<p><b>247 -</b> O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, desembarcou nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU com uma missão clara: atuar como interlocutor do Judiciário brasileiro diante de autoridades internacionais que levantam dúvidas sobre a condenação de Jair Bolsonaro e de seus aliados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;</p>
<p>A presença de Lewandowski na comitiva brasileira foi considerada estratégica pelo governo, especialmente diante da possibilidade de novas sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento. “Sim, ele está mirando ser essa ponte, construir algo que faça com que entendam o processo no Brasil, mas não há sinal de que o lado de lá está disposto”, afirmou um aliado do ministro, de acordo com a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/09/22/lewandowski-vai-a-onu-disposto-a-explicar-decisoes-do-stf-sobre-bolsonaro.htm">Daniela Lima</a>, do UOL.</p>
<h2>Missão diplomática em meio a tensões</h2>
<p>Lewandowski, que foi ministro do STF por mais de 15 anos e chegou a presidir a Corte, assumiu o Ministério da Justiça após convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando Flávio Dino foi nomeado para o Supremo. Desde então, carrega a missão de reorganizar a política de segurança pública no país, em um cenário de forte pressão e disputas políticas internas.</p>
<p>A trajetória do ministro reforça o peso de sua participação em Nova York. Além da experiência no Judiciário, Lewandowski é autor da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que busca ampliar a cooperação entre polícias estaduais e federais. O texto, porém, está parado no Congresso desde abril deste ano, aguardando avanço nas negociações.</p>

Paulo Emilio

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


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Brasil

Lewandowski vai à ONU para explicar julgamento de Bolsonaro pelo STF

<p><b>247</b> - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais para criticar duramente a nova medida imposta pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Segundo informações publicadas pela imprensa norte-americana, jornalistas credenciados no Pentágono passam a estar sujeitos a regras mais rígidas para publicação de informações, que só poderão ser divulgadas após aprovação prévia de um funcionário autorizado.</p>
<p>Na publicação, Gleisi classificou a medida como mais um ataque do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à liberdade de imprensa. “A censura aos jornalistas que cobrem o Pentágono é mais um ataque de Donald Trump à liberdade de imprensa, depois de cassar credenciais na Casa Branca, pressionar grupos de mídia, cortar verbas de universidades e desacatar ordens judiciais, entre outros episódios autoritários. Esse é o modelo de ‘democracia’ que Jair Bolsonaro segue e que conhecemos muito bem aqui no Brasil. Querem ‘liberdade’ para censurar, atacar os adversários, impor sua vontade pela força”, escreveu.</p>
<h2><b>Regras mais rígidas contra a imprensa</b></h2>
<p>O documento oficial, divulgado na noite de sexta-feira (20), determina que até mesmo informações obtidas por meio de fontes anônimas ou fora dos canais de comunicação institucionais deverão passar por análise do Pentágono. O descumprimento das novas normas poderá resultar no cancelamento imediato do credenciamento de jornalistas.</p>
<p>Especialistas em liberdade de expressão apontam que a medida reforça a ofensiva de Trump contra veículos de comunicação que, segundo ele, mantêm uma cobertura negativa de sua administração. A Casa Branca já havia restringido o acesso de repórteres, além de intensificar pressões sobre grupos de mídia considerados críticos ao governo.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A censura aos jornalistas que cobrem o Pentágono é mais um ataque de Donald Trump à liberdade de imprensa, depois de cassar credenciais na Casa Branca, pressionar grupos de mídia, cortar verbas de universidades e desacatar ordens judiciais, entre outros episódios autoritários.…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1969808534985453568?ref_src=twsrc%5Etfw">September 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Otávio Rosso

Mundo

Trump e Bolsonaro querem “liberdade” para atacar e censurar seus adversários, diz Gleisi

<p><b>Por Denise Assis (247) -</b> No início da semana, ainda sob o impacto do resultado do julgamento de Jair Bolsonaro e o núcleo de seus cúmplices na tentativa do golpe de 2022, o “Denise Assis Convida” conversou com o doutor em Ciências Política Jorge Chaloub, que é docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de onde é Coordenador do Bacharelado em Ciências Sociais.&nbsp;</p>
<p>Nesse bate-papo, Chaloub nos demonstrou como Bolsonaro meteu os pés pelas mãos ao comprar briga com o STF e o Congresso ao mesmo tempo. Em sua análise, ele aponta também que as esquerdas costumam ter apenas um “comportamento reativo”, aqui, e no resto do mundo. Essa tem sido uma postura que tem impedido avanços mais efetivos em suas ações, demonstra o acadêmico.</p>
<p>Um dos pontos considerados por Chaloub em todo esse avanço do ex-presidente para colocar o golpe em perspectiva foi o profundo desgaste sofrido pelo Partido dos Trabalhadores, no período compreendido entre 2016 e 2018, quando com a força da mídia Bolsonaro tomou espaço e se sentiu forte, a ponto de poder confrontar os dois poderes.&nbsp;</p>
<p>“Acho que esse foi um processo bem gradual, que vai remeter, sei lá, eu provocaria dizendo que remete mesmo a 2002. Não que a maneira de enquadrar Lula na mídia foi tão dura quanto à da Dilma em 2014, é muito diferente, mas houve ali algum tipo de padrão de discurso, inflexão, claro em 2005 (<i>com o Mensalão</i>) e você tem uma outra inflexão em 2014, com a crise econômica. Mas eu concordo que foi gradual, algo que foi sendo construído ao longo do tempo”, diz.</p>
<p>Na visão de Chaloub, houve um excesso de “boa vontade” com Bolsonaro. Tanto a mídia como a sociedade passaram a normalizar as atitudes de Bolsonaro. “Com Lula você olhava e diziam: ‘falta alguma coisa, ele deveria ter sido mais claro’, ao passo que quando Bolsonaro fazia declarações absurdas, as interpretações eram as do tipo: ‘ah, não. Ele não quis dizer exatamente isso’.&nbsp;</p>
<p>Essa benevolência para com o ex-presidente o fez se transformar no golpista que imaginava tudo poder. E exemplifica: “quando ele diz que queria fuzilar a petralhada na ponta da praia, todos diziam: não, ele não vai fazer isso. É só uma figura de linguagem. Tinha sempre uma leitura de que, uma vez que chegasse ao governo ele não cumpriria o que prometeu nos discursos”. E aí, considera: “nós temos que ser justos com Bolsonaro. O Bolsonaro na sua trajetória política, nunca fingiu ser o que ele não era. Ele sempre disse com muita clareza que era favorável à ditadura militar, ele tinha retrato dos ditadores no gabinete, ele sempre falou em tortura. Inclusive de uma maneira mais explícita do que os ditadores falavam. O Médici não falava em tortura como o Bolsonaro falava”, destaca.</p>
<p>Sobre as brigas com os poderes, Chaloub lembra que é muito comum nos governos autocratas, como Orban, na Hungria e outros, atacarem os poderes dos quais divergem, principalmente. Orban, lembra o acadêmico, diverge o tempo todo da suprema corte. Em sua opinião, Bolsonaro quis fazer esse movimento muito rápido e calculou mal os movimentos. “Vários atores políticos olhavam para ele e pensavam que de repente era possível compor aqui e ali, e a reação do Bolsonaro foi a de emparedar vários desses atores. Isso vale para congresso, para o judiciário, mas vale também para a imprensa. No caso do Congresso, ele ainda recuou. Viu que não iria conseguir passar nada, vou compor com o Centrão. Com o judiciário ele dobrou a aposta”. Não deu certo, conclui.</p>
<p>Com o desfecho da condenação, segundo Chaloub, a ultradireita entrou em pânico e a saída, pelo que se observa, passa por Valdemar da Costa Neto, o presidente do PL, partido do ex-presidente, que “parece querer jogar Bolsonaro ao mar”. O gesto, percebido em várias entrevistas desastradas ao longo da semana, visa a escolher logo um candidato que possa enfrentar Lula em 2026, com competitividade.</p>
<p>“O que pode acontecer é que os deputados do Centrão vão começar a colar num candidato viável que pode, inclusive, ser o Lula. Os deputados podem até falar: olha, beleza, eu até preferia o Tarcísio ou o Ratinho Júnior, ou Eduardo Bolsonaro, mas antes de tudo eu quero é me reeleger. Nesse cenário é tudo muito complexo para que você possa calcular ou pensar na direita”. Não dá para dizer nem sequer que tudo está ganho, que o Lula é favorito, está tudo muito confuso agora, mesmo com a melhora. Porém, pensando em um estrategista da ultradireita é um cenário muito difícil. Por isso, parece que o Valdemar está querendo jogar o Bolsonaro ao mar”, constata. Bolsonaro sabe que esta é uma possibilidade e tenta evitar, não concordando com o que ele chama de a sua candidatura. Não tem ingênuo nesse jogo.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Redação Brasil 247

Entrevistas

Valdemar da Costa Neto quer jogar logo Bolsonaro ao mar, calcula cientista político

<p><b>247 - </b>Centenas de manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (21) na Praça da República, em Belém, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/09/21/manifestantes-realizam-ato-contra-pec-da-blindagem-e-pl-da-anistia-em-belem.ghtml">g1</a>, a concentração ocorreu em frente ao Theatro da Paz, ponto simbólico da cidade por ser tradicional espaço de manifestações políticas. Estudantes, sindicalistas e coletivos culturais participaram do ato, exibindo faixas e cartazes contra as propostas em debate no Congresso Nacional. O ato foi organizado por movimentos sociais, artistas e coletivos de esquerda, que mobilizaram a população pelas redes sociais em diversas capitais.</p>
<h2>Ato em Belém reúne movimentos sociais e artistas</h2>
<p>A mobilização contou com apresentações de artistas locais como Keila Gentil, Aíla, Raidol, Jeff Moraes, Antônio Oliveira, Joelma Kláudia e o grupo Carimbó Selvagem. O ator Marco Nanini, em temporada na capital paraense, também participou do evento, reforçando o caráter cultural e político do protesto.</p>
<h2>Críticas à “PEC da Bandidagem”</h2>
<p>Os manifestantes apelidaram de “PEC da Bandidagem” a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que limita a abertura de processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>A medida, articulada pelo Centrão, recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno, e foi novamente aprovada por 344 a 133 no segundo. No Partido dos Trabalhadores, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 12 parlamentares votaram a favor no primeiro turno. Já o PL, de Jair Bolsonaro, apoiou integralmente a proposta com 83 votos.</p>
<p>A PEC segue agora para análise no Senado, onde deve enfrentar resistência.</p>
<h2>Reação popular contra o PL da Anistia</h2>
<p>Outro foco dos protestos foi o chamado PL da Anistia, que prevê perdão a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Partidos de oposição tratam a proposta como prioridade, e a Câmara já aprovou a tramitação em regime de urgência.</p>
<p>Setores ligados a Jair Bolsonaro(PT) defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), no entanto, afirma que deve apresentar o chamado “PL da Dosimetria”, voltado à redução de penas, mas não ao perdão total.</p>
<h2>Mobilização cultural e política na Praça da República</h2>
<p>Com gritos de “sem anistia” e cartazes que denunciavam retrocessos democráticos, os manifestantes em Belém somaram-se a uma onda de protestos em diferentes cidades do país, reforçando a pressão popular contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia.</p>

Protesto contra anistia e PEC da Blindagem

Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia em Belém

<p><b>247 - </b>A crescente insatisfação popular com a chamada PEC da Blindagem e com a tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro tem pressionado Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2025/09/21/camara-anistia-blindagem.htm">Letícia Casado</a>, do UOL, a Câmara entrou sob holofotes e agora qualquer decisão tende a ser avaliada com lupa pelo eleitorado.</p>
<p>O cenário político se agrava porque a rejeição vem não apenas da oposição, mas também de partidos do centrão e até de legendas da base. Uma anistia ampla e irrestrita a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pela trama golpista é considerada improvável no Congresso e enfrenta resistência do Planalto e do STF, que poderia invalidar a lei caso fosse aprovada.</p>
<h2>Articulações e impasses no Congresso</h2>
<p>O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, lidera a defesa da anistia total ao pai. O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou a medida: “a anistia ampla está fora de cogitação”. Eduardo reagiu com ameaças políticas.</p>
<p>Nos bastidores, o centrão tenta costurar com PT e parte do PL uma alternativa: reduzir penas sem beneficiar diretamente o ex-presidente. Essa fórmula já vinha sendo discutida desde 2024.</p>
<h2>Repercussão negativa após aprovação da PEC</h2>
<p>A aprovação da PEC da Blindagem e a urgência da anistia provocaram forte reação pública. Juristas e especialistas alertam que a proposta, que restringe a responsabilização de parlamentares e dirigentes partidários, pode facilitar a entrada de organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho na política. O texto segue agora para o Senado, onde a expectativa é de rejeição.</p>
<p>O episódio foi classificado como a maior ofensiva legislativa contra as leis anticorrupção desde a redemocratização.</p>
<h2>Protestos com apoio de artistas</h2>
<p>Em resposta, movimentos sociais e partidos de esquerda convocaram protestos para este fim de semana. No Rio de Janeiro, os músicos Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque confirmaram presença.</p>
<p>A mobilização tem apoio do grupo 342 Artes, liderado por Paula Lavigne, e inclui apresentações artísticas em diversas capitais. O tamanho dos protestos poderá influenciar diretamente os rumos da votação na Câmara.</p>
<h2>Deputados sob pressão nas redes</h2>
<p>As redes sociais também funcionaram como termômetro da rejeição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a PEC, embora 90% dos deputados de seu partido tenham apoiado o texto.</p>
<p>O petista Kiko Celeguim (SP) se declarou arrependido de seu voto e acusou o líder Hugo Motta de descumprir um acordo. O pedetista Mauro Benevides (CE) precisou se explicar após críticas em massa em suas postagens. Já Pedro Campos (PSB-PE) divulgou um vídeo afirmando ter mudado de posição e prometendo ingressar com ação no STF.</p>

São Paulo (SP), 07/09/2025 - Ato em defesa da soberania e contra a anistia aos golpistas, na Praça da República

Pressão contra PEC da Blindagem reduz chances de votação da anistia aos golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>A Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro, reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a relação entre os Poderes. O texto aprovado impede que deputados e senadores sejam processados criminalmente sem autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas. Além disso, prevê que a votação sobre a prisão de parlamentares seja secreta e amplia o foro privilegiado, no Supremo Tribunal Federal (STF), para presidentes de partidos políticos.</p>
<h2>Retorno ao modelo pré-2001</h2>
<p>A proposta recria um sistema semelhante ao que vigorava antes da Emenda Constitucional 35/2001. Entre 1988 e 2001, o STF enviou 254 pedidos de autorização para investigar parlamentares, e apenas dois avançaram. Especialistas &nbsp;ouvidos pelo <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-20/por-proteger-parlamentares-bolsonaristas-pec-da-blindagem-tem-desvio-de-funcao/">Conjur</a>, afirmam que o objetivo atual não é republicano, mas sim blindar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Um exemplo foi o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara. Mesmo assim, o STF o condenou a 16 anos de prisão por participação na intentona golpista, com perda do mandato.</p>
<h2>Reação no STF e no Senado</h2>
<p>O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou prazo de dez dias para que a Câmara se manifeste sobre a tramitação da PEC, em resposta a mandado de segurança do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Partidos como PT, PSB e PSOL também acionaram a Corte para suspender a proposta, apontando irregularidades regimentais.</p>
<p>No Senado, a tramitação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou que o projeto não deve prosperar.</p>
<h2>Juristas falam em retrocesso</h2>
<p>Especialistas ouvidos pela ConJur apontam que a PEC é inconstitucional. Segundo Pedro Serrano, professor da PUC-SP, “a finalidade da imunidade é proteger a atividade parlamentar, e não criar uma aristocracia que não possa ser processada por crimes que cometeu.”</p>
<p>Lenio Streck, professor da Unisinos, acrescentou que “a PEC é tão inconstitucional que o porteiro do STF deveria declarar inconstitucional. Enquanto o cidadão comum é julgado sem qualquer licença, o parlamentar é privilegiado.”</p>
<h2>Defesa do Legislativo</h2>
<p>Na visão do criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB, a proposta é um instrumento legítimo de autoproteção do Congresso. &nbsp;“A imunidade não é privilégio, mas garantia democrática. O Legislativo precisa de independência para fiscalizar os demais poderes e legislar.”</p>
<p>Ele também defendeu o voto secreto em casos de prisão ou processos contra parlamentares, comparando-o ao sigilo das urnas eleitorais e do Tribunal do Júri.</p>
<h2>Outra iniciativa semelhante</h2>
<p>Em 2024, após operações contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem, a oposição apresentou outra PEC para condicionar buscas e apreensões em gabinetes ao aval das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Especialistas criticaram a proposta, apontando violação ao devido processo penal.</p>

Juristas apontam retrocesso e ilegalidade na PEC da Blindagem por desvio de função

<p><b>247 - </b>Apesar de o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarar que não há condições de aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, líderes do Centrão admitem que o projeto não poderá ignorar totalmente as demandas da ala bolsonarista.Segundo caciques do Centrão ouvidos pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o avanço da proposta só foi possível graças à atuação do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Por isso, não seria viável apresentar um texto que agrade apenas à base governista, deixando a direita de fora das negociações.</p>
<h2>Centrão pressiona por concessões</h2>
<p>Líderes avaliam que o grande desafio de Paulinho da Força será conciliar duas posições distintas: a do Centrão, que defende apenas a redução de penas e a manutenção de Jair Bolsonaro inelegível, e a dos bolsonaristas, que seguem insistindo em um perdão mais abrangente.</p>
<h2>Resistência do relator à anistia ampla</h2>
<p>Em entrevista anterior ao Metrópoles, Paulinho foi categórico ao afirmar que “pelo que já vem sendo conversado, acho que eles (os bolsonaristas) sabem que não dá para passar (a versão ampla). Tanto que o projeto cuja urgência foi votada não tinha mais o benefício amplo, geral. Mesmo o perdão proposto pelo (Marcelo) Crivella, na verdade, foi só uma base para a urgência; ele não tem condição de ser aplicado”.</p>
<h2><b>Desafios para votar a proposta na Câmara</b></h2>
<p>Outro obstáculo é o tempo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o texto em votação já na próxima semana. No entanto, diante das divergências entre governistas, Centrão e bolsonaristas, líderes admitem que será difícil apresentar uma versão consensual dentro do prazo.</p>

Centrão pressiona para relator da anistia ceder em "alguma coisa" à direita

<p><b>247 – </b>O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou que a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro representa "a reabilitação do Supremo Tribunal Federal (STF)" e classificou como "flagrante" a inconstitucionalidade da chamada PEC da anistia. A declaração foi feita em entrevista publicada no canal <b>TV 247, no YouTube</b> (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=ZtQZnHlArJI" target="_new">assista aqui</a>).</p>
<p>Segundo Aragão, a proposta discutida no Congresso para anistiar envolvidos nos atos golpistas afronta diretamente a independência entre os poderes. "A inconstitucionalidade dessa PEC é flagrante por um motivo muito simples: trata-se de uma iniciativa de anistiar pessoas que ainda estão sendo julgadas. Mais claro do que isso, em termos de intervenção do Legislativo na independência do Judiciário, não pode ser", afirmou.</p>
<h2>Comparação com Lula e crítica ao comportamento de Bolsonaro</h2>
<p>Durante a entrevista, Aragão destacou a diferença entre a postura do presidente Lula, que passou 580 dias preso injustamente, e a do ex-mandatário de extrema direita.</p>
<p>"Enquanto Lula reiterava sua inocência e respeitava o Judiciário, Bolsonaro não quer ser julgado. Ele acha que está infenso a qualquer tipo de crítica e marcha das instituições contra os absurdos cometidos no governo dele e por ele mesmo", declarou. Para o jurista, o movimento pela anistia apenas confirma que a tentativa de golpe de Estado não cessou, mas continua em curso no país.</p>
<h2>Tarcísio de Freitas e a pressão sobre o STF</h2>
<p>A entrevista também abordou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, citado em representações feitas ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Aragão, Tarcísio interferiu indevidamente em outros poderes ao pressionar pela anistia e ao atacar ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou as denúncias à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia Legislativa paulista, que já recebeu pedidos de impeachment com base nessas acusações.</p>
<p>Além disso, foi lembrado que Tarcísio solicitou a liberação do passaporte de Bolsonaro, com o objetivo de facilitar sua saída para os Estados Unidos, onde buscaria apoio junto ao presidente Donald Trump. "Isso é mais um passo dos golpistas", alertou Aragão.</p>
<h2>Redução de penas e riscos de retrocesso democrático</h2>
<p>Questionado sobre o esforço de setores do Congresso para reduzir as penas impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, Aragão foi categórico: "Não há que se reduzir penas, não há que se mexer nesses processos que acabam de ser julgados, sob pena de afrontar um princípio constitucional". Ele lembrou que os condenados podem recorrer a revisões criminais e instâncias internacionais, mas que a tentativa de mudar as decisões via política constitui ameaça ao Estado de Direito.</p>
<p>O jurista também relacionou a discussão atual com o histórico da anistia no Brasil. "A anistia de 1979, que deveria beneficiar perseguidos políticos, acabou servindo como aval para torturadores. O país andou muito mal porque não conseguiu desmontar sua doutrina militar perversa", disse.</p>
<h2>O papel das Forças Armadas e a necessidade de mudança</h2>
<p>Outro ponto central da fala de Aragão foi a crítica à permanência de uma doutrina militar autoritária. Ele defendeu que cabe ao poder civil, especialmente ao presidente da República, definir critérios para promoções de generais. "Se não mexermos na doutrina militar, continuaremos vulneráveis a novos golpes. O comando das Forças Armadas precisa estar comprometido com a democracia", ressaltou.</p>
<h2>STF, foro privilegiado e oportunismo político</h2>
<p>Aragão também comentou a inclusão de presidentes de partidos políticos no rol de beneficiados pelo foro privilegiado. Para ele, essa movimentação é "curiosa e incoerente", já que enquanto alguns réus lutam para sair da alçada do Supremo, outros tentam se proteger nele. "O Brasil já sofreu demais com arbitrariedades e oportunismos. Não é o momento de mexer em marcos jurídicos apenas para salvar aliados", concluiu.</p>
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Eugênio Aragão: condenação de Bolsonaro é a reabilitação do STF

<p><b>247</b> - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou duramente a proposta que busca reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida representa um grave risco à democracia brasileira. A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (17), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos participantes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Segundo Lindbergh, a proposta não atende aos princípios constitucionais e foi desenhada para beneficiar figuras específicas. “A proposta de lei que reduz as penas dos golpistas do 8 de janeiro é inconstitucional. Trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas — Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista —, em flagrante desvio de finalidade, corroendo a legitimidade do Parlamento. A prova disso é a tentativa de mudar as penas durante o curso do julgamento, o que configura possível obstrução de justiça e tentativa de restringir ou impedir o exercício da função jurisdicional, em flagrante inconstitucionalidade por ofensa à separação dos Poderes”, disse o deputado.</p>
<h2><b>Críticas à violação do Código Penal</b></h2>
<p>O parlamentar destacou ainda que a proposta viola princípios consolidados no Código Penal. “O artigo 59 do Código Penal estabelece que a pena deve ser ‘necessária e suficiente para prevenir e reprimir os delitos’. Ao afrontá-lo, a proposta viola a teoria mista ou eclética da pena consagrada pelo legislador e abre espaço para impunidade, escalada e golpe continuado”, acrescentou. Para ele, os crimes cometidos no 8 de janeiro e no chamado Plano Punhal Verde Amarelo não podem ser tratados como infrações de menor potencial ofensivo.</p>
<p>Lindbergh alertou que transformar crimes contra o Estado Democrático de Direito em meras infrações passíveis de acordos ou punições leves, como o pagamento de cestas básicas, enfraquece a proteção à democracia e inverte a lógica de punição no país.</p>
<h2><b>Retrocesso e comparação internacional</b></h2>
<p>O deputado também chamou atenção para o que considera um retrocesso inaceitável. “O projeto gera retrocesso vedado e proteção deficiente ao bem jurídico mais relevante da Constituição: a democracia. Prevê penas absolutamente inferiores às de delitos patrimoniais individuais, o que fere o princípio da fragmentaridade, inverte a lógica de proteção do ordenamento e relativiza crimes contra o Estado Democrático de Direito”, argumentou.</p>
<p>Ele ressaltou que a legislação brasileira já é mais branda que a de outras democracias consolidadas. Países como Alemanha, Inglaterra, França e Estados Unidos preveem punições significativamente mais severas, chegando até mesmo à prisão perpétua ou à pena de morte em casos de golpe de Estado.</p>
<h2><b>Urgência aprovada pela Câmara</b></h2>
<p>O requerimento de urgência que acelera a tramitação do PL 2162/2023 foi aprovado com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi comemorado por parlamentares que defendem a anistia. Já deputados contrários à medida reagiram com protestos e gritos de “sem anistia” no plenário.</p>
<p>A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Caso avance, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.</p>
<p>Os atos de 8 de janeiro completam mais de dois anos e meio. Naquela data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em contestação à vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta de anistia reacendeu debates sobre a responsabilização dos envolvidos e os limites da atuação do Parlamento diante de crimes contra a democracia.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A proposta de lei que reduz as penas dos golpistas do 8 de janeiro é inconstitucional. Trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas — Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista —, em…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1969439710524133852?ref_src=twsrc%5Etfw">September 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Lindbergh: projeto de anistia é inconstitucional e abre espaço para a impunidade

<p><b>247 - </b>A revista francesa Le Nouvel Obs publicou nesta semana um perfil dde Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), descrevendo-o como um “xerife da democracia”. O semanário destacou a atuação do magistrado no julgamento que condenou o Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/a-semana-na-imprensa/20250920-revista-francesa-tra%C3%A7a-perfil-de-alexandre-de-moraes-o-xerife-da-democracia-brasileira">RFI</a>, a publicação destaca que Moraes se consolidou como símbolo de resistência institucional contra os ataques à democracia brasileira. O texto lembra que o ministro dedicou cinco horas para expor, sem recorrer a anotações, como funcionava a “organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados”.</p>
<h2>O olhar da imprensa francesa sobre Moraes</h2>
<p>Apelidado de “Batman” nas redes sociais, Alexandre de Moraes é descrito pela revista como o juiz mais conhecido — e também o mais criticado — do Brasil. Entre suas decisões marcantes, está o bloqueio do aplicativo Telegram em 2021, episódio que ganhou repercussão internacional. A reportagem também cita os ataques de Elon Musk, que o chamou de “ditador diabólico”.</p>
<h2>A trajetória política e jurídica do ministro</h2>
<p>Le Nouvel Obs lembra que Moraes ingressou na magistratura aos 23 anos e rapidamente ganhou notoriedade junto às elites paulistas. Nos anos 2000, suas ideias alinhadas à direita o aproximaram da política, levando-o ao Ministério da Justiça no governo Michel Temer, entre 2016 e 2017. Naquele período, era visto como “pedra no sapato da esquerda”.</p>
<p>Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a percepção mudou: progressistas passaram a enxergá-lo como um “super-herói” por sua atuação contra os ataques às instituições democráticas.</p>
<h2>Longa influência no Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Com mandato no STF até 2043, Moraes terá, segundo a revista, “uma longa influência sobre a vida política brasileira”. O semanário aponta que essa permanência prolongada garante a ele relevância estratégica nos próximos anos.</p>
<h2>Alexandre de Moraes como figura internacional</h2>
<p>Não é a primeira vez que a imprensa francesa dedica espaço a Moraes. Em setembro, a revista Les Echos destacou sua declaração de que houve “golpe de Estado” no Brasil. Já o jornal Le Figaro o definiu como o “todo-poderoso juiz brasileiro” que enfrentou Bolsonaro.</p>

Ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do julgamento da trama golpista

Mídia

Revista francesa retrata Alexandre de Moraes como "xerife da democracia"

<p><b>247 -</b> Integrantes da base governista da Câmara dos Deputados estão em alerta para uma possível estratégia da oposição durante a votação do projeto de anistia. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/20/estrategia-da-oposicao-para-incluir-anistia-ampla-durante-votacao-de-projeto-coloca-governistas-em-alerta.ghtml">g1</a>, a preocupação é que adversários aproveitem a análise em plenário para apresentar destaques e aprovar uma anistia ampla, que incluiria Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.</p>
<h2><b>Como funcionam os destaques no plenário</b></h2>
<p>Na dinâmica das votações, os deputados analisam primeiro o texto-base relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Depois, são avaliados os destaques — instrumentos que permitem alterar trechos específicos. Como se trata de um projeto de lei, bastaria maioria simples para aprovar mudanças, o que acende o sinal de alerta no governo. "O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso", disse um parlamentar ouvido pela reportagem.</p>
<h2><b>Divisão no Centrão e reação da oposição</b></h2>
<p>Apesar de lideranças do Centrão afirmarem que não há clima político para uma anistia ampla, aliados mais radicais de Bolsonaro reagem com indignação. "Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Isso só pode ser brincadeira", postou o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) nas redes sociais.</p>
<p>Nos bastidores, porém, setores pragmáticos da oposição defendem trabalhar sobre o texto já pautado e alterá-lo no plenário. "É igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai", disse um deputado.</p>
<h2><b>Debate sobre crimes contra a democracia</b></h2>
<p>Outra preocupação envolve a possibilidade de reduzir as penas de crimes contra a democracia. Hoje, a tentativa de golpe de Estado prevê prisão de 4 a 12 anos e a abolição violenta do Estado democrático de direito, de 4 a 8 anos. Uma minuta em circulação propõe penas mais brandas: de 2 a 8 anos e de 2 a 6 anos, além de eliminar a cumulatividade.</p>
<p>Deputados do PT criticam a mudança e afirmam que seria um retrocesso no momento em que o país julga os responsáveis por ataques às instituições. Um deles destacou que a punição poderia se tornar inferior à de um roubo de celular, cuja pena varia de 4 a 10 anos.</p>
<h2><b>Paulinho da Força nega anistia a golpistas</b></h2>
<p>Em entrevista à GloboNews, o relator Paulinho da Força afirmou que "até agora não tem nem rascunho do texto. Aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados."</p>
<p>Apesar disso, ele reconheceu que eventuais mudanças na lei podem reduzir também as penas aplicadas a Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou que não pretende elaborar um projeto que confronte o Supremo Tribunal Federal, evitando novos choques institucionais.</p>

Governo entra em alerta com plano da oposição por anistia ampla aos golpistas

<p><b>247 – </b>O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reforçou nesta sexta-feira (19/9) que não aceita qualquer proposta que substitua a anistia plena aos condenados pelos atos de 8 de janeiro por uma simples redução de penas. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/brasil/eduardo-rechaca-dosimetria-e-ameaca-relator-com-possiveis-sancoes#google_vignette">divulgada pelo portal <i>Metrópoles</i></a>.</p>
<p>“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou Eduardo, em recado direto ao relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O deputado ainda advertiu: “Assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”.</p>
<h2>Críticas ao relator</h2>
<p>Paulinho da Força foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conduzir o projeto. Desde o início, deixou claro que seu parecer não prevê perdão irrestrito, mas a possibilidade de redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Eduardo Bolsonaro atacou essa linha de negociação, chamando-a de “acordo indecoroso e infame”. Ele acusou o relator de se alinhar ao STF e disse que a proposta não tem relação com pacificação, mas sim com “a manutenção de todos os crimes praticados por Alexandre de Moraes”.</p>
<h2>Reuniões e desconfiança</h2>
<p>As críticas se intensificaram após Paulinho se reunir com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para debater a anistia. Eduardo reagiu afirmando que “não confia” em Temer e rejeita qualquer diálogo com “quem quer matar o meu pai”, em referência a Alexandre de Moraes.</p>
<p>“Você, Michel Temer e o resto da turma não irão impor na marra o que chamam, cinicamente, de pacificação”, afirmou Eduardo. “Chegamos nesse ponto porque vocês nos subestimaram.”</p>
<h2>Disputa em torno da anistia</h2>
<p>A anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro divide o Congresso. Parte da base bolsonarista pressiona por um perdão total, enquanto outra ala defende soluções intermediárias, como a dosimetria menor. O STF, por sua vez, sustenta a responsabilização dos acusados, o que acirra ainda mais a tensão política.</p>
<p>As declarações de Eduardo Bolsonaro contra Paulinho da Força mostram que a tramitação do projeto deve enfrentar resistências e manter a polarização no centro da pauta.</p>

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