<p><b>247 - </b>A revista francesa Le Nouvel Obs publicou nesta semana um perfil dde Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), descrevendo-o como um “xerife da democracia”. O semanário destacou a atuação do magistrado no julgamento que condenou o Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/podcasts/a-semana-na-imprensa/20250920-revista-francesa-tra%C3%A7a-perfil-de-alexandre-de-moraes-o-xerife-da-democracia-brasileira">RFI</a>, a publicação destaca que Moraes se consolidou como símbolo de resistência institucional contra os ataques à democracia brasileira. O texto lembra que o ministro dedicou cinco horas para expor, sem recorrer a anotações, como funcionava a “organização criminosa liderada por Bolsonaro e seus aliados”.</p>
<h2>O olhar da imprensa francesa sobre Moraes</h2>
<p>Apelidado de “Batman” nas redes sociais, Alexandre de Moraes é descrito pela revista como o juiz mais conhecido — e também o mais criticado — do Brasil. Entre suas decisões marcantes, está o bloqueio do aplicativo Telegram em 2021, episódio que ganhou repercussão internacional. A reportagem também cita os ataques de Elon Musk, que o chamou de “ditador diabólico”.</p>
<h2>A trajetória política e jurídica do ministro</h2>
<p>Le Nouvel Obs lembra que Moraes ingressou na magistratura aos 23 anos e rapidamente ganhou notoriedade junto às elites paulistas. Nos anos 2000, suas ideias alinhadas à direita o aproximaram da política, levando-o ao Ministério da Justiça no governo Michel Temer, entre 2016 e 2017. Naquele período, era visto como “pedra no sapato da esquerda”.</p>
<p>Com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a percepção mudou: progressistas passaram a enxergá-lo como um “super-herói” por sua atuação contra os ataques às instituições democráticas.</p>
<h2>Longa influência no Supremo Tribunal Federal</h2>
<p>Com mandato no STF até 2043, Moraes terá, segundo a revista, “uma longa influência sobre a vida política brasileira”. O semanário aponta que essa permanência prolongada garante a ele relevância estratégica nos próximos anos.</p>
<h2>Alexandre de Moraes como figura internacional</h2>
<p>Não é a primeira vez que a imprensa francesa dedica espaço a Moraes. Em setembro, a revista Les Echos destacou sua declaração de que houve “golpe de Estado” no Brasil. Já o jornal Le Figaro o definiu como o “todo-poderoso juiz brasileiro” que enfrentou Bolsonaro.</p>

Paulo Emilio

Ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do julgamento da trama golpista

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Revista francesa retrata Alexandre de Moraes como "xerife da democracia"

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, forte apoiador da anistia aos golpistas do 8/1, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por liderar o núcleo central que tentou derrubar o governo eleito em 2022, informou o portal Metrópoles nesta sexta-feira (19).&nbsp;</p>
<p>Em meio às articulações pró-anistia de políticos de extrema direita, Moraes tem autorizado a visita de dirigentes ao ex-capitão, que cumpre pena atualmente em regime domiciliar, em Brasília-DF.&nbsp;</p>
<p>A visita deve ocorrer no próximo dia 22, de acordo com a reportagem, tendo ela sido remarcada e prevista para acontecer nesta sexta-feira.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025

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Brasília

Moraes autoriza Sóstenes a visitar Bolsonaro em meio a articulações por anistia

<p><b>247</b> - Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — manifestaram voto para que seja de competência exclusiva da Corte autorizar mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares. A informação foi divulgada pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/zanin-moraes-e-gilmar-votam-para-restringir-ao-stf-poder-para-autorizar-buscas-no-congresso-e-em-apartamentos-funcionais.ghtml"> g1</a> nesta sexta-feira (19). O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os ministros têm até o dia 26 de setembro para registrar seus votos no sistema eletrônico.</p>
<p>O caso remonta a 2016, quando a Mesa do Senado questionou a legalidade da Operação Métis, autorizada pela Justiça Federal em Brasília. A ação investigava suposto esquema de contrainteligência realizado por policiais legislativos para proteger senadores da Operação Lava Jato. Embora a operação tenha sido posteriormente arquivada pelo Supremo sem apontar irregularidades, a controvérsia abriu debate sobre quem teria a prerrogativa de autorizar buscas em espaços ligados à atividade parlamentar.</p>
<h2><b>Defesa da independência parlamentar</b></h2>
<p>No voto como relator, o ministro Cristiano Zanin destacou a importância da proteção institucional do mandato. Segundo ele, “ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”.</p>
<p>A Mesa do Senado também defendeu que a medida não busca blindar parlamentares, mas assegurar a proteção de informações estratégicas. Em manifestação, a Casa argumentou que medidas cautelares determinadas por instâncias inferiores podem atingir conteúdos sensíveis, relacionados ao exercício da função pública, que deveriam estar sob supervisão direta do Supremo.</p>
<h2><b>A posição de Moraes</b></h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os Poderes e de respeito ao sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Para ele, o objetivo é evitar abusos e assegurar a legitimidade das decisões judiciais.</p>
<p>“Os poderes de Estado, em especial, no presente caso, os poderes Legislativo e Judiciário, devem atuar de maneira harmônica, privilegiando a cooperação e a lealdade institucional, evitando as práticas de guerrilhas institucionais, que acabam minando a coesão governamental e a confiança popular na condução dos negócios públicos pelos agentes políticos”, afirmou.</p>
<p>Moraes acrescentou que a determinação de buscas em gabinetes ou residências de parlamentares deve respeitar estritamente o devido processo legal. “Com isso não se pretende o estabelecimento de prerrogativa de foro em favor de locais ou bens determinados, mas tão-somente o absoluto respeito ao princípio do juízo natural e ao devido processo legal, que determinam a supervisão judicial sobre investigações pelo órgão constitucionalmente competente”, completou.</p>
<h2><b>Acompanhamento de Gilmar Mendes</b></h2>
<p>Gilmar Mendes seguiu integralmente o voto do relator Cristiano Zanin, mas não divulgou a íntegra de seu posicionamento até o momento. Ainda restam oito ministros a se manifestar no julgamento.</p>

Otávio Rosso

Brasil

Zanin, Moraes e Gilmar defendem que só o STF pode autorizar buscas no Congresso e imóveis funcionais

<p><b>247 -</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam crescente preocupação com a saúde de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos bastidores do Supremo, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/09/saude-de-bolsonaro-preocupa-stf-e-pressao-por-prisao-domiciliar-aumenta.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o risco de agravamento clínico em uma cela passou a ser tratado como real. O cenário tem fortalecido a tese de prisão domiciliar, considerada por ministros uma alternativa para evitar uma crise institucional em caso de piora repentina de saúde.</p>
<h2>Histórico de internações e novo diagnóstico</h2>
<p>Bolsonaro já passou por diversas cirurgias desde o episódio de campanha em Juiz de fora (MG), em 2018, além de enfrentar problemas como erisipela e cálculo renal. Nesta semana, voltou a ser internado após crise de soluço, pressão baixa e vômitos. Exames médicos confirmaram ainda que o ex-mandatário tem câncer de pele, informação que elevou a pressão sobre os magistrados que analisarão seu destino.</p>
<h2>Reação da família</h2>
<p>A família responsabilizou os processos judiciais pelo estado clínico de Bolsonaro.“Meu pai já lutou batalhas mais difíceis e venceu. Essa não vai ser diferente. Pode ter certeza que isso é resultado da perseguição incessante desde que Jair Bolsonaro ousou desafiar o sistema de frente e lutar pelo Brasil. Mas quem tem Deus e o povo ao seu lado não teme nada nem ninguém”, postou o &nbsp;senador Flávio Bolsonaro nas rese sociais.</p>
<h2>Decisão nas mãos de Alexandre de Moraes</h2>
<p>A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte. Ele só deve se pronunciar após a análise de todos os recursos da defesa. Entre as possibilidades estão cela especial da Polícia Federal, unidade militar ou prisão domiciliar.</p>
<h2>Negação de acordo político</h2>
<p>Uma reportagem apontou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria acertado com o STF um acordo para derrubar a anistia em troca do regime domiciliar. Moraes, no entanto, negou a existência do acordo por meio de nota. “As informações são totalmente inverídicas sobre um fantasioso acordo. O STF não faz acordos. O STF aplica a lei e as sanções devidamente impostas pela Primeira Turma da Corte, após o devido processo legal”, diz um trecho do texto, de acordo com a reportagem.</p>

Prisão domiciliar de Bolsonaro ganha força no STF

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente.</p>
<p>A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14).&nbsp;</p>
<p>Por estar em prisão domiciliar, Bolsonaro deveria deixar o Hospital DF Star imediatamente. A determinação estava na decisão do ministro que autorizou o ex-presidente a sair de sua casa e comparecer ao hospital.&nbsp;</p>
<p>Contudo, ao deixar o hospital, Bolsonaro permaneceu parado, atrás de seu médico, que concedeu uma entrevista coletiva para explicar realização do procedimento e atualizar a situação da saúde do ex-presidente. Enquanto aguardava o término da entrevista, Bolsonaro foi ovacionado pelos apoiadores que o aguardavam na porta do hospital.</p>
<p>Nas informações enviadas ao ministro, a Polícia Penal disse que o deslocamento de Bolsonaro foi feito pelo GSI e que a corporação realizou apenas a escolta em conjunto com agentes da PF, que também participam do trabalho de monitoramento.&nbsp;</p>
<p>Ao analisar as informações, Moraes disse que os próximos deslocamentos devem ser realizados somente pela Polícia Penal e agentes da PF.&nbsp;</p>
<p>“Determino que todo o transporte, deslocamento e escolta de Jair Messias Bolsonaro deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado”, decidiu.</p>
<p>O ministro ainda acrescentou que a medida é necessária para padronizar os deslocamentos da escolta.&nbsp;</p>
<p>“A necessidade de padronização dos deslocamentos, da segurança do custodiado e da garantia da ordem pública exige maior padronização, para se evitar os problemas ocorridos no último domingo, onde o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas, &nbsp;o custodiado permaneceu por longo tempo assistindo uma improvisada entrevista coletiva de seu médico”, completou Moraes.</p>
<h2>Prisão&nbsp;</h2>
<p>Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes.&nbsp;</p>
<p>A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.&nbsp;</p>
<p>Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Decisão de Moraes retira agentes do GSI da escolta de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (17), que acumulou documentos e provas desde o início de sua atuação no órgão. De acordo com ele, parte de seu trabalho era produzir relatórios sobre parlamentares e figuras públicas ligadas à direita política, que eram entregues diretamente ao então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<h2>Declarações de Tagliaferro</h2>
<p>“Desde que eu entrei no tribunal, eu já percebi que o trabalho ali não era de acordo com os meus princípios, ainda mais por pedir para deletar mensagens. Eu sou perito e trabalho com as provas, eu não apago as provas”, disse Tagliaferro, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/na-ccj-tagliaferro-diz-que-sempre-guardou-provas-contra-moraes/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<p>O ex-assessor afirmou que, diante do que considerava irregular, decidiu guardar cópias de todos os materiais produzidos. “Eu resolvi guardar tudo porque eu sabia que lá na frente eu poderia divulgar isso caso algo errado acontecesse”, ressaltou.</p>
<h2>Relatórios sobre parlamentares</h2>
<p>Tagliaferro alegou que Moraes tinha conhecimento detalhado de suas atividades e de informações pessoais. “Ele sabia de tudo que eu fazia, onde eu morava, minha família… Eu pedi exoneração diversas vezes, mas foram rasgadas”, contou.</p>
<h2>Carla Zambelli entre os principais alvos</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o ex-assessor afirmou que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) era uma das figuras mais citadas nas solicitações do ministro. “Os nomes eram Carla Zambelli, Allan dos Santos, Constantino, Figueiredo, eram os principais alvos do ministro Alexandre de Moraes. Existiam outros, mas a deputada Carla Zambelli era um dos principais pedidos do ministro”, afirmou.</p>
<p>Zambelli está presa na Itália e aguarda decisão sobre pedido de extradição para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Histórico de Tagliaferro no TSE</h2>
<p>Tagliaferro deixou o TSE em maio de 2023, após ter sido preso sob acusação de violência doméstica contra a esposa. Posteriormente, foi absolvido pela Justiça de São Paulo em processo relacionado a disparo de arma de fogo.</p>
<h2>Processos e investigações em andamento</h2>
<p>O ex-assessor também é investigado por supostamente vazar mensagens de servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre as declarações do ex-assessor.</p>

Tagliaferro diz na CCJ da Câmara que guardou provas contra Moraes

<p><b>247 -</b> A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta quarta-feira (17) uma publicação em que se refere ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “descontrolado”. Segundo o comunicado, a postura do ministro estaria prejudicando a relação entre Brasil e Estados Unidos.</p>
<p>“Os Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF Moraes, antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos”, diz o texto.</p>
<p>A embaixada norte-americana acusou Moraes de usar o sistema judicial com fins políticos e de manter uma prática de censura. “Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o Brasil está permitindo que esse violador de direitos humanos, já sancionado, dobre a aposta em seu abuso do processo judicial para perseguir uma agenda descaradamente política. Os Estados Unidos não permitirão que Moraes estenda seu regime de censura ao nosso território”, acrescentou a nota.</p>
<p>A declaração foi publicada no perfil oficial da Embaixada no X (antigo Twitter) e atribui as palavras ao vice-secretário de Estado Christopher Landau.</p>
<h2><b>Declarações recentes de Christopher Landau</b></h2>
<p>Na semana anterior, Landau já havia feito críticas semelhantes, também divulgadas pela embaixada. “Os Estados Unidos condenam o uso da lei como arma política. Como advogado, diplomata e amigo do Brasil, me dói ver o ministro Moraes desmantelar o Estado de Direito no país e arrastar as relações entre nossas grandes nações para o ponto mais sombrio em dois séculos”, afirmou.</p>
<h2><b>Cenário diplomático tenso</b></h2>
<p>As críticas surgem em um momento de instabilidade nas relações bilaterais. A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos acentuou os atritos com o STF e o Brasil. Em pronunciamento recente, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou que novas sanções contra o Brasil devem ser anunciadas em breve. O governo Donald Trump é aliado ideológico de Jair Bolsonaro e o próprio presidente dos EUA atacou a administração atual, em um ato de ingerência, afirmando recentemente que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva 'é muito de esquerda'.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">.<a href="https://twitter.com/DeputySecState?ref_src=twsrc%5Etfw">@DeputySecState</a>: Os Estados Unidos continuam a esperar que o Brasil contenha o descontrolado ministro do STF, Moraes, antes que ele destrua completamente a relação que nossos grandes países desfrutam há mais de dois séculos. Em vez de buscar uma solução para resolver a crise, o… <a href="https://t.co/4JQ4yJ9Rg0">https://t.co/4JQ4yJ9Rg0</a></p>&mdash; Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) <a href="https://twitter.com/EmbaixadaEUA/status/1968344747585454260?ref_src=twsrc%5Etfw">September 17, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Embaixada dos EUA ataca Moraes e tenta culpar o ministro por "destruir" relações com o Brasil

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/17/moraes-manda-para-pgr-pedido-de-investigacao-contra-eduardo-bolsonaro-e-gustavo-gayer-por-falas-sobre-banco-do-brasil.ghtml">O Globo</a>, a solicitação partiu do deputado Reimont (PT-RJ), que acusa os parlamentares de propagarem informações falsas envolvendo o Banco do Brasil e a chamada Lei Magnitsky, legislação utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<h2>Acusações contra os deputados</h2>
<p>Segundo Reimont, Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer afirmaram que o Banco do Brasil poderia ser punido e até falir caso não cumprisse a legislação americana. Para o deputado petista, as declarações não têm fundamento e comprometem a credibilidade da instituição financeira.</p>
<p>Ele pediu que a PGR investigue os dois parlamentares por divulgação de informação falsa sobre instituição financeira, crimes contra a economia popular, crimes contra a ordem econômica e possível associação criminosa.</p>
<h2>Prazo para manifestação da PGR</h2>
<p>Com o despacho de Moraes, a Procuradoria-Geral da República tem até cinco dias para apresentar sua posição sobre o pedido de investigação. O caso reforça a atuação do STF em apurações ligadas à disseminação de notícias falsas que podem impactar o sistema econômico.</p>
<h2>Pedido também contra Tarcísio de Freitas</h2>
<p>Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre uma representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).</p>
<p>A acusação está relacionada ao apoio do governador a um projeto de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Falcão solicitou que sejam impostas medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o país e de exercer pressão sobre decisões do STF.</p>

Brasília (DF) 09/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do  Supremo Tribunal Federal (STF) que retoma o julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista  

Moraes encaminha à PGR pedido de investigação de Eduardo Bolsonaro e Gayer por fake news sobre o Banco do Brasil

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (16) algumas fotos dele com lideranças como os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Edson Fachin. </p>
<p>A postagem foi publicada após o STF condenar, na semana passada, Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no inquérito da trama golpista. Ao divulgar o encontro com as lideranças, em Brasília (DF), o presidente evitou comentar sobre o político da extrema direita brasileira, condenado a 27 anos de prisão.</p>
<p>O presidente Lula comentou o encontro. “Recebi os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF. Os ministros entregaram o convite para a cerimônia de posse da presidência e vice-presidência da Corte, marcada para o dia 29. Desejo aos ministros um excelente trabalho nas novas funções na Suprema Corte”.</p>
<p>Integrante da Primeira Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação sobre a tentativa de golpe. Já Edson Fachin é membro da Segunda Turma da Corte. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DOrccjnDqPu/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DOrccjnDqPu/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DOrccjnDqPu/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Da esq. para a dir. no quadrado, ao centro da foto: Jorge Messias (chefe da AGU), Alexandre de Moraes (ministro do STF), Lula, Edson Fachin (ministro do STF) e Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça)

Lula publica foto com Moraes e Fachin, mas evita falar de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a representação feita pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos) por obstrução judicial, de acordo com despacho oficial.&nbsp;</p>
<p>O chefe do Executivo paulista fez articulações em Brasília (DF) numa tentativa de aumentar a chance da aprovação da anistia a Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e pessoas envolvidas nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.&nbsp;</p>
<p>O ex-mandatário foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. Outros sete réus foram condenados pela Corte. No STF, os atos golpistas são parte de uma investigação mais ampla, que é a tentativa de golpe.&nbsp;</p>
<p>Aliado de Bolsonaro, o governador de São Paulo foi ministro da Infraestrutura de 2019 a 2022, durante o governo bolsonarista. Tarcísio também é visto como um possível nome para a disputa presidencial na eleição de 2026.&nbsp;</p>
<p>No último dia 7 de Setembro, o governador também compareceu a um evento pró-anistia, na avenida Paulista.&nbsp;</p>

Sudeste

Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre ação contra Tarcísio por obstrução

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para retirar a tornozeleira eletrônica e declarar extinta a pena de dois anos definida pela Primeira Turma.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-nega-pedido-de-cid-para-retirar-tornozeleira-e-extinguir-pena">Metrópoles</a>, os advogados de Cid alegaram que as restrições impostas nos últimos dois anos — como prisão preventiva e uso de tornozeleira com horários limitados — já seriam suficientes para encerrar a pena. Além disso, pediram a devolução dos passaportes e de bens apreendidos durante as investigações. Moraes, porém, considerou que o pedido foi feito em momento processual inadequado.</p>
<h2>Defesa alegava cumprimento suficiente de restrições</h2>
<p>Os advogados de Mauro Cid sustentaram que o tempo de restrições já cumpridas deveria ser contabilizado como execução da pena. Para a defesa, esse período seria suficiente para declarar o encerramento do processo.</p>
<h2>Moraes fundamenta decisão no rito processual</h2>
<p>Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que esse tipo de solicitação só pode ser analisado após o trânsito em julgado da ação penal. "Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid, nos termos do art. 21 desta Suprema Corte", escreveu Moraes, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Planos de Mauro Cid para morar nos Estados Unidos</h2>
<p>O ex-ajudante já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a esposa e as filhas. A família esteve no país em junho, enquanto Cid permaneceu no Brasil. O irmão dele reside na Califórnia, o que pode facilitar sua adaptação. Apesar disso, ele afirmou não pretender contar com escolta da Polícia Federal neste primeiro momento.</p>
<h2>Situação distinta em relação a outros réus</h2>
<p>Cid, diferentemente de outros acusados do núcleo central investigado, não cumprirá pena em regime fechado e tampouco enfrentará julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) sobre eventual perda de patente. No julgamento do chamado núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no STF, votou pela pena de dois anos.</p>
<p>O voto de Moraes foi acompanhado pelos outros quatro ministros da Primeira Turma da Corte — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Jair Bolsonaro, apontado como líder do plano de golpe de Estado, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Outros seis réus, incluindo generais, também foram condenados pela Primeira Turma do STF.</p>
<p>De acordo com o STF, como o militar aceitou fazer delação premiada durante as investigações, ele terá restituição de bens, extensão dos benefícios para a família, medidas de segurança da Polícia Federal para o colaborador e parentes. Não há previsão de multa.</p>
<h2>PGR não recorrerá de decisão sobre a pena</h2>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da pena definida pela Primeira Turma. Embora tenha considerado que a punição poderia ser mais severa, Gonet optou por não apresentar recurso. Isso abre caminho para que Cid permaneça apenas com a pena já fixada, salvo mudança futura em decisão do STF.</p>

Moraes nega retirada de tornozeleira eletrônica pedida por Mauro Cid

<p><b>247 -</b> A conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao sair do hospital DF Star, em Brasília, no último domingo (14), virou alvo de questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-mira-postura-de-bolsonaro-ao-sair-de-hospital/"><i>CNN Brasil</i>.</a> O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal, em até 24 horas, apresente um relatório explicando “o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato após a liberação médica”.</p>
<p>Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, foi autorizado a deixar sua residência com escolta para a realização de cirurgias dermatológicas. Após o procedimento, no entanto, permaneceu por mais de cinco minutos em frente às câmeras, em silêncio, enquanto sua equipe médica concedia declarações à imprensa. O episódio ocorreu diante de apoiadores e da cobertura jornalística, o que levantou suspeitas de que a cena teria sido encenada para gerar repercussão midiática.</p>
<h2><b>Repercussão no STF</b></h2>
<p>Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 8h e recebeu alta às 14h. Antes de entrar no veículo que o levaria de volta para casa, no Jardim Botânico, ficou imóvel diante dos repórteres, reforçando a percepção de que buscava visibilidade política. Assessores de Moraes lembraram que, em situações semelhantes, já houve aplicação de sanções. Um exemplo citado foi a multa de R$ 20 mil imposta ao ex-assessor Filipe Martins, condenado por envolvimento em trama golpista, após aparecer em vídeo quando estava proibido de usar redes sociais.</p>
<p>O relatório médico encaminhado ao STF aponta que Bolsonaro apresentou quadro de anemia e sinais de pneumonia recente. Além disso, foram removidas oito lesões de pele, que passarão por análise laboratorial. A escolta da Polícia Penal acompanhou o ex-presidente durante todo o trajeto de ida e volta ao hospital, sendo que o deslocamento de volta ao condomínio durou cerca de 25 minutos.</p>
<h2><b>Histórico e tensões judiciais</b></h2>
<p>Esta foi a primeira vez que Bolsonaro deixou sua residência desde que foi condenado pelo Supremo e submetido ao regime de prisão domiciliar. Para interlocutores do tribunal, a exposição diante das câmeras reforça a percepção de que o ex-presidente tenta transformar compromissos médicos em eventos políticos, mesmo sob restrições impostas pela Justiça.</p>

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