<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, no Distrito Federal. Na mesma decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/09/moraes-nega-pedido-de-transferencia-de-silvinei-vasques-da-papudinha-para-presidio-em-sc.ghtml">G1</a>,o magistrado autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continue acompanhando aulas de doutorado no formato de Ensino à Distância (EAD). Silvinei Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e sua defesa havia solicitado mudança do local de cumprimento da pena.</p>
<h2>Moraes nega pedido de transferência para Santa Catarina</h2>
<p>A defesa de Silvinei Vasques apresentou inicialmente um pedido para que ele fosse transferido para uma unidade prisional em Santa Catarina. Posteriormente, os advogados afirmaram que a Papudinha já atendia às necessidades do ex-diretor da PRF, passando então a defender sua permanência no Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a manutenção do condenado na unidade prisional do DF.</p>
<h2>Defesa mudou posição e pediu permanência no DF</h2>
<p>Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de que um preso cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar. No entanto, o ministro ressaltou que essa regra precisa obedecer a critérios específicos, como a segurança do condenado e a existência de vagas disponíveis no sistema prisional.</p>
<h2>STF autorizou continuidade de doutorado remoto</h2>
<p>Além de manter Silvinei preso na Papudinha, Moraes autorizou que ele siga assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato EAD. A permissão permite que o condenado continue os estudos enquanto cumpre pena no Distrito Federal.</p>
<h2>Moraes citou critérios legais para local de cumprimento da pena</h2>
<p>Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal após tentar deixar o Brasil pelo Paraguai. Segundo o texto, ele foi detido no país vizinho ao tentar fugir com destino a El Salvador. Depois disso, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura prisional localizada no Complexo da Papuda. Jair Bolsonaro (PL) também cumpre pena no local.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes mantém Silvinei Vasques preso na Papudinha e libera aulas EAD

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do réu teria apresentado agravamento nos últimos dias e solicitou providências urgentes para a juntada de um laudo médico elaborado pela Polícia Federal. O documento é considerado fundamental para a análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/defesa-aponta-piora-na-saude-de-bolsonaro-e-cobra-laudo-medico-para-analise-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>, os advogados apontaram uma piora no quadro clínico de Bolsonaro, incluindo episódios recentes de vômitos e uma crise acentuada de soluços.</p>
<h2>Defesa relata agravamento do estado de saúde</h2>
<p>Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa afirma que o ex-mandatário enfrenta um quadro de saúde fragilizado, com agravamento nos últimos dias. Os advogados sustentam que a situação clínica reforça a necessidade de análise célere do pedido de prisão domiciliar.</p>
<p>"Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário — o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada — requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos", diz um trecho da petição.</p>
<h2>Perícia médica da PF segue ausente do processo</h2>
<p>A perícia médica foi realizada em 20 de janeiro por profissionais da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi definida como etapa prévia à reanálise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>Apesar disso, o laudo não foi anexado aos autos, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias estipulado pelo relator. Segundo a defesa, a ausência do documento impede a manifestação do assistente técnico indicado pelos advogados e bloqueia o avanço da análise do pedido.</p>
<h2>Pedido de prisão domiciliar depende de laudo</h2>
<p>Na petição, os advogados solicitam que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília seja intimada a proceder, com urgência, à juntada do laudo pericial. O objetivo é viabilizar a apresentação de um parecer técnico complementar e permitir que o STF avalie a necessidade da medida humanitária.</p>
<h2>Situação jurídica do ex-mandatário</h2>
<p>Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>

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Defesa aponta piora clínica de Bolsonaro e cobra laudo médico da PF visando prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.</p>
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
<p>O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.</p>
<p>O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.</p>
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
<p>Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.</p>
<h2><b>Articulação política envolve indicação ao STF</b></h2>
<p>Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.</p>
<p>Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.</p>
<p>"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.</p>
<p>O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e dois militares investigados no âmbito da tentativa de golpe de Estado analisada na Ação Penal 2696. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que concluiu que as medidas pactuadas são suficientes para a reprovação e a prevenção dos crimes apurados. Os acordos foram celebrados entre a PGR e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr., integrantes do chamado Núcleo 3 da investigação.</p>
<h2>Condenação abriu caminho para os acordos</h2>
<p>Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Durante o julgamento, o colegiado entendeu que as condutas se enquadravam como delitos de menor gravidade, após a desclassificação da acusação inicial relacionada à incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.</p>
<p>Com essa reclassificação, tornou-se possível a substituição das penas pelos Acordos de Não Persecução Penal. Segundo os autos, os réus confessaram os crimes praticados e atenderam aos requisitos previstos no Código de Processo Penal para a celebração dos acordos com o Ministério Público.</p>
<h2>Avaliação do STF sobre proporcionalidade das medidas</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o acordo é uma medida suficiente, necessária e proporcional à gravidade das condutas analisadas. O magistrado ressaltou que as condições impostas têm caráter educativo e preventivo, contribuindo para a reprovação dos crimes e a preservação da ordem democrática.</p>
<h2>Condições impostas aos militares</h2>
<p>Pelos termos homologados, os militares deverão prestar 340 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, respeitado o mínimo de 30 horas mensais, em local a ser definido pelo juízo da execução. Também ficou estabelecido o pagamento de R$ 20 mil a título de reparação, em parcelas iguais e sucessivas.</p>
<p>Além disso, os dois estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento integral das condições do acordo, medida que será fiscalizada periodicamente. Eles também deverão comparecer presencialmente a um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.</p>
<p>Os acordos preveem ainda que os militares não poderão voltar a praticar os delitos objeto da ação penal nem responder a novo processo criminal ou contravenção penal durante o período de vigência das obrigações assumidas.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Moraes homologa acordos com dois militares do Núcleo 3 condenados por trama golpista

<p><b>247 - </b>O pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem já foi formalmente encaminhado aos Estados Unidos e encontra-se sob análise das autoridades estadunidenses. A informação foi repassada pelo Ministério da Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/embaixada-do-brasil-diz-que-pedido-de-extradicao-de-ramagem-esta-com-eua">Metrópoles</a>, a solicitação foi enviada ao Departamento de Estado dos Estados Unidos por meio de nota verbal, acompanhada da documentação necessária, no dia 30 de dezembro de 2025.</p>
<h2>Pedido foi enviado após determinação do STF</h2>
<p>Segundo o Ministério da Justiça, a comunicação oficial ao governo estadunidense ocorreu após o STF encaminhar à pasta os documentos exigidos para formalizar o pedido de extradição, conforme previsto no Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos. A documentação segue as exigências da Lei nº 13.445/2017, incluindo informações detalhadas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do crime, além da identificação do extraditando e dos dispositivos legais referentes à competência, à pena aplicada e à prescrição.</p>
<h2>Condenação e fuga do ex-deputado</h2>
<p>Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por atuar em uma trama golpista. O processo transitou em julgado no dia 25 de novembro de 2025. Antes do início do cumprimento da pena, o então parlamentar deixou o Brasil e passou a ser considerado foragido. Ciente de que Ramagem se encontra nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF remetesse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para a formalização do pedido de extradição.</p>
<h2>Polícia Federal investiga rota clandestina</h2>
<p>Paralelamente, a Polícia Federal apura as circunstâncias da saída de Alexandre Ramagem do país. A suspeita é de que ele tenha deixado o Brasil de forma clandestina, atravessando a fronteira pela Guiana antes de seguir para os Estados Unidos, onde está desde setembro.</p>
<p>Os detalhes da rota foram confirmados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversa com jornalistas em dezembro do ano passado. Segundo ele, "a rota de fuga já parece clara: via Guiana, saindo clandestinamente, sem passar por qualquer ponto de fiscalização. Em seguida, saiu de Georgetown para Miami".</p>

Pedido de extradição de Alexandre Ramagem está com os EUA, diz Embaixada do Brasil

<p><b>247 - </b>O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou nesta segunda-feira (19) uma caminhada política batizada de “caminhada pela liberdade”, partindo de Paracatu, no interior de Minas Gerais, com destino a Brasília. A mobilização, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2026/01/nikolas-ferreira-anuncia-caminhada-do-interior-de-mg-a-brasilia-em-protesto-a-prisoes-do-8-de-janeiro-e-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, prevê um trajeto superior a 200 quilômetros e tem chegada estimada para o próximo domingo (25), quando o parlamentar afirma esperar uma recepção com manifestação na capital federal.</p>
<p>“Eu, como deputado federal, junto a outros deputados e senadores, fico com o mesmo sentimento de vocês diante das prisões injustas do 8/1 e a própria prisão do ex-presidente Bolsonaro, em relação a esse governo e ao Supremo Tribunal Federal. Eu tenho orado para que Deus me desse uma ideia sobre o que fazer, vim pensando e chegou o dia. Por isso, decidi caminhar até Brasília em um ato simbólico para poder trazer luz a todos os fatos que estão acontecendo”, diz o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais.&nbsp;</p>
<h2>Percurso de mais de 200 km até a capital federal</h2>
<p>A caminhada tem início no noroeste de Minas Gerais e segue em direção ao Distrito Federal, atravessando estradas e áreas urbanas ao longo do percurso. Desde o primeiro dia, Nikolas e seus aliados vêm publicando vídeos e fotos da mobilização nas redes sociais, ampliando o alcance do protesto entre apoiadores. A previsão é que o grupo chegue a Brasília no domingo (25), data em que o deputado mineiro afirma esperar a realização de um ato público como forma de encerramento simbólico da jornada.</p>
<h2>Apoio de aliados e divulgação nas redes sociais</h2>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nikolas-inicia-caminhada-pela-liberdade-ate-brasilia-e-andara-200-km">Metrópoles</a>, o deputado federal Gustavo Gayer (PL), aliado de Nikolas , anunciou adesão à mobilização e divulgou uma nota em que definiu a iniciativa como pacífica, mas com forte conteúdo político. “O Brasil vive um momento grave, de abusos de poder, perseguições políticas e enfraquecimento das garantias constitucionais, e a sociedade não pode permanecer em silêncio”, afirmou o bolsonarista. Além de Gayer, outros parlamentares e apoiadores do Partido Liberal vêm demonstrando apoio à caminhada por meio de publicações e mensagens nas redes sociais.</p>
<h2>Críticas ao STF e às prisões do 8 de janeiro</h2>
<p>Nikolas Ferreira afirma que a principal motivação da mobilização é a condenação e prisão e Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, além da situação jurídica dos presos relacionados aos atos de 8 de janeiro.&nbsp;</p>
<h2>Repercussão após acusações sobre o Pix</h2>
<p>A mobilização teve início cerca de uma semana após a divulgação de um vídeo em que Nikolas fez novas acusações inverídicas ao governo federal, afirmando que haveria monitoramento e intenção de taxação do Pix. A narrativa segue uma estratégia semelhante à utilizada no início de 2025, quando declarações do parlamentar impactaram a avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>As alegações foram posteriormente negadas pela Receita Federal e por outros órgãos oficiais. O presidente também rebateu publicamente as acusações durante um compromisso no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16), afirmando que não existe qualquer plano de taxação ou monitoramento irregular do sistema de pagamentos.</p>

Nikolas começa caminhada de 200 km rumo a Brasília contra prisões de Bolsonaro e dos golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão de Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, não poderia ser caracterizada como uma “colônia de férias”. A manifestação consta na decisão do magistrado que determinou a transferência do ex-mandatário para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PM), conhecida como Papudinha. O 19º Batalhão da PM-DF fica no Complexo Penitenciário da Papuda.</p>
<p>A decisão foi tomada após uma série de reclamações apresentadas pela defesa e por familiares de Bolsonaro, que questionaram as condições da custódia na Polícia Federal. Moraes avaliou que, embora o ex-presidente tenha contado com condições excepcionais, isso não descaracteriza o cumprimento da pena imposta.</p>
<h2>Decisão do STF rebate reclamações da defesa e do clã Bolsonaro</h2>
<p>No despacho, o ministro foi direto ao rebater as alegações apresentadas nos autos. Segundo Moraes, os argumentos apresentados buscavam equiparar a custódia a uma situação incompatível com a execução da pena.</p>
<p>“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, destacou Moraes na decisão.&nbsp;</p>

Em decisão que mandou Bolsonaro para a Papudinha, Moraes diz que prisão na PF não era "colônia de férias"

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), publicou um vídeo nesta quinta-feira (15) em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir Jair Bolsonaro (PL) para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal. O ex-mandatário, condenado pela trama golpista das eleições de 2022, estava detido na sede da Superintendência da PF na capital federal.</p>
<p>O parlamentar classificou a decisão de Moraes como assertiva, afirmando que "na lei de organizações criminosas, quem é chefe de organização criminosa armada tem de estar em presídio de segurança máxima". Lindbergh reiterou que este seria o motivo da condenação de Bolsonaro.</p>
<p>No vídeo, o líder da bancada do PT também relembrou a participação do ex-mandatário na "Operação Punhal Verde e Amarelo", que incluía planos para o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>Confira o vídeo na íntegra:</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Alexandre de Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha <a href="https://t.co/BH4iUON55o">pic.twitter.com/BH4iUON55o</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2011905564943450160?ref_src=twsrc%5Etfw">January 15, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>

João Antonio Cunha

O deputado federal Lindbergh Farias - 17/09/2025

Brasília

Lindbergh sobre Bolsonaro na Papudinha: "chefe de organização criminosa armada tem de estar em presídio de segurança máxima"

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando que o estado de saúde do réu apresenta riscos concretos e imediatos. Segundo os advogados, os relatórios médicos afastam qualquer caráter hipotético e indicam a possibilidade de novos eventos graves a qualquer momento.</p>
<p>Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/14/defesa-de-bolsonaro-volta-a-pedir-prisao-domiciliar.htm">UOL</a>, a petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a defesa, os médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico teriam sido categóricos ao apontar o risco de agravamento do quadro de saúde, argumento central para a solicitação de mudança no regime de cumprimento da pena.</p>
<h2>Laudos médicos fundamentam novo pedido da defesa</h2>
<p>No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que a deterioração do estado clínico de Bolsonaro exige reavaliação urgente da decisão judicial. A defesa sustenta que a manutenção do regime fechado desconsidera os alertas médicos apresentados nos autos.</p>
<h2>Pedido cita precedente e propõe monitoramento eletrônico</h2>
<p>Os advogados também recorreram a precedentes judiciais para embasar a solicitação, mencionando o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. A defesa argumenta que situações semelhantes devem receber tratamento equivalente.</p>
<p>No pedido, os advogados solicitam expressamente a reconsideração da decisão anterior. “Requer-se a Vossa Excelência seja reconsiderada a decisão anteriormente proferida, para que se conceda a prisão domiciliar humanitária ao Peticionário, como forma de cumprimento da pena, mediante monitoramento eletrônico e demais condições que se repute adequadas”, afirmam no texto.</p>
<h2>STF já negou solicitações anteriores</h2>
<p>Esta é a quarta vez que a defesa de Bolsonaro pede a concessão de prisão domiciliar. O pedido anterior foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 1º de janeiro. Na decisão, o magistrado manteve o regime fechado ao avaliar que persistiam fatores que impediam a flexibilização da pena.</p>
<p>Na resposta, Moraes destacou o que classificou como risco de fuga. O ministro mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.</p>
<h2>Condenação e crimes atribuídos a Bolsonaro</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Defesa de Bolsonaro cita risco à saúde e volta a pedir domiciliar humanitária

<p><b>247 - </b>Na abertura da exposição 8 de janeiro: Mãos da Reconstrução, realizada no Espaço do Servidor do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, &nbsp;não foram fruto de improviso ou descontrole momentâneo. Segundo ele, os episódios representaram uma ofensiva planejada contra a ordem democrática. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/stf-abre-evento-em-memoria-do-8-de-janeiro.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Discurso de Fachin marca abertura de exposição</h2>
<p>Durante o evento, Fachin classificou os ataques como resultado de uma ação deliberada. “Foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo”, afirmou. Em seguida, destacou a responsabilidade institucional do Supremo diante da gravidade dos acontecimentos. “O dever da Corte é evitar que o tempo promova uma anestesia do mal feito”, acrescentou.</p>
<p>A exposição integra uma série de iniciativas do STF voltadas à preservação da memória dos ataques e à reafirmação dos valores democráticos, reunindo registros do processo de reconstrução após a depredação das sedes dos Poderes.</p>
<h2>Supremo retoma julgamentos após recesso</h2>
<p>Com o fim do recesso do Judiciário, o Supremo retoma o julgamento das ações penais relacionadas às invasões e à destruição do patrimônio público. Ao todo, a Corte abriu 1.734 processos referentes aos atos de 8 de janeiro, com base em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>As acusações incluem crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio. Parte expressiva desses processos ainda segue em tramitação.</p>
<h2>Condenações, acordos e reparação de danos</h2>
<p>Atualmente, 346 ações penais estão em fase final de julgamento no STF. Além disso, há 98 denúncias em etapa de defesa prévia, a maioria relacionada aos financiadores das ações ilegais. Com a retomada dos trabalhos, esses casos podem avançar e resultar em novos processos.</p>
<p>Até agora, o Supremo já proferiu 810 condenações por participação nos atos golpistas. Paralelamente, autorizou 564 acordos de não persecução penal, firmados entre o Ministério Público e os investigados. Esses acordos preveem a reparação dos danos e o cumprimento de medidas restritivas, evitando a prisão. Segundo dados da Corte, mais de R$ 3 milhões já foram destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados.</p>
<h2>Trama golpista segue sob análise da Corte</h2>
<p>Além dos réus acusados de participação direta nos ataques, o Supremo também julga ações penais relacionadas à chamada trama golpista, que envolve a organização criminosa voltada à ruptura democrática. De acordo com a PGR, essas ações têm ligação direta com os eventos de 8 de janeiro.</p>
<p>No ano passado, quatro ações deste núcleo foram julgadas, resultando em 29 condenações e duas absolvições. O processo referente ao núcleo considerado crucial já foi encerrado, levando sete réus ao cumprimento de pena, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Outras três ações penais ainda devem avançar para a fase de recursos no tribunal.</p>

"Ato premeditado", diz Fachin sobre intentona golpista do 8 de janeiro

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O mecanismo permite a redução de parte da condenação mediante a leitura e a elaboração de resenhas de obras previamente autorizadas pelo sistema prisional, desde que haja aval do Judiciário. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/01/08/bolsonaro-pede-a-moraes-permissao-para-reduzir-pena-pela-leitura.ghtml">G1</a>, o pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas à condenação pela trama golpista. A solicitação ainda não foi analisada pelo magistrado.</p>
<h2>Pedido será analisado pelo Supremo</h2>
<p>Segundo a defesa, Bolsonaro pretende aderir ao programa previsto nas normas do sistema penitenciário, que autoriza o abatimento de quatro dias da pena a cada livro lido e avaliado. O limite é de 12 obras por ano, o que pode resultar em uma redução máxima de 48 dias a cada ano, caso todos os critérios sejam cumpridos. Preso desde o fim de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.</p>
<p>A autorização judicial é obrigatória para cada preso interessado na remição de pena por leitura, especialmente em casos sob relatoria direta do Supremo Tribunal Federal, como ocorre com os condenados no inquérito da trama golpista.</p>
<h2>Como funciona a remição de pena pela leitura</h2>
<p>A possibilidade de reduzir a pena por meio de atividades educacionais e laborais está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011. Pela legislação, presos podem abater um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho.</p>
<p>A remição específica pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. A norma permite que presos em regime fechado ou semiaberto leiam e resenhem livros previamente aprovados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela administração penitenciária e pelo Judiciário.</p>
<h2>Livros autorizados no sistema prisional do DF</h2>
<p>No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista própria de obras aptas para a remição de pena. Entre os títulos permitidos está “Ainda estou aqui", de Marcelo Rubens Paiva, livro biográfico que revisita memórias familiares e aborda a trajetória de Rubens Paiva, ex-deputado federal morto durante a ditadura militar. A obra foi adaptada para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.</p>
<p>Também consta na lista “Democracia”, de Philip Bunting, livro ilustrado que apresenta conceitos sobre cidadania, política, acesso à informação e uso das mídias digitais. Outro título autorizado é “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, clássico da literatura russa que retrata o conflito psicológico de um estudante após cometer um assassinato.</p>
<p>A eventual adesão de Bolsonaro ao programa dependerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a execução das penas impostas no processo.</p>

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Bolsonaro pede autorização para reduzir pena de 27 anos de prisão por trama golpista lendo livros

<p><b>Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro - exigindo um golpe militar - invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República. &nbsp;</p>
<p>Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.</p>
<p>No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF.</p>
<p>Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal.</p>
<p>A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo.</p>
<h2>Golpe de Estado</h2>
<p>Ao lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado.</p>
<p>“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro.</p>
<h2>Atos golpistas</h2>
<p>Logo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.</p>
<p>&nbsp;Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país.</p>
<p>Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília.</p>
<p>Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022.</p>
<p>Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições. &nbsp;</p>

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