<p><b>247 - </b>A decisão dos Estados Unidos de sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, abriu um novo capítulo de tensão diplomática entre Washington e Brasília. A medida, anunciada nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro, foi justificada com base na Lei Magnitsky Global e repercutiu em veículos internacionais. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250922-trump-se-vinga-da-esposa-do-juiz-san%C3%A7%C3%B5es-contra-mulher-de-alexandre-de-moraes-repercutem-no-exterior">RFI</a>.&nbsp;</p>
<h2>Bens congelados e restrições nos EUA</h2>
<p>As sanções determinam o congelamento dos ativos de Viviane nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas. Segundo o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a empresária teria ligação indireta com negócios familiares que se beneficiaram das decisões de Moraes no julgamento de Bolsonaro.</p>
<h2>Julgamento de Bolsonaro e reação dos EUA</h2>
<p>O caso remonta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Sob relatoria de Alexandre de Moraes, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A decisão foi vista pela Casa Branca como perseguição política. Em julho, Moraes já havia sido alvo direto de sanções dos EUA. Agora, a inclusão da esposa marca um novo patamar da ofensiva.</p>
<p>O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as sanções têm como objetivo “responsabilizar Moraes por abuso de autoridade, censura e perseguição política”. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, reforçou que Washington continuará mirando “quem oferece apoio material às violações atribuídas ao juiz”.</p>
<h2>Repercussão internacional</h2>
<p>A imprensa mundial repercutiu com destaque. O francês Le Monde descreveu pressão crescente dos EUA sobre autoridades brasileiras. Na Suíça, o 20 Minutes falou em “vingança de Trump contra a esposa do juiz” e ressaltou que Viviane perde oportunidades de negócios nos EUA. No Canadá, o TVA Nouvelles classificou a medida como uma “escalada diplomática sem precedentes entre democracias”.</p>
<h2>Risco de uso político da lei magnitsky</h2>
<p>Especialistas alertam para o risco de instrumentalização da Lei Magnitsky, criada para punir abusos de direitos humanos, mas que agora passa a ser usada em disputas políticas entre países democráticos.</p>
<p>No Brasil, juristas e parlamentares criticaram a decisão, considerando-a ingerência externa que ameaça a independência do Judiciário e pode comprometer a cooperação bilateral em comércio, segurança e direitos humanos.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Mídia

Mídia internacional repercute sanções dos EUA contra Moraes: 'Trump se vinga da esposa do juiz'

<p><b>247 - </b>O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara um novo pacote de punições contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), delegados da Polícia Federal (PF) e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/trump-analisa-nova-magnitsky-contra-stf-e-sancoes-que-miram-pf-e-pgr">Metrópoles</a>.</p>
<p>Trump já sancionou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e agora avalia ampliar a lista de magistrados atingidos pela Lei Magnitsky. Contudo, uma nova sanção desse tipo pode levar meses até ser oficializada pela Casa Branca. Já a suspensão de vistos de entrada nos EUA para policiais federais e membros do Ministério Público Federal deve ocorrer nas próximas semanas.</p>
<h2>Alvos das novas sanções</h2>
<p>Entre os nomes discutidos em Washington estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o delegado Fabio Shor, responsável por investigações contra militantes e políticos de direita. As medidas também devem atingir autoridades envolvidas em operações que derrubaram perfis em redes sociais e nas apurações que levaram à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.</p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já teve o visto suspenso. Apesar de possuir dupla cidadania, ele não poderá usar o passaporte português para entrar em território norte-americano.</p>
<h2>Sanções recentes</h2>
<p>Na segunda-feira (22), o governo Trump revogou o visto de sete autoridades brasileiras, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias. A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de pressão contra setores do Judiciário e do Ministério Público que, segundo Washington, teriam extrapolado nas investigações políticas.</p>
<p>Se confirmadas, as novas medidas devem ampliar a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, afetando diretamente instituições centrais do sistema de Justiça brasileiro.</p>

Guilherme Levorato

Brasil

Novas sanções dos EUA devem atingir STF, Polícia Federal e PGR

<p><b>247 - </b>As sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, reacenderam o debate sobre o futuro de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/uso-da-magnitsky-contra-mulher-de-moraes-aumenta-risco-de-bolsonaro-ir-para-a-papuda.ghtml">O Globo</a>, a medida internacional baseada na Lei Magnitsky deve dificultar que a defesa de Bolsonaro consiga emplacar o pedido de prisão domiciliar, abrindo caminho para que o ex-presidente cumpra sua pena de 27 anos em um presídio comum, como a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Aliados de Moraes relataram que “aumentou o risco de o ministro mandar Bolsonaro para a prisão comum”.</p>
<h2>Medo de cela comum</h2>
<p>A decisão do STF já determina que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena em regime fechado. Embora a legislação não garanta ao ex-presidente o direito a cela especial, ele vinha manifestando a pessoas próximas o temor de ser enviado para a Papuda. Nos bastidores, a expectativa era de que houvesse espaço para um arranjo alternativo, como cela especial ou prisão domiciliar, sustentado por razões médicas que a defesa planejava alegar nos embargos à sentença.</p>
<h2>Dosimetria em xeque</h2>
<p>Outro ponto de tensão era o projeto de dosimetria das penas, sugerido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como alternativa à anistia dos bolsonaristas. A proposta vinha sendo interpretada como um gesto de pragmatismo no STF, especialmente por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que viam na redução das penas uma saída menos controversa do que o perdão total.</p>
<p>No entanto, a decisão dos Estados Unidos alterou o clima no tribunal. De acordo com interlocutores, Moraes teria reagido com forte irritação às sanções, o que repercutiu negativamente também nas negociações em curso na Câmara dos Deputados e no governo.</p>
<h2>Cenário mais duro para Bolsonaro</h2>
<p>Com o endurecimento do ambiente, fontes próximas ao ministro afirmam que o Supremo não deve mais dar aval à dosimetria das penas. A tendência agora é de um posicionamento mais rígido quanto ao destino do ex-presidente, que vê se estreitarem as chances de um desfecho favorável à sua permanência fora de uma prisão comum.</p>
<p>Assim, a conjugação das sanções internacionais e da mudança de humor no STF coloca Bolsonaro diante de um horizonte mais duro: cumprir sua pena na Papuda, presídio símbolo do regime fechado no Distrito Federal.</p>

Brasília (DF) 02/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes, na sessão de STF de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista

Sanções dos EUA contra esposa de Moraes ampliam chance de Bolsonaro ir para a Papuda

<p><b>247 -</b> O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota pública em que manifesta “profunda solidariedade” a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eua-ampliam-agressao-a-soberania-brasileira-e-sancionam-esposa-de-moraes">aplicação de sanções pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky</a>.</p>
<p>Mercadante classificou a decisão norte-americana como “mais um ataque à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana”, ressaltando que Viviane não exerce função pública nem teve direito de defesa. “Trata-se de um gesto covarde de ataque à família de um homem público, que tem sido imprescindível para a defesa da nossa democracia”, afirmou.</p>
<p>O dirigente também destacou que confia na proteção jurídica brasileira diante da medida unilateral de Washington. “Neste país prevalecerá a proteção dos direitos de todos os cidadãos dentro da legalidade e sob a guarda da nossa Constituição contra ofensivas externas arbitrárias”, concluiu.</p>
<h2>Contexto das sanções</h2>
<p>O governo de Donald Trump impôs sanções a Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, ligado à família do ministro, um dia após a chegada da delegação brasileira a Nova York para a 80ª Assembleia Geral da ONU, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursará nesta terça-feira (23).</p>
<p>A decisão amplia as retaliações já aplicadas ao próprio Alexandre de Moraes desde julho, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A medida inclui bloqueio de bens e contas sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada nos Estados Unidos.</p>

Guilherme Paladino

Mercadante manifesta solidariedade à esposa de Alexandre de Moraes

<p><b>247 </b>- Alvo da Lei Magnitsky por decisão do governo Donald Trump (EUA), a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) e com graduação em Propaganda e Marketing também pela Unip.</p>
<p>Além de Viviane, o Lex foi incluído na lista de sanções dos EUA - é o Instituto de Estudos Jurídicos, empresa com sede em São Paulo mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes. O relato foi publicado na <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c62q9zdlvlpo">BBC</a>.&nbsp;</p>
<p>A advogada é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo. O escritório atua nas áreas de direito constitucional, parcerias público-privadas, relações governamentais, e probidade administrativa. Também trabalha com elaboração de pareceres, cível, penal, empresarial, licitações e contratos, dentre outras atividades.</p>
<h2>Magnitsky</h2>
<p>Aprovada em 2012, a legislação foi criada inicialmente para punir autoridades ligadas à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009 em uma prisão de Moscou. Em 2016, seu escopo foi ampliado, permitindo aos Estados Unidos aplicar sanções contra pessoas e organizações suspeitas de corrupção ou de violações de direitos humanos, mesmo sem decisão judicial prévia.</p>
<p>As sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, incluem o congelamento de possíveis ativos financeiros em território norte-americano. Bancos dos Estados Unidos são obrigados a notificar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) caso identifiquem valores vinculados ao magistrado, que também fica impedido de movimentar recursos ou realizar operações financeiras no país.</p>
<p>De acordo com pessoas próximas, Moraes minimizou a decisão e afirmou que a medida “não vai mudar nada”, já que não possui contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição norte-americana.</p>
<h2>Trama golpista e sanções</h2>
<p>O motivo para as sanções dos EUA é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. O STF condenou o político da extrema direita brasileira a 27 anos de prisão. A Corte também condenou outros sete réus. Novos julgamentos acontecerão.&nbsp;</p>
<p>Os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas aos EUA e suspenderam vistos de ministros do STF para o território estadunidense.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Sudeste

Veja quem é Viviane Barci de Moares, esposa de Alexandre de Moraes e alvo da Lei Magnitsky

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil&nbsp;</b></p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. <b>Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-09/governo-dos-eua-impoe-lei-magnitsky-mulher-de-alexandre-de-moraes" target="_blank"><b>aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes</b></a><b>.</b></p>
<p><b>Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.</b></p>
<blockquote>“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.</blockquote>
<p>O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.</p>
<blockquote>“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<p><b>Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. </b>“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.</p>
<h2>Sanções</h2>
<p><b>Em julho deste ano, </b><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro" target="_blank"><b>Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos</b></a><b>. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro - aliado político de Donald Trump.&nbsp;</b></p>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/entenda-lei-magnitsky-aplicada-pelos-eua-contra-alexandre-de-moraes" target="_blank">A lei </a>prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.</p>
<p>Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.</p>
<p><b>Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.&nbsp;</b></p>

Moraes critica novas sanções dos EUA e defende soberania nacional

<p><b>247 - </b>O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar as sanções da Lei Magnitsky e incluiu o Instituto Lex, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/governo-trump-tambem-sanciona-empresa-dona-de-imoveis-da-familia-de-alexandre-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, a medida ocorre após Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado,ter sido incluída na lista de sancionados nesta segunda-feira (22). O instituto, controlado por Viviane e pelos filhos do casal, possui mais de dez imóveis, avaliados em conjunto em mais de R$ 20 milhões.</p>
<h2>Pressões em Washington</h2>
<p>A ampliação das sanções teria sido influenciada por pressões políticas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo. Ambos realizaram reuniões com autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado, defendendo que a inclusão da Lex seria fundamental para dar efetividade às punições. </p>
<p>O lobby de Eduardo e Figueiredo junto às autoridades do governo Trump visa interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de EStado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022. </p>
<h2>Patrimônio do Instituto Lex</h2>
<p>O Lex é proprietário de imóveis de alto padrão, entre eles apartamentos em Campos do Jordão, terrenos em São Roque e uma mansão de 725 m² no Lago Sul, em Brasília, comprada por R$ 12 milhões. Também esteve no nome da empresa um apartamento de 387 m² no condomínio Tortugas, no Guarujá, vendido por R$ 1,26 milhão. De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/magnitsky-empresa-da-mulher-de-moraes-comprou-r-16-milhoes-em-imoveis-este-ano">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, a empresa desembolsou ao menos R$ 16 milhões em duas aquisições de alto padrão neste ano.</p>
<h2>Questionamentos sobre a atuação do instituto</h2>
<p>A reportagem destaca que embora concentre um patrimônio milionário, a Lex não apresenta registros públicos de atividades acadêmicas ou jurídicas relevantes. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa corresponde a “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. No Instagram, o perfil do instituto teve poucas postagens entre setembro e dezembro de 2017, incluindo memes e um único vídeo sobre direito processual civil.</p>
<h2>Histórico de transferências de bens</h2>
<p>As transferências de imóveis para a Lex se intensificaram em 2014, período em que Alexandre de Moraes cogitava disputar eleições em São Paulo. O endereço da empresa é o mesmo do escritório de advocacia de Viviane, que herdou a estrutura quando o ministro assumiu a Secretaria de Segurança Pública paulista em 2015.</p>

Empresa da mulher de Moraes é alvo de sanções do governo Trump por imóveis de luxo em SP e Brasília

<p><b>247 - </b>O Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) que ampliou as sanções financeiras da Lei Global Magnitsky para incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. De acordo com a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2025/09/22/tesouro-dos-eua-busca-supostas-irregularidades-em-movimentacoes-de-esposa.htm">Raquel Landim</a>, no UOL, além da inclusão de Viviane, o escritório em que ela atua e o instituto Lex também entraram no alvo das autoridades norte-americanas. Moraes já havia sido incluído na lista em julho. O objetivo seria identificar movimentações financeiras atípicas e possíveis transações ligadas a imóveis.</p>
<h2>Sanções do Tesouro dos EUA atingem Viviane Moraes</h2>
<p>Segundo aliados do bolsonarismo ouvidos pela reportagem UOL, a expectativa pelas sanções contra a esposa do ministro já era antiga. Para esse grupo, a medida seria usada como instrumento de pressão política contra o STF e o Congresso brasileiro.&nbsp;</p>
<p>O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem realizado lobby nos Estados Unidos em defesa de medidas que, segundo ele, poderiam reduzir as penalidades impostas ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), e a seus apoiadores. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.&nbsp;</p>
<h2>Juristas criticam alcance da Lei Magnitsky</h2>
<p>No meio jurídico, especialistas veem a decisão estadunidense como uma violação da soberania brasileira. O jurista Marlon Reis destacou que a legislação em questão não permite esse tipo de procedimento.“A lei Magnitsky não permite isso. Só se for na base da força”, disse.</p>
<p>Os dados financeiros do ministro, de sua esposa e de seus institutos estão protegidos por sigilo bancário no Brasil, o que, segundo juristas, inviabilizaria uma investigação legítima por parte de outro país.</p>

Mundo

Após aplicar novas sanções, EUA investigam esposa de Moraes

<p><b>Agência Brasil - </b>O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro" target="_blank">atinge Moraes desde 30 de julho</a>.</p>
<p>A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.</p>
<p>A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/entenda-lei-magnitsky-aplicada-pelos-eua-contra-alexandre-de-moraes" target="_blank">Lei Magnitsky</a> é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.</p>
<p>Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.</p>
<h2>Lula nos EUA</h2>
<p>A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-09/lula-viaja-neste-domingo-aos-eua-para-assembleia-geral-da-onu" target="_blank">viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas</a>. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.</p>
<h2>Bolsonaro condenado</h2>
<p>A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/por-4-1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-sete-pela-trama-golpista" target="_blank">11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro</a> a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/em-carta-lula-trump-anuncia-tarifa-de-50-produtos-brasileiros" target="_blank">aplicado sanções econômicas</a> ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.&nbsp;</p>
<p>Em 20 de agosto, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/pf-indicia-bolsonaro-e-eduardo-em-inquerito-sobre-sancoes-dos-eua" target="_blank">Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai</a> pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/em-mensagem-obtida-pela-pf-eduardo-bolsonaro-chama-o-pai-de-ingrato" target="_blank">indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump</a> para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.&nbsp;</p>

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministro do STF Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, em Brasília-DF - 7/9/2024

EUA ampliam agressão à soberania brasileira e sancionam esposa de Moraes

<p><b>247</b> - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou nesta sexta-feira (5) que a instituição tem acompanhado os desdobramentos das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky. Segundo ele, não há motivos de preocupação em relação à estabilidade do sistema financeiro brasileiro. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/09/05/galipolo-diz-que-bc-acompanha-sancoes-da-lei-magnitsky-mas-sem-preocupacao-com-riscos-para-bancos.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>As medidas foram impostas pelo governo dos Estados Unidos sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado em processos relacionados à tentativa de golpe. Como efeito imediato, cartões de crédito de Moraes com bandeiras norte-americanas foram suspensos pelo Banco do Brasil. Além disso, bancos nacionais receberam nesta semana um ofício do Tesouro americano pedindo esclarecimentos sobre a aplicação da lei.</p>
<h2><b>“Motivações inusitadas” para as sanções</b></h2>
<p>Durante audiência na Câmara dos Deputados, Galípolo destacou que o BC acompanha o cenário junto ao setor bancário e reforçou que não há sinais de risco à integridade do sistema.</p>
<p>“A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso. Muitos países convivem com pessoas sancionadas. O tema é muito mais, talvez chame atenção, são as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas, vamos chamar assim. Mas a gente tem acompanhado, e dialogado tanto com o sistema. Temos acompanhado, sem uma preocupação relativa a riscos para bancos”, afirmou o presidente do BC.</p>
<p>A Lei Magnitsky, adotada em diferentes países, impõe restrições financeiras a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de ativos e limitações de transações envolvendo a moeda americana.</p>
<h2><b>Defesa do mandato da diretoria do BC</b></h2>
<p>Galípolo também abordou a pressão política que vem sendo exercida sobre a autonomia do Banco Central. Ele classificou o mandato fixo para os diretores da instituição como uma “garantia para o país”, em meio a propostas de partidos do Centrão que buscam dar ao Congresso o poder de destituir a cúpula do órgão.</p>

Otávio Rosso

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
REUTERS/Adriano Machado/foto de arquivo

Economia

Galípolo afirma que BC monitora sanções da Lei Magnitsky, mas descarta risco ao sistema financeiro

<p><b>247 - </b>O influenciador bolsonatrista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Baptista Figueiredo, afirmou à jornalista  <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/05/paulo-figueiredo-diz-que-anistia-ampla-geral-e-irrestrita-sera-feita-por-bem-ou-por-mal.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, que a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 será  “ampla, geral e irrestrita”  e implementada “por bem ou por mal”. Segundo ele, o texto já foi apresentado à Casa Branca, nos Estados Unidos, em articulação que contou também com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).</p>
<p>De acordo com a reportagem, o cronograma discutido prevê a votação do projeto logo após o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Figueiredo, a expectativa é de que os Estados Unidos suspendam tarifas por 60 dias caso a anistia seja aprovada, além de reverem a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF — com exceção do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Paulo Figueiredo e o deputado federal  Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL),  estiveram nesta semana em Washington para tratar do tema com representantes do governo estadunidense. Ele reforçou que o projeto não está em negociação quanto ao escopo de abrangência. “O que vai ser feito por bem ou por mal é anistia ampla, geral ou irrestrita. Não estamos negociando se vai incluir Bolsonaro ou não. É geral. Se não fizer agora, vai ter que fazer outra depois”, declarou Figueiredo.</p>
<p> O influenciador bolsonarista e Eduardo Bolsonaro são responsáveis por promover articulações junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro e a membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, também confirmou a que aguarda definição do presidente da Casa, Hugo Motta Republicanos-PB), e do relator para que a proposta de anistia entre em pauta.</p>

Anistia ampla, geral e irrestrita será aprovada "por bem ou por mal", ameaça bolsonarista Paulo Figueiredo

<p><b>247 - </b>O Palácio do Planalto já considera "inevitável" a reação dos Estados Unidos ao avanço do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus, gera a expectativa de uma possível condenação, o que poderia acirrar as tensões entre Brasil e EUA. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacam que a administração de Donald Trump condicionou o aumento de tarifas ao andamento do processo, tornando a reação de Washington uma resposta previsível.</p>
<p>De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2025/09/planalto-ve-como-inevitavel-reacao-de-trump-ao-julgamento-da-trama-golpista.ghtml">Renata Agostini</a>, de O Globo, &nbsp;auxiliares de Lula avaliam que a medida de retaliação dos EUA poderia vir na forma de novos embargos, embora haja incertezas quanto à utilização do "tarifaço" mais uma vez. Além disso, já estão em vigor tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, e a investigação contra práticas comerciais desleais por parte do Brasil continua em andamento. Em conversa com a reportagem, fontes do governo federal indicaram que a retaliação de Trump poderia, dessa vez, focar no STF. Entre as opções avaliadas, está a aplicação da Lei Magnitsky contra os ministros da Primeira Turma que votarem pela condenação de Bolsonaro.</p>
<p>A Lei Magnitsky foi utilizada anteriormente contra o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. Outros quatro membros da turma, como Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, estariam na mira da lei, caso se pronunciem pela culpabilidade de Bolsonaro. Contudo, Fux tem demonstrado sinais de que pode se distanciar da linha dos demais ministros, o que gera incertezas sobre o rumo da retaliação. Fux foi um dos poucos ministros a não sofrer restrições pelos EUA, que também isentaram Kássio Nunes Marques e André Mendonça da punição com o cancelamento de vistos.</p>
<p>Os assessores presidenciais destacam que a estratégia de Trump é dar uma resposta política ao desfecho do julgamento, sem prejudicar de forma significativa a economia americana. Essa tática ficou mais evidente com a ordem executiva que oficializou o aumento de tarifas, que, ao mesmo tempo, deixou de fora grande parte da pauta exportadora do Brasil.&nbsp;</p>
<p>Para os integrantes do Planalto, as próximas ações dos EUA já estão definidas, dada a forma como a Casa Branca estruturou o embate. Ao condicionar o fim das sanções à mudança de postura do STF, Trump deu um recado claro: não haverá conciliação, e qualquer ceder do Brasil seria uma concessão à ameaça, o que comprometeria a soberania do país e a independência do Judiciário.</p>
<p>O governo brasileiro agora aguarda a proclamação do resultado do julgamento da trama golpista, o que deve ocorrer no final da próxima semana. Esse desfecho, segundo o Planalto, deverá marcar o início de uma nova rodada de ofensivas por parte de Trump.</p>

Tudo sobre lei-magnitsky