<p><b>247 - </b>O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, enviou R$ 5 mil à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enquanto ela estava foragida da Justiça brasileira entre maio e junho deste ano. A informação, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/dono-da-havan-transferiu-r-5-mil-para-carla-zambelli-enquanto-ela-estava-foragida-nprp/?srsltid=AfmBOopzQkEoU4d5mdltKFuV8uxwYeOiBnS9Z80ylFIvZSoBQawTttx-">O Estado de S. Paulo</a>, consta de um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com o documento, a quantia foi transferida via Pix durante uma campanha de arrecadação organizada pela parlamentar no site que tem o &nbsp;domínio registrado em nome da própria deputada e que promovia a iniciativa. O relatório da PF indica que Hang foi um dos principais apoiadores financeiros da deputada no período.</p>
<h2>Relatório da PF e investigação no STF</h2>
<p>A Polícia Federal destacou que Zambelli já era investigada no âmbito da ação penal 2.428/DF, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as apurações, ela teria tentado obstruir investigações e, após deixar o país, passou a divulgar mensagens críticas ao Judiciário.</p>
<p>Em uma das declarações incluídas no inquérito, Zambelli afirmou que voltaria a ser “a Carla que era antes das amarras que essa ditadura impôs”, numa referência ao STF.</p>
<h2>A rede de doadores da deputada</h2>
<p>Segundo a reportagem, além de Luciano Hang, outros financiadores foram identificados: LCG Paschoalino Ltda., empresa de transporte fundada em 2017; Marcos Adolfo Tadeu Senamo Amaro, empresário e colecionador de arte, ex-presidente do FAMA Museu; Karina Zupelli Roriz dos Santos, secretária parlamentar da deputada, com R$ 3.187,62; Antônio Aginaldo de Oliveira, marido de Zambelli, com R$ 2 mil; e Cristiane de Brum Nunes Marin, também com R$ 2 mil.</p>
<p>No total, entre 8 e 24 de maio, a deputada movimentou R$ 339 mil entre contas bancárias de sua titularidade, sendo R$ 336 mil após o início da arrecadação pública.</p>
<h2>Mobilização digital e ataques ao Judiciário</h2>
<p>A PF também apontou que familiares, como a mãe da parlamentar, Rita Zambelli, reforçaram a campanha em plataformas alternativas como Gettr e Substack. Nessas redes, foram publicadas mensagens bilíngues com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e convocações para protestos contra o STF.&nbsp;</p>
<h2>Prisão na Itália</h2>
<p>Carla Zambelli está atualmente detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, na Itália. A Corte de Apelação de Roma ainda não decidiu se ela permanecerá detida ou poderá responder em liberdade durante a tramitação do processo de extradição solicitado pelo Brasil.A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por causa da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está na CCJ e depois deve passar pelo plenário.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Luciano Hang fez Pix a Zambelli quando estava foragida

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) avaliou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um marco político e institucional. Para o parlamentar, a decisão não se restringe ao destino do ex-chefe do Executivo, mas representa um avanço para a democracia brasileira e a reafirmação da soberania nacional.</p>
<p>Segundo Correia, a importância do julgamento vai além das fronteiras internas. “Foi realmente uma vitória muito grande da democracia no Brasil e no momento em que a gente sofre ameaças dos Estados Unidos, de Trump, da extrema direita norte-americana, com a presença inclusive do filho do presidente Bolsonaro articulando essas ameaças. Então foi também uma vitória da soberania”, afirmou o deputado, referindo-se ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<h2><b>Julgamento como resposta ao autoritarismo</b></h2>
<p>Correia destacou que a decisão do Supremo significou o repúdio a uma trajetória de ações golpistas que tiveram início ainda em 2021 e culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o voto do ministro Alexandre de Moraes foi decisivo. “O voto do Alexandre Moraes foi um voto muito bem articulado e muito consistente. Ele pegou uma data e uma trajetória para explicar o que foi o processo do voto”, disse, lembrando que o magistrado apresentou uma linha do tempo que evidenciou os esforços de Bolsonaro e de seus aliados para fragilizar o sistema democrático.</p>
<p>O parlamentar relatou que acompanhou de perto o julgamento e observou como Moraes incorporou o contexto histórico na análise do processo. Para Correia, esse posicionamento contrastou com o voto do ministro Luiz Fux, que, segundo ele, teria desconsiderado a dimensão política dos acontecimentos.</p>
<h2><b>Pressões externas e resistência nacional</b></h2>
<p>O deputado também ressaltou que a tentativa de desestabilizar a democracia brasileira contou com apoio de atores internacionais. Ele afirmou que as medidas do governo norte-americano de Donald Trump, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, buscavam fragilizar o país para favorecer a extrema direita. No entanto, segundo ele, a estratégia não surtiu efeito. “O presidente Lula conseguiu ampliar o comércio com outros países, principalmente China e Argentina. Nós tivemos agora uma exportação maior do que antes do tarifaço de 50%. O país conseguiu exportar mais, ou seja, achou outros mercados”, observou.</p>
<p>Correia ressaltou ainda que a resistência brasileira nesse período demonstrou que o país não se rendeu a pressões externas. “O caos que o Trump achou que ia fazer no Brasil não fez. O país aguentou bem, manteve a soberania e o PIB brasileiro continua crescendo”, disse.</p>
<p>Para Rogério Correia, a condenação de Bolsonaro no STF deve ser vista como um episódio histórico em defesa do Estado de Direito. Ele sublinhou que a decisão não se resume à punição individual, mas simboliza a vitória de um processo coletivo de resistência. “Foi uma vitória da democracia e uma vitória da soberania”, concluiu o deputado. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Rogério Correia: “Condenação de Bolsonaro foi a vitória da soberania e da democracia”

<p><b>247 -</b> Em participação no Bom Dia 247, o jornalista Breno Altman analisou a ofensiva por anistia a condenados do 8 de janeiro e vinculou o movimento ao redesenho da direita para 2026. Ao comentar o debate no Congresso, ele afirmou que a proposta interessa ao bolsonarismo como moeda para reorganizar o campo conservador em torno de uma candidatura única. Segundo Altman, “o tema da anistia tem a ver com o apoio de Bolsonaro a uma candidatura unitária da direita. É isso é o que importa”.</p>
<p>Altman enfatizou que eventuais avanços de um projeto amplo enfrentariam travas decisivas fora do Legislativo. “O STF não deixará passar o projeto de anistia, não é?”, disse, avaliando que uma redação “ampla, geral e restrita” teria alta probabilidade de ser bloqueada pela Corte. Ele também lembrou que, por se tratar de lei ordinária, um veto do Executivo poderia obrigar o Congresso a reunir maioria qualificada para derrubá-lo.</p>
<p>No mapeamento do tabuleiro, o jornalista descreveu a estratégia de maximização de ganhos por parte do ex-presidente. “Então, o interesse do Bolsonaro é levar esse jogo ao até a noite do dia primeiro de abril”, afirmou, citando o prazo de 2 de abril para que Tarcísio de Freitas se desincompatibilize se quiser disputar a Presidência. Para Altman, a definição de Jair Bolsonaro é peça central na unificação da direita, e o relógio eleitoral condiciona todas as barganhas.</p>
<p>Diante da resistência institucional e das limitações de votos, Altman relatou a tese que interlocutores de centro-direita tentam impor ao bolsonarismo: fatiar a pauta. “Ó, não dá para aprovar a anistia ampla, geral e restrita nesse momento… Então vamos nos dividir em duas etapas. Primeiro vamos resolver os bagrinhos e depois de eleito… aí sim nós podemos cuidar da anistia dos chefões”, resumiu. Na leitura do jornalista, a primeira fase miraria a “raia miúda” condenada pelo 8/1; a segunda, somente após eventual vitória presidencial de Tarcísio, discutiria o destino de Bolsonaro.</p>
<p>Mesmo admitindo que a direita pode montar maioria ocasional na Câmara quando atua de forma unificada, Altman vê a correlação de forças insuficiente para aprovar um texto abrangente que alcance o ex-presidente. “Eu acho que a correlação de forças não é, portanto, suficiente para a aprovação de um de um projeto de anistia integral e há um tempo correndo”, avaliou, projetando cenário mais “complicado” no Senado e um provável confronto final no Supremo caso a pauta avance.</p>
<p>Para Altman, a anistia funciona como instrumento de disciplina interna do campo conservador: garantir compromissos de Bolsonaro em torno de uma chapa única e, ao mesmo tempo, oferecer sinais ao eleitorado de direita. Mas, sem consenso jurídico e com o calendário eleitoral comprimindo decisões, a tendência seria a aposta no fatiamento e na pressão até o limite do prazo legal de desincompatibilização. Assista:&nbsp;</p>
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Altman: “O STF vai barrar uma anistia ampla e considerá-la inconstitucional”

<p><b>247 - </b>O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade de respeitar as determinações da Justiça, independentemente de concordância pessoal. A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre as recentes condenações de oficiais e generais das Forças Armadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado.</p>
<p>“Decisão de Justiça você pode gostar ou não gostar, mas você tem que aprender a respeitar. Isso é um simbolismo da democracia, respeitar os Poderes. E é isso que as Forças Armadas têm feito de forma heróica”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-da-justica-tem-que-respeitar-diz-mucio-apos-condenacao-de-generais/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Posição sobre perda de patente</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de perda de patente dos militares condenados, Múcio disse que acompanhará a questão como espectador, classificando o tema como “uma questão da Justiça”. Ele acrescentou que o ano de 2025 tem sido um período de intensos aprendizados. : “Esse ano foi um grande laboratório. As Forças Armadas se comportaram como toda a sociedade brasileira espera. É um ano de dores e vitórias”, disse.&nbsp;</p>
<h2>Condenação no STF</h2>
<p>Na semana passada, em 11 de setembro, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, e outros cinco militares de alta patente por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<p>Entre os condenados estão:</p>
<ul>
  <li>Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice de Bolsonaro, condenado a 26 anos de prisão<br/>
<br/>
</li>
  <li>Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha, com pena de 24 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, com pena de 21 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, sentenciado a dois anos em regime aberto<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<h2>Próximos passos no STM</h2>
<p>O Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por analisar a eventual perda de patente dos oficiais condenados. Na última terça-feira (9), o STF determinou que a Justiça Militar seja comunicada para examinar a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação a cinco dos oito réus. No entanto, essa comunicação só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.</p>

Justiça deve ser respeitada, diz José Múcio sobre condenação de generais por trama golpista

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar as regras que permitem o fim automático do auxílio-doença concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a decisão, publicada em plenário virtual encerrado na sexta-feira (12), o benefício poderá ser encerrado em até 120 dias, sem a necessidade de nova perícia médica. A decisão foi noticiada pela Folha de S.Paulo.</p>
<p>Além disso, o INSS fica autorizado a estipular uma data anterior aos 120 dias para encerrar o pagamento e determinar o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia. A decisão possui repercussão geral, o que significa que deverá orientar os demais tribunais do país em casos semelhantes.</p>
<h3>A origem da disputa judicial</h3>
<p>As regras foram introduzidas por medidas provisórias convertidas em lei em 2017, mas vinham sendo questionadas na Justiça. Uma segurada havia conseguido decisão favorável no Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, que afastava o fim automático do benefício e exigia nova perícia. Para os magistrados sergipanos, o tema não poderia ter sido regulamentado por medida provisória.</p>
<p>O INSS recorreu ao STF defendendo a legalidade das normas, argumentando que o término automático do benefício somente ocorre caso o segurado não solicite prorrogação em tempo hábil. Dessa forma, não haveria, segundo a autarquia, limitação ao direito previdenciário.</p>
<h3>O voto de Cristiano Zanin</h3>
<p>Todos os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, ele destacou que não houve alteração relevante na proteção social garantida pela Constituição.</p>
<p>“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu Zanin.</p>
<p>Com isso, ficou mantida a possibilidade de “alta programada”, permitindo ao INSS definir previamente a data de cessação do auxílio-doença, oficialmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária.</p>
<h3>Impactos da decisão</h3>
<p>O posicionamento do STF consolida o entendimento de que a medida não fere direitos trabalhistas ou previdenciários, mas, na prática, retira do trabalhador a garantia de uma nova avaliação médica obrigatória. O debate reflete críticas frequentes de especialistas em direito previdenciário, que apontam risco de desamparo para segurados que não tenham condições de retornar ao trabalho no prazo estabelecido, sobretudo diante da morosidade do sistema para pedidos de prorrogação.</p>
<p>A decisão vincula todos os tribunais do país e deve impactar milhares de segurados que dependem do auxílio para manutenção da renda durante períodos de incapacidade laboral.</p>

Luis Mauro Filho

STF mantém alta programada e fim automático de auxílio-doença

<p><b>247 -</b> A mais recente pesquisa do instituto <b>Datafolha</b>, divulgada pela <i>Folha de S. Paulo</i>, aponta que a maioria dos brasileiros se opõe à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro encontra resistência popular: 54% rejeitam a anistia, enquanto 39% defendem a medida.</p>
<p>O levantamento, realizado nos dias 8 e 9 de setembro com 2.005 eleitores em 113 municípios, revelou ainda que 2% se dizem indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa também mostrou que 61% dos entrevistados rejeitam qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Apenas 33% apoiam essa possibilidade.</p>
<h3><b>Julgamento histórico e pressões políticas</b></h3>
<p>A condenação de Bolsonaro é inédita na história do Brasil: ele se tornou o primeiro ex-presidente a ser sentenciado por tentar se manter no poder. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação, e a execução da pena em regime fechado deve ocorrer caso todos os recursos sejam negados.</p>
<h3><b>Reações internacionais e impacto político</b></h3>
<p>A família Bolsonaro busca apoio externo e tem promovido a narrativa de perseguição política. O deputado Eduardo Bolsonaro chegou a pedir que o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, interviesse no caso. Trump, por sua vez, elevou tarifas sobre importações brasileiras em 50% e aplicou sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte.</p>
<p>Mesmo diante desse cenário, ministros associados ao bolsonarismo — André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — mantiveram seus vistos nos EUA.</p>
<h3><b>Perfil regional e social da rejeição à anistia</b></h3>
<p>A oposição ao perdão é mais acentuada no Nordeste, onde 63% dos entrevistados se mostraram contrários à anistia, contra 31% favoráveis. Entre os mais ricos, no entanto, há um equilíbrio: 50% apoiam a medida, e 46% rejeitam. O apoio também cresce entre moradores do Sul (46% a favor, 44% contra), Norte/Centro-Oeste (48% a 45%) e entre evangélicos (52% a 40%).</p>
<p>Nos casos relativos aos ataques de 8 de janeiro, a rejeição à anistia voltou ao mesmo patamar de 2023, após uma leve queda registrada nas pesquisas de abril e julho deste ano.</p>
<p>O Datafolha também apurou a opinião pública sobre a prisão do ex-presidente. Metade dos entrevistados (50%) defende a medida, enquanto 43% são contrários.&nbsp;</p>

José Reinaldo

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Datafolha mostra que 54% dos brasileiros são contra proposta de anistia

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a comentar neste sábado (13) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração registrada pela CNN Brasil, Valdemar afirmou que a decisão da Corte deve ser respeitada, mas criticou o que chamou de alinhamento entre ministros do tribunal e o governo federal.</p>
<p>“O grande problema é o seguinte: o Supremo decidiu, nós temos que respeitar. Mas o Supremo só está fazendo isso porque tem apoio do governo, o Lula está do lado deles. Então, esse é o grande problema que nós enfrentamos”, declarou Valdemar.</p>
<h3>Críticas ao STF e promessa de reação política</h3>
<p>Durante o evento “Rocas Festival – Pista Central”, em São Paulo, Valdemar afirmou que, em sua visão, o STF tem “exagerado” nas decisões recentes. Ele reforçou a acusação de que a Corte age amparada pela base governista.</p>
<p>“Porque, o Supremo tem, na minha opinião, exagerado em todas essas questões, mas eles têm o apoio do governo. Isso é o que mata a gente”, disse.</p>
<p>O dirigente do PL ainda projetou uma reação da oposição nas eleições de 2026. “Nós vamos ter que chegar no poder o ano que vem, conseguir maioria no Senado e na Câmara. E você pode ter certeza que nós vamos conseguir. Nós vamos mudar esse quadro”, afirmou.</p>
<h3>Contexto político e mobilização</h3>
<p>Valdemar falou ao lado de Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, em um encontro que reuniu lideranças políticas e empresariais. A condenação de Bolsonaro pelo STF, baseada em acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, tem gerado movimentação na direita em busca de alternativas jurídicas e políticas, incluindo a discussão sobre uma possível anistia.</p>

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Valdemar comenta condenação de Bolsonaro: o Supremo decidiu, nós temos que respeitar

<p><b>247 - </b>O plano para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de suas condenações passa por eleger o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência em 2026 e, a partir daí, alterar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/bolsonaro-perdera-voto-de-fux-no-plenario-do-stf-na-proxima-troca-de-ministros-na-corte-entenda/"><b>Coluna do Estadão</b></a>, a expectativa entre aliados de Bolsonaro é que o próximo presidente da República tenha a oportunidade de indicar pelo menos três ministros ao STF, já que a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos. Tarcísio já prometeu que, caso eleito, concederá indulto a Bolsonaro como primeira medida de governo. Além disso, teria condições de escolher novos nomes para a Corte mais próximos ao projeto de absolver o ex-presidente.</p>
<p>O cálculo dos bolsonaristas, no entanto, sofre um revés. Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro no julgamento da trama golpista e chegou a ser considerado “tábua de salvação” pelo grupo, será justamente o primeiro ministro a deixar o Supremo por aposentadoria compulsória. Ele completa 75 anos em abril de 2028 e, portanto, não estará disponível em uma eventual futura composição favorável a Bolsonaro.</p>
<p>Isso significa que, mesmo com as mudanças previstas, o placar da Corte não se altera no curto prazo. Os outros ministros que também terão de se aposentar nos próximos anos são Cármen Lúcia, em abril de 2029, e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.</p>
<p>Embora não mude a balança do Supremo, o voto de Fux repercutiu politicamente. A decisão foi usada pelo Centrão para tentar isolar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e barrar suas pretensões de concorrer ao Palácio do Planalto em 2026. A leitura entre parlamentares é de que apenas Tarcísio teria condições de articular um diálogo com o Judiciário, ainda que tenha acumulado desgastes recentes ao criticar a Corte, chegando a mencionar “ditadura” e “tirania” em referência ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h3><b>Tarcísio aposta do Centrão</b></h3>
<p>Mesmo após esses embates, lideranças do Centrão avaliam que Tarcísio mantém mais chances de construir pontes institucionais do que qualquer candidato do clã Bolsonaro. Segundo essa interpretação, nomes da família teriam portas fechadas no Supremo, enquanto o governador paulista ainda poderia negociar.</p>
<p>Esse raciocínio reforça a estratégia de consolidar Tarcísio como candidato competitivo para 2026. Além do prometido indulto, ele seria peça-chave para redefinir a composição do Supremo, já que o próximo presidente poderá nomear até três ministros. Para aliados, essa mudança de cenário político e jurídico pode ser crucial para os planos de Bolsonaro.</p>

Sem voto de Fux após 2028, estratégia bolsonarista perde força no STF

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu nesta quinta-feira (11) a retirada da patente militar de Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão também cassou o mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e determinou a perda dos cargos dele e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados da Polícia Federal.As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/stf-determina-perda-do-mandato-de-deputado-federal-de-alexandre-ramagem.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.</p>
<h2>Militares condenados podem perder patente no STM</h2>
<p>Dos oito condenados no âmbito da ação penal sobre a trama golpista, seis são militares: Bolsonaro (capitão reformado), Paulo Sérgio Nogueira (general), Augusto Heleno (general), Walter Braga Netto (general), Almir Garnier (almirante) e Mauro Cid (tenente-coronel), este último beneficiado pela delação premiada.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e mais quatro acusações. Apesar de estar na reserva desde 1988, ele ainda recebe remuneração de R$ 12.861 como capitão reformado.</p>
<p>O caso será encaminhado ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá confirmar a perda das patentes. Militares expulsos da carreira judicialmente são chamados de “mortos fictícios”, perdem benefícios e têm os salários convertidos em pensão para os familiares.</p>
<h2>Cassação do mandato de Alexandre Ramagem</h2>
<p>No julgamento, o relator Alexandre de Moraes também ressaltou que a execução da pena em regime fechado torna inviável a permanência de Ramagem no exercício da função parlamentar.</p>
<p>“Uma vez que se a pena é em regime fechado, isso não corresponde à possibilidade de continuar exercendo o mandato. É o número de faltas que o artigo prevê [...]. Eu proponho aplicarmos nosso precedente decretando a perda do mandato, sendo declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados”, afirmou Moraes.</p>
<p>O deputado foi condenado por três crimes, enquanto os militares enfrentaram cinco acusações. O processo dele segue parcialmente suspenso na Câmara, que ainda não deliberou sobre crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<h2>Decisão se soma a outros casos no STF</h2>
<p>A medida amplia a lista de parlamentares cassados pelo Supremo. Em junho, Moraes já havia determinado a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por planejar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para expedir alvarás e mandados falsos.</p>

STF aciona Justiça Militar para perda de patentes de Bolsonaro e generais golpistas

<p><b>247 - </b>Deputados democratas dos Estados Unidos divulgaram, na noite de quinta-feira (11), uma carta em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal em que o ex-mandatário foi acusado de tramar um golpe de Estado. Segundo a colunista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/deputados-dos-eua-acusam-trump-de-minar-a-democracia-brasileira-e-pedem-fim-de-sancoes.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, os parlamentares acusam o presidente Donald Trump de adotar medidas que enfraquecem as instituições democráticas brasileiras.</p>
<p>Segundo os deputados Gregory W. Meeks, Joaquin Castro e Sydney Kamlager-Dove, Trump teria imposto tarifas de 50% sobre exportações brasileiras como forma de interferir no processo judicial contra Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por conspirar para derrubar o resultado das eleições presidenciais de 2022.</p>
<h2>Carta de democratas em reação à condenação de Bolsonaro</h2>
<p>“O sistema judiciário brasileiro concluiu o processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o considerou culpado de conspirar para derrubar os resultados das eleições presidenciais de 2022”, diz o documento. Para os parlamentares, os Estados Unidos devem apoiar a democracia brasileira, em vez de miná-la com medidas comerciais.</p>
<h2>Acusações contra Trump e impacto econômico</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, os democratas afirmam que Trump abriu uma “guerra comercial” para proteger Bolsonaro. Essa decisão teria afetado não apenas o Brasil, mas também a economia doméstica dos Estados Unidos.</p>
<p>“O fato de Trump ter travado uma guerra comercial para defender o seu colega líder da tentativa de golpe não só rompeu as relações entre os EUA e o Brasil, como também prejudicou as famílias americanas, que foram afetadas pelo que são, na prática, impostos”, afirmam. Eles destacam ainda que, diante da disputa, o Brasil aumentou suas exportações para a China, reduzindo os laços comerciais com os EUA.</p>
<h2>Apelo pelo fim imediato das tarifas</h2>
<p>No documento, os parlamentares pedem que Donald Trump encerre “imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira” e suspenda as tarifas impostas contra o Brasil. “Só então poderemos trabalhar para reconstruir essa parceria fundamental”, afirmam os signatários.</p>
<p>A condenação de Bolsonaro também provocou reações no Executivo estadunidense. O secretário de Estado, Marco Rubio, classificou a decisão do STF como injusta e prometeu resposta “adequada a esta caça às bruxas”.</p>

O presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca - 25/08/2025    

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Mundo

Após condenação de Bolsonaro, deputados dos EUA acusam Trump de minar a democracia no Brasil

<p><b>247 -</b> A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados marca um momento histórico para a democracia brasileira. A opinião é do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/justica-historica-contra-o-golpismo/"><b>O Estado de S. Paulo</b>,</a> que destacou em editorial a importância do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai além da punição individual: representa uma resposta institucional firme contra atentados à Constituição e ao Estado democrático de direito.</p>
<p>O jornal destaca que esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é sentenciado à prisão por liderar uma conspiração para impedir a posse de um mandatário legitimamente eleito. Além de Bolsonaro, também foram condenados três generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra, rompendo com a tradição de impunidade que marcou a relação dos militares com a política nacional desde a proclamação da República em 1889.</p>
<h3><b>Um julgamento que fortalece a democracia</b></h3>
<p>O ministro relator Alexandre de Moraes sublinhou que Bolsonaro agiu quase como um “réu confesso”, lembrando que, em 2021, ele afirmou ver apenas três caminhos para seu futuro: “estar preso, estar morto ou a vitória (na eleição de 2022)”, deixando claro que não admitia uma transição pacífica de poder.</p>
<p>A decisão do STF, segundo os ministros, não se trata de vingança, mas do cumprimento da lei e da proteção da Constituição. Para analistas, o resultado reafirma que, em uma democracia, não há espaço para tutela militar nem para indulgência com aqueles que atentam contra a ordem constitucional.</p>
<h3><b>Pressões externas e internas</b></h3>
<p>O julgamento ocorreu em meio a intensa pressão política e diplomática. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF, sob influência de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em declarações recentes, Trump chegou a cogitar até mesmo uma intervenção militar para evitar a prisão do aliado.</p>
<p>Paralelamente, aliados de Bolsonaro estimularam ataques à legitimidade do Supremo, tentando criar um clima de hostilidade e incerteza quanto ao destino do ex-presidente. Apesar disso, a Suprema Corte se mostrou firme diante das adversidades, consolidando sua posição como guardiã da Constituição.</p>
<h3><b>Impacto histórico da decisão</b></h3>
<p>A condenação de Bolsonaro é vista como um divisor de águas. Ela não se limita à biografia de um político marcado por uma trajetória de ataques às instituições, mas representa o triunfo coletivo da sociedade que lutou para reconquistar as liberdades democráticas em 1985.</p>
<p>O resultado reafirma a mensagem de que ninguém está acima da lei — nem mesmo um ex-presidente da República ou militares de alta patente. O Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, provou que tem maturidade institucional para enfrentar e punir os que tentam subverter a democracia.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Mídia

Para o ‘Estadão’, condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão engrandece o Brasil

<p><b>247 - </b>O editorial publicado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (12), avaliou como legítima a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete envolvidos na tentativa de golpe contra a democracia. No entanto, o jornal considera que houve exagero no tamanho das penas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o processo cumpriu os ritos legais, mas a dosimetria das punições suscita questionamentos sobre razoabilidade.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/09/condenacao-de-bolsonaro-foi-justa-mas-pena-e-exagerada.shtml"><b>Folha</b></a>, não há motivo para comemoração diante do encarceramento de lideranças políticas e militares, já que tal medida revela a falha dos mecanismos institucionais de prevenção a aventuras golpistas.</p>
<p><b>Críticas ao processo e às penas</b></p>
<p>O editorial aponta que teria sido mais adequado submeter a primeira acusação de um ex-presidente por tentativa de golpe ao plenário completo do STF, com 11 ministros, em vez da turma de cinco. Além disso, considera desproporcional a pena de 27 anos e três meses aplicada a Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>O texto recorda que situação semelhante ocorreu nos julgamentos de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando depredadores da Praça dos Três Poderes receberam punições severas. Para o jornal, o desequilíbrio poderia ser corrigido por revisão do próprio STF ou por meio de lei aprovada no Congresso, ajustando a interpretação de que tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito não configuram crimes distintos.</p>
<h3><b>Legitimidade mantida</b></h3>
<p>Apesar das críticas, a <i>Folha</i> reforça que nada retira a legitimidade da decisão, já que todas as regras do Estado de Direito foram respeitadas. O essencial, afirma o editorial, é que houve uma tentativa clara de um grupo derrotado nas urnas de se manter no poder à força, e a Justiça apenas reagiu a esse ataque.</p>
<p>O jornal também destacou a necessidade de garantir proporcionalidade no cumprimento da pena. Segundo o texto, "não se deve perder de vista que o objetivo não é a vingança, mas a punição proporcional ao crime, para evitar sua repetição".</p>
<h3><b>Regime de prisão em debate</b></h3>
<p>A <i>Folha</i> defende que o STF considere os argumentos da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em regime domiciliar, em razão de seu estado de saúde fragilizado.</p>

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