<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades e abusos cometidos em ações contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Moraes afirmou ter solicitado as imagens da mais recente operação policial para “verificar eventual uso excessivo da força” por parte dos agentes.</p>
<p>De acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (5) pelo <i>UOL</i>, Moraes assumiu temporariamente a relatoria da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, antes sob responsabilidade de Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Segundo o regimento interno da Corte, o ministro mais próximo na ordem de antiguidade assume automaticamente os processos do antecessor.</p>
<p>Entre as preocupações apontadas por Moraes está a falta de autonomia da Polícia Técnico-Científica do estado, subordinada à Polícia Civil. O ministro destacou que essa estrutura “compromete a independência das investigações”, prejudicando a apuração de eventuais excessos cometidos por agentes públicos.</p>
<p>O STF já havia determinado uma série de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, especialmente após o julgamento da ADPF das Favelas. Em decisão tomada em abril deste ano, o Supremo fixou regras para aumentar a transparência e o controle sobre operações, como a obrigatoriedade de planejamento prévio, o uso de câmeras corporais, a preservação de vestígios dos crimes e o envio de relatórios detalhados ao Ministério Público após cada ação.</p>
<p>O tribunal também determinou o monitoramento sistemático da letalidade policial e o compartilhamento de dados com órgãos de controle. Essas diretrizes visam garantir que o combate ao crime organizado ocorra dentro dos limites constitucionais e com respeito aos direitos humanos, especialmente nas comunidades mais vulneráveis do estado.</p>

Luis Mauro Filho

Corpos foram levados por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.


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Brasil

STF determina abertura de inquérito da PF sobre crime organizado no Rio

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que concedem reajustes salariais e reformulam benefícios para servidores do Poder Judiciário. As propostas, ambas de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado Federal.</p>
<p>As informações são da Agência Câmara de Notícias, que destacou que o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê aumentos de 8% anuais, aplicados em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25, sob relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), altera o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos e ampliando os valores pagos aos servidores com formação adicional.</p>
<h3>Defasagem salarial e justificativa do STF</h3>
<p>O Supremo argumenta que, mesmo com os reajustes aplicados entre 2023 e 2025, a defasagem acumulada no poder de compra dos servidores da Justiça Federal atinge 24,21% até julho de 2025. Segundo o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a perda pode chegar a 31,36% até junho de 2026, caso as projeções inflacionárias se confirmem.</p>
<p>Com os novos índices, o salário de um analista judiciário no topo da carreira passará de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. Já no início da carreira, a remuneração subirá de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21. Os reajustes também valerão para cargos e funções comissionadas.</p>
<h3>Reformulação do adicional de qualificação</h3>
<p>O PL 3084/25 amplia os percentuais do Adicional de Qualificação. Atualmente, o benefício varia de 1% a 12,5%, conforme o nível de especialização. A partir de 2026, o valor para servidores com doutorado, por exemplo, subirá de R$ 1.161,52 para R$ 3.857,75. Para mestrado, passará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43.</p>
<p>“Quanto mais qualificado for o servidor, menor será o retrabalho, mais ágil será o trâmite processual e mais racional será o uso do erário”, afirmou Coronel Meira, relator da proposta. Ele defendeu que a medida incentiva a qualificação e contribui para a eficiência administrativa.</p>
<h3>Argumentos favoráveis e críticas</h3>
<p>O deputado Rafael Prudente ressaltou que o projeto busca “corrigir parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores”. Segundo ele, as carreiras do Judiciário sofrem com evasão de profissionais qualificados para outros órgãos ou para o setor privado.</p>
<p>“Aqui, o que estamos fazendo é justiça com os servidores que são o chão de fábrica, para termos servidores mais comprometidos e bem remunerados”, declarou Prudente.</p>
<p>Por outro lado, a proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que o reajuste “aumenta a distância entre os que mais recebem e os que menos ganham”, argumentando que “os salários mais altos do Judiciário são pagos com recursos tirados do bolso dos mais pobres”.</p>
<p>O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também classificou o aumento como “temerário”, destacando que “quem paga o setor público é o setor privado, e o ganho dessas pessoas não vai subir em 25,9% em três anos”.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>Com a aprovação na Câmara, os projetos seguem agora para o Senado Federal, onde devem ser apreciados antes de sanção presidencial.</p>

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fez um duro discurso nesta terça-feira (21) contra o núcleo 4 da trama golpista e afirmou que o grupo das fake news tem como “modus operandi a covardia”. O magistrado é relator da investigação na Corte.&nbsp;</p>
<p>“É o modus operandi dessas milícias digitais: a covardia. Eles atacam não só a pessoa, mas a família. Milicianos covardes e criminosos que atacam a família”, afirmou o ministro durante a leitura de seu voto.</p>
<p>Em seu voto, Moraes também criticou o documento contratado pelo PL junto à empresa Voto Legal, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. A empresa era presidida pelo então engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, réu no processo.&nbsp;</p>
<p>“Uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral tenha recebido desde a sua criação [o relatório]. Após a derrota nas urnas, o PL apresentou uma representação para fazer uma verificação extraordinária das urnas”, afirmou.</p>
<h2>O julgamento</h2>
<p>No processo que apura a tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal já aplicou condenações apenas ao Núcleo 1, grupo que tem entre seus integrantes o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos.</p>
<p>O julgamento segue de forma fatiada, com cada núcleo sendo analisado em momentos distintos. Depois do bloco 4, que já entrou em pauta, a Corte reservou o mês de novembro para examinar o Núcleo 3, no dia 11, e dezembro para avaliar o Núcleo 2.</p>
<p>Enquanto isso, o Núcleo 5 permanece sem previsão para chegar ao plenário. Essa parte da ação envolve o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e até agora não apresentou defesa no processo.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨URGENTE - Alexandre de Moraes chama réus de “miliciano covarde” em julgamento do STF<br/><br/>“São covardes! São milicianos covardes” <a href="https://t.co/BU0OHRKrnr">pic.twitter.com/BU0OHRKrnr</a></p>&mdash; SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) <a href="https://twitter.com/NewsLiberdade/status/1980668860681621552?ref_src=twsrc%5Etfw">October 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Moraes faz duro discurso contra o núcleo 4 da trama golpista: 'covardes'

<p><b>247 – </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se contra a decisão do governo dos Estados Unidos de suspender os vistos de entrada de autoridades brasileiras no país, medida fundamentada na chamada Lei Magnitsky.</p>
<p>Em entrevista concedida à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/barroso-diz-a-cnn-que-aplicacao-da-lei-magnitsky-e-irrazoavel/"><u>CNN Brasil</u></a>, ele classificou a decisão como “desagradável e injusta”, ressaltando que a aplicação da lei é “irrazoável” e disse esperar que seja revertida em breve.</p>
<p>Barroso ainda destacou que compreende a prerrogativa de cada país em determinar quem pode ou não entrar em seu território, mas reiterou que, nesse caso específico, considera a sanção inadequada.</p>

Bianca Penteado

Barroso critica sanções dos EUA e diz que aplicação da Lei Magnitsky é “irrazoável”

<p><b>247 –</b> O ministro Edson Fachin tomará posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em solenidade marcada por ritos e discursos. Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/posse-de-fachin-como-presidente-tera-rito-com-troca-de-cadeiras-e-discursos/#goog_rewarded">CNN</a>, o evento contará com a presença de autoridades e terá momentos simbólicos, como a troca de cadeiras entre magistrados. Durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes também assumirá como vice-presidente do STF.</p>
<p>Além de comandar a Corte, Fachin passará a presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<h2>Como será a cerimônia</h2>
<p>A sessão está marcada para começar às 16h, com abertura conduzida pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e execução do Hino Nacional. Em seguida, serão lidos o termo de compromisso e o termo de posse. Após a assinatura, Fachin será declarado empossado no cargo.</p>
<p>Um dos pontos de destaque do evento será a troca de lugares das cadeiras: Barroso deixará o assento central, tradicionalmente reservado ao presidente da Corte, para que Fachin assuma a condução dos trabalhos.</p>
<p>Na sequência, caberá a Fachin empossar o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes, com a repetição dos procedimentos de leitura, assinatura e cumprimento.</p>
<p>A parte final da solenidade prevê discursos de autoridades, entre elas Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).</p>

Fachin tomará posse como presidente do STF em solenidade com discursos e troca de cadeiras

<p><b>247 - </b>O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, enviou R$ 5 mil à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) enquanto ela estava foragida da Justiça brasileira entre maio e junho deste ano. A informação, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/dono-da-havan-transferiu-r-5-mil-para-carla-zambelli-enquanto-ela-estava-foragida-nprp/?srsltid=AfmBOopzQkEoU4d5mdltKFuV8uxwYeOiBnS9Z80ylFIvZSoBQawTttx-">O Estado de S. Paulo</a>, consta de um relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>De acordo com o documento, a quantia foi transferida via Pix durante uma campanha de arrecadação organizada pela parlamentar no site que tem o &nbsp;domínio registrado em nome da própria deputada e que promovia a iniciativa. O relatório da PF indica que Hang foi um dos principais apoiadores financeiros da deputada no período.</p>
<h2>Relatório da PF e investigação no STF</h2>
<p>A Polícia Federal destacou que Zambelli já era investigada no âmbito da ação penal 2.428/DF, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo as apurações, ela teria tentado obstruir investigações e, após deixar o país, passou a divulgar mensagens críticas ao Judiciário.</p>
<p>Em uma das declarações incluídas no inquérito, Zambelli afirmou que voltaria a ser “a Carla que era antes das amarras que essa ditadura impôs”, numa referência ao STF.</p>
<h2>A rede de doadores da deputada</h2>
<p>Segundo a reportagem, além de Luciano Hang, outros financiadores foram identificados: LCG Paschoalino Ltda., empresa de transporte fundada em 2017; Marcos Adolfo Tadeu Senamo Amaro, empresário e colecionador de arte, ex-presidente do FAMA Museu; Karina Zupelli Roriz dos Santos, secretária parlamentar da deputada, com R$ 3.187,62; Antônio Aginaldo de Oliveira, marido de Zambelli, com R$ 2 mil; e Cristiane de Brum Nunes Marin, também com R$ 2 mil.</p>
<p>No total, entre 8 e 24 de maio, a deputada movimentou R$ 339 mil entre contas bancárias de sua titularidade, sendo R$ 336 mil após o início da arrecadação pública.</p>
<h2>Mobilização digital e ataques ao Judiciário</h2>
<p>A PF também apontou que familiares, como a mãe da parlamentar, Rita Zambelli, reforçaram a campanha em plataformas alternativas como Gettr e Substack. Nessas redes, foram publicadas mensagens bilíngues com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e convocações para protestos contra o STF.&nbsp;</p>
<h2>Prisão na Itália</h2>
<p>Carla Zambelli está atualmente detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, na Itália. A Corte de Apelação de Roma ainda não decidiu se ela permanecerá detida ou poderá responder em liberdade durante a tramitação do processo de extradição solicitado pelo Brasil.A bolsonarista foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por causa da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo está na CCJ e depois deve passar pelo plenário.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Luciano Hang fez Pix a Zambelli quando estava foragida

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) avaliou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um marco político e institucional. Para o parlamentar, a decisão não se restringe ao destino do ex-chefe do Executivo, mas representa um avanço para a democracia brasileira e a reafirmação da soberania nacional.</p>
<p>Segundo Correia, a importância do julgamento vai além das fronteiras internas. “Foi realmente uma vitória muito grande da democracia no Brasil e no momento em que a gente sofre ameaças dos Estados Unidos, de Trump, da extrema direita norte-americana, com a presença inclusive do filho do presidente Bolsonaro articulando essas ameaças. Então foi também uma vitória da soberania”, afirmou o deputado, referindo-se ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>
<h2><b>Julgamento como resposta ao autoritarismo</b></h2>
<p>Correia destacou que a decisão do Supremo significou o repúdio a uma trajetória de ações golpistas que tiveram início ainda em 2021 e culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o voto do ministro Alexandre de Moraes foi decisivo. “O voto do Alexandre Moraes foi um voto muito bem articulado e muito consistente. Ele pegou uma data e uma trajetória para explicar o que foi o processo do voto”, disse, lembrando que o magistrado apresentou uma linha do tempo que evidenciou os esforços de Bolsonaro e de seus aliados para fragilizar o sistema democrático.</p>
<p>O parlamentar relatou que acompanhou de perto o julgamento e observou como Moraes incorporou o contexto histórico na análise do processo. Para Correia, esse posicionamento contrastou com o voto do ministro Luiz Fux, que, segundo ele, teria desconsiderado a dimensão política dos acontecimentos.</p>
<h2><b>Pressões externas e resistência nacional</b></h2>
<p>O deputado também ressaltou que a tentativa de desestabilizar a democracia brasileira contou com apoio de atores internacionais. Ele afirmou que as medidas do governo norte-americano de Donald Trump, como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, buscavam fragilizar o país para favorecer a extrema direita. No entanto, segundo ele, a estratégia não surtiu efeito. “O presidente Lula conseguiu ampliar o comércio com outros países, principalmente China e Argentina. Nós tivemos agora uma exportação maior do que antes do tarifaço de 50%. O país conseguiu exportar mais, ou seja, achou outros mercados”, observou.</p>
<p>Correia ressaltou ainda que a resistência brasileira nesse período demonstrou que o país não se rendeu a pressões externas. “O caos que o Trump achou que ia fazer no Brasil não fez. O país aguentou bem, manteve a soberania e o PIB brasileiro continua crescendo”, disse.</p>
<p>Para Rogério Correia, a condenação de Bolsonaro no STF deve ser vista como um episódio histórico em defesa do Estado de Direito. Ele sublinhou que a decisão não se resume à punição individual, mas simboliza a vitória de um processo coletivo de resistência. “Foi uma vitória da democracia e uma vitória da soberania”, concluiu o deputado. Assista:&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

Rogério Correia: “Condenação de Bolsonaro foi a vitória da soberania e da democracia”

<p><b>247 -</b> Em participação no Bom Dia 247, o jornalista Breno Altman analisou a ofensiva por anistia a condenados do 8 de janeiro e vinculou o movimento ao redesenho da direita para 2026. Ao comentar o debate no Congresso, ele afirmou que a proposta interessa ao bolsonarismo como moeda para reorganizar o campo conservador em torno de uma candidatura única. Segundo Altman, “o tema da anistia tem a ver com o apoio de Bolsonaro a uma candidatura unitária da direita. É isso é o que importa”.</p>
<p>Altman enfatizou que eventuais avanços de um projeto amplo enfrentariam travas decisivas fora do Legislativo. “O STF não deixará passar o projeto de anistia, não é?”, disse, avaliando que uma redação “ampla, geral e restrita” teria alta probabilidade de ser bloqueada pela Corte. Ele também lembrou que, por se tratar de lei ordinária, um veto do Executivo poderia obrigar o Congresso a reunir maioria qualificada para derrubá-lo.</p>
<p>No mapeamento do tabuleiro, o jornalista descreveu a estratégia de maximização de ganhos por parte do ex-presidente. “Então, o interesse do Bolsonaro é levar esse jogo ao até a noite do dia primeiro de abril”, afirmou, citando o prazo de 2 de abril para que Tarcísio de Freitas se desincompatibilize se quiser disputar a Presidência. Para Altman, a definição de Jair Bolsonaro é peça central na unificação da direita, e o relógio eleitoral condiciona todas as barganhas.</p>
<p>Diante da resistência institucional e das limitações de votos, Altman relatou a tese que interlocutores de centro-direita tentam impor ao bolsonarismo: fatiar a pauta. “Ó, não dá para aprovar a anistia ampla, geral e restrita nesse momento… Então vamos nos dividir em duas etapas. Primeiro vamos resolver os bagrinhos e depois de eleito… aí sim nós podemos cuidar da anistia dos chefões”, resumiu. Na leitura do jornalista, a primeira fase miraria a “raia miúda” condenada pelo 8/1; a segunda, somente após eventual vitória presidencial de Tarcísio, discutiria o destino de Bolsonaro.</p>
<p>Mesmo admitindo que a direita pode montar maioria ocasional na Câmara quando atua de forma unificada, Altman vê a correlação de forças insuficiente para aprovar um texto abrangente que alcance o ex-presidente. “Eu acho que a correlação de forças não é, portanto, suficiente para a aprovação de um de um projeto de anistia integral e há um tempo correndo”, avaliou, projetando cenário mais “complicado” no Senado e um provável confronto final no Supremo caso a pauta avance.</p>
<p>Para Altman, a anistia funciona como instrumento de disciplina interna do campo conservador: garantir compromissos de Bolsonaro em torno de uma chapa única e, ao mesmo tempo, oferecer sinais ao eleitorado de direita. Mas, sem consenso jurídico e com o calendário eleitoral comprimindo decisões, a tendência seria a aposta no fatiamento e na pressão até o limite do prazo legal de desincompatibilização. Assista:&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p>

Altman: “O STF vai barrar uma anistia ampla e considerá-la inconstitucional”

<p><b>247 - </b>O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade de respeitar as determinações da Justiça, independentemente de concordância pessoal. A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre as recentes condenações de oficiais e generais das Forças Armadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre o planejamento de um golpe de Estado.</p>
<p>“Decisão de Justiça você pode gostar ou não gostar, mas você tem que aprender a respeitar. Isso é um simbolismo da democracia, respeitar os Poderes. E é isso que as Forças Armadas têm feito de forma heróica”, afirmou o ministro, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decisao-da-justica-tem-que-respeitar-diz-mucio-apos-condenacao-de-generais/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Posição sobre perda de patente</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de perda de patente dos militares condenados, Múcio disse que acompanhará a questão como espectador, classificando o tema como “uma questão da Justiça”. Ele acrescentou que o ano de 2025 tem sido um período de intensos aprendizados. : “Esse ano foi um grande laboratório. As Forças Armadas se comportaram como toda a sociedade brasileira espera. É um ano de dores e vitórias”, disse.&nbsp;</p>
<h2>Condenação no STF</h2>
<p>Na semana passada, em 11 de setembro, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, e outros cinco militares de alta patente por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.</p>
<p>Entre os condenados estão:</p>
<ul>
  <li>Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice de Bolsonaro, condenado a 26 anos de prisão<br/>
<br/>
</li>
  <li>Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha, com pena de 24 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, com pena de 21 anos<br/>
<br/>
</li>
  <li>Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, sentenciado a dois anos em regime aberto<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<h2>Próximos passos no STM</h2>
<p>O Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por analisar a eventual perda de patente dos oficiais condenados. Na última terça-feira (9), o STF determinou que a Justiça Militar seja comunicada para examinar a chamada “declaração de indignidade para o oficialato” em relação a cinco dos oito réus. No entanto, essa comunicação só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.</p>

Justiça deve ser respeitada, diz José Múcio sobre condenação de generais por trama golpista

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar as regras que permitem o fim automático do auxílio-doença concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo a decisão, publicada em plenário virtual encerrado na sexta-feira (12), o benefício poderá ser encerrado em até 120 dias, sem a necessidade de nova perícia médica. A decisão foi noticiada pela Folha de S.Paulo.</p>
<p>Além disso, o INSS fica autorizado a estipular uma data anterior aos 120 dias para encerrar o pagamento e determinar o retorno do segurado ao trabalho, também sem perícia. A decisão possui repercussão geral, o que significa que deverá orientar os demais tribunais do país em casos semelhantes.</p>
<h3>A origem da disputa judicial</h3>
<p>As regras foram introduzidas por medidas provisórias convertidas em lei em 2017, mas vinham sendo questionadas na Justiça. Uma segurada havia conseguido decisão favorável no Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, que afastava o fim automático do benefício e exigia nova perícia. Para os magistrados sergipanos, o tema não poderia ter sido regulamentado por medida provisória.</p>
<p>O INSS recorreu ao STF defendendo a legalidade das normas, argumentando que o término automático do benefício somente ocorre caso o segurado não solicite prorrogação em tempo hábil. Dessa forma, não haveria, segundo a autarquia, limitação ao direito previdenciário.</p>
<h3>O voto de Cristiano Zanin</h3>
<p>Todos os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, ele destacou que não houve alteração relevante na proteção social garantida pela Constituição.</p>
<p>“Pode-se observar que não houve, a rigor, alteração substancial nas disposições constitucionais que tratam da cobertura previdenciária dos eventos de doença ou invalidez temporário”, escreveu Zanin.</p>
<p>Com isso, ficou mantida a possibilidade de “alta programada”, permitindo ao INSS definir previamente a data de cessação do auxílio-doença, oficialmente denominado Benefício por Incapacidade Temporária.</p>
<h3>Impactos da decisão</h3>
<p>O posicionamento do STF consolida o entendimento de que a medida não fere direitos trabalhistas ou previdenciários, mas, na prática, retira do trabalhador a garantia de uma nova avaliação médica obrigatória. O debate reflete críticas frequentes de especialistas em direito previdenciário, que apontam risco de desamparo para segurados que não tenham condições de retornar ao trabalho no prazo estabelecido, sobretudo diante da morosidade do sistema para pedidos de prorrogação.</p>
<p>A decisão vincula todos os tribunais do país e deve impactar milhares de segurados que dependem do auxílio para manutenção da renda durante períodos de incapacidade laboral.</p>

STF mantém alta programada e fim automático de auxílio-doença

<p><b>247 -</b> A mais recente pesquisa do instituto <b>Datafolha</b>, divulgada pela <i>Folha de S. Paulo</i>, aponta que a maioria dos brasileiros se opõe à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro encontra resistência popular: 54% rejeitam a anistia, enquanto 39% defendem a medida.</p>
<p>O levantamento, realizado nos dias 8 e 9 de setembro com 2.005 eleitores em 113 municípios, revelou ainda que 2% se dizem indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa também mostrou que 61% dos entrevistados rejeitam qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Apenas 33% apoiam essa possibilidade.</p>
<h3><b>Julgamento histórico e pressões políticas</b></h3>
<p>A condenação de Bolsonaro é inédita na história do Brasil: ele se tornou o primeiro ex-presidente a ser sentenciado por tentar se manter no poder. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação, e a execução da pena em regime fechado deve ocorrer caso todos os recursos sejam negados.</p>
<h3><b>Reações internacionais e impacto político</b></h3>
<p>A família Bolsonaro busca apoio externo e tem promovido a narrativa de perseguição política. O deputado Eduardo Bolsonaro chegou a pedir que o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, interviesse no caso. Trump, por sua vez, elevou tarifas sobre importações brasileiras em 50% e aplicou sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte.</p>
<p>Mesmo diante desse cenário, ministros associados ao bolsonarismo — André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — mantiveram seus vistos nos EUA.</p>
<h3><b>Perfil regional e social da rejeição à anistia</b></h3>
<p>A oposição ao perdão é mais acentuada no Nordeste, onde 63% dos entrevistados se mostraram contrários à anistia, contra 31% favoráveis. Entre os mais ricos, no entanto, há um equilíbrio: 50% apoiam a medida, e 46% rejeitam. O apoio também cresce entre moradores do Sul (46% a favor, 44% contra), Norte/Centro-Oeste (48% a 45%) e entre evangélicos (52% a 40%).</p>
<p>Nos casos relativos aos ataques de 8 de janeiro, a rejeição à anistia voltou ao mesmo patamar de 2023, após uma leve queda registrada nas pesquisas de abril e julho deste ano.</p>
<p>O Datafolha também apurou a opinião pública sobre a prisão do ex-presidente. Metade dos entrevistados (50%) defende a medida, enquanto 43% são contrários.&nbsp;</p>

José Reinaldo

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Datafolha mostra que 54% dos brasileiros são contra proposta de anistia

<p><b>247 - </b>O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a comentar neste sábado (13) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração registrada pela CNN Brasil, Valdemar afirmou que a decisão da Corte deve ser respeitada, mas criticou o que chamou de alinhamento entre ministros do tribunal e o governo federal.</p>
<p>“O grande problema é o seguinte: o Supremo decidiu, nós temos que respeitar. Mas o Supremo só está fazendo isso porque tem apoio do governo, o Lula está do lado deles. Então, esse é o grande problema que nós enfrentamos”, declarou Valdemar.</p>
<h3>Críticas ao STF e promessa de reação política</h3>
<p>Durante o evento “Rocas Festival – Pista Central”, em São Paulo, Valdemar afirmou que, em sua visão, o STF tem “exagerado” nas decisões recentes. Ele reforçou a acusação de que a Corte age amparada pela base governista.</p>
<p>“Porque, o Supremo tem, na minha opinião, exagerado em todas essas questões, mas eles têm o apoio do governo. Isso é o que mata a gente”, disse.</p>
<p>O dirigente do PL ainda projetou uma reação da oposição nas eleições de 2026. “Nós vamos ter que chegar no poder o ano que vem, conseguir maioria no Senado e na Câmara. E você pode ter certeza que nós vamos conseguir. Nós vamos mudar esse quadro”, afirmou.</p>
<h3>Contexto político e mobilização</h3>
<p>Valdemar falou ao lado de Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, em um encontro que reuniu lideranças políticas e empresariais. A condenação de Bolsonaro pelo STF, baseada em acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, tem gerado movimentação na direita em busca de alternativas jurídicas e políticas, incluindo a discussão sobre uma possível anistia.</p>

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