<p><b>247 </b>- Pré-candidato ao governo do Paraná e ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (PL-PR) está na mira do Inquérito das Milícias Digitais após o ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para que o parlamentar seja formalmente incluído na investigação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (26) pela <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/moraes-manda-a-pgr-pedido-para-incluir-moro-no-inquerito-das-milicias-digitais/">Carta Capital</a>.&nbsp;</p>
<p>Sem qualquer embasamento, Moro colocou em dúvida a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL). O autor do pedido enviado à PGR foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). A Procuradoria tem cinco dias para se manifestar, e após receber o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Moraes poderá expedir uma decisão sobre a inclusão de Moro no inquérito.</p>
<p>O gatilho para o pedido foi uma fala do senador durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na última terça-feira (24). Na ocasião, Moro afirmou: "A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento." A declaração foi interpretada como mais um capítulo na disseminação de narrativas que contestam a validade do processo eleitoral brasileiro.</p>
<p>De acordo com Lindbergh Farias, ao sustentar esse tipo de discurso, Moro contribui para manter em circulação o que o parlamentar classificou como "o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional" — argumento central para embasar o pedido de inclusão do senador no inquérito.</p>
<h2>Histórico polêmico</h2>
<p>O histórico de Sergio Moro é marcado por controvérsias judiciais e políticas. Ex-juiz federal da Operação Lava Jato em primeira instância, Moro teve sua suspeição declarada pelo próprio STF em 2021, decisão que culminou na devolução dos direitos políticos do presidente Lula.&nbsp;</p>
<p>Após a condenação que retirou Lula da corrida eleitoral de 2018, Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, cargo que exerceu até abril de 2020, quando pediu demissão em meio a uma crise com o então presidente. Anos depois, em 2023, o ex-magistrado foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por fraude em domicílio eleitoral, ficando impedido de concorrer pelo estado paulista.</p>
<p>O Inquérito das Milícias Digitais investiga a organização e o financiamento de redes de desinformação voltadas a atacar instituições democráticas brasileiras, incluindo o próprio STF. A eventual inclusão de Moro no inquérito ampliaria o alcance das investigações a um dos nomes mais proeminentes da oposição ao governo federal.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Moraes envia à PGR pedido para incluir Moro na investigação sobre Milícias Digitais

<p><b>247 - </b>O estado de saúde de Jair Bolsonaro (PL) apresentou melhora, de acordo com boletim médico divulgado nesta quarta-feira (26/3). Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília, após diagnóstico de pneumonia bacteriana bilateral. Segundo o comunicado oficial, “o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro permanece internado no hospital DF Star, após diagnóstico de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração”. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/boletim-atualiza-estado-de-saude-e-preve-data-para-alta-de-bolsonaro">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Estado de saúde e evolução clínica</h2>
<p>O boletim aponta que Bolsonaro não apresenta sinais de infecção aguda e tem evoluído de forma satisfatória durante a internação. A equipe médica destacou que o quadro clínico é estável e segue em recuperação.</p>
<p>De acordo com a nota, “no momento encontra-se sem sinais de infecção aguda, com boa evolução clínica”. O ex-presidente continuará sob monitoramento nas próximas horas para acompanhamento da evolução.</p>
<p>O documento é assinado pelos médicos Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI Geral do DF Star, Antônio Aurélio de Paiva, e do diretor-geral do hospital, Allisson Borges.</p>
<h2>Previsão de alta hospitalar</h2>
<p>A equipe médica indicou que a alta pode ocorrer em breve, caso o quadro siga evoluindo positivamente. O boletim informa que “deverá permanecer em vigilância clínica pelas próximas 24 horas, com previsão de alta hospitalar no dia 27 de março”. A previsão reforça que o acompanhamento segue essencial até a liberação definitiva do paciente.</p>
<h2>Decisão judicial e prisão domiciliar</h2>
<p>Além da situação de saúde, há um desdobramento judicial envolvendo o ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias.</p>
<p>Com isso, após a alta hospitalar, ele deverá cumprir em casa a pena de 27 anos e 3 meses relacionada à condenação por trama golpista. Entre as medidas cautelares impostas está o uso de tornozeleira eletrônica.</p>

Paulo Emilio

Brasil

Saúde de Bolsonaro melhora e alta está prevista para esta sexta-feira

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu no final da tarde &nbsp;nesta terça-feira (24) no final da tarde &nbsp;o alvará de soltura de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-mandatário seja transferido para o regime de prisão domiciliar de 90 dias, determinada poucas horas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/moraes-expede-alvara-de-soltura-de-bolsonaro-para-domiciliar-de-90-dias-apos-alta-hospitalar.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão leva em consideração o quadro de saúde do ex-mandatário, diagnosticado com broncopneumonia aspirativa, e estabelece medidas restritivas durante o período de recuperação. A medida foi autorizada em caráter humanitário, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e será reavaliada ao término do prazo, inclusive com possibilidade de nova perícia médica.</p>
<h2>Medida condicionada à alta hospitalar</h2>
<p>Segundo a decisão, Bolsonaro ainda não tem previsão de alta médica, conforme o boletim mais recente. A autorização para cumprimento da prisão domiciliar só passa a valer a partir desse momento. O objetivo é assegurar condições adequadas para a recuperação do quadro clínico, que exige tratamento com antibióticos e monitoramento contínuo.</p>
<p>Moraes destacou que fatores como a idade, o histórico médico e o estado de saúde atual justificam a permanência do ex-presidente em ambiente domiciliar. O ministro apontou que a recuperação completa pode levar entre 45 e 90 dias, exigindo repouso, controle de infecções, restrição de visitas e acompanhamento rigoroso.</p>
<h2>Restrições e monitoramento</h2>
<p>A decisão impõe uma série de medidas cautelares. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. Também está vedada a utilização de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.</p>
<p>As visitas foram suspensas por 90 dias, com exceção de familiares diretos e advogados, que deverão seguir regras específicas. O atendimento médico está liberado sem necessidade de aviso prévio. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que deverá enviar relatórios periódicos sobre o cumprimento da medida. Além disso, foi determinada a proibição de manifestações, acampamentos ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência do ex-presidente.</p>
<h2>Fundamentação da decisão</h2>
<p>Ao analisar o caso, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que a prisão teria agravado o estado de saúde de Bolsonaro. O ministro afirmou que "a intercorrência médica (“pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar”) ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar".</p>
<p>O magistrado também mencionou que Bolsonaro tinha acesso a um "botão do pânico" para acionar atendimento médico imediato, sugerindo que havia mecanismos adequados de resposta dentro do ambiente prisional.</p>
<h2>Defesa critica prazo da medida</h2>
<p>A defesa do ex-presidente avaliou a decisão como um avanço, mas criticou o prazo fixado para a domiciliar. Em nota, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou que "ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro. A modalidade “temporária” da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida".</p>
<h2>Histórico da prisão</h2>
<p>Bolsonaro foi preso em novembro do ano passado, após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em regime domiciliar. Inicialmente detido na Superintendência da Polícia Federal, foi transferido posteriormente para o 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, conhecido como Papudinha. O ex-mandatário foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.&nbsp;</p>
<p>Desde então, a defesa vinha solicitando a substituição da prisão por domiciliar, alegando fragilidade de saúde e necessidade de cuidados médicos contínuos. Todos os pedidos anteriores haviam sido negados com base em laudos da Polícia Federal, que indicavam quadro clínico estável e condições adequadas de atendimento no local de custódia.</p>
<p>A recente internação, iniciada em 13 de março após diagnóstico de pneumonia bacteriana, foi determinante para a mudança de entendimento e concessão da medida temporária pelo STF.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Moraes emite alvará de soltura de Bolsonaro para que ele possa cumprir prisão domiciliar após alta hospitalar

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi concedida em razão do estado de saúde do ex-mandatário, que enfrenta um quadro de broncopneumonia. A decisão estabelece prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. Após esse período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, podendo determinar nova perícia médica.</p>
<h2>Uso de tornozeleira e restrições</h2>
<p>A decisão impõe condições específicas ao ex-mandatário. Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, localizada em um condomínio fechado em Brasília, e será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período.</p>
<p>No despacho, Moraes ressaltou o caráter temporário da medida. "Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", afirmou.</p>
<p>Moraes também impôs uma série de medidas que deverão ser cumpridas pelo ex-mandatário. As medidas incluem o “uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado”, sendo que o Juízo deverá ser informado diariamente do monitoramento por meio de relatórios.&nbsp;</p>
<p>Além disso, Moraes autorizou visitas permanentes dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”.&nbsp;</p>
<p>A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada não precisarão seguir esta determinação por morarem no local. Os advogados poderão fazer visitas permanentes “com possibilidade de realização todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta) minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pela segurança do local da prisão domiciliar”.</p>
<p>Por último, o ministro autorizou “visitas médicas permanentes, sem necessidade de prévia comunicação”, &nbsp;manutenção das sessões de fisioterapia e, caso necessário, “autorização para internação urgente do custodiado, sem necessidade de prévia decisão judicial, quando houver orientação médica”. Todas as demais visitas estão suspensas durante o período determinado por Moraes.&nbsp;</p>
<h2>Parecer da PGR foi decisivo</h2>
<p>A concessão da domiciliar ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet destacou a gravidade do quadro clínico do ex-presidente ao recomendar a medida.</p>
<p>"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", declarou Gonet em seu parecer sobre o caso.</p>
<h2>Internação e quadro clínico</h2>
<p>Bolsonaro está internado desde 13 de março, após passar mal na unidade onde cumpria pena. Ele apresentou febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. De acordo com os médicos, trata-se do quadro mais grave entre episódios recentes de pneumonia.</p>
<p>Boletim médico divulgado na segunda-feira (23) informa que o ex-presidente segue sob cuidados intensivos. "[Bolsonaro] segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora", diz o documento. "Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas."</p>
<p>Também estão vetados o "uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros, &nbsp;proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros".</p>
<h2>Histórico da prisão e decisões anteriores</h2>
<p>Antes da atual decisão, pedidos de prisão domiciliar haviam sido negados por Moraes, com respaldo da Primeira Turma do STF. Na ocasião, o ministro afirmou que o ambiente prisional atendia às necessidades médicas e citou descumprimentos de medidas cautelares, incluindo tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Ele estava preso desde janeiro em unidade militar próxima ao Complexo da Papuda, após transferência de regime anterior.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

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Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL) pelo período de 90 dias. A medida foi adotada em razão do estado de saúde do ex-mandatário, que recentemente passou por internação em decorrência de complicações respiratórias.A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente à flexibilização do regime prisional diante do quadro clínico apresentado. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/moraes-autoriza-prisao-domiciliar-para-jair-bolsonaro.ghtml">G1</a>.</p>
<h2>Quadro de saúde motivou decisão</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. No entanto, no dia 13 de março, deixou o local após apresentar broncopneumonia, sendo encaminhado a um hospital particular da capital.</p>
<p>De acordo com o boletim médico mais recente, divulgado na segunda-feira (23), o ex-mandatário apresentou “evolução favorável”. Caso a recuperação continue no mesmo ritmo, a expectativa é de que ele receba alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas. O documento também aponta que Bolsonaro permanece “estável clinicamente”. Na semana anterior, o cardiologista Brasil Caiado informou que os exames já indicavam melhora, embora a evolução do quadro ainda ocorresse de forma lenta.</p>
<h2>Histórico de problemas de saúde</h2>
<p>Esta não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta intercorrências médicas desde que foi preso. Em setembro do ano passado, ainda em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento após apresentar vômitos, tontura e queda de pressão arterial.</p>
<p>Já em janeiro deste ano, quando estava sob custódia da Polícia Federal, o ex-mandatário foi internado após passar mal e sofrer uma queda dentro da cela. Posteriormente, a pedido de sua defesa, foi transferido para a Papudinha, unidade que oferece suporte médico contínuo, com presença de profissionais de saúde e estrutura adaptada.</p>
<h2>Trajetória judicial e decisões anteriores</h2>
<p>A prisão preventiva de Bolsonaro ocorreu em 22 de novembro, após o descumprimento das condições impostas pelo uso de tornozeleira eletrônica. Três dias depois, Moraes determinou o início do cumprimento da pena relacionada à condenação por liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.</p>
<p>Em janeiro, ele foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda. O espaço contava com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa e equipamentos de ginástica, além de visitas familiares ampliadas.</p>
<p>No início de março, Moraes havia negado um pedido anterior de prisão domiciliar, argumentando que a medida era excepcional e que Bolsonaro não preenchia os requisitos naquele momento. O ministro também destacou a intensa agenda de visitas recebidas pelo ex-presidente, inclusive de políticos, como indicativo de boas condições de saúde.</p>
<p>Na ocasião, perícia da Polícia Federal concluiu que não havia necessidade de transferência hospitalar, apesar de reconhecer a complexidade do quadro clínico. Durante sua permanência na Papudinha, Bolsonaro recebeu mais de 140 atendimentos médicos, com acompanhamento diário de profissionais de saúde.</p>

Moraes concede prisão domiciliar temporária de 90 dias para Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Michelle Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O documento sustenta que o estado de saúde do ex-mandatário, condenado pela participação na trama golpista, exige monitoramento contínuo e aponta risco de “alterações súbitas e imprevisíveis”. O encontro, que teve duração aproximada de 20 minutos, ocorreu nesta terça-feira (24), em Brasília, segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/michelle-leva-a-moraes-parecer-da-pgr-diz-que-bolsonaro-nao-pode-dormir-sozinho-e-reforca-pedido-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>No texto apresentado por Michelle, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o sistema prisional não dispõe de condições adequadas para esse acompanhamento e indica o ambiente familiar como alternativa. Durante a reunião, a ex-primeira-dama afirmou que Bolsonaro não pode dormir sozinho e mencionou episódios recentes de broncoaspiração, quadro que levou ao desenvolvimento de pneumonia.</p>
<p>Segundo relatos, ela disse já ter alertado o ministro sobre esse risco em encontro anterior, realizado em janeiro. Michelle também descreveu a rotina da família para prestar assistência ao ex-mandatário, incluindo o preparo de refeições e o deslocamento de familiares para acompanhá-lo. Ela citou a participação do irmão e da filha no cuidado diário.</p>
<p>De acordo com interlocutores, Michelle buscou associar o parecer técnico da PGR à dinâmica familiar, defendendo que a prisão domiciliar permitiria acompanhamento mais próximo. Após a reunião, a avaliação entre aliados é de que há possibilidade de decisão favorável ao pedido ainda nesta semana. A decisão caberá ao ministro do STF.</p>

João Antonio Cunha

Michelle Bolsonaro - 23 de novembro de 2025

Michelle leva parecer da PGR a Moraes e reforça pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) utilize, no procedimento administrativo disciplinar contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, provas obtidas em processo no qual ele é réu por coação. A medida permite que a PF investigue atos de improbidade administrativa relacionados à atuação do parlamentar cassado nos Estados Unidos, em favor de sanções contra autoridades brasileiras. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/23/moraes-autoriza-uso-de-provas-de-acao-contra-eduardo-bolsonaro-em-procedimento-disciplinar-da-pf.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A autorização atende ao pedido da PF, que apura se o ex-deputado teria "ameaçado e exposto servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal". O procedimento administrativo complementa a investigação judicial em que Eduardo já é réu por coação.</p>
<h2>Avaliação do STF e da PGR</h2>
<p>Ao analisar a solicitação, Moraes considerou o compartilhamento das provas "útil, razoável, adequado e pertinente". O ministro destacou ainda o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ressaltou a importância do compartilhamento para a "economia da máquina pública e eficiência administrativa", considerando que a investigação tem caráter público.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro é réu por coação em processo que agora terá partes das provas compartilhadas com a Polícia Federal. Segundo a denúncia da PGR, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram nos Estados Unidos em defesa de sanções a autoridades brasileiras, com o objetivo de atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF que culminou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Com a decisão de Moraes, a Polícia Federal poderá avançar na apuração administrativa sem a necessidade de abrir um novo inquérito, utilizando elementos já produzidos judicialmente, inclusive sobre a atuação internacional do ex-deputado.</p>

Moraes autoriza PF a usar provas de ação contra Eduardo Bolsonaro em procedimento disciplinar

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou nesta segunda-feira (23) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada pela defesa e levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a encaminhar os laudos médicos e informações clínicas atualizadas de Bolsonaro à PGR, segundo informou a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-se-manifesta-a-favor-de-domiciliar-para-bolsonaro/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>A decisão final sobre o benefício cabe ao ministro Moraes. O ex-mandatário cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, e encontra-se internado há mais de uma semana no Hospital DF Star devido a complicações de saúde.</p>
<h2>Condenação e histórico de cumprimento de pena</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado na Ação Penal n. 2.668/DF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena total é de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos da época, corrigidos monetariamente. O acórdão transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, com início do cumprimento da pena determinado no dia seguinte.</p>
<p>Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Durante a transferência, a Junta Médica Oficial da Polícia Federal realizou avaliação médica e produziu o Laudo n. 2326/2026, que embasou o pedido inicial de prisão domiciliar humanitária, indeferido em 2 de março de 2026.</p>
<h2>Novo pedido de prisão domiciliar</h2>
<p>Em 13 de março, Bolsonaro apresentou mal-estar súbito, levando à internação imediata no Hospital DF Star. A defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar em 16 de março, com base na piora clínica do ex-mandatário, diagnosticado com pneumonia bacteriana secundária e comorbidades pré-existentes. Laudos recentes apontam broncopneumonia aspirativa associada a injúria renal aguda, com necessidade de monitoramento contínuo e administração rigorosa de antibióticos.</p>
<p>A PGR considerou que o regime fechado atual não oferece condições adequadas para acompanhamento médico constante e que o ambiente familiar é mais apropriado para garantir a integridade física e a segurança de Bolsonaro. O parecer destaca que a flexibilização do regime se justifica pelo risco de episódios súbitos de mal-estar, conforme precedentes do STF que permitem prisão domiciliar humanitária em casos de patologia grave.</p>

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A investigação sobre vazamento de dados fiscais sigilosos no Brasil ganhou novos desdobramentos com a prisão de um contador no Rio de Janeiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o suspeito teria papel central em um esquema que acessou ilegalmente informações do Imposto de Renda de 1.819 contribuintes, incluindo autoridades de diferentes esferas do poder.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/22/pgr-diz-que-contador-preso-e-responsavel-por-esquema-de-acesso-a-dados-do-ir-de-1819-contribuintes-incluindo-autoridades.ghtml">O Globo</a>, o despacho que fundamentou a prisão aponta que Washington Travassos de Azevedo seria um dos responsáveis pelo acesso indevido a “dados constantes de DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) de 1.819 contribuintes, incluindo pessoas vinculadas a ministros do STF, ministros do TCU, deputados federais, ex-senadores da República, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”.</p>
<h2>STF aponta atuação na cadeia de obtenção de dados</h2>
<p>Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal afirmou que o contador foi identificado pela Polícia Federal como “um dos mandantes na cadeia de obtenção de dados fiscais protegidos por sigilo funcional”. Ainda segundo a Corte, o esquema envolvia o “download das declarações” de Imposto de Renda, o que caracteriza violação de informações protegidas por sigilo fiscal.</p>
<p>A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre vazamentos de dados confidenciais envolvendo autoridades públicas.</p>
<h2>Prisão e transferência no Rio de Janeiro</h2>
<p>Washington Travassos de Azevedo foi preso no último dia 13, no presídio José Frederico Marques, localizado em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Posteriormente, em 19 de março, foi transferido para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da capital, após a abertura de vagas na unidade, conforme informou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A defesa do contador foi procurada, mas optou por não se manifestar.</p>
<h2>PF apura participação de servidores</h2>
<p>A prisão do contador ocorreu cerca de uma semana após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, realizada no início de março, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária contra suspeitos de envolvimento em vazamentos de dados fiscais. Uma das linhas de apuração investiga a possível participação de servidores da Receita Federal na quebra ilegal de sigilo fiscal de ministros do STF e seus familiares.</p>
<h2>Perfil do investigado e desdobramentos</h2>
<p>Washington possui registro ativo como contador no Conselho Federal de Contabilidade e é responsável por uma empresa aberta no Rio de Janeiro em 2015. Recentemente, ele também abriu uma nova empresa em São Paulo.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/contador-fica-preso-por-ordem-de-moraes-apos-vazamento-de-dados-de-parentes-do-ministro-do-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>, o investigado teria admitido o acesso irregular a dados fiscais. O Supremo Tribunal Federal informou ainda que a prisão ocorreu no dia 14, enquanto registros do governo do Rio indicam a entrada no sistema prisional no dia 13, e destacou que “a audiência de custódia foi regularmente realizada no mesmo dia”.</p>

Contador preso por ordem de Moraes vazou dados do IR de 1,8 mil contribuintes, incluindo autoridades, diz PGR

<p><b>247 –</b> Em entrevista à TV 247, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes está no centro de uma crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal. Ao longo da conversa, ele também analisou a guerra contra o Irã, criticou medidas de controle na internet, defendeu prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e comentou os primeiros movimentos da disputa eleitoral de 2026. Ao tratar da situação do STF, Rui afirmou que o momento é crítico e que a permanência de Alexandre de Moraes se tornou politicamente insustentável. Segundo ele, “acabou o reinado do Alexandre Moraes e o STF está numa situação muito delicada, mas muito delicada mesmo”.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/KZZs149JEHY?si=Cp1b3TYOnUWCoiUm" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p>Na avaliação do dirigente do PCO, as denúncias que vieram à tona são graves e não permitem uma saída simples para a crise. Ele sustentou que “não tem como escapar dessas denúncias” e concluiu que, diante desse cenário, “esse aí acabou”. Em seguida, projetou um desfecho mais drástico caso não haja uma solução política: afirmou que, se não houver renúncia, os envolvidos “vão acabar sendo cassados”.</p>
<p>Rui também rejeitou a narrativa de que Moraes teria desempenhado papel decisivo na defesa da democracia brasileira. Ao comentar declarações do ministro Gilmar Mendes, afirmou que não reconhece qualquer dívida política: disse que, pessoalmente, “não se sente endividado com ele em nada”.</p>
<p>Outro ponto central da entrevista foi o escândalo envolvendo o Banco Master. Rui defendeu transparência total e avaliou que o caso pode atingir todo o sistema político brasileiro. Segundo ele, “esse escândalo tem uma dimensão parecida com o escândalo das Mãos Limpas, na Itália” e “envolve todo o sistema político brasileiro”. Na sua leitura, apesar de outros nomes aparecerem, o foco principal está em Alexandre de Moraes, afirmando que “o alvo da operação toda é o Alexandre Moraes, não é o Toffoli”.</p>
<p>A situação de saúde de Jair Bolsonaro também foi abordada. Com base no boletim médico que indica internação em UTI, Rui defendeu a concessão de prisão domiciliar. Ele afirmou que Bolsonaro “tem quase 70 anos, está doente” e acrescentou que não é favorável “a essas políticas de tortura das pessoas, seja lá quem for”. Também avaliou que a recuperação do ex-presidente reduz tensões políticas, afirmando que “essa melhora do quadro do Bolsonaro é uma boa notícia para a esquerda”, já que um agravamento poderia gerar repercussão negativa. Ao comentar as acusações contra Bolsonaro, disse que “isso aí é ficção política”.</p>
<p>No cenário internacional, Rui avaliou que a resistência do Irã surpreendeu diante da ofensiva liderada pelos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump. Segundo ele, “três semanas de resistência iraniana já são uma proeza”, considerando o confronto com a maior potência militar do mundo. Também afirmou que os Estados Unidos buscam uma saída para o conflito, avaliando que “o imperialismo já está na política de saída honrosa”. Para ele, caso a guerra se prolongue, “vamos ver uma crise generalizada”.</p>
<p>Ao comentar os impactos no Brasil, Rui criticou o uso da guerra como justificativa para a política de juros elevados. Segundo ele, “esse problema da taxa de juros não tem nada a ver com a guerra” e representa “uma política dos banqueiros para o Brasil”.</p>
<p>No campo da regulação digital, Rui criticou medidas que ampliam o controle sobre o acesso de jovens à internet. Ele afirmou que é necessário preservar “a intimidade das pessoas e a privacidade”, alertando que, sem isso, a sociedade pode se tornar um ambiente de vigilância permanente. Também rejeitou a ideia de proibição como solução para crimes, afirmando que “pedofilia é crime, reprime, pronto” e questionando: “precisa proibir o jovem de entrar na internet?”. Em sua avaliação, esse tipo de política pode ter efeito contrário ao desejado, pois “vai empurrar uma parte expressiva da juventude para a direita”.</p>
<p>Ao analisar o cenário eleitoral de 2026, Rui afirmou que a estratégia do presidente Lula segue baseada em uma frente ampla semelhante à de 2022, avaliando que “está igual” e que não há redução significativa na amplitude das alianças. Sobre a candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, demonstrou ceticismo, dizendo que considera “remota” a possibilidade de vitória.</p>
<p>Rui também comentou a crise interna do PSOL e a possível ida de Guilherme Boulos para o PT. Segundo ele, essa movimentação pode fragilizar o partido, que ficaria “numa situação bastante periclitante enquanto partido”. Além disso, avaliou que Boulos perdeu protagonismo, afirmando que ele “perdeu muito da importância”.</p>
<p>Na parte final da entrevista, Rui voltou a criticar a política econômica e a ausência de enfrentamento às privatizações. Segundo ele, o PT deveria ter colocado “a reestatização de várias empresas estatais na ordem do dia”. Também fez uma crítica mais ampla ao funcionamento do Estado brasileiro, afirmando que “as instituições são instituições que levam à servidão política”.</p>
<p>Ao longo da entrevista, Rui Costa Pimenta apresentou um diagnóstico duro da conjuntura nacional, apontando uma crise institucional profunda, com epicentro no Supremo Tribunal Federal e desdobramentos ainda imprevisíveis no cenário político brasileiro.</p>

Entrevistas

"Acabou o reinado de Alexandre de Moraes", diz Rui Costa Pimenta

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a indicar uma possível mudança de posicionamento no caso de Jair Bolsonaro (PL), com a possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos próximos dias. O cenário ocorre em meio à internação do ex-mandatário em Brasília e à análise de seu estado de saúde.&nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna de<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-leandro/moraes-sinaliza-mudanca-de-postura-e-deve-autorizar-domiciliar-a-bolsonaro"> Leandro Magalhães</a>, no SBT News, interlocutores que mantiveram contato com o magistrado relatam que Moraes estaria “mais sensível” à situação, sinalizando uma nova avaliação sobre o regime de cumprimento de pena.</p>
<h2>Condições para a eventual decisão</h2>
<p>Relatos de aliados do ministro apontam que a concessão da prisão domiciliar dependerá da manutenção de um ambiente sem novos ataques ou manifestações de aliados e familiares de Bolsonaro contra Moraes. Caso esse cenário se mantenha estável, a tendência é que o ex-mandatário passe ao regime domiciliar após receber alta hospitalar. Ainda de acordo com as fontes, o ministro pretende estabelecer critérios específicos para a medida. No entanto, os detalhes dessas possíveis exigências não foram divulgados.</p>
<h2>Laudos médicos e análise jurídica</h2>
<p>Nos últimos dias, Moraes recebeu um laudo médico detalhado sobre o quadro clínico de Bolsonaro, com exames e avaliações técnicas. O material passou a integrar a análise sobre a possibilidade de mudança no regime de cumprimento da pena. Além disso, o ministro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer formal sobre a viabilidade da transferência para prisão domiciliar, etapa considerada relevante no processo decisório.</p>
<h2>Interlocuções políticas e institucionais</h2>
<p>O contexto também envolve movimentações nos bastidores. Moraes tem recebido orientações de colegas do STF e foi procurado por aliados do ex-presidente. Entre as visitas registradas estão a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-mandatário e pré-candidato à Presidência.</p>

Moraes sinaliza que pode conceder prisão domiciliar para Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A solicitação se baseia em argumentos humanitários relacionados ao estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/moraes-pede-que-pgr-se-manifeste-sobre-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro.ghtml">G1</a>, os advogados reiteraram o pedido na última terça-feira (17), solicitando a revisão da decisão anterior do STF que havia negado a concessão da prisão domiciliar.</p>
<h2>Defesa reforça pedido com base em saúde</h2>
<p>No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ter se reunido com Moraes para tratar do tema e reforçar os argumentos apresentados pela defesa. “O ministro nos recebeu, em uma conversa objetiva onde nós pudemos reforçar o que já estava na petição, a preocupação com a possível piora do estado de saúde dele por ocasião do local onde ele se encontra. Apesar de ele estar sendo bem tratado no 19º Batalhão e ter sido atendido prontamente quando passou mal da última vez”, declarou.</p>
<p>Bolsonaro cumpre prisão na unidade conhecida como Papudinha, após condenação por tentativa de golpe de Estado. Na última sexta-feira (13), ele apresentou mal-estar e precisou ser levado ao hospital.</p>
<h2>Quadro clínico e avaliação médica</h2>
<p>De acordo com boletim médico mais recente, o ex-presidente apresentou melhora clínica, mas segue internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta. Diante do novo pedido, Moraes determinou que o hospital responsável encaminhasse informações detalhadas sobre o estado de saúde, a internação e os medicamentos administrados. Os dados foram enviados ao Supremo na quinta-feira (19).</p>
<h2>Procedimento e histórico de pedidos</h2>
<p>Seguindo o trâmite habitual, o ministro encaminhou o caso à PGR, que deverá emitir parecer sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>A defesa tem utilizado o histórico de saúde de Bolsonaro como argumento recorrente. Desde a prisão, episódios de mal-estar foram registrados. Em setembro do ano passado, ele apresentou vômitos, tontura e queda de pressão. Já em janeiro deste ano, durante detenção na Superintendência da Polícia Federal, precisou ser hospitalizado após sofrer uma queda dentro da cela.</p>
<p>Posteriormente, foi transferido para a Papudinha a pedido dos advogados. A unidade dispõe de estrutura com atendimento médico contínuo, fisioterapia e adaptações para assistência ao detento.&nbsp;</p>
<p>Apesar disso, pedidos anteriores de prisão domiciliar foram negados por Moraes. Uma junta médica da Polícia Federal concluiu que, embora necessite de cuidados, o ex-presidente tem condições de permanecer na unidade prisional.</p>

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