<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-da-dosimetria-alcolumbre-diz-a-relator-que-nao-ha-clima-no-senado">Metrópoles</a>, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (70), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.</p>
<h2>Alcolumbre vê resistência no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.</p>
<h2>Origem e mudanças do projeto</h2>
<p>O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.</p>
<h2>Consultas com lideranças políticas</h2>
<p>Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.</p>
<h2>Impasse entre partidos</h2>
<p>O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos. </p>

Paulo Emilio

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Brasília

Senado não tem clima para aprovar 'PL da dosimetria', alerta Alcolumbre

<p><b>247 </b>-O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que algumas das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 foram “elevadas”. O magistrado, no entanto, defendeu a importância de o Judiciário atuar com firmeza diante da tentativa de destituição da ordem democrática. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/concordo-que-algumas-penas-do-8-1-ficaram-elevadas-diz-barroso/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Barroso afirmou que buscou aplicar sanções mais equilibradas aos executores dos atos. “<i>Eu concordo que algumas penas, sobretudo a dos executores que não eram mentores, ficaram elevadas. Eu mesmo apliquei penas menores</i>”, disse.</p>
<p>O ex-presidente do STF explicou que, desde o início, manifestou-se favorável à redução de algumas condenações, mas sem abrir espaço para a impunidade. “<i>Desde o começo apliquei penas menores, me manifestei antes do julgamento do ex-presidente [Jair Bolsonaro], que considerava bastante razoável a redução das penas pra não deixar acumular golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito. Faria com que todas essas pessoas saíssem em dois anos, dois anos e pouco, acho que estava de bom tamanho</i>”, afirmou.</p>
<p>Barroso também indicou estar aberto ao debate sobre a dosimetria das penas, mas descartou qualquer possibilidade de anistia, proposta que vem sendo defendida por setores da direita. No Congresso Nacional, o tema ainda divide parlamentares, já que uma eventual revisão das punições não agrada aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<h2><b>Julgamento e responsabilidade</b></h2>
<p>O ministro destacou que o STF não poderia deixar de julgar o caso envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que incluem o ex-presidente Bolsonaro — apontado como líder da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela Primeira Turma do Supremo.</p>
<p>“É um julgamento que continua a causar um certo mal-estar no país, porque o ex-presidente perdeu as eleições, mas teve 49% dos votos, portanto tinha muito apoio na sociedade. A gente não pode ignorar e, evidentemente, não pode deixar de julgar”, declarou Barroso.</p>
<p>O ministro ressaltou ainda que as provas tornadas públicas após a conclusão do julgamento do núcleo 1 demonstram a existência de um plano para atacar as instituições democráticas. “Não há nenhuma dúvida de que havia um plano Punhal Verde e Amarelo que planejava o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”, afirmou.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

Barroso critica penas “elevadas” do 8/1: “dois anos estava de bom tamanho”

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes solicitou nesta sexta-feira (3) ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que seja marcada a data de julgamento dos acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/moraes-pede-a-dino-para-marcar-data-de-julgamento-do-nucleo-3-da-tentativa-de-golpe-no-stf/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>grupo é composto por nove oficiais das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal (PF), denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ataques ao sistema eleitoral e por tramar ações que criaram as condições para uma ruptura institucional, incluindo um plano para assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.</p>
<h2>Quem são os acusados</h2>
<p>Entre os denunciados estão os coronéis do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do agente da PF Wladimir Matos Soares e do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.</p>
<p>Parte do grupo é associada às forças especiais, os chamados “kids pretos”, que atuava em defesa de uma intervenção militar.</p>
<h2>Documentos e logística antes do 8 de janeiro</h2>
<p>De acordo com a PGR, o núcleo esteve envolvido em articulações internas nas Forças Armadas e na redação da “Carta ao Comandante do Exército”, documento usado para pressionar a cúpula militar por medidas de ruptura. Parte dos acusados também teria participado de esquemas de logística para garantir armas, munições e viaturas militares nos dias que antecederam os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, &nbsp;foram invadidas e depredadas por militantes bolsonaristas e de extrema direita.</p>
<h2>Crimes e andamento processual</h2>
<p>Todos os réus respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Na decisão, Moraes destacou que as defesas já apresentaram alegações finais, as diligências foram concluídas e os interrogatórios e oitivas de testemunhas foram realizados. Dessa forma, não restam pendências processuais que impeçam a análise pelo colegiado.</p>
<h2>Próximos passos no Supremo</h2>
<p>O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa é de que a decisão sobre condenações ou eventuais absolvições seja proferida ainda em 2025, em mais uma etapa da série de julgamentos envolvendo a trama golpista que já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos.</p>

Moraes solicita a Dino definição de data para julgar 'núcleo 3' da trama golpista

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende esclarecer ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que a conspiração golpista no Brasil foi muito além dos ataques de 8 de janeiro de 2023. As investigações apontam que a trama incluiu reuniões oficiais no Palácio da Alvorada e até planos para assassinar autoridades, entre elas Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.</p>
<p>Lula considera “otimista” a possibilidade de diálogo com Trump, mas já deixou claro que não discutirá a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por ser uma decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão independente. A intenção do governo, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/29/lula-quer-mostrar-a-trump-que-trama-golpista-foi-alem-do-8-de-janeiro-com-plano-de-assassinato.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, é garantir que o presidente estadunidense compreenda a real dimensão das ameaças e não se deixe influenciar por informações distorcidas sobre o Brasil.</p>
<h2>Lula quer expor a gravidade da trama golpista</h2>
<p>Além de planejar atentados contra autoridades, a conspiração envolveu discussões para intervir na Justiça Eleitoral e tentar impedir a posse de Lula. Esses elementos reforçam a narrativa de que a tentativa de golpe foi um movimento orquestrado, e não apenas manifestações violentas em Brasília. A imagem da estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, vandalizada durante os atos de janeiro em frente ao STF, permanece como símbolo da ofensiva contra as instituições democráticas.</p>
<h2>Telefonema deve ocorrer antes de encontro presencial</h2>
<p>A diplomacia brasileira articula uma conversa por telefone entre Lula e Trump ainda nesta semana. O encontro presencial, segundo a reportagem,  deve ficar para o fim de outubro, quando ambos participarão da 47ª Cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), na Malásia. A equipe do Palácio do Planalto avalia que esse contato inicial será essencial para alinhar posições e preparar terreno para a reunião bilateral.</p>
<h2>Conspiração incluiu reuniões e atentado planejado</h2>
<p>As investigações mostraram que reuniões no Palácio da Alvorada serviram de palco para discutir estratégias contra a democracia, entre elas o assassinato de autoridades, tervenção na Justiça Eleitora ebarra  a posse do presidente eleito pelo voto popular. A revelação de tais planos, segundo interlocutores, reforça a necessidade de Lula transmitir a Trump a gravidade da ameaça à estabilidade institucional.</p>
<h2>Comércio deve dominar a pauta, mas democracia será central</h2>
<p>Apesar da relevância política, auxiliares de Lula acreditam que o comércio internacional será um dos principais focos de Trump, pressionado pela inflação em alta nos Estados Unidos. Para o Brasil, no entanto, é estratégico garantir que a defesa da democracia esteja no centro da conversa.</p>

Lula quer mostrar a Trump que tentativa de golpe bolsonarista incluiu até plano de assassinato

<p><b>247 - </b>As manifestações convocadas por partidos de esquerda e movimentos sociais no último domingo (21/9) não devem influenciar o futuro dos condenados por tentativa de golpe de Estado. A declaração é do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta em análise na Câmara dos Deputados.&nbsp;</p>
<p>“Também sou contra a anistia. Não estamos mais discutindo anistia. É isso. Ou seja, nós não estamos mais tratando de anistia, nós estamos tratando de dosimetria, redução de penas. E aí quem vai decidir se reduz ou não é o Supremo Tribunal Federal. Nós vamos só fazer a lei”, afirmou Paulinho da Força em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/paulinho-da-forca-minimiza-protestos-nao-tratamos-mais-de-anistia">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Articulação política e diálogo com o STF</h2>
<p>Nos últimos dias, o parlamentar intensificou diálogos com lideranças políticas e jurídicas. Entre eles, o ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>A escolha de Paulinho para a relatoria se deu justamente por sua capacidade de interlocução com diferentes campos, do Centrão à esquerda, setor mais resistente a qualquer medida que possa beneficiar os condenados.</p>
<h2>Manifestações contra anistia e a PEC da Blindagem</h2>
<p>As mobilizações de domingo tiveram dois focos principais: a rejeição à anistia e o repúdio à PEC da Blindagem, que dificulta investigações e processos contra deputados e senadores.</p>
<p>Apesar da pressão das ruas, Paulinho da Força sustentou que a discussão está restrita à revisão das penas.</p>
<h2>Embate no Congresso e pressões cruzadas</h2>
<p>Os projetos caminham juntos na Câmara em meio a forte articulação política. O Centrão, grande apoiador da PEC da Blindagem, cobra contrapartidas tanto da direita quanto da esquerda.</p>
<p>Entre os bolsonaristas, a prioridade é impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos pelo STF por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Como alternativa, setores da direita articulam a possibilidade de prisão domiciliar.</p>

"Não tratamos mais de anistia", diz Paulinho da Força após protestos populares

<p><b>247 - </b>A crescente insatisfação popular com a chamada PEC da Blindagem e com a tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro tem pressionado Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leticia-casado/2025/09/21/camara-anistia-blindagem.htm">Letícia Casado</a>, do UOL, a Câmara entrou sob holofotes e agora qualquer decisão tende a ser avaliada com lupa pelo eleitorado.</p>
<p>O cenário político se agrava porque a rejeição vem não apenas da oposição, mas também de partidos do centrão e até de legendas da base. Uma anistia ampla e irrestrita a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pela trama golpista é considerada improvável no Congresso e enfrenta resistência do Planalto e do STF, que poderia invalidar a lei caso fosse aprovada.</p>
<h2>Articulações e impasses no Congresso</h2>
<p>O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, lidera a defesa da anistia total ao pai. O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou a medida: “a anistia ampla está fora de cogitação”. Eduardo reagiu com ameaças políticas.</p>
<p>Nos bastidores, o centrão tenta costurar com PT e parte do PL uma alternativa: reduzir penas sem beneficiar diretamente o ex-presidente. Essa fórmula já vinha sendo discutida desde 2024.</p>
<h2>Repercussão negativa após aprovação da PEC</h2>
<p>A aprovação da PEC da Blindagem e a urgência da anistia provocaram forte reação pública. Juristas e especialistas alertam que a proposta, que restringe a responsabilização de parlamentares e dirigentes partidários, pode facilitar a entrada de organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho na política. O texto segue agora para o Senado, onde a expectativa é de rejeição.</p>
<p>O episódio foi classificado como a maior ofensiva legislativa contra as leis anticorrupção desde a redemocratização.</p>
<h2>Protestos com apoio de artistas</h2>
<p>Em resposta, movimentos sociais e partidos de esquerda convocaram protestos para este fim de semana. No Rio de Janeiro, os músicos Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque confirmaram presença.</p>
<p>A mobilização tem apoio do grupo 342 Artes, liderado por Paula Lavigne, e inclui apresentações artísticas em diversas capitais. O tamanho dos protestos poderá influenciar diretamente os rumos da votação na Câmara.</p>
<h2>Deputados sob pressão nas redes</h2>
<p>As redes sociais também funcionaram como termômetro da rejeição. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou a PEC, embora 90% dos deputados de seu partido tenham apoiado o texto.</p>
<p>O petista Kiko Celeguim (SP) se declarou arrependido de seu voto e acusou o líder Hugo Motta de descumprir um acordo. O pedetista Mauro Benevides (CE) precisou se explicar após críticas em massa em suas postagens. Já Pedro Campos (PSB-PE) divulgou um vídeo afirmando ter mudado de posição e prometendo ingressar com ação no STF.</p>

São Paulo (SP), 07/09/2025 - Ato em defesa da soberania e contra a anistia aos golpistas, na Praça da República

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Pressão contra PEC da Blindagem reduz chances de votação da anistia aos golpistas do 8/1

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (19) o julgamento de um habeas corpus que pedia a anulação da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo informou a <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/fux-e-o-ultimo-a-votar-sobre-pedido-para-anular-a-investigacao-do-golpe/"><i>CartaCapital</i></a>, todos os 11 ministros rejeitaram o pedido, que também buscava revogar medidas cautelares impostas aos investigados.</p>
<p>O ministro Luiz Fux foi o último a registrar voto, pouco mais de uma hora antes do prazo final para o encerramento da sessão no plenário virtual, marcado para as 23h59. O habeas corpus não foi apresentado por nenhum dos réus do processo, mas por um advogado do Rio de Janeiro. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia rejeitado a solicitação em decisão individual em 15 de agosto, mas o autor recorreu, levando o caso ao plenário.</p>
<h2><b>Barroso reafirma decisão inicial</b></h2>
<p>Em seu voto, Barroso reiterou a improcedência do pedido, ressaltando que o instrumento jurídico não pode ser utilizado contra atos do próprio Supremo. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que esse remédio constitucional não é cabível contra atos jurisdicionais da própria Corte, que são passíveis de recurso no âmbito do processo em que proferidos”, explicou o ministro.</p>
<p>O habeas corpus sustentava que o STF seria incompetente para conduzir a investigação, pedindo a nulidade da ação penal e a revogação de medidas cautelares, incluindo prisões preventivas.</p>
<h2><b>Fux segue a maioria e confirma a competência do STF</b></h2>
<p>Em setembro, a Primeira Turma já havia reafirmado a competência do Supremo para julgar o núcleo central da trama golpista, mesmo diante de divergências. Na ocasião, Fux havia se posicionado de forma isolada pela remessa do processo à primeira instância.</p>
<p>Desta vez, no entanto, o ministro optou por acompanhar a maioria e votou pela manutenção do julgamento no STF. Ele não apresentou fundamentação escrita em seu voto no sistema eletrônico.</p>
<h2><b>Condenações já definidas</b></h2>
<p>O processo resultou, em 11 de setembro, na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Com a decisão agora confirmada, o Supremo mantém sob sua jurisdição a investigação e o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe, reforçando a posição da Corte sobre sua competência constitucional no caso.</p>

Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF em Brasília - 03/09/2025 

Fux acompanha Barroso e rejeita pedido para anular investigação do golpe

<p><b>247 - </b>A revista francesa Le Nouvel Obs publicou nesta semana um perfil dde Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), descrevendo-o como um “xerife da democracia”. O semanário destacou a atuação do magistrado no julgamento que condenou o Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/a-semana-na-imprensa/20250920-revista-francesa-tra%C3%A7a-perfil-de-alexandre-de-moraes-o-xerife-da-democracia-brasileira">RFI</a>, a publicação destaca que Moraes se consolidou como símbolo de resistência institucional contra os ataques à democracia brasileira. O texto lembra que o ministro dedicou cinco horas para expor, sem recorrer a anotações, como funcionava a “organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados”.</p>
<h2>O olhar da imprensa francesa sobre Moraes</h2>
<p>Apelidado de “Batman” nas redes sociais, Alexandre de Moraes é descrito pela revista como o juiz mais conhecido — e também o mais criticado — do Brasil. Entre suas decisões marcantes, está o bloqueio do aplicativo Telegram em 2021, episódio que ganhou repercussão internacional. A reportagem também cita os ataques de Elon Musk, que o chamou de “ditador diabólico”.</p>
<h2>A trajetória política e jurídica do ministro</h2>
<p>Le Nouvel Obs lembra que Moraes ingressou na magistratura aos 23 anos e rapidamente ganhou notoriedade junto às elites paulistas. Nos anos 2000, suas ideias alinhadas à direita o aproximaram da política, levando-o ao Ministério da Justiça no governo Michel Temer, entre 2016 e 2017. Naquele período, era visto como “pedra no sapato da esquerda”.</p>
<p>Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a percepção mudou: progressistas passaram a enxergá-lo como um “super-herói” por sua atuação contra os ataques às instituições democráticas.</p>
<h2>Longa influência no Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Com mandato no STF até 2043, Moraes terá, segundo a revista, “uma longa influência sobre a vida política brasileira”. O semanário aponta que essa permanência prolongada garante a ele relevância estratégica nos próximos anos.</p>
<h2>Alexandre de Moraes como figura internacional</h2>
<p>Não é a primeira vez que a imprensa francesa dedica espaço a Moraes. Em setembro, a revista Les Echos destacou sua declaração de que houve “golpe de Estado” no Brasil. Já o jornal Le Figaro o definiu como o “todo-poderoso juiz brasileiro” que enfrentou Bolsonaro.</p>

Ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do julgamento da trama golpista

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Revista francesa retrata Alexandre de Moraes como "xerife da democracia"

<p><b>247 -</b> Integrantes da base governista da Câmara dos Deputados estão em alerta para uma possível estratégia da oposição durante a votação do projeto de anistia. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/20/estrategia-da-oposicao-para-incluir-anistia-ampla-durante-votacao-de-projeto-coloca-governistas-em-alerta.ghtml">g1</a>, a preocupação é que adversários aproveitem a análise em plenário para apresentar destaques e aprovar uma anistia ampla, que incluiria Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.</p>
<h2><b>Como funcionam os destaques no plenário</b></h2>
<p>Na dinâmica das votações, os deputados analisam primeiro o texto-base relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Depois, são avaliados os destaques — instrumentos que permitem alterar trechos específicos. Como se trata de um projeto de lei, bastaria maioria simples para aprovar mudanças, o que acende o sinal de alerta no governo. "O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso", disse um parlamentar ouvido pela reportagem.</p>
<h2><b>Divisão no Centrão e reação da oposição</b></h2>
<p>Apesar de lideranças do Centrão afirmarem que não há clima político para uma anistia ampla, aliados mais radicais de Bolsonaro reagem com indignação. "Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Isso só pode ser brincadeira", postou o deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) nas redes sociais.</p>
<p>Nos bastidores, porém, setores pragmáticos da oposição defendem trabalhar sobre o texto já pautado e alterá-lo no plenário. "É igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai", disse um deputado.</p>
<h2><b>Debate sobre crimes contra a democracia</b></h2>
<p>Outra preocupação envolve a possibilidade de reduzir as penas de crimes contra a democracia. Hoje, a tentativa de golpe de Estado prevê prisão de 4 a 12 anos e a abolição violenta do Estado democrático de direito, de 4 a 8 anos. Uma minuta em circulação propõe penas mais brandas: de 2 a 8 anos e de 2 a 6 anos, além de eliminar a cumulatividade.</p>
<p>Deputados do PT criticam a mudança e afirmam que seria um retrocesso no momento em que o país julga os responsáveis por ataques às instituições. Um deles destacou que a punição poderia se tornar inferior à de um roubo de celular, cuja pena varia de 4 a 10 anos.</p>
<h2><b>Paulinho da Força nega anistia a golpistas</b></h2>
<p>Em entrevista à GloboNews, o relator Paulinho da Força afirmou que "até agora não tem nem rascunho do texto. Aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados."</p>
<p>Apesar disso, ele reconheceu que eventuais mudanças na lei podem reduzir também as penas aplicadas a Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou que não pretende elaborar um projeto que confronte o Supremo Tribunal Federal, evitando novos choques institucionais.</p>

Governo entra em alerta com plano da oposição por anistia ampla aos golpistas

<p><b>247 - </b>A oposição prepara uma sugestão de redução de penas a ser apresentada ao relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na próxima semana. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/oposicao-vai-levar-a-relator-da-anistia-proposta-de-reducao-de-penas-que-tiraria-bolsonaro-do-regime-fechado.ghtml">O Globo</a>, caso seja aprovada, a medida pode retirar Jair Bolsonaro (PL) &nbsp;do regime fechado, no qual se encontra após condenação a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;</p>
<h2>Como funcionaria a proposta</h2>
<p>O texto em discussão prevê dois pontos principais: perdão integral para os crimes menos graves — dano qualificado e deterioração do patrimônio — e corte de um terço a dois terços das penas para organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.</p>
<p>Pelos cálculos, a pena de Bolsonaro poderia cair para 7 anos e 4 meses, o que o levaria ao regime semiaberto. Numa hipótese mais restritiva, a condenação ficaria em 14 anos e 10 meses. O ex-mandatário foi condenado pelos crimes de organização criminosa; abolição violenta do Estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.</p>
<p>Com a nova proposta, de acordo com a reportagem, apenas os três primeiros crimes teriam redução de pena, enquanto os dois últimos receberiam perdão total. A inelegibilidade de Bolsonaro, no entanto, continuaria em vigor.</p>
<h2>Anistia total e resistência no Congresso</h2>
<p>Embora a oposição mantenha em público a defesa de uma anistia ampla, seus líderes reconhecem nos bastidores a necessidade de negociar reduções específicas. O líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), rejeitou a ideia de cortes no projeto. “Não vejo fundamentação jurídica para isso. Se alguém tem que discutir pena é o STF, não cabe ao Congresso. O relator que me convença que é essa a saída jurídica.” Já Carlos Jordy (PL-RJ) reforçou que “a gente não aceita nada disso e assume o ônus de não ter nada. Ou é anistia ou é nada.”</p>
<h2>Paulinho da Força e o “PL da Dosimetria”</h2>
<p>O relator já deixou claro que não pretende propor perdão integral aos envolvidos nos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, mas renomeou a medida como “PL da Dosimetria”. Além disso, há propostas paralelas para anistiar réus com mais de 70 anos, faixa etária que inclui Bolsonaro, mas a ideia é considerada de baixa viabilidade política.</p>
<h2>A postura de Bolsonaro</h2>
<p>Segundo aliados, Bolsonaro tem pedido calma e orientado sua base a aguardar o relatório antes de se manifestar. O deputado Sanderson (PL-RS), que o visitou recentemente, relatou que “para um tema dessa complexidade, é um ótimo indicativo. Mas ele [Jair Bolsonaro] me disse que não tem como se manifestar sem antes conhecer o relatório a ser apresentado pelo relator.”</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Proposta bolsonarista pode levar Bolsonaro do regime fechado ao semiaberto

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto popularmente chamado de PL da Anistia, afirmou que não pretende apresentar um relatório que coloque o Congresso Nacional em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, sua nomeação como relator trouxe tranquilidade ao Supremo.</p>
<p>“Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se tranquiliza ali parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso Nacional com o Supremo”, disse Paulinho da Força, de acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/nenhum-projeto-vai-afrontar-o-supremo-diz-relator-do-pl-da-anistia"> Metrópoles</a>. </p>
<h2>Tramitação acelerada na Câmara</h2>
<p>O projeto teve sua urgência aprovada na quarta-feira (17/9), encurtando o processo de tramitação. Um dia depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Paulinho como relator.</p>
<p>O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi apresentado em 2023 e prevê alcance para atos praticados entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei.</p>
<h2>Do PL da Anistia ao PL da Dosimetria</h2>
<p>Paulinho da Força rebatizou a proposta como “PL da Dosimetria”, deslocando o debate de uma anistia ampla aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023  para a revisão das penas aplicadas pela Justiça. A mudança tem como objetivo reduzir tensões institucionais.</p>
<p>“Essa coisa que eu estou trabalhando para evitar, tem que a gente possa efetivamente pacificar o país. Para pacificar o país, eu tenho que apresentar alguma coisa que não afronte nenhum Poder”, explicou.</p>
<p>O deputado destacou ainda a importância do aval do Supremo antes da votação. “Eu acho que eles vão acabar decidindo favoravelmente, e que a gente possa, então, ir para votação com os Três Poderes dizendo: ‘vamos para frente, que esse projeto pacifique o país, resolva essa questão, vamos enterrar o passado e seguir em frente’”, ressaltou.</p>
<h2>Reações políticas divergentes</h2>
<p>Na quinta-feira (18/9), Paulinho publicou em seu Instagram, ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), uma defesa pública da nova nomenclatura do projeto. A ideia, no entanto, pode desagradar parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL),  que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão  por planejar um golpe de Estado.</p>

Relator do PL da Anistia busca acordo com STF e diz que "nenhum projeto vai afrontar o Supremo"

<p><b>247 -</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam crescente preocupação com a saúde de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos bastidores do Supremo, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/saude-de-bolsonaro-preocupa-stf-e-pressao-por-prisao-domiciliar-aumenta.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o risco de agravamento clínico em uma cela passou a ser tratado como real. O cenário tem fortalecido a tese de prisão domiciliar, considerada por ministros uma alternativa para evitar uma crise institucional em caso de piora repentina de saúde.</p>
<h2>Histórico de internações e novo diagnóstico</h2>
<p>Bolsonaro já passou por diversas cirurgias desde o episódio de campanha em Juiz de fora (MG), em 2018, além de enfrentar problemas como erisipela e cálculo renal. Nesta semana, voltou a ser internado após crise de soluço, pressão baixa e vômitos. Exames médicos confirmaram ainda que o ex-mandatário tem câncer de pele, informação que elevou a pressão sobre os magistrados que analisarão seu destino.</p>
<h2>Reação da família</h2>
<p>A família responsabilizou os processos judiciais pelo estado clínico de Bolsonaro.“Meu pai já lutou batalhas mais difíceis e venceu. Essa não vai ser diferente. Pode ter certeza que isso é resultado da perseguição incessante desde que Jair Bolsonaro ousou desafiar o sistema de frente e lutar pelo Brasil. Mas quem tem Deus e o povo ao seu lado não teme nada nem ninguém”, postou o &nbsp;senador Flávio Bolsonaro nas rese sociais.</p>
<h2>Decisão nas mãos de Alexandre de Moraes</h2>
<p>A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte. Ele só deve se pronunciar após a análise de todos os recursos da defesa. Entre as possibilidades estão cela especial da Polícia Federal, unidade militar ou prisão domiciliar.</p>
<h2>Negação de acordo político</h2>
<p>Uma reportagem apontou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria acertado com o STF um acordo para derrubar a anistia em troca do regime domiciliar. Moraes, no entanto, negou a existência do acordo por meio de nota. “As informações são totalmente inverídicas sobre um fantasioso acordo. O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal”, diz um trecho do texto, de acordo com a reportagem.</p>

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