Por Andrea Trus (247) - A 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes chegou ao fim consagrando Anistia 79 como um dos destaques desta edição. O documentário, dirigido por Anita Leandro, venceu dois prêmios centrais da Mostra Olhos Livres: o Prêmio Carlos Reichenbach de Melhor Filme, concedido pelo júri oficial, e o Prêmio de Melhor Longa-Metragem pelo Júri Popular, evidenciando a forte sintonia entre a obra e o público.
Exibido na Mostra Olhos Livres, o filme foi marcado por forte impacto junto ao público, com atenção absoluta à temática proposta, que conecta imagens históricas do exílio brasileiro em 1979 a reflexões sobre memória e política no presente. A reação coletiva reforçou a potência de um trabalho que articula passado e presente ao revisitar a luta pela Anistia no Brasil a partir de imagens raras do exílio.
Anistia 79 se constrói a partir de registros filmados em Roma, em junho de 1979, durante a Conferência Internacional pela Anistia e Liberdade Democrática no Brasil, um encontro histórico de articulação da esquerda brasileira fora do país. As imagens foram registradas por Hamilton Pereira da Silva e permaneceram guardadas por décadas em arquivo. Dirigido por Anita Leandro, professora e documentarista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Anistia 79 integra uma trajetória marcada pela investigação de arquivos históricos e da memória da ditadura militar, como em Retratos de Identificação (2014). O filme tem roteiro assinado por Anita Leandro e Alice de Andrade, produção de Maria Flor Brazil e Alice de Andrade e distribuição da Embaúba Filmes.

Redação Brasil 247

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Cultura

29ª Mostra de Cinema de Tiradentes chega ao fim com dois prêmios para Anistia 79

Por Andrea Trus (247) - Exibido na Mostra Olhos Livres da 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, Anistia 79 articula imagens inéditas do exílio brasileiro com depoimentos realizados nos dias atuais, transformando o arquivo em um instrumento de confronto entre memória e história. Filmado em Roma, em junho de 1979, durante a Conferência Internacional pela Anistia e Liberdade Democrática no Brasil, o documentário devolve essas imagens a quem esteve diante da câmera quase meio século atrás e observa o que elas ainda são capazes de provocar.
Registradas por Hamilton dos Santos, militante brasileiro no exílio, durante um encontro histórico da esquerda brasileira, em um momento central de articulação fora do país, as imagens permaneceram por décadas guardadas em um arquivo. O material reúne lideranças comunistas de diferentes tendências, então unidas pela luta comum pela Anistia, em um período decisivo do processo de redemocratização brasileira. Entre os nomes presentes estão Apolônio de Carvalho, Gregório Bezerra, Luiz Travassos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Carmela Pezutti, Denise Crispim e sua filha Eduarda, além de outros militantes que atuavam contra a ditadura militar a partir do exílio.
O arquivo surge quando Anita Leandro procurava documentos para investigar a trajetória de Ângelo Pezutti e teve o acesso a arquivos oficiais negado. Ao se deparar com um arquivo acessível, ela encontra essas filmagens históricas, quase todas sem áudio, que passam a ser o próprio filme, evidenciando parte da história que se construiu pela imagem e pela memória dos entrevistados. Das imagens encontradas, o filme se constrói como um encontro em torno da Anistia, em diálogo com a memória dos envolvidos. A obra recorre a registros visuais e fragmentos de história para refletir sobre memória, política e afetos, mostrando como experiências individuais se entrelaçam com processos coletivos de reconciliação e lembrança, entre passado e presente. Assim, o filme transforma arquivos em narrativa sensível, evocando o passado para provocar, emocionar e inspirar novas formas de contar a história.
Imagens repletas de história e de unidade pela luta coletiva para a consolidação da Anistia. Por exemplo, ver Apolônio de Carvalho e Carmela Pezutti juntos em torno dessa luta traz à tona o próprio conceito da Anistia e como, atualmente, tem sido usada de forma completamente equivocada. A luta continua.
Ao colocar o arquivo no centro da narrativa, Anistia 79 assume uma dimensão metalinguística. As imagens não apenas registram o passado, mas produzem discurso, tensionam versões consolidadas da história e reativam o debate sobre a Anistia e a impunidade dos torturadores. A presença de depoimentos como o de Denise Crispim, viúva de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, reforça a dimensão íntima da memória e mostra como experiências individuais se entrelaçam com processos coletivos de reconciliação e lembrança.
O documentário é dirigido por Anita Leandro, que também assina o roteiro com Alice de Andrade, montagem com Isabel de Castro e produção de Maria Flor Brazil e Alice de Andrade. A fotografia é de Bené Machado e o som de Glaydson Mendes. Produzido pela Montanha Russa Cinematográfica, em coprodução com a Banda Filmes, e distribuído pela Embaúba Filmes, o filme reforça a trajetória de Anita Leandro como documentarista e pesquisadora de arquivos da repressão, reconhecida por trabalhos como Retratos de identificação (2014), premiado em diversos festivais nacionais e internacionais.
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29ª Mostra de Tiradentes exibe Anistia 79, documentário de Anita Leandro que interpela a memória e convoca a história

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.
Amin havia sido o relator, no Senado, da proposta que tratava da chamada dosimetria das penas e já tinha anunciado que apresentaria um texto alternativo em defesa da anistia caso o veto presidencial se confirmasse. Segundo o senador, a medida teria um caráter político e buscaria reduzir as tensões no país após os desdobramentos judiciais dos episódios de janeiro.
“A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.
O projeto apresentado por Amin prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto não diferencia os graus de participação, limitando-se a estabelecer o critério da motivação para enquadramento no benefício.
Na justificativa, o senador argumenta que a Constituição de 1988 admite a concessão de anistia mesmo para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. Ele menciona um destaque aprovado durante a Assembleia Nacional Constituinte que, segundo sua interpretação, afastou qualquer proibição expressa nesse sentido.
Amin sustenta ainda que o dispositivo constitucional contou com o apoio de figuras centrais do processo constituinte, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula, que à época atuava como deputado federal. Para o senador, esse histórico tornaria o veto presidencial politicamente contraditório.
“Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia”, disse.
Além de protocolar o novo projeto, Amin afirmou que atuará pela derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria no Senado, ele apresentou uma emenda de redação que restringia a redução das penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, sem alterar o mérito central do texto.
A solução permitiu que o projeto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Para Amin, a estratégia legislativa fortalece a posição do Parlamento diante do Judiciário.
“Não duvido que no final a gente derrube o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]”, afirmou o senador, ao defender a constitucionalidade de sua proposta.

Luis Mauro Filho

Brasil

Após Lula vetar dosimetria, senador protocola projeto para anistiar golpistas do 8/1

247 - Balanço do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgado nesta quinta-feira (8) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 revela que a maior parte dos envolvidos recebeu punições de menor duração. De acordo com os dados consolidados, quase 70% dos réus responsabilizados criminalmente tiveram penas inferiores a um ano de prisão ou foram alcançados por medidas alternativas previstas na legislação penal.
As informações constam de relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que apresenta um panorama detalhado das condenações, acordos firmados e sanções impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado .
Segundo o documento, dos 1.399 réus responsabilizados criminalmente, 564 — o equivalente a 40,3% do total — firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Esses acordos, previstos em lei, foram aplicados nos casos de crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, e exigiram confissão formal de culpa, além do cumprimento de medidas como prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa.
Outro grupo expressivo é formado pelos condenados a penas de até um ano. O relatório aponta que 415 pessoas, correspondentes a 29,7% dos responsabilizados, receberam penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a 12 meses, em geral convertidas em sanções alternativas, como serviços comunitários e multas. Somados aos ANPPs, esses dois grupos representam quase 70% do total de envolvidos punidos judicialmente pelos atos de 8 de janeiro.
Em contraste, uma parcela menor foi enquadrada nos crimes considerados mais graves. Apenas 29 réus integram os núcleos principais da organização criminosa, responsabilizados por delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Nesses casos, as penas aplicadas chegaram a até 27 anos de prisão, conforme detalhado nas ações penais já julgadas pelo Supremo.
O relatório também demonstra que 391 pessoas foram condenadas por crimes graves, mas fora do núcleo central, enquanto 420 réus receberam penas privativas de liberdade acompanhadas de multas e indenizações por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. Outros 415 tiveram penas convertidas em medidas restritivas de direitos, com indenizações adicionais no valor de R$ 5 milhões.
Ao detalhar o perfil das punições, o levantamento evidencia que o sistema de Justiça adotou respostas penais diferenciadas, de acordo com o grau de envolvimento e a gravidade das condutas praticadas durante os ataques às sedes dos Três Poderes.

Guilherme Levorato

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8 de janeiro: quase 70% dos golpistas tiveram penas inferiores a 1 ano

247 - Três anos após a intentona golpista que atacou as sedes dos Três Poderes, o Brasil voltou às ruas nesta quinta-feira (8) para reafirmar o compromisso com a democracia. A data será marcada por atos, debates e atividades culturais em diversas cidades do país, com destaque para Brasília, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma programação oficial em memória do 8 de janeiro de 2023 e deve anunciar sua decisão sobre o chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
No contexto dessas mobilizações, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou um vídeo nas redes sociais, acompanhado de uma legenda publicada nesta quinta-feira (8), em que convoca a sociedade a se organizar para impedir o avanço de iniciativas que, segundo ele, representam anistia aos responsáveis pela tentativa de golpe. Na postagem, o parlamentar afirma: “8 de janeiro de 2026. Há três anos tentavam dar um golpe na nossa democracia. De lá pra cá, vivemos muita coisa. Mas o fato é que temos pela primeira vez na nossa história um ex-presidente e generais presos por tentativa de golpe”.
No vídeo, Lindbergh relembra o ambiente vivido em Brasília durante os ataques e faz um balanço do período posterior. “Eu me lembro, estava aqui em Brasília há três anos, daquela tentativa de golpe. De lá para cá houve muita coisa. Tentaram obstruir, Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos fazendo pressão, Lei Magnitsky, sanções, tarifas. Mas o fato é que a gente chega hoje, 8 de janeiro de 2026, com generais golpistas e com o ex-presidente Jair Bolsonaro julgados, condenados e presos”, declarou. Segundo ele, o desfecho representa uma vitória institucional: “Foi uma longa luta. Ganhou o Brasil, ganhou a nossa soberania”.
O deputado também comentou o veto do presidente Lula sobre o projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. Para Lindbergh, a proposta não corresponde ao que seu nome sugere. “Hoje o presidente Lula deve vetar aquele projeto da Dosimetria, que não é dosimetria coisa nenhuma. É anistia para golpista”, afirmou, defendendo que a pressão social será decisiva na etapa seguinte do processo legislativo.
Na avaliação do parlamentar, o Congresso vai tentar derrubar o veto presidencial, o que exigirá ampla mobilização. “Esse é um teste para a democracia brasileira. É um escândalo o Legislativo achar que pode interferir diretamente num julgamento concreto para diminuir a pena de Jair Bolsonaro”, disse. Ele lembrou o placar da votação anterior e projetou o desafio político: “Na hora da votação do projeto eles tiveram 291 votos na Câmara e 48 no Senado. (…) Eles precisariam ter 257 votos na Câmara. Se a gente trabalhar direito a gente consegue reverter 34 votos”.
Como estratégia de engajamento, Lindbergh propôs transformar o período que antecede o Carnaval em um momento de protesto contínuo. “A gente tem que fazer agora nesse pré-Carnaval o pré-Carnaval do ‘sem anistia’, ‘dosimetria não’, ‘sem anistia para golpista’”, afirmou, defendendo que a articulação social pode alterar o cenário político.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">8 de janeiro de 2026. Há três anos tentavam dar um golpe na nossa democracia. De lá pra cá, vivemos muita coisa. Mas o fato é que temos pela primeira vez na nossa história um ex-presidente e generais presos por tentativa de golpe. Agora Lula deve vetar o projeto de diminuição de… <a href="https://t.co/VMXWpjl249">pic.twitter.com/VMXWpjl249</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2009215697264443872?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
As declarações do deputado se somam a uma ampla agenda nacional de atividades em defesa do Estado Democrático de Direito. Em Brasília, além dos atos na Praça dos Três Poderes e no Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal promove o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, com exposição, documentário e debates sobre os impactos institucionais dos ataques de 2023.
Manifestações também ocorrem em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Belém, além de cidades do interior. Com o lema “Brasil nas ruas pela democracia”, a mobilização busca manter viva a memória dos ataques, reforçar a responsabilização dos envolvidos e consolidar o 8 de janeiro como um marco permanente de defesa das liberdades democráticas no país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente, vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no congresso! DEMOCRACIA SEMPRE GOLPE NUNCA MAIS PUNIÇÃO AOS GOLPISTAS <a href="https://t.co/mkzopp5Ha1">pic.twitter.com/mkzopp5Ha1</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2009278630623314327?ref_src=twsrc%5Etfw">January 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

No 8 de janeiro, Lindbergh convoca mobilização popular e "pré-Carnaval do 'sem anistia'"

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu reduzir o prazo de vista do Projeto de Lei da Dosimetria e marcou para esta quarta-feira (17) a votação do parecer sobre a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabeleceu quatro horas para que os parlamentares analisem o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), antes da retomada da sessão deliberativa.
A flexibilização do prazo ocorre diante da intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta. Segundo Alencar, a decisão busca compatibilizar o rito da comissão com o cronograma traçado pela presidência da Casa para a apreciação da matéria.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o chamado PL da Dosimetria gerou forte controvérsia no Congresso. Críticos apontam que o texto original abriria espaço para que condenados por crimes comuns também fossem beneficiados por uma progressão mais rápida de regime, além dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Diante desse cenário, o relator no Senado tentou ajustar o alcance da proposta por meio de uma estratégia regimental.
No parecer divulgado na manhã desta quarta-feira, Esperidião Amin restringiu o novo mecanismo de progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi viabilizada com a incorporação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), numa tentativa de fechar possíveis “brechas” e evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara.
Pelo texto aprovado pelos deputados, condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderiam progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação. A proposta também prevê que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, prevaleça a pena mais grave, substituindo a soma das penas. Além disso, estabelece redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador, e permite que tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja computado para fins de abatimento da pena.
O debate ganhou ainda mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, com as regras propostas, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também reduções por estudo e o período de prisão domiciliar.

Brasília

CCJ acelera PL da Dosimetria, e plenário do Senado pode votá-lo ainda nesta quarta

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não há, neste momento, espaço político no Senado para a votação de uma anistia ampla relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator do projeto que trata da redução das penas aplicadas aos condenados, ele avalia que a prioridade agora é ajustar o texto aprovado pela Câmara para permitir sua tramitação no Senado com foco restrito aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/amin-admite-que-anistia-nao-sera-votada-neste-ano-e-preve-parecer-da-dosimetria-exclusivo-ao-8-de-janeiro">SBT News</a>, Amin declarou que pretende apresentar ainda nesta terça-feira (16) o parecer sobre o projeto da Dosimetria, com a expectativa de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na quarta-feira (17). Caso o texto seja aprovado no colegiado, a proposta poderá ser analisada pelo plenário do Senado no mesmo dia.
<h2>Parecer pode ser apresentado ainda nesta terça-feira</h2>
O senador reconheceu que o projeto, da forma como chegou da Câmara, não reúne condições de avançar no Senado. Para ele, será necessário excluir dispositivos que possam estender os benefícios a crimes que não estejam diretamente ligados aos eventos de 8 de janeiro. “O texto que veio da Câmara só tem chance de ser aprovado se nós tivermos certeza de que retiramos dele tudo o que diga a respeito a questões estranhas ao processo do 8 de janeiro”, afirmou Amin.
<h2>Ajustes buscam limitar alcance do projeto</h2>
Ao comentar a necessidade de reformulação do texto, o relator utilizou uma metáfora para ilustrar o processo de enxugamento da proposta. “Precisamos dessa lipoaspiração de gordura saturada. No fundo, todos aqui querem ganhar o prêmio Nobel de física e ‘desquebrar’ o ovo”, disse. O principal impasse envolve o risco de que a redução das penas beneficie condenados por crimes como coação ou lavagem de dinheiro, cometidos fora do contexto dos atos golpistas.
<h2>CCJ discute emenda para restringir benefícios</h2>
Diante desse cenário, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que restringe explicitamente o alcance da lei aos crimes praticados durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, relacionados à invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados. Uma das possibilidades avaliadas é a incorporação desta emenda ao relatório de Amin.
<h2>Anistia ampla fica fora do debate imediato</h2>
Defensor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, Amin reconheceu que não há apoio suficiente para essa alternativa no atual momento político. Inicialmente, essa hipótese havia sido mantida em aberto quando ele assumiu a relatoria do projeto.
Apesar disso, o senador sustenta que a redução das penas pode funcionar como um passo inicial para discussões futuras sobre o tema. “Nós vamos construir uma escada. O que estamos tentando é salvar o primeiro degrau, que é a dosimetria”, afirmou.

Paulo Emilio

Anistia não avança neste ano e dosimetria focará apenas na redução de penas do 8/1, diz Amin

247 - O projeto de lei que altera critérios de dosimetria penal, aprovado de forma acelerada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado sob forte resistência política e jurídica. A proposta, que beneficia Jair Bolsonaro (PL) e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deve passar por modificações antes de qualquer deliberação final, diante do risco de abrir brechas para favorecer condenados por outros crimes graves, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/na-vespera-de-votacao-pl-da-dosimetria-encontra-resistencias-e-passara-por-mudancas-no-senado-veja-quais.ghtml">O Globo</a>.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), trabalha na incorporação de emendas que limitem a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes investigados no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A principal preocupação de senadores é que a redação aprovada na Câmara alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime com o cumprimento de apenas 16% da pena em casos que hoje exigem ao menos 25%. A mudança poderia beneficiar condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como incêndio doloso, exploração violenta da prostituição, coação no curso do processo, interferência violenta em licitações e atentado à soberania nacional.
Para evitar esse efeito amplo, parlamentares discutem uma estratégia legislativa que permita ajustes sem que o projeto precise retornar à Câmara. Uma das alternativas em análise é o uso de emendas de redação, mecanismo que corrige imprecisões do texto sem reabrir a tramitação entre as Casas, o que encurtaria o debate e permitiria uma decisão ainda este ano.
O relator afirmou que ao menos duas emendas têm papel central nesse esforço. “Olha, nós já temos pelo menos duas emendas que merecem uma atenção especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na deliberação do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto”, disse Esperidião Amin.
Entre as propostas em discussão está a emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O texto estabelece que as novas regras se apliquem “exclusivamente” aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas. Na justificativa, Alencar argumenta que, sem essa delimitação, o projeto permite a aplicação genérica de critérios de dosimetria penal, com potencial para beneficiar condenados por outros delitos, o que violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e segurança jurídica.
O senador foi enfático ao avaliar o texto atual. “Eu tenho certeza de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, afirmou. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado com esse encaminhamento mais restritivo.
A leitura do relatório está prevista para a próxima reunião da CCJ. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já antecipou que deve pedir vista após a apresentação do parecer, ainda que por um curto período. “A ideia é pedir vista após a leitura, mas pode ser uma vista curta, de horas. Dependendo do andamento, é possível votar ainda na quarta-feira”, declarou.
Otto Alencar também relatou conversas com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e o próprio relator, indicando que há disposição no Senado para examinar o texto ponto a ponto e barrar qualquer solução que mantenha as brechas identificadas desde a tramitação na Câmara.
O governo federal atua para frear o avanço da proposta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), citou manifestações realizadas no fim de semana em diversas capitais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar para trás”, escreveu em uma rede social.
Na avaliação do senador Alessandro Vieira, a pressão para votar rapidamente o projeto não se sustenta do ponto de vista prático. Ele lembrou que a Câmara adiou para o próximo ano a análise da PEC da Segurança Pública e do projeto antifação. “A Câmara deixou para o ano que vem a PEC da Segurança e (o projeto) antifacção. Isso diz bastante sobre o andar das coisas. Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem Natal em casa, o que é mentira”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a aprovação, o texto ainda dependeria de sanção ou veto presidencial e de recálculo das penas pelo Judiciário, o que inviabiliza efeitos imediatos.
As mudanças em discussão no Senado não devem alterar os impactos do projeto sobre Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente teria a pena reduzida para 22 anos e um mês, segundo o texto aprovado na Câmara. O tempo em regime fechado cairia de cinco anos e onze meses para três anos e três meses, o que permitiria a saída da prisão, no máximo, no início de 2029. De acordo com cálculos apresentados pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses em regime fechado, conforme critérios de progressão previstos na Lei de Execução Penal.

PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado e deve sofrer ajustes

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil se consolidou como uma referência global na defesa da democracia e no enfrentamento a projetos autoritários. Em publicação nas redes sociais, ela destacou a atuação das instituições brasileiras após a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) e criticou o chamado "PL da Dosimetria" que, segundo ela, representa uma “anistia disfarçada para os golpistas”.
Segundo Gleisi, o reconhecimento internacional ao papel do Brasil está diretamente ligado à responsabilização dos envolvidos nos ataques à ordem democrática. Para a ministra, esse protagonismo corre risco diante de iniciativas que buscam reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. “O Brasil não pode recuar. Sem anistia e sem perdão para os crimes contra a democracia”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em entrevista à Folha que merece leitura atenta, o filosofo Jason Stanley, referência mundial em estudos sobre fascismo, coloca o Brasil na liderança da defesa da democracia no mundo. Afirma que o país se destacou por ter condenado Bolsonaro e seus golpistas, numa prova da…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000556121593991390?ref_src=twsrc%5Etfw">December 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação de Gleisi faz referência a uma entrevista concedida pelo filósofo norte-americano Jason Stanley ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/12/brasil-e-lider-mundial-contra-fascismo-e-virou-exemplo-ao-prender-bolsonaro-diz-filosofo-americano.shtml">Folha de São Paulo</a>, na qual o intelectual aponta o Brasil como líder mundial na luta contra o fascismo contemporâneo. Stanley é um dos principais especialistas globais no tema e autor do livro Como Funciona o Fascismo.
Na entrevista, o filósofo traça um paralelo entre Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacando semelhanças no discurso e nas tentativas de contestação de resultados eleitorais após derrotas nas urnas. Apesar disso, ele ressalta que os desfechos nos dois países foram profundamente distintos. Enquanto Bolsonaro foi declarado inelegível, condenado por envolvimento na trama golpista e preso, Trump reconstruiu sua influência política e retornou à Casa Branca após vencer as eleições de 2024.
Para Stanley, a responsabilização de Bolsonaro representa uma exceção no cenário internacional do século 21, marcado pela ascensão de líderes autoritários. O filósofo, que deixou os Estados Unidos em março deste ano por temer um avanço fascista e se autoexilou no Canadá, afirma que o Brasil ocupa hoje uma posição central nessa resistência global.
“Eu acho que a luta contra o fascismo é uma luta global, e o Brasil está no centro dessa luta. O Brasil deu o exemplo e mandou seu líder autoritário, Jair Bolsonaro, para a cadeia por tentar permanecer no poder [após perder as eleições]. Apesar de enormes obstáculos, apesar da sua Suprema Corte ter sido alvo de sanções, o Brasil liderou a luta contra o fascismo. Suas instituições se mantiveram de pé. E o mundo agora quer entender como o Brasil fez isso, como derrotou esse inimigo. Todo mundo ama o Brasil neste momento e se pergunta: como vocês conseguiram? (...) Seus ministros [do Supremo Tribunal Federal] foram corajosos, suas instituições foram sólidas. (…) O povo não foi intimidado. Os juízes e os jornalistas não foram intimidados”, afirmou.
Ao ecoar essa avaliação, Gleisi Hoffmann reforça que a imagem positiva do Brasil no cenário internacional está diretamente associada à firmeza institucional diante de ataques à democracia. Para a ministra, qualquer tentativa de relativizar ou perdoar crimes cometidos contra o Estado democrático de direito ameaça não apenas a memória recente do país, mas também o papel que o Brasil passou a exercer como referência global no enfrentamento ao autoritarismo.

Poder

Gleisi destaca liderança do Brasil em defesa da democracia e critica "anistia disfarçada para golpistas"

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a vetar o Projeto de Lei da dosimetria caso a proposta avance no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, após participar de um ato político na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (14). As declarações foram <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/presidente-lula-esta-pronto-para-vetar-pl-da-dosimetria-diz-lindbergh-farias.ghtml">dadas ao Valor</a>, que acompanhou o evento.
Segundo Lindbergh, a articulação política em torno do tema ganhou força após a mudança no cenário institucional e a prisão de Jair Bolsonaro. Para ele, o projeto não deve avançar sem resistência e enfrentará forte reação no Senado Federal.
<blockquote>&nbsp;“Eu acho que a gente virou o jogo, [Jair] Bolsonaro foi preso e nós passamos a fazer mais disputa política”, afirmou o parlamentar.</blockquote>
Na avaliação do líder petista, o PL da dosimetria representa uma tentativa de esvaziar punições e criar mecanismos de proteção para envolvidos em atos golpistas, o que justificaria uma reação firme do governo.
<blockquote>&nbsp;“Essa dosimetria não vai ser votada assim. Vai ter reação no Senado Federal. O presidente Lula veta também. Porque isso é uma espécie de anistia. É uma blindagem para os golpes”, completou.</blockquote>
<h2>Mobilização política e críticas ao Congresso</h2>
O ato em Copacabana reuniu parlamentares, artistas e manifestantes críticos à atual dinâmica do Congresso Nacional. Durante a mobilização, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) também discursou e agradeceu o apoio recebido após ter sido suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados.
Na última terça-feira (9), Braga foi retirado à força da cadeira da presidência da Câmara ao protestar contra o processo que pede a cassação de seu mandato. Posteriormente, na mesma sessão que livrou a deputada Carla Zambelli da cassação — decisão depois revertida pelo Supremo Tribunal Federal —, o plenário aprovou sua suspensão.
<blockquote>&nbsp;“Pensaram que com métodos tradicionais de coação ficaríamos calados”, disse Glauber Braga durante o ato.</blockquote>
O parlamentar também reforçou críticas ao chamado orçamento secreto, tema recorrente nas manifestações contra o Congresso.
<blockquote>&nbsp;“Queremos que acabem com o orçamento secreto”, afirmou.</blockquote>
<h2>Ato político termina com manifestações culturais</h2>
Após os discursos da classe política, o evento seguiu com apresentações culturais. O compositor e cantor Caetano Veloso abriu a parte artística cantando “Alegria, Alegria”. Em seguida, o ator Paulo Vieira assumiu a apresentação e chamou outros artistas ao palco, como Duda Beat, Sophie Charlotte e Fernanda Abreu.
Também estavam previstas participações de nomes históricos da música popular brasileira, como Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola, reforçando o caráter político e simbólico da manifestação realizada em Copacabana.

Lindbergh prevê veto de Lula ao PL da Dosimetria

247 - O PT convocou sua militância, além dos partidos do campo progressista, associações, centrais sindicais e movimentos sociais, para uma mobilização contrária à aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional. Os atos serão realizados no domingo (14), com o objetivo de tentar impedir que os condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.
Na madrugada de quarta-feira (10), o projeto de lei que diminui as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos, chamado de Lei da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação beneficia diretamente Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo planejamento do golpe que incluía, inclusive, os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares, falou sobre a importância de ir às ruas para reverter a decisão da Câmara, considerada um retrocesso diante da gravidade da trama golpista. “Será uma manifestação contra a anistia aos golpistas e contra qualquer acordo que produza impunidade. Democracia se defende com mobilização, coragem e pressão popular. E é isso que estamos convocando. Ainda é possível barrar essa iniciativa da direita, que gera mais impunidade no Brasil".
Éden Valadares ressaltou a importância da participação da sociedade para unir forças em defesa da aplicação de penas justas para todos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e não aceitaram a vontade popular dos brasileiros, que elegeram Lula como presidente da República em 2022. “Quem atenta contra o país precisa ser responsabilizado. Quem planejou assassinato de adversários não pode ficar impune. Essa é a nossa defesa. Sem anistia, impunidade, sem redução de pena".

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

PT convoca ato contra o PL da Dosimetria

247 - O avanço do projeto de anistia no Congresso desencadeou uma nova disputa política e colocou o governo em alerta diante da possibilidade de um “acordão” para aliviar penas de envolvidos na trama golpista, o que envolve até mesmo a anistia. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a considerar a possibilidade de vetar o texto integralmente após articulações no Senado indicarem espaço para negociações capazes de beneficiar integrantes da cúpula golpista.
<h2>Alerta sobre acordo reacende tensão política</h2>
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, já comunicou que pedirá vista para estender o prazo de análise da proposta. A decisão final sobre eventual adiamento da votação caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA).
Nos bastidores, auxiliares de Lula inicialmente discutiram a hipótese de um veto parcial, resguardando condenados de menor participação, como Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, conhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Hoje, o cenário aponta para veto completo.
<h2>Veto total ganha força dentro do governo</h2>
A avaliação de que qualquer flexibilização poderia sinalizar tolerância com a tentativa de ruptura institucional consolidou a defesa de um veto integral. A pressão aumentou após dirigentes partidários alertarem para os riscos políticos de permitir brechas no texto.
<h2>Mobilizações nacionais se intensificam</h2>
Em reação à possibilidade de aprovação do projeto, o PT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo convocaram manifestações em São Paulo e em outras capitais no domingo, 14. Os atos também denunciarão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 5 de outubro de 1988 como marco para demarcação de terras indígenas.
<h2>PT critica retrocessos aprovados pelo Congresso</h2>
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou as iniciativas aprovadas pelo Congresso como profundamente nocivas. “Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos”, afirmou.
Ao comentar a redução de penas para envolvidos na trama golpista, Edinho declarou: “Na Câmara, aprovaram a redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia (...), contra a vontade popular expressa nas urnas. (...) E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá”.
Ele também criticou o PL do Marco Temporal, ressaltando seu caráter ofensivo à história e aos povos originários. “Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros, um desrespeito à Constituição federal”, afirmou ao convocar a população para os atos em defesa da democracia.

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