<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta de votações da próxima semana o projeto que regulamenta a fabricação e comercialização de medicamentos e outros produtos derivados da Cannabis. O texto, que pode liberar o uso medicinal da planta no país, foi aprovado por uma comissão especial em 2021, mas está parado há quatro anos devido a um recurso apresentado por parlamentares contrários à proposta.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/11/motta-pauta-votacao-de-projeto-que-autoriza-comercializacao-de-produtos-a-base-de-cannabis.shtml">Folha de S. Paulo</a>, além do projeto sobre a maconha medicinal, Motta também pautou o pacote de segurança pública do governo Lula (PT), que inclui o chamado projeto antifacção e medidas para destinar parte da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas à área de segurança. A semana legislativa será marcada por sessões virtuais, já que muitos deputados estarão fora de Brasília por causa da COP30, que acontece entre 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).</p>
<h2>Projeto sobre Cannabis medicinal volta ao centro do debate</h2>
<p>O texto aprovado em comissão durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de intensas discussões entre bancadas de direita e esquerda. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o então presidente da comissão, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), deu o voto de desempate que garantiu a aprovação. No entanto, o grupo contrário apresentou um recurso para impedir o envio direto do texto ao Senado, o que travou sua tramitação.</p>
<p>A proposta autoriza o cultivo de Cannabis no Brasil para fins medicinais e industriais, mediante autorização do poder público. As empresas interessadas deverão utilizar sementes certificadas e obedecer cotas de cultivo previamente estabelecidas. A produção será monitorada desde a semente até o processamento final, garantindo rastreabilidade e controle sanitário. Também será permitido o plantio para pesquisa científica, desde que cumpridas as exigências legais.</p>
<p>Apesar de estar na pauta, ainda não há confirmação de data para a votação do recurso que pode destravar o projeto. As sessões plenárias estão previstas para ocorrer de terça (11) a quinta-feira (13), mas o tema pode ser adiado novamente.</p>
<h2>Segurança pública também domina a pauta</h2>
<p>Entre os temas de maior impacto incluídos por Motta está o projeto de lei do governo federal que endurece o combate às facções criminosas. A proposta foi apresentada após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, a maioria acusada de integrar o Comando Vermelho (CV).</p>
<p>O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que atualmente ocupa a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluiu mudanças que classificam facções criminosas como grupos terroristas. A medida aumentaria a pena para até 40 anos de prisão.</p>
<p>A proposta gerou controvérsias entre especialistas e juristas, que alertam para possíveis riscos à soberania e à política externa do país, caso o Brasil passe a enquadrar esses grupos sob a legislação antiterrorismo.</p>

Guilherme Levorato

Loja especializada em cannabis na Tailândia

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Política de Drogas

Câmara pode votar projeto que autoriza venda de produtos à base de Cannabis

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou neste sábado (8) para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a fim de manifestar sua insatisfação com a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei que institui a chamada Lei Antifacção. A proposta, de autoria do governo federal, foi encaminhada ao Congresso nesta semana.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/08/lula-reclama-com-motta-de-escolha-de-derrite-para-relatar-projeto-da-lei-antifaccao.ghtml">O Globo</a>, Lula demonstrou desconforto com a nomeação de Derrite, que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) — nome frequentemente citado como possível candidato à Presidência em 2026.</p>
<p>O presidente esperava que a relatoria fosse atribuída a um parlamentar considerado mais neutro, sobretudo diante da acirrada disputa entre o governo e a direita em torno da pauta da segurança pública.</p>
<p>Hugo Motta, por sua vez, assegurou a Lula que o andamento da matéria terá caráter “técnico” e que não haverá interferência política na análise do texto. O deputado também garantiu que o projeto do Executivo não será anexado a propostas que buscam equiparar facções criminosas a organizações terroristas — ponto visto como delicado pelo governo federal.</p>
<p>Lula já havia se posicionado contra essa equiparação, argumentando que a medida poderia criar brechas para ações de outros países no território nacional sob a justificativa de combate ao terrorismo.</p>
<p>Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), Motta destacou que a segurança pública deve ser tratada como uma “pauta suprapartidária e uma urgência nacional”. Ele afirmou ainda que pretende trabalhar para que a Câmara aprove a proposta ainda neste ano.</p>

Brasília

Lula liga para Motta e questiona Derrite como relator da Lei Antifacção

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, neste sábado (8), que irá pautar o projeto de lei (PL) contra facções criminosas, enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que foi alterado para conter, no relatório do deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo em licença, Guilherme Derrite (PL-SP), a previsão de enquadrar os grupos como terroristas. </p>
<p>"O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático", escreveu Motta em suas redes sociais, um dia após anunciar Derrite como relator. </p>
<p>A possiblidade da introdução da designação "terrorista" no PL antifacção gera temores na bancada do PT na Câmara sobre a abertura de uma brecha para até mesmo uma intervenção militar em território nacional, com o objetivo declarado de combater as organizações criminosas atuantes no país. </p>
<p>Além disso, os parlamentares vêm denunciando a articulação dos governadores de extrema direita, aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, junto ao país norte-americano e parlamentares da base bolsonarista. Nesse contexto, Washington vem lançando ataques militares na região do Mar do Caribe, atingindo alvos supostamente ligados ao narcotráfico internacional, porém sem apresentar provas da ligação dos assassinados em alto mar com o crime.</p>
<p><b>Por </b><a href="https://x.com/HugoMottaPB"><b>@HugoMottaPB</b></a><b>, no X: </b><i>Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.</i></p>
<p><i>Li o relatório do deputado @derritesp, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime. O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. </i></p>
<p><i>Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas. O país pode divergir em muitas coisas, mas na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Acredito que com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado o Brasil encontrou um ponto de unidade. </i></p>
<p><i>É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade.</i></p>
<p><i>Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger.</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.<br/><br/>Li o relatório do deputado <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@derritesp</a>, que preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas…</p>— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1987144428893409759?ref_src=twsrc%5Etfw">November 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante discussão e votação de propostas legislativas, no plenário da Casa - 04/11/2025

Motta anuncia que irá pautar projeto que equipara facções a "terroristas"

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que mais cedo anunciou o deputado anteriormente licenciado e secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), como relator do PL 5582/2025, vindo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Em postagem nas redes sociais, Farias qualificou a decisão de Motta como um "desrespeito". </p>
<p>Ele destacou a relevância da questão para o governo federal, uma vez que o projeto, cujo objetivo é endurecer as penas ao crime organizado, é alvo de articulações de governadores da extrema direita, grupo ideológico do governador de SP, Tarcísio de Freitas, que são favoráveis à designação das organizações criminosas como "narcoterroristas". </p>
<p>A possiblidade da introdução da designação "narcoterrorista" no PL antifacção gera temores na bancada do PT na Câmara sobre a abertura de uma brecha para até mesmo uma intervenção militar em território nacional. </p>
<p><b>Por Lindbergh Farias, no X: </b><i>A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública.</i></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar…</p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1986913218523025855?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Mundo

Motta insiste em provocar o presidente Lula e atrapalha o governo, diz Lindbergh Farias

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve oficializar ainda nesta sexta-feira (7) o nome de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, apresentado pelo governo federal.&nbsp;</p>
<p>O Projeto de Lei 5582/25 altera a legislação sobre organizações criminosas, com foco em reforçar a cooperação entre órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça, além de endurecer penas e procedimentos investigativos.</p>
<p>Derrite reassumiu o mandato. Ele estava licenciado, exercendo o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele deve apresentar um substitutivo que mistura trechos do texto do governo com pontos do PL Antiterrorismo, de Danilo Forte (União-CE), pauta da oposição. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (11).</p>
<p>Entre as principais inovações previstas no PL 5582/25 estão:</p>
<ul>
  <li>A criação da figura de “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, quando o grupo visa controlar territórios ou atividades econômicas pela violência ou ameaça;</li>
  <li>Penas elevadas para quem integrar, financiar ou promover tais organizações — de 8 a 15 anos de reclusão — e para homicídio cometido a mando das facções, de 12 a 30 anos, com enquadramento como crime hediondo;</li>
  <li>Agravantes específicos: participação de criança ou adolescente, uso de arma restrita ou explosivo, infiltração no setor público, atuação transnacional, controle de território pela organização, entre outras medidas (com Ag. Câmara).</li>
</ul>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Anuncio que o deputado federal <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@derritesp</a> (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do Governo Federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1986910609410007479?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Secretário de Tarcísio e ex-PM, Derrite assumirá projetos contra facções na Câmara

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal iniciou uma investigação preliminar para apurar suspeitas de eventual enriquecimento ilícito e dano ao erário envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso, e outros servidores.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/mpf-faz-apuracao-preliminar-sobre-suspeita-de-rachadinha-em-gabinete-de-motta.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o procedimento busca identificar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil por improbidade administrativa. A investigação está na fase inicial e pode ou não avançar para etapas formais.</p>
<h2>Motivos da abertura da apuração</h2>
<p>A apuração teve início a partir de uma representação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que citou reportagens do portal Metrópoles. As matérias apontam para um possível esquema de “rachadinha” — quando parte dos salários de assessores é repassada a superiores — no gabinete de Motta.</p>
<p>Segundo as denúncias, Ivanadja Velloso teria procurações para movimentar as contas bancárias de diversos funcionários ligados ao deputado. Procurado pela imprensa, Hugo Motta não se manifestou. A chefe de gabinete também não foi localizada.</p>
<h2>TCU confirma existência de representação sobre o caso</h2>
<p>Em outubro, a Procuradoria da República no Distrito Federal consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis investigações internas a respeito das denúncias. O TCU informou não haver processo específico por dano ao erário envolvendo Motta, mas confirmou a existência de uma representação em análise sobre o mesmo tema.</p>
<h2>Parlamentar nega supostas irregularidades</h2>
<p>Em julho, a Folha revelou que Hugo Motta mantinha três funcionárias fantasmas em seu gabinete. À época, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que “prezava pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.</p>
<p>Segundo a reportagem, as denúncias indicavam que uma das funcionárias era fisioterapeuta e atendia em clínicas particulares de Brasília; outra acumulava cargos na Câmara e na Prefeitura de João Pessoa; e uma terceira possuía dois empregos públicos adicionais, cursava faculdade em período integral e chegou a morar em outro estado. Esta última foi exonerada apenas em outubro.</p>
<h2>Funcionário de fazenda aparece como assessor</h2>
<p>Além desses casos, a reportagem mostrou que o parlamentar emprega o caseiro de sua fazenda em Serraria (PB) — município de cerca de 6 mil habitantes — como assessor parlamentar. A cidade está a 131 km de João Pessoa e a 225 km de Patos, base eleitoral de Motta.O MPF segue reunindo documentos e informações financeiras para decidir se abrirá um inquérito formal contra os envolvidos.</p>

Redação Brasil 247

MPF abre apuração preliminar de suposta rachadinha no gabinete de Hugo Motta

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados deve colocar em votação, já na próxima semana, dois projetos que miram o combate ao crime organizado, em meio ao impacto político da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. A movimentação ocorre sob a articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca sinalizar tanto a governistas quanto à oposição ao pautar, no mesmo período, o projeto de lei Antifacção e outro que equipara organizações criminosas a grupos terroristas.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/11/camara-quer-votacao-casada-de-pl-antifaccao-e-equiparacao-a-terrorismo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Motta pretende realizar reuniões nesta terça-feira (4) para definir o relator do texto enviado pelo governo federal e ajustar o cronograma das votações. O PL Antifacção, proposto pelo governo Lula (PT), cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão, e é tratado como prioridade pelo Executivo.</p>
<h2>Pressão política e disputa de narrativas</h2>
<p>A iniciativa ocorre num contexto em que o tema da segurança pública volta ao centro das disputas políticas, especialmente após a operação no Rio, usada como palanque por governadores de direita às vésperas da eleição de 2026. Cláudio Castro (PL), governador fluminense, recebeu o apoio de colegas de estados governados pela oposição, que anunciaram a criação do “Consórcio da Paz” — uma aliança entre gestores estaduais para coordenar ações contra o crime organizado.</p>
<p>Há expectativa de que esses governadores desembarquem em Brasília nos próximos dias para acompanhar o andamento das propostas. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que o grupo pretende sugerir mudanças ao texto do governo, como a equiparação da violência cometida por facções ao terrorismo, a autorização para gravação de conversas entre detentos e advogados ligados a facções e o fim das chamadas “saidinhas” desses presos.</p>
<h2>Resistências no Congresso</h2>
<p>Enquanto a direita pressiona pela aprovação das medidas mais duras, parlamentares da base aliada demonstram preocupação com a tramitação simultânea dos dois projetos. Deputados do PT avaliam que o PL Antifacção e a PEC da Segurança devem avançar, mas trabalham para barrar a proposta que altera a Lei Antiterrorismo, vista como perigosa para a soberania nacional.</p>
<p>“Só quero lamentar que estejam querendo colocar a toque de caixa esse projeto, que mistura tudo e só serve de palco político para que o secretário de Segurança de São Paulo venha aqui fazer proselitismo político”, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, a proposta “não aumenta pena, não endurece contra o traficante e ainda penaliza o conceito de soberania nacional”.</p>
<p>O texto que amplia a Lei Antiterrorismo, incluindo organizações criminosas e milícias privadas, será analisado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), há acordo para que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), assuma a relatoria quando a proposta chegar ao plenário. Derrite afirmou que pretende ver o projeto aprovado até o dia 13.</p>
<h2>Prioridades e desafios</h2>
<p>Além do PL Antifacção, o governo considera prioritária a aprovação da PEC da Segurança, cujo relatório deve ser apresentado em 4 de dezembro, com votação prevista ainda neste ano. Nos bastidores, contudo, há receio entre governadores de que o texto amplie a autonomia da Polícia Federal em detrimento das polícias estaduais.</p>
<p>O líder da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), acredita que o projeto relatado por Derrite deve ser aprovado, mas vê obstáculos para as propostas do governo. “O projeto Antifacção é repetido. Já votamos aqui vários pontos que estão previstos nesse texto”, afirmou. Ele também defendeu que a PEC da Segurança não retire a autonomia dos estados: “A expectativa é fazer um texto que realmente melhore o aspecto da segurança pública”.</p>
<p>Fraga lembrou ainda que já há um projeto, de sua autoria e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aprovado em 2024 e em tramitação no Senado, que endurece o combate às facções criminosas. O texto, segundo ele, tipifica novos crimes e garante “segurança jurídica das operações de segurança e de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais”.</p>
<p>Com o Congresso dividido e a pressão crescente dos governadores, o desfecho das votações promete reacender a disputa política em torno da segurança pública — tema que deve ocupar lugar central no debate nacional até 2026.</p>

Câmara articula votação conjunta de projetos antifacção e antiterrorismo

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a segurança pública “não pode ser vista apenas como uma ação repressiva do Estado”. A declaração foi feita após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos na última terça-feira (29).</p>
<p>Motta destacou que o país precisa adotar uma política de segurança mais abrangente, que vá além do enfrentamento armado. “A segurança deve ser uma política ampla, que reconhece as dimensões sociais e econômicas na origem da violência”, afirmou o presidente da Cãmara á CNN Brasil, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/30/motta-diz-que-seguranca-nao-pode-ser-apenas-acao-repressiva-do-estado.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Investimento em inteligência e prevenção</h2>
<p>Segundo o parlamentar, o Brasil precisa investir em áreas estratégicas para reduzir a criminalidade de forma sustentável. “Educação, inteligência e tecnologia são essenciais para proteger a sociedade e aqueles que arriscam suas vidas diariamente para garantir a ordem e a paz”, declarou.</p>
<p>Hugo Motta destacou ainda que, durante seus oito meses de gestão à frente da Câmara, foram aprovadas mais de 40 proposições voltadas à segurança pública. As medidas incluem o fortalecimento das forças policiais e o aprimoramento de políticas de prevenção à violência.</p>
<h2>Nova lei contra o crime organizado</h2>
<p>Enquanto o Congresso debate novas ações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que amplia o combate ao crime organizado. A norma tipifica dois novos crimes para punir a obstrução de investigações, determina o envio de suspeitos a presídios de segurança máxima e reforça a proteção a autoridades que atuam na área.</p>
<p>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também anunciaram a criação de um escritório conjunto para o combate ao crime organizado no estado. A decisão veio após divergências públicas entre os dois sobre a recente operação policial.</p>
<h2>Governadores articulam ação conjunta</h2>
<p>Governadores de perfil conservador manifestaram apoio a Cláudio Castro. Entre eles estão Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; e Mauro Mendes (União Brasil), de Mato Grosso.</p>
<p>O grupo realizou uma videoconferência para debater estratégias conjuntas e planeja um encontro presencial no Palácio Guanabara, no Rio. A reunião deve contar também com a presença de Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul; e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (União Brasil).</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Hugo Motta: 'segurança não pode ser só repressão'

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda a criação de uma comissão externa para acompanhar de perto a grave crise na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida pode ser oficializada ainda nesta semana, segundo relatos de três parlamentares ouvidos pela Globonews que estiveram com Motta desde a terça-feira (28), dia da operação policial contra a facção Comando Vermelho (CV), que deixou mais de 120 mortos — o maior número em uma única ação da história do estado.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/29/motta-avalia-criar-comissao-externa-de-parlamentares-para-acompanhar-crise-na-seguranca-do-rio.ghtml">g1</a>, o colegiado será temporário e funcionará fora das dependências da Câmara. Comissões externas podem ser criadas por decisão do presidente da Casa ou a pedido de qualquer deputado, tendo como objetivo acompanhar de forma direta temas de alta relevância nacional, como o avanço do crime organizado e o aumento da violência no país.</p>
<h2>Compromisso com o combate à violência</h2>
<p>Em publicação na rede social X, Hugo Motta afirmou estar acompanhando com atenção as ações de segurança no Rio de Janeiro. “Reafirmamos nosso compromisso com os projetos de segurança pública e de combate à violência — uma das maiores preocupações da população brasileira”, declarou.</p>
<p>O parlamentar ressaltou que, sob sua presidência, a Câmara aprovou quase 30 propostas relacionadas ao tema. “Sob minha presidência, a Câmara aprovou quase 30 matérias na área, a exemplo do aumento da repressão contra organizações criminosas, criminalização do domínio de cidades e proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado”, acrescentou.</p>
<h2>Governo deve enviar PL sobre facções criminosas</h2>
<p>Durante sessão plenária, Motta destacou que o governo federal ainda não enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei voltado ao combate das facções criminosas, atualmente em análise pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ele reforçou a importância da proposta e garantiu prioridade na tramitação.</p>
<p>“Estamos também aguardando a proposta do governo, que inclusive na semana passada foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estará enviando ao Congresso Nacional o projeto de autoria do governo sobre a questão das facções criminosas. Esse é um projeto muito importante, nós garantimos dar total prioridade ao projeto”, declarou Motta.</p>

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Motta avalia criar comissão externa da Câmara para acompanhar crise de segurança no Rio

<p><b>247 – </b>O chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado neste domingo (26), na Malásia.</p>
<p>Em publicação na rede social X, Motta classificou a reunião como um marco para a retomada do diálogo entre as duas nações.</p>
<p>“Cumprimento os presidentes Lula e Donald Trump pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos”, escreveu o deputado. “Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas grandes viradas do mundo: sempre pela palavra, nunca pelo silêncio.”</p>
<p>Motta ainda acrescentou que a Câmara dos Deputados segue “à disposição da diplomacia brasileira, votando assuntos importantes sobre o tema e comprometida em servir ao país”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Cumprimento os presidentes <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> e <a href="https://twitter.com/realDonaldTrump?ref_src=twsrc%5Etfw">@realDonaldTrump</a> pelo importante encontro de hoje. Fico feliz em ver que o diálogo e a diplomacia voltam a ocupar o centro das relações entre Brasil e Estados Unidos. Quando líderes escolhem conversar, a História agradece. Foi assim nas…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1982436383978381484?ref_src=twsrc%5Etfw">October 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<p>Durante o encontro, Lula e Trump discutiram as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O presidente brasileiro chegou a pedir a suspensão das taxas enquanto durarem as negociações e também defendeu o fim das sanções aplicadas a autoridades nacionais.</p>

Bianca Penteado

Hugo Motta diz que “a História agradece” encontro entre Lula e Trump

<p><b>247 -</b> O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, após obter 171 assinaturas para dar início à tramitação, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/pec-da-reforma-administrativa-e-protocolada-apos-intervencao-de-motta.shtml">informou</a> a Folha de S. Paulo.</p>
<p>O texto estava paralisado havia semanas, mas avançou após 'ajuda' do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atuou pessoalmente para garantir o quórum necessário. Motta mobilizou líderes partidários e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para assegurar as assinaturas, inclusive pedindo apoio ao presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR).</p>
<h2>“O maior privilégio do Estado deve ser servir”</h2>
<p>Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara comemorou o avanço da proposta e defendeu o objetivo de “modernizar o Estado” e aumentar a eficiência do serviço público.</p>
<blockquote>&nbsp;“O maior privilégio do Estado deve ser servir. Por isso, anuncio que a PEC que trata da modernização do Estado foi protocolada e está pronta para ser discutida, apreciada e melhorada”, escreveu Motta.“O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, completou.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O maior privilégio do Estado deve ser SERVIR. Por isso, anuncio que a PEC que trata da modernização do Estado foi protocolada e está pronta para ser discutida, apreciada e melhorada! <br/><br/>O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1981852193985564730?ref_src=twsrc%5Etfw">October 24, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A reforma administrativa é considerada uma das principais apostas de Hugo Motta para deixar sua marca na presidência da Câmara, especialmente após o recuo de outras pautas sob sua condução, como a PEC da Blindagem.</p>
<h2>Proposta divide Congresso e enfrenta resistência de servidores</h2>
<p>Apesar do avanço, a tramitação da PEC ainda deve enfrentar forte resistência de servidores públicos e de parte da base governista.</p>
<p>Na última audiência pública sobre o tema, realizada no dia 14 deste mês, 31 entidades representativas do funcionalismo se manifestaram contra o texto, afirmando que a proposta ameaça direitos históricos da categoria e representa um “retrocesso” nas relações de trabalho no setor público.</p>
<blockquote>&nbsp;“Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou na ocasião José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.</blockquote>
<p>A deputada Ana Pimentel (PT-MG) também criticou o ritmo das discussões.</p>
<blockquote>&nbsp;“Uma proposta que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicatos e com toda a sociedade”, disse.</blockquote>
<h2>Os principais pontos da proposta</h2>
<p>Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, a PEC diz ser estruturada em quatro eixos principais:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;"eficiência" na administração pública, com metas e resultados;</li>
  <li>&nbsp;governo eletrônico e inclusão digital;</li>
  <li>&nbsp;reestruturação de carreiras e concursos públicos;</li>
  <li>&nbsp;e "eliminação de privilégios" em setores do funcionalismo.</li>
</ul>
<p>Entre as medidas, estão a criação de avaliações periódicas de desempenho, novos critérios de progressão e bonificação por resultados, reorganização de carreiras e restrições a vantagens como aposentadorias compulsórias e verbas indenizatórias.</p>
<p>O texto também prevê um Plano Nacional de Governo Digital para ampliar o uso de tecnologias e inteligência artificial na gestão pública, e impõe limites de gastos e número de secretarias para municípios deficitários.</p>
<h2>Avanço político incerto</h2>
<p>Mesmo com o protocolo, parlamentares avaliam que a proposta pode não avançar rapidamente.</p>
<p>O tema é considerado impopular em ano pré-eleitoral e enfrenta resistência do governo do Brasil, que tem evitado apoiar pautas que atinjam categorias estratégicas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Como destacou a colunista Rachel Vargas, do <b>247</b>, <a href="https://www.brasil247.com/blog/defendida-por-motta-reforma-administrativa-nao-angaria-apoio-e-deve-estacionar">em texto publicado nesta quinta-feira</a>, antes de a PEC ser destravada: “a tendência é que a PEC enfrente um caminho difícil e possa ser discutida de forma mais efetiva apenas no próximo governo”.</p>

Guilherme Paladino

Hugo Motta destrava PEC da Reforma Administrativa e garante tramitação

<p><b>247</b> - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PR), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes do PP tiveram um encontro, em Brasília (DF), para chegar a um acordo para uma agenda de votações até o fim do ano.</p>
<p>Membros do governo e do PP marcaram a reunião em um contexto de negociações após a Câmara derrubar MP 1303, em 8 de outubro. A Medida Provisória taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários. </p>
<p>De acordo com informações publicadas no<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/23/gleisi-e-hugo-motta-se-reunem-para-reorganizar-cargos-do-pp-tentar-acordo-sobre-orcamento-e-solucao-para-atraso-em-emendas.ghtml"> jornal O Globo</a>, um dos participantes da reunião disse que, pelo teor da conversa, a bancada do PP apresentará novos nomes para preencher cargos de segundo escalão. Não houve ainda uma definição de nomes e quais das novas indicações serão do PP e o assunto não foi conversado de forma detalhada. A ideia é que mais partidos sejam ouvidos para fechar um acordo sobre a reorganização da base e das indicações.</p>
<p>Ainda segundo a reportagem, Hugo Motta e o PP cobraram a liberação de emendas e disseram que o governo não tem sido ágil na liberação. A ministra Gleisi demonstrou preocupação com a decisão da Câmara sobre a MP 1303 e também destacou a importância das articulações entre o governo federal e o Congresso. </p>
<p>O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara e também contou com a participação do ministro dos Esportes, André Fufuca, do líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), e do secretário de Assuntos Parlamentares da SRI, André Ceciliano. </p>
<h2>Alianças políticas e os cargos no governo</h2>
<p>Os partidos União Brasil e Progressistas, que integram a federação União Progressista, com mais de 100 representantes no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que todos os parlamentares filiados às siglas deverão renunciar a cargos ocupados no governo federal. </p>
<p>A decisão marca oficialmente a saída da federação da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida afeta diretamente os ministros Celso Sabino (Turismo, União-PA) e André Fufuca (Esporte, PP-MA), ambos deputados federais e, portanto, detentores de mandatos vinculados aos partidos que compõem a União Progressista.</p>
<h2>MP do IOF</h2>
<p>A versão inicial da Medida Provisória previa a cobrança de impostos sobre bilionários, instituições financeiras e casas de apostas, como estratégia para ampliar a arrecadação federal. O texto propunha tributar a receita bruta das bets com uma alíquota variável entre 12% e 18%, além de incluir a taxação de investimentos financeiros, como Letras de Crédito Agrário (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Desenvolvimento (LCD) e juros sobre capital próprio.</p>
<p>A estimativa original era gerar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após ajustes nas negociações, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões.</p>
<p>Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Orçamento da União, contribuindo para o cumprimento da meta de superávit. Para 2026, a proposta orçamentária prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões.</p>

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