<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente dos EUA, Donald Trump, durante o encontro bilateral deste domingo (26), na Malásia, a suspensão de sanções por meio da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, informou a agência Reuters.&nbsp;</p>
<p>Ministros do Supremo avaliam que a atuação da Corte na trama golpista, inclusive a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornou para o presidente dos EUA um "problema menor", "secundário", diante das questões comerciais envolvendo o Brasil. A informação foi divulgada mais cedo pela jornalista Luísa Martins, do canal <a href="https://x.com/CNNBrasil/status/1982440030749462916" target="_blank">CNN Brasil</a>.</p>
<p>A percepção na Corte é de que, após a reunião produtiva deste domingo (26) entre os presidentes, na Malásia, existe uma margem maior para a revogação das sanções e da Lei Magnitskty contra ministros do STF e o ministro Alexandre de Moraes, de acordo com a reportagem.</p>
<p>Nos bastidores do Supremo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, dos EUA, incita sanções contra o Brasil, é visto como isolado e que ele está enfraquecido, segundo a CNN.</p>
<p>Trump aplicou sanções a autoridades brasileiras, entre elas punições financeiras por meio da Lei Magnitsky, ao ministro do STF Moraes, acusado pelo governo Trump, aliado de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por liderar a trama golpista, de supostamente "violar direitos humanos".</p>

Leonardo Sobreira

Luiz Inácio Lula da Silva, Viviane Barci de Moraes e Alexandre de Moraes em Brasília-DF - 7/9/2024

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Brasil

Lula e Trump discutiram fim de sanções a ministros do STF

<p><b>247 – </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (2) que, até o momento, os bancos brasileiros têm interpretado que as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades nacionais não são “extensíveis” ao Brasil. A declaração foi feita durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). A informação foi <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/10/02/bancos-entendem-que-sanes-dos-eua-no-so-aplicveis-ao-brasil-diz-gilmar-mendes.ghtml">publicada pelo <b>Valor Econômico</b></a>.</p>
<p>“Até aqui, os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, disse Gilmar Mendes a jornalistas. A fala ocorre em meio a um cenário de tensão diplomática, já que integrantes do STF e autoridades brasileiras tiveram vistos revogados pelo governo norte-americano. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, foi sancionado com base na Lei Magnitsky, que impede os alvos de manter relações comerciais com empresas americanas do setor financeiro ou que operem com os Estados Unidos.</p>
<h2>Blindagem jurídica contra efeitos externos</h2>
<p>Gilmar lembrou que a decisão de agosto do ministro Flávio Dino, em outro processo, estabeleceu que leis e ordens judiciais estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, nem vinculam empresas brasileiras ou atingem bens situados no país. O caso envolveu ações relativas ao desastre de Mariana (MG) movidas por municípios na Justiça do Reino Unido.</p>
<p>“Nós tivemos também uma manifestação no Supremo da lavra do ministro Flavio Dino naquele caso envolvendo a questão da mineração em Mariana, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridade judicial brasileira. Em suma, são questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, afirmou Gilmar.</p>
<p>Na Corte, também tramita um processo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que vai definir como as empresas do setor financeiro devem proceder diante das sanções externas.</p>
<h2>Lei “antiembargos” e negociações diplomáticas</h2>
<p>Em outra frente, o ministro revelou que os três Poderes discutem a criação de uma possível “lei antiembargos”, voltada a proteger autoridades e entidades brasileiras de sanções internacionais. Segundo o Valor, a proposta ainda está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU).</p>
<p>Gilmar destacou que o debate é semelhante a propostas em análise na Europa. “São projetos similares ou propostas similares às que já existem em debate ou em implementação na Europa em face das determinações de embargos que têm havido por parte sobretudo dos americanos, vis-à-vis aos russos, ao Irã ou mesmo à Cuba, e são debates que precisam ser refinados”, declarou.</p>
<p>O governo federal, no entanto, aposta prioritariamente na via diplomática e espera retomar as negociações diretas com os Estados Unidos antes de adotar medidas legislativas que possam ser interpretadas como retaliação.</p>
<h2>PEC da blindagem, PL da anistia e divisão política</h2>
<p>Gilmar também foi questionado sobre a relação entre a derrota da PEC da Blindagem no Senado e o debate sobre o PL da Anistia (rebatizado de PL da Dosimetria), em discussão na Câmara. O decano do STF afastou uma ligação direta entre os dois temas:</p>
<p>“Não sei se tem uma associação imediata entre uma coisa e outra. O debate sobre a anistia se liga aos condenados do 8 de janeiro e agora aos responsabilizados também pelo episódio da tentativa de golpe. Certamente, esse debate pode continuar na medida em que venha a implementação das medidas”, afirmou.</p>
<p>Ele ainda comentou as manifestações de 21 de setembro, contrárias à anistia e à redução de penas. “A mim parece que isso traduz um pouco também da divisão que vocês detectam no país. Pesquisas recentes indicam apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, repudiam qualquer alívio ou anistia nesse contexto. É claro que o Judiciário não decidiu com base nisso, decidiu com base na prova dos autos.”</p>
<h2>Julgamento da trama golpista e eleições de 2026</h2>
<p>Gilmar Mendes avaliou ainda os efeitos políticos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista. Para o ministro, apesar da gravidade, a decisão não gerou grandes manifestações nas ruas, mas antecipou a discussão eleitoral de 2026.</p>
<p>“Quando um candidato que, eventualmente, poderia estar com seu nome nas urnas também é afetado por medidas, seja restritiva, seja de inelegibilidade, também isso provoca discussões. É preciso que a gente olhe nesse contexto, mas não houve repercussão que levasse as pessoas às ruas. Acho que as pessoas entenderam que as decisões tomadas, restritivas, são legítimas”, concluiu.</p>

Redação Brasil 247

Economia

Para Gilmar Mendes, bancos veem sanções dos EUA como inaplicáveis ao Brasil

<p><b>247 - </b>O governo brasileiro estuda um projeto de lei que pode mudar a forma como o país lida com sanções internacionais de caráter unilateral. A proposta prevê a criação de uma comissão responsável por avaliar e decidir sobre medidas determinadas por nações estrangeiras contra cidadãos e empresas no Brasil, como no caso da chamada Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/10/lei-anti-magnitsky-cria-comissao-para-avaliar-sancoes-estrangeiras-como-as-de-trump.ghtml">O Globo</a>, a minuta do projeto vem sendo discutida entre integrantes do STF, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional. A ideia se inspira em decisão tomada em agosto pelo ministro Flávio Dino, que ficou conhecida como “bloqueio dos bloqueios”, e segue modelo semelhante ao adotado pela União Europeia.</p>
<h2>Composição e atribuições da nova comissão</h2>
<p>O texto preliminar estabelece que apenas esse colegiado poderá decidir se uma sanção será cumprida ou descartada no território nacional. O grupo contará com representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da AGU. Na prática, bancos e empresas brasileiras teriam de consultar a comissão antes de aplicar qualquer medida de bloqueio ou restrição.</p>
<p>Tratados internacionais e resoluções de organismos multilaterais, como as Nações Unidas, ficariam de fora do alcance da proposta. Já sanções unilaterais, como as determinadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, passariam necessariamente pelo crivo do colegiado.</p>
<h2>Impacto sobre o sistema financeiro</h2>
<p>O objetivo é oferecer segurança jurídica às instituições brasileiras, que chegaram a suspender operações diante da incerteza sobre como lidar com as sanções da Ofac (Office of Foreign Assets Control). O impasse afetou bancos que temiam punições do Tesouro americano e provocou, em apenas uma tarde, queda de R$ 42 bilhões no valor de mercado das ações do setor.</p>
<p>Além de Moraes, figuram nas listas de bloqueio da Ofac pessoas ligadas a grupos extremistas como al-Qaeda e Hamas, ao PCC e até a facções venezuelanas. O novo mecanismo, caso aprovado, permitiria ao governo buscar isenções à Magnitsky ou mesmo acionar a Justiça americana para reverter bloqueios.</p>
<h2>Apoio político e desafios no Congresso</h2>
<p>Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram informados sobre a articulação do STF e da AGU e sinalizaram apoio. O setor bancário também teria dado aval à iniciativa.</p>
<p>Ainda não está definido, porém, quem apresentará formalmente a proposta no Legislativo – se será o Executivo ou um parlamentar aliado. A tramitação foi adiada em razão da crise política desencadeada pela PEC da Blindagem e pela anistia a apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que alteraram a pauta do Congresso após protestos.</p>
<h2>Decisões anteriores e cenário de disputa</h2>
<p>O ministro Gilmar Mendes confirmou ter lido a minuta, que se apoia nos termos da decisão de Flávio Dino. Em agosto, Dino determinou que medidas de coerção unilaterais não poderiam ser automaticamente aplicadas no Brasil por empresas nacionais ou estrangeiras com atuação no país.</p>
<p>A medida, embora não tenha citado diretamente as sanções contra Moraes, gerou dúvidas no mercado financeiro sobre como proceder. A incerteza abriu espaço para o atual projeto de lei, que busca uma resposta institucional.</p>
<p>No entanto, a tramitação promete resistência. Bancadas bolsonaristas já indicaram que se oporão ao texto, argumentando que ele foi desenhado para liberar os ativos e cartões de Moraes, bloqueados por decisão do governo Trump. O tema, portanto, deve se tornar mais uma frente de embate político em Brasília.</p>

Guilherme Levorato

Brasil Soberano

Lei anti-embargos prevê comissão para analisar sanções estrangeiras

<p><b>247 – </b>Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe bancos e empresas brasileiras de cumprirem embargos impostos por países estrangeiros que firam a soberania nacional. A informação foi publicada pelo jornal <i>O Globo</i>. O movimento ocorre em resposta às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, no âmbito da Lei Magnitsky.</p>
<p>O presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já foram consultados e deram aval à proposta. Ainda não se sabe se a iniciativa partirá do Executivo ou será apresentada por algum parlamentar, mas a crise política em torno da chamada PEC da Blindagem atrasou o envio ao Congresso.</p>
<h2>Base em decisão de Flávio Dino</h2>
<p>O ministro Gilmar Mendes confirmou que teve acesso à minuta, inspirada em decisão tomada por Flávio Dino em agosto, que impediu o cumprimento de bloqueios de ativos no Brasil derivados de decisões unilaterais estrangeiras. O despacho ocorreu em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e serviu de parâmetro para a nova proposta.</p>
<p>A indefinição sobre como reagir às sanções americanas gerou forte instabilidade no mercado financeiro. Em uma única tarde, os bancos brasileiros perderam R$ 42 bilhões em valor de mercado diante do temor de retaliações caso descumprissem a Magnitsky.</p>
<h2>O caso Moraes e a disputa política</h2>
<p>O governo Lula e o STF avaliam que, com a lei, seria possível abrir caminho para exceções às sanções ou até recorrer à Justiça dos Estados Unidos para desbloquear os ativos de Moraes. Porém, parlamentares bolsonaristas acusam o projeto de ser uma medida feita sob encomenda para beneficiar o ministro, o que pode travar sua tramitação no Congresso.</p>
<h2>Relação Brasil-Estados Unidos</h2>
<p>Outro fator é a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As sanções foram vistas como retaliação política à responsabilização de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Para evitar ampliar tensões diplomáticas, o governo brasileiro prefere adiar a apresentação do projeto até que as negociações bilaterais avancem em torno de temas econômicos.</p>

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Alexandre de Moraes

Lula e STF preparam lei contra embargos estrangeiros após sanções a Moraes

<p><b>247 - </b>O governo dos Estados Unidos avalia estender a aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio ao aumento da tensão diplomática com o Brasil. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/mundo/eua-avalia-que-novas-sancoes-a-ministros-do-stf-serao-inevitaveis">Metrópoles</a>, ao menos dois magistrados já aparecem em relatórios preliminares do governo do presidente Donald Trump, o que poderia resultar em novas sanções nos próximos meses.</p>
<p>De acordo com interlocutores próximos às autoridades norte-americanas, a medida é vista como uma consequência natural das ações já implementadas contra o ministro Alexandre de Moraes e pessoas de seu círculo próximo. Entre os nomes mencionados estariam os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, ambos críticos às sanções já aplicadas e defensores públicos de Moraes.</p>
<h2>Possíveis novos alvos</h2>
<p>O entendimento dentro do governo americano é de que o apoio expresso por esses magistrados ao colega pode ser interpretado, sob a ótica de Washington, como conivência com o que o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, classifica como supostas violações de direitos humanos. Ainda assim, fontes alertam que o processo de análise é longo e não há previsão imediata de novas medidas.</p>
<p>Em ofensiva anterior, os Estados Unidos impuseram sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além de revogar vistos de sete autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves.</p>
<h2>Reações em Brasília</h2>
<p>A escalada das tensões já provocou respostas do próprio Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso declarou, em encontro com jornalistas, que espera uma interlocução direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governo norte-americano. Barroso destacou que a Corte pode reagir de forma política ou até jurídica, mas apenas após a conclusão do julgamento dos inquéritos ligados à tentativa de golpe.</p>
<p>Já Alexandre de Moraes foi categórico ao condenar as medidas impostas pelos EUA. Em pronunciamento após a sanção contra sua esposa, ele afirmou que as ações “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.</p>
<p>O ministro reforçou ainda que “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.</p>
<p>Em tom enfático, Moraes reiterou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas” e que não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. Segundo ele, o caminho do Supremo continuará sendo o respeito à Constituição e a garantia da imparcialidade nas decisões.</p>

EUA avaliam ampliar sanções a ministros do STF

<p><b>247 – </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se contra a decisão do governo dos Estados Unidos de suspender os vistos de entrada de autoridades brasileiras no país, medida fundamentada na chamada Lei Magnitsky.</p>
<p>Em entrevista concedida à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/barroso-diz-a-cnn-que-aplicacao-da-lei-magnitsky-e-irrazoavel/"><u>CNN Brasil</u></a>, ele classificou a decisão como “desagradável e injusta”, ressaltando que a aplicação da lei é “irrazoável” e disse esperar que seja revertida em breve.</p>
<p>Barroso ainda destacou que compreende a prerrogativa de cada país em determinar quem pode ou não entrar em seu território, mas reiterou que, nesse caso específico, considera a sanção inadequada.</p>

Bianca Penteado

Barroso critica sanções dos EUA e diz que aplicação da Lei Magnitsky é “irrazoável”

<p><b>247 - </b>A decisão dos Estados Unidos de sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, abriu um novo capítulo de tensão diplomática entre Washington e Brasília. A medida, anunciada nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro, foi justificada com base na Lei Magnitsky Global e repercutiu em veículos internacionais. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250922-trump-se-vinga-da-esposa-do-juiz-san%C3%A7%C3%B5es-contra-mulher-de-alexandre-de-moraes-repercutem-no-exterior">RFI</a>.&nbsp;</p>
<h2>Bens congelados e restrições nos EUA</h2>
<p>As sanções determinam o congelamento dos ativos de Viviane nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas. Segundo o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a empresária teria ligação indireta com negócios familiares que se beneficiaram das decisões de Moraes no julgamento de Bolsonaro.</p>
<h2>Julgamento de Bolsonaro e reação dos EUA</h2>
<p>O caso remonta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Sob relatoria de Alexandre de Moraes, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A decisão foi vista pela Casa Branca como perseguição política. Em julho, Moraes já havia sido alvo direto de sanções dos EUA. Agora, a inclusão da esposa marca um novo patamar da ofensiva.</p>
<p>O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as sanções têm como objetivo “responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, censura e perseguição política”. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou que Washington continuará mirando “quem oferece apoio material às violações atribuídas ao juiz”.</p>
<h2>Repercussão internacional</h2>
<p>A imprensa mundial repercutiu com destaque. O francês Le Monde descreveu pressão crescente dos EUA sobre autoridades brasileiras. Na Suíça, o 20 Minutes falou em “vingança de Trump contra a esposa do juiz” e ressaltou que Viviane perde oportunidades de negócios nos EUA. No Canadá, o TVA Nouvelles classificou a medida como uma “escalada diplomática sem precedentes entre democracias”.</p>
<h2>Risco de uso político da lei magnitsky</h2>
<p>Especialistas alertam para o risco de instrumentalização da Lei Magnitsky, criada para punir abusos de direitos humanos, mas que agora passa a ser usada em disputas políticas entre países democráticos.</p>
<p>No Brasil, juristas e parlamentares criticaram a decisão, considerando-a ingerência externa que ameaça a independência do Judiciário e pode comprometer a cooperação bilateral em comércio, segurança e direitos humanos.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

Mídia

Mídia internacional repercute sanções dos EUA contra Moraes: 'Trump se vinga da esposa do juiz'

<p><b>247 - </b>O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara um novo pacote de punições contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), delegados da Polícia Federal (PF) e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/trump-analisa-nova-magnitsky-contra-stf-e-sancoes-que-miram-pf-e-pgr">Metrópoles</a>.</p>
<p>Trump já sancionou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e agora avalia ampliar a lista de magistrados atingidos pela Lei Magnitsky. Contudo, uma nova sanção desse tipo pode levar meses até ser oficializada pela Casa Branca. Já a suspensão de vistos de entrada nos EUA para policiais federais e membros do Ministério Público Federal deve ocorrer nas próximas semanas.</p>
<h2>Alvos das novas sanções</h2>
<p>Entre os nomes discutidos em Washington estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o delegado Fabio Shor, responsável por investigações contra militantes e políticos de direita. As medidas também devem atingir autoridades envolvidas em operações que derrubaram perfis em redes sociais e nas apurações que levaram à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.</p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já teve o visto suspenso. Apesar de possuir dupla cidadania, ele não poderá usar o passaporte português para entrar em território norte-americano.</p>
<h2>Sanções recentes</h2>
<p>Na segunda-feira (22), o governo Trump revogou o visto de sete autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias. A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de pressão contra setores do Judiciário e do Ministério Público que, segundo Washington, teriam extrapolado nas investigações políticas.</p>
<p>Se confirmadas, as novas medidas devem ampliar a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, afetando diretamente instituições centrais do sistema de Justiça brasileiro.</p>

Novas sanções dos EUA devem atingir STF, Polícia Federal e PGR

<p><b>247 - </b>As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, reacenderam o debate sobre o futuro de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/uso-da-magnitsky-contra-mulher-de-moraes-aumenta-risco-de-bolsonaro-ir-para-a-papuda.ghtml">O Globo</a>, a medida internacional baseada na Lei Magnitsky deve dificultar que a defesa de Bolsonaro consiga emplacar o pedido de prisão domiciliar, abrindo caminho para que o ex-presidente cumpra sua pena de 27 anos em um presídio comum, como a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Aliados de Moraes relataram que “aumentou o risco de o ministro mandar Bolsonaro para a prisão comum”.</p>
<h2>Medo de cela comum</h2>
<p>A decisão do STF já determina que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Embora a legislação não garanta ao ex-presidente o direito a cela especial, ele vinha manifestando a pessoas próximas o temor de ser enviado para a Papuda. Nos bastidores, a expectativa era de que houvesse espaço para um arranjo alternativo, como cela especial ou prisão domiciliar, sustentado por razões médicas que a defesa planejava alegar nos embargos à sentença.</p>
<h2>Dosimetria em xeque</h2>
<p>Outro ponto de tensão era o projeto de dosimetria das penas, sugerido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como alternativa à anistia dos bolsonaristas. A proposta vinha sendo interpretada como um gesto de pragmatismo no STF, especialmente por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que viam na redução das penas uma saída menos controversa do que o perdão total.</p>
<p>No entanto, a decisão dos Estados Unidos alterou o clima no tribunal. De acordo com interlocutores, Moraes teria reagido com forte irritação às sanções, o que repercutiu negativamente também nas negociações em curso na Câmara dos Deputados e no governo.</p>
<h2>Cenário mais duro para Bolsonaro</h2>
<p>Com o endurecimento do ambiente, fontes próximas ao ministro afirmam que o Supremo não deve mais dar aval à dosimetria das penas. A tendência agora é de um posicionamento mais rígido quanto ao destino do ex-presidente, que vê se estreitarem as chances de um desfecho favorável à sua permanência fora de uma prisão comum.</p>
<p>Assim, a conjugação das sanções internacionais e da mudança de humor no STF coloca Bolsonaro diante de um horizonte mais duro: cumprir sua pena na Papuda, presídio símbolo do regime fechado no Distrito Federal.</p>

Brasília (DF) 02/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista

Sanções dos EUA contra esposa de Moraes ampliam chance de Bolsonaro ir para a Papuda

<p><b>247 -</b> O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota pública em que manifesta “profunda solidariedade” a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eua-ampliam-agressao-a-soberania-brasileira-e-sancionam-esposa-de-moraes">aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky</a>.</p>
<p>Mercadante classificou a decisão norte-americana como “mais um ataque à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana”, ressaltando que Viviane não exerce função pública nem teve direito de defesa. “Trata-se de um gesto covarde de ataque à família de um homem público, que tem sido imprescindível para a defesa da nossa democracia”, afirmou.</p>
<p>O dirigente também destacou que confia na proteção jurídica brasileira diante da medida unilateral de Washington. “Neste país prevalecerá a proteção dos direitos de todos os cidadãos dentro da legalidade e sob a guarda da nossa Constituição contra ofensivas externas arbitrárias”, concluiu.</p>
<h2>Contexto das sanções</h2>
<p>O governo de Donald Trump impôs sanções a Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, ligado à família do ministro, um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York para a 80ª Assembleia Geral da ONU, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursará nesta terça-feira (23).</p>
<p>A decisão amplia as retaliações já aplicadas ao próprio Alexandre de Moraes desde julho, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A medida inclui bloqueio de bens e contas sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.</p>

Guilherme Paladino

Mercadante manifesta solidariedade à esposa de Alexandre de Moraes

<p><b>247 </b>- Alvo da Lei Magnitsky por decisão do governo Donald Trump (EUA), a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) e com graduação em Propaganda e Marketing também pela Unip.</p>
<p>Além de Viviane, o Lex foi incluído na lista de sanções dos EUA - é o Instituto de Estudos Jurídicos, empresa com sede em São Paulo mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes. O relato foi publicado na <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c62q9zdlvlpo">BBC</a>.&nbsp;</p>
<p>A advogada é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo. O escritório atua nas áreas de direito constitucional, parcerias público-privadas, relações governamentais, e probidade administrativa. Também trabalha com elaboração de pareceres, cível, penal, empresarial, licitações e contratos, dentre outras atividades.</p>
<h2>Magnitsky</h2>
<p>Aprovada em 2012, a legislação foi criada inicialmente para punir autoridades ligadas à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009 em uma prisão de Moscou. Em 2016, seu escopo foi ampliado, permitindo aos Estados Unidos aplicar sanções contra pessoas e organizações suspeitas de corrupção ou de violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial prévia.</p>
<p>As sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, incluem o congelamento de possíveis ativos financeiros em território norte-americano. Bancos dos Estados Unidos são obrigados a notificar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) caso identifiquem valores vinculados ao magistrado, que também fica impedido de movimentar recursos ou realizar operações financeiras no país.</p>
<p>De acordo com pessoas próximas, Moraes minimizou a decisão e afirmou que a medida “não vai mudar nada”, já que não possui contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição norte-americana.</p>
<h2>Trama golpista e sanções</h2>
<p>O motivo para as sanções dos EUA é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. O STF condenou o político da extrema direita brasileira a 27 anos de prisão. A Corte também condenou outros sete réus. Novos julgamentos acontecerão.&nbsp;</p>
<p>Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas aos EUA e suspenderam vistos de ministros do STF para o território estadunidense.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Sudeste

Veja quem é Viviane Barci de Moares, esposa de Alexandre de Moraes e alvo da Lei Magnitsky

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil&nbsp;</b></p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. <b>Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-09/governo-dos-eua-impoe-lei-magnitsky-mulher-de-alexandre-de-moraes" target="_blank"><b>aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes</b></a><b>.</b></p>
<p><b>Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.</b></p>
<blockquote>“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.</blockquote>
<p>O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.</p>
<blockquote>“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<p><b>Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. </b>“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.</p>
<h2>Sanções</h2>
<p><b>Em julho deste ano, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro" target="_blank"><b>Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos</b></a><b>. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro - aliado político de Donald Trump.&nbsp;</b></p>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/entenda-lei-magnitsky-aplicada-pelos-eua-contra-alexandre-de-moraes" target="_blank">A lei </a>prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.</p>
<p>Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.</p>
<p><b>Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.&nbsp;</b></p>

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