247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União um novo conjunto de resoluções que define, de forma detalhada, como passará a funcionar o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais, farmacêuticos e científicos. As normas consolidam um marco regulatório mais amplo, que passa a abranger toda a cadeia produtiva, do plantio ao uso final dos produtos, sob controle sanitário federal.
A autorização geral para o cultivo já havia sido anunciada pela Anvisa na semana anterior, mas o detalhamento das regras foi divulgado nesta segunda-feira (2).&nbsp;
Com a nova regulamentação, a Anvisa revoga a norma de 2019 que tratava do tema e amplia significativamente o escopo de sua atuação. Até então, a agência concentrava-se principalmente na autorização sanitária de produtos à base de cannabis, em sua maioria importados, e na regulamentação da prescrição médica. O cultivo da planta em território nacional não era permitido, o que levou pacientes e associações a recorrerem à Justiça para obter autorizações individuais.
As resoluções inauguram um modelo regulatório que prevê o plantio controlado da cannabis no Brasil, restrito a finalidades específicas e submetido a exigências rigorosas de segurança, rastreabilidade e fiscalização. A proposta, segundo a agência, é responder ao crescimento da demanda por tratamentos, ao avanço das pesquisas científicas e ao aumento da judicialização envolvendo o tema.
<h2>Quem poderá cultivar cannabis no país</h2>
As normas estabelecem diferentes modalidades de cultivo. No caso do cânhamo industrial, definido como a Cannabis sativa L. com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, o plantio passa a ser permitido para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa. Estabelecimentos que obtiverem autorização especial poderão adquirir sementes, cultivar a planta e fornecer a matéria-prima para usos previamente autorizados.
Já o cultivo voltado à pesquisa científica poderá ser realizado por universidades, instituições de ciência e tecnologia, órgãos de segurança pública e fabricantes de medicamentos. Nesses casos, será permitido o uso de variedades da planta com maior teor de THC, desde que sejam adotadas medidas de segurança reforçadas, como videomonitoramento ininterrupto, controle eletrônico de acesso, armazenamento das imagens por até dois anos e planos específicos para evitar o desvio da produção.
As regras também determinam que, caso um lote de cânhamo ultrapasse o limite permitido de THC após análise laboratorial, ele deverá ser destruído. A ocorrência deverá ser comunicada à Anvisa no prazo máximo de 48 horas.
<h2>Ambiente experimental abre espaço para associações</h2>
Uma das principais novidades do novo marco regulatório é a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox. Esse modelo permitirá que a Anvisa teste, por até cinco anos, atividades relacionadas à cannabis desenvolvidas fora do padrão industrial tradicional e em pequena escala.
O objetivo é produzir evidências regulatórias sobre formas alternativas de acesso que hoje operam, em grande parte, com base em decisões judiciais. Entre elas estão as associações de pacientes que cultivam a planta e produzem derivados exclusivamente para distribuição entre seus associados.
A participação nesse ambiente experimental dependerá de chamamento público e seleção pela própria agência. As regras proíbem publicidade e a comercialização ampla dos produtos nesse modelo, além de exigir que as entidades participantes se comprometam a se adequar às normas definitivas que venham a ser estabelecidas ao final do período de testes.
<h2>Mudanças para pacientes e profissionais de saúde</h2>
As resoluções também trazem alterações importantes relacionadas ao uso dos produtos à base de cannabis. A Anvisa passa a permitir concentrações de THC acima de 0,2% em medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes com doenças debilitantes graves, desde que sejam cumpridas exigências adicionais de rotulagem e controle.
Outra mudança relevante é a autorização formal para que médicos veterinários possam prescrever produtos à base de cannabis, desde que esses itens tenham autorização sanitária e estejam regularizados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Até a publicação das novas normas, esse uso não estava explicitamente previsto na regulamentação da agência.
No caso das farmácias, foi admitida a manipulação de fórmulas magistrais com canabidiol isolado, embora essa prática ainda dependa de regulamentação complementar específica a ser editada pela Anvisa.
<h2>O que continua proibido</h2>
Apesar da ampliação do marco regulatório, a Anvisa reforça que as novas regras não autorizam o uso recreativo da cannabis nem o cultivo irrestrito da planta. Todas as etapas previstas — do plantio ao fornecimento dos produtos — exigem autorização prévia, sistemas de rastreabilidade e fiscalização contínua.
O descumprimento das normas pode resultar na destruição de plantas e produtos, além da aplicação de sanções administrativas. Segundo a agência, trata-se da mais profunda reformulação da política regulatória da cannabis desde 2019, com o objetivo de reduzir a dependência de importações, oferecer maior previsibilidade regulatória e permitir ao Estado avaliar, de forma controlada, diferentes modelos de acesso à cannabis medicinal no Brasil.

Otávio Rosso

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Política de Drogas

Anvisa detalha regras para cultivo controlado de cannabis medicinal no Brasil

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que amplia de forma significativa as regras para o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A medida autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, expande as vias de administração permitidas e flexibiliza os critérios de acesso a medicamentos com maior concentração de THC. As mudanças representam um avanço regulatório importante no tratamento de pacientes com doenças graves e debilitantes, segundo a própria agência.&nbsp;
Com a nova norma, passa a ser permitida a comercialização de medicamentos à base de cannabis para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação restringia o registro desses produtos apenas às vias oral e inalatório. A ampliação foi baseada em evidências científicas avaliadas durante o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conduzido pela Anvisa.
A via dermatológica foi incluída por ser considerada de menor risco, uma vez que reduz a exposição sistêmica dos canabinoides. Já as vias sublingual e bucal foram incorporadas por evitarem o metabolismo de primeira passagem pelo fígado, o que pode aumentar a biodisponibilidade das substâncias. Além disso, houve um ajuste técnico na nomenclatura regulatória: a antiga “via nasal” foi substituída oficialmente pela denominação “via inalatória”, alinhando o termo ao vocabulário adotado pela agência.
Outro ponto central da resolução diz respeito ao acesso a medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Antes da mudança, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar produtos com esse teor da substância. Com a atualização das regras, o uso passa a ser autorizado também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o alcance terapêutico desses medicamentos.
A norma também passa a permitir a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias de manipulação, desde que haja prescrição individualizada. Essa alteração tende a facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos, além de permitir maior adequação das formulações às necessidades clínicas específicas.
No campo da comunicação comercial, a Anvisa manteve restrições, mas introduziu uma flexibilização pontual. A publicidade de produtos à base de cannabis, antes totalmente proibida, passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores. Essa divulgação deverá se limitar às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela agência reguladora.
A Anvisa reforçou que não houve qualquer mudança em relação ao uso recreativo da cannabis, que continua proibido no país. O uso da planta e de seus derivados permanece autorizado apenas para fins medicinais, dentro das normas sanitárias vigentes e mediante prescrição médica.

Guilherme Levorato

Anvisa amplia regras e facilita acesso à cannabis medicinal no Brasil

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2019/rdc0327_09_12_2019.pdf">Resolução 327/2019</a>, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
<h2>Propostas</h2>
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
"No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
<h2>Entenda</h2>
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).&nbsp;
<h2>Prazo prorrogado</h2>
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
<h2>Números</h2>
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Rio de Janeiro (RJ) - 06/05/2023 - Marcha da Maconha na orla de Ipanema

Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta segunda-feira (26) uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto estabelece diretrizes para todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo cultivo, processamento, pesquisa e fiscalização, com conclusão prevista até 31 de março. O relato saiu no <a href="https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/01/26/anvisa-proposta-producao-de-cannabis-medicinal-no-brasil.ghtml">Portal G1</a>.
Segundo a Anvisa, a proposta será analisada pelo colegiado da agência na próxima quarta-feira (28). Caso seja aprovada, a regulamentação entrará em vigor na data de sua publicação, com validade inicial de seis meses, período em que os procedimentos poderão ser avaliados e ajustados. 
O projeto delimita que a produção de cannabis no país será autorizada exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos e restrita a pessoas jurídicas previamente habilitadas. As normas também determinam que cada estabelecimento produza apenas a quantidade necessária para atender à demanda de medicamentos já autorizados, evitando excedentes e desvios de finalidade.
Entre os critérios técnicos, a Anvisa definiu que o teor de tetrahidrocanabinol (THC) deve ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes produzidos estarão sujeitos a inspeções regulares, e os estabelecimentos passarão por fiscalização contínua para assegurar o cumprimento das exigências sanitárias e de rastreabilidade.
No Brasil, o canabidiol (CBD) e o THC são substâncias extraídas de plantas do gênero cannabis e vêm sendo utilizados no tratamento de diversas condições de saúde, conforme autorizações específicas. A regulamentação busca padronizar a produção nacional e ampliar o controle sobre a qualidade dos insumos e medicamentos derivados da planta.
<h2>Crescimento do mercado</h2>
Os dados mais recentes indicam expansão acelerada do setor. De acordo com o 3º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, publicado pela consultoria Kaya Mind, o mercado movimentou R$ 853 milhões em 2024, um crescimento de 22% em relação a 2023, quando o faturamento foi de R$ 699 milhões.
As estimativas apontam ainda que cerca de 672 mil pessoas utilizaram cannabis medicinal em 2024, ante 431 mil no ano anterior, o que representa um aumento próximo de 60%. O avanço no número de usuários reforça a relevância da proposta em discussão e o impacto potencial da regulamentação para a consolidação do setor no país.
Com a definição das regras, a Anvisa pretende criar um marco regulatório que dê previsibilidade à produção, fortaleça a segurança sanitária e acompanhe a expansão do uso terapêutico da cannabis no Brasil.

Leonardo Lucena

Anvisa detalha normas para a produção nacional de cannabis medicinal

247 - Doses extremamente reduzidas de THC, principal composto psicoativo da cannabis, podem oferecer benefícios relevantes a pessoas vivendo com HIV ao ajudar a proteger órgãos como intestino, cérebro, coração e fígado contra efeitos de longo prazo do tratamento. A substância, administrada em quantidades mínimas, não provoca euforia nem alterações perceptíveis no sistema nervoso central e pode reduzir inflamações associadas tanto ao vírus quanto à terapia antirretroviral. As conclusões fazem parte de um estudo conduzido pelo Texas Biomedical Research Institute e divulgado recentemente, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2026/01/22/doses-minimas-de-thc-mostram-beneficios-no-tratamento-do-hiv-aponta-estudo.ghtml">O Globo</a>.
A pesquisa, publicada na revista científica Science Advances, analisou os impactos do uso contínuo de microdoses de THC em modelos animais que reproduzem de forma próxima a condição de pessoas vivendo com HIV em tratamento. Os resultados indicam diminuição de inflamação sistêmica, redução de colesterol e queda nos níveis de ácidos biliares secundários considerados tóxicos, além do aumento da serotonina, neurotransmissor fundamental para funções como humor, sono e digestão.
Um dos achados mais inesperados foi a constatação de que os animais tratados com THC apresentaram concentrações mais baixas de medicamentos antirretrovirais no sangue, sem qualquer prejuízo no controle do vírus, que permaneceu indetectável. Como esses fármacos podem causar sobrecarga hepática ao longo do tempo, a redução observada pode ter importância clínica relevante.
“Pessoas vivendo com HIV apresentam inflamação crônica, que leva a muitas comorbidades, como doenças cardiovasculares, hepáticas e alguns distúrbios neurológicos”, afirmou o professor Mahesh Mohan, DVM e Ph.D., responsável pelo estudo. “Nosso laboratório está interessado em encontrar soluções para ajudar a enfrentar esse problema”.
O trabalho dá sequência a pesquisas anteriores do grupo liderado por Mohan sobre o uso terapêutico de THC em doses muito baixas, comparáveis às de medicamentos já aprovados pela FDA para tratar convulsões, náuseas e vômitos induzidos por quimioterapia, além de anorexia e perda de peso associadas à Aids. Ao longo de três anos, a cientista Lakmini Premadasa, Ph.D., analisou centenas de metabólitos — pequenas moléculas essenciais aos processos biológicos — para avaliar possíveis impactos do uso diário de THC em combinação com a terapia antirretroviral.
“Não houve nenhum efeito negativo”, disse Premadasa. “Continuei procurando porque não conseguia acreditar que tudo pudesse ser positivo, mas realmente não encontrei impactos adversos”.
Para a pesquisa, foram acompanhados dois grupos de macacos-rhesus infectados com o vírus da imunodeficiência símia (SIV), equivalente ao HIV em humanos. Ambos receberam terapia antirretroviral por cinco meses, mas apenas um dos grupos também foi tratado com THC em baixa dose. Ao final do período, os níveis do vírus estavam indetectáveis nos dois grupos, mas os animais que receberam o canabinoide apresentaram menor toxicidade associada aos medicamentos.
“Isso foi inesperado”, afirmou Premadasa. “Isso sugere que o THC ajuda a metabolizar os antirretrovirais mais rapidamente, o que é melhor para proteger o fígado da toxicidade associada a alguns dos medicamentos atualmente prescritos”.
Outro destaque do estudo foi o impacto positivo sobre a serotonina. Os pesquisadores observaram níveis significativamente mais altos do neurotransmissor nos animais tratados com THC, além de alterações em diferentes etapas de sua produção, que ocorre majoritariamente no intestino. Houve aumento no número de células produtoras de serotonina, maior presença de bactérias benéficas, como a Lactobacillus plantarum, e elevação da expressão de receptores responsáveis pela comunicação entre intestino e cérebro por meio do nervo vago.
“Esse é um achado empolgante, que pode ser investigado para tratar uma série de condições relacionadas a baixos níveis de serotonina, incluindo depressão, perda de memória, confusão mental e talvez sintomas da Covid longa”, disse Mohan. “A redução da serotonina prejudica a comunicação entre intestino e cérebro, e melhorar esses níveis com canabinoides em baixa dose pode abrir um novo caminho terapêutico”.
Os efeitos positivos também alcançaram o sistema cardiovascular e o fígado. Os animais que receberam THC apresentaram um microbioma intestinal mais equilibrado, com maior presença de bactérias associadas à redução do colesterol. Também foi registrada diminuição de ácidos biliares secundários, cuja concentração elevada pode levar a inflamações, obstruções dos ductos biliares, cirrose e doença hepática avançada. Além disso, houve aumento de metabólitos ligados à quebra de ácidos graxos, associados à menor formação de placas nas artérias.
Nos animais tratados com THC, os níveis de ácidos graxos relacionados à formação de placas retornaram aos valores observados antes da infecção. Já no grupo que recebeu apenas a terapia antirretroviral, esses compostos permaneceram elevados, indicando maior risco cardiovascular.
Apesar dos resultados promissores, os pesquisadores ressaltam que o estudo foi realizado em primatas não humanos e que novas pesquisas são necessárias para verificar se os mesmos efeitos se repetem em pessoas. A equipe também avalia o uso do canabidiol (CBD), composto não psicoativo da cannabis, em combinação com o THC, além de outros canabinoides e terpenos. Os cientistas alertam que produtos comerciais à base de cannabis podem não gerar os mesmos efeitos, devido a variações de dose, formulação e metabolismo, e reforçam que qualquer uso terapêutico deve ocorrer apenas com orientação médica.

Doses baixas de THC indicam potencial terapêutico no tratamento do HIV

Agência Senado - Na volta dos trabalhos em fevereiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) pode votar uma série de projetos, que já estão prontos para a pauta. Um deles é o PL 5.511/2023, que regulamenta o uso medicinal de produtos derivados da cannabis. 
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta cria um marco legal para o setor: o texto prevê normas de cultivo, produção, importação e comércio de cannabis e seus derivados para fins medicinais, de uso humano e veterinário.
Além disso, o projeto determina que a produção de cannabis e seus derivados dependerá de autorização prévia da autoridade federal competente.
De acordo com o texto, a autorização poderá ser concedida a pessoas físicas que façam uso medicinal da substância, a seus responsáveis legais (no caso de pessoas incapazes), a associações sem fins lucrativos de apoio a pacientes e aos produtores que atendam aos requisitos legais exigidos.
A iniciativa recebeu relatório favorável dois anos após a sua apresentação e está pronta para votação na CRA.
A relatora da matéria é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que defende a sua aprovação com algumas alterações. Ela salientou que o texto define parâmetros técnicos claros sobre: limites de THC (tetrahidrocanabinol, principal componente psicoativo da cannabis), exigências de licenciamento, rastreabilidade e boas práticas agrícolas.
<h2>Mecanismos de controle</h2>
Para incluir mudanças e acréscimos no projeto, Dorinha recomenda a sua aprovação sob a forma de um substitutivo.
Ela argumenta que o pilar central de seu substitutivo é a segurança e que seu objetivo foi "assegurar que a produção autorizada por esta [futura] lei não seja desviada para o mercado ilícito". Para isso, a relatora explica que incluiu na proposta mecanismos de controle "detalhados e rigorosos".
Um desses mecanismos é a cota de cultivo, que vincula a produção "à demanda legítima e com prescrição médica". Outro mecanismo incluído por ela é o plano de segurança, que deverá conter exigências de georreferenciamento, videomonitoramento e controle estrito de acesso.
<h2>Agroindústria</h2>
Dorinha também afirma que o projeto vai além da dimensão humanitária e representa uma nova fronteira para o desenvolvimento agrícola e agroindustrial do país.
Ela observa que a cannabis está relacionada a uma cultura de ciclo curto, adequada à rotação de lavouras e com múltiplas aplicações — como fibras têxteis, celulose, materiais de construção, alimentos, rações e insumos medicinais e veterinários não psicoativos.
A relatora destaca que países como Canadá, Estados Unidos, China e membros da União Europeia já investem nesse mercado, reconhecendo seu potencial econômico e ambiental.
Ela avalia que, no caso brasileiro, as condições climáticas favoráveis e a expertise da pesquisa agropecuária nacional podem garantir competitividade, "desde que haja segurança jurídica para o plantio e o processamento".
— Estamos falando de uma oportunidade concreta de diversificação produtiva, com geração de renda no campo, inovação tecnológica e respeito aos limites legais e sanitários — declarou Dorinha durante reunião na CRA.
<h2>Outros projetos</h2>
Também estão prontos para votação da CRA os seguintes projetos de lei:
PL 1/2024, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que cria estímulos para o cumprimento da regra que exige pelo menos 30% de produção agrícola familiar na alimentação das escolas;
PL 977/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estabelece regras específicas para a busca e apreensão de maquinário agrícola;
PL 1.348/2024, da então senadora Janaína Farias (CE), que estimula o uso de bioinsumos na agricultura;
PL 1.851/2024, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), trata do licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas de pequeno e médio portes;
PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola;
PL 4.206/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), que incentiva a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social;
PL 3.784/2024, do então senador Bene Camacho (MA), que caracteriza a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado é presidida por Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Comissão pode votar regulamentação da cannabis medicinal

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importada do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo. Segundo o órgão regulador, a empresa contratada pela Secretaria Municipal da Saúde não está regularizada para comercializar produtos no Brasil, e os itens não poderiam ser trazidos ao país para formação de estoque e distribuição pelo poder público. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2026/01/anvisa-interdita-canabidiol-do-paraguai-comprado-pela-prefeitura-de-sao-paulo.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com a Anvisa, o processo de importação apresentou inconsistências, incluindo a indicação incorreta de um código identificador destinado exclusivamente a medicamentos registrados no Brasil e importados em situações específicas ou previamente autorizadas pela direção da agência, o que não se aplicaria ao caso.
"A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa", informou a Anvisa. Após a análise, o órgão determinou, em 3 de novembro de 2025, a interdição da carga e ordenou que os produtos fossem devolvidos ao país de origem pelo importador no prazo de até 30 dias.
<h2>Posição da prefeitura</h2>
A Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve qualquer irregularidade na operação. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde declarou que a importação foi realizada mediante autorização da Anvisa, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde, e que não houve manifestação contrária do órgão regulador quanto à liberação do produto.
A gestão municipal não informou o destino da carga interditada, a quantidade de medicamentos importados nem o impacto da medida para os pacientes que aguardavam o tratamento.
<h2>Regras para importação</h2>
A Anvisa ressaltou que a intermediação de secretarias de saúde na compra de canabidiol é permitida apenas para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica individual. Nesses casos, o produto deve ser entregue diretamente ao paciente, sem possibilidade de formação de estoques para distribuição ampla.
A prefeitura também esclareceu que uma profissional que participou de um treinamento promovido pela empresa fornecedora, e que possui parentesco com uma funcionária da Secretaria Municipal da Saúde, não mantém vínculo empregatício com a pasta. Segundo a administração municipal, ela foi selecionada pela própria empresa para uma capacitação pontual voltada a médicos.
<h2>Investigação</h2>
O Ministério Público do Estado de São Paulo informou que apura os fatos relacionados à importação. Em outubro de 2025, a vereadora Amanda Paschoal (Psol-SP) protocolou uma representação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), por suspeita de superfaturamento na compra de medicamentos à base de canabidiol.

João Antonio Cunha

Anvisa interdita carga de canabidiol importado do Paraguai por Prefeitura de SP

Por Michele Farran*&nbsp;
O ano de 2026 chega com perspectivas sólidas para o setor de cannabis medicinal no Brasil. Depois de um período marcado por avanços regulatórios, ampliação do acesso e crescente interesse da comunidade médica, entramos em uma fase decisiva: a consolidação. Atuo diariamente na linha de frente desse segmento — à frente da Cannabis Company, a primeira farmácia do país a trabalhar exclusivamente com canabidiol a pronta entrega — e observo de perto o que pacientes, médicos e a indústria esperam do futuro. E não tenho dúvidas: estamos prestes a assistir a um dos maiores saltos estruturais deste mercado emergente.
Um dos pontos centrais para o próximo ano é a expectativa de atualizações importantes na RDC 327/2019, norma que rege o mercado nacional de cannabis medicinal. A regulação avançou muito nos últimos anos, mas ainda há ajustes necessários para garantir mais segurança jurídica, previsibilidade às empresas e, principalmente, acesso mais amplo e menos burocrático para os pacientes. A consolidação dessa regulamentação tem potencial para destravar gargalos, atrair novos investimentos e permitir que profissionais de saúde atuem com mais clareza e respaldo técnico. Esperamos, também, que haja formação de mais médicos especialistas, com maior habilidade e conforto para prescrever, acompanhar e orientar tratamentos com canabinóides.
Outro movimento que deve se intensificar em 2026 é o avanço da indústria farmacêutica na área da cannabis medicinal. Já acompanhamos indicativos de laboratórios nacionais e internacionais que estão trabalhando em novas formulações, mais modernas, estáveis e específicas para diferentes condições clínicas. Com o crescimento das pesquisas — tanto no Brasil quanto fora dele — teremos acesso a medicamentos mais inovadores, capazes de atender perfis variados de pacientes. Esse cenário aponta para algo ainda mais transformador: a popularização e diversidade de produtos deverá, de maneira natural, resultar na redução dos preços. Mais opções geram competitividade, inovação e democratização do acesso, um passo fundamental para que o CBD deixe de ser uma alternativa restrita e se transforme, de fato, em um recurso acessível à população brasileira.
O mercado, inclusive, aponta para um crescimento bilionário. Projeções nacionais estimam que o setor da cannabis medicinal possa alcançar entre R$ 2 e R$ 6 bilhões nos próximos anos, um indicativo claro de maturidade e expansão. Esse avanço virá acompanhado, inevitavelmente, da abertura de novas farmácias especializadas, do fortalecimento das empresas que trabalham com rigor regulatório e da ampliação da base de pacientes em tratamento. A população está, sim, mais informada — mas ainda há um longo caminho a percorrer no combate ao estigma. É justamente aqui que a responsabilidade das empresas do setor se torna ainda maior: educar, orientar e desmistificar.
Na Cannabis Company, nosso foco para 2026 segue esse movimento de crescimento com responsabilidade. Planejamos expandir para outras cidades e estados, levando o atendimento humanizado, dedicado e técnico que hoje oferecemos em Curitiba (PR). Queremos estar cada vez mais próximos dos pacientes, trabalhando lado a lado com a indústria para garantir que os produtos mais modernos, certificados e seguros estejam disponíveis a quem precisa. Faremos isso com a mesma filosofia que nos trouxe até aqui: unir acolhimento, conhecimento e rigor científico.
Por fim, 2026 deve ser o ano em que o Brasil dá passos decisivos rumo à maturidade do mercado de cannabis medicinal. Com ajustes regulatórios, queda de preços, avanços na pesquisa, maior adesão médica e popularização do tema, construiremos um cenário mais justo, mais acessível e mais alinhado às necessidades reais dos pacientes. Se hoje falamos de potencial, amanhã falaremos de realidade. E nós, enquanto empresas pioneiras, temos a responsabilidade e o privilégio de ajudar a construir esse futuro.
* Michele Farran é empresária e fundadora da Cannabis Company, primeira farmácia do Brasil exclusiva para cannabis medicinal e com produtos à pronta-entrega.

Leonardo Sobreira

2026: O ano da consolidação da cannabis medicinal no Brasil

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prepara uma ofensiva para flexibilizar de forma significativa as regras federais que regem a maconha no país. A iniciativa deve ocorrer por meio de uma ordem executiva que orientará agências do governo a reclassificar a substância, diminuindo o rigor do controle atualmente imposto sobre a planta e seus derivados.
A informação foi revelada pelo <a href="https://www.washingtonpost.com/business/2025/12/11/trump-marijuana-reclassification-exe">Washington Post</a>, que cita seis pessoas com conhecimento direto das discussões internas. Segundo a reportagem, a proposta é enquadrar a maconha como droga da categoria III, o mesmo nível atribuído a alguns analgésicos de prescrição comum e outros medicamentos controlados.
Caso a medida avance, a mudança representará uma alteração relevante na política federal sobre a maconha, ao reduzir a supervisão regulatória e aproximar seu tratamento legal ao de fármacos amplamente utilizados na prática médica. A reclassificação tende a impactar desde pesquisas científicas até aspectos regulatórios e administrativos ligados ao uso da substância.
A expectativa, de acordo com as fontes ouvidas pelo jornal norte-americano, é que Donald Trump determine formalmente que as agências federais adotem essa nova classificação, abrindo caminho para um redesenho do status da maconha na legislação federal do país.

O presidente dos EUA, Donald Trump - 03/12/2025

Trump prepara ordem para afrouxar restrições federais à maconha

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária discute uma atualização ampla das normas que regulam o uso medicinal de produtos derivados da Cannabis no Brasil. A revisão inclui novas vias de administração, alteração no modelo de importação e mudanças nas regras para registro e comercialização de medicamentos. As discussões ocorreram nesta quarta-feira (10), mas foram interrompidas por pedido de vista do diretor Thiago Campos. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/12/anvisa-avalia-cannabis-medicinal-dermatologica-e-importacao-da-planta.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A proposta modifica a resolução de 2019 ao permitir, entre outros pontos, o registro de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. A norma atual limita as vias de administração às formas oral e inalatória. O novo texto também abre caminho para autorizar a importação da espécie vegetal Cannabis sativa L., além do extrato da planta, do fitofármaco canabidiol (CBD) e de produtos intermediários ou a granel.
<h2>Mudança regulatória pode ampliar mercado e acesso</h2>
As alterações impactam diretamente os medicamentos vendidos em farmácias, que passam por avaliação sanitária da Anvisa. Diferentemente disso, a agência mantém a possibilidade de importação excepcional para uso individual, prática ainda utilizada por pacientes e, frequentemente, respaldada por decisões judiciais. O pedido de vista suspendeu o julgamento. Pelo regimento da Anvisa, o diretor tem duas reuniões ordinárias para apresentar seu posicionamento.
<h2>Ampliação das vias de administração e importação</h2>
O diretor Rômison Mota, relator do processo, propõe restringir a importação excepcional de produtos sem registro. A nova regra prevê autorização apenas quando não existir no Brasil medicamento regularizado com “mesma forma farmacêutica e concentração”. Para ele, a mudança reforça a segurança sanitária.
“É fundamental, sob o ponto de vista de segurança da sociedade, que sejam priorizadas iniciativas que ampliem o acesso dos pacientes apenas a produtos regularizados”, afirmou. Mota destacou que o cenário de escassez, que justificou a flexibilização em 2015, foi superado. A Anvisa registra atualmente 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis.
<h2>Indicações de THC acima de 0,2% e critérios de uso</h2>
O texto também amplia o uso terapêutico de medicamentos com concentração superior a 0,2% de THC. Hoje, essa categoria se restringe a casos irreversíveis ou terminais. A proposta inclui pacientes com “doenças debilitantes graves”, como dor neuropática crônica.
A Anvisa mantém contraindicações para menores de 18 anos, gestantes e lactantes. O profissional prescritor — médico ou dentista — deve ainda avaliar riscos para idosos acima de 65 anos e pacientes com histórico de dependência ou uso não medicinal da planta.
<h2>Debate sobre cultivo segue em processo separado</h2>
O tema do cultivo da Cannabis no Brasil continua sendo analisado em outro processo. Por decisão do STJ, a Anvisa e outros órgãos federais devem apresentar até março um regulamento para o plantio com fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. Em novembro, a Embrapa recebeu autorização para pesquisar a planta.
<h2>Setor farmacêutico vê oportunidade de avanço</h2>
Durante a reunião, entidades do setor manifestaram apoio às mudanças. Carolina Sellani, representante da Abifiqui, avaliou que a norma de 2019 “respondeu a demandas urgentes”, enquanto a nova resolução cria “janela clara de oportunidade para estimular produção local”. Já Rosana Mastellaro, diretora do Sindusfarma, ressaltou que a proposta favorece continuidade de pesquisas e investimentos, ampliando o acesso a produtos com qualidade, segurança e eficácia.
<h2>Proposta também altera regras de marketing e rotulagem</h2>
O relatório prevê ainda mudanças na publicidade, hoje proibida em qualquer circunstância. O texto autoriza divulgação restrita a prescritores e farmacêuticos. Também permite nome comercial para os medicamentos, desde que sem termos estrangeiros ou referências terapêuticas diretas. As embalagens não poderão usar expressões como “óleo de Cannabis”, “óleo de CBD”, “full spectrum”, “broad spectrum” ou “extrato completo”.
Apesar dos avanços, o uso de produtos à base de Cannabis segue restrito a pacientes sem alternativas terapêuticas eficazes, e organizações destacam que o acesso ainda é limitado, mesmo com a ampliação do número de medicamentos regularizados no país.

Paulo Emilio

Anvisa avalia ampliação do uso medicinal da Cannabis

247 - Pacientes brasileiros que utilizam produtos à base de cannabis para tratar suas doenças já receberam 139.405 autorizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação desses medicamentos entre janeiro e setembro de 2025. Trata-se de um aumento de 12,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 123.471 permissões. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela <a href="https://www.cannect.life/" target="_blank">Cannect</a>, referência nacional em tratamentos com cannabis medicinal, suplementos e terapias integrativas, a partir de informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A quantidade de emissões registradas em setembro (16.955) é a segunda maior de 2025 e o maior volume da história para o mês desde 2015, quando começa a série histórica.&nbsp;
Desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação de cannabis por meio de uma resolução (hoje, a RDC 660), o país vem observando um aumento exponencial no número de autorizações: de 850 naquele ano para 167.337 em 2024. Se a média registrada nos oito primeiros meses deste ano se mantiver, 2025 fechará com um novo recorde.&nbsp;
A popularidade se deve ao fato de que a cannabis é considerada um ativo capaz de auxiliar no tratamento de diversas doenças, especialmente condições crônicas, como dor, ansiedade, insônia, autismo, Parkinson e epilepsia.
Para Allan Paiotti, CEO da Cannect, os números traduzem a mudança de patamar no acesso terapêutico à cannabis medicinal. “O ritmo de crescimento das autorizações mostra que a cannabis medicinal começa a se integrar ao dia a dia da prática clínica no Brasil. A tendência é que tenhamos um crescimento sustentável, tratamentos cada vez mais acessíveis e um ambiente terapêutico no qual a cannabis será considerada tão natural quanto outras classes de medicamentos usados para condições crônicas, com segurança para o paciente".
Em setembro de 2023, quando passou a valer a proibição da Anvisa para a importação de flores de cannabis, as autorizações até chegaram a recuar por alguns meses, já que esses produtos representavam grande parte do que era consumido no Brasil. Depois, porém, o mercado encontrou novas formas de administração (como as gummies) e, desde então, a emissão de autorizações de importação tem batido sucessivos recordes.
<h2>Importação versus compra nacional</h2>
O mecanismo de acesso por importação é o principal caminho para pacientes que buscam tratamentos à base de cannabis medicinal no Brasil. Para obter a autorização, é necessária uma prescrição de profissional habilitado e uma autorização excepcional da Anvisa, que tem validade de dois anos. Ela permite importar o produto indicado na receita, em quantidade compatível com o tratamento.&nbsp;
“A RDC 660/2022 estabelece diretrizes de importação do medicamento com a permissão individual de uso pessoal, distinta do marco da RDC 327/2019 que regula produtos de cannabis passíveis de venda em farmácias e drogarias mediante autorização sanitária específica, em território nacional”, esclarece Paiotti, destacando que a Anvisa realizou <a href="https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&amp;link=S&amp;tipo=CPB&amp;numeroAto=00001316&amp;seqAto=222&amp;valorAno=2025&amp;orgao=ANVISA/MS&amp;cod_modulo=630&amp;cod_menu=9373" target="_blank">consulta pública</a> neste ano para atualizar as normas da RDC 327.
<h2>Autorizações de importação de produtos à base de cannabis (2025)</h2>
<ul>
 <li>Janeiro: 14.045</li>
 <li>Fevereiro: 14.554</li>
 <li>Março: 14.485</li>
 <li>Abril: 15.771</li>
 <li>Maio: 17.156</li>
 <li>Junho: 14.303</li>
 <li>Julho: 16.302</li>
 <li>Agosto: 15.834</li>
 <li>Setembro: 16.955</li>
</ul>

Brasileiros importam 12,9% mais cannabis em 2025, aponta levantamento

247 - O Brasil conta com mais de 635 mil médicos, 440 mil dentistas e cerca de 90 mil farmácias. A infraestrutura básica para a cannabis medicinal já existe. No entanto, sua adoção clínica ainda é tímida: menos de 1% dos profissionais habilitados prescreve cannabis regularmente.
Os dados foram divulgados pela consultoria especializada em cannabis Kaya Mind, em relatório anual lançado na terça-feira (25).&nbsp;
O mercado farmacêutico tradicional segue consolidado, com crescimento de 11% em 2025. Já o mercado canábico, embora registre expansão de 22% em 2024, ainda opera abaixo de seu potencial total de R$ 9,5 bilhões estimado pela Kaya Mind, em 2021.
"A cannabis medicinal exigemodelos próprios, que considerem as especificidades regulatórias e a percepção de valor por parte de prescritores e pacientes — especialmente em um país com renda média mensal pouco acima de R$ 3 mil", avaliam os pesquisadores.&nbsp;
De acordo com o relatório, a baixa densidade de prescritores especializados (2,7 por 10 mil habitantes) contrasta com a presença total de médicos (29,9 por 10 mil habitantes).&nbsp;
Segundo a Kaya Mind, o Brasil tem todas as condições para se tornar um líder global em cannabis medicinal, mas enfrenta desafios profundos de implementação.&nbsp;
"Superá-los vai além de avanços regulatórios—requer uma mudança de paradigma na forma como a classe médica e a sociedade encaram o uso terapêutico da cannabis. Só assim o potencial desse mercado poderá se concretizar nos próximos anos", afirma a consultoria.&nbsp;

Apenas 1% dos profissionais de saúde habilitados prescreve cannabis no Brasil, diz Kaya Mind

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na terça-feira (25) maioria para invalidar uma norma da prefeitura de Sorocaba-SP, que buscava proibir a tradicional Marcha da Maconha, apesar dos votos contrários dos ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin.&nbsp;
Até o momento, cinco ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou que a norma viola as liberdades de expressão e de reunião, de acordo com o portal <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/445059/maioria-do-stf-vota-por-validar-lei-que-proibe-marcha-da-maconha">Migalhas</a>.&nbsp;
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Dias Toffoli.&nbsp;
A lei municipal, fruto de projeto do prefeito Rodrigo Manga, proibia “a realização de marchas, inclusive a Marcha da Maconha, eventos, reuniões ou práticas análogas que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas ou psicotrópicas capazes de causar dependência”.