<p><b>247 – </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (2) que, até o momento, os bancos brasileiros têm interpretado que as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades nacionais não são “extensíveis” ao Brasil. A declaração foi feita durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe). A informação foi <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/10/02/bancos-entendem-que-sanes-dos-eua-no-so-aplicveis-ao-brasil-diz-gilmar-mendes.ghtml">publicada pelo <b>Valor Econômico</b></a>.</p>
<p>“Até aqui, os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, disse Gilmar Mendes a jornalistas. A fala ocorre em meio a um cenário de tensão diplomática, já que integrantes do STF e autoridades brasileiras tiveram vistos revogados pelo governo norte-americano. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista, foi sancionado com base na Lei Magnitsky, que impede os alvos de manter relações comerciais com empresas americanas do setor financeiro ou que operem com os Estados Unidos.</p>
<h2>Blindagem jurídica contra efeitos externos</h2>
<p>Gilmar lembrou que a decisão de agosto do ministro Flávio Dino, em outro processo, estabeleceu que leis e ordens judiciais estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, nem vinculam empresas brasileiras ou atingem bens situados no país. O caso envolveu ações relativas ao desastre de Mariana (MG) movidas por municípios na Justiça do Reino Unido.</p>
<p>“Nós tivemos também uma manifestação no Supremo da lavra do ministro Flavio Dino naquele caso envolvendo a questão da mineração em Mariana, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam ser validadas por autoridade judicial brasileira. Em suma, são questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, afirmou Gilmar.</p>
<p>Na Corte, também tramita um processo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que vai definir como as empresas do setor financeiro devem proceder diante das sanções externas.</p>
<h2>Lei “antiembargos” e negociações diplomáticas</h2>
<p>Em outra frente, o ministro revelou que os três Poderes discutem a criação de uma possível “lei antiembargos”, voltada a proteger autoridades e entidades brasileiras de sanções internacionais. Segundo o Valor, a proposta ainda está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU).</p>
<p>Gilmar destacou que o debate é semelhante a propostas em análise na Europa. “São projetos similares ou propostas similares às que já existem em debate ou em implementação na Europa em face das determinações de embargos que têm havido por parte sobretudo dos americanos, vis-à-vis aos russos, ao Irã ou mesmo à Cuba, e são debates que precisam ser refinados”, declarou.</p>
<p>O governo federal, no entanto, aposta prioritariamente na via diplomática e espera retomar as negociações diretas com os Estados Unidos antes de adotar medidas legislativas que possam ser interpretadas como retaliação.</p>
<h2>PEC da blindagem, PL da anistia e divisão política</h2>
<p>Gilmar também foi questionado sobre a relação entre a derrota da PEC da Blindagem no Senado e o debate sobre o PL da Anistia (rebatizado de PL da Dosimetria), em discussão na Câmara. O decano do STF afastou uma ligação direta entre os dois temas:</p>
<p>“Não sei se tem uma associação imediata entre uma coisa e outra. O debate sobre a anistia se liga aos condenados do 8 de janeiro e agora aos responsabilizados também pelo episódio da tentativa de golpe. Certamente, esse debate pode continuar na medida em que venha a implementação das medidas”, afirmou.</p>
<p>Ele ainda comentou as manifestações de 21 de setembro, contrárias à anistia e à redução de penas. “A mim parece que isso traduz um pouco também da divisão que vocês detectam no país. Pesquisas recentes indicam apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, repudiam qualquer alívio ou anistia nesse contexto. É claro que o Judiciário não decidiu com base nisso, decidiu com base na prova dos autos.”</p>
<h2>Julgamento da trama golpista e eleições de 2026</h2>
<p>Gilmar Mendes avaliou ainda os efeitos políticos da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista. Para o ministro, apesar da gravidade, a decisão não gerou grandes manifestações nas ruas, mas antecipou a discussão eleitoral de 2026.</p>
<p>“Quando um candidato que, eventualmente, poderia estar com seu nome nas urnas também é afetado por medidas, seja restritiva, seja de inelegibilidade, também isso provoca discussões. É preciso que a gente olhe nesse contexto, mas não houve repercussão que levasse as pessoas às ruas. Acho que as pessoas entenderam que as decisões tomadas, restritivas, são legítimas”, concluiu.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Para Gilmar Mendes, bancos veem sanções dos EUA como inaplicáveis ao Brasil

<p><b>247 -</b> O juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha foi exonerado do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). A exoneração, segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro, dias antes de o magistrado ser incluído em uma lista de sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As sanções impostas por Washington intensificaram a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, atingindo não apenas Rocha, mas também o próprio ministro e pessoas próximas a ele.</p>
<h2>Retorno ao TJ-SP</h2>
<p>Com a exoneração, Rafael Rocha deve reassumir suas funções no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde atua como juiz de carreira. Sua saída do STF ocorre em um momento marcado por forte repercussão política, tanto no cenário interno quanto nas relações internacionais.</p>
<h2>Esposa de Moraes também foi sancionada</h2>
<p>Além de Rocha, a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, também foi incluída na lista de sanções norte-americanas. A medida foi amparada na Lei Magnitsky, legislação que permite ao governo dos EUA punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou envolvidos em corrupção.</p>
<h2>Impactos políticos e diplomáticos</h2>
<p>O anúncio das sanções, feito em 22 de setembro, aprofundou o desgaste entre os dois países. Para especialistas, a decisão dos EUA evidencia a escalada de pressões externas sobre autoridades brasileiras e levanta questionamentos sobre a autonomia institucional do país frente a medidas unilaterais de governos estrangeiros.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

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Brasil

Alvo de sanções dos EUA, juiz ligado ao gabinete de Moraes deixa o STF

<p><b>247 – </b>Uma tentativa do Reino Unido, França e Alemanha de restaurar antigas sanções da ONU contra o Irã foi classificada como um ato de duplicidade pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova. As declarações foram feitas em seu canal no Telegram e repercutidas pela agência russa <b>TASS</b>.</p>
<p>Segundo Zakharova, os europeus acionaram de forma irregular o chamado <i>snapback mechanism</i> — procedimento que permitiria restaurar rapidamente as restrições do Conselho de Segurança contra Teerã. “As partes deveriam inicialmente considerar as reivindicações no mecanismo de resolução de disputas. E somente em caso de impasse total levar a questão ao Conselho de Segurança. Contrariando suas próprias alegações, Londres, Paris e Berlim ignoraram essas etapas e submeteram diretamente o documento ao Conselho”, afirmou.</p>
<h2>Zakharova critica “truque ardiloso” e violação da Resolução 2231</h2>
<p>A diplomata acusou os europeus de um “truque ardiloso” para contornar a Resolução 2231 da ONU, que regula o acordo nuclear com o Irã. Para ela, a manobra não apenas fere a legalidade, como também retira dos países europeus o direito de recorrer a mecanismos previstos em tratados internacionais.</p>
<p>“Isso parece uma duplicidade do ponto de vista do direito internacional: se você mesmo viola as regras, então perde o direito de usar os mecanismos nelas previstos. E eles são violadores em série da Resolução 2231”, declarou.</p>
<p>Zakharova ressaltou ainda que, quando determinadas restrições ao Irã expiraram em 18 de outubro de 2023, os europeus responderam impondo sanções próprias, à margem da ONU.</p>
<h2>Rússia e China rejeitam tentativa europeia</h2>
<p>A representante russa afirmou que o movimento dos europeus está ligado ao prazo do acordo nuclear, que expira em 18 de outubro de 2024. Segundo ela, Londres, Paris e Berlim estavam “sem tempo” e tentaram impor sua decisão antes do início da presidência russa no Conselho de Segurança.</p>
<p>Moscou e Pequim se opuseram à iniciativa, alegando que era necessário manter a integridade jurídica da resolução e buscar uma saída diplomática. “A questão não é apenas política, mas a aspiração de preservar a perfeição legal”, disse Zakharova.</p>
<p>Ela relatou que Rússia e China apresentaram, em 26 de setembro, uma última tentativa de manter a legitimidade e estender a Resolução 2231, o que poderia dar tempo para negociações e evitar uma escalada imprevisível. No entanto, os países ocidentais votaram contra.</p>
<h2>“O Ocidente expôs o sistema à erosão”, diz Zakharova</h2>
<p>Ao concluir, Zakharova acusou os europeus de violar dois princípios centrais do direito internacional: <i>pacta sunt servanda</i> (os acordos devem ser cumpridos) e a <i>doutrina das mãos limpas</i>. “O Ocidente expôs o sistema de freios e contrapesos à erosão”, criticou.</p>
<p>A crise revela mais um capítulo da disputa geopolítica em torno do programa nuclear iraniano e da validade do acordo firmado em 2015, abalado pela saída unilateral dos Estados Unidos em 2018 e pela contínua pressão das potências ocidentais.</p>

Maria Zakharova, porta-voz da chancelaria russa

Mundo

Zakharova acusa Europa de duplicidade ao tentar restaurar sanções contra o Irã

<p><b>247 - </b>O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar nesta segunda-feira (22) a ampliação das restrições de vistos para autoridades brasileiras em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL)pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por participar de uma trama de golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.&nbsp;</p>
<h2>Novos alvos das sanções</h2>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/governo-trump-deve-anunciar-mais-cancelamentos-de-vistos-apos-condenacao-de-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a lista inclui o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que atuaram em processos sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>A revogação do visto de Messias foi confirmada à agência Reuters por um membro sênior da gestão Trump. <a href="https://www.brasil247.com/brasil/messias-critica-revogacao-de-visto-pelos-eua-agressao-injusta">O ministro já se manifestou sobre o caso</a>.</p>
<p>Fabio Schor, que conduz inquéritos envolvendo a família Bolsonaro, já havia sido citado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como possível alvo das punições.</p>
<h2>Esposa de Moraes incluída em sanções financeiras</h2>
<p>Na mesma data, os EUA anunciaram a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky. Essa legislação prevê congelamento de bens e sanções financeiras a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.</p>
<h2>Impacto durante viagem de Lula à ONU</h2>
<p>As medidas coincidem com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. A expectativa é que Lula responda diretamente às ações do governo Trump durante o discurso de abertura da sessão, previsto para esta terça-feira (23).</p>
<h2>Histórico de restrições recentes</h2>
<p>Essa não é a primeira vez que os Estados Unidos aplicam sanções a autoridades brasileiras. Em julho, Trump havia proibido a entrada de Moraes e de aliados do STF. No mês seguinte, em agosto, determinou a revogação do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de documentos de sua esposa e filha. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski também teve o visto revogado.&nbsp;</p>
<p>Na ocasião, embora o visto de Padilha já estivesse vencido, a decisão impediu que ele obtivesse um novo documento. Posteriormente, Washington concedeu uma permissão restrita, limitando sua circulação em Nova York a cinco quarteirões, o que levou o ministro a cancelar a viagem. Às vésperas da reunião na ONU, os EUA validaram o passaporte do ministro Ricardo Lewandowski.</p>
<h2>Programa Mais Médicos na mira</h2>
<p>As medidas do governo Trump também atingiram ex-funcionários ligados ao programa Mais Médicos, implementado em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Foram revogados os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, acusados de participação no que os EUA classificaram como “esquema coercitivo” de envio de médicos cubanos ao Brasil.</p>
<p>De acordo com o Departamento de Estado, esses profissionais “se envolveram em práticas que exploraram médicos cubanos por meio de trabalho forçado, enriquecendo o regime de Havana e privando a população da ilha de cuidados de saúde essenciais”.</p>

Em nova agressão ao Brasil, EUA devem revogar vistos de mais autoridades brasileiras; documento de Jorge Messias é anulado

<p><b>247 –</b> O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rechaçou as condições impostas pelos Estados Unidos para que pudesse participar de compromissos oficiais em Washington. “Essas restrições não são contra mim, mas contra o ‘ministro da Saúde do Brasil’”, afirmou.</p>
<p>A declaração foi feita em entrevista à GloboNews, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/19/sou-ministro-do-brasil-condicoes-dos-eua-sao-inaceitaveis-diz-padilha.htm">repercutida pelo UOL</a>, em que o ministro detalhou os impactos da decisão do governo de Donald Trump de limitar sua circulação a áreas restritas. Segundo Padilha, a medida inviabilizou sua participação em agendas multilaterais relevantes. “Essas restrições, na prática, impedem duas participações muito efetivas. Primeiro, na Assembleia Geral da OPAS, que acontece em Washington, logo depois da ONU. O Brasil ia anunciar mais um apoio financeiro ao fundo rotatório da OPAS para compra de vacinas e medicamentos para o câncer, que iam baratear aqui no Brasil e no conjunto das Américas. Também impedem participação em reuniões fora da estrutura da assembleia da ONU”, explicou.</p>
<p>A decisão de não viajar representou um gesto de dignidade e defesa da soberania nacional. Ao recusar ser tratado como se fosse representante de uma nação inimiga, Padilha deixou claro que não aceitaria restrições absurdas que colocam o Brasil na mesma condição de Cuba, Venezuela e Irã, países alvo de sanções arbitrárias da Casa Branca.</p>
<p>As medidas, ampliadas no primeiro governo de Donald Trump a partir de 2019, já haviam limitado drasticamente a circulação de diplomatas cubanos em território norte-americano. Agora, ao impor a mesma lógica a um ministro brasileiro, os Estados Unidos desrespeitam não apenas uma autoridade, mas o próprio país e sua relevância internacional.</p>
<p>Com sua postura, Padilha reafirma que o Brasil não se submeterá a humilhações e continuará defendendo o direito de participar plenamente dos espaços multilaterais. Sua recusa foi um ato de firmeza que transforma uma tentativa de constrangimento em afirmação de dignidade nacional.</p>

Poder

Padilha dá lição de dignidade ao não ir aos EUA: "sou ministro do Brasil"

<p><b>247 - </b>O vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou nesta quarta-feira (17) que Washington não recuará diante da condenação de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/numero-2-da-diplomacia-de-trump-diz-que-eua-reagirao-mesmo-com-chance-de-bolsonaro-ir-a-papuda.shtml">Folha de S. Paulo</a>, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que novas sanções anunciadas pelos EUA poderiam consolidar a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena na penitenciária da Papuda, em Brasília.</p>
<h2>Landau critica decisão e fala em "farsa política"</h2>
<p>Em publicação no X (antigo Twitter), Landau classificou o julgamento como motivado por interesses políticos. "Se essa reportagem for precisa, isso apenas confirma que todo o processo 'judicial' em andamento no Brasil é uma farsa política. Aqueles que afirmam estar seguindo o Estado de Direito não podem aumentar a pena de um réu com base na reação de uma terceira parte à sua decisão", escreveu Landau nas redes sociais.&nbsp;</p>
<p>A postagem faz referência a uma reportagem da Folha sobre a possibilidade de o ex-mandatário cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022. Ele acrescentou que a posição expressa reflete a visão do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do secretário de Estado, Marco Rubio. "Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas política e não serão intimidados por ameaças judiciais", completou.</p>
<h2>Marco Rubio anuncia medidas de retaliação&nbsp;</h2>
<p>Na segunda-feira (15), Marco Rubio, chefe da diplomacia americana, declarou em entrevista à Fox News que os EUA já preparam novos anúncios de resposta à condenação. "Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos", disse Rubio.</p>
<h2>Possíveis sanções em análise&nbsp;</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, entre as medidas estudadas estão uma nova rodada de cassação de vistos, a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções financeiras previstas pela Lei Magnitsky, além da revisão de benefícios tarifários concedidos ao Brasil.</p>
<p>Atualmente, cerca de 700 produtos brasileiros estão isentos de uma sobretaxa de 50%. Essa condição pode ser revertida como forma de pressão, segundo fontes do governo Trump. A expectativa é que novas sanções sejam anunciadas na próxima semana.</p>

EUA prometem reagir à condenação de Bolsonaro mesmo com risco de que ele seja preso na Papuda

<p><b>247 -</b> O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que considera as sanções aplicadas pela União Europeia contra a Rússia pouco rigorosas. A informação foi divulgada pela agência russa <i>TASS</i>, que acompanhou as declarações do líder americano à equipe de imprensa da Casa Branca em Bedminster, Nova Jersey.</p>
<p>Segundo Trump, os países europeus não estão adotando medidas suficientemente firmes contra Moscou. <i>“As sanções que eles (os europeus) estão aplicando não são suficientemente severas. E estou disposto a impor sanções, mas eles terão que endurecê-las de forma compatível com o que estou fazendo”</i>, afirmou o presidente dos EUA.</p>
<h3>Pressão sobre a Europa e dependência energética</h3>
<p>Trump ressaltou que não se deve esperar grandes movimentos por parte de Washington enquanto a Europa mantiver a compra de petróleo russo. Essa dependência energética, segundo ele, compromete a eficácia das restrições impostas contra o governo de Moscou.</p>
<p>O presidente também já havia sinalizado anteriormente que estava preparado para adotar medidas mais severas contra a Rússia, desde que todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) agissem de forma coordenada e suspendessem as importações de petróleo russo.</p>
<h3>Tarifas contra a China como estratégia indireta</h3>
<p>Além da questão russa, Trump voltou a pressionar os aliados da OTAN a adotarem tarifas de importação entre 50% e 100% sobre produtos chineses. De acordo com o presidente, essa estratégia poderia contribuir para a resolução da crise na Ucrânia, ao enfraquecer economicamente um dos principais parceiros de Moscou. <i>“Após isso, as tarifas poderiam ser suspensas”</i>, destacou.</p>
<p>As declarações reforçam a linha dura adotada pelo governo Trump em relação às potências rivais e aumentam a pressão sobre os aliados europeus para alinhar sua política externa aos interesses de Washington.</p>

José Reinaldo

Presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington, D.C. - 3/9/2025 

Trump pede que Europa imponha sanções mais severas à Rússia

<p><b>247 - </b>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram à coluna de Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/ministros-do-stf-dizem-receber-novas-ameacas-dos-eua-com-indiferenca.shtml">Folha de S.Paulo</a>, que as recentes ameaças vindas do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não têm produzido efeito dentro da Corte. De acordo com os magistrados, as pressões externas são encaradas com “indiferença” e não alteram as decisões do tribunal.</p>
<p>Um dos ministros avaliou que, “aos poucos, a ficha deles vai caindo para perceber que essa chantagem não mudou, nem mudará, nada nas atitudes do tribunal”. A análise ocorre após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, em julgamento que o considerou culpado por conspirar para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.</p>
<h2><b>Preparação contra sanções e resistência política</b></h2>
<p>Integrantes do Supremo afirmaram ainda que já se prepararam para enfrentar eventuais sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky. Segundo eles, conversas com banqueiros e especialistas em economia garantiram que, mesmo diante de eventuais bloqueios ou restrições, será possível manter suas vidas sem grandes alterações.</p>
<p>Outro ministro destacou que não há possibilidade de Bolsonaro obter anistia no Congresso, uma vez que a proposta não avança no Senado. Da mesma forma, um eventual indulto presidencial também seria derrubado dentro do STF.</p>
<h2><b>Sinal de unidade dentro do Supremo</b></h2>
<p>Como demonstração de coesão interna, ministros que não integravam a Primeira Turma do STF — responsável pelo julgamento — fizeram questão de comparecer à sessão. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o julgamento presencialmente para marcar posição e reforçar apoio aos colegas que analisavam o processo.</p>
<h2><b>Reações em Washington</b></h2>
<p>A decisão contra Bolsonaro provocou forte reação em Washington. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, publicou no X (antigo Twitter) que “as perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Em seguida, acrescentou: “Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas”.</p>
<p>Outros republicanos de menor escalão também engrossaram o coro contra a Corte brasileira. Já Donald Trump declarou estar surpreso com a decisão, mas não confirmou se aplicará novas sanções aos ministros do STF.</p>
<h2><b>Pressão do Congresso americano</b></h2>
<p>Se por um lado republicanos se alinham a Bolsonaro, por outro, parlamentares democratas reagiram de maneira oposta. Em carta divulgada logo após a condenação, deputados dos EUA acusaram Trump de abrir uma guerra comercial em defesa do ex-presidente brasileiro. O documento pede que o governo norte-americano encerre imediatamente o que classificaram como tentativas de “minar a democracia brasileira” e suspenda tarifas consideradas ilegais que, segundo eles, prejudicam a economia dos Estados Unidos.</p>
<p>A carta é assinada por Gregory W. Meeks, integrante do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, por Joaquin Castro, do Subcomitê do Hemisfério Ocidental, e por Sydney Kamlager-Dove, copresidente da frente parlamentar Brazil Caucus. Para os signatários, além de afrontar a democracia brasileira, as medidas impostas pelo governo Trump também afetam famílias americanas, aumentam custos internos e fortalecem a posição comercial da China em detrimento dos Estados Unidos.</p>

Otávio Rosso

Ministros do STF tratam "chantagens" dos EUA com "indiferença"

<p><b>247 - </b>As ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de utilizar a força militar em represália à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro são vistas por integrantes da cúpula das Forças Armadas brasileiras como uma “bravata”. A informação foi publicada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/militares-veem-ameaca-de-trump-de-usar-forca-militar-como-bravata"><b>Metrópoles</b></a>, em coluna assinada pela jornalista Andreza Matais.</p>
<p>A avaliação entre generais é de que uma resposta efetiva de Washington viria por meio de novas sanções econômicas ou da ampliação da lista de autoridades brasileiras enquadradas pela Lei Magnitsky. A hipótese de uso de caças ou navios de guerra, levantada por aliados de Bolsonaro, é considerada improvável pelos militares.</p>
<h3><b>Eduardo Bolsonaro cita caças e navios de guerra</b></h3>
<p>Em entrevista ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse acreditar que, em um cenário de aprofundamento da crise política, os EUA poderiam enviar “caças F-35 e navios de guerra ao Brasil”.</p>
<h3><b>Casa Branca endurece discurso</b></h3>
<p>A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavit, reforçou que o presidente Donald Trump “não tem medo de usar meios militares para proteger liberdade de expressão”. Apesar disso, analistas especializados em defesa avaliam que o governo norte-americano tende a agir primeiro com medidas diplomáticas e sanções econômicas.</p>
<p>A jornalista Monica Gugliano, especialista em assuntos militares, afirmou ao Metrópoles que a leitura entre generais é de que o discurso mais duro serve como recado político, mas não deve se traduzir em ações bélicas. “A ameaça de usar meios militares foi lida como bravata”, disse.</p>
<p>Para os militares brasileiros, a retórica agressiva de Trump busca reforçar apoio político interno e externo, mas não representa, no curto prazo, risco real de intervenção militar direta no Brasil.</p>

Militares tratam ameaça de Trump de usar força militar contra o Brasil como bravata

<p><b>247 - </b>Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o voto do ministro Luiz Fux na ação sobre a trama golpista abriu fissuras internas na Corte. Segundo reportagem da coluna da jornalista Luísa Martins, da<i> </i><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/ministros-avaliam-que-fux-expos-colegas-a-ataques-e-sancoes/">CNN Brasil</a>, ministros consideram que a decisão expôs o tribunal a novos ataques da extrema direita e do &nbsp;bolsonarismo, além de possíveis sanções externas.</p>
<p>A leitura entre colegas foi de que Fux se afastou de posicionamentos anteriores, quando adotara linha mais dura em julgamentos ligados aos atos de 8 de janeiro. Desta vez, votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) mas absolveu o ex-mandatário, o que causou surpresa e desconfiança.</p>
<h2>Divisão interna após voto de Fux</h2>
<p>Ministros da Primeira Turma relataram incredulidade com a escolha de Fux. A expectativa era que ele acompanhasse o relator, Alexandre de Moraes, condenando Bolsonaro pela articulação golpista. O entendimento era de que suas divergências se limitariam à dosimetria da pena.</p>
<h2>Contradições apontadas por ministros</h2>
<p>Um magistrado ouvido pela reportagem<i> </i>afirmou que Fux não apenas absolveu Bolsonaro, mas também reduziu a gravidade do plano de golpe ao tratá-lo como “bravatas”. Para colegas, essa leitura fragiliza a resposta institucional do STF diante dos ataques à democracia.</p>
<p>Outro ministro observou que, ao condenar Mauro Cid e inocentar Bolsonaro, Fux se contradisse em relação à lógica dos julgamentos anteriores. “Jogou os colegas aos leões”, avaliou um integrante do tribunal.</p>

O ministro do STF Luiz Fux - 10 de setembro de 2025

Ministros do STF avaliam que voto de Fux em julgamento de trama golpista expôs magistrados a ataques e sanções

<p><b>247</b> - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou nesta sexta-feira (5) que a instituição tem acompanhado os desdobramentos das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky. Segundo ele, não há motivos de preocupação em relação à estabilidade do sistema financeiro brasileiro. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/09/05/galipolo-diz-que-bc-acompanha-sancoes-da-lei-magnitsky-mas-sem-preocupacao-com-riscos-para-bancos.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>As medidas foram impostas pelo governo dos Estados Unidos sob a alegação de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado em processos relacionados à tentativa de golpe. Como efeito imediato, cartões de crédito de Moraes com bandeiras norte-americanas foram suspensos pelo Banco do Brasil. Além disso, bancos nacionais receberam nesta semana um ofício do Tesouro americano pedindo esclarecimentos sobre a aplicação da lei.</p>
<h2><b>“Motivações inusitadas” para as sanções</b></h2>
<p>Durante audiência na Câmara dos Deputados, Galípolo destacou que o BC acompanha o cenário junto ao setor bancário e reforçou que não há sinais de risco à integridade do sistema.</p>
<p>“A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso. Muitos países convivem com pessoas sancionadas. O tema é muito mais, talvez chame atenção, são as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas, vamos chamar assim. Mas a gente tem acompanhado, e dialogado tanto com o sistema. Temos acompanhado, sem uma preocupação relativa a riscos para bancos”, afirmou o presidente do BC.</p>
<p>A Lei Magnitsky, adotada em diferentes países, impõe restrições financeiras a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de ativos e limitações de transações envolvendo a moeda americana.</p>
<h2><b>Defesa do mandato da diretoria do BC</b></h2>
<p>Galípolo também abordou a pressão política que vem sendo exercida sobre a autonomia do Banco Central. Ele classificou o mandato fixo para os diretores da instituição como uma “garantia para o país”, em meio a propostas de partidos do Centrão que buscam dar ao Congresso o poder de destituir a cúpula do órgão.</p>

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
REUTERS/Adriano Machado/foto de arquivo

Galípolo afirma que BC monitora sanções da Lei Magnitsky, mas descarta risco ao sistema financeiro

<p><b>247 - </b>O influenciador bolsonatrista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Baptista Figueiredo, afirmou à jornalista  <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/09/05/paulo-figueiredo-diz-que-anistia-ampla-geral-e-irrestrita-sera-feita-por-bem-ou-por-mal.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, que a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 será  “ampla, geral e irrestrita”  e implementada “por bem ou por mal”. Segundo ele, o texto já foi apresentado à Casa Branca, nos Estados Unidos, em articulação que contou também com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).</p>
<p>De acordo com a reportagem, o cronograma discutido prevê a votação do projeto logo após o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Figueiredo, a expectativa é de que os Estados Unidos suspendam tarifas por 60 dias caso a anistia seja aprovada, além de reverem a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF — com exceção do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Paulo Figueiredo e o deputado federal  Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL),  estiveram nesta semana em Washington para tratar do tema com representantes do governo estadunidense. Ele reforçou que o projeto não está em negociação quanto ao escopo de abrangência. “O que vai ser feito por bem ou por mal é anistia ampla, geral ou irrestrita. Não estamos negociando se vai incluir Bolsonaro ou não. É geral. Se não fizer agora, vai ter que fazer outra depois”, declarou Figueiredo.</p>
<p> O influenciador bolsonarista e Eduardo Bolsonaro são responsáveis por promover articulações junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro e a membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, também confirmou a que aguarda definição do presidente da Casa, Hugo Motta Republicanos-PB), e do relator para que a proposta de anistia entre em pauta.</p>

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