<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro(PL) &nbsp;voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a concessão de prisão domiciliar, com base em argumentos relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que participou de uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pedido.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/flavio-diz-que-se-reuniu-com-moraes-para-reforcar-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.ghtml">G1</a>, o encontro teve caráter técnico e serviu para reiterar pontos já apresentados formalmente ao Supremo, incluindo preocupações sobre a permanência de Bolsonaro no atual local de custódia.</p>
<h2>Reunião com Moraes reforça argumentos da defesa</h2>
<p>Flávio Bolsonaro, que passou a integrar a equipe de advogados de defesa do ex-mandatário, relatou que a conversa com o ministro foi objetiva e focada nos aspectos jurídicos e médicos do caso. De acordo com o senador, a defesa destacou os riscos associados à condição clínica de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.</p>
<p>“O ministro nos recebeu, em uma conversa objetiva onde nós pudemos reforçar o que já estava na petição, a preocupação com a possível piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde ele se encontra. Apesar de ele estar sendo bem tratado no 19º Batalhão e ter sido atendido prontamente quando passou mal da última vez”, disse.</p>
<p>Ele também afirmou que Moraes não estipulou prazo para a decisão sobre o novo pedido.</p>
<p>“Foi uma conversa objetiva, como advogados que pediram uma audiência com o juiz da causa. Expusemos as nossas razões e ele em um momento oportuno ficou de avaliar esse novo pedido da defesa. Não deu prazo para decisão”, declarou.</p>
<h2>Pedido ocorre após internação recente</h2>
<p>O novo pedido de prisão domiciliar foi apresentado poucos dias após Bolsonaro ser internado em um hospital privado de Brasília. O ex-mandatário foi diagnosticado com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, após passar mal enquanto cumpre prisão na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.</p>
<p>&nbsp;A defesa solicita que o STF reconsidere decisão anterior que negou o benefício, destacando que o quadro clínico de Jair Bolsonaro exige atenção contínua.</p>
<h2>Relatório médico aponta risco progressivo</h2>
<p>No documento enviado ao Supremo, os advogados anexaram um relatório médico atualizado, que indica a possibilidade de novos episódios de agravamento da saúde. Apesar de reconhecerem que a estrutura de atendimento no local de custódia é adequada, os defensores alertam para riscos adicionais.</p>
<p>“A partir desse dado objetivo, verifica-se que a permanência do peticionário [Bolsonaro] no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.</p>
<p>Os advogados também ressaltam a necessidade de monitoramento frequente do ex-mandatário. “[O quadro é] marcado por histórico de pneumonias aspirativas recorrentes, refluxo gastroesofágico persistente, apneia obstrutiva do sono grave, instabilidade postural e uso contínuo de múltiplas medicações”, afirmaram.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Flávio diz que teve "conversa objetiva" com Moraes sobre pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o quarto hospitalar onde Jair Bolsonaro(PL) está internado em Brasília permaneça sob vigilância permanente da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/13/moraes-determina-presenca-de-dois-policiais-na-porta-de-quarto-de-bolsonaro-em-hospital-e-proibe-celulares.ghtml">O Globo</a>, estabelece a presença contínua de pelo menos dois policiais na porta do local e proíbe a entrada de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrônico. A medida integra a decisão judicial que autorizou a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star, na capital federal, após o diagnóstico de pneumonia.</p>
<h2>Moraes impõe vigilância policial no hospital</h2>
<p>No despacho, Moraes ordenou que o núcleo de custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal organize a segurança do ex-mandatário durante todo o período de internação. A determinação prevê vigilância permanente e a manutenção de equipes policiais de prontidão dentro e fora do hospital. O ministro estabeleceu que a fiscalização deve ser contínua e que a corporação deverá garantir o cumprimento das restrições impostas no ambiente hospitalar.</p>
<p>“Garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo 2 policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital. Caberá também à Polícia assegurar o cumprimento da restrição à entrada de dispositivos eletrônicos na UTI”, destaca a decisão.</p>
<h2>Proibição de celulares e suspensão de visitas</h2>
<p>O despacho do ministro também determinou a suspensão de visitas previamente agendadas ao ex-presidente durante sua permanência no hospital. Além disso, foi reforçada a proibição da entrada de aparelhos eletrônicos no quarto hospitalar ou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Polícia Militar ficará responsável por controlar o acesso ao local e assegurar que as regras sejam cumpridas.</p>
<h2>Bolsonaro foi internado após mal-estar</h2>
<p>Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar mal-estar durante a madrugada, com febre, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio no sangue. Relatório médico do Hospital DF Star indicou diagnóstico de “broncopneumonia aguda de provável origem aspirativa”.</p>
<p>O senador Flávio Bolsonaro relatou o episódio nas redes sociais. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu. Segundo o parlamentar, o ex-mandatário que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado - acordou com calafrios e apresentou crises intensas de vômito. Familiares também foram informados sobre a queda na oxigenação do sangue, o que levou à avaliação de que as instalações médicas da unidade onde ele estava inicialmente não seriam suficientes para o atendimento necessário.</p>
<p>Diante do quadro clínico, foi decidida a transferência para o Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro permanece sob cuidados médicos.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Brasília

Moraes ordena vigilância policial no quarto de Bolsonaro

<p><b>247 -</b> A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentos para tentar impedir a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A estratégia jurídica consiste em separar a atuação política do ex-chefe do Executivo de sua trajetória militar, sustentando que as condutas que motivaram sua condenação ocorreram fora do ambiente castrense.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/06/advogados-de-bolsonaro-citam-capital-de-lealdade-para-tentar-salvar-patente-do-ex-presidente-no-stm.ghtml">O Globo</a>, os advogados protocolaram duas petições no STM nesta sexta-feira (6). Em uma delas, pedem que o vice-presidente da Corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para participar do julgamento. Na outra, apresentam os primeiros fundamentos para tentar preservar o posto e os direitos militares de Bolsonaro.</p>
<h2>Estratégia da defesa no STM</h2>
<p>O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda da patente de Bolsonaro após a condenação do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou responsável por liderar um plano de golpe de Estado. Pedido semelhante também foi apresentado contra outros militares condenados no mesmo caso. No tribunal militar, a representação que discute a possível declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente está sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>Pedido de suspeição de ministro</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados, a defesa questiona a participação do vice-presidente do STM no julgamento. Os advogados argumentam que o brigadeiro teria antecipado posição ao comentar, em entrevista concedida em 2023, que eventuais responsáveis por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro que chegassem ao tribunal seriam punidos.</p>
<p>Segundo a defesa, a declaração indicaria predisposição para condenação, pois o ministro teria afirmado que aplicaria punição a oficiais eventualmente condenados por crimes relacionados aos atos golpistas.</p>
<h2>Argumento de “dupla punição”</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia jurídica é a tese de que a eventual perda da patente representaria uma penalidade adicional excessiva. Os advogados afirmam que a condenação imposta pelo STF — de 27 anos de prisão — já seria suficientemente severa.</p>
<p>“A imposição adicional de perda de patente, para além desta pena privativa de liberdade — já grandiosa em sua magnitude —, não acrescenta qualquer fim novo que não tenha sido já satisfeito pela pena penal. Representa acréscimo de castigo que vai além daquilo que a justiça exige e que a proporcionalidade, em qualquer interpretação razoável, autoriza”, argumenta a defesa.</p>
<h2>Condutas políticas, não militares</h2>
<p>Os advogados também sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente ocorreram no campo político e não tiveram relação com o exercício de funções militares. Segundo a petição, Bolsonaro não teria utilizado a cadeia de comando das Forças Armadas para estimular qualquer tipo de insubordinação.</p>
<p>“Suas manifestações foram políticas, não castrenses (relativas à vida militar). Suas decisões foram presidenciais, não militares. Nenhuma de suas condutas afetou diretamente a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas”, afirmam.</p>
<p>O documento acrescenta ainda que declarações feitas no ambiente político não podem ser confundidas com ordens militares. “Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, sustentam os advogados.</p>
<h2>Defesa invoca trajetória militar</h2>
<p>Outro argumento apresentado é o de que Bolsonaro, como militar reformado, não exerce comando nem possui influência hierárquica sobre tropas ou oficiais da ativa. Dessa forma, a manutenção da patente não teria impacto institucional sobre a disciplina ou a estrutura das Forças Armadas.</p>
<p>Segundo a defesa, o ex-mandatário “não integra cadeia hierárquica operacional, não possui ascendência funcional sobre tropas ou comandos” e está afastado de qualquer esfera decisória institucional.</p>
<p>Os advogados também invocam o histórico do ex-mandatário no Exército e pedem que toda a documentação de sua carreira militar seja anexada ao processo. A petição afirma que Bolsonaro acumulou um “capital de lealdade extraordinário” ao longo de sua trajetória.</p>
<p>De acordo com a defesa, Bolsonaro serviu “11 anos nas Forças Armadas sem antecedentes disciplinares”. Os advogados argumentam ainda que um episódio específico não poderia apagar décadas de histórico institucional.</p>
<p>“A pergunta que se coloca não é: ‘o ato foi grave?’. É: ‘o ato foi tão grave que apaga 40 anos de demonstração de valores militares? Que apaga múltiplas honrarias de grau elevado? Que apaga ausência de antecedentes disciplinares?’ A resposta deve ser negativa em contexto como este”, afirmam.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Defesa tenta evitar perda de patente de Bolsonaro alegando "capital de lealdade"

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24).&nbsp;</p>
<p>No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”.&nbsp;</p>
<p>Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia.&nbsp;</p>
<p>As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.</p>
<h2>Confira as penas dos réus</h2>
<p>Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão.</p>

STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3 da trama golpista

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passará a despachar do gabinete que era utilizado por seu pai, Jair Bolsonaro, na sede nacional do Partido Liberal (PL), em Brasília. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/flavio-bolsonaro-passa-a-ocupar-a-cadeira-do-pai-na-sede-do-pl-para-comandar-pre-campanha/">O Estado de São Paulo</a>, a ocupação do espaço é vista por aliados como um gesto simbólico dirigido a parlamentares, dirigentes e quadros do partido, sinalizando continuidade política dentro do grupo bolsonarista.</p>
<h2>Mudança simbólica na sede do partido</h2>
<p>O gabinete estava desocupado desde que Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 4 de agosto. Em novembro, ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A mudança também chamou a atenção porque o escritório de Flávio fica acima da sala da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher. Michelle foi deixada de lado na disputa interna sobre quem representaria o grupo na corrida ao Palácio do Planalto. Agora, terá como vizinho de andar o pré-candidato oficial da legenda, que deve receber lideranças partidárias e conduzir articulações políticas no local.</p>
<p>Uma liderança da cúpula do partido afirmou, sob reserva, que há dúvidas sobre como Michelle reagirá à nova configuração. “Vai só assistir; se vai se incomodar e pedir pra mudar de escritório; ou se vai abraçar a causa de uma vez por todas”, disse sob condição de anonimato. Aliados da ex-primeira-dama demonstraram incômodo com o anúncio considerado repentino da pré-candidatura de Flávio, feito em dezembro.</p>
<h2>Articulações estaduais e alianças estratégicas</h2>
<p>O senador deve iniciar formalmente os despachos na sede nacional do PL após retornar de viagem aos Estados Unidos, onde está acompanhado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do comunicador Paulo Figueiredo. A agenda não foi divulgada por sua equipe.</p>
<p>A pré-campanha está concentrada na organização dos palanques estaduais. Flávio delegou ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, a coordenação das articulações. Marinho negocia diretamente com Jair Bolsonaro, que cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.</p>
<p>No Rio de Janeiro, há expectativa de que Douglas Ruas, filho do prefeito de São Gonçalo e atual secretário estadual de Cidades na gestão Cláudio Castro (PL), ofereça palanque ao senador em eventual disputa ao governo estadual. Em São Paulo, Flávio busca fortalecer a relação com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos devem se reunir no Palácio dos Bandeirantes para sinalizar alinhamento político e reforçar o projeto eleitoral do grupo.</p>
<h2>Pesquisas orientam ajustes no discurso</h2>
<p>Levantamentos internos têm orientado mudanças estratégicas na comunicação do senador. De acordo com aliados, não haveria, neste momento, concorrência direta à sua candidatura no campo da direita, após período de divisão entre grupos próximos a Tarcísio, Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).</p>
<p>As pesquisas indicam dificuldades entre eleitores indecisos, mulheres e segmentos da classe média, públicos nos quais Tarcísio apresentava desempenho superior. Também há atenção ao eleitorado jovem, diante da avaliação de que políticas educacionais federais, como o programa Pé-de-Meia, possam influenciar esse grupo.</p>
<p>Segundo a reportagem, esses dados motivaram ajustes no discurso de Flávio, com o objetivo de corrigir percepções consideradas “errôneas” por seus aliados. Nos últimos dias, o senador publicou mensagens em defesa do carnaval e do combate ao racismo envolvendo o jogador Vinicius Júnior, além de compartilhar conteúdo direcionado à comunidade LGBT.</p>
<p>A estratégia foi reforçada após pesquisas qualitativas indicarem resistência de setores moderados que associariam o senador ao meio militar, carreira que ele não integrou. A equipe passou a defender um movimento ao centro, buscando ampliar o alcance para além do eleitorado ideologicamente alinhado à direita.</p>
<p>Entrevistas qualitativas apontam ainda que parte do eleitorado conhece Flávio principalmente como “filho de Jair Bolsonaro”, o que representa, na avaliação de sua equipe, um desafio adicional na consolidação de identidade própria na disputa presidencial.</p>

Redação Brasil 247

Com o pai preso por trama golpista, Flávio Bolsonaro ocupa cadeira no PL para coordenar pré-campanha

<p><b>247 - </b>Correspondências enviadas ao Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, têm sido recusadas no momento da entrega. Citando o Metrópoles, o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/20/cartas-enviadas-a-bolsonaro-na-papudinha-sao-recusadas-na-entrega-dizem-correios.ghtml">O Globo</a> destaca que os Correios confirmaram que os objetos postais destinados a Bolsonaro não estão sendo aceitos no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPMDF). As recusas estariam ocorrendo há pelo menos um mês.</p>
<h2>Correios relatam recusa na entrega</h2>
<p>Em nota, a estatal informou que realiza regularmente as entregas no Núcleo de Custódia do 19º BPMDF, instalado no Complexo da Papuda. No entanto, esclareceu que as correspondências direcionadas ao ex-mandatário “não vêm sendo aceitas no local”. A empresa explicou que a recusa ocorre no momento da apresentação das cartas no endereço de destino.</p>
<h2>Cartas são devolvidas aos remetentes</h2>
<p>De acordo com os Correios, parte das correspondências já foi devolvida aos remetentes após a negativa de recebimento. Outras ainda estão em processo de devolução. Bolsonaro está custodiado na chamada “Papudinha”, área vinculada ao Complexo da Papuda. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>PMDF não se manifesta sobre o caso</h2>
<p>Procurada para comentar as informações prestadas pelos Correios, a Polícia Militar do Distrito Federal não havia se pronunciado até a publicação da reportagem.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Cartas enviadas a Bolsonaro são recusadas na Papudinha, dizem Correios

<p><b>247 - </b>Uma correção técnica no cálculo da execução penal pode antecipar em quase um ano a progressão ao regime semiaberto do primeiro militar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após reavaliação da contagem do tempo de prisão de Marco Antonio Braga Caldas, ex-suboficial da Marinha do Brasil, condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. As informações são da <a href="https://www.sociedademilitar.com.br/2026/02/stf-corrige-calculo-de-pena-de-suboficial-da-marinha-condenado-pelo-8-de-janeiro-e-antecipa-progressao-para-o-semiaberto.html">Revista Sociedade Militar.</a></p>
<p>A alteração não modifica a pena aplicada, mas ajusta o calendário de cumprimento após reconhecimento de períodos de detração e de remição de pena. Na Execução Penal 97/DF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Caldas foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.</p>
<h2>Condenação transitada em julgado em 2024</h2>
<p>A condenação transitou em julgado no dia 22 de outubro de 2024. Também foi fixado pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividido entre condenados no processo. Após a condenação definitiva, ele foi excluído da Marinha e passou a cumprir pena em presídio do sistema civil.</p>
<p>O ponto central da nova decisão envolve a forma de registro do tempo de prisão provisória no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O STF reconheceu que 399 dias de prisão provisória já haviam sido homologados como detração penal, mas o período não estava registrado na aba correta do sistema, o que impedia o uso desses dias no cálculo da progressão de regime. Em decisão publicada na quinta-feira (6), Alexandre de Moraes determinou a retificação do atestado de pena para garantir que o tempo já cumprido seja contabilizado corretamente.</p>
<p>Além da detração, o tribunal homologou 28 dias de remição de pena obtidos por leitura de sete obras literárias. As resenhas foram avaliadas e aprovadas por comissão da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, conforme normas da Lei de Execução Penal e da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça.</p>
<h2>Nova data para progressão de regime</h2>
<p>Após a correção determinada pelo STF, a Vara de Execuções Penais de Joinville expediu novo atestado de pena. Segundo documento, a previsão de progressão ao regime semiaberto passou a ser o dia 10 de abril de 2027. Atualmente, Caldas cumpre pena em regime fechado em um presídio civil em Joinville, Santa Catarina. A progressão dependerá do cumprimento do requisito objetivo e da análise do comportamento carcerário.</p>
<p>A decisão não altera a pena nem o regime inicial. O tribunal já havia negado pedido de progressão antecipada por ausência de requisito objetivo. A medida apenas corrige inconsistência operacional no sistema eletrônico, garantindo que os dias já reconhecidos sejam considerados na execução penal.</p>
<p>Marco Antonio Braga Caldas foi o primeiro militar condenado pelo STF pelos atos de 8 de janeiro. O caso passou a ser referência jurídica sobre responsabilização penal de integrantes das Forças Armadas envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes. A exclusão do ex-suboficial dos quadros da Marinha ocorreu como consequência administrativa direta da condenação criminal definitiva.</p>

STF ajusta cálculo de pena de ex-suboficial da Marinha condenado pelo 8 de janeiro e antecipa progressão para o semiaberto

<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal Militar (STM) determinou um prazo de 10 dias para que Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa em um processo que pode resultar em sua expulsão das Forças Armadas. O documento que formaliza a decisão foi assinado na tarde desta terça-feira (10). O prazo foi aberto após representação do Ministério Público Militar (MPM) solicitando a exclusão de Bolsonaro do Exército. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stm-da-10-dias-para-bolsonaro-se-defender-sobre-expulsao-do-exercito">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles.&nbsp;</p>
<h2>Prazo foi estabelecido pelo STM</h2>
<p>Com a medida, o ex-mandatário deverá encaminhar ao STM sua defesa por escrito dentro do período estabelecido. A abertura do prazo marca o avanço do processo e dá início à fase de manifestação formal do representado. O procedimento ocorre no âmbito da Justiça Militar e foi oficializado por meio de documento assinado nesta terça-feira.</p>
<h2>Pedido do MPM mira exclusão das Forças Armadas</h2>
<p>O Ministério Público Militar defende que Bolsonaro seja excluído das Forças Armadas em razão de condenação com pena superior a dois anos. O entendimento do órgão é de que esse fator justifica a adoção da medida administrativa e disciplinar.&nbsp;</p>
<p>A medida foi adotada após o ex-mandatário ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de de 27 anos e três meses de prisão, no contexto da tentativa de golpe de Estado.</p>

STM abre prazo de 10 dias para Bolsonaro se defender de pedido de expulsão do Exército

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, no Distrito Federal. Na mesma decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/09/moraes-nega-pedido-de-transferencia-de-silvinei-vasques-da-papudinha-para-presidio-em-sc.ghtml">G1</a>,o magistrado autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continue acompanhando aulas de doutorado no formato de Ensino à Distância (EAD). Silvinei Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e sua defesa havia solicitado mudança do local de cumprimento da pena.</p>
<h2>Moraes nega pedido de transferência para Santa Catarina</h2>
<p>A defesa de Silvinei Vasques apresentou inicialmente um pedido para que ele fosse transferido para uma unidade prisional em Santa Catarina. Posteriormente, os advogados afirmaram que a Papudinha já atendia às necessidades do ex-diretor da PRF, passando então a defender sua permanência no Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a manutenção do condenado na unidade prisional do DF.</p>
<h2>Defesa mudou posição e pediu permanência no DF</h2>
<p>Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de que um preso cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar. No entanto, o ministro ressaltou que essa regra precisa obedecer a critérios específicos, como a segurança do condenado e a existência de vagas disponíveis no sistema prisional.</p>
<h2>STF autorizou continuidade de doutorado remoto</h2>
<p>Além de manter Silvinei preso na Papudinha, Moraes autorizou que ele siga assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato EAD. A permissão permite que o condenado continue os estudos enquanto cumpre pena no Distrito Federal.</p>
<h2>Moraes citou critérios legais para local de cumprimento da pena</h2>
<p>Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal após tentar deixar o Brasil pelo Paraguai. Segundo o texto, ele foi detido no país vizinho ao tentar fugir com destino a El Salvador. Depois disso, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura prisional localizada no Complexo da Papuda. Jair Bolsonaro (PL) também cumpre pena no local.</p>

Moraes mantém Silvinei Vasques preso na Papudinha e libera aulas EAD

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do réu teria apresentado agravamento nos últimos dias e solicitou providências urgentes para a juntada de um laudo médico elaborado pela Polícia Federal. O documento é considerado fundamental para a análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/defesa-aponta-piora-na-saude-de-bolsonaro-e-cobra-laudo-medico-para-analise-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>, os advogados apontaram uma piora no quadro clínico de Bolsonaro, incluindo episódios recentes de vômitos e uma crise acentuada de soluços.</p>
<h2>Defesa relata agravamento do estado de saúde</h2>
<p>Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa afirma que o ex-mandatário enfrenta um quadro de saúde fragilizado, com agravamento nos últimos dias. Os advogados sustentam que a situação clínica reforça a necessidade de análise célere do pedido de prisão domiciliar.</p>
<p>"Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário — o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada — requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos", diz um trecho da petição.</p>
<h2>Perícia médica da PF segue ausente do processo</h2>
<p>A perícia médica foi realizada em 20 de janeiro por profissionais da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi definida como etapa prévia à reanálise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>Apesar disso, o laudo não foi anexado aos autos, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias estipulado pelo relator. Segundo a defesa, a ausência do documento impede a manifestação do assistente técnico indicado pelos advogados e bloqueia o avanço da análise do pedido.</p>
<h2>Pedido de prisão domiciliar depende de laudo</h2>
<p>Na petição, os advogados solicitam que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília seja intimada a proceder, com urgência, à juntada do laudo pericial. O objetivo é viabilizar a apresentação de um parecer técnico complementar e permitir que o STF avalie a necessidade da medida humanitária.</p>
<h2>Situação jurídica do ex-mandatário</h2>
<p>Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>

Defesa aponta piora clínica de Bolsonaro e cobra laudo médico da PF visando prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.</p>
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
<p>O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.</p>
<p>O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.</p>
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
<p>Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.</p>
<h2><b>Articulação política envolve indicação ao STF</b></h2>
<p>Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.</p>
<p>Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.</p>
<p>"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.</p>
<p>O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e dois militares investigados no âmbito da tentativa de golpe de Estado analisada na Ação Penal 2696. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que as medidas pactuadas são suficientes para a reprovação e a prevenção dos crimes apurados. Os acordos foram celebrados entre a PGR e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., integrantes do chamado Núcleo 3 da investigação.</p>
<h2>Condenação abriu caminho para os acordos</h2>
<p>Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Durante o julgamento, o colegiado entendeu que as condutas se enquadravam como delitos de menor gravidade, após a desclassificação da acusação inicial relacionada à incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.</p>
<p>Com essa reclassificação, tornou-se possível a substituição das penas pelos Acordos de Não Persecução Penal. Segundo os autos, os réus confessaram os crimes praticados e atenderam aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para a celebração dos acordos com o Ministério Público.</p>
<h2>Avaliação do STF sobre proporcionalidade das medidas</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o acordo é uma medida suficiente, necessária e proporcional à gravidade das condutas analisadas. O magistrado ressaltou que as condições impostas têm caráter educativo e preventivo, contribuindo para a reprovação dos crimes e a preservação da ordem democrática.</p>
<h2>Condições impostas aos militares</h2>
<p>Pelos termos homologados, os militares deverão prestar 340 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, respeitado o mínimo de 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo da execução. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação, em parcelas iguais e sucessivas.</p>
<p>Além disso, os dois estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições do acordo, medida que será fiscalizada periodicamente. Eles também deverão comparecer presencialmente a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.</p>
<p>Os acordos preveem ainda que os militares não poderão voltar a praticar os delitos objeto da ação penal nem responder a novo processo criminal ou contravenção penal durante o período de vigência das obrigações assumidas.</p>

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