247 - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a articular, nos bastidores, a possibilidade de sanções internacionais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A estratégia inclui pressionar o governo de Donald Trump, atual presidente norte-americano, para que adote medidas contra o magistrado.
De acordo com informações publicadas pelo blog da jornalista Andreia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/17/bolsonaristas-trump-lei-magnitsky-contra-moraes.ghtml">G1</a>, a movimentação envolve interlocutores próximos ao deputado Eduardo Bolsonaro e faz parte de um plano mais amplo de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal. A decisão final sobre eventuais sanções depende diretamente do governo Trump.
O comentarista Paulo Figueiredo, aliado do bolsonarismo e residente nos Estados Unidos, afirmou ao blog que vê o Brasil “cavando uma nova briga” com o governo norte-americano. Ele também avaliou que não há expectativa de retomada de tarifas comerciais contra o país, o que poderia ser explorado politicamente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ainda segundo Figueiredo, caso haja alguma medida concreta, o cenário mais provável seria a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Ele destacou que a iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla, cujo objetivo final seria viabilizar o impeachment de ministros do STF, sob a avaliação de que há ambiente político para esse avanço.
<h2>Histórico de sanções</h2>
Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos em julho de 2025, em um movimento que também atingiu sua esposa, Viviane de Moraes, em setembro do mesmo ano. Ambos, no entanto, foram retirados da lista em dezembro.
O enquadramento do ministro ocorreu em meio a tentativas de influenciar o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação no planejamento e articulação de atos golpistas com o objetivo de impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
<h2>O que é a Lei Magnitsky</h2>
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções contra cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção de grande escala.
Entre as punições previstas estão o bloqueio de contas bancárias, congelamento de ativos, cancelamento de cartões de crédito e restrições de entrada no território norte-americano. Instituições financeiras que mantiverem relações com pessoas sancionadas também podem ser alvo de penalidades.
As medidas são consideradas severas e, em alguns casos, descritas como uma espécie de “pena de morte financeira”, devido ao impacto global sobre a vida econômica dos indivíduos atingidos.
<h2>Origem e alcance da legislação</h2>
A lei foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama. Inicialmente, tinha como foco punir indivíduos ligados ao caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar esquemas de corrupção.
Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter alcance global, permitindo a inclusão de pessoas de diferentes países em listas de sanções. Desde então, dezenas de indivíduos foram penalizados com base na lei, que se tornou um dos principais instrumentos de política externa dos Estados Unidos para casos envolvendo direitos humanos e corrupção.

Otávio Rosso

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Brasil

Bolsonaristas buscam governo Trump para retomada da Lei Magnitsky contra Moraes

247 - A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao debate após o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. afirmar que a medida pode ser retomada pelos Estados Unidos e atingir também outro integrante da Corte, em um cenário de crescente pressão internacional sobre decisões judiciais no Brasil. Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/eduardo-bolsonaro-ao-sbt-news-magnitsky-pode-ser-reaplicada-a-moraes-e-atingir-novo-ministro">SBT News</a>, o ex-parlamentar também afirmou que os “o'Brasil corre o risco de não ter uma eleição reconhecida pelos Estados Unidos”
“Há possibilidade de uma retomada da Lei Magnitsky a Moraes e também a outro ministro da Suprema Corte no Brasil”, disse Eduardo na entrevista. O ex-deputado, que tualmente nmora nos EUA, citou um relatório do Congresso estadunidense que analisa decisões do STF relacionadas à atuação de perfis e conteúdos de direita nas redes sociais. Segundo ele, o documento tem gerado preocupação entre parlamentares dos Estados Unidos, que cobram uma resposta do governo do presidente Donald Trump.
“O relatório cita que no Brasil, ao proibirem ou suspenderem contas e informações nas redes sociais de pessoas de direita, desequilibra um processo eleitoral. O relatório fala em censura. E censura é uma forma de desequilíbrio, porque a sociedade não terá acesso a informações”, afirmou.
<h2>Risco eleitoral e reconhecimento internacional</h2>
Segundo Eduardo, a situação pode trazer consequências para o reconhecimento internacional das eleições brasileiras. “O Brasil corre o risco de não ter uma eleição reconhecida pelos Estados Unidos. Porque cercear a liberdade de expressão não é democracia, é censura”, disse.
<h2>Citação a Gilmar Mendes no documento</h2>
O relatório mencionado, segundo a reportagem, também faz referência ao ministro do STF Gilmar Mendes. O texto aborda mudanças na responsabilização de plataformas digitais após decisões do STF em 2025 e avalia possíveis efeitos dessas medidas no cenário global. De acordo com o documento, a retirada de proteções legais para empresas de mídia social pode incentivar a remoção preventiva de conteúdos, inclusive fora do Brasil, como forma de evitar responsabilização judicial. Procurado, o STF não se pronunciou sobre o caso.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Eduardo diz que EUA podem reaplicar Lei Magnitsky contra Moraes e "outro ministro do STF", além de não reconhecer eleições

247 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia, segundo Andreza Matais, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/eua-magnitsky-moraes">Metrópoles</a>, a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano utilizado para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos.
Moraes já havia sido alvo desse tipo de sanção em julho de 2025, quando o governo norte-americano determinou restrições que dificultavam o uso de serviços de empresas dos Estados Unidos, além de prever o congelamento de eventuais ativos ou propriedades mantidos em território americano. As medidas também atingiram a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, organização vinculada a ela.
As sanções foram suspensas em dezembro de 2025, mas discussões recentes dentro da administração Trump indicam que o tema voltou à pauta. O assunto tem sido debatido internamente no governo norte-americano nas últimas semanas.
<h2>Papel de assessor do Departamento de Estado</h2>
Dentro da estrutura do governo dos Estados Unidos, o acompanhamento da atuação de Alexandre de Moraes está sob responsabilidade do assessor sênior do Departamento de Estado Darren Beattie. Ele foi nomeado para o cargo no final de fevereiro deste ano, embora já exercesse influência sobre a política da gestão Trump em relação ao Brasil desde o início do atual mandato do presidente dos Estados Unidos, em janeiro de 2025.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou Beattie a visitar Jair Bolsonaro (PL) em sua cela, localizada em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a viagem ao Brasil, prevista para a próxima semana, o assessor norte-americano também deve se reunir com outros políticos da oposição.
Beattie já havia manifestado críticas públicas ao ministro brasileiro. Em uma publicação em rede social feita em agosto do ano passado, ele afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
<h2>Conflito com Big Techs amplia tensão</h2>
Apesar do contexto político envolvendo Bolsonaro, a principal fonte de tensão entre Alexandre de Moraes e o governo Trump estaria relacionada ao histórico de confrontos do ministro com empresas americanas de tecnologia.
Um dos episódios mais marcantes ocorreu em agosto do ano passado, quando Moraes determinou a suspensão do funcionamento da plataforma X — antigo Twitter — no Brasil. A rede social, atualmente controlada pelo empresário Elon Musk, ficou bloqueada no país por 39 dias.
A liberação da plataforma ocorreu após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, o bloqueio de perfis investigados por decisão judicial e a indicação de representantes legais da empresa no Brasil.
<h2>Debate sobre redes sociais e democracia</h2>
O posicionamento de Moraes sobre a regulação das plataformas digitais também é acompanhado com atenção por autoridades norte-americanas. O ministro publicou em outubro de 2024 o livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, obra que chegou a ser finalista do Prêmio Jabuti.
No livro, Moraes defende a criação de mecanismos de responsabilização para plataformas digitais e serviços de mensagens privadas, argumentando que essas empresas devem responder juridicamente por conteúdos impulsionados e distribuídos por seus algoritmos.
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e de seus dirigentes precisam ser devidamente regulamentadas e responsabilizadas, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, escreveu o ministro.
De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a difusão dessas ideias entre juristas internacionais é observada com preocupação, pois poderia influenciar debates globais sobre regulação das redes sociais. Na visão da administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, propostas desse tipo podem afetar princípios considerados centrais para o país, como a liberdade de expressão.

Guilherme Levorato

Lei Magnitsky: EUA voltam a discutir sanções contra Alexandre de Moraes

247 - O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo estariam atuando junto ao governo dos Estados Unidos para tentar incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A movimentação ocorre após controvérsias envolvendo a atuação profissional da advogada e decisões anteriores do governo norte-americano relacionadas ao magistrado.
A informação foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornalista Lauro Jardim, em coluna no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/o-alvo-e-viviane-mulher-de-alexandre-de-moraes.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>. Eduardo Bolsonaro e Figueiredo teriam fornecido ao Departamento de Estado dos Estados Unidos dados sobre Viviane de Moraes com o objetivo de subsidiar sua eventual inclusão na lista de sanções previstas pela legislação norte-americana.
<h2>Viviane confirma prestação de serviços ao Banco Master</h2>
A tentativa de reativar pressões internacionais ocorre no momento em que a advogada se manifestou publicamente sobre sua atuação profissional recente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), Viviane Barci de Moraes confirmou pela primeira vez ter prestado serviços ao Banco Master.
De acordo com a advogada, seu escritório, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, foi contratado pela instituição financeira entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para oferecer consultoria jurídica e estratégica. No período, ela afirma ter produzido 36 pareceres jurídicos e participado de 94 reuniões de trabalho.
Segundo a nota, os serviços foram realizados por uma equipe de 15 advogados do escritório, além da participação de três bancas especializadas que teriam sido contratadas para auxiliar nas atividades.
<h2>Contrato de R$ 129 milhões</h2>
O contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci e o Banco Master previa remuneração total de R$ 129 milhões ao longo de três anos. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido durante investigações em andamento.
A divulgação do contrato ampliou o debate público sobre a atuação profissional da advogada, que é casada com um dos ministros mais influentes do STF.
<h2>Histórico da Lei Magnitsky envolvendo Moraes</h2>
O episódio também ocorre após um histórico recente de sanções e revisões relacionadas ao nome de Alexandre de Moraes. Em 12 de dezembro de 2025, o governo dos Estados Unidos retirou o ministro da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Na mesma decisão, também foram retirados da lista a advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, entidade ligada à família do ministro. A medida foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
As sanções haviam sido impostas ao ministro no fim de julho pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Em setembro daquele ano, a lista de sancionados passou a incluir também o nome da advogada.
<h2>Acusações feitas pelos EUA</h2>
Ao anunciar a sanção contra Alexandre de Moraes na ocasião, o Departamento do Tesouro norte-americano afirmou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”.
O órgão citou decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de redes sociais sediadas nos Estados Unidos.
Segundo o secretário do Tesouro à época, Scott Bessent, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violariam direitos humanos e por processos considerados politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Lei Magnitsky: Eduardo Bolsonaro articula nova sanção dos EUA contra esposa de Moraes

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ter mantido encontros com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos de interesse privado. A resposta foi divulgada pela assessoria do STF após reportagem do jornal O Globo, assinada por Malu Gaspar, que detalhou supostos contatos entre o ministro e o chefe do BC relacionados a questões envolvendo o Banco Master e um escritório ligado à família de Moraes.
Segundo a publicação, Moraes teria participado de ao menos cinco interações com Galípolo — incluindo telefonemas e uma reunião presencial — para tratar de temas que extrapolariam questões institucionais. A reportagem aponta que os diálogos envolveriam assuntos financeiros sensíveis.
Em nota oficial emitida pelo STF, Moraes contestou a versão. O texto afirma que os encontros mencionados pela reportagem ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação que prevê sanções financeiras e bloqueios a pessoas e entidades consideradas envolvidas em crimes graves, e que tem gerado impactos diretos no sistema bancário.
A nota diz:
"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."
De acordo com a nota, portanto, as reuniões abordaram exclusivamente preocupações institucionais do setor financeiro decorrentes da lei, como eventuais travamentos de operações bancárias, possíveis bloqueios de contas e dúvidas sobre a continuidade de serviços essenciais.
A reportagem do O Globo havia descrito que, apesar desse contexto, os contatos entre Moraes e Galípolo incluíam conversas sobre contratos privados ligados ao Banco Master e a um escritório de advocacia associado a familiares do ministro. Essas referências levantaram questionamentos políticos e jurídicos sobre a pertinência dos contatos.
Moraes, porém, sustenta que não tratou de nenhum tema de natureza pessoal, e que todos os encontros com autoridades financeiras ocorreram de forma institucional e em razão dos efeitos imediatos da legislação sobre o funcionamento do sistema bancário nacional.

Laís Gouveia

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante o julgamento da Ação Penal 2696 referente ao Núcleo 3 da trama golpista

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Moraes fala pela primeira vez e diz que só tratou da Magnitsky com Galipolo

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil alcançou protagonismo internacional no enfrentamento ao fascismo e destacou que a atuação recente da Corte garantiu um ambiente de maior estabilidade institucional. Segundo ele, esse cenário foi construído a partir de decisões firmes e corajosas dos ministros, com ênfase no trabalho desenvolvido por Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Gilmar Mendes, as medidas adotadas pelo tribunal trouxeram um “respiro de democracia” para o país, ainda que tenham imposto elevados custos pessoais aos integrantes da Corte.
“Senhores ministros, esse respiro de democracia, que traz tranquilidade e sossego para nossas instituições e, sobretudo, para o nosso povo, já tão atribulado com desafios de toda ordem, foi logrado com um custo pessoal altíssimo por parte dos ministros desta Corte, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, afirmou o decano do Supremo.
Ao abordar diretamente a retirada das sanções impostas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes afirmou que o tempo confirmou a correção das decisões tomadas pelo colega. Para ele, a revogação das medidas representou uma reparação diante do que classificou como punições injustificáveis.
“Mais uma vez, ministro Alexandre — a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça, com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky —, faço, na sua pessoa, um tributo à fortaleza moral desta Corte”, declarou.
Além de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, outros ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram afetados pelas medidas impostas pelos Estados Unidos, com a revogação de seus vistos. No entanto, apesar da retirada das sanções da Lei Magnitsky em relação a Moraes, não há informações sobre eventual reversão das restrições aplicadas aos demais integrantes.

Gilmar diz que revogação da Lei Magnitsky reparou injustiça contra Moraes

247 - A retirada das sanções da Lei Magnitsky impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado de uma articulação diplomática conduzida diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A avaliação foi apresentada ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/retirada-de-magnitsky-contra-moraes-e-fruto-de-negociacoes-diretas-entre-lula-e-trump-diz-mauro-vieira">SBT News</a> pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao comentar a decisão anunciada na última sexta-feira (15), após pouco mais de quatro meses de vigência das punições.
Mauro Vieira detalhou os bastidores da negociação e atribuiu a revogação das sanções ao diálogo pessoal entre os dois chefes de Estado durante uma agenda internacional na Malásia. “A retirada das sanções da Lei Magnitsky contra um juiz da Suprema Corte é resultado de uma negociação e de uma conversa estabelecida pelo presidente Lula, pessoalmente, quando se encontrou com ele [Trump] na Malásia”, afirmou Mauro Vieira.
O ministro acrescentou que, durante a conversa, Lula reforçou a disposição do Brasil em manter canais abertos de negociação com Washington, mas estabeleceu limites claros quanto à condução do diálogo bilateral. “[Ele] deixou claro que o Brasil está pronto e aberto a negociar sempre com os EUA sobre temas de interesse bilateral [...], mas que nós não podíamos negociar com base em declarações políticas, sobre a política interna no Brasil, e sobre dados referentes ao comércio bilateral que não correspondiam à verdade”, completou o chanceler.
Apesar da revogação das sanções contra Alexandre de Moraes, outras medidas restritivas adotadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras seguem em vigor. Em agosto, o Departamento de Estado norte-americano cancelou os vistos de integrantes do governo brasileiro envolvidos na implementação do programa Mais Médicos, além de revogar os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).
Questionado sobre a possibilidade de essas sanções também serem revertidas, Mauro Vieira afirmou que o tema está incluído na agenda de negociações conduzida por Lula, mas evitou estabelecer prazos ou antecipar resultados.
Ele disse que não há uma previsão de quando essas novidades poderiam ser anunciadas, visto que dependem do ritmo das negociações.
A posição do Itamaraty indica que o governo brasileiro aposta na diplomacia direta e no diálogo de alto nível como estratégia para superar entraves recentes na relação com os Estados Unidos e preservar a soberania das instituições nacionais.

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

Negociação entre Lula e Trump levou à retirada de sanções contra Moraes, afirma chanceler

O anúncio pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da suspensão das sanções baseadas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes representa uma vitória histórica da atitude soberana adotada pelo presidente Lula diante daquela que foi a mais séria agressão direta e aberta sofrida pelo país em sua história moderna.
Graças à atitude de resistência de Lula à frente do governo brasileiro, o país atravessa com sucesso essa prova de fogo, o que ficará como exemplo para esta e outras gerações.
É o que acontece quando à frente do Executivo está um estadista consciente de sua missão primordial: a defesa dos interesses do país e de seu povo.
Lula soube repudiar as sanções no momento certo, negociar quando os espaços se abriram e fazer valer o peso do Brasil e de sua presença, sem se impressionar com arreganhos da potência.
Foi também uma grande vitória da Justiça brasileira, atacada diretamente na pessoa de Moraes, de sua esposa e de sua empresa. As sanções impostas contra eles, agora extintas, proibiam não apenas a entrada de ambos nos Estados Unidos como também impediam que tivessem contas em bancos ou usassem cartões de crédito de bandeiras com sede nos Estados Unidos. Tais restrições, que passaram a vigorar em 10 de julho passado, buscavam pressionar Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de 2022 e 2023, a não levar adiante seu trabalho de apurar os crimes de Jair Bolsonaro e dos demais réus.
Açulado pelo clã de traidores da pátria dos Bolsonaros, o assédio inaceitável de Donald Trump não prosperou em sua intenção de intimidar o Judiciário.
Ao contrário, o episódio serviu para mostrar que este Supremo — ou ao menos sua maioria — não se dobra a nenhuma tentativa de coação, por mais ameaçadora que seja. O julgamento do golpe prosseguiu inabalável no Supremo mesmo sob a vigência das sanções, com o desfecho que todos conhecem. O Judiciário brasileiro tornou-se exemplo para o mundo. Assim as instituições devem agir quando a democracia é ameaçada. Não houve nenhum recuo, o que é motivo de orgulho e valorização da pátria.
Daí também o clima de alegria geral que dominou na sexta-feira, dia do anúncio da suspensão das sanções, a cerimônia de inauguração do canal SBT News. Em meio a outras personalidades, destacou-se o regozijo do presidente Lula pela vitória que representou o fim das sanções contra Moraes e o discurso deste, que sublinhou a firmeza do Supremo e agradeceu o empenho de Lula.
Com o Supremo, teve grande vitória também seu esteio, a Constituição democrática de 1988, cuja vigência o imperialismo estadunidense visava anular com base na ameaça e na força.
Agora, é imperioso ter claro que a vitória está longe de ser definitiva. Pairam sérias sanções contra outros membros do Supremo, ministros de Estado e funcionários do governo. Há ainda tarifas a serem negociadas. O pior dos perigos, porém, aparece na chamada dosimetria aprovada na Câmara e agora em exame no Senado. Consiste numa forma insidiosa de sabotar a Constituição e as leis que embasaram as condenações dos golpistas. O monstrengo legiferante pretende vandalizar as decisões da mais alta Corte, decisões tomadas com a observância do mais amplo direito de defesa aos envolvidos.
Não se pode subestimar a desfaçatez da iniciativa. Zelar pela Justiça e pela democracia não pode ser tarefa exclusiva do Supremo ou do Executivo. A manutenção das condenações está no alvo de manifestações que acontecem hoje em diversas cidades contra qualquer forma de anistia. Para romper de vez a tradição de golpes que marca a história do país, cumpre punir com o rigor da Constituição os autores da intentona que culminou em 8 de janeiro de 2023.

Alexandre de Moraes, Ronaldo e Lula no dia da queda das sanções

Editoriais

Exclusão de Moraes das sanções estadunidenses é grande vitória da soberania do Brasil

247 - O ministro Alexandre de Moraes disse nesta sexta-feira (12) que a remoção das sanções que sofreu do governo dos Estados Unidos representa uma vitória da "verdade", "do Judiciário", da "soberania nacional" e da "democracia", ao discursar em evento do canal SBT News, em São Paulo-SP.&nbsp;
Mais cedo, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que retirou Moraes da lista de sanções da lei Magnitsky, aplicada contra o magistrado por conta de supostas irregularidades no processo que levou à condenação, por tentativa de golpe, do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;
"É uma vitória do Judiciário e da soberania nacional... É a vitória também da democracia", disse Moraes, sublinhando que o Brasil dá "um exemplo" de democracia ao mundo.&nbsp;
Moraes também afirmou que "a desinformação é a grande ameaça à democracia no Brasil e no mundo". "As consequências são o discurso de ódio, amigos se separando, famílias se dividindo", disse.&nbsp;
O ministro fez questão de agradecer ao presidente Lula pela condução das negociações diplomáticas com Washington.&nbsp;

Poder

“A verdade prevaleceu”, diz Alexandre de Moraes, após a queda das sanções

247 - A decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de recuar na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes provocou forte frustração entre aliados do bolsonarismo. Nos bastidores do PL, a avaliação predominante é que o movimento representa um revés direto para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e para a articulação internacional conduzida por ele nos Estados Unidos.
Segundo<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/bolsonaristas-se-dizem-usados-por-trump-e-veem-derrota-para-eduardo-com-retirada-de-sancoes-a-moraes.ghtml"> O Globo</a>, dirigentes e parlamentares do partido, em caráter reservado, afirmam que o recuo desmonta a narrativa construída por Eduardo Bolsonaro e reforça a percepção de que as decisões do governo estiveram ligadas a interesses próprios, especialmente comerciais, e não a um alinhamento político com a direita brasileira.
<h2>Bastidores do PL falam em frustração e abandono</h2>
Entre integrantes do partido, o sentimento descrito é de decepção. Aliados classificaram o desfecho como “péssimo” e “aterrador”. Um deputado influente resumiu a avaliação com uma frase direta: “Trump nos usou”. Para esse grupo, o presidente dos Estados Unidos adotou um discurso público de defesa da liberdade ao anunciar a sanção, considerada extrema, mas recuou de forma abrupta ao priorizar seus próprios interesses.
Parlamentares avaliam que o gesto esvazia uma das leis mais simbólicas da política externa americana e expõe a ausência de compromisso real com a pauta defendida por Eduardo Bolsonaro. Há ainda a leitura de que o governo dos EUA poderia ter mantido a sanção por mais tempo, ao menos como sinal político, especialmente após a prisão definitiva de Jair Bolsonaro, decretada cerca de duas semanas antes do recuo.
<h2>Deputados criticam recuo e questionam interesses dos EUA</h2>
A frustração também se manifestou publicamente. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou ter sido surpreendido pela decisão do governo Trump. “Estou profundamente chocado com essa retirada da Lei Magnitsky. Depois de tanta veemência contra Alexandre de Moraes, é decepcionante”, declarou.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Na ocasião, o governo estadunidense apontou como justificativa a atuação do ministro na ação penal que apurou a trama golpista, que posteriormente resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
<h2>Reação pública tenta conter danos políticos</h2>
Nos bastidores do PL, a avaliação é que o recuo não altera de forma significativa a visão do governo dos Estados Unidos sobre Moraes, mas produz um efeito político imediato ao encerrar a expectativa de constrangimento internacional ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Alguns aliados afirmam que o desfecho já era cogitado, mas consideram que o momento escolhido foi especialmente negativo.
Publicamente, lideranças do partido buscaram reduzir danos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Trump sempre atuou com base em interesses nacionais. “Trump tem interesses americanos em primeiro lugar. Ele nos deu uma grande janela de oportunidades, seremos eternamente gratos ao Donald Trump. O Eduardo já fez a opção da luta dele lá nos Estados Unidos desde quando ficou por lá”, disse.
<h2>Nota de Eduardo Bolsonaro mantém discurso de crítica ao STF</h2>
Outros aliados evitaram comentar o impacto político do recuo e mantiveram críticas ao ministro do Supremo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que sua avaliação sobre Moraes permanece a mesma. “O ministro Alexandre, para mim, continua sendo um juiz injusto, vingativo, cruel e ideológico”, declarou.
O mesmo tom apareceu na reação pública de Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo, que divulgaram uma nota conjunta lamentando a decisão, mas agradecendo o apoio de Donald Trump ao longo do processo. No texto, os dois afirmam que o presidente dos Estados Unidos demonstrou atenção à “grave crise de liberdades” no Brasil e atribuíram o desfecho à incapacidade da sociedade brasileira de construir unidade política. Eles também afirmaram que continuarão atuando, “no tempo que for necessário”, em busca de um caminho que permita a “libertação” do país.

Paulo Emilio

O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), em evento no Salão Oval da Casa Branca
6 de novembro de 2025

Recuo dos EUA contra Moraes frustra bolsonaristas: "Trump nos usou"

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protagonizou uma troca de ataques com o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, em uma discussão pública nas redes sociais. O embate, segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/nikolas-xinga-bolsonarista-foragido-voce-e-um-bosta">Grande Angular</a>, do Metrópoles, ocorreu nesta sexta-feira (12) na plataforma X (antigo Twitter),
<h2>Questionamento e postagem apagada</h2>
Allan dos Santos afirmou que Nikolas Ferreira teria compartilhado uma publicação sua em um grupo de WhatsApp formado por deputados federais. Ao tornar a acusação pública, o comunicador questionou diretamente o parlamentar: “por que enviar meu tuíte no grupo do WhatsApp dos deputados, Nikolas? Quer entrar ao vivo para discutir o assunto?”. A publicação mencionada por Allan dos Santos foi posteriormente apagada e não estava mais disponível na rede social no momento em que a discussão ganhou visibilidade.
<h2>Resposta direta do deputado</h2>
Após a provocação, Nikolas Ferreira respondeu de forma curta e direta, sem aceitar o convite para um debate público. “Não, porque você é um bosta”, escreveu o deputado, encerrando a interação.
<h2>Contexto político e Lei Magnitsky</h2>
Nos dias anteriores à discussão, Allan dos Santos havia feito postagens citando a Lei Magnitsky e afirmando que o presidente dos Estados Unidos não retiraria sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, também nesta sexta-feira, os Estados Unidos anunciaram a retirada das punições aplicadas ao ministro, à esposa dele e à empresa da família do magistrado, contrariando a avaliação divulgada pelo comunicador.

Nikolas Ferreira ataca Allan dos Santos e expõe racha no bolsonarismo: "você é um bosta"

247 - O avanço, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pela trama golpista foi considerado determinante para a mudança de posição do governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, em relação às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A revisão das medidas também atingiu Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, ligado à família do ministro.
Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/avanco-do-projeto-da-dosimetria-na-camara-foi-importante-para-retirada-de-sancoes-a-moraes-dizem-integrantes-do-governo-trump.ghtml">O Globo</a>, o andamento do texto no Legislativo brasileiro foi interpretado pelo Departamento de Estado dos EUA como um sinal positivo, sendo visto por interlocutores próximos ao secretário de Estado, Marco Rubio, como um passo na direção certa.
<h2>Avaliação do Departamento de Estado</h2>
De acordo com integrantes da administração Trump, o projeto em debate na Câmara passou a ser tratado internamente como uma “lei da anistia”, embora o texto não preveja a eliminação das penas. A leitura predominante no governo estadunidense foi a de que o avanço da proposta indicaria uma redução daquilo que autoridades dos EUA classificavam como prática de lawfare no Brasil.
Ainda segundo esses relatos, a manutenção de Alexandre de Moraes e de sua esposa na lista de sancionados passou a ser vista como incompatível com os interesses da política externa dos Estados Unidos. A suposta perseguição do Judiciário brasileiro a Jair Bolsonaro (PL) era apontada por Trump e por Rubio como o principal argumento para justificar tanto as sanções quanto o tarifaço de 50% imposto às exportações brasileiras.
<h2>Controvérsia sobre as sanções</h2>
A aplicação das punições, no entanto, sempre foi alvo de controvérsia. Alexandre de Moraes não é acusado de corrupção, e suas decisões no processo relacionado à tentativa de golpe foram reiteradamente confirmadas pelo plenário do STF. Além disso, o Brasil é classificado como uma democracia com Judiciário independente por projetos acadêmicos internacionais de democracia comparada, como os da Freedom House e do V-Dem.
O comunicado oficial que anunciou a retirada dos nomes da lista da Lei Magnitsky, divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, não detalhou as razões que motivaram a mudança de posição.
<h2>Distensão diplomática entre Brasil e EUA</h2>
A decisão ocorreu em meio a um processo de distensão nas relações entre o governo Trump e a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O fim das sanções vinha sendo solicitado pelo Brasil em conversas diretas entre Lula e Trump, além de tratativas conduzidas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, junto ao secretário de Estado Marco Rubio.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que Trump anunciou oficialmente o aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros. A justificativa apresentada à época foi a atuação do ministro na ação penal da trama golpista, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
<h2>Impactos da Lei Magnitsky</h2>
Moraes foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e contas bancárias em território americano. As medidas também tiveram reflexos no Brasil, como o cancelamento de cartões de crédito. Em 22 de setembro, o governo dos Estados Unidos ampliou as sanções para Viviane Barci de Moraes e para o Instituto Lex, empresa vinculada à esposa do ministro e aos três filhos do casal.

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