247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu reduzir o prazo de vista do Projeto de Lei da Dosimetria e marcou para esta quarta-feira (17) a votação do parecer sobre a proposta. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estabeleceu quatro horas para que os parlamentares analisem o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), antes da retomada da sessão deliberativa.
A flexibilização do prazo ocorre diante da intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta. Segundo Alencar, a decisão busca compatibilizar o rito da comissão com o cronograma traçado pela presidência da Casa para a apreciação da matéria.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o chamado PL da Dosimetria gerou forte controvérsia no Congresso. Críticos apontam que o texto original abriria espaço para que condenados por crimes comuns também fossem beneficiados por uma progressão mais rápida de regime, além dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Diante desse cenário, o relator no Senado tentou ajustar o alcance da proposta por meio de uma estratégia regimental.
No parecer divulgado na manhã desta quarta-feira, Esperidião Amin restringiu o novo mecanismo de progressão de pena exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança foi viabilizada com a incorporação de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), numa tentativa de fechar possíveis “brechas” e evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara.
Pelo texto aprovado pelos deputados, condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro poderiam progredir do regime fechado para o semiaberto após cumprir 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação. A proposta também prevê que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, prevaleça a pena mais grave, substituindo a soma das penas. Além disso, estabelece redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja líder ou financiador, e permite que tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja computado para fins de abatimento da pena.
O debate ganhou ainda mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que, com as regras propostas, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também reduções por estudo e o período de prisão domiciliar.

Guilherme Levorato

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Brasília

CCJ acelera PL da Dosimetria, e plenário do Senado pode votá-lo ainda nesta quarta

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não há, neste momento, espaço político no Senado para a votação de uma anistia ampla relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator do projeto que trata da redução das penas aplicadas aos condenados, ele avalia que a prioridade agora é ajustar o texto aprovado pela Câmara para permitir sua tramitação no Senado com foco restrito aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/amin-admite-que-anistia-nao-sera-votada-neste-ano-e-preve-parecer-da-dosimetria-exclusivo-ao-8-de-janeiro">SBT News</a>, Amin declarou que pretende apresentar ainda nesta terça-feira (16) o parecer sobre o projeto da Dosimetria, com a expectativa de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na quarta-feira (17). Caso o texto seja aprovado no colegiado, a proposta poderá ser analisada pelo plenário do Senado no mesmo dia.
<h2>Parecer pode ser apresentado ainda nesta terça-feira</h2>
O senador reconheceu que o projeto, da forma como chegou da Câmara, não reúne condições de avançar no Senado. Para ele, será necessário excluir dispositivos que possam estender os benefícios a crimes que não estejam diretamente ligados aos eventos de 8 de janeiro. “O texto que veio da Câmara só tem chance de ser aprovado se nós tivermos certeza de que retiramos dele tudo o que diga a respeito a questões estranhas ao processo do 8 de janeiro”, afirmou Amin.
<h2>Ajustes buscam limitar alcance do projeto</h2>
Ao comentar a necessidade de reformulação do texto, o relator utilizou uma metáfora para ilustrar o processo de enxugamento da proposta. “Precisamos dessa lipoaspiração de gordura saturada. No fundo, todos aqui querem ganhar o prêmio Nobel de física e ‘desquebrar’ o ovo”, disse. O principal impasse envolve o risco de que a redução das penas beneficie condenados por crimes como coação ou lavagem de dinheiro, cometidos fora do contexto dos atos golpistas.
<h2>CCJ discute emenda para restringir benefícios</h2>
Diante desse cenário, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que restringe explicitamente o alcance da lei aos crimes praticados durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, relacionados à invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados. Uma das possibilidades avaliadas é a incorporação desta emenda ao relatório de Amin.
<h2>Anistia ampla fica fora do debate imediato</h2>
Defensor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, Amin reconheceu que não há apoio suficiente para essa alternativa no atual momento político. Inicialmente, essa hipótese havia sido mantida em aberto quando ele assumiu a relatoria do projeto.
Apesar disso, o senador sustenta que a redução das penas pode funcionar como um passo inicial para discussões futuras sobre o tema. “Nós vamos construir uma escada. O que estamos tentando é salvar o primeiro degrau, que é a dosimetria”, afirmou.

Paulo Emilio

Anistia não avança neste ano e dosimetria focará apenas na redução de penas do 8/1, diz Amin

247 - O projeto de lei que altera critérios de dosimetria penal, aprovado de forma acelerada pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado sob forte resistência política e jurídica. A proposta, que beneficia Jair Bolsonaro (PL) e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deve passar por modificações antes de qualquer deliberação final, diante do risco de abrir brechas para favorecer condenados por outros crimes graves, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/16/na-vespera-de-votacao-pl-da-dosimetria-encontra-resistencias-e-passara-por-mudancas-no-senado-veja-quais.ghtml">O Globo</a>.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (PP-SC), trabalha na incorporação de emendas que limitem a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes investigados no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A principal preocupação de senadores é que a redação aprovada na Câmara alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, permitindo progressão de regime com o cumprimento de apenas 16% da pena em casos que hoje exigem ao menos 25%. A mudança poderia beneficiar condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como incêndio doloso, exploração violenta da prostituição, coação no curso do processo, interferência violenta em licitações e atentado à soberania nacional.
Para evitar esse efeito amplo, parlamentares discutem uma estratégia legislativa que permita ajustes sem que o projeto precise retornar à Câmara. Uma das alternativas em análise é o uso de emendas de redação, mecanismo que corrige imprecisões do texto sem reabrir a tramitação entre as Casas, o que encurtaria o debate e permitiria uma decisão ainda este ano.
O relator afirmou que ao menos duas emendas têm papel central nesse esforço. “Olha, nós já temos pelo menos duas emendas que merecem uma atenção especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na deliberação do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto”, disse Esperidião Amin.
Entre as propostas em discussão está a emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. O texto estabelece que as novas regras se apliquem “exclusivamente” aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas. Na justificativa, Alencar argumenta que, sem essa delimitação, o projeto permite a aplicação genérica de critérios de dosimetria penal, com potencial para beneficiar condenados por outros delitos, o que violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade, isonomia e segurança jurídica.
O senador foi enfático ao avaliar o texto atual. “Eu tenho certeza de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado”, afirmou. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado com esse encaminhamento mais restritivo.
A leitura do relatório está prevista para a próxima reunião da CCJ. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) já antecipou que deve pedir vista após a apresentação do parecer, ainda que por um curto período. “A ideia é pedir vista após a leitura, mas pode ser uma vista curta, de horas. Dependendo do andamento, é possível votar ainda na quarta-feira”, declarou.
Otto Alencar também relatou conversas com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e o próprio relator, indicando que há disposição no Senado para examinar o texto ponto a ponto e barrar qualquer solução que mantenha as brechas identificadas desde a tramitação na Câmara.
O governo federal atua para frear o avanço da proposta. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), citou manifestações realizadas no fim de semana em diversas capitais. “As ruas do país falaram alto outra vez neste domingo: Sem Anistia! Sem redução de penas! Quem foi condenado por atentar contra a democracia tem de pagar por seus crimes. O Brasil não quer andar para trás”, escreveu em uma rede social.
Na avaliação do senador Alessandro Vieira, a pressão para votar rapidamente o projeto não se sustenta do ponto de vista prático. Ele lembrou que a Câmara adiou para o próximo ano a análise da PEC da Segurança Pública e do projeto antifação. “A Câmara deixou para o ano que vem a PEC da Segurança e (o projeto) antifacção. Isso diz bastante sobre o andar das coisas. Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem Natal em casa, o que é mentira”, afirmou. Segundo ele, mesmo com a aprovação, o texto ainda dependeria de sanção ou veto presidencial e de recálculo das penas pelo Judiciário, o que inviabiliza efeitos imediatos.
As mudanças em discussão no Senado não devem alterar os impactos do projeto sobre Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente teria a pena reduzida para 22 anos e um mês, segundo o texto aprovado na Câmara. O tempo em regime fechado cairia de cinco anos e onze meses para três anos e três meses, o que permitiria a saída da prisão, no máximo, no início de 2029. De acordo com cálculos apresentados pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses em regime fechado, conforme critérios de progressão previstos na Lei de Execução Penal.

PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado e deve sofrer ajustes

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (15) que o Brasil se consolidou como uma referência global na defesa da democracia e no enfrentamento a projetos autoritários. Em publicação nas redes sociais, ela destacou a atuação das instituições brasileiras após a tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro (PL) e criticou o chamado "PL da Dosimetria" que, segundo ela, representa uma “anistia disfarçada para os golpistas”.
Segundo Gleisi, o reconhecimento internacional ao papel do Brasil está diretamente ligado à responsabilização dos envolvidos nos ataques à ordem democrática. Para a ministra, esse protagonismo corre risco diante de iniciativas que buscam reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. “O Brasil não pode recuar. Sem anistia e sem perdão para os crimes contra a democracia”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Em entrevista à Folha que merece leitura atenta, o filosofo Jason Stanley, referência mundial em estudos sobre fascismo, coloca o Brasil na liderança da defesa da democracia no mundo. Afirma que o país se destacou por ter condenado Bolsonaro e seus golpistas, numa prova da…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2000556121593991390?ref_src=twsrc%5Etfw">December 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A manifestação de Gleisi faz referência a uma entrevista concedida pelo filósofo norte-americano Jason Stanley ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/12/brasil-e-lider-mundial-contra-fascismo-e-virou-exemplo-ao-prender-bolsonaro-diz-filosofo-americano.shtml">Folha de São Paulo</a>, na qual o intelectual aponta o Brasil como líder mundial na luta contra o fascismo contemporâneo. Stanley é um dos principais especialistas globais no tema e autor do livro Como Funciona o Fascismo.
Na entrevista, o filósofo traça um paralelo entre Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destacando semelhanças no discurso e nas tentativas de contestação de resultados eleitorais após derrotas nas urnas. Apesar disso, ele ressalta que os desfechos nos dois países foram profundamente distintos. Enquanto Bolsonaro foi declarado inelegível, condenado por envolvimento na trama golpista e preso, Trump reconstruiu sua influência política e retornou à Casa Branca após vencer as eleições de 2024.
Para Stanley, a responsabilização de Bolsonaro representa uma exceção no cenário internacional do século 21, marcado pela ascensão de líderes autoritários. O filósofo, que deixou os Estados Unidos em março deste ano por temer um avanço fascista e se autoexilou no Canadá, afirma que o Brasil ocupa hoje uma posição central nessa resistência global.
“Eu acho que a luta contra o fascismo é uma luta global, e o Brasil está no centro dessa luta. O Brasil deu o exemplo e mandou seu líder autoritário, Jair Bolsonaro, para a cadeia por tentar permanecer no poder [após perder as eleições]. Apesar de enormes obstáculos, apesar da sua Suprema Corte ter sido alvo de sanções, o Brasil liderou a luta contra o fascismo. Suas instituições se mantiveram de pé. E o mundo agora quer entender como o Brasil fez isso, como derrotou esse inimigo. Todo mundo ama o Brasil neste momento e se pergunta: como vocês conseguiram? (...) Seus ministros [do Supremo Tribunal Federal] foram corajosos, suas instituições foram sólidas. (…) O povo não foi intimidado. Os juízes e os jornalistas não foram intimidados”, afirmou.
Ao ecoar essa avaliação, Gleisi Hoffmann reforça que a imagem positiva do Brasil no cenário internacional está diretamente associada à firmeza institucional diante de ataques à democracia. Para a ministra, qualquer tentativa de relativizar ou perdoar crimes cometidos contra o Estado democrático de direito ameaça não apenas a memória recente do país, mas também o papel que o Brasil passou a exercer como referência global no enfrentamento ao autoritarismo.

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Poder

Gleisi destaca liderança do Brasil em defesa da democracia e critica "anistia disfarçada para golpistas"

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a vetar o Projeto de Lei da dosimetria caso a proposta avance no Congresso Nacional. A avaliação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, após participar de um ato político na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (14). As declarações foram <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/14/presidente-lula-esta-pronto-para-vetar-pl-da-dosimetria-diz-lindbergh-farias.ghtml">dadas ao Valor</a>, que acompanhou o evento.
Segundo Lindbergh, a articulação política em torno do tema ganhou força após a mudança no cenário institucional e a prisão de Jair Bolsonaro. Para ele, o projeto não deve avançar sem resistência e enfrentará forte reação no Senado Federal.
<blockquote>&nbsp;“Eu acho que a gente virou o jogo, [Jair] Bolsonaro foi preso e nós passamos a fazer mais disputa política”, afirmou o parlamentar.</blockquote>
Na avaliação do líder petista, o PL da dosimetria representa uma tentativa de esvaziar punições e criar mecanismos de proteção para envolvidos em atos golpistas, o que justificaria uma reação firme do governo.
<blockquote>&nbsp;“Essa dosimetria não vai ser votada assim. Vai ter reação no Senado Federal. O presidente Lula veta também. Porque isso é uma espécie de anistia. É uma blindagem para os golpes”, completou.</blockquote>
<h2>Mobilização política e críticas ao Congresso</h2>
O ato em Copacabana reuniu parlamentares, artistas e manifestantes críticos à atual dinâmica do Congresso Nacional. Durante a mobilização, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) também discursou e agradeceu o apoio recebido após ter sido suspenso por seis meses pela Câmara dos Deputados.
Na última terça-feira (9), Braga foi retirado à força da cadeira da presidência da Câmara ao protestar contra o processo que pede a cassação de seu mandato. Posteriormente, na mesma sessão que livrou a deputada Carla Zambelli da cassação — decisão depois revertida pelo Supremo Tribunal Federal —, o plenário aprovou sua suspensão.
<blockquote>&nbsp;“Pensaram que com métodos tradicionais de coação ficaríamos calados”, disse Glauber Braga durante o ato.</blockquote>
O parlamentar também reforçou críticas ao chamado orçamento secreto, tema recorrente nas manifestações contra o Congresso.
<blockquote>&nbsp;“Queremos que acabem com o orçamento secreto”, afirmou.</blockquote>
<h2>Ato político termina com manifestações culturais</h2>
Após os discursos da classe política, o evento seguiu com apresentações culturais. O compositor e cantor Caetano Veloso abriu a parte artística cantando “Alegria, Alegria”. Em seguida, o ator Paulo Vieira assumiu a apresentação e chamou outros artistas ao palco, como Duda Beat, Sophie Charlotte e Fernanda Abreu.
Também estavam previstas participações de nomes históricos da música popular brasileira, como Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola, reforçando o caráter político e simbólico da manifestação realizada em Copacabana.

Redação Brasil 247

Lindbergh prevê veto de Lula ao PL da Dosimetria

247 - O PT convocou sua militância, além dos partidos do campo progressista, associações, centrais sindicais e movimentos sociais, para uma mobilização contrária à aprovação do PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional. Os atos serão realizados no domingo (14), com o objetivo de tentar impedir que os condenados por tentativa de golpe de Estado e envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.
Na madrugada de quarta-feira (10), o projeto de lei que diminui as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos, chamado de Lei da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação beneficia diretamente Jair Bolsonaro (PL), responsável pelo planejamento do golpe que incluía, inclusive, os assassinatos do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O secretário de Comunicação Nacional do PT, Éden Valadares, falou sobre a importância de ir às ruas para reverter a decisão da Câmara, considerada um retrocesso diante da gravidade da trama golpista. “Será uma manifestação contra a anistia aos golpistas e contra qualquer acordo que produza impunidade. Democracia se defende com mobilização, coragem e pressão popular. E é isso que estamos convocando. Ainda é possível barrar essa iniciativa da direita, que gera mais impunidade no Brasil".
Éden Valadares ressaltou a importância da participação da sociedade para unir forças em defesa da aplicação de penas justas para todos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito e não aceitaram a vontade popular dos brasileiros, que elegeram Lula como presidente da República em 2022. “Quem atenta contra o país precisa ser responsabilizado. Quem planejou assassinato de adversários não pode ficar impune. Essa é a nossa defesa. Sem anistia, impunidade, sem redução de pena".

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Brasil

PT convoca ato contra o PL da Dosimetria

247 - O avanço do projeto de anistia no Congresso desencadeou uma nova disputa política e colocou o governo em alerta diante da possibilidade de um “acordão” para aliviar penas de envolvidos na trama golpista, o que envolve até mesmo a anistia. Segundo o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a considerar a possibilidade de vetar o texto integralmente após articulações no Senado indicarem espaço para negociações capazes de beneficiar integrantes da cúpula golpista.
<h2>Alerta sobre acordo reacende tensão política</h2>
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do governo, já comunicou que pedirá vista para estender o prazo de análise da proposta. A decisão final sobre eventual adiamento da votação caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA).
Nos bastidores, auxiliares de Lula inicialmente discutiram a hipótese de um veto parcial, resguardando condenados de menor participação, como Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, conhecida pela pichação “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal. Hoje, o cenário aponta para veto completo.
<h2>Veto total ganha força dentro do governo</h2>
A avaliação de que qualquer flexibilização poderia sinalizar tolerância com a tentativa de ruptura institucional consolidou a defesa de um veto integral. A pressão aumentou após dirigentes partidários alertarem para os riscos políticos de permitir brechas no texto.
<h2>Mobilizações nacionais se intensificam</h2>
Em reação à possibilidade de aprovação do projeto, o PT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo convocaram manifestações em São Paulo e em outras capitais no domingo, 14. Os atos também denunciarão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece 5 de outubro de 1988 como marco para demarcação de terras indígenas.
<h2>PT critica retrocessos aprovados pelo Congresso</h2>
O presidente do PT, Edinho Silva, classificou as iniciativas aprovadas pelo Congresso como profundamente nocivas. “Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos”, afirmou.
Ao comentar a redução de penas para envolvidos na trama golpista, Edinho declarou: “Na Câmara, aprovaram a redução de pena para quem planejou e tentou executar um golpe contra a democracia (...), contra a vontade popular expressa nas urnas. (...) E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá”.
Ele também criticou o PL do Marco Temporal, ressaltando seu caráter ofensivo à história e aos povos originários. “Isso é um desrespeito à história, a todas as brasileiras e os brasileiros, um desrespeito à Constituição federal”, afirmou ao convocar a população para os atos em defesa da democracia.

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Lula poderá vetar integralmente redução de penas dos condenados por golpe após alerta sobre acordo por anistia

247 - O Senado reacendeu a polêmica sobre a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro depois que o relator do projeto de revisão de penas, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que avalia incluir anistia no texto que trata da dosimetria dos condenados. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia e alertou que qualquer mudança neste sentido seria inconstitucional. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/relator-da-dosimetria-no-senado-cogita-anistia-mas-presidente-da-ccj-rebate-seria-inconstitucional.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Amin admite avaliar anistia em relatório</h2>
Amin foi questionado sobre a possibilidade de transformar o projeto — aprovado pela Câmara apenas para revisar penas — em uma proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O senador respondeu: “O que que impede?”, acrescentando que a decisão dependerá do posicionamento dos líderes do Senado. “O impedimento será por decisão política”, disse.
O relator afirmou que há “quase consenso” de que as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram excessivas e garantiu que pretende apresentar o relatório até a próxima quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o texto.
Ele também mencionou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos deixariam o regime fechado após a revisão. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena mínima em regime fechado, segundo Amin, poderia cair de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.
“Eu defendo a anistia. Agora, eu sou o relator: primeiro vou ouvir”, afirmou o senador, reiterando que a medida seria constitucional, citando discussão da Constituinte que suprimiu uma vedação explícita ao mecanismo.
<h2>Críticas às penas aplicadas pelo STF</h2>
Amin também voltou a argumentar que as punições foram “exorbitantes”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, mantém posição contrária a qualquer medida que reduza penas relacionadas ao golpe de Estado e tem orientado sua base a votar contra mudanças que beneficiem os condenados.
<h2>Otto Alencar rejeita mudança na natureza do projeto</h2>
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia. Para ele, isso deformaria completamente o propósito original e violaria a Constituição.
“É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas”, declarou. Mesmo se declarando contrário à anistia e à redução de penas, Alencar disse que não pretende interferir na tramitação.

Relator da dosimetria no Senado não descarta anistia, mas Otto Alencar alerta: 'seria inconstitucional'

247 - O senador Esperidião Amin (PP-SC), designado para relatar no Senado o projeto que prevê a redução da pena de Jair Bolsonaro (PL), sinalizou a Bernardo Mello Franco, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2025/12/sempre-defendi-a-anistia-diz-novo-relator-de-projeto-que-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>, que sua posição tende a ser favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A sinalização surge em meio às articulações para que a proposta avance com rapidez na Casa Alta.
Amin reforçou que pretende conduzir o tema com cautela e diálogo interno. Segundo ele, a tramitação exigirá equilíbrio e atenção às sugestões dos demais parlamentares.
O senador destacou que sua posição histórica deve orientar o relatório: “Sempre defendi a anistia”, afirmou. Apesar disso, evitou antecipar o teor de seu voto e insistiu que ainda está avaliando o texto aprovado pelos deputados. “O que posso prometer é bom senso. Vou procurar ouvir os colegas e ver as emendas que serão apresentadas. O assunto é urgente”, defendeu.
O plano inicial de Amin é apresentar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), etapa considerada decisiva para o andamento da proposta.
Nos últimos meses, o senador tem enfrentado desgaste dentro da própria base catarinense. Embora conte com o apoio do governador Jorginho Mello (PL-SC) para disputar a reeleição, ele encara a concorrência direta do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) e da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que reivindicam espaço na chapa bolsonarista ao Senado em 2026.

"Sempre defendi a anistia", diz relator do PL da Dosimetria no Senado

247 - A Câmara dos Deputados avançou no debate sobre o projeto de lei que reduz o tempo de permanência em regime fechado para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/pl-da-dosimetria-permite-que-condenados-por-coacao-incendio-e-outros-crimes-saiam-antes-da-prisao.shtml">Folha de São Paulo</a>, o texto aprovado também deverá repercutir sobre outras tipificações penais, ampliando as possibilidades de progressão antecipada.
Estudos técnicos encomendados por três partidos apontam impacto direto em crimes que envolvem violência ou grave ameaça, caso de coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência a agentes públicos. Hoje, réus primários condenados por delitos dessa natureza só podem solicitar mudança de regime após cumprir 25% da pena — patamar que o projeto pretende reduzir.
A proposta nasce em meio às discussões sobre a condenação de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe de Estado. O texto em debate reduz de 25% para 16% o tempo mínimo para progressão em delitos classificados como violentos, igualando-os ao critério aplicado a crimes sem violência.
A progressão de regime, prevista na legislação penal, permite ao condenado migrar do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto, desde que cumpra parte da pena e apresente bom comportamento. Para tentar conter críticas, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) incluiu exceções, restringindo o benefício a crimes violentos que não estejam nos capítulos 1 e 2 do Código Penal, que tratam de delitos contra a pessoa ou contra o patrimônio.
Mesmo assim, permanecem abertos caminhos para que outros crimes violentos, situados fora desses capítulos, sejam contemplados. Condenados por resistência — quando há uso de violência ou ameaça para impedir a ação de um funcionário público —, por perturbar cerimônia religiosa mediante violência, ou por coação no curso do processo podem ser alcançados pela nova regra.
Também se enquadram, segundo levantamento do PSB mencionado, condenações por atentado contra a segurança de transporte e incêndio doloso em situações que envolvem expulsão forçada de pessoas do local antes do fogo ser ateado. Além disso, crimes contra a organização do trabalho, como impedir alguém de exercer funções por meio de violência, paralisar atividades à força ou invadir estabelecimentos industriais ou comerciais, teriam progressão antecipada.
O líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE), afirma que o alcance do projeto vai além do discurso de que apenas condenados pelos atos golpistas seriam beneficiados. Para ele, a proposta amplia indevidamente vantagens penais. “A medida que estão falando que serve para beneficiar o Bolsonaro e o pessoal do 8 de Janeiro — o que já seria um absurdo — pode servir para muita gente que está presa hoje ou que ainda vai cometer crime passar menos tempo no regime fechado”, declarou.
Paulinho da Força, no entanto, rejeita essa interpretação. O relator insiste que o texto não altera benefícios para crimes comuns. “Não tem outra mudança não”, afirmou, defendendo que apenas os envolvidos na tentativa de ruptura institucional serão afetados.
Parlamentares do PL, porém, admitem preocupação e relataram ter procurado o relator para discutir possíveis brechas que permitam que outros condenados deixem o regime fechado mais cedo, caso o texto seja aprovado sem ajustes adicionais.

PL da Dosimetria aprovado pela Câmara relaxa pena de condenados por crimes violentos

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha para levar ao plenário ainda este ano o projeto que diminui as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, por consequência, pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ganhou força após aprovação na Câmara, mas encontra barreiras entre bancadas influentes, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/alcolumbre-tenta-conter-resistencias-para-votar-ate-o-fim-do-ano-projeto-que-reduz-penas-no-81-e-beneficia-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.
A proposta, que atende a pleitos antigos da oposição contrária às condenações relacionadas ao episódio, também foi tema de tratativas entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora o texto avance, lideranças de partidos como PSD e MDB demonstram resistência à votação acelerada.
Alcolumbre afirma ter assumido um compromisso político para apreciar a matéria ainda em 2025. “Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo, com o Senado e o Brasil, que se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. [...] Nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou.
O relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, atribuindo efeitos retroativos por se tratar de norma mais branda. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em defesa da modernização das leis, Alcolumbre argumentou: “Acho que temos que buscar um meio termo para modernizar a legislação, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei. Sempre disse e repito que achava que o bom entendimento entre a Câmara dos Deputados era fazermos a modernização e atualização dessa lei”.
Apesar do movimento do presidente do Senado, o clima na Comissão de Constituição e Justiça não é favorável à celeridade desejada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ser contrário à votação imediata. “Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. [...] Sem afogadilho”, declarou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a crítica, destacando o impacto direto da proposta sobre a pena de Bolsonaro. “O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia”, afirmou, apoiando a posição de Otto Alencar.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o governo é contrário ao projeto. Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara; se mantido, seguirá para decisão presidencial, podendo ser sancionado integralmente ou com vetos.
Ainda que a norma seja aprovada, a redução das penas não será automática. As defesas deverão requisitar a revisão à Justiça, e no caso dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, a execução penal permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Penas previstas atualmente</h2>
<ul>
 <li>Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos</li>
 <li>Golpe de Estado: até 12 anos</li>
 <li>Organização criminosa: até 8 anos (com possível agravante de 4 anos se houver uso de arma de fogo)</li>
 <li>Dano qualificado: até 3 anos</li>
 <li>Deterioração de patrimônio público: até 3 anos</li>
</ul>
<h3>Condenações aplicadas a Jair Bolsonaro</h3>
<ul>
 <li>Organização criminosa: 7 anos e 7 meses</li>
 <li>Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses</li>
 <li>Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses</li>
 <li>Dano qualificado: 2 anos e 6 meses</li>
 <li>Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses</li>
</ul>
<h3>Impacto do projeto na pena de Bolsonaro</h3>
<ul>
 <li>Projeção de saída antes: 5 anos e 11 meses</li>
 <li>Projeção de saída agora: 3 anos e 3 meses (podendo cair para 2 anos e 3 meses, segundo o relator)</li>
 <li>Pena total antes: 27 anos e 3 meses</li>
 <li>Pena total agora: 22 anos e 1 mês</li>
</ul>

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Aprovado pela Câmara, PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado

247 - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta terça-feira a votação do chamado PL da Dosimetria, que chega ao plenário como uma alternativa ao projeto de anistia defendido por parte da base bolsonarista. A movimentação ocorre em meio às tratativas finais do relatório elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Motta comunicou o anúncio em coletiva na Câmara, após reunião de líderes da Casa. "Vamos pautar no dia de hoje o projeto, que não tratará de anistia e sim de redução de penas, e que foi o tema de mais discussão da Casa nesse ano. O Plenário da Casa é soberano para decidir essas questões", disse a jornalistas.&nbsp;
Ao mesmo tempo, Motta disse que a anistia ampla é uma questão "superada".&nbsp;
A proposta busca redefinir penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, modificando parâmetros do Código Penal referentes aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto ganhou força depois que a anistia ampla passou a ser considerada inconstitucional e provocou tensão entre Congresso e Judiciário. No lugar de extinguir condenações, o texto da dosimetria pretende readequar o tempo de prisão previsto para delitos como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na prática, a mudança permitiria que condenados já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) buscassem uma redução nas penas, já que a lei penal retroage para beneficiar o réu. Parlamentares afirmam que, dependendo da metodologia adotada, até mesmo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser significativamente reduzida — cálculos mencionados nos bastidores variam de 7 a 14 anos de prisão, ante os 27 anos e 3 meses definidos pelo STF. Esse possível impacto retroativo é hoje o principal foco de controvérsia.
Críticos apontam que a iniciativa representa uma interferência indevida do Legislativo sobre decisões judiciais e que o abrandamento das punições enfraqueceria a resposta institucional a crimes considerados graves para a estabilidade democrática.
<h2>Casos em análise na Câmara</h2>
Além da votação da dosimetria, o plenário deve se debruçar nesta quarta-feira (10) sobre o processo que pode levar à cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos de prisão por invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ela depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Diego Garcia (Podemos-PR), já se manifestou contra a perda do mandato.
Outro caso a ser avaliado é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), investigado por suposta agressão a um manifestante dentro da Câmara. Também aguardam definição as situações de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF à perda do mandato, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja ausência reiterada em sessões tem sido atribuída a viagens aos Estados Unidos.

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