<p><b>247 -</b> O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) arquivar a representação apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão foi aprovada por 13 votos a 4, com parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).</p>
<p>A representação (nº 4/25) acusava Janones de abuso das prerrogativas parlamentares após ele circular pelas dependências do Congresso Nacional usando uma camiseta com a frase <i>“anistia é o caralh</i>”, em protesto ao projeto que prevê anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Os bolsonaristas querem anistiar o vagabundo do Bolsonaro. Eu quero é que esses GOLPISTAS na cadeia!! Anistia é o caralho 🔥✊🏻 <a href="https://t.co/qEq5hpDvPW">pic.twitter.com/qEq5hpDvPW</a></p>&mdash; André Janones (@AndreJanonesMG) <a href="https://twitter.com/AndreJanonesMG/status/1889775199567876505?ref_src=twsrc%5Etfw">February 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Segundo o Estadão Conteúdo, Cathedral considerou em seu parecer que a atitude de Janones está dentro dos limites da razoabilidade e não configura violação à imunidade parlamentar, motivo pelo qual recomendou o arquivamento do processo. O colegiado acompanhou o relator por ampla maioria.</p>
<p>A decisão ainda pode ser contestada em recurso ao Plenário da Câmara, mas, por ora, o caso é considerado encerrado no colegiado.</p>
<h2>Outras deliberações do Conselho</h2>
<p>Na mesma sessão, o Conselho também arquivou, por 9 votos a 6 e uma abstenção, representação do PT contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.</p>
<p>Outros oito casos foram distribuídos e tiveram pareceres apresentados, mas não chegaram a ser analisados devido a pedidos de vista e ao início das votações no Plenário da Câmara.</p>

Guilherme Paladino

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Brasil

Conselho de Ética absolve Janones por uso de camiseta "anistia é o c******"

<p><b>247 - </b>A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) revelou que a maioria da população brasileira é contrária à redução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.</p>
<p>De acordo com o levantamento, publicado pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/08/urlquaest-dosimetria.ghtml">g1</a>, 52% dos entrevistados afirmaram que as condenações foram proporcionais e não devem ser alteradas. Por outro lado, 37% disseram acreditar que as punições foram severas demais e deveriam ser diminuídas, enquanto 11% não souberam ou preferiram não responder.</p>
<h2>Posição sobre anistia e impacto político</h2>
<p>Além do tema da dosimetria das penas, a pesquisa também investigou a opinião pública sobre a possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados. O resultado mostra que 47% dos brasileiros seguem contrários a essa medida, reforçando a resistência da maioria em flexibilizar as punições impostas.</p>
<p>Outro ponto de destaque é o reflexo direto na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após nove meses de vantagem da aprovação sobre a desaprovação, o cenário voltou a um empate técnico, indicando maior polarização na percepção popular sobre a gestão federal.</p>
<h2>Detalhamento da pergunta aplicada</h2>
<p>A questão apresentada pela Quaest buscava medir a reação ao projeto alternativo à anistia, que propõe apenas a redução das penas dos condenados:</p>
<ul>
  <li><b>Contra, porque as penas foram justas:</b> 52%</li>
  <li><b>A favor, porque as penas foram muito duras:</b> 37%</li>
  <li><b>Não souberam ou não responderam:</b> 11%</li>
</ul>
<h2>Contexto nacional</h2>
<p>O debate sobre punições aos envolvidos nos atos antidemocráticos segue no centro das discussões políticas em Brasília. A pesquisa reforça que, embora exista uma parcela expressiva da população favorável a uma flexibilização, a maioria ainda entende que as penas aplicadas pela Justiça foram adequadas diante da gravidade dos crimes cometidos.</p>

Guilherme Levorato

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Quaest: 52% dos brasileiros são contra reduzir penas de golpistas

<p><b>247</b> - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publicou um vídeo na rede social X para demonstrar a pouca simpatia da população pela proposta que prevê anistia a políticos envolvidos em ações golpistas. </p>
<p>“Não dá nem pra andar aqui em Brasília com esse fiasco da marcha pela ‘anistia’. Tá lotada! É assim que se comporta um país que tem governo trabalhando e está quase em pleno emprego”, escreveu o parlamentar. </p>
<p>No dia 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que propõe conceder anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 311 deputados a favor, 163 contrários e 7 abstenções.</p>
<p>A proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão “aos participantes de manifestações de cunho político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.</p>
<p>Parlamentares aliados a Jair Bolsonaro (PL) defendem que a medida de anistia também o inclua. Bolsonaro foi condenado na semana anterior pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena superior a 27 anos de prisão.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Não dá nem pra andar aqui em Brasília com esse FIASCO da marcha pela "anistia". Tá lotada! 🤭🤣🤣<br/><br/>É assim que se comporta um país que tem governo trabalhando e está quase em pleno emprego: <a href="https://t.co/E5iaKsYPSR">pic.twitter.com/E5iaKsYPSR</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1975656004659384830?ref_src=twsrc%5Etfw">October 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>'Pleno emprego'</h2>
<p>Tema destacado por Correia em sua publicação, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,6% no trimestre encerrado em julho, o menor índice já registrado desde o início da série histórica do IBGE, em 2012. No período anterior, o indicador estava em 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.</p>
<p>Ao final de julho, o país contabilizava 6,118 milhões de pessoas sem trabalho, o menor número desde o último trimestre de 2013, quando havia 6,1 milhões de desempregados. Já o total de brasileiros com alguma ocupação atingiu o patamar recorde de 102,4 milhões.</p>
<p>O levantamento também apontou um marco histórico no número de trabalhadores com carteira assinada, que chegou a 39,1 milhões. Com esse desempenho, o nível de ocupação — proporção de pessoas empregadas em relação à população em idade de trabalhar — permaneceu em 58,8%, o maior percentual já alcançado.</p>
<p>A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisa o comportamento do mercado de trabalho entre pessoas com 14 anos ou mais, abrangendo todas as modalidades de ocupação — com carteira assinada, sem vínculo formal, temporária ou autônoma. O instituto considera desempregada apenas a pessoa que está efetivamente em busca de uma vaga. O levantamento, de abrangência nacional, visita cerca de 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.</p>
<p>O estudo também identifica o contingente de brasileiros fora da força de trabalho, que totalizou 65,6 milhões de pessoas, número praticamente estável em relação ao trimestre anterior. Já o grupo dos desalentados — aqueles que desistiram de procurar emprego por acreditarem não encontrar oportunidades — caiu 11% no período, atingindo 2,7 milhões de pessoas.</p>
<p>A taxa de informalidade foi estimada em 37,8%, ligeiramente abaixo dos 38% registrados no trimestre anterior. O índice de julho de 2025 é o segundo mais baixo da série histórica, superado apenas pelo de julho de 2020 (37,2%), quando, durante a pandemia, a forte retração no emprego informal reduziu temporariamente essa proporção. Mesmo com a queda percentual, o número absoluto de trabalhadores sem carteira assinada aumentou, passando de 38,5 milhões para 38,8 milhões. </p>

Leonardo Lucena

Brasília

Rogério Correia mostra fiasco da marcha pela anistia em Brasília

<p><b>247 - </b>Confinado em sua casa em um bairro de classe média alta de Brasília, Jair Bolsonaro (PL) completou, no último sábado, dois meses em prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, Bolsonaro tem dividido os dias entre reuniões políticas, consultas médicas e momentos de lazer diante da televisão, assistindo a jogos de futebol e noticiários.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/07/em-prisao-domiciliar-ha-dois-meses-bolsonaro-reforca-pedido-de-anistia-a-quem-o-visita.ghtml">O Globo</a>, Bolsonaro recebeu mais de 30 visitas de políticos e aliados próximos nos últimos 60 dias — entre eles, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As conversas giram em torno das eleições de 2026 e dos planos de reorganização da direita.</p>
<h2>Pedido de anistia é prioridade</h2>
<p>Durante os encontros, Bolsonaro tem repetido um tema central: o pedido de anistia. Ele deixou claro aos aliados que só aceita negociações que resultem em um perdão amplo e irrestrito, rejeitando propostas de acordo que reduziriam sua pena para dois ou três anos, ainda que em regime domiciliar.</p>
<p>A proposta de uma anistia parcial, articulada por parte da bancada do PL ligada ao Centrão, perdeu força no Congresso após o projeto de dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), perder tração. O impasse se agravou com a derrota da chamada “PEC da Blindagem”, e o tema da anistia total voltou a dominar as conversas entre aliados de Bolsonaro.</p>
<h2>Saúde fragilizada e rotina monitorada</h2>
<p>Além das articulações políticas, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde. Em outubro, ele precisou ser internado por dois dias em um hospital particular de Brasília, após sofrer crises de soluço e refluxo. O médico pessoal, Cláudio Birolini, afirmou que os episódios se agravam “quando ele fala por longos períodos”.</p>
<p>Segundo aliados, Bolsonaro tem usado seu estado clínico como argumento para permanecer em regime domiciliar e evitar uma eventual transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda — uma hipótese que preocupa o entorno do ex-presidente.</p>
<h2>Vida doméstica sob o comando de Michelle</h2>
<p>A casa de Bolsonaro, que já foi cenário de transmissões ao vivo e encontros com pastores, hoje se assemelha a uma enfermaria. Receitas médicas e caixas de medicamentos se espalham pela sala, enquanto Michelle Bolsonaro organiza a rotina doméstica e cuida da alimentação e dos horários dos remédios do marido.</p>
<p>Boa parte do tempo é dedicada à televisão, em transmissões esportivas e programas de notícias. De acordo com pessoas próximas, Bolsonaro reage com frequência às matérias sobre sua condenação e sobre o futuro da direita brasileira, demonstrando preocupação com o cenário político de 2026.</p>

Bolsonaro completa dois meses em prisão domiciliar e insiste em anistia ampla

<p><b>247 - </b>Os articuladores do projeto de lei da dosimetria lançaram um alerta aos aliados de Jair Bolsonaro (PL): se o partido insistir em incluir anistia ou redução significativa da pena do ex-chefe do Executivo, o projeto pode ser completamente paralisado no Congresso Nacional. Os defensores da proposta avaliam esta semana como decisiva para o futuro da matéria.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/10/06/projeto-da-dosimetria-pode-travar-se-pl-insistir-em-anistia-e-reducao-expressiva-da-pena-de-bolsonaro.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, o PL (Projeto de Lei) estaria apostando no “tudo ou nada” — estratégia que pode resultar em um impasse total. Parlamentares lembram que a resistência é crescente na Câmara dos Deputados e é ainda maior no Senado Federal.</p>
<h2>"Anistia não passa"</h2>
<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem evitado declarações públicas sobre o tema, mas tem sido categórico nos bastidores após afirmar que a “anistia não passa, nem redução de pena de Bolsonaro que possa parecer um perdão”. Inicialmente, Alcolumbre defendia que o projeto começasse a tramitar pela Casa, mas recuou diante da repercussão negativa.</p>
<p>Enquanto isso, o relator do projeto segue em nova rodada de reuniões com lideranças partidárias na tentativa de salvar o texto. Apesar do esforço, interlocutores avaliam que a pressão política pode inviabilizar qualquer avanço a curto prazo.</p>
<h2>Câmara sinaliza pouca disposição</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, na Câmara dos Deputados, aliados de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, afirmam que ele não pretende se envolver diretamente nas negociações. A percepção é de que não há ambiente político para aprovar o PL enquanto houver tentativa de incluir dispositivos que beneficiem Bolsonaro.</p>
<h2>Proposta corre risco de ser engavetada</h2>
<p>Se o PL insistir em promover uma anistia ou redução de pena, o texto pode ser travado indefinidamente — enterrando uma das principais iniciativas de reforma penal em discussão no Congresso.</p>

Paulo Emilio

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

Impasse sobre anistia e tempo de pena de Bolsonaro ameaça PL da dosimetria

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que a Casa não tem restrições para debater propostas que impactem outros Poderes da República, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou, no entanto, que essas discussões devem ser conduzidas com responsabilidade para evitar novos focos de instabilidade.</p>
<p>Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-temos-dificuldade-em-discutir-pauta-anti-stf-diz-hugo-a-cnn/">CNN Brasil</a>, Motta ressaltou que qualquer tema levado por lideranças partidárias precisa ser colocado à mesa para análise, inclusive os considerados “anti-STF”. “Nós sabemos que os Poderes são independentes, que cada Poder tem que agir de acordo com aquilo que entende ser correto. Então, nós não temos dificuldade de discutir essas pautas, não temos dificuldade de dialogar sobre aquilo que é importante para o país”, disse.</p>
<h2>Câmara aberta a pautas que afetam o STF</h2>
<p>Segundo Motta, cabe ao presidente da Câmara garantir o espaço de debate, e não vetar previamente qualquer discussão. Ele reforçou que é preciso manter sempre o “bom diálogo” entre Executivo, Legislativo e Judiciário para que o país avance em pautas de interesse da sociedade.</p>
<h2>Divergências entre Poderes são naturais, diz Hugo</h2>
<p>O parlamentar avaliou que divergências entre os Poderes são inevitáveis, mas ressaltou a importância de tratá-las com cautela. “Essa agenda que muitas vezes confronta um Poder com o outro tem que ser tratada com bastante cuidado, com bastante cautela, para que não agravemos o cenário já de muita instabilidade que o Brasil vem vivendo”, afirmou o parlamentar.</p>
<p>Motta disse manter um bom relacionamento institucional tanto com o Executivo quanto com o Judiciário, defendendo que independência não deve significar confronto permanente.</p>
<h2>PEC da Blindagem e a relação com o Senado</h2>
<p>No fim de setembro, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares perante a Justiça. O texto, no entanto, foi rejeitado pelo Senado. Questionado sobre a diferença de posições, Hugo minimizou a divergência: “Não obrigatoriamente o Senado tem que concordar com tudo que a Câmara faz e vice-versa. A Câmara também não precisa concordar com tudo que o Senado faz”.</p>
<h2>Projeto de anistia aguarda relatório final</h2>
<p>Sobre o projeto da anistia, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o presidente da Câmara defendeu aguardar o parecer antes de avançar no plenário. Ele não estipulou prazo para a análise.</p>

Câmara não teme discutir pautas anti-STF, diz Hugo Motta

<p><b>247 - </b>A proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 perdeu força no Congresso, mas o tema continua sendo defendido pelos aliados de Jair Bolsonaro (PL) - condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O objetivo, segundo observadores, é menos a aprovação de um indulto amplo e mais a construção de um cenário político que favoreça a concessão de prisão domiciliar ao ex-mandatário.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/anistia-e-reducao-de-pena-empacam-no-congresso-mas-tatica-e-por-prisao-domiciliar-para-bolsonaro/">O Estado de S. Paulo</a>, a defesa de Bolsonaro busca amparo em precedentes recentes, como o do ex-presidente Fernando Collor. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a chamada “prisão domiciliar humanitária” para Collor, condenado a quase nove anos de reclusão, após a comprovação de doenças graves. Os advogados de Bolsonaro pretendem usar esse argumento, alegando que seu estado de saúde exige medidas semelhantes.</p>
<h2>Anistia perde força no Congresso</h2>
<p>No Legislativo, o clima político é adverso para a aprovação de uma anistia ampla. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que não há ambiente para votar uma proposta dessa dimensão. Como alternativa, tenta emplacar uma redução de penas para os envolvidos no 8 de janeiro.</p>
<p>“Antes de qualquer coisa é preciso pacificar a relação com o Senado”, afirmou Paulinho ao Estadão, citando a tensão após a derrubada da chamada PEC da Blindagem, que ampliou o desgaste entre Câmara e Senado.</p>
<h2>Precedente de Collor embasa defesa</h2>
<p>A defesa de Bolsonaro aposta no precedente criado pelo STF em relação a Collor para pleitear a prisão domiciliar. Entretanto, ministros ouvidos reservadamente indicam que, embora a hipótese não esteja descartada, ela não deve ocorrer de imediato. A avaliação é de que Bolsonaro precisa cumprir parte da pena em regime fechado antes de qualquer flexibilização.</p>
<h2>STF adota postura de resistência</h2>
<p>Além da resistência interna, fatores externos pesam contra Bolsonaro. A ofensiva internacional do governo de Donald Trump, que incluiu sanções financeiras contra Moraes e sua esposa, acabou fragilizando ainda mais o diálogo entre o bolsonarismo e o STF. Interlocutores avaliam que as movimentações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, prejudicaram ainda mais o pai.</p>
<h2>Divisão entre Câmara e Senado</h2>
<p>Enquanto isso, as relações entre Câmara e Senado continuam tensas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que não pretende pautar projetos de anistia. Questionado sobre a redução de penas, afirmou que poderá apresentar uma proposta futuramente, mas não no momento, para evitar contaminação da pauta legislativa.</p>
<h2>Pressão política e ameaças do PL</h2>
<p>Mesmo diante da falta de apoio, os líderes do PL mantêm o discurso duro. “É tudo ou nada. Não queremos anistia pela metade”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçando obstruir votações caso a pauta não avance.</p>
<p>O Centrão, no entanto, resiste. “Ninguém vai se expor para votar isso aqui na Câmara depois do que aconteceu”, disse o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), em referência ao desgaste da PEC da Blindagem.</p>
<h2>Perda de interlocução com o Supremo</h2>
<p>A interlocução do grupo bolsonarista com o STF também foi afetada pelos ataques do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chamou Moraes de “tirano” e “ditador”.&nbsp;</p>
<p>Embora Tarcísio negue que sua postura tenha como meta agradar Bolsonaro e garantir apoio para uma eventual candidatura presidencial em 2026, há desconfiança até entre seus aliados sobre sua estratégia. O governador afirma publicamente que buscará apenas a reeleição em São Paulo.</p>

Anistia emperra no Congresso e aliados de Bolsonaro buscam prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que trata da dosimetria de penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, marcou para a próxima segunda-feira (6) uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é apresentar os pontos principais de seu relatório e tentar viabilizar a votação da proposta já no dia seguinte, terça-feira (7).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/relator-da-dosimetria-se-reunira-com-motta-e-busca-texto-enxuto.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Paulinho vem conduzindo encontros com bancadas partidárias em busca de um consenso. No entanto, o desafio é grande: tanto parlamentares do PT quanto os ligados ao bolsonarismo demonstram resistência ao texto, ainda que por razões distintas.</p>
<h2>Fusão de crimes e impacto na pena de Bolsonaro</h2>
<p>O ponto central da proposta deve ser a fusão dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tese que já conta com respaldo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse desenho jurídico, se aprovado, pode ter impacto direto nas condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, incluindo a de Jair Bolsonaro (PL), cuja pena, nesse novo cálculo, cairia de 27 para cerca de 20 anos de prisão.</p>
<p>Com essa redução, Bolsonaro poderia solicitar progressão de regime após pouco mais de três anos cumpridos em regime fechado, o que reacende a disputa política em torno do tema.</p>
<h2>Estratégia de aprovação</h2>
<p>Para ampliar as chances de que o projeto avance no plenário, Paulinho da Força deve apresentar um relatório considerado “enxuto”, ou seja, sem promover alterações de grande alcance na legislação vigente. A ideia é focar na simplificação, evitando pontos polêmicos que possam travar a votação.</p>
<p>A expectativa é que, após a reunião com Hugo Motta, o texto seja consolidado e submetido rapidamente ao crivo dos deputados, colocando o debate sobre a dosimetria no centro das discussões do Congresso na próxima semana.</p>

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Motta e Paulinho da Força se reúnem para tentar destravar anistia

<p><b>247 - </b>Lideranças do Senado avaliam com cautela e desconfiança o Projeto de Lei da Dosimetria, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo relatos, as chances de avanço da proposta na Casa Alta são consideradas mínimas diante da resistência de figuras centrais da política.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-ve-dosimetria-com-desconfianca-e-chances-minimas-de-avanco">Metrópoles</a>, a distância entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem contribuído para o esfriamento da pauta. A urgência do projeto, que inicialmente previa anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi aprovada por ampla maioria — 311 votos favoráveis —, mas acabou reformulada. Sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto passou a tratar da redução de penas, e não mais de perdão coletivo, como defendiam aliados de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>Resistência no Senado após derrotas recentes</h2>
<p>Nos bastidores, senadores afirmam que há um clima de baixa receptividade para propostas de grande repercussão vindas da Câmara. O principal exemplo é a rejeição à chamada “PEC da Blindagem”, que havia passado com folga entre os deputados, mas foi barrada no Senado após protestos massivos em diversas cidades.</p>
<p>Um líder ouvido destacou que o Senado estará “bem atento” a novas matérias após a experiência com a PEC considerada “constrangedora”, que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações.</p>
<h2>Relatoria sob desconfiança</h2>
<p>A escolha de Paulinho da Força como relator do PL também causa reservas. Apesar de seu esforço em construir um texto de equilíbrio, a proximidade com setores da oposição ligados a Bolsonaro desperta críticas. As tentativas de interlocução com Davi Alcolumbre não surtiram efeito, e o relator transferiu o diálogo para Hugo Motta.</p>
<p>No entanto, os sinais vindos da presidência do Senado indicam que a proposta pode “morrer na praia” antes mesmo de avançar na Casa.</p>
<h2>Alternativas descartadas</h2>
<p>Antes da relatoria ser consolidada, Alcolumbre chegou a cogitar a formulação de um texto próprio, em sintonia com o Supremo Tribunal Federal (STF), que previa redução de penas. A iniciativa, porém, não prosperou e foi absorvida pela Câmara, o que gerou insatisfação entre senadores.</p>
<p>Lideranças partidárias da Casa Alta também avaliam que Hugo Motta enfrenta fragilidade política e que Alcolumbre age com prudência ao evitar assumir de imediato um compromisso com o tema.</p>
<p>Assim, a percepção predominante no Senado é de que o projeto da dosimetria dificilmente encontrará espaço para avançar no curto prazo.</p>

São Paulo (SP), 07/09/2025 - Ato em defesa da soberania e contra a anistia aos golpistas, na Praça da República

PL da Dosimetria tem chances mínimas de avanço no Senado

<p><b>247 - </b>O debate em torno do projeto de anistia aos envolvidos em atos golpistas enfrenta um novo entrave no Congresso Nacional. Deputados afirmam que a ausência de diálogo entre o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem bloqueado qualquer avanço significativo no texto. Sem um sinal claro da cúpula do Senado, líderes da Câmara indicam que não pretendem levar a proposta a votação para não repetir o desgaste político da chamada PEC da Blindagem.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/projeto-da-anistia-trava-no-congresso-com-falta-de-interlocucao-entre-camara-e-senado.ghtml">O Globo</a>, a estratégia de silêncio adotada por Alcolumbre é vista por parlamentares como uma forma de ganhar tempo e evitar um novo desgaste semelhante ao da proposta anterior, quando a Câmara aprovou a PEC, mas viu o Senado enterrar o texto, gerando forte atrito entre as Casas.</p>
<h2>Articulação travada e clima de cautela</h2>
<p>Paulinho da Força reconheceu que ainda não conseguiu contato direto com Alcolumbre. “Não acho que seja uma resistência. Conseguiremos resolver”, declarou o deputado, mantendo um tom otimista apesar da paralisia política. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não conseguiu abrir um canal efetivo de diálogo com o chefe do Senado. Apesar de encontros protocolares, como na posse de Edson Fachin na presidência do STF e em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não houve reuniões exclusivas sobre o tema.</p>
<p>Nos bastidores, aliados de Motta demonstram preocupação. A avaliação é de que, após o desgaste da PEC da Blindagem, o presidente da Câmara tem adotado postura mais cautelosa para não repetir erros políticos recentes. Deputados aliados reconhecem que o equívoco foi ter pautado a votação anterior sem garantias mínimas de apoio no Senado.</p>
<h2>Jogo de espera e disputa pela autoria</h2>
<p>A leitura dominante em Brasília é que o Senado impôs um verdadeiro “jogo de espera”. Sem um gesto de Alcolumbre, dificilmente a proposta avançará na Câmara. Além da falta de articulação, há ainda uma disputa pela autoria do texto e divergências sobre o conteúdo.</p>
<p>Alcolumbre chegou a anunciar, em setembro, que preparava uma proposta alternativa ao texto da oposição, que defendia uma anistia ampla e geral. Na ocasião, afirmou que o projeto já estava pronto, mas que preferia esperar. Desde então, não houve movimentações concretas. No dia 18 de setembro, chegou a prometer uma decisão “na semana seguinte”, mas o prazo expirou sem avanços.</p>
<h2>Proposta moderada e impacto político</h2>
<p>Diante da rejeição crescente à ideia de uma anistia irrestrita, Paulinho da Força passou a articular uma versão mais moderada, centrada na redução das penas previstas em crimes como associação criminosa e abolição do Estado de Direito. A mudança agradou parte do PL e setores do Centrão, além de abrir espaço para a discussão sobre eventual prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão.</p>
<p>Enquanto isso, o desgaste político acumulado continua a influenciar o ambiente no Congresso. O episódio da PEC da Blindagem deixou marcas profundas na relação entre Câmara e Senado, acirrando a desconfiança entre as duas Casas. Agora, líderes avaliam que somente um gesto claro de Alcolumbre poderá destravar o processo, mas até o momento a sinalização não veio.</p>

São Paulo (SP), 21/09/2025  Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP

Anistia emperra no Congresso com resistência de Alcolumbre e cautela de Hugo Motta

<p><b>247 - </b>O ministro do Desenvolvimento Agrário, <b>Paulo Teixeira</b>, fez duras críticas ao governador de São Paulo, <b>Tarcísio de Freitas (Republicanos)</b>, afirmando que o titular do Bandeirantes “abandonou” as responsabilidades do estado para se dedicar à defesa do ex-presidente <b>Jair Bolsonaro (PL)</b>. A declaração foi feita nesta quarta-feira (1º) em Brasília, após Tarcísio ter visitado Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, no início da semana.</p>
<p>Em entrevista ao Metrópoles, o ministro afirmou que Tarcísio deixou de lado compromissos institucionais em São Paulo para prestar solidariedade ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.</p>
<p><b>“Abandonou São Paulo”</b></p>
<p>Segundo Paulo Teixeira, a agenda do governador revela sua prioridade política. “Eu vejo o governo Tarcísio de Freitas. Vejo que é um governo que abandonou São Paulo e cuida do Bolsonaro. Veja: qual foi o principal evento da última segunda-feira aqui em Brasília? Foi a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do vice-presidente, Alexandre de Moraes. Onde estava Tarcísio de Freitas?”, questionou o ministro.</p>
<p>Teixeira ressaltou que, “em vez de ir à posse, representando o estado de São Paulo, porque ali era um compromisso institucional, ele foi visitar um condenado pelo Supremo Tribunal Federal”. Para o ministro, o governador paulista tornou-se “um dos advogados dessa mobilização por um projeto de anistia”.</p>
<p><b>Encontro político em Brasília</b></p>
<p>O almoço de segunda-feira (30) reuniu Tarcísio, Bolsonaro, o senador <b>Flávio Bolsonaro (PL-RJ)</b> e o vereador <b>Jair Renan</b>, de Balneário Camboriú (SC). A reunião foi apresentada como um gesto de amizade e solidariedade, mas ganhou tom político ao reforçar críticas ao STF e a defesa de uma anistia ampla para os envolvidos no 8 de janeiro.</p>
<p>Após o encontro, Tarcísio defendeu abertamente a anistia, embora tenha negado que o tema tenha sido discutido diretamente com Bolsonaro. “Não conversamos sobre isso (a anistia). Minha posição é de defesa da anistia, acredito na paz dialogada e já foi usada em outros momentos. Podemos citar a anistia de 1979, da recepção no texto constitucional, do artigo quinto que trata sobre anistia e indulto. (A redução de penas) não satisfaz o presidente”, afirmou.</p>

Paulo Teixeira durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

Paulo Teixeira diz que Tarcísio abandonou São Paulo para atuar em defesa de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Líderes do centrão consideram que o principal desafio para aprovar o PL da Dosimetria seria vencer a resistência de duas figuras centrais: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>
<p>A expectativa do centrão é que os colegas de Moraes no STF, favoráveis à flexibilização das penas atuem para reduzir a resistência do ministro. Caso o Supremo sinalize positivamente, avaliam, Alcolumbre dificilmente se oporia ao avanço da proposta, aponta a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.</p>
<p>A estratégia em andamento é colocar em votação já na próxima semana o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).&nbsp;</p>
<p><b>Tentativas de anistia e divergências políticas</b></p>
<p>Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já articulam a apresentação de um destaque para incluir no texto uma anistia ampla, geral e irrestrita. Entretanto, não há consenso sobre a viabilidade dessa modificação no plenário, o que coloca em dúvida sua aprovação.</p>
<p>Do outro lado, o respaldo da esquerda ao projeto é considerado improvável.&nbsp;</p>

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

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