia, a gente chega em um denominador comum. É tudo que a Fazenda, ou o governo quer? Claramente não.”</p>

Haddad confia em acordo com Congresso sobre MP do IOF

<p><b>247 - </b>Os processos em tramitação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e na punição de parlamentares envolvidos no motim ocorrido no plenário em agosto devem ter novos desdobramentos nesta semana. Já o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) segue parado, à espera do envio de documentos complementares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/punicao-a-eduardo-e-amotinados-deve-avancar-na-camara-enquanto-caso-zambelli-aguarda-stf.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a licença de 127 dias tirada por Zambelli antes de fugir para a Itália terminou no dia 2 de outubro. Assim como Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos expirou em julho, ela poderá também perder o mandato por faltas. A Constituição prevê que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano pode ser cassado, salvo se estiver em missão oficial ou licença justificada — o que só será contabilizado a partir de março de 2026.</p>
<h2>Avanço no processo de Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O processo contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado em 23 de setembro. A partir dessa data, começou a correr o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética conclua o caso. Para a cassação ser efetivada, são necessários ao menos 257 votos, o equivalente à maioria absoluta da Câmara.</p>
<p>O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), afirmou que a próxima etapa ocorrerá na quarta-feira (8), quando o relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG) fará a leitura do parecer preliminar, recomendando a continuidade ou o arquivamento do processo.</p>
<p>A representação contra o filho de Jair Bolsonaro (PL) foi apresentada pelo PT, por meio do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado Paulão (PT-AL). O grupo acusa Eduardo de atacar o STF e ameaçar o processo eleitoral de 2026. O deputado permanece nos Estados Unidos desde março, de onde tem liderado uma campanha por sanções internacionais que, segundo aliados, poderiam beneficiar seu pai.</p>
<p>O líder petista Lindbergh Farias (RJ) pediu a substituição do relator, alegando que Freitas é aliado de Eduardo e defensor de anistia aos condenados por atos golpistas. Schiochet, no entanto, rejeitou a solicitação.</p>
<p>Caso o parecer recomende a continuidade, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar defesa e indicar até oito testemunhas. Após essa fase, o relator terá mais dez dias para entregar o relatório final, que será votado primeiro no conselho e depois no plenário.</p>
<h2>Punições aos amotinados também avançam</h2>
<p>Os processos envolvendo os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) devem ser abertos nesta terça-feira (7). Eles são acusados de participar do motim que, junto a outros colegas, dificultou a chegada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à mesa do plenário, interrompendo temporariamente os trabalhos da Casa.</p>
<p>O episódio ocorreu quando Trovão tentou impedir fisicamente a passagem de Motta, enquanto Van Hattem e Pollon se recusaram a deixar a Mesa Diretora. Apesar de ter a opção de punição sumária, Motta decidiu seguir o trâmite formal — mais longo — que inclui análise pela Corregedoria e, posteriormente, pelo Conselho de Ética.</p>
<p>A Corregedoria sugeriu suspensão de 90 dias para Pollon e de 30 dias para os outros dois deputados. A decisão final, contudo, dependerá de votação com maioria absoluta no plenário.</p>
<h2>Caso Carla Zambelli continua parado</h2>
<p>O caso de Carla Zambelli, condenado em maio pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão, segue sem definição na Câmara. A deputada foi sentenciada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado. Ela nega as acusações e diz que Delgatti agiu sozinho.</p>
<p>O processo de cassação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Diego Garcia (Republicanos-PR), que aguarda o envio de um relatório específico solicitado ao Supremo. O documento é considerado essencial para a conclusão do parecer.</p>
<p>Sem o material, a CCJ não pode avançar para a etapa final, que envolve a votação do parecer no plenário da Câmara — também exigindo maioria absoluta para cassação.</p>
<p>Zambelli, atualmente detida na Itália, já participou por videoconferência de oitivas e apresentou testemunhas em sua defesa. O impasse, no entanto, mantém o caso paralisado, enquanto cresce a pressão de aliados e opositores por uma definição sobre o futuro político da deputada.</p>

Guilherme Levorato

Brasília

Punição a Eduardo Bolsonaro e amotinados deve avançar na Câmara

<p><b>Congresso em Foco - </b>Nesta terça-feira (7), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião para examinar a possibilidade de processos contra deputados que participaram do motim no Plenário e ouvir depoimentos de testemunhas relacionados à representação contra o deputado André Janones (Avante-MG).</p>
<p>O colegiado deve analisar a abertura de processos referentes às representações da Mesa Diretora contra os deputados <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/1220547/perfil" target="_blank">Marcos Pollon (PL-MS)</a>, <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/1156190/perfil" target="_blank">Marcel Van Hattem (Novo-RS)</a> e <a href="https://radar.congressoemfoco.com.br/parlamentar/1220558/perfil" target="_blank">Zé Trovão (PL-SC)</a>. A acusação é de que eles teriam violado o Código de Ética e Decoro Parlamentar durante a ocupação do Plenário no início de agosto.</p>
<p>Leia a íntegra no <a href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/112669/conselho-de-etica-da-camara-avalia-processos-sobre-motim-no-plenario"><b>Congresso em Foco</b></a>.&nbsp;</p>

Deputados da oposição de extrema direita protestam no plenário da Câmara contra prisão domiciliar de Jair Bolsonaro - 05/08/2025

Tudo sobre camara-dos-deputados