247 - A expectativa é histórica: a ExpoCannabis 2025 deve atrair 45 mil visitantes em três dias de evento em São Paulo, segundo a CEO da megafeira, Larissa Uchida.&nbsp; O anúncio foi feito na última semana pela executiva, em encontro organizado pela cônsul-geral do Uruguai em São Paulo, Soledad Britos, com jornalistas na sede da representação do país, pioneiro na regulamentação da cannabis. O evento demonstra o papel estratégico da diplomacia uruguaia para ampliar pontes comerciais com o Brasil em setores de alto potencial econômico e social.&nbsp; O lançamento ocorre em um momento decisivo para o mercado brasileiro. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de cannabis para uso pessoal em quantidades de até 40 gramas. Apesar do avanço, especialistas alertam que a regulamentação definitiva ainda depende de ajustes e pode encontrar entraves políticos e econômicos. Enquanto isso, o setor vislumbra a formação de cadeias produtivas de alto valor agregado, que vão além do uso recreativo, incluindo aplicações industriais, medicinais e sociais. No Uruguai, modelo de referência na região, o atual governo do presidente Yamandú Orsi busca modernizar ainda mais a política de drogas, enfrentando algumas contradições que persistem no país.&nbsp; O evento de apresentação contou também com a presença da cofundadora da ExpoCannabis Uruguai, Mercedes Ponce, da CEO da Kaya Mind, Maria Eugenia Riscala, do cofundador da mesma empresa, Thiago Cardoso, além de representantes do setor. <h2>Exemplo a ser seguido</h2> A cônsul-geral abriu o encontro anunciando o lançamento da feira e destacando a trajetória virtuosa do país vizinho. “O objetivo é promover o conhecimento da cannabis no Brasil. Por meio de políticas públicas, o Uruguai se tornou um grande exportador de cânhamo, com forte industrialização, por meio de investimento estrangeiro”, afirmou. <h2>Desafios regulatórios</h2> Ponce apresentou uma série de dados sobre a regulação do setor em seu país. “No Uruguai, existe o mercado recreativo, o medicinal e o industrial. Com a regulação se assentando, há uma diminuição na prevalência do consumo. A idade média de início de consumo passou a 20,1 em 2024 de 18,9 em 2006. Os indicadores apontando o uso problemático da cannabis se manteve praticamente no mesmo nível. Redução do narcotráfico clássico de 58,12% em 2014 a 6,7% em 2024. A estratégia é competir com preços baixos para acabar com o tráfico".&nbsp; Ela, no entanto, reconheceu as contradições ainda presentes no modelo uruguaio. “Nas farmácias, se compra o recreativo, porém com registros para cidadãos, e não há uso medicinal. Hoje no Uruguai não existe o turismo canábico por conta disso, mas umas das mudanças que o governo atual está promovendo aberturas nesse sentido", disse.&nbsp; <h2>"Risco Brasil"</h2> Já no Brasil, os riscos para o processo de regulamentação foram apontados por Maria Eugenia Riscala, CEO da Kaya Mind. “Não podemos descartar o ‘Risco Brasil’, como os lobbies que podem prejudicar a regulamentação. Precisamos também engajar mais a população e os múltiplos interesses na cannabis", disse.&nbsp; Ao mesmo tempo potencial econômico foi destacado por Thiago Cardoso, cofundador da mesma consultoria. “326 mil empregos informais e formais podem ser gerados contando com uma regulamentação ampla. O potencial de exportação de cânhamo é de 4,9 bilhões de reais no Brasil, mas as condições ainda não estão dadas para isso", disse.&nbsp; Ele acrescentou que a cannabis pode oferecer alternativa ao agronegócio tradicional e frisou que "o mercado não deve ser elitizado". “O retorno líquido do cânhamo é de 20 reais por hectare, enquanto o da soja é 3 reais.” <h2>Projeção histórica</h2> Para Uchida, a regulamentação da decisão do STF deve ser concluída em breve, o que permitirá uma edição histórica em novembro. “No final deste mês e espera-se, portanto, um evento histórico em novembro, cujo tema será ‘Cultivar para Florescer’", disse.&nbsp; Ela destacou a importância de consolidar o evento como referência na América Latina. “A expectativa de público é de 45 mil pessoas em 3 dias, tornando-se a maior feira de cannabis da América Latina", disse.&nbsp; A executiva também ressaltou as diferentes áreas que podem se beneficiar da cadeia produtiva sustentável. “A cannabis está totalmente de acordo com a Agenda 2030 da ONU", disse. “Não é só saúde, é indústria", acrescentou.&nbsp; Uchida enfatizou ainda os compromissos ambientais assumidos pela ExpoCannabis Brasil. “O cultivo de cannabis serve como crédito de carbono--somos a primeira empresa que fez isso no Brasil", disse.&nbsp; A <a href="https://expocannabisbrasil.com/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAadUomtukGtUOlVO-rhLdQ1K8J6QY_fbgu114UgCKfKod-L4UQWVLE2IjCPw5Q_aem_bbFWMXH9O-xRDb_tr2aNhQ">ExpoCannabis 2025</a> acontece entre os dias 14 e 16 de novembro, na São Paulo Expo. Na véspera, em 12 de novembro, será realizado o Cannabis Business Hub, encontro voltado à conexão entre empresas e investidores do setor.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250921090952_c0da6f09cdea318ad0e05d7106a66d41ee6823d099c4d321d6808843dba699fe.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250921090952_c0da6f09cdea318ad0e05d7106a66d41ee6823d099c4d321d6808843dba699fe" data-rendition-name="original" width="838" height="1122" loading="lazy" alt="materia"><figcaption>A cônsul-geral uruguaia em São Paulo, Soledad Britos, e a CEO da ExpoCannabis Brasil, Larissa Uchida, em evento a jornalistas na sede da representação do país na capital paulista - 17 de setembro de 2025 (Foto: Rojas Comunicação)</figcaption></figure>

Leonardo Sobreira

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Política de Drogas

ExpoCannabis 2025, em São Paulo, projeta atrair recorde de público na maior feira do setor na América Latina

247 - Um relatório lançado pela Embrapa em parceria com o Instituto Ficus defende que o Brasil tem todas as condições de se tornar um dos principais produtores mundiais de cânhamo e cannabis industrial. O documento, intitulado Caminhos Regulatórios para o Cânhamo no Brasil, foi divulgado nesta quarta-feira (10) em Brasília e detalha um plano estratégico para desenvolver a cadeia produtiva da planta no país.&nbsp;
O estudo é resultado de um grupo de trabalho ligado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República (CDESS) e traz propostas para alinhar ciência, setor produtivo e políticas públicas. Segundo os especialistas que participaram do seminário de lançamento, o cânhamo pode ter impacto direto na saúde, na geração de empregos e no crescimento econômico sustentável.
<h2>Ciência e desafios legais</h2>
Na abertura do evento, Clenio Pillon, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, destacou a relevância do tema.
“A Embrapa não deve se furtar de trabalhar para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cannabis. Não é concebível, num país como o nosso, estarmos importando matérias-primas importantes para a indústria e para a área de saúde”, afirmou.
Pillon lembrou que a instituição já consolidou diversas cadeias produtivas desde os anos 1970 e defendeu avanços em genética, sistemas de produção e aplicações industriais e médicas. No entanto, apontou que a legislação atual ainda impede pesquisas mais amplas.
Ricardo Alamino Figueiredo, chefe-geral da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, ressaltou que a discussão começou há três anos e que a parceria com o Instituto Ficus é essencial para unir pesquisa científica e mercado. “Esse projeto visa acelerar o desenvolvimento da pesquisa e do mercado da cânhamo no Brasil, e o relatório que está sendo apresentado neste evento é uma contribuição inicial desse processo”, afirmou.
<h2>Potencial econômico</h2>
De acordo com o economista Rafael Giovanelli, do Instituto Escolhas, o cânhamo pode superar culturas tradicionais em rentabilidade, como soja e algodão. O estudo estima a criação de mais de 14 mil empregos e receitas de R$ 5,76 bilhões até 2030, caso a regulamentação seja aprovada.
“Atualmente, quase 100% dos derivados de cânhamo no Brasil são importados. A produção nacional pode substituir essas importações, baratear produtos e tratamentos, e gerar excedentes exportáveis”, explicou Giovanelli.
O mercado global de derivados da planta movimentou entre US$ 5 e 7 bilhões em 2023 e deve crescer até 25% ao ano na próxima década.
<h2>Pesquisa e inovação</h2>
A pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa, alertou que a falta de autorização para pesquisas limita o desenvolvimento de variedades adaptadas ao clima tropical.
“Sem ciência, sem pesquisa, aquilo que é potencial não se tornará realidade”, disse, ao defender investimentos em ciência e inovação.
Ela apresentou a proposta do Programa de Pesquisa em Cannabis da Embrapa, que engloba desde o desenvolvimento de novas cultivares até estratégias de zoneamento climático e políticas públicas.
<h2>Usos industriais</h2>
Representantes de associações do setor destacaram que a planta já tem mais de 25 mil aplicações catalogadas no mundo, incluindo têxteis, biomateriais, alimentos funcionais, cosméticos, insumos farmacêuticos e construção civil.
“É uma cadeia produtiva de desperdício zero”, resumiu Rafael Arcuri, da Associação Nacional do Cânhamo.
<h2>Entraves regulatórios e experiências internacionais</h2>
O professor Sergio Barbosa, da Universidade Federal de Viçosa, ressaltou que o limite atual de 0,3% de THC no cânhamo inviabiliza a produção em condições brasileiras. Para ele, seria necessário ampliar esse teto para até 2%, como já ocorre em outros países.
O Paraguai e o Uruguai foram citados como exemplos de regulamentação bem-sucedida, com foco em segurança jurídica e atração de investimentos. Sergio Vazquez Barrios, do Ministério da Agricultura uruguaio, explicou que a estabilidade legal desde 2013 foi crucial para que o país se tornasse exportador de derivados de cannabis e cânhamo.
<h2>Inclusão social no campo</h2>
O advogado Emílio Figueiredo defendeu que a regulamentação deve priorizar a agricultura familiar e associações de pacientes. Segundo ele, a ausência de regras claras gera insegurança jurídica. Já Tatiana Ribeiro, do Grupo Centroflora, destacou programas de capacitação de agricultores que podem ser replicados para o setor do cânhamo, incentivando arranjos produtivos locais.
Com o lançamento do relatório, o Brasil se aproxima de um debate crucial: a possibilidade de transformar o cânhamo em uma nova fronteira agrícola, científica e industrial, com potencial de colocar o país entre os líderes do mercado global.

Guilherme Levorato

Relatório aponta potencial do Brasil para liderar mercado global de cânhamo e cannabis

247 - Policiais que flagrarem pessoas com até 40 gramas de maconha ou cultivando até seis plantas fêmeas deverão emitir uma notificação para que o usuário compareça, no prazo de até 30 dias, aos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). A ideia é avaliar possíveis riscos, identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar o cidadão a serviços públicos. O Brasil tem 111 Cais em diferentes estágios de implementação, número insuficiente para garantir o atendimento presencial no território nacional. 
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2024, que portar até 40 gramas da substância passou a ser considerado infração administrativa, não havendo consequência penal. Uma nova proposta definirá protocolos para o tratamento do usuário, a atuação policial e o destino da droga apreendida, segundo informações publicadas no<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/09/usuario-flagrado-com-ate-40-g-de-maconha-tera-de-comparecer-a-centro-de-atendimento-em-30-dias.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. 
Na hora do flagrante, o policial precisará registrar a ocorrência e entregar ao abordado uma notificação, com o prazo de 30 dias para que ele compareça ao Cais. A triagem deverá ser conduzida por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais.
Os profissionais farão uma advertência sobre os riscos do uso da substância e buscarão conectar a pessoa à rede de serviços, que pode incluir não somente a saúde, mas também a assistência social, a Defensoria Pública ou outros órgãos, conforme o perfil e a demanda de cada usuário. 
Para compensar a falta de Cais no Brasil, o Ministério da Saúde está desenvolvendo uma alternativa de atendimento digital voltada aos usuários. A pasta aprovou no segundo semestre crédito especial e crédito suplementar de R$ 190 milhões para este ano. O dinheiro será investido na expansão da rede Cais, no fortalecimento das ações de prevenção e no lançamento de uma ampla campanha nacional de orientação sobre o uso de drogas.

Leonardo Lucena

Usuário flagrado com até 40 g de maconha precisará comparecer a centro de atendimento

247 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) anunciou uma parceria inédita com a aceleradora The Green Hub e o Instituto Ficus para fomentar a inovação e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de cannabis no Brasil. A iniciativa, batizada de HEMPTECH Brasil, prevê pesquisas, relatórios técnicos, integração de atores estratégicos e a criação de um observatório de tendências voltado ao agronegócio.
O acordo surge em um momento de definições regulatórias. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo federal tem até 30 de setembro para regulamentar o cultivo de cânhamo industrial — variedades de cannabis com baixo teor de THC, usadas para fins medicinais e industriais. A tarefa envolve a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde.
<h2>"Marco para o setor"</h2>
Para a pesquisadora Daniela Bittencourt, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, a cooperação pode acelerar avanços em inovação:
“Essa iniciativa representa um marco para a Embrapa e para o setor de cannabis no Brasil. Acreditamos que, com nossa experiência em pesquisa e desenvolvimento, poderemos contribuir significativamente para o crescimento sustentável e inovador desse mercado”, afirmou.
Já o presidente do Instituto Ficus, Bruno Pegoraro, destacou a importância da dimensão regulatória: “com nossa experiência em apoiar o desenvolvimento legislativo e regulatório, conectando diversos atores para promover a colaboração e ampliar a conscientização sobre cannabis, vemos nesse acordo uma oportunidade fundamental para aplicar nosso conhecimento em prol do avanço responsável do setor."
<h2>Observatório e inovação aberta</h2>
Entre as ações previstas, está a criação do Observatório Embrapa de Tendências sobre Cannabis no Agronegócio, que terá a função de organizar informações, apoiar políticas públicas e orientar investimentos. Também será lançada uma Plataforma de Inovação Aberta, conectando startups, pesquisadores e empresas em busca de soluções tecnológicas.
Segundo o CEO da The Green Hub, Marcel Grecco, o acordo abre espaço para novos modelos de negócio: “estamos entusiasmados em unir forças com a Embrapa e o Instituto Ficus para impulsionar a inovação e a pesquisa científica no setor de cannabis no Brasil. Acreditamos que, juntos, podemos criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócios sustentáveis.”
Com prazo inicial de dois anos, o projeto prevê a produção de relatórios periódicos, prospecção de parcerias técnicas e financeiras e ações de comunicação para reforçar a imagem da cannabis como alternativa econômica para o agronegócio e outros setores.

Guilherme Paladino

Embrapa firma acordo para estruturar setor de cannabis no Brasil

247 - A Prefeitura de São Paulo vai ampliar a prescrição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde municipal para o tratamento de 31 doenças, incluindo autismo, Alzheimer, Parkinson, depressão, ansiedade e distúrbios do sono, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/08/prefeitura-de-sao-paulo-vai-ampliar-indicacao-de-canabidiol-no-sus-para-31-doencas-veja-lista.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
De acordo com o jornal, médicos responsáveis em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão sendo capacitados para receitar o medicamento. Um dos profissionais que participou do treinamento confirmou que a orientação já é para prescrição imediata, com disponibilidade do produto em farmácias municipais. Apesar disso, o canabidiol ainda não foi incluído na Remume (Relação Municipal de Medicamentos), documento oficial da rede.
<h2>Divergências e limitações na distribuição</h2>
Embora o sistema eletrônico “Remédio na Hora” já mostre a presença de canabidiol em estoques de farmácias municipais, o mecanismo ainda indica a necessidade de ação judicial para a retirada do produto. Além disso, a nota técnica que orienta a prescrição não foi publicada oficialmente pela prefeitura, ficando restrita aos profissionais de saúde.
O deputado estadual Caio França (PSB), autor da lei que instituiu a distribuição gratuita de canabidiol pelo SUS em São Paulo, disse que a SMS está de fato promovendo treinamentos internos e confirmou a expansão. “O fluxo ainda não está andando perfeitamente, mas considero isso um grande avanço e acredito que pode ser o incentivo que falta para o governo estadual adotar uma postura semelhante, já que o grupo de trabalho que regulamenta a lei estadual tem demonstrado uma resistência maior”, afirmou.
Até agora, a prescrição no estado era limitada a três doenças raras associadas a crises epilépticas graves: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. A ampliação feita pela prefeitura marca uma mudança significativa no acesso ao medicamento.
<h2>Como será a prescrição e quem pode receitar</h2>
Segundo a nota técnica, qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina e capacitado pela SMS poderá prescrever o canabidiol. Para obter o medicamento, o paciente deverá apresentar cartão SUS ou CPF, prescrição médica, notificação de receita especial B1 (azul) e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O tratamento deve ser acompanhado por consultas periódicas, com validade de receita de 30 dias. A quantidade liberada pode cobrir até 60 dias de uso, e o fornecimento será contínuo, desde que haja avaliação médica.
<h2>Tipos de medicamento disponíveis</h2>
A rede pública municipal oferecerá duas versões do produto:
<ul>
 <li>Canabidiol Full Spectrum – contém até 0,2% de THC, além de vitamina E e ômega 3. Disponível em concentrações de 200 mg/ml e 100 mg/ml.</li>
 <li>Canabidiol Broad Spectrum – livre de THC, indicado para pacientes que não podem ou não desejam utilizar produtos com traços da substância psicoativa. Também disponível em concentrações de 200 mg/ml e 100 mg/ml.</li>
</ul>
Ambos são fornecidos em solução oral e só podem ser retirados mediante apresentação dos documentos exigidos.
<h2>Histórico regulatório e contexto nacional</h2>
O uso medicinal da cannabis no Brasil vem avançando nos últimos anos. A Anvisa estabeleceu em 1998 as primeiras regras para importação e comercialização. Em 2019, criou uma categoria específica para medicamentos à base da planta, com normas para prescrição e monitoramento. Em 2022, o Conselho Federal de Medicina autorizou médicos a prescreverem os produtos, e, em 2023, o estado de São Paulo publicou protocolo clínico restrito a três doenças.
Atualmente, ao menos 24 unidades da federação já aprovaram regras ou discutem no Legislativo a regulamentação do uso medicinal do canabidiol.
<h2>Lista das doenças contempladas</h2>
Entre as 31 condições incluídas pela prefeitura estão:
<ul>
 <li>Autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento</li>
 <li>Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla</li>
 <li>Epilepsias diversas, incluindo síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut</li>
 <li>Depressão, ansiedade e distúrbios do sono</li>
 <li>Fibromialgia, artrites reumatoides e neuropatias</li>
 <li>Doença de Huntington e esclerose tuberosa</li>
 <li>Dor crônica e náuseas decorrentes de quimioterapia</li>
</ul>
Com essa decisão, São Paulo se torna a capital brasileira com a maior abrangência de indicações para uso de canabidiol no SUS, ampliando o acesso de pacientes a um tratamento que, até então, era restrito a poucos casos e frequentemente dependia de medidas judiciais.

Prefeitura de São Paulo amplia uso de canabidiol no SUS para 31 doenças

247 - O diretor-executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo e co-fundador da iniciativa, apresentará a experiência da primeira fazenda de cannabis medicinal do país, responsável pelo cultivo da planta e a produção do óleo que atende a cerca de 12 mil associados em todos os estados brasileiros. O dirigente vai falar sobre o papel das associações de pacientes, como a Aliança Medicinal, para tornar o óleo mais acessível, com custos bem abaixo dos medicamentos importados e sem a burocracia da importação de outros países. O encontro faz parte do projeto de extensão Cannabis em Foco - Rumo à Superação dos Preconceitos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). O evento será no Auditório de Pesquisa do IFPE, às 14h30, e é aberto aos alunos, servidores e ao público externo.&nbsp;
O Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% acima da estatística do ano passado, apontou o anuário produzido pela Kaya Mind em 26 de novembro de 2024. O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor 22% maior que o do ano passado - R$ 699 milhões. A projeção é de que o faturamento chegue a R$ 1 bilhão em 2025. De acordo com Maria Eugenia Riscala, CEO da empresa Kaya, que abriga a Kaya Mind, existem mais de 2.180 produtos de cannabis medicinal.
Coordenado por professores do curso de Química do IFPE, o projeto Aliança Medicinal tem o objetivo de informar a população sobre os benefícios dos medicamentos à base de cannabis para a saúde e levar informação como elemento essencial para o conhecimento e a quebra de resistências e preconceitos.
Também convidado, o deputado estadual João Paulo (PT), Irá apresentar uma aula sobre a regulamentação do projeto que instituiu a Política estadual de fornecimento de produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal, com distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).&nbsp;
Coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), João Paulo é co-autor do projeto, junto com o deputado Luciano Duque. Em dezembro de 2024, a Alepe sancionou a lei que aguarda a regulamentação pelo Governo de Pernambuco.

Projeto comprova que associações de pacientes garantem acesso a medicamentos de cannabis medicinal

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta quarta-feira (13) a regulamentação do cultivo da Cannabis sativa com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) para fins medicinais e farmacêuticos por empresas. A reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) está marcada para as 14h30, na sede da agência, em Brasília. As informações são do <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/08/13/anvisa-discute-hoje-regras-para-cultivo-de-cannabis-medicinal-por-empresas-entenda-o-que-deve-mudar.ghtml">O Globo.</a>
O tema ganhou urgência após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em novembro de 2024, que autorizou o plantio, por pessoas jurídicas, de variedades da planta com teor de THC inferior a 0,3% — índice considerado incapaz de gerar efeitos psicoativos. O prazo para regulamentação, fixado pelo Tribunal, termina em 30 de setembro, após ter sido prorrogado.
O THC é o composto responsável pelos efeitos psicoativos da cannabis, enquanto o canabidiol (CBD) é associado a potenciais benefícios terapêuticos. Por isso, a decisão do STJ diferenciou a variedade com baixo THC da planta usada na produção de drogas, retirando-a do escopo da Lei de Drogas e permitindo seu cultivo para fins medicinais e veterinários.
A proposta que será votada hoje prevê a inclusão dessa versão da planta no Anexo I da Portaria 344/1998, que lista substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. A cannabis de baixo teor de THC passaria a ser enquadrada na lista C1, a mesma de medicamentos como cetamina, e só poderia ser cultivada por empresas com autorização prévia da Anvisa.
<h3>Regras previstas</h3>
Segundo a minuta de resolução, a autorização exigirá o cumprimento de requisitos específicos, entre eles:
<ul>
 <li>&nbsp;uso de sistema eletrônico de controle de acesso, com registro de imagens ininterrupto;</li>
 <li>&nbsp;proibição de identificação comercial que “revele a natureza da atividade” no nome do estabelecimento;</li>
 <li>&nbsp;comprovação de que a planta será destinada exclusivamente à produção de insumos para medicamentos ou produtos veterinários.</li>
</ul>
Atualmente, o cultivo de cannabis no Brasil é crime previsto na Lei de Drogas, mesmo para fins medicinais. Pacientes e associações que necessitam da planta para tratamento só conseguem plantar legalmente por meio de habeas corpus concedidos pela Justiça. A nova regulamentação, se aprovada, poderá criar um marco regulatório para o plantio industrial autorizado, alinhando o país à decisão do STJ.

Anvisa vota hoje regras para cultivo de cannabis medicinal por empresas

247 – O governo brasileiro foi surpreendido pela revelação do New York Times de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou ao Pentágono o uso das Forças Armadas contra cartéis latino-americanos de drogas, classificados por Washington como “organizações terroristas”. Desde que assumiu o cargo, Trump vem pressionando para que grupos do crime organizado, inclusive facções com base no Brasil, como o PCC e o Comando Vermelho, recebam essa classificação. Em maio deste ano, representantes americanos estiveram no Ministério da Justiça para tentar convencer Brasília, mas o governo brasileiro rejeitou a proposta — uma postura distinta da adotada durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a ideia chegou a ser defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
<a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/trump-mobiliza-pentgono-por-guerra-s-drogas-e-surpreende-governo-brasileiro.ghtml">Segundo o Valor Econômico</a>, a escalada das tensões ocorre no mesmo momento em que o Departamento de Estado dos EUA intensifica ataques verbais contra autoridades brasileiras, ameaçando “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” para que não “apoiem nem facilitem sua conduta”. A declaração faz parte de uma série de comunicados que, na avaliação de diplomatas e militares, aprofundam o desgaste nas relações bilaterais, embora a cooperação militar formal entre Brasil e Estados Unidos, vigente desde os anos 1950, siga oficialmente preservada.
No México, a presidente Claudia Sheinbaum repudiou a possibilidade de ação militar americana em território nacional. “Os Estados Unidos não virão para o México com seus militares. Nós cooperamos, colaboramos, não haverá qualquer invasão. Está completamente fora de questão”, afirmou. No Brasil, o comando das Forças Armadas ressalta que as operações conjuntas com os EUA continuam programadas, como o exercício previsto para outubro em Petrolina (PE), e considera que ameaças políticas, como as sanções e restrições de visto impostas a autoridades, não contaminam a relação técnico-operacional.
A crise diplomática se agravou com a convocação, pelo Itamaraty, do encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos. O encontro, conduzido pelo secretário interino de Europa e Estados Unidos, Flavio Goldman, durou 15 minutos e reforçou a insatisfação brasileira diante das declarações americanas. Apesar da tensão, o gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, que recebeu Escobar no mesmo dia, afirma que a reunião tratou apenas de questões comerciais.
Enquanto isso, vozes no governo pedem uma reação mais firme. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por, segundo ele, atuarem contra os interesses do país em Washington. “Os governadores têm que começar a defender o interesse de seus Estados... É preciso uma ação coordenada dos governadores, dos empresários para inibir um crime de lesa-pátria que está sendo cometido diariamente nos jornais”, disse. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, cobrou respeito à soberania brasileira e à diplomacia internacional.
No cenário político interno, cresce a pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronuncie em rede nacional, sinalizando uma postura unificada contra a ingerência externa e reafirmando a independência das instituições brasileiras.

Redação Brasil 247

O presidente dos EUA, Donald Trump - 22/07/2025

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Nova doutrina de guerra às drogas de Trump preocupa o governo brasileiro

247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a sinalizar interesse em flexibilizar as restrições federais sobre a maconha, retomando uma promessa feita durante sua campanha. Em <a href="https://edition.cnn.com/politics/trump-marijuana-reclassify-dea">reportagem</a> publicada pela CNN, pessoas presentes em um jantar privado no clube de Trump em Bedminster, Nova Jersey, relataram que ele afirmou: “Precisamos olhar para isso. Isso é algo que vamos analisar”.
Quase um ano antes, Trump havia defendido retirar a maconha da mesma classificação legal que drogas como a heroína, argumentando que adultos deveriam ter acesso seguro ao produto e que os estados deveriam ter mais liberdade para legalizar. Essa posição o diferenciou de muitos de seus antecessores republicanos e foi vista como um aceno a jovens, minorias e eleitores de perfil libertário. No entanto, sete meses após iniciar seu segundo mandato, a falta de ação concreta sobre o tema contrasta com a rapidez com que cumpriu outras promessas de campanha.
<h3>Divisão interna na Casa Branca</h3>
Segundo a CNN, assessores políticos próximos a Trump defendem que a reclassificação poderia impulsionar o apoio republicano antes das eleições legislativas. Já conselheiros de políticas públicas alertam que as implicações legais e morais podem superar os benefícios e até gerar efeito contrário. A porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, afirmou que todas as consequências jurídicas e políticas estão sendo avaliadas, e que “o único interesse que guia a decisão do presidente é o que é melhor para o povo americano”.
O CEO da Scotts Miracle-Gro, James Hagedorn, declarou à Fox Business que Trump já lhe garantiu “múltiplas vezes” que pretende mover a maconha para uma categoria menos restritiva. Hagedorn destacou que essa mudança seria o cumprimento de um compromisso assumido por Trump durante a campanha.
<h3>Promessas de campanha e cenário legislativo</h3>
Em setembro de 2024, Trump usou sua rede Truth Social para anunciar que votaria a favor da legalização da maconha recreativa na Flórida e que, como presidente, trabalharia para mover a droga da classificação federal Schedule 1 para Schedule 3. Hoje, a maconha é considerada substância sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso. No Schedule 3, estaria junto de drogas com risco moderado ou baixo de dependência, permitindo mais pesquisas e reduzindo penalidades.
O presidente Joe Biden havia iniciado, ainda em seu governo, o processo de reclassificação, com recomendação favorável do Departamento de Saúde. Mas o avanço parou com a saída de Biden, e uma audiência marcada para o dia seguinte à posse de Trump foi cancelada pela Agência de Combate às Drogas (DEA).
<h3>Obstáculos e preocupações</h3>
Internamente, a Casa Branca já reuniu um relatório com pareceres de diferentes agências sobre os impactos da mudança, incluindo o efeito na atuação policial. Um ponto sensível para Trump é a possibilidade de que a reclassificação limite o uso do cheiro de maconha como justificativa para abordagens e buscas — ferramenta frequentemente utilizada pelas forças de segurança, cuja atuação ele defende com ênfase.
Embora tenha suavizado seu discurso sobre o uso da droga, Trump é abstêmio e carrega impressões marcadas pelo alcoolismo do irmão. Em 2018, chegou a afirmar que a maconha poderia causar “problema de QI” e aumentar acidentes, citando o Colorado como exemplo, sem apresentar evidências.
<h3>Pressão política e opinião pública</h3>
A pressão para que Trump cumpra a promessa vem também de setores da indústria e de aliados. O grupo American Rights and Reform PAC, ligado ao mercado de cannabis, financiou anúncios e doações milionárias para organizações alinhadas ao presidente. Personalidades como o podcaster Joe Rogan e o assessor Alex Bruesewitz defendem publicamente a mudança, considerando-a uma medida “óbvia” e com amplo apoio popular.
Pesquisas do Pew Research Center indicam que 60% dos norte-americanos apoiam a legalização para uso recreativo, contra apenas 11% que se opõem a qualquer tipo de legalização. Analistas políticos próximos a Trump avaliam que um gesto concreto nessa pauta poderia recuperar apoio entre jovens, especialmente homens, grupo no qual o presidente estaria perdendo força.
Se decidir agir, Trump poderá redesenhar décadas de política federal sobre a maconha, com impacto direto na economia, na pesquisa científica e no sistema de justiça dos Estados Unidos. Mas, até agora, a decisão final segue em suas mãos e cercada por intensos debates internos.

Trump avalia reclassificar maconha e reduzir restrições federais ao uso da cannabis nos EUA

247 - Diante do avanço das evidências científicas sobre os benefícios da cannabis medicinal no tratamento de condições como transtorno do espectro autista, insônia, ansiedade, dor crônica, Alzheimer e uma série de outras patologias, cresce também o interesse por esse tipo de terapia no Brasil. Mas, para muitos pacientes e familiares, ainda é difícil saber por onde começar: que médico procurar? A quem recorrer com segurança? Quais produtos são autorizados?
Hoje, porém, já existem caminhos mais acessíveis e confiáveis para quem busca essa alternativa terapêutica. Um deles é a Cann Doc, uma plataforma prática e intuitiva que conecta pacientes a médicos prescritores, farmácias e laboratórios especializados em cannabis medicinal e nutrição clínica.
Além de facilitar o acesso ao tratamento, a ferramenta oferece uma série de benefícios ao paciente: desde o esclarecimento de dúvidas com segurança até o suporte completo ao longo da jornada terapêutica.
Totalmente gratuita, a Cann Doc reúne mais de 600 médicos cadastrados, abrangendo uma ampla gama de especialidades, como geriatria, psiquiatria, neurologia, clínica geral e ginecologia. “Temos uma infinidade de especialidades cadastradas. A cada dia, buscamos trazer mais soluções para os pacientes, conectando a indústria e a farmácia, e diminuindo essa distância entre o tratamento e o paciente que precisa de produtos à base de cannabis”, afirma Kali Nardino, chief marketing officer da Cann Doc.
Segundo ele, um diferencial do sistema é que ele ajuda o paciente a superar uma das maiores barreiras no início do tratamento: encontrar o médico certo. Por meio de um recurso de geolocalização, é possível localizar profissionais por cidade, estado, nome ou especialidade, de forma rápida e intuitiva.
A ficha de cada médico traz informações completas, como endereço do consultório, telefone, WhatsApp e e-mail, permitindo contato direto e o agendamento de consultas presenciais ou virtuais, de acordo com a disponibilidade do profissional. A plataforma também conta com uma etapa de pré-triagem online, em que o paciente pode relatar sintomas, histórico da condição e medicamentos em uso, o que facilita a preparação do médico antes da consulta.
Descontos de até 30% – Outro diferencial da Cann Doc é o Programa de Benefícios em Medicamentos (PBM), que oferece aos pacientes cadastrados descontos de até 30% na compra de produtos à base de cannabis medicinal e nutrição clínica. Atualmente, mais de 2.200 farmácias e drogarias em todo o Brasil já estão conveniadas, facilitando o acesso ao tratamento com segurança e economia.
O cadastro é simples e rápido: ao preencher seus dados na plataforma, o paciente já passa a ter acesso automático aos descontos. Dentro do site, é possível comparar e escolher entre diversas marcas regulamentadas pela RDC 327/19 da Anvisa, desenvolvidas por laboratórios apoiadores e reconhecidos pela qualidade de seus produtos à base de bioativos e respaldados por evidências científicas, como a Endogen, a AuraPharma e a Zion MedPharma.
“Hoje, vemos uma evolução importante no uso terapêutico da cannabis, com muitos médicos que antes não prescreviam esses produtos passando a adotá-los como parte das estratégias de cuidado”, afirma.
De acordo com ele, a Cann Doc tem um papel fundamental nesse processo de transformação: “A plataforma funciona como um ponto de apoio importante para os pacientes que buscam caminhos confiáveis no universo da cannabis medicinal. É uma ferramenta segura que facilita o acesso à prescrição médica e à aquisição de produtos regulamentados no Brasil”, destaca.
Sobre a Cann Doc – Lançada em outubro de 2024, a Cann Doc é uma plataforma criada para facilitar o acesso dos pacientes aos tratamentos com canabinoides, de forma gratuita e segura. Para isso, o portal conecta, em um único sistema, pacientes, médicos prescritores de diversas especialidades clínicas, redes de farmácias – tanto independentes quanto associadas à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) – e marcas apoiadoras, reconhecidas por seus produtos formulados com bioativos e baseados em evidências científicas, como a Endogen, a AuraPharma e a Zion MedPharma.

Tratamento com cannabis: por onde começar?

247 – A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) realiza, no dia 2 de agosto, a conferência virtual “Mulheres e Políticas de Drogas”, um espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas voltadas às mulheres e outras mulheridades impactadas pela chamada guerra às drogas. O evento é gratuito e aberto ao público, com inscrições já disponíveis online.
A iniciativa faz parte da preparação para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), prevista para setembro, em Brasília. Segundo a RENFA, o objetivo é garantir que as vozes de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do sexo, ribeirinhas, periféricas e familiares de pessoas vítimas do sistema penal sejam ouvidas na formulação de políticas feministas antiproibicionistas e antipunitivistas.
“As conferências livres são um importante instrumento de participação popular e inclusão, onde, a partir de nossas realidades ‘encruzilhadas’, podemos incidir diretamente na construção de políticas públicas”, afirma Gabi Sagaz, militante e representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). “Vivemos uma década sem a realização da Conferência das Mulheres. Muitas de nós nunca participamos ou sequer vivenciamos este espaço de aprendizado e fortalecimento da democracia. Por isso, é tão importante que, enquanto mulheridades usuárias de drogas e pensantes sobre o tema, possamos conversar, refletir e construir proposições que nos contemplem de forma real.”
O formato online da conferência foi escolhido para ampliar o alcance e garantir a participação de ativistas de todo o país.

RENFA anuncia Conferência Virtual “Mulheres e Políticas de Drogas”

247 - O mercado de cannabis medicinal no Brasil está prestes a dar um salto histórico. Com a proposta de revisão da RDC 327/2019, que passou por Consulta Pública pela Anvisa e terá as novas regras divulgadas em breve, foi elaborada uma nova projeção que aponta um potencial de crescimento estimado em R$ 15 bilhões até 2034 para o setor. 
O levantamento foi realizado pela Ease Labs, farmacêutica brasileira especializada em produtos de cannabis. Os dados levam em conta a ampliação do uso da cannabis medicinal para os mercados odontológico, dermatológico e de manipulação, além do abrandamento no tipo de receita exigida, que pode passar de controlada azul para receita branca, inclusive com aceitação da versão digital. 
Essas mudanças podem modernizar e desburocratizar o mercado de produtos de cannabis no setor farmacêutico, de acordo com o estudo. 
"O Brasil tem um dos maiores e mais bem estruturados complexos farmacêuticos da América Latina e uma legislação federal unificada, o que nos coloca em uma posição extremamente favorável para crescer e liderar o mercado global de cannabis medicinal no segmento farmacêutico", afirma Gustavo Palhares, co-CEO da Ease Labs.
Em 2024, as vendas de produtos de cannabis no varejo dispararam, com alta de mais de 65% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Close-Up International Brasil, consultoria especializada no mercado farmacêutico.
Atualmente, o país conta com cerca de 55 mil médicos prescritores de produtos registrados com venda autorizada em farmácias. O potencial, no entanto, é muito maior. 
Ainda segundo a consultoria, a estimativa é que o mercado potencial permita que esse número chegue a cerca de 400 mil profissionais, evidenciando as perspectivas de crescimento para o setor. 
"A nova proposta regulatória abre caminho para tornar a cannabis medicinal ainda mais acessível, uma vez que amplia as possibilidades terapêuticas e estimula a inovação, ao autorizar novas vias de administração, como a sublingual, bucal, inalatória e dermatológica, e a inclusão de mais especialistas na prescrição, como os dentistas. Ao mesmo tempo, a Anvisa eleva alguns critérios de controle, o que reforça a posição de referência e autoridade técnica do mercado brasileiro globalmente", destaca Palhares.
Ele ainda reforça que o país se diferencia no cenário global justamente pela seriedade de sua regulamentação, que exige padrões de qualidade similares aos medicamentos tradicionais e coloca o médico no centro da jornada do paciente. “Esse modelo confere credibilidade ao tratamento. Se evoluirmos de forma estratégica e responsável, temos tudo para transformar inovação em bem-estar e desenvolvimento econômico", conclui o executivo.

Mercado de cannabis medicinal no Brasil pode atingir R$ 15 bilhões com nova regulamentação da Anvisa

247 - Tribunais de Justiça de todo o país iniciam nesta segunda-feira (30) a revisão de processos relacionados a pessoas presas por portar pequenas quantidades de maconha, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida integra o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem potencial para alterar centenas de condenações por tráfico de drogas, reclassificando os casos como porte para consumo pessoal, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/30/mutirao-comeca-nesta-segunda-para-revisar-prisoes-por-pequenas-quantidades-de-maconha.ghtml">g1</a>.
Esta é a primeira vez que o mutirão anual do CNJ inclui especificamente a revisão de penas relacionadas ao porte de até 40 gramas de maconha, conforme fixado pelo STF há um ano. Na ocasião, a Corte estabeleceu que o porte de cannabis sativa para uso próprio não configura mais crime, embora a substância não tenha sido legalizada.
Marco legal e critérios do STF - A decisão do STF estabeleceu parâmetros objetivos: o porte de até 40 gramas ou até seis plantas fêmeas deve ser presumido como uso pessoal. No entanto, elementos como balança de precisão, cadernos de contabilidade ou saquinhos plásticos podem indicar tráfico, mesmo que a quantidade de droga esteja dentro desse limite.
Com isso, caberá aos magistrados estaduais e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revisar até 30 de julho os casos que, à luz desses critérios, podem estar enquadrados de maneira indevida.
Casos de revisão já ocorrem no país - Mesmo antes do início formal do mutirão, decisões favoráveis à reclassificação já vinham sendo tomadas. Um exemplo é o do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que no dia 6 de junho absolveu um homem de Sete Lagoas condenado a mais de sete anos de prisão após ser flagrado com 20,43 gramas de maconha em 2018.
O desembargador Eduardo Brum, relator do caso, argumentou que “a quantidade, malgrado não seja ínfima, por si só, não prenuncia a narcotraficância e não é incompatível com o consumo próprio”. Ele acrescentou ainda: “não foi encontrado nenhum petrecho próprio para o tráfico de drogas ou qualquer outro indicativo de sua prática”. Com base na tese fixada pelo STF, Brum votou pela absolvição do réu.
Descompasso na aplicação da nova jurisprudência - Apesar das decisões como essa, levantamento realizado pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/25/mesmo-apos-descriminalizacao-condenados-por-trafico-com-menos-de-40g-de-maconha-nao-revertem-a-pena.ghtml">g1 </a>em outubro do ano passado revelou que a maior parte dos tribunais estaduais ainda resiste a aplicar a nova tese do STF. Foram analisados 176 acórdãos de segunda instância nos 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, com resultados desiguais.
No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas um dos 12 casos avaliados resultou na reclassificação da conduta de tráfico para uso pessoal. No Distrito Federal, o índice foi semelhante: apenas um caso entre 13 teve o mesmo desfecho. A maioria das condenações por tráfico foi mantida, mesmo em contextos de quantidades consideradas compatíveis com o consumo individual.
Quatro possibilidades de encaminhamento - Segundo o CNJ, os tribunais deverão seguir quatro possíveis encaminhamentos ao revisar os processos:
<ul>
 <li>Manutenção da condenação, quando os critérios do STF não se aplicam;</li>
 <li>Cancelamento de sentenças baseadas no artigo 28 da Lei de Drogas (porte para uso), já que não se trata mais de infração penal;</li>
 <li>Revisão de condenações por tráfico, baseadas no artigo 33 da mesma lei;</li>
 <li>Encaminhamento do caso ao Ministério Público e à defesa para manifestação.</li>
</ul>
Outros temas incluídos no mutirão - Além da revisão de prisões por porte de maconha, o mutirão também examinará:
<ul>
 <li>A aplicação da decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, autorizando a substituição da prisão preventiva por domiciliar;</li>
 <li>Prisões preventivas que já duram mais de um ano sem renovação judicial;</li>
 <li>E processos com penas já cumpridas, mas que ainda não foram arquivados ou atualizados.</li>
</ul>