<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. </p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
<p>O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.</p>
<p>Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.</p>
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
<p>A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.</p>
<p>O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”</p>
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
<p>Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Nunes Marques é sorteado relator da revisão da condenação de Bolsonaro no STF

<p><b>247 -</b> O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou duramente a PEC da Anistia e afirmou que a proposta representa uma ameaça à democracia brasileira.&nbsp;</p>
<p>“Eu acho que a PEC da Anistia é extremamente nefasta à democracia brasileira; não dá como dar anistia a quem depreda três prédios públicos do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Acaba virando um estímulo para que outros repitam o feito. Aquele 8 de janeiro de triste memória”, disse o senador em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/05/11/jaques-wagner-entrevista-estudio-i.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A discussão sobre a proposta voltou ao cenário político após parlamentares da oposição iniciarem uma articulação para retomar o debate sobre o texto. O movimento ganhou força depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender a aplicação da dosimetria em processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>&nbsp;A PEC da Anistia é defendida por setores da oposição e prevê beneficiar investigados e condenados pelos atos golpistas ocorridos em Brasília no início de 2023.</p>
<h2>Debate sobre PEC volta ao Congresso</h2>
<p>A retomada das discussões sobre a proposta ocorre em meio às movimentações políticas no Congresso Nacional e às recentes decisões do STF relacionadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.</p>
<p>Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem a anistia sob o argumento de promover uma pacificação política. Já integrantes do governo federal e parlamentares governistas afirmam que a medida pode enfraquecer as instituições democráticas e comprometer a responsabilização dos envolvidos.</p>
<p>Os atos golpistas de 8 de janeiro seguem sob análise do STF, que já condenou dezenas de participantes pelos ataques às sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.</p>

Paulo Emilio

"Extremamente nefasta à democracia brasileira", diz Jaques Wagner sobre PEC da Anistia

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. As informações são da coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/moraes-mantem-suspensao-da-lei-da-dosimetria-em-resposta-a-pedido-de-debora-do-batom.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão também impacta outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir diretamente processos ligados a Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos &nbsp;e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Moraes cita “segurança jurídica”</h2>
<p>Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um novo elemento processual relevante, justificando a suspensão temporária da norma.</p>
<p>“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, declarou Moraes.</p>
<p>O entendimento já havia sido aplicado pelo magistrado no sábado (9) em pelo menos dez processos de execução penal relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Lei promulgada após derrubada de veto</h2>
<p>As ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria foram distribuídas ao próprio Alexandre de Moraes na noite de sexta-feira (8). Com isso, além de relatar os processos ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro, o ministro também ficará responsável pelas ações envolvendo a nova legislação.</p>
<p>A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar expirar o prazo para sanção ou veto, depois de o Congresso derrubar o veto integral ao texto.</p>
<h2>Defesa reage</h2>
<p>A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão de Moraes e afirmou que a medida gera “enorme preocupação jurídica e institucional”. “O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, afirmou o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.</p>
<p>O defensor também argumentou que a decisão impede a aplicação imediata de uma legislação considerada mais benéfica aos condenados. “Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completou.</p>
<h2>Quem é Débora do Batom</h2>
<p>Débora Rodrigues ficou conhecida após participar dos ataques de 8 de janeiro e pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado, dano com violência e associação criminosa armada.</p>
<p>Desde o ano passado, Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A defesa também havia solicitado a liberdade da cabeleireira com base na nova legislação.</p>

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"

<p><b>247 -</b> A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação de 27 anos e 3 meses no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/defesa-de-jair-bolsonaro-protocola-revisao-criminal-no-stf-e-pede-julgamento-pela-segunda-turma.ghtml">O Globo</a>, os advogados também solicitaram que o caso seja analisado pela Segunda Turma do STF, em vez da Primeira Turma, responsável pelo julgamento que resultou na condenação do ex-mandatário. A revisão criminal é considerada uma medida excepcional no Judiciário e raramente resulta na anulação de sentenças definitivas.</p>
<h2>Defesa aponta “erro judiciário”</h2>
<p>Na ação apresentada ao Supremo, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e apontam supostas nulidades na tramitação do processo. Entre os principais argumentos estão alegações de irregularidades na produção de provas, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso.</p>
<p>A defesa também afirma que o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos — teria sido decretado de forma antecipada. Segundo os advogados, isso teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da própria Corte.</p>
<h2>Pedido mira análise pela Segunda Turma</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia da defesa envolve a distribuição do processo. Os advogados argumentam que, pelas regras internas do STF, revisões criminais de decisões tomadas por uma Turma devem ser encaminhadas à Turma oposta, sem a participação dos ministros que atuaram no julgamento original.</p>
<p>Caso o entendimento seja aceito, o pedido passará a ser analisado pela Segunda Turma do Supremo, formada atualmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.</p>
<p>Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao STF por Bolsonaro durante seu mandato na Presidência da República e podem ser sorteados como relatores da revisão criminal.</p>
<h2>Chances de reversão são consideradas baixas</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que as chances de êxito da revisão criminal são reduzidas, sobretudo devido à complexidade política e jurídica do caso. Integrantes da Corte consideram que acolher o pedido significaria reconhecer falhas no julgamento que levou à condenação do ex-mandatário.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após os ataques às instituições democráticas ocorridos depois das eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Em novembro do ano passado, ele foi preso antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após a acusação de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica enquanto cumpria medidas restritivas em casa. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária.</p>

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Defesa de Bolsonaro protocola pedido de revisão criminal no STF

<p><b>247 -</b> Jair Bolsonaro (PL) teve alta nesta segunda-feira (4) após passar por uma cirurgia no ombro direito no Hospital DF Star, em Brasília, e deverá seguir em recuperação sob prisão domiciliar. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/05/04/bolsonaro-alta-cirurgia-ombro.ghtm">UOL</a>, o ex-mandatário deixou a unidade de saúde por volta das 14h20, depois de três dias de internação, e terá de realizar reabilitação com fisioterapia.</p>
<p>O procedimento foi realizado na última sexta-feira (1º) e teve duração aproximada de três horas. Segundo o hospital, Bolsonaro apresentou boa evolução clínica, com controle adequado da dor após a cirurgia.</p>
<p>O procedimento foi um reparo artroscópico do manguito rotador no ombro direito. A técnica, considerada minimamente invasiva, utiliza pequenas incisões, de cerca de um centímetro, e uma câmera para orientar o reparo de músculos e tendões. Esse método costuma reduzir o tempo de recuperação e os riscos de complicações.&nbsp;</p>
<p>A equipe médica considerou a cirurgia bem-sucedida. Ainda na noite do procedimento, Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-mandatário já conseguia movimentar os dedos da mão.</p>
<p>Bolsonaro permaneceu internado para analgesia, prevenção de trombose e início da reabilitação. A continuidade da fisioterapia ainda não tinha local definido, podendo ocorrer em casa ou em outro ambiente.</p>
<p>No domingo (3), Michelle publicou nas redes sociais que o ex-mandatário ainda enfrentava limitações em razão da cirurgia no ombro direito. Bolsonaro é destro, o que dificultava atividades básicas durante o início da recuperação. "Estou o ajudando em suas limitações", escreveu a ex-primeira-dama em um story no Instagram.</p>
<p>A ex-primeira-dama também relatou que Bolsonaro estava incomodado por ainda não conseguir se alimentar sem auxílio. "Está apenas um pouquinho chateado, pois ainda não consegue se alimentar sozinho. Como a cirurgia foi no ombro direito e ele é destro, isso o impossibilita neste momento", afirmou Michelle.</p>
<h2>Dores começaram após queda na PF</h2>
<p>As dores no ombro começaram após uma queda sofrida por Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele estava preso. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A prisão domiciliar foi concedida de forma temporária no fim de março, depois de Bolsonaro ser internado com broncopneumonia. O quadro era bilateral, afetando os pulmões. Após a melhora clínica da condição pulmonar, a equipe médica indicou a realização da cirurgia no ombro. Bolsonaro apresentava dor persistente e limitação funcional, com impacto em sua rotina. A necessidade do procedimento foi levada à Justiça pela defesa.</p>
<h2>Cirurgia autorizada por Alexandre de Moraes</h2>
<p>A cirurgia foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes atendeu a um pedido da defesa após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>O ministro também havia concedido a prisão domiciliar temporária, com prazo inicial de 90 dias, em caráter humanitário. A decisão determinou que Bolsonaro cumprisse a medida em seu endereço residencial, com uso de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>A situação será reavaliada após o período estabelecido, em junho. Em novembro de 2025, durante uma prisão domiciliar anterior, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica. Após o episódio, foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.</p>

Brasília

Bolsonaro tem alta após cirurgia e retorna à prisão domiciliar

<p><b>247 – </b>A sessão mais infame da história do parlamento brasileiro completa dez anos no dia de hoje, relembrando o momento em que a Câmara dos Deputados autorizou a abertura do processo que resultaria no golpe de Estado contra a então presidenta Dilma Rousseff, em 2016.</p>
<p>Ao longo de horas de votação televisionada, deputados dedicaram seus votos a familiares, religiões, corporações e até a figuras envolvidas em controvérsias históricas, enquanto o falso fundamento jurídico do impeachment — as chamadas “pedaladas fiscais” — era pouco debatido. A condução do processo por Eduardo Cunha, posteriormente preso e condenado por corrupção, reforçou a percepção de ilegitimidade do processo entre juristas, acadêmicos e setores da sociedade civil.</p>
<p>A sessão acabou sendo interpretada como o ponto culminante do que diversos analistas políticos, movimentos sociais e lideranças internacionais classificaram como um golpe de Estado contra Dilma, já que não houve comprovação de crime de responsabilidade que justificasse a destituição da presidenta eleita.</p>
<h2>Retrocessos sociais e econômicos</h2>
<p>A queda de Dilma marcou uma inflexão profunda no rumo das políticas públicas brasileiras. Nos anos seguintes, sob os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, foram implementadas reformas que implicaram a retirada de direitos trabalhistas e sociais conquistados nas décadas anteriores.</p>
<p>Entre as medidas mais emblemáticas estão a reforma trabalhista, que flexibilizou contratos e reduziu garantias históricas dos trabalhadores, e a emenda do teto de gastos, que limitou investimentos públicos por duas décadas, impactando áreas essenciais como saúde e educação. Já no governo Bolsonaro, houve aprofundamento de políticas de desregulamentação, privatizações e enfraquecimento de políticas públicas, ampliando desigualdades e precarizando ainda mais as condições de vida da população.</p>
<h2>Um marco de retrocesso econômico</h2>
<p>Além dos impactos sociais, o período pós-impeachment também ficou marcado por um amplo retrocesso econômico. A desaceleração do crescimento, o aumento do desemprego e a perda de capacidade de investimento do Estado foram elementos que comprometeram o desenvolvimento nacional.</p>
<p>Projetos estratégicos foram interrompidos ou desacelerados, e o país passou a adotar uma agenda mais alinhada ao receituário neoliberal, com menor protagonismo do Estado e maior dependência de fluxos financeiros externos, o que fragilizou a soberania econômica brasileira.</p>
<h2>A volta por cima de Dilma e o papel no mundo multipolar</h2>
<p>Uma década depois, Dilma Rousseff reconstruiu sua trajetória política e ocupa hoje um dos postos mais relevantes da governança global. À frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos BRICS, com sede em Xangai, ela se tornou uma das vozes mais importantes na construção de uma nova ordem internacional baseada no multilateralismo e na cooperação entre países do Sul Global.</p>
<p>Sua atuação tem sido marcada pela defesa de modelos de financiamento que priorizem o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades e o fortalecimento da soberania dos países emergentes.</p>
<p>A trajetória de Dilma, que passou da destituição em um processo controverso à liderança de uma das principais instituições financeiras do mundo em desenvolvimento, simboliza não apenas uma volta por cima pessoal, mas também a persistência de um projeto político voltado à construção de um mundo multipolar, mais equilibrado e menos subordinado aos centros tradicionais de poder.</p>
<h2>Reveja sua entrevista concedida como presidenta do NDB:</h2>
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Presidenta Dilma Rousseff durante declaração a imprensa após comunicado do Senado Federal sobre o Processo de impeachment. 31 de agosto de 2016

Poder

Sessão infame que selou o golpe de estado contra Dilma completa dez anos

<p><b>247 - </b>O ex-deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, preso nos Estados Unidos nesta segunda-feira (13) por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), morava em uma residência de alto padrão avaliada em US$ 889 mil (cerca de R$ 4,5 milhões) em Orlando, na Flórida. A casa possui cinco quartos, vista para lago e área construída de 329 metros quadrados. A propriedade conta ainda com cinco banheiros e está inserida em um bairro valorizado da cidade.</p>
<p>O imóvel, segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/04/13/imagens-mostram-casa-onde-ramagem-estaria-morando-na-florida-veja.ghtml">G1</a>, foi adquirido em 2025 e está situado em uma região residencial com acesso a parques e shoppings, de acordo com informações do mercado imobiliário.&nbsp;</p>
<h2>Características do imóvel</h2>
<p>A residência apresenta padrão elevado, com espaços amplos e integração entre áreas internas e externas. A vista para o lago é um dos principais atrativos, além da localização estratégica em uma região com infraestrutura de lazer e comércio.</p>
<p>Segundo a imobiliária responsável pelo anúncio, a casa reúne características típicas de imóveis de alto padrão nos Estados Unidos, incluindo grande metragem, múltiplos quartos e proximidade com áreas urbanas estruturadas.</p>
<h2>Prisão e contexto judicial</h2>
<p>Ramagem foi detido por agentes do ICE na manhã desta segunda-feira, após sair da residência, e levado a um centro de detenção na cidade. Autoridades brasileiras foram informadas da detenção por volta do meio-dia, no horário de Brasília.</p>
<p>A Polícia Federal informou que a prisão ocorreu por questões migratórias. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, declarou que "a prisão é fruto da cooperação internacional Brasil-Estados Unidos no combate ao crime organizado. Ramagem é um cidadão foragido da Justiça brasileira e, segundo autoridades norte-americanas, está em situação migratória irregular".</p>
<p>Ramagem deixou o Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele é apontado como integrante do núcleo central da articulação que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota no pleito presidencial de 2022.</p>
<h2>Fuga do Brasil e pedido de extradição</h2>
<p>Investigações da Polícia Federal indicam que ele deixou o país de forma clandestina antes da conclusão do julgamento, passando pela fronteira de Roraima com a Guiana e, posteriormente, seguindo para os Estados Unidos.</p>
<p>Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição havia sido encaminhado ao governo estadunidense. A documentação foi enviada pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025.</p>
<p>Durante sua permanência no exterior, Ramagem também sofreu sanções administrativas e políticas, incluindo a cassação do mandato de deputado federal, o cancelamento do passaporte diplomático e o bloqueio de seus vencimentos parlamentares por determinação do STF.</p>

Vista da residência avaliada em R$ 4,5 milhões, na Flórida, onde o ex-deputado Alexandre Ramagem vivia antes de ser preso por agentes do ICE

Mundo

Antes de ser preso nos EUA, Ramagem vivia em casa avaliada em R$ 4,5 milhões na Flórida

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro(PL) &nbsp;voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a concessão de prisão domiciliar, com base em argumentos relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que participou de uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pedido.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/flavio-diz-que-se-reuniu-com-moraes-para-reforcar-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.ghtml">G1</a>, o encontro teve caráter técnico e serviu para reiterar pontos já apresentados formalmente ao Supremo, incluindo preocupações sobre a permanência de Bolsonaro no atual local de custódia.</p>
<h2>Reunião com Moraes reforça argumentos da defesa</h2>
<p>Flávio Bolsonaro, que passou a integrar a equipe de advogados de defesa do ex-mandatário, relatou que a conversa com o ministro foi objetiva e focada nos aspectos jurídicos e médicos do caso. De acordo com o senador, a defesa destacou os riscos associados à condição clínica de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.</p>
<p>“O ministro nos recebeu, em uma conversa objetiva onde nós pudemos reforçar o que já estava na petição, a preocupação com a possível piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde ele se encontra. Apesar de ele estar sendo bem tratado no 19º Batalhão e ter sido atendido prontamente quando passou mal da última vez”, disse.</p>
<p>Ele também afirmou que Moraes não estipulou prazo para a decisão sobre o novo pedido.</p>
<p>“Foi uma conversa objetiva, como advogados que pediram uma audiência com o juiz da causa. Expusemos as nossas razões e ele em um momento oportuno ficou de avaliar esse novo pedido da defesa. Não deu prazo para decisão”, declarou.</p>
<h2>Pedido ocorre após internação recente</h2>
<p>O novo pedido de prisão domiciliar foi apresentado poucos dias após Bolsonaro ser internado em um hospital privado de Brasília. O ex-mandatário foi diagnosticado com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, após passar mal enquanto cumpre prisão na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.</p>
<p>&nbsp;A defesa solicita que o STF reconsidere decisão anterior que negou o benefício, destacando que o quadro clínico de Jair Bolsonaro exige atenção contínua.</p>
<h2>Relatório médico aponta risco progressivo</h2>
<p>No documento enviado ao Supremo, os advogados anexaram um relatório médico atualizado, que indica a possibilidade de novos episódios de agravamento da saúde. Apesar de reconhecerem que a estrutura de atendimento no local de custódia é adequada, os defensores alertam para riscos adicionais.</p>
<p>“A partir desse dado objetivo, verifica-se que a permanência do peticionário [Bolsonaro] no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa.</p>
<p>Os advogados também ressaltam a necessidade de monitoramento frequente do ex-mandatário. “[O quadro é] marcado por histórico de pneumonias aspirativas recorrentes, refluxo gastroesofágico persistente, apneia obstrutiva do sono grave, instabilidade postural e uso contínuo de múltiplas medicações”, afirmaram.</p>

Flávio diz que teve "conversa objetiva" com Moraes sobre pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o quarto hospitalar onde Jair Bolsonaro(PL) está internado em Brasília permaneça sob vigilância permanente da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/13/moraes-determina-presenca-de-dois-policiais-na-porta-de-quarto-de-bolsonaro-em-hospital-e-proibe-celulares.ghtml">O Globo</a>, estabelece a presença contínua de pelo menos dois policiais na porta do local e proíbe a entrada de celulares, computadores ou qualquer outro dispositivo eletrônico. A medida integra a decisão judicial que autorizou a transferência de Bolsonaro para o Hospital DF Star, na capital federal, após o diagnóstico de pneumonia.</p>
<h2>Moraes impõe vigilância policial no hospital</h2>
<p>No despacho, Moraes ordenou que o núcleo de custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal organize a segurança do ex-mandatário durante todo o período de internação. A determinação prevê vigilância permanente e a manutenção de equipes policiais de prontidão dentro e fora do hospital. O ministro estabeleceu que a fiscalização deve ser contínua e que a corporação deverá garantir o cumprimento das restrições impostas no ambiente hospitalar.</p>
<p>“Garantindo, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo 2 policiais militares na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital. Caberá também à Polícia assegurar o cumprimento da restrição à entrada de dispositivos eletrônicos na UTI”, destaca a decisão.</p>
<h2>Proibição de celulares e suspensão de visitas</h2>
<p>O despacho do ministro também determinou a suspensão de visitas previamente agendadas ao ex-presidente durante sua permanência no hospital. Além disso, foi reforçada a proibição da entrada de aparelhos eletrônicos no quarto hospitalar ou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Polícia Militar ficará responsável por controlar o acesso ao local e assegurar que as regras sejam cumpridas.</p>
<h2>Bolsonaro foi internado após mal-estar</h2>
<p>Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar mal-estar durante a madrugada, com febre, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio no sangue. Relatório médico do Hospital DF Star indicou diagnóstico de “broncopneumonia aguda de provável origem aspirativa”.</p>
<p>O senador Flávio Bolsonaro relatou o episódio nas redes sociais. “Acabo de receber a notícia de que meu pai está a caminho do hospital, mais uma vez”, escreveu. Segundo o parlamentar, o ex-mandatário que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado - acordou com calafrios e apresentou crises intensas de vômito. Familiares também foram informados sobre a queda na oxigenação do sangue, o que levou à avaliação de que as instalações médicas da unidade onde ele estava inicialmente não seriam suficientes para o atendimento necessário.</p>
<p>Diante do quadro clínico, foi decidida a transferência para o Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro permanece sob cuidados médicos.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

Moraes ordena vigilância policial no quarto de Bolsonaro

<p><b>247 -</b> A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentos para tentar impedir a perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A estratégia jurídica consiste em separar a atuação política do ex-chefe do Executivo de sua trajetória militar, sustentando que as condutas que motivaram sua condenação ocorreram fora do ambiente castrense.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/06/advogados-de-bolsonaro-citam-capital-de-lealdade-para-tentar-salvar-patente-do-ex-presidente-no-stm.ghtml">O Globo</a>, os advogados protocolaram duas petições no STM nesta sexta-feira (6). Em uma delas, pedem que o vice-presidente da Corte, brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, seja declarado suspeito para participar do julgamento. Na outra, apresentam os primeiros fundamentos para tentar preservar o posto e os direitos militares de Bolsonaro.</p>
<h2>Estratégia da defesa no STM</h2>
<p>O Ministério Público Militar solicitou ao STM a perda da patente de Bolsonaro após a condenação do ex-mandatário pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou responsável por liderar um plano de golpe de Estado. Pedido semelhante também foi apresentado contra outros militares condenados no mesmo caso. No tribunal militar, a representação que discute a possível declaração de indignidade para o oficialato do ex-presidente está sob relatoria do ministro Carlos Vuyk de Aquino.</p>
<h2>Pedido de suspeição de ministro</h2>
<p>Entre os pedidos apresentados, a defesa questiona a participação do vice-presidente do STM no julgamento. Os advogados argumentam que o brigadeiro teria antecipado posição ao comentar, em entrevista concedida em 2023, que eventuais responsáveis por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro que chegassem ao tribunal seriam punidos.</p>
<p>Segundo a defesa, a declaração indicaria predisposição para condenação, pois o ministro teria afirmado que aplicaria punição a oficiais eventualmente condenados por crimes relacionados aos atos golpistas.</p>
<h2>Argumento de “dupla punição”</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia jurídica é a tese de que a eventual perda da patente representaria uma penalidade adicional excessiva. Os advogados afirmam que a condenação imposta pelo STF — de 27 anos de prisão — já seria suficientemente severa.</p>
<p>“A imposição adicional de perda de patente, para além desta pena privativa de liberdade — já grandiosa em sua magnitude —, não acrescenta qualquer fim novo que não tenha sido já satisfeito pela pena penal. Representa acréscimo de castigo que vai além daquilo que a justiça exige e que a proporcionalidade, em qualquer interpretação razoável, autoriza”, argumenta a defesa.</p>
<h2>Condutas políticas, não militares</h2>
<p>Os advogados também sustentam que os atos atribuídos ao ex-presidente ocorreram no campo político e não tiveram relação com o exercício de funções militares. Segundo a petição, Bolsonaro não teria utilizado a cadeia de comando das Forças Armadas para estimular qualquer tipo de insubordinação.</p>
<p>“Suas manifestações foram políticas, não castrenses (relativas à vida militar). Suas decisões foram presidenciais, não militares. Nenhuma de suas condutas afetou diretamente a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas”, afirmam.</p>
<p>O documento acrescenta ainda que declarações feitas no ambiente político não podem ser confundidas com ordens militares. “Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, sustentam os advogados.</p>
<h2>Defesa invoca trajetória militar</h2>
<p>Outro argumento apresentado é o de que Bolsonaro, como militar reformado, não exerce comando nem possui influência hierárquica sobre tropas ou oficiais da ativa. Dessa forma, a manutenção da patente não teria impacto institucional sobre a disciplina ou a estrutura das Forças Armadas.</p>
<p>Segundo a defesa, o ex-mandatário “não integra cadeia hierárquica operacional, não possui ascendência funcional sobre tropas ou comandos” e está afastado de qualquer esfera decisória institucional.</p>
<p>Os advogados também invocam o histórico do ex-mandatário no Exército e pedem que toda a documentação de sua carreira militar seja anexada ao processo. A petição afirma que Bolsonaro acumulou um “capital de lealdade extraordinário” ao longo de sua trajetória.</p>
<p>De acordo com a defesa, Bolsonaro serviu “11 anos nas Forças Armadas sem antecedentes disciplinares”. Os advogados argumentam ainda que um episódio específico não poderia apagar décadas de histórico institucional.</p>
<p>“A pergunta que se coloca não é: ‘o ato foi grave?’. É: ‘o ato foi tão grave que apaga 40 anos de demonstração de valores militares? Que apaga múltiplas honrarias de grau elevado? Que apaga ausência de antecedentes disciplinares?’ A resposta deve ser negativa em contexto como este”, afirmam.</p>

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

Defesa tenta evitar perda de patente de Bolsonaro alegando "capital de lealdade"

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (23), para manter a condenação de sete réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>O colegiado realiza o julgamento dos recursos protocolados pela defesa dos condenados. O julgamento virtual começou na sexta-feira (13) e será finalizado nesta terça-feira (24).&nbsp;</p>
<p>No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”.&nbsp;</p>
<p>Até o momento, Alexandre de Moraes, relator, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter as condenações, que foram definidas em novembro do ano passado. Falta o voto de Cármen Lúcia.&nbsp;</p>
<p>As condenações ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.</p>
<h2>Confira as penas dos réus</h2>
<p>Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</p>
<p>Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão.</p>

STF tem maioria para manter penas de condenados do Núcleo 3 da trama golpista

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passará a despachar do gabinete que era utilizado por seu pai, Jair Bolsonaro, na sede nacional do Partido Liberal (PL), em Brasília. Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/flavio-bolsonaro-passa-a-ocupar-a-cadeira-do-pai-na-sede-do-pl-para-comandar-pre-campanha/">O Estado de São Paulo</a>, a ocupação do espaço é vista por aliados como um gesto simbólico dirigido a parlamentares, dirigentes e quadros do partido, sinalizando continuidade política dentro do grupo bolsonarista.</p>
<h2>Mudança simbólica na sede do partido</h2>
<p>O gabinete estava desocupado desde que Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 4 de agosto. Em novembro, ele iniciou o cumprimento de pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>A mudança também chamou a atenção porque o escritório de Flávio fica acima da sala da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher. Michelle foi deixada de lado na disputa interna sobre quem representaria o grupo na corrida ao Palácio do Planalto. Agora, terá como vizinho de andar o pré-candidato oficial da legenda, que deve receber lideranças partidárias e conduzir articulações políticas no local.</p>
<p>Uma liderança da cúpula do partido afirmou, sob reserva, que há dúvidas sobre como Michelle reagirá à nova configuração. “Vai só assistir; se vai se incomodar e pedir pra mudar de escritório; ou se vai abraçar a causa de uma vez por todas”, disse sob condição de anonimato. Aliados da ex-primeira-dama demonstraram incômodo com o anúncio considerado repentino da pré-candidatura de Flávio, feito em dezembro.</p>
<h2>Articulações estaduais e alianças estratégicas</h2>
<p>O senador deve iniciar formalmente os despachos na sede nacional do PL após retornar de viagem aos Estados Unidos, onde está acompanhado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do comunicador Paulo Figueiredo. A agenda não foi divulgada por sua equipe.</p>
<p>A pré-campanha está concentrada na organização dos palanques estaduais. Flávio delegou ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, a coordenação das articulações. Marinho negocia diretamente com Jair Bolsonaro, que cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.</p>
<p>No Rio de Janeiro, há expectativa de que Douglas Ruas, filho do prefeito de São Gonçalo e atual secretário estadual de Cidades na gestão Cláudio Castro (PL), ofereça palanque ao senador em eventual disputa ao governo estadual. Em São Paulo, Flávio busca fortalecer a relação com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ambos devem se reunir no Palácio dos Bandeirantes para sinalizar alinhamento político e reforçar o projeto eleitoral do grupo.</p>
<h2>Pesquisas orientam ajustes no discurso</h2>
<p>Levantamentos internos têm orientado mudanças estratégicas na comunicação do senador. De acordo com aliados, não haveria, neste momento, concorrência direta à sua candidatura no campo da direita, após período de divisão entre grupos próximos a Tarcísio, Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).</p>
<p>As pesquisas indicam dificuldades entre eleitores indecisos, mulheres e segmentos da classe média, públicos nos quais Tarcísio apresentava desempenho superior. Também há atenção ao eleitorado jovem, diante da avaliação de que políticas educacionais federais, como o programa Pé-de-Meia, possam influenciar esse grupo.</p>
<p>Segundo a reportagem, esses dados motivaram ajustes no discurso de Flávio, com o objetivo de corrigir percepções consideradas “errôneas” por seus aliados. Nos últimos dias, o senador publicou mensagens em defesa do carnaval e do combate ao racismo envolvendo o jogador Vinicius Júnior, além de compartilhar conteúdo direcionado à comunidade LGBT.</p>
<p>A estratégia foi reforçada após pesquisas qualitativas indicarem resistência de setores moderados que associariam o senador ao meio militar, carreira que ele não integrou. A equipe passou a defender um movimento ao centro, buscando ampliar o alcance para além do eleitorado ideologicamente alinhado à direita.</p>
<p>Entrevistas qualitativas apontam ainda que parte do eleitorado conhece Flávio principalmente como “filho de Jair Bolsonaro”, o que representa, na avaliação de sua equipe, um desafio adicional na consolidação de identidade própria na disputa presidencial.</p>

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