<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar a análise do pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a exames médicos antes de uma possível prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/11/moraes-so-deve-analisar-pedido-sobre-avaliacao-medica-de-bolsonaro-apos-julgamento-de-recursos.shtml">Folha de S. Paulo</a>,  só será examinada após o julgamento definitivo dos recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro.</p>
<p>, Moraes retirou o pedido do GDF da ação penal que trata da trama golpista de 2022, alegando “ausência de pertinência”. Segundo o ministro, o documento do governo do Distrito Federal refere-se à fase de execução penal — etapa que ocorre somente depois do julgamento dos recursos.</p>
<h2>Decisão após sentença e recursos</h2>
<p>O despacho de Moraes, divulgado na quarta-feira (5), deixa claro que qualquer medida relativa ao cumprimento da pena dependerá do encerramento total do processo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado de 2022, tornando-se o primeiro ex-mandatário  brasileiro sentenciado por esse crime.</p>
<p>A sentença abriu debates sobre o local onde o ex-presidente deverá cumprir sua pena. Um dos destinos cogitados é o Complexo da Papuda, em Brasília, que abriga presos do sistema federal e distrital.</p>
<h2>GDF pediu exame alegando questões de saúde</h2>
<p>O pedido foi encaminhado pelo secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Wenderson Souza e Teles, na segunda-feira (3). No ofício, ele solicitou que Bolsonaro fosse submetido a uma avaliação médica “por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta capital da República”.</p>
<p>A solicitação buscava verificar se o ex-mandatário  tem condições físicas de permanecer na Papuda, considerando relatos sobre problemas de saúde. O tema reacendeu discussões sobre a estrutura médica do sistema prisional e o tratamento destinado a presos de alta notoriedade.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Brasília

Moraes adia análise médica de Bolsonaro para depois de julgamento de recurso

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido tinha como objetivo avaliar se o estado de saúde do ex-presidente seria compatível com as condições médicas e nutricionais oferecidas no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele poderia cumprir pena. </p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/moraes-aponta-falta-de-pertinencia-em-pedido-do-gdf-sobre-bolsonaro">Grande Angular</a>, do Metrópoles, Moraes, no entanto, considerou a solicitação “sem pertinência” e determinou que a mesma fosse retirada dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>Pedido do GDF foi considerado inadequado</h2>
<p>A Seape pretendia garantir que Bolsonaro passasse por uma análise clínica antes de eventual transferência ao sistema prisional do Distrito Federal. O ministro entendeu que o pedido extrapolava a competência administrativa e interferia indevidamente em processo sob jurisdição do STF.</p>
<p>Com isso, Moraes manteve a tramitação normal da ação penal. O processo já resultou na condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão, embora a Primeira Turma ainda não tenha analisado os embargos de declaração apresentados pela defesa após a publicação do acórdão, em 11 de setembro.</p>
<h2><b>Situação jurídica</b></h2>
<p>A decisão do ministro mantém o curso processual sem alterações, enquanto a defesa de Bolsonaro continua apresentando recursos. O caso segue sem definição sobre o início do cumprimento da pena, e não há decisão definitiva sobre a análise dos embargos. A Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-mandatário afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para garantir que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos.</p>

'Falta de pertinência': Moraes nega avaliação médica de Bolsonaro antes da Papuda

<p><b>247</b> <b>- </b>A chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma vistoria no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na semana passada, a poucos dias do julgamento dos embargos de declaração de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF. Condenado a 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista, Bolsonaro aguarda a análise dos recursos.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/chefe-de-gabinete-de-moraes-visitou-papuda-e-viu-celas-para-bolsonaro">Metrópoles</a>, a integrante do gabinete de Moraes percorreu três locais que poderiam acolher o ex-presidente caso os embargos sejam rejeitados e o cumprimento da pena tenha início.</p>
<p>Entre os espaços inspecionados estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como “Papudinha” — e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde já estiveram presos nomes como o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A coluna de Paulo Cappelli noticiou que Moraes teve acesso a imagens das celas e teria sinalizado preferência por um ambiente com ar-condicionado e televisão.</p>
<p>A movimentação administrativa ocorre em paralelo a um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) para que o ministro Alexandre de Moraes determine avaliação médica de Jair Bolsonaro antes de eventual recolhimento.</p>
<p>Em ofício encaminhado ao magistrado, a Seape afirma: “Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”.</p>
<p>A checagem de saúde serviria para atestar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com as rotinas e os serviços oferecidos no sistema prisional do DF, caso o cumprimento de pena se concretize. O gabinete de Alexandre de Moraes, segundo o Metrópoles, foi procurado, mas não se manifestou.</p>
<p>A Primeira Turma do STF deve apreciar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668. O recurso busca esclarecer pontos da decisão já tomada pela Corte e, eventualmente, modificar trechos do acórdão. Se mantida a condenação e definidos os próximos passos, caberá à administração penitenciária, sob supervisão judicial, estabelecer as condições de custódia.</p>
<p>A visita técnica à Papuda e ao 19º BPM do DF, somada ao pedido formal da Seape, indica que o aparato institucional se antecipa para cumprir possíveis determinações do STF. Em contexto de alta sensibilidade política e jurídica, a definição sobre a execução da pena recairá sobre o colegiado, enquanto a logística de custódia seguirá protocolos de segurança e saúde previstos em norma.</p>

Otávio Rosso

Chefe de gabinete de Moraes inspecionou Papuda e analisou celas para Bolsonaro

<p><b>247</b> - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu a Polícia Militar nesta segunda-feira (3) durante um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no estado.&nbsp;</p>
<p>“Recebi hoje o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Centro Integrado de Comando e Controle. Fiz questão de apresentar a nossa casa das polícias, que se tornou o grande hub de integração das forças de segurança do nosso estado”, escreveu o chefe do Executivo fluminense na rede social X.</p>
<p>A reunião aconteceu seis dias após uma operação das forças de seguranças do Rio contra o Comando Vermelho (CV), na última terça-feira (28). A ação policial mais letal da história do estado deixou 121 mortos e foi condenada de forma unânime por organizações de direitos humanos.</p>
<p>A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que 97 das pessoas mortas “apresentavam históricos criminais relevantes”. Entre os mortos, 59 tinham “mandados de prisão pendentes”, acrescentou a corporação.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Recebi hoje o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Centro Integrado de Comando e Controle.<br/>Fiz questão de apresentar a nossa casa das polícias, que se tornou o grande hub de integração das forças de segurança do nosso estado. <a href="https://t.co/Lo3Rqjr0G2">pic.twitter.com/Lo3Rqjr0G2</a></p>&mdash; Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) <a href="https://twitter.com/claudiocastroRJ/status/1985435760787349836?ref_src=twsrc%5Etfw">November 3, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Rio de Janeiro (RJ) 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na zona norte

Sudeste

Em reunião com Moraes no Rio, Castro defende Polícia Militar

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (3) manter a prisão do general Braga Netto.</p>
<p>General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Na decisão, Moraes destacou que o general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal da trama golpista e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>"O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal", afirmou o ministro.</p>
<p>Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</p>
<p>&nbsp;Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.</p>

Moraes mantém prisão de Braga Netto e cita 'receio de fuga'

<p><b>247 - </b>O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência que define as condições de cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto.</p>
<p>Durante o encontro, Cid foi informado sobre as restrições impostas pela Corte e sobre o desconto do período em que ficou preso preventivamente. ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado na última quinta-feira (30) o início da execução da pena, uma vez que o processo transitou em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/cid-chega-ao-stf-para-audiencia-sobre-pena-por-tentativa-de-golpe-defesa-quer-extincao-da-punicao.ghtml"> g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Defesa tenta encerrar punição</h2>
<p>A defesa de Cid apresentou nesta segunda um pedido de extinção da pena. Os advogados alegam que o tempo de prisão preventiva e o período em que o militar foi submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, já compensariam integralmente a punição.</p>
<p>Além disso, sustentam que, por ter colaborado com as investigações sobre o esquema golpista, Cid recebeu a pena mais branda entre os envolvidos. Caso o pedido seja aceito, o militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica após a audiência no STF.</p>
<h2>Punição e restrições impostas pelo Supremo</h2>
<p>Condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo, Cid deverá cumprir uma série de restrições enquanto estiver em regime aberto. Entre elas estão a proibição de deixar o estado onde reside, com recolhimento noturno e aos fins de semana; comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades; entrega e cancelamento dos passaportes, ficando impedido de sair do país; proibição de portar armas ou manter registros de colecionamento e prática de tiro desportivo; veto ao uso de redes sociais; além da proibição de manter contato com outros condenados ou investigados pelo mesmo esquema.</p>
<h2>Moraes supervisiona cumprimento da pena</h2>
<p>A execução da pena de Mauro Cid será supervisionada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele analisar eventuais pedidos da defesa, como liberdade condicional, autorização para trabalho ou estudo, e novos descontos na pena.</p>
<p>Moraes já determinou que o período em prisão preventiva seja computado no total da punição. Conforme a Lei de Execução Penal, o cumprimento do regime aberto depende da aceitação das condições impostas pelo juiz — etapa formalizada na audiência desta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal.</p>

Mauro Cid chega ao STF para audiência e defesa pede extinção da pena

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quarta-feira uma audiência pública para discutir os desdobramentos da megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. O encontro reunirá autoridades, representantes da sociedade civil e pesquisadores em Brasília..</p>
<p>Nesta segunda-feira (3), Moraes participará de uma reunião no Rio com o governador Cláudio Castro (PL) e outras autoridades locais. O encontro ocorrerá às 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro da cidade. As informações são da coluna <a href="https://veja.abril.com.br/politica/moraes-marca-audiencia-sobre-megaoperacao-em-comunidades-do-rio/">Radar</a>, da revista Veja.</p>
<h2>Reunião com autoridades estaduais</h2>
<p>A reunião desta segunda-feira deverá contar com as presenças do secretário de Segurança Pública, Victor Santos; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes; do chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi; e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramo. A pauta incluirá a avaliação das circunstâncias da operação e a busca por mecanismos que evitem novos episódios de violência extrema.</p>
<h2>Entidades e órgãos convidados ao STF</h2>
<p>Para a audiência de quarta-feira, foram convidados representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Conectas Direitos Humanos, do Instituto Anjos da Liberdade e do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).</p>
<p>O debate deverá abordar a proporcionalidade do uso da força pelas polícias, a responsabilidade do Estado na proteção das comunidades e a necessidade de protocolos mais rígidos em ações de segurança pública.</p>

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

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Moraes marca para esta semana audiência pública sobre mortes em chacina no Rio

<p><b>247 - </b>Aliados de Jair Bolsonaro acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ordenar, já na próxima semana, a transferência do ex-mandatário para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-sera-enviado-a-papuda-ja-na-semana-que-vem-apostam-aliados">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, é esperada após a Corte rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa.&nbsp;</p>
<p>Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica. De acordo com a reportagem, a avaliação de aliados e familiares de Bolsonaro é de que os ministros da Suprema Corte enxergam a prisão em regime fechado como um gesto simbólico diante do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.</p>
<h2>Entorno bolsonarista fala em tentativa de “humilhação”</h2>
<p>Um integrante da família de Bolsonaro, sob reserva, classificou o possível envio à Papuda como uma tentativa de “humilhar” e “desgastar” o ex-mandatário. A percepção é compartilhada entre aliados próximos, que avaliam que a medida teria forte carga política.</p>
<p>Apesar da preocupação, o grupo acredita que a estadia na Papuda deve ser breve. A aposta é que, em poucas semanas, o STF restabeleça a prisão domiciliar por razões médicas. O ex-mandatário &nbsp;enfrenta sequelas do episódio de campanha em Juiz de Fora (MG), sofrido durante a campanha de 2018 e, mais recentemente, foi diagnosticado com câncer de pele.</p>
<h2>STF ainda não se manifestou oficialmente</h2>
<p>Questionado sobre o assunto, o Supremo não divulgou posição oficial. De acordo com o Metrópoles, porém, o tema vem sendo debatido internamente entre os ministros. Um magistrado que mantém interlocução com o ministro Alexandre de Moraes defende que Bolsonaro continue em prisão domiciliar. “Se nós concedemos a Fernando Collor, não há por que não concedermos a Jair Bolsonaro”, afirmou o ministro, destacando que ambos requerem acompanhamento médico constante.</p>
<h2>Moraes defende cela especial na Papuda</h2>
<p>Por outro lado, Alexandre de Moraes sustenta que o ex-mandatário deve cumprir parte da pena na Papuda, em uma cela especial, equipada com televisão, ar-condicionado e paredes brancas — estrutura semelhante à de outros ex-mandatários.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A prisão domiciliar que cumpre atualmente decorre do descumprimento de medidas cautelares em uma investigação paralela, que apura suposta coação no curso de processo judicial.</p>

Brasil

Bolsonaro deve ir para a Papuda na próxima semana, avaliam aliados

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma reunião com o governador Cláudio Castro (PL) e outras autoridades estaduais de segurança. O encontro ocorre às 11h no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro da cidade, e tem como pauta principal a megaoperação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos e gerou forte repercussão nacional.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/11/03/apos-megaoperacao-moraes-se-reune-com-castro-e-outras-autoridades-no-rio.ghtml">g1</a>, Moraes determinou que o governo fluminense apresente um relatório detalhado sobre a operação. Participam também da reunião o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o chefe da Polícia Civil, delegado Felipe Curi, e o diretor da Polícia Técnico-Científica, Waldyr Ramos. À tarde, o ministro deve se reunir com representantes do Judiciário e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).</p>
<h2>Preservação das provas e controle externo da atuação policial</h2>
<p>No domingo (2), Moraes ordenou que o governo do Rio preserve “todos os elementos materiais” ligados à operação, incluindo perícias e cadeias de custódia — responsáveis por garantir a autenticidade das provas. O ministro afirmou que essa medida visa permitir “o exercício do controle e averiguação” da ação policial pelo Ministério Público, assegurando ainda o acesso da Defensoria Pública do Estado aos mesmos elementos.</p>
<p>A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo relatado por Moraes no STF que estabelece regras para operações policiais em comunidades do Rio. O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), protocolado na quinta-feira (30), após denúncias de que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar os exames periciais nos corpos das vítimas.</p>
<h2>Regras já definidas pelo STF</h2>
<p>Moraes lembrou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo determinou a obrigação de agentes de segurança e profissionais de saúde preservarem todos os vestígios de crimes, impedindo a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de socorro. Também determinou que a polícia técnico-científica documente as provas periciais — como laudos de local e exames de necropsia — por meio de registros fotográficos e croquis, armazenando esses dados em sistemas eletrônicos para futuras revisões independentes.</p>

Guilherme Levorato

Moraes se reúne com Cláudio Castro no Rio após chacina

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.</p>
<p><b>O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades</b>, para tratar da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/operacao-contencao" target="_blank">Operação Contenção</a>, que deixou mais de 120 mortos na capital fluminense.</p>
<p>A reunião com Castro está prevista para as 11h. <b>Durante o encontro, o governador deve apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.</b></p>
<p>Em seguida, o ministro se encontrará com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e representantes da Defensoria Pública do estado.</p>
<p><b>Alexandre de Moraes é relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.</b></p>
<p>O ministro foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

Moraes se reúne com prefeito do Rio na segunda-feira

<p><b>247 - </b>O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recusou a visita prevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao palácio oficial. De acordo com a jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, o governador alegou que conversaria com o ministro apenas no Centro Integrado de Comando e Contrle. O local integra as operações das forças de segurança do estado.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, Castro disse que receberia Moraes nesta segunda-feira (3) para uma audiência. O encontro foi determinado pelo próprio STF após a chacina policial que deixou ao menos 121 mortos em comunidades do Rio de Janeiro. A megaoperação teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Castro recusa ida de Moraes ao palácio do governo do Rio

<p><b>247 -</b> O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, terá de prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as recentes operações policiais realizadas nos complexos do Alemão e da Penha, que deixaram mais de 120 mortos. As audiências estão marcadas para a próxima segunda-feira (3) e vão tratar de possíveis violações da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.</p>
<p>O caso foi levado ao Supremo pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos alegam que o governo fluminense descumpriu regras estabelecidas pela Corte para limitar a letalidade das ações policiais nas comunidades. As informações são da <a href="https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2025/10/claudio-castro-tera-que-explicar-operacao-no-rio-ao-supremo">TV Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>O que é a ADPF das Favelas</h2>
<p>A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi criada para proteger princípios constitucionais quando há violações graves. Em 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), apoiado por entidades de direitos humanos, pediu ao STF medidas para conter abusos em operações da polícia no Rio.</p>
<p>A decisão resultou na chamada ADPF das Favelas, que impõe regras rígidas ao governo estadual. Entre elas estão o uso obrigatório de câmeras nas viaturas e nos uniformes dos agentes, o acionamento imediato do Ministério Público em casos de operação, a realização de ações apenas durante o dia, a preservação do local do crime, o socorro imediato a feridos, e a autópsia obrigatória em mortes por intervenção policial.</p>
<h2>Exigências do Supremo&nbsp;</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que o governador apresente relatórios detalhados sobre os mortos, feridos e detidos, além das medidas adotadas para punir eventuais abusos. Também solicitou informações sobre o funcionamento das câmeras corporais e o apoio oferecido às famílias das vítimas.</p>
<p>Moraes deve participar de uma audiência no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, onde se reunirá com Cláudio Castro e outras autoridades estaduais para discutir as ações e verificar o cumprimento das decisões do Supremo.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a Operação Contenção

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