<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<p>Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-vai-receber-parlamentares-para-tratar-da-lei-da-dosimetria-e-aguarda-moraes-para-definir-julgamento.ghtml">O Globo</a>, Fachin aguarda que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, libere o processo para julgamento antes de incluir as ações na pauta do plenário. A expectativa é de que, após essa etapa, o caso seja analisado rapidamente pelos ministros.</p>
<h2>Moraes suspende aplicação da nova lei</h2>
<p>As ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria chegaram ao Supremo na sexta-feira (8) e ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes após distribuição regular.&nbsp;</p>
<p>O ministro decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma nos processos ligados ao atos golpistas de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise o mérito das ações.</p>
<p>Na decisão, Moraes afirmou que a existência de questionamentos constitucionais representa um “fato processual novo e relevante”, motivo pelo qual seria necessária cautela para evitar “insegurança jurídica”.</p>
<p>O magistrado também determinou a adoção do rito previsto na Lei das ADIs. Com isso, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão prazo de cinco dias para prestar informações sobre a norma.</p>
<h2>Fachin acompanha reação política no Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF relataram que parlamentares procuraram Edson Fachin nos últimos dias para discutir os impactos da suspensão da lei. O presidente da Corte deverá recebê-los em reuniões reservadas ao longo desta semana.&nbsp;</p>
<p>Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a medida adotada por Moraes segue um procedimento considerado comum em ações de grande impacto jurídico e político. Segundo um ministro ouvido pela reportagem, a suspensão temporária busca evitar mudanças sucessivas de entendimento antes da decisão definitiva do plenário do STF.</p>
<h2>STF inicia tramitação das ações de inconstitucionalidade</h2>
<p>Após o envio das informações pela Presidência da República e pelo Congresso, os processos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessas etapas o caso estará liberado para análise definitiva do plenário da Suprema Corte.</p>

Paulo Emilio

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Fachin aguarda Moraes para pautar julgamento da Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pelo instituto Apex/Futura revelou que a maioria dos brasileiros é favorável ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo  a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/pesquisa-apexfutura-mostra-57-a-favor-de-impeachment-de-ministros-do-stf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o levantamento aponta que 57% dos entrevistados defendem a abertura de processos de impedimento contra integrantes da Corte. </p>
<p>De acordo com a pesquisa, 27,2% dos entrevistados disseram ser contrários ao impeachment de ministros do STF, enquanto 15,9% não souberam responder. O estudo foi realizado entre os dias 4 e 8 de maio, ouvindo 2 mil pessoas em 870 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.</p>
<h2>Rejeição ao STF cresce no país</h2>
<p>O levantamento também mostra um cenário de forte desgaste na imagem do Supremo Tribunal Federal. Apenas 33,9% afirmaram aprovar a atuação da Corte, enquanto 54,3% disseram desaprovar o STF. Outros 11,7% não responderam à pergunta. O desgaste do tribunal tem relação com a repercussão envolvendo a proximidade de alguns ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco Master.</p>
<h2>Congresso tem avaliação pior que o Supremo</h2>
<p>A pesquisa aponta ainda que o Congresso Nacional enfrenta uma rejeição ainda maior do que a registrada pelo STF. Apenas 26,1% dos entrevistados disseram aprovar o Legislativo, enquanto 60,1% declararam desaprovar a atuação dos parlamentares.</p>
<p>Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta um cenário de divisão entre os eleitores. O levantamento mostra que 44,9% aprovam o governo federal, enquanto 51,8% desaprovam a atual gestão.</p>
<h2>Pesquisa mostra disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro</h2>
<p>O instituto Apex/Futura também simulou cenários para a eleição presidencial. Em um eventual segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora os dois estejam em situação de empate técnico dentro da margem de erro.</p>
<p>Flávio Bolsonaro registra 46,9% das intenções de voto, enquanto Lula soma 44,4%. Brancos e nulos representam 6,7%, e 1,9% dos entrevistados disseram estar indecisos.</p>
<p>No cenário de primeiro turno considerado mais provável pela pesquisa, Lula aparece com 38,1% das intenções de voto, contra 37,4% de Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 5,7%; Renan Santos (Missão), com 2,3%; Augusto Cury (Avante), com 1,5%; Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1,4%; e Aldo Rebelo (DC), com 0,7%.</p>

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Impeachment de ministros do STF tem apoio de 57% dos brasileiros, diz pesquisa

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria travou a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e reacendeu a pressão de setores da oposição por uma anistia no Congresso. As informações são do O Globo.</p>
<p>Segundo O Globo, parlamentares bolsonaristas reagiram com irritação à medida e passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) voltada a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Já integrantes da base governista comemoraram a decisão e avaliaram que ela representa um revés político ao bolsonarismo.</p>
<p>A suspensão determinada por Moraes ocorreu em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, poderia reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, mas teve sua aplicação imediata suspensa até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.</p>
<p>Na decisão, Moraes citou a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede. Para o ministro, as ações configuram “fato processual novo e relevante”, o que recomenda a suspensão da aplicação da lei “por segurança jurídica” até uma definição do plenário da Corte.</p>
<p>A decisão, porém, não julgou o mérito das ações que discutem a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Também não há indicação de quando as ações diretas de inconstitucionalidade serão analisadas pelo plenário do STF. Por isso, parlamentares da oposição e da base governista adotam cautela ao projetar o futuro da norma.</p>
<p>Mesmo sem uma definição final do Supremo, lideranças oposicionistas passaram a tratar a decisão como um motivo para ampliar a pressão política sobre o STF e acelerar iniciativas legislativas em defesa dos condenados do 8 de Janeiro.</p>
<p>Um líder da oposição afirmou reservadamente ao O Globo acreditar que o Congresso teria condições de aprovar uma PEC de anistia “em uma semana” como resposta à decisão de Moraes. Para isso, no entanto, seria necessário o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um elevado grau de consenso político para superar prazos regimentais.</p>
<p>Disputa segue sem data para desfecho</p>
<p>A suspensão da Lei da Dosimetria ampliou a tensão entre oposição, governo e Supremo em torno dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Enquanto aliados de Bolsonaro buscam transformar a decisão em argumento para retomar uma pauta de anistia no Congresso, governistas veem na medida uma sinalização favorável às ações que questionam a constitucionalidade da norma.</p>
<p>O futuro da lei dependerá do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade pelo plenário do STF, ainda sem data definida. Até lá, a aplicação imediata da norma permanece suspensa por decisão de Moraes.</p>

José Reinaldo

3000x1800

Oposição ameaça retomar PEC da Anistia após suspensão da Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. As informações são da coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/moraes-mantem-suspensao-da-lei-da-dosimetria-em-resposta-a-pedido-de-debora-do-batom.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão também impacta outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir diretamente processos ligados a Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos &nbsp;e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Moraes cita “segurança jurídica”</h2>
<p>Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um novo elemento processual relevante, justificando a suspensão temporária da norma.</p>
<p>“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, declarou Moraes.</p>
<p>O entendimento já havia sido aplicado pelo magistrado no sábado (9) em pelo menos dez processos de execução penal relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Lei promulgada após derrubada de veto</h2>
<p>As ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria foram distribuídas ao próprio Alexandre de Moraes na noite de sexta-feira (8). Com isso, além de relatar os processos ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro, o ministro também ficará responsável pelas ações envolvendo a nova legislação.</p>
<p>A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar expirar o prazo para sanção ou veto, depois de o Congresso derrubar o veto integral ao texto.</p>
<h2>Defesa reage</h2>
<p>A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão de Moraes e afirmou que a medida gera “enorme preocupação jurídica e institucional”. “O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, afirmou o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.</p>
<p>O defensor também argumentou que a decisão impede a aplicação imediata de uma legislação considerada mais benéfica aos condenados. “Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completou.</p>
<h2>Quem é Débora do Batom</h2>
<p>Débora Rodrigues ficou conhecida após participar dos ataques de 8 de janeiro e pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado, dano com violência e associação criminosa armada.</p>
<p>Desde o ano passado, Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A defesa também havia solicitado a liberdade da cabeleireira com base na nova legislação.</p>

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"

<p><b>247 - </b>O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), criticou neste sábado (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar condenados por atos golpistas. Em nota enviada à imprensa, Caiado afirmou que a decisão do magistrado "ultrapassa os limites da relação institucional" e acusou Moraes de promover um "ataque à democracia e à separação dos Poderes". As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/suspender-dosimetria-rompe-limites-da-relacao-institucional-diz-caiado/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>"É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional", declarou Caiado. A suspensão da lei ocorreu após partidos da base governista acionarem o STF para questionar a constitucionalidade da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<p>A norma vinha sendo apontada por aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro como instrumento para reduzir penas de envolvidos nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Caiado também criticou a relação entre o Congresso e o Supremo e afirmou que o impasse institucional precisa ser encerrado. "Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura", disse.</p>
<p>Caiado classificou a decisão de Moraes como "ativismo judicial" e afirmou que o debate em torno do 8 de Janeiro estaria ampliando a polarização política no país. "Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos", afirmou.</p>

Redação Brasil 247

Caiado critica decisão do STF que suspende Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. "Sem impunidade para criminosos. Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro", escreveu Boulos em publicação nas redes sociais.</p>
<p>Guilherme Boulos também cobrou a responsabilização dos indivíduos responsáveis por crimes contra a democracia nacional. "Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune", disse o ministro. A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.</p>
<p>A norma prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais do texto está a proibição da soma de punições nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem dentro do mesmo contexto.</p>
<p>Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual relevante e justificaria a suspensão da aplicação da lei até manifestação definitiva do STF.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sem impunidade para criminosos.<br/><br/>Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro.<br/><br/>Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune. <a href="https://t.co/S7zwuya5pR">pic.twitter.com/S7zwuya5pR</a></p>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2053206803505136041?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

"Foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem", diz Boulos sobre suspensão da Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reações distintas entre parlamentares governistas e de oposição neste sábado (9). A medida foi tomada até que o Supremo analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/apos-moraes-suspender-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-oposicao-fala-em-possivel-reacao-no-congresso-enquanto-governistas-comemoram.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro passaram a discutir uma possível reação do Congresso, enquanto integrantes da base do governo consideraram a decisão um indicativo de que o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da lei. A suspensão foi determinada por Moraes no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>No despacho, o ministro apontou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede representam "fato processual novo e relevante", justificando a interrupção da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação do plenário da Corte.</p>
<p>Apesar disso, a decisão não estabelece prazo para o julgamento definitivo das ações. Entre parlamentares críticos à lei, há cautela sobre interpretações antecipadas a respeito da posição que será adotada pelo STF no julgamento de mérito.</p>
<h2>Placar no Congresso e possível reação legislativa</h2>
<p>Nos bastidores da oposição bolsonarista, integrantes do Congresso avaliam que eventual declaração de inconstitucionalidade da norma poderia abrir espaço para reação legislativa. A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com apoio de 318 deputados e 49 senadores.</p>
<p>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes e defendeu a aprovação de uma proposta que limite decisões monocráticas de ministros do STF. "A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular. Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso", afirmou o senador.</p>
<h2>Base governista aposta na inconstitucionalidade</h2>
<p>Entre parlamentares da base governista, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a decisão como "muito positiva" e afirmou esperar que o Supremo acolha os argumentos apresentados nas ações contra a norma. "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. Até porque boa parte já está cumprindo pena e o próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso", declarou.</p>
<p>O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da legislação. "Há elementos de inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do processo de elaboração desse PL da dosimetria, e também de inconstitucionalidade de fato", disse.</p>
<p>Integrantes da base do governo também relataram surpresa com a distribuição das ações ao gabinete de Moraes. Durante a tramitação do projeto na Câmara, circularam relatos de que o ministro teria participado de negociações relacionadas ao texto relatado pelo deputado Paulinho da Força.</p>
<p>Pouco antes da análise do veto presidencial, Paulinho afirmou que não via preocupação com eventual judicialização do caso. "Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram", declarou o parlamentar na ocasião.</p>
<h2>PT critica "acordão" entre extrema-direita e Centrão</h2>
<p>O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão já produz efeitos políticos imediatos. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria naquela turma, um chega para lá no bolsonarismo", afirmou. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh criticou o que chamou de "acordão" entre a extrema-direita e o Centrão para garantir "impunidade via atalho legislativo".</p>

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista fala em reação no Congresso

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo da Corte foi repercutida neste sábado (9) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, ele celebrou a medida do magistrado e associou a legislação a uma tentativa de anistia disfarçada a condenados por atos golpistas.</p>
<p>Rogério Correia afirmou: "Mentira tem perna curta. A democracia vai vencer. Os golpistas perderam de novo." O deputado acrescentou, ao comentar a decisão do STF, que a suspensão da norma representa um freio a iniciativas que buscam flexibilizar punições relacionadas aos atos golpistas.</p>
<p>Em seguida, o parlamentar fez referência direta à decisão do ministro do Supremo: "Alexandre de Moraes acabou de suspender a tal da Lei da Dosimetria, que era a anistia disfarçada."</p>
<p>Rogério Correia também destacou o papel do julgamento coletivo do STF na definição do caso: "O Supremo vai definir no seu pleno." Ele completou a avaliação afirmando confiança no desfecho do processo constitucional: "Mas a gente tem certeza de que vai ser uma definição favorável à democracia e ao povo."</p>
<p>O parlamentar também criticou a possibilidade de perdão a envolvidos em tentativas de ruptura institucional. "Porque não se pode perdoar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito, quem tentou acabar com o nosso voto. Isso é cláusula pétrea da Constituição. E, portanto, não se pode fazer leis que vão contra a Constituição do Brasil", declarou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A DEMOCRACIA VAI VENCER!<br/><br/>Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, essa vergonha de anistia disfarçada. Não podemos permitir que saiam impunes aqueles que atentaram contra a democracia brasileira. <a href="https://t.co/f30tDEUn3S">pic.twitter.com/f30tDEUn3S</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2053191020737679741?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>A lei, o veto e o Congresso</h2>
<p>A decisão de Moraes ocorre em meio a questionamentos sobre a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. A norma prevê mudanças na forma de cálculo de penas em crimes contra a democracia, incluindo restrições à soma de punições em determinados casos.</p>
<p>No vídeo, Rogério Correia também criticou articulações políticas em torno do tema. "Esse conchavão horroroso que eles fizeram de juntar dosimetria e anistia, com manutenção de corrupção, pegou mal na população", afirmou.</p>
<p>O deputado ainda defendeu que o foco político deve estar em pautas sociais e econômicas. "E agora nós queremos manter a nossa pauta positiva. É a jornada 5x2, é manter a pauta da democracia, a pauta de avanço de direitos para o nosso povo. Vamos firme, pessoal. Sempre na luta", concluiu.</p>
<p>A suspensão determinada por Moraes permanece válida até que o STF analise o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Até lá, pedidos de redução de pena com base na norma seguem interrompidos.</p>

"Os golpistas perderam de novo", diz Rogério Correia após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações que questionam sua constitucionalidade. Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), o parlamentar classificou a medida como uma resposta institucional contra tentativas de flexibilizar punições relacionadas a crimes contra a democracia.</p>
<p>"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", afirmou o deputado ao repercutir a decisão do ministro do STF. O parlamentar também fez críticas à origem da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, afirmando que haveria uma articulação política para beneficiar condenados.</p>
<p>O deputado declarou que "o acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo", ao comentar o conteúdo da Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. &nbsp;"Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado", completou o parlamentar.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">MORAES SUSPENDEU A LEI DA IMPUNIDADE<br/><br/>A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053170829031051341?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>STF suspende aplicação da lei</h2>
<p>A decisão de Alexandre de Moraes determina a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua validade. Na prática, ficam suspensos os pedidos de revisão de pena baseados na nova legislação, inclusive os relacionados a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Com a suspensão, o tema será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se a Lei da Dosimetria é compatível com a Constituição. Até lá, seguem paralisados os efeitos da norma que poderiam resultar em redução de penas em casos ligados a crimes contra a democracia.</p>

"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", diz Lindbergh após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), no cargo. O julgamento ocorre em ambiente virtual. Até o momento, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o relator, ministro Kassio Nunes Marques, consolidando o placar favorável à permanência do prefeito na função. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-manter-prefeito-de-sorocaba-no-cargo/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos e têm prazo até o dia 11 para se manifestar. Rodrigo Manga havia sido afastado por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no âmbito da Operação Cópia e Cola, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura supostos desvios em contratos da área da saúde no município de Sorocaba.</p>
<p>Em março, ao conceder liminar, Kassio Nunes Marques suspendeu o afastamento de 180 dias determinado pelo TRF-3. Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da medida representaria uma “intervenção excessiva” do Judiciário na esfera política e administrativa do município.</p>
<p>O relator também destacou que não houve demonstração de risco atual à ordem pública ou à investigação que justificasse a continuidade da medida cautelar. Segundo ele, “a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular”, tornando desproporcional o afastamento.</p>
<p>Com a decisão, também foi derrubada a proibição que impedia Rodrigo Manga de acessar prédios públicos da administração municipal. No ano passado, o prefeito já havia sido alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava possíveis irregularidades na contratação de uma organização social sem fins lucrativos pela Prefeitura de Sorocaba.</p>

Prefeito de Sorocaba (SP) Rodrigo Manga (Republicanos)

Sudeste

STF forma maioria para manter Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, no cargo

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre as ações que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-moraes-pede-informacoes-a-presidencia-e-ao-congresso.ghtml">G1</a>. Moraes foi escolhido relator das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação recém-promulgada.</p>
<p>O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a Presidência e o Congresso enviem esclarecimentos ao STF. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar.</p>
<h2>Nova lei pode impactar condenados do 8 de janeiro</h2>
<p>Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente aliados de Jair Bolsonaro e o próprio ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento sobre a trama golpista.</p>
<h2>ABI questiona mudanças na legislação</h2>
<p>Na ação enviada ao Supremo, a ABI pede a suspensão da lei até o julgamento definitivo e aponta possíveis violações constitucionais.</p>
<p>A entidade questiona principalmente três pontos da norma: a possibilidade de que crimes contra a democracia praticados “no mesmo contexto” não tenham as penas somadas; a redução de pena para delitos cometidos em situação de multidão; e alterações nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Segundo a ABI, “a lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”.</p>
<h2>Psol-Rede também pede suspensão</h2>
<p>A federação Psol-Rede também acionou o STF pedindo a suspensão imediata e a eventual anulação da nova legislação.</p>
<p>Na ação, a federação afirma que a norma é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.</p>
<p>O julgamento das ações ainda não tem data definida pelo Supremo Tribunal Federal.</p>

Mministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),

Moraes pede que Congresso e Presidência se manifestem sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada Lei da Dosimetria. A medida altera a forma de aplicação de penas a condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pt-pcdob-e-pv-protocolam-acao-no-stf-contra-lei-da-dosimetria">Metrópoles.</a></p>
<p>A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação apresentada ao STF, os partidos afirmam que “os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico”.</p>
<p>O documento também sustenta que, no âmbito do Poder Legislativo, “a impessoalidade impõe que a produção normativa seja orientada pelo interesse público, vedando-se a edição de leis que constituam privilégios odiosos ou perseguições disfarçadas”.</p>
<h2>Alegações sobre separação dos Poderes</h2>
<p>Os partidos argumentam ainda que há violação da separação entre os Poderes. Segundo a ação, “tendo presente que o veto integral ou parcial a um Projeto de Lei é expressão da manifestação de vontade e entendimento do Poder Executivo, não há possibilidade alguma, por inexistir qualquer previsão constitucional, de o Poder Legislativo alterar o conteúdo do veto do Presidente da República, inclusive por significar violação expressa à independência dos Poderes”.</p>
<p>A ADI também aponta que “a lei impugnada também é materialmente inconstitucional, uma vez que seu conteúdo normativo é incompatível com as regras e princípios que regem a Carta de 1988”.</p>
<p>Mais cedo, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou em nota que a legenda e seus aliados irão adotar “medidas judiciais cabíveis”. Ele declarou ainda que “a proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos”. Segundo ele, “os atos golpistas de 8 de janeiro foram ataques organizados contra a soberania do voto popular e contra o Estado Democrático de Direito”.</p>
<h2>Efeitos da Lei da Dosimetria</h2>
<p>A Lei da Dosimetria reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode impactar diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Com a nova regra, ele poderia antecipar a progressão de regime, que antes ocorreria apenas em setembro de 2033, passando para um período estimado de cerca de três anos e três meses de reclusão.</p>
<p>A norma também pode alcançar ao menos 179 pessoas condenadas ou investigadas pelos atos golpistas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. O texto altera o entendimento atual do STF sobre a soma de crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.</p>
<h2>Mudanças nas penas e na progressão</h2>
<p>Com a mudança, as penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado deixam de ser somadas, prevalecendo a punição do crime mais grave. A legislação ainda prevê redução de pena entre um sexto e dois terços em casos específicos, desde que o réu não tenha financiado ou liderado os atos.</p>
<p>Também há alteração nas regras de progressão de regime, permitindo a ida ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. A progressão, no entanto, dependerá de análise do STF, responsável por recalcular individualmente as condenações.</p>
<p>Na última semana, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais ao texto, com 318 votos na Câmara e 49 no Senado, revertendo decisão de Lula. Foram mantidas apenas restrições que impedem benefícios a condenados por crimes como feminicídio, milícia e crimes hediondos, preservando dispositivos da Lei Antifacção.</p>

Tudo sobre supremo-tribunal-federal-stf