<p><b>247 -</b> Após quatro adiamentos, a Justiça italiana deve analisar nesta terça-feira (10), em Roma, o julgamento que pode definir a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na capital italiana. O caso envolve o pedido formal do Brasil para que ela retorne ao país, após condenações no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão caberá às autoridades judiciais da Itália, responsáveis por abrir e concluir o procedimento que determinará se a extradição será autorizada. O processo ganha complexidade pelo fato de Zambelli possuir cidadania italiana. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Julgamento acontece após quatro adiamentos</h2>
<p>O julgamento previsto para esta terça ocorre depois de sucessivos adiamentos. Zambelli foi presa em Roma após deixar o Brasil, o que levou o governo brasileiro a solicitar sua extradição às autoridades italianas. Agora, a Justiça italiana deve avaliar os elementos do pedido e decidir se autoriza ou não o envio da ex-parlamentar ao Brasil para o cumprimento das penas estabelecidas pelo STF.</p>
<h2>Defesa cita pressão política contra a extradição</h2>
<p>A defesa de Carla Zambelli na Itália afirma ter expectativa positiva quanto ao desfecho do julgamento. O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a ex-deputada no país europeu, declarou que o senador italiano Matteo Gelmetti tem atuado junto ao Ministério da Justiça para tentar impedir a extradição.</p>
<p>Segundo Pagnozzi, Gelmetti, integrante do partido da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, tem criticado o andamento do processo no Brasil, atribuindo ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, suposto desrespeito às garantias processuais.</p>
<p>“O senador, do partido da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, está cobrando a não extradição ao ministro da Justiça e também criticando a forma como esse processo no Brasil foi julgado por um ministro ‘relator, vítima e acusador’, nas palavras dele”, disse Pagnozzi.</p>
<p>Procurado por meio da assessoria do STF e de seu gabinete, Alexandre de Moraes não se manifestou até o momento.</p>
<h2>Caso Angelo Bonelli e a divulgação do endereço</h2>
<p>Ainda de acordo com a defesa, o senador Gelmetti solicitou esclarecimentos às autoridades italianas sobre como o deputado Angelo Bonelli, do Partido Verde da Itália, obteve o endereço de Zambelli em Roma.</p>
<p>“O senador pediu esclarecimentos sobre como o endereço de Zambelli foi fornecido por um deputado de esquerda, já que ele não teria acesso às investigações da polícia local”, afirmou Pagnozzi. “Esse cenário muda muito”, completou.</p>
<p>Em julho do ano passado, Bonelli publicou em seu perfil na rede social X que havia localizado Zambelli e repassado o endereço às autoridades. “Carla Zambelli está em um apartamento, em Roma. Forneci o endereço à polícia; neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o deputado à época.Bonelli, de 62 anos, é ativista ambiental e, desde 2022, presidente da Aliança Verde-Esquerda, coligação que faz oposição ao governo de Giorgia Meloni.</p>
<p>Segundo os investigadores, contudo, Zambelli teria sido localizada pelo adido da Polícia Federal em Roma, que atua na embaixada brasileira, em conjunto com autoridades italianas. A prisão ocorreu no mesmo dia da publicação de Bonelli. Desde então, ela permanece detida na capital italiana.</p>
<h2>Condenações no STF e fuga do Brasil</h2>
<p>No Brasil, Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira ação, foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.</p>
<p>O caso envolve o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por Zambelli para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Após essa condenação, Zambelli deixou o país e acabou presa na Itália em uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades locais.</p>
<h2>Processos por invasão ao CNJ e perseguição armada</h2>
<p>Na segunda condenação, o STF fixou pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão também prevê a perda do mandato após o trânsito em julgado.</p>
<p>O caso se refere a um episódio ocorrido durante as eleições de 2022. Em vídeos divulgados nas redes sociais e analisados pela Polícia Civil, Zambelli aparece empunhando uma pistola enquanto persegue um homem negro, que é agredido por outras pessoas. Um tiro chegou a ser disparado pelo grupo do qual a então deputada fazia parte. Zambelli, por sua vez, afirma que teria sido agredida.</p>

Paulo Emilio

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

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Brasil

Após sequência de adiamentos, Justiça italiana decide extradição de Carla Zambelli nesta terça

<p><b>247 - </b>A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Luiz Fux que flexibilizou o bloqueio de contas de beneficiários de programas sociais em sites de apostas on-line. O governo federal sustenta que a determinação não pode ser aplicada de forma efetiva por falta de meios técnicos capazes de identificar a origem do dinheiro utilizado nas apostas.</p>
<p>O debate começou em 2024, quando Fux decidiu que beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderiam utilizar recursos provenientes desses auxílios em plataformas de apostas. Para cumprir a medida, o governo passou a impedir a criação de contas em sites do setor com base no CPF de pessoas cadastradas em programas sociais.</p>
<p>A restrição foi contestada por empresas de apostas, que recorreram ao STF. Em dezembro do ano passado, Luiz Fux decidiu suspender temporariamente parte do bloqueio determinado anteriormente. Na ocasião, o ministro estabeleceu que a proibição deveria incidir apenas sobre valores provenientes de benefícios sociais, permitindo que beneficiários continuassem acessando plataformas de apostas desde que utilizassem outros recursos.</p>
<p>No recurso mais recente, a AGU argumenta que não existe mecanismo capaz de distinguir, dentro de uma conta bancária, quais valores são oriundos de programas sociais e quais não são, o que inviabilizaria o cumprimento da decisão. “Cumpre noticiar que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enfatizou a impossibilidade técnica de cumprimento das recentes decisões proferidas, diante da inexistência de mecanismo técnico ou solução tecnológica que distinga se os valores empregados pelo apostador são oriundos ou não de benefícios sociais”, afirma o órgão.</p>
<p>O ministro Luiz Fux também determinou a realização de uma audiência de conciliação para discutir o tema. A reunião, inicialmente prevista para março, foi antecipada para segunda-feira (10), com o objetivo de buscar um entendimento entre governo e setor privado sobre a aplicação prática da decisão.</p>
<p>O encontro reunirá representantes do governo federal e entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE). A audiência deverá tratar da validade da restrição imposta a beneficiários de programas sociais e das condições concretas para sua implementação no ambiente das apostas on-line.</p>

Luis Mauro Filho

Sessão de encerramento do Ano Judiciário 2025.Foto: Rosinei Coutinho/STF

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Governo recorre ao STF e afirma ser inviável cumprir decisão de Fux sobre bets

<p><b>247 - </b>O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização para que a Polícia Federal (PF) realize uma acareação entre ele e o deputado José Rocha (União-BA). Interlocutores do parlamentar indicam que ele considera apresentar uma petição contra a decisão do ministro Flávio Dino. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/lira-avalia-ir-ao-stf-contra-acareacao-autorizada-a-pf-por-dino">Metrópoles</a>.</p>
<p>A acareação faz parte de investigação em tramitação no STF sobre a destinação de emendas parlamentares associadas ao antigo modelo do orçamento secreto. A medida foi autorizada por Dino para confrontar versões divergentes dentro do inquérito. O argumento central é que Lira ainda não prestou depoimento no inquérito que apura supostas irregularidades relacionadas ao orçamento secreto.</p>
<h2>Contestação jurídica e estratégia de defesa</h2>
<p>Nos bastidores, Lira classifica a acareação como inadequada e sustenta que não haveria base jurídica para esse tipo de procedimento antes de um depoimento formal. Ele também argumenta que não figura como investigado no caso, embora uma operação realizada em dezembro tenha tido como alvo sua ex-assessora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.</p>
<p>Segundo relatos atribuídos a aliados, o parlamentar afirma ainda que o deputado José Rocha já teria sido confrontado por outros depoimentos prestados no inquérito, que indicariam divergências entre versões apresentadas por parlamentares ouvidos pela Polícia Federal.</p>
<h2>PF busca esclarecer contradições</h2>
<p>A Polícia Federal foi autorizada a confrontar diretamente os depoimentos de Lira e de José Rocha para esclarecer contradições identificadas durante a apuração. No âmbito da investigação, parlamentares relataram que a ex-assessora Tuca teria influência ampla na destinação de recursos.</p>
<p>Entre os relatos, consta que documentos e planilhas ligados à indicação de emendas eram enviados de forma informal, inclusive por aplicativos de mensagem. A data da acareação ainda será definida após a autorização do Supremo.</p>

João Antonio Cunha

Brasília

Lira analisa recorrer ao STF contra acareação autorizada por Dino

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.</p>
<p>Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos.&nbsp;</p>
<p>A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.</p>
<p>Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.</p>
<p>Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.</p>
<p>O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, &nbsp;André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.</p>

Fachada do STF, urna eletrônica e fachada do TSE

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Segundo o STF, a decisão foi tomada em liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, com efeito imediato e previsão de análise pelo plenário em sessão virtual marcada para sexta-feira (13). A medida foi tomada no Mandado de Injunção 7516, apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ).</p>
<p>A entidade argumentou que a ausência de regulamentação impede o povo de explorar reservas minerais localizadas em seus territórios e de receber participação financeira nos resultados da lavra. Na decisão, o ministro afirmou que a atividade mineral já ocorre nesses territórios, muitas vezes "de modo ilegal, clandestino, violento". O magistrado registrou que, nessas condições, as comunidades indígenas ficam expostas a pobreza, doenças, exploração do trabalho, violência e danos ambientais.</p>
<h2>Critérios constitucionais e participação indígena</h2>
<p>Flávio Dino ressaltou que a decisão não determina a exploração mineral em terras indígenas. A eventual autorização depende do cumprimento de exigências constitucionais e legais, incluindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O objetivo da liminar é suprir a ausência de regulamentação e assegurar participação econômica dos povos indígenas em atividades realizadas em seus territórios.</p>
<p>Enquanto o Congresso não aprovar a legislação, passam a valer regras provisórias definidas pelo STF. Entre elas está a obrigatoriedade de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas. Caso a mineração seja autorizada, a área explorada não poderá ultrapassar 1% do território indígena demarcado. Também foi estabelecida a preferência para que os próprios indígenas realizem a exploração, com estímulo à criação de cooperativas com apoio técnico e financeiro do poder público.</p>
<h2>Destinação de recursos e fiscalização</h2>
<p>Se os indígenas não exercerem o direito de prioridade, mas autorizarem o empreendimento, terão direito a 50% dos valores que seriam destinados a estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração direta da União. Os recursos financeiros recebidos pelas comunidades deverão ser destinados a projetos de segurança territorial, produção sustentável, recuperação ambiental, saúde, educação e sustentabilidade. A forma de repasse será definida em conjunto com ministérios envolvidos, sob fiscalização do Ministério Público Federal.</p>
<p>Também será obrigatória a elaboração de estudos de impacto ambiental, planos de manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas e compensações ambientais, inclusive durante a exploração.</p>
<h2>Medidas para Terra Indígena Cinta Larga</h2>
<p>No caso específico da Terra Indígena Cinta Larga, o ministro determinou que o governo federal adote medidas para encerrar totalmente atividades de garimpo ilegal, com uso da força, se necessário. A decisão também determina a conclusão do processo de escuta sobre a possibilidade de exploração mineral no território, já determinado em outro processo. Caso haja aprovação majoritária da comunidade, deverão ser iniciados os procedimentos para criação de cooperativa indígena para exploração mineral.</p>

Ministro Flávio Dino - Sessão plenária do STF - 05/02/2025

STF fixa prazo de 24 meses para Congresso legislar sobre exploração mineral em terras indígenas

<p><b>247 -</b> O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que votará a favor de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que pretende atuar publicamente para defender o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O posicionamento chama atenção por partir de um dos principais líderes da oposição no Congresso Nacional.</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/ciro-nogueira-diz-que-vai-votar-em-messias-para-o-stf.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. a manifestação do senador reforça a percepção de que a resistência política enfrentada por Messias no Senado, responsável por aprovar a indicação ao STF, começa a perder força.</p>
<h2>Apoio da oposição sinaliza mudança no Senado</h2>
<p>Ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira foi um dos nomes mais influentes da oposição nos últimos anos. Ao declarar apoio a um indicado de Lula, o senador passa a contribuir para consolidar um cenário mais favorável à aprovação de Jorge Messias no Senado. A declaração também ganha peso por ocorrer em meio a um ambiente de forte disputa política em torno da indicação, que chegou a enfrentar críticas intensas no Congresso.</p>
<h2>Ciro promete campanha e elogia perfil de Messias</h2>
<p>"Eu gostaria que Bolsonaro estivesse indicando o Messias. Agora, mesmo sendo o Lula, eu vou votar nele. Mais do que isso: eu vou me expor e vou fazer campanha", afirmou o parlamentar.  O senador também destacou que conhece Jorge Messias há muitos anos e fez elogios ao perfil do advogado-geral da União.</p>
<p>"Messias nasceu em Pernambuco, mas viveu por muitos anos no Piauí. Eu o conheço há muitos anos. Ele é preparadíssimo. Além disso, é honesto e tem um coração muito bom", disse. Ciro ainda comparou o indicado de Lula ao ministro Cristiano Zanin, também escolhido pelo presidente para o Supremo. "Os dois são humildes, não gostam de holofotes", afirmou.</p>
<p>O parlamentar declarou ainda que, mesmo se posicionando como oposição ao governo, não costuma votar contra indicações ao STF quando considera que os nomes apresentados atendem aos requisitos jurídicos necessários para ocupar o cargo.</p>
<h2>Resistência de Alcolumbre teria perdido força</h2>
<p>Indicado por Lula em novembro, Jorge Messias enfrentou, segundo a coluna, forte pressão política no Senado. O texto cita que um dos principais focos de resistência era o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que teria feito críticas duras ao nome. Alcolumbre, contudo, já teria recuado e suspendido ataques, o que poderia contribuir para acelerar o processo de aprovação do indicado ao STF.</p>
<h2>Bastidores apontam articulação política com Lula</h2>
<p>A declaração de Ciro Nogueira também é considerada simbólica por ocorrer após relatos de uma tentativa de reaproximação entre o senador e Lula. Segundo o jornal paulista, o parlamentar teria participado de uma reunião com o presidente em dezembro, na Granja do Torto, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador nega ter estado com Lula nessa data e afirma que estava no Piauí no dia 23 de dezembro, quando o encontro teria ocorrido.</p>
<p>A publicação relata que a conversa teria como objetivo discutir uma possível articulação eleitoral no Piauí, estado governado pelo PT, onde Ciro pretende disputar a reeleição ao Senado em 2026.  Nesta linha, políticos envolvidos nas negociações afirmam que o senador busca um pacto no qual Lula apoiaria enfaticamente apenas um candidato ao Senado, Marcelo Castro (MDB), o que facilitaria a reeleição de Ciro, já que haverá duas vagas em disputa.</p>
<p>Ao confirmar a existência do encontro, um aliado de Nogueira afirmou que o senador busca garantir que o governo e o PT não atrapalhem sua candidatura. Em troca, acenaria com uma neutralidade do PP na disputa presidencial, evitando uma aliança formal com o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em eventual disputa contra Lula.</p>

Ciro Nogueira anuncia voto em Jorge Messias para o STF

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (6) que uma eventual derrubada do veto ao projeto que altera regras de dosimetria de penas seria uma desmoralização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a medida colocaria em risco a credibilidade da Corte, que julgou e condenou envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. </p>
<p>Sem citar diretamente Jair Bolsonaro (PL), que seria um dos beneficiados pela proposta, Lula afirmou que não é possível tratar condenações como instrumento político. Para o presidente, rever punições impostas pelo STF comprometeria a seriedade do julgamento conduzido pela Corte.</p>
<p>“Esse cidadão tem que ficar preso. Aí um belo dia, pode ter uma anistia para ele, como teve em 1964, dez ou 15 anos depois. Não dá para você brincar de fazer julgamento. Se você liberta ele, você desmoraliza a seriedade da Suprema Corte que o condenou”, disse Lula em entrevista ao programa “Alô, Juca”, da TV Aratu, de acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>. </p>
<h2>“Fiz o meu papel”, diz Lula</h2>
<p>O presidente também enfatizou que sua decisão foi vetar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, por não concordar com o conteúdo. Lula disse que, se o veto for derrubado, a responsabilidade será exclusivamente dos parlamentares.</p>
<p>“É problema do Congresso Nacional. Eu fiz a minha parte. O Congresso fez a lei, aprovou. Eu sei as condições que foi discutido. Eu fiz o meu papel, vetei porque não concordo. Esse cidadão tem que ficar preso”, afirmou.</p>
<h2>Defesa da estabilidade institucional</h2>
<p>Ao mencionar o exemplo histórico de 1964, Lula sustentou que qualquer discussão sobre anistia não pode ocorrer imediatamente após uma condenação judicial. Segundo ele, esse tipo de medida só poderia ser cogitado depois de um longo período, e não como forma de reverter decisões recentes. Na avaliação do presidente, derrubar o veto e abrir caminho para a libertação de condenados significaria enfraquecer o papel do STF e comprometer a estabilidade institucional após os ataques golpistas de 8 de janeiro.</p>
<h2>Lula diz que responsabilidade será do Congresso</h2>
<p>Lula afirmou que cumpriu seu papel ao vetar a proposta e reiterou que cabe ao Congresso decidir se manterá ou não a decisão presidencial. Para ele, porém, a derrubada do veto teria impacto direto sobre o respeito às decisões do Supremo e sobre a legitimidade do julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe.</p>

04/02/2026 - Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Lula diz que soltar Bolsonaro desmoralizaria o STF

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a suspensão e a revisão de “penduricalhos” considerados ilegais no serviço público. Segundo Haddad, a medida reforça a necessidade de regras claras para limitar pagamentos adicionais que extrapolam a lógica do teto salarial do funcionalismo. As declarações foram dadas em Salvador, na Bahia, após uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/06/na-bahia-haddad-defende-decisao-de-dino-contra-penduricalhos-ilegais-ministro-tem-razao.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Haddad diz que Congresso deve regulamentar verbas indenizatórias</h2>
<p>Ao comentar a determinação do ministro do STF, Haddad afirmou que a solução definitiva depende do Congresso Nacional, responsável por regulamentar o tema por meio de legislação específica. “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, disse.</p>
<h2>Ministro critica distorções e perda do sentido de ressarcimento</h2>
<p>Haddad também afirmou que, ao longo dos últimos anos, o conceito de verbas indenizatórias foi sendo descaracterizado, o que teria contribuído para a ampliação de pagamentos extras dentro do serviço público.</p>
<p>“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, declarou o ministro.</p>
<h2>Reforma administrativa travada e combate aos supersalários</h2>
<p>Durante a conversa com jornalistas, Haddad lamentou que a reforma administrativa, apontada como um instrumento para enfrentar supersalários no funcionalismo, não tenha avançado no Congresso Nacional. Ele citou o deputado Pedro Paulo, relator da proposta, e afirmou que uma iniciativa de regulamentação chegou a ser apresentada, mas não foi analisada.</p>
<p>“O deputado Pedro Paulo [relator da reforma administrativa], por exemplo, apresentou uma proposta de regulação disso na forma de uma PEC que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”, afirmou.</p>
<h2>O que determina a decisão sobre penduricalhos</h2>
<p>A decisão assinada por Flávio Dino determina que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam os chamados “penduricalhos” ilegais, caracterizados como verbas sem fundamento legal específico.</p>
<p>O termo é usado para descrever verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são incorporados aos salários de servidores públicos. Dino argumentou que parte desses pagamentos tem caráter remuneratório e, por isso, não deveria ficar fora do teto do funcionalismo.</p>
<p>O teto corresponde ao salário de ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19.</p>
<h2>Prazo de 60 dias e impacto no teto do funcionalismo</h2>
<p>O ministro do STF concedeu prazo de 60 dias para que os Três Poderes adotem providências sobre essas verbas. A decisão, no entanto, não altera os salários previstos em lei. A medida também não afeta reajustes aprovados pelo Congresso Nacional, como o aumento recente para servidores do Legislativo, e não atinge gratificações já pacificadas e previstas em legislação.</p>
<p>Dessa forma, a revisão e eventual suspensão devem se concentrar apenas em verbas que não estejam expressamente autorizadas em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.</p>

Haddad apoia decisão de Dino contra penduricalhos ilegais e diz que compete ao Congresso decidir

<p><b>247 -</b> O líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os chamados “penduricalhos” está alinhada com a defesa histórica do partido pelo respeito ao teto constitucional. Segundo ele, combater supersalários não significa atacar o funcionalismo, mas garantir regras claras e isonômicas para todos os agentes públicos.</p>
<p>O posicionamento do parlamentar foi feito após a decisão liminar do ministro do STF Flávio Dino suspender os pagamentos extrateto que, na prática, permitem remunerações acima do limite previsto na Constituição.</p>
<h2>Decisão do STF e teto constitucional</h2>
<p>Uczai ressaltou que o teto constitucional deve ser respeitado como princípio republicano e que eventuais discussões sobre valores devem ocorrer de forma transparente, sem a criação de mecanismos paralelos para burlar a regra. “Temos um teto constitucional que vale para o presidente da República, ministros e agentes públicos. A partir dele devem valer as regras. Se há questionamento, devemos discutir o teto, mas não permitir mecanismos que o burlem por meio de remunerações paralelas”, afirmou.</p>
<p>A decisão liminar do ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, que permitem salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro também reforçou o debate sobre justiça salarial, responsabilidade fiscal e igualdade no serviço público. A medida vale para os Três Poderes.</p>
<h2>Uczai cobra Congresso e defende lei nacional sobre supersalários</h2>
<p>O líder do PT avaliou que o entendimento do Supremo cria um ambiente favorável para que o Congresso assuma sua responsabilidade e avance em uma legislação definitiva sobre o tema, conforme apontado pelo próprio ministro. “O Supremo interpreta a Constituição e sinaliza. Cabe ao Legislativo transformar isso em lei nacional, garantindo segurança jurídica e uma solução definitiva”, declarou.</p>
<h2>PT apresenta projeto para acabar com remunerações acima do teto</h2>
<p>Pedro Uczai destacou que o partido já apresentou o Projeto de Lei 3401/2025, que busca acabar com supersalários em todos os Poderes. Segundo ele, a proposta foi construída em conjunto com o ex-líder Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu apoio da bancada.</p>
<h2>Reajuste justo e valorização do funcionalismo</h2>
<p>Uczai também afirmou que o PT defende a valorização dos servidores públicos, com reajustes justos e dentro da correção monetária, citando como exemplo o percentual de 8%. Ele, porém, reiterou a rejeição a qualquer mecanismo que permita pagamentos acima do teto constitucional. “O PT defende uma política salarial justa, transparente e dentro da legalidade. Valorizar o servidor é garantir carreira, salário digno e respeito ao teto constitucional. O que não podemos aceitar são penduricalhos que criam privilégios e ampliam desigualdades”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem autonomia para se posicionar sobre o tema e pode vetar dispositivos que permitam remunerações acima do teto, ao mesmo tempo em que mantém políticas de valorização do funcionalismo dentro dos parâmetros legais.</p>
<p>“O caminho é fortalecer o serviço público sem privilégios, olhando para os grandes desafios do Brasil, como educação, saúde e desenvolvimento”, concluiu.</p>
<h2>Crítica à oposição e risco de censura ao carnaval</h2>
<p>Além do debate sobre supersalários, o líder petista criticou ações da oposição que tentam suspender repasses a uma escola de samba de Niterói, sob a alegação de suposta pré-campanha eleitoral. Para Uczai, a iniciativa representa tentativa de censura cultural e ataque à liberdade artística, especialmente contra o carnaval do Rio de Janeiro, que é financiado historicamente por diferentes entes públicos e movimenta bilhões de reais, além de gerar emprego e renda.</p>
<p>O deputado também afirmou que não há irregularidade na homenagem a Dona Lindu, mãe do presidente Lula, a quem definiu como símbolo da luta de mulheres nordestinas e brasileiras. Segundo ele, as escolas de samba têm autonomia artística para definir seus enredos e não existe pedido de votos ou campanha antecipada. “Questionar essa homenagem é abrir caminho para a censura cultural”, afirmou.</p>

PT apoia decisão do STF contra penduricalhos e defende valorização do servidor, diz Pedro Uczai

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte.&nbsp;</p>
<p>A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.</p>
<p>"Conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento forçado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, não pode ser alvo de anistia".&nbsp;</p>
<p>Com base nesse entendimento, o STF vai decidir se Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes ocorridos antes de sua vigência, pode ser aplicada para evitar a punição de agentes do Estado que foram responsáveis por desaparecimentos forçados no período de exceção.</p>
<p>O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (falecido) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.&nbsp;</p>
<p>Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares. A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia de forma ampla.&nbsp;</p>

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro entregue, no prazo de 15 dias, todas as imagens registradas durante a chacina realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro do ano passado, que resultou em 122 mortes. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/02/05/moraes-da-15-dias-para-que-governo-estadual-entregue-todas-as-imagens-capturadas-durante-a-megaoperacao-na-penha-e-no-alemao.ghtml">O Globo</a>, a determinação foi proferida dentro da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.</p>
<p>De acordo com a decisão, o material deverá ser encaminhado à Polícia Federal para análise. A medida também inclui determinações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Na decisão, Moraes afirmou que o "conjunto de manifestações nos autos" indica a necessidade de novos esclarecimentos sobre o massacre e sobre o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à ADPF.</p>
<h2>Mobilização de entidades e órgãos de direitos humanos</h2>
<p>A decisão atende solicitações apresentadas pelo MPRJ, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e por organizações de direitos humanos. Entre as entidades estão Justiça Global, Educafro, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, ISER, Movimento Mães de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, CEJIL, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, NAJUP, Instituto de Defesa da População Negra, Defensoria Pública da União, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, Movimento Negro Unificado e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.</p>
<p>O ministro também determinou que o CNJ informe ao STF qual é o estágio atual de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025. No texto, Moraes registra que a Defensoria Pública do Rio manifestou concordância com o plano apresentado pelo governo estadual.</p>
<h2>Questionamentos sobre atuação do MP no episódio</h2>
<p>Outra determinação envolve o Ministério Público do Rio, que deverá esclarecer como ocorreu sua participação em todas as etapas da chacina. O ministro citou a necessidade de esclarecimento sobre o exercício do controle externo, especialmente em relação à atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e não do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).</p>

Chacina realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro de 2025

Sudeste

Moraes dá 15 dias para governo do RJ entregar imagens de chacina que deixou 122 mortos na Penha e no Alemão

<p><b>Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula.</p>
<p>“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.</p>
<p>Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.</p>
<p>Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.</p>
<p>A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.</p>
<p>Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.</p>
<p>O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.</p>
<p>Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.</p>
<p>Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.</p>

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