247 - A Câmara dos Deputados dará a palavra final sobre a perda de mandato dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), após a condenação deles pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em um caso relacionado a desvios de emendas parlamentares. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-dara-palavra-final-sobre-mandatos-de-deputados-do-pl-diz-hugo/">CNN Brasil</a>.
Segundo Motta, a análise será conduzida "de maneira regimental", respeitando os trâmites internos da Câmara após o trânsito em julgado do processo. Na terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo condenou os três parlamentares por corrupção passiva, em ação que apura a destinação irregular de recursos de emendas. O colegiado, por outro lado, afastou a acusação de organização criminosa por entender que não havia provas suficientes para essa tipificação. O caso também envolve outros réus, além dos três deputados.
O julgamento teve início na semana passada, com sustentações da Procuradoria-Geral da República e das defesas. Segundo a acusação, o esquema teria ocorrido entre 2019 e 2021, com participação de intermediários e assessores, e envolveria a cobrança de valores junto a gestores municipais em troca da destinação de recursos federais. A estimativa apresentada na investigação aponta movimentação superior a R$ 1,6 milhão em propina.

João Antonio Cunha

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Motta afirma que Câmara dará palavra final sobre mandatos de deputados do PL condenados pelo STF por corrupção

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de investigação sobre um empréstimo concedido pelo Banco Master à cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PP-PB). O caso envolve um financiamento de ao menos R$ 22 milhões destinado à aquisição de um terreno em João Pessoa (PB).
A informação <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/03/mp-junto-ao-tcu-pede-que-tribunal-investigue-emprestimo-do-master-para-cunhada-de-motta.shtml">foi divulgada</a> pela Folha de S.Paulo, que revelou os detalhes da operação. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado, que pediu ao TCU a apuração sobre a eventual utilização de recursos públicos na transação.
Segundo o documento, o tribunal deve verificar se houve uso direto ou indireto de “recursos públicos, subsídios, garantias ou linhas de financiamento de origem estatal”, inclusive aqueles operados por fundos públicos, bancos públicos ou programas oficiais. O procurador destacou que instituições privadas podem operar com esse tipo de recurso.
“É fato que bancos privados frequentemente operam com recursos oriundos de fundos públicos, como BNDES, fundos constitucionais, fundos setoriais e linhas de repasse, além de poderem atuar como agentes financeiros de programas oficiais”, escreveu Furtado.
A operação foi realizada em favor de Bianca Medeiros, cunhada de Hugo Motta, e teve como finalidade a compra de um terreno de uma antiga fábrica de cimento. Para o procurador, o vínculo familiar aumenta a necessidade de escrutínio.
De acordo com ele, o parentesco “reforça o interesse público e a necessidade de exame cuidadoso, diante do potencial risco à imagem das instituições e da possibilidade de eventual utilização privilegiada de linhas de crédito alimentadas por recursos públicos”.
Além da investigação sobre a origem dos recursos, o Ministério Público também solicitou a análise da atuação do Banco Central na supervisão do Banco Master. O pedido inclui avaliação sobre transparência, gestão de riscos, compliance e prevenção de conflitos de interesse.
A representação requer ainda medidas cautelares. Entre elas, a preservação de todos os documentos relacionados ao empréstimo e a proibição de qualquer alteração na estrutura da operação, como transferência ou reestruturação do financiamento.
O procurador também solicitou que o Banco Central acompanhe individualmente o empréstimo e apresente informações detalhadas sobre as medidas de supervisão adotadas, eventuais inspeções em andamento e a origem dos recursos utilizados pelo banco na operação.

Luis Mauro Filho

MP pede ao TCU investigação sobre empréstimo do Banco Master à cunhada de Hugo Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal estuda duas alternativas para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo: o envio de um projeto de lei em regime de urgência ou a edição de uma medida provisória.
Segundo ele, a proposta ainda está em elaboração e já foi discutida com integrantes do Ministério da Fazenda. A definição do formato a ser adotado deve ocorrer nos próximos meses, com possibilidade de encaminhamento ainda no primeiro semestre ou no início da segunda metade do ano.
“Estão na mesa duas possibilidades: o envio de um projeto de lei com urgência, definindo as alíquotas dos setores incluídos no Imposto Seletivo. Ou a edição de uma medida provisória, prevista para o fim do primeiro semestre ou início do segundo, permitindo que a deliberação ocorra após o período eleitoral”, declarou.
Motta explicou que o governo pretende dialogar com os setores impactados antes de concluir a proposta. O tema foi debatido com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que deve assumir o comando da pasta com a saída do ministro Fernando Haddad.
De acordo com o presidente da Câmara, a orientação inicial do Executivo é manter as alíquotas atualmente em vigor. “Diante de uma situação orçamentária mais confortável em 2025, a proposta é manter, por ora, as alíquotas atuais e discutir eventuais mudanças para o futuro”, afirmou.
Ele também indicou que o governo deverá articular com líderes partidários e com a presidência da Câmara a definição de um cronograma para tramitação da matéria. A expectativa é que o processo inclua etapas de discussão, negociação e votação no Congresso Nacional.
<h3>Fim da escala 6x1 será debatido com cautela</h3>
O presidente da Câmara também abordou a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 e defendeu que o tema seja analisado com cuidado, diante dos possíveis impactos econômicos.
“O que precisamos entender é como o país vai absorver essa redução da jornada de trabalho. E, quando falo em país, me refiro ao governo e ao setor produtivo. É necessário compreender como isso pode ser viabilizado para, a partir daí, avançarmos em uma proposta”, disse.
Ele ressaltou que, mesmo em ano eleitoral, o debate não será conduzido de forma apressada. “Não será feito de forma atropelada ou descompromissada, sem medir as consequências”, afirmou.
Motta destacou ainda que a decisão de tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em vez de um projeto de lei, busca ampliar o espaço de discussão. “Tenho notado, nas falas do governo, a questão do projeto de lei deixou de estar em discussão. O governo entendeu nossa posição, queremos e vamos tratar dessa mudança por meio de uma PEC”, declarou.

Governo avalia PL ou MP para o Imposto Seletivo, diz Hugo Motta

247 - A cunhada do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), obteve um empréstimo de ao menos R$ 22 milhões junto ao Banco Master em março de 2024, valor utilizado na aquisição de um extenso terreno em João Pessoa (PB), destinado à criação de um novo bairro. A operação envolveu Bianca Medeiros, irmã da esposa do parlamentar, e foi revelada em reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/banco-master-emprestou-pelo-menos-r-22-mi-para-cunhada-de-hugo-motta.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Bianca adquiriu, em 8 de março de 2024, todas as cotas da ETC Participações, empresa com capital social de R$ 100 mil. Poucos dias depois, em 15 de março, firmou contrato de crédito com o banco controlado por Daniel Vorcaro, oferecendo as cotas da empresa como garantia da operação.
<h2>Compra de terreno e estrutura da operação</h2>
O financiamento foi utilizado na compra de um terreno superior a 400 hectares, pertencente a uma antiga fábrica de cimento desativada em João Pessoa. A própria Bianca informou à reportagem, por mensagem de texto, que a área será loteada para a construção de um novo bairro na capital paraibana.
O valor pago pelo imóvel foi de R$ 45 milhões, embora o valor fiscal registrado seja de R$ 101 milhões, conforme as matrículas do terreno. Esse valor fiscal, calculado pela prefeitura, serve como base para tributação e, em geral, costuma ser inferior ao preço de mercado — o que não ocorreu neste caso.
Os terrenos estão distribuídos em cinco matrículas. Uma delas foi adquirida diretamente por uma subsidiária da ETC, por R$ 14,8 milhões. As demais foram compradas pela AJC Participações, empresa na qual Bianca detém cerca de 25% de participação por meio da ETC.
<h2>Declarações da empresária e do deputado</h2>
Por meio de sua assessoria, Bianca afirmou que “o contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”.
Ela também declarou que “a escolha da instituição financeira decorreu exclusivamente de condições negociais e operacionais apresentadas à época da contratação” e que “a operação foi realizada por empresa regularmente constituída e que não possui qualquer relação societária, comercial ou de gestão com o deputado Hugo Motta”.
Ainda segundo a empresária, ela “integra família com décadas de atuação empresarial no estado da Paraíba, com investimentos realizados ao longo dos anos em diferentes setores da economia”.
Hugo Motta, por sua vez, afirmou que “não possui nenhuma associação financeira direta com o Banco Master” e reiterou que não tem vínculo societário com a ETC Participações.
<h2>Histórico profissional e vínculos políticos</h2>
Bianca Medeiros já ocupou cargos comissionados no extinto Ministério da Cidadania durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ela atuou como assessora na Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva entre abril de 2021 e agosto de 2022, com salário de R$ 9,9 mil, e posteriormente no gabinete do ministro, até janeiro de 2023, com remuneração de R$ 12 mil.
Na época, a pasta era comandada por João Roma, aliado político de Hugo Motta. Segundo o currículo apresentado ao ministério, Bianca é formada em gestão hoteleira e possui MBA em gestão empresarial. Sua experiência profissional inclui atuação no setor de hotelaria e no segmento de mineração, onde é sócia da empresa Fronteira Indústria e Comércio de Minerais ao lado de Luana Motta.
<h2>Relações empresariais e movimentações recentes</h2>
Em agosto de 2025, a ETC Participações aportou R$ 8,6 milhões na AJC Participações, consolidando participação de quase 25% na empresa. O restante do capital pertence à Santa Helena, sediada em Minas Gerais. A administração da AJC está registrada em nome do empresário brasiliense Rodrigo Rosa.
A reportagem da Folha de São Paulo relata que tentou contato com Rosa, mas não obteve retorno após tentativas por telefone e mensagem.
Outro ponto destacado envolve mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que indicariam um jantar com Hugo Motta na residência oficial da Câmara, após a eleição do parlamentar para a presidência da Casa, em fevereiro de 2025.
<h2>Desdobramentos políticos</h2>
No fim de fevereiro deste ano, Hugo Motta descartou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O parlamentar também saiu em defesa da atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que havia sido relator de processos relacionados ao banco.
A assessoria do Banco Master foi procurada pela reportagem original, mas não respondeu aos questionamentos enviados por mensagem e e-mail.

Guilherme Levorato

Brasília

Cunhada de Hugo Motta pegou empréstimo de R$ 22 milhões no Banco Master

247 - A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana na análise de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual permitido para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto de receita bruta anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil e também autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/16/camara-deve-avancar-em-projeto-que-reajusta-limite-de-faturamento-do-mei.ghtml">O Globo</a>, a expectativa é que o plenário da Câmara vote nesta terça-feira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Caso o pedido seja aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelos deputados em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
<h2>Câmara analisa urgência para votação do projeto</h2>
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende submeter o requerimento de urgência à votação, permitindo que o debate sobre a proposta ocorra de forma mais rápida entre os parlamentares.
Ao comentar o tema, Motta destacou a necessidade de avaliar os efeitos da medida sobre as contas públicas. Segundo ele, a votação da urgência permitirá que o mérito do projeto seja discutido com maior responsabilidade.
“Nós vamos, até pela sua importância, votar urgência para que com isso ele possa ser debatido por responsabilidade, já que ele traz um impacto fiscal. Nós temos uma preocupação com as contas públicas”, afirmou.
<h2>Mudanças no regime do MEI</h2>
O projeto altera dispositivos da legislação que regula o regime do microempreendedor individual, criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios no país.
Pelo texto, além da elevação do limite de faturamento anual para R$ 130 mil, os microempreendedores poderão contratar até dois empregados. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário.
A atualização das regras busca adaptar o regime simplificado à realidade econômica atual, ampliando o alcance do modelo e permitindo que mais pequenos empreendedores permaneçam enquadrados como MEI.
<h2>Impacto fiscal e tramitação no Congresso</h2>
A proposta já foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal. Quando o texto passou pela Casa, em agosto de 2021, a Consultoria de Orçamento do Senado avaliou que a mudança poderia gerar uma redução de cerca de R$ 2,3 bilhões na arrecadação no ano seguinte à sua implementação.
Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado, o novo limite de faturamento poderá ampliar o número de trabalhadores aptos a permanecer no regime do MEI, considerado um dos principais instrumentos de formalização de pequenos negócios no Brasil.

Paulo Emilio

Economia

Câmara quer votar urgência para projeto que eleva teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil

247 - Mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) revelam que o banqueiro Daniel Vorcaro relatou ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), em um encontro que teria se estendido até a madrugada. De acordo com o relato do próprio empresário em conversas privadas, o parlamentar permaneceu por horas em sua residência em Brasília e demonstrou interesse em discutir diversos assuntos com profundidade, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/vorcaro-relatou-que-motta-queria-saber-de-tudo-no-detalhe">Metrópoles</a>.
&nbsp;As mensagens foram encontradas no celular de Vorcaro e fazem parte das investigações conduzidas pela PF. Em uma conversa enviada às 8h54 do dia 8 de maio de 2025 à então namorada, Martha Graeff, o banqueiro descreveu o encontro com o deputado. “Hugo saiu daqui quase 3h da manhã. Queria saber de tudo no detalhe”, escreveu. Em resposta, Graeff comentou: “Wow, amor. Você nem dormiu então”.
As conversas indicam que o encontro teria ocorrido na mansão de Vorcaro localizada no Lago Sul, área nobre de Brasília. Em outra troca de mensagens, datada de 8 de março de 2025, o banqueiro informou à companheira que estava chegando à capital federal e que havia se encontrado com Motta no aeroporto. “Oi. Estou pousando em Brasília. Encontrei com Hugo no aero, será mais tarde um pouco o encontro. Vou esperar em casa”, escreveu.
A reação de Graeff reforçou a expectativa em torno da reunião. “Que horas, amor? Vou orar aqui”, disse. Em seguida, acrescentou: “Fizemos uma oração para você agora. Eu e Chanda. Só falei que era uma reunião. Nada de detalhes”.
Cerca de um mês depois dessas conversas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar a negociação envolvendo a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A investigação busca esclarecer as circunstâncias da operação e a venda de ações da instituição financeira.
As mensagens também registram outros encontros mencionados por Vorcaro. Em 26 de fevereiro de 2025, ele informou à então namorada que participava de um jantar com o presidente da Câmara e empresários. “Tô num jantar na residência oficial com Hugo e seis empresários”, escreveu.
Em outra conversa, de 20 de março de 2025, Vorcaro relatou uma reunião que envolveria o presidente da Câmara, o senador Ciro Nogueira (PP) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após Graeff perguntar se ele estava acompanhado, o banqueiro respondeu: “Estou sim. Acabou chegando Hugo e Ciro aqui para falarem com Alexandre. Não deve demorar. Mas, se você for dormir, eu saio e te chamo”.
De acordo com as investigações, as mensagens fazem parte do material analisado pela Polícia Federal na terceira fase da Operação Compliance Zero. A decisão que autorizou a prisão de Vorcaro foi assinada pelo ministro do STF André Mendonça, que apontou indícios da existência de um possível esquema criminoso envolvendo integrantes de altas esferas de órgãos governamentais.
Procurado pelo Metrópoles para comentar o conteúdo das conversas e os encontros citados por Vorcaro, Hugo Motta preferiu não se manifestar.

Presidente da Câmara, Hugo Motta 
09/12/2025
REUTERS/Adriano Machado

Master: Hugo Motta "queria saber de tudo no detalhe", disse Vorcaro em mensagem

247 - Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria promovido em sua residência uma reunião envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A conversa foi registrada em troca de mensagens com sua então noiva, a influenciadora Martha Graeff, em março de 2025, segundo o<a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/mensagem-de-vorcaro-sugere-encontro-de-hugo-e-ciro-com-alexandre"> Metrópoles</a>.
O conteúdo das mensagens sugere que o encontro ocorreu na casa de Vorcaro e reforça a proximidade do banqueiro com figuras relevantes do Judiciário e do Congresso Nacional.
No diálogo interceptado, Martha Graeff questiona o motivo de Vorcaro não responder às mensagens. “Você está com gente aí? Ou está me ignorando de propósito?”, escreveu. O empresário respondeu indicando a presença de autoridades em sua residência: “Estou sim, acabou chegando hugo e ciro aqui pra falarem com Alexandre. Nao deve demorar Mas se vc for dormir eu saio e tr chamo”.
A troca de mensagens é uma das evidências analisadas pelos investigadores no âmbito das apurações envolvendo o banqueiro. Segundo a Polícia Federal, as conversas também mencionam outros encontros com o ministro do STF.
Em uma mensagem enviada à mesma interlocutora em abril de 2025, Vorcaro relata que iria se encontrar novamente com Alexandre de Moraes. O texto foi encaminhado às 17h22 do dia 19 daquele mês. “To indo encontrar alexandre moraes aqui perto de casa”, escreveu.
Martha Graeff reagiu com surpresa e perguntou: “Como assim amor / Ele está em Campos???? / Ou foi pra te ver?”. Em seguida, Vorcaro respondeu: “Ele ta passando feriado”.
De acordo com informações obtidas pela investigação e citadas pela reportagem, a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria à época um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
O ministro do STF teria visitado a residência de Vorcaro, em Brasília, em pelo menos duas ocasiões.
Além das mensagens, documentos analisados pela Polícia Federal indicam que Vorcaro, o senador Ciro Nogueira e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, utilizaram um mesmo helicóptero vinculado ao ex-banqueiro em voos realizados no mesmo dia, com intervalo aproximado de uma hora e meia entre eles.
Daniel Vorcaro foi preso novamente pela Polícia Federal na quarta-feira (4). Procurado pela reportagem desde então, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado até a publicação da informação.

Otávio Rosso

Mensagens indicam reunião entre Motta, Moraes e Ciro Nogueira na casa de Vorcaro

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar diretamente ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada nesta quarta-feira (4). O texto foi modificado para retirar o dispositivo que previa a redução da maioridade penal. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/04/motta-leva-pec-da-seguranca-direto-para-o-plenario-e-confirma-votacao-nesta-quarta-sem-maioridade-penal.ghtml">G1</a>, a mudança ocorreu após negociações políticas para evitar que a proposta enfrentasse resistência e fosse rejeitada pelo Senado Federal.
<h2>PEC da Segurança vai direto ao plenário</h2>
Hugo Motta anunciou que a proposta não passará pela comissão especial responsável por discutir o mérito da matéria. Com isso, a tramitação foi acelerada para permitir que a votação ocorra diretamente no plenário da Câmara.
“A decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela seja deliberada no dia de hoje”, afirmou Motta. A medida altera o fluxo tradicional de análise das propostas de emenda à Constituição, que normalmente passam por uma comissão antes de seguir para votação entre os deputados.
<h2>Redução da maioridade penal fica fora do texto</h2>
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o trecho que previa a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após pedidos de partidos da base governista e da presidência da Câmara. Segundo Mendonça Filho, a avaliação política indicou que manter o dispositivo poderia comprometer todo o avanço da proposta.
“A gente reconheceu que essa proposta do presidente Hugo é válida. Não poderia comprometer todo o trabalho feito até aqui. A PEC poderia ser aprovada aqui, mas morreria no Senado Federal”, disse o relator. De acordo com o parlamentar, o tema da redução da maioridade penal deverá ser tratado em uma proposta separada no Congresso.
<h2>Estratégia para evitar derrota no Senado</h2>
A retirada do dispositivo foi apresentada como uma estratégia para garantir a continuidade da tramitação da PEC nas duas Casas do Congresso. Embora haja parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal na Câmara, a avaliação política é de que o tema poderia enfrentar forte resistência entre os senadores. Diante desse cenário, os articuladores da proposta optaram por retirar o ponto considerado mais controverso para ampliar as chances de aprovação do texto.
<h2>Medidas contra crime organizado permanecem</h2>
Mesmo sem o trecho sobre maioridade penal, a PEC da Segurança Pública mantém dispositivos voltados ao enfrentamento do crime organizado. Entre os pontos previstos estão agravantes específicos para organizações criminosas classificadas como de alta periculosidade.

Câmara vota PEC da Segurança sem redução da maioridade penal nesta quarta-feira, diz Motta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma articulação junto a líderes partidários aliados para retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança o trecho que prevê a redução da maioridade penal. A matéria está prevista para votação nesta semana na Casa e tem gerado divergências entre parlamentares. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/motta-pede-ajuda-a-lideres-contra-reducao-da-maioridade-penal">Metrópoles</a>.
Motta procurou lideranças do Centrão nos últimos dias e solicitou empenho para evitar que a proposta de redução da maioridade penal avance dentro da PEC.
De acordo com a avaliação do presidente da Câmara, a inclusão do tema pode comprometer a tramitação e dificultar a aprovação do conjunto da proposta. Embora haja líderes que defendam a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, parte deles teria concordado que os argumentos apresentados por Motta são pertinentes diante do cenário político atual.
A estratégia articulada por Motta prevê a apresentação de um destaque para que o trecho relacionado à maioridade penal seja votado separadamente. Dessa forma, o restante da PEC poderia avançar sem que o ponto mais controverso impeça sua aprovação. O movimento repete uma tática adotada na semana anterior, quando o presidente da Câmara atuou para retirar do chamado PL Antifacção a criação da Cide-Bets — contribuição incidente sobre apostas online, com destinação ao combate ao crime organizado.
<h2>Promessa ao governo</h2>
Conforme relatado pela coluna, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram, sob reserva, que Motta teria assegurado aos líderes do governo que trabalharia para excluir o dispositivo sobre maioridade penal da PEC da Segurança. No Palácio do Planalto, integrantes da articulação política avaliam que o debate sobre o tema deveria ocorrer em proposta específica e em momento distinto.
<h2>Relator mantém proposta no parecer</h2>
Apesar da movimentação nos bastidores, o relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), rejeitou pedido para retirar o trecho do texto. Na sexta-feira (27), o parlamentar negou solicitação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que defendia a exclusão da proposta.
Em seu parecer, Mendonça Filho propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou praticados com ameaça à pessoa. O texto também estabelece que, caso aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.

04/02/2026 - Brasília - O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Motta articula retirada da redução da maioridade penal da PEC da Segurança

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quinta-feira (26) que mantém apoio à indicação do deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
A saída de Cedraz, oficializada no Diário Oficial da União, abre caminho para a escolha de um novo integrante da Corte de Contas, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração federal.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta destacou que o compromisso com o nome de Odair Cunha foi assumido ainda durante o processo que o levou à presidência da Câmara. “É sabido por todos que durante a construção do nosso processo de eleição, nós fizemos um acordo com o Partido dos Trabalhadores em torno do nome do deputado Odair Cunha... e eu reafirmo esse compromisso com o deputado Odair”, afirmou.
A declaração reforça o entendimento político firmado entre o comando da Câmara e o PT no início da atual gestão. O apoio do presidente da Casa tende a ter peso significativo no processo de indicação ao TCU, já que cabe à Câmara dos Deputados escolher parte dos ministros que compõem o tribunal.
A aposentadoria de Aroldo Cedraz ocorreu de forma compulsória, conforme prevê a legislação que determina a saída de ministros do TCU ao completarem 75 anos. No cargo desde 2015, Cedraz atingiu o limite etário nesta quinta-feira (26), encerrando seu mandato na Corte.
Com a vacância, o cenário político em torno da sucessão no Tribunal de Contas da União ganha centralidade no Congresso, especialmente diante da relevância institucional do órgão no acompanhamento das contas públicas e na fiscalização de atos do Executivo federal.

Motta confirma apoio a Odair Cunha para vaga no TCU

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli atuou com equilíbrio na condução do caso Master e avaliou que houve exagero na forma como o tema foi tratado publicamente. As declarações foram dadas em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (26).
Motta sustentou que a atuação de Toffoli atendeu às solicitações das autoridades responsáveis pela investigação e criticou o que classificou como distorções em torno do papel desempenhado pelo magistrado. “O STF tem cumprido seu papel. As decisões proferidas pelo antigo relator, Dias Toffoli, atenderam todos os pedidos que Ministério Público e a Polícia Federal fez. (…) Eu penso que houve um exagero, por parte da mídia e no geral, do papel que o ministro Toffoli cumpriu. Ele atendeu esses pedidos e conduziu como sempre conduziu, com muito equilíbrio, as suas decisões. Talvez o afã de se querer sangue, de se querer acatar a conduta das pessoas acerca disso, na minha avaliação, às vezes se sobrepõe àquilo que é razoável de se fazer”, afirmou.
O presidente da Câmara fez questão de esclarecer que sua defesa não representa a negação de eventuais excessos no caso. “Não estou dizendo que não há exagero. O que eu estou reconhecendo aqui é o papel que o ministro Toffoli cumpriu”, declarou.
Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF após relatório da Polícia Federal indicar relações entre o ministro e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Com a mudança, o processo passou a ser conduzido pelo ministro André Mendonça.
<h2>Críticas às CPIs no Senado</h2>
Além de comentar a atuação do Supremo, Motta também direcionou críticas às comissões parlamentares de inquérito que vêm tratando do caso Master no Senado. Segundo ele, iniciativas como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e a CPI do Crime Organizado estariam ampliando seus focos para abordar o tema de forma inadequada.
Para o deputado, a alteração do objeto das CPIs compromete a finalidade dessas comissões. “Acho também errado mudar o escopo de CPI, que estava apresentado com um intuito, para se querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial pelo qual ela foi proposta, mas é isso que, infelizmente, estamos vendo no Senado Federal. Talvez pelo afã de estarmos em ano eleitoral e todo mundo quer palanque sobre esse assunto. Nós defendemos uma apuração imparcial, que siga o devido processo legal, que se respeite as leis do país”, afirmou.
O presidente da Câmara também sinalizou que não pretende instalar, neste momento, uma CPI específica sobre o caso Master na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, há atualmente 16 pedidos de criação de CPIs aguardando análise na Casa, mas apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente, conforme as regras regimentais.

Motta defende Toffoli e critica exploração do caso Master em CPIs

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há conflito com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno da tramitação da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Segundo ele, a decisão de encaminhar a matéria por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não representa disputa política, mas sim a escolha do instrumento legislativo mais adequado para discutir o tema. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/nao-e-uma-briga-de-ego-diz-motta-sobre-pec-6x1">Metrópoles</a>.
Na conversa, Motta rebateu a interpretação de que haveria uma “briga de ego” ou disputa por protagonismo entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre a condução do assunto.
No início de fevereiro, o presidente da Câmara despachou a PEC que trata do fim da escala 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrariando a preferência do governo, que defendia o envio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. A divergência abriu debate nos bastidores sobre quem conduziria a pauta, considerada estratégica pelo Planalto com vistas às eleições de 2026.
Motta rejeitou a tese de disputa política e justificou a escolha pelo caminho constitucional. “Não é uma briga por protagonismo, uma briga de ego, mas sim o canal legislativo correto para discutir uma matéria que tem a importância que tem, medir os impactos, fazer a discussão correta e dando vez e voz a todos os impactos por essa decisão que o Congresso pode vir a tomar e a partir daí termos condições de avançar positivamente em uma pauta que atende a larga maioria da população brasileira”, afirmou ao Metrópoles.
De acordo com o presidente da Câmara, a tramitação via PEC permite uma análise mais abrangente da proposta. Ele ponderou que, caso o governo optasse por um projeto de lei com urgência constitucional, o debate ficaria restrito ao plenário. “É um pouco mais do que briga por protagonismo. Um assunto sério como esse não pode ser batido sob apenas uma ótica ou só um lado. A discussão, na minha avaliação, por PEC traz a capacidade de podermos ter mais equilíbrio do ponto de vista da tramitação legislativa”, declarou.
A relatoria da proposta na CCJ ficará a cargo do deputado Paulo Azi (União-BA), parlamentar de oposição ao governo e ex-presidente da comissão em 2025. Após a análise na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito do texto será discutido antes de eventual votação em plenário.

Tudo sobre hugo-motta