<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária dos efeitos da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes não representa uma derrota para o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas uma medida cautelar para evitar insegurança jurídica até a análise definitiva da Corte. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-dosimetria-diz-que-stf-deve-validar-lei-apos-suspensao-de-moraes">SBT News</a>.</p>
<h2>Relator diz que suspensão é temporária</h2>
<p>De acordo com o deputado, a suspensão dos efeitos da lei tem caráter provisório e busca impedir decisões conflitantes enquanto o STF analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.</p>
<p>“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.</p>
<p>O relator afirmou ainda que espera uma decisão favorável do Supremo após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas que antecedem o julgamento definitivo.</p>
<h2>Paulinho relata conversas com ministros do STF</h2>
<p>Paulinho da Força também afirmou ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a avaliação de que não houve resistência significativa ao projeto durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com diferentes lideranças políticas e setores da sociedade.</p>
<p>“Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse o deputado ao rebater declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, sobre suposta participação de Alexandre de Moraes na elaboração do texto.</p>
<h2>Deputado critica avanço de PECs em período eleitoral</h2>
<p>Ao comentar o cenário político, o parlamentar também criticou a tentativa de acelerar a tramitação de propostas mais complexas durante o período eleitoral, como a chamada “PEC da Anistia Geral”, defendida pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.</p>
<p>“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, afirmou.</p>

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Brasil

STF deve validar lei da dosimetria, diz relator

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<p>Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/11/fachin-vai-receber-parlamentares-para-tratar-da-lei-da-dosimetria-e-aguarda-moraes-para-definir-julgamento.ghtml">O Globo</a>, Fachin aguarda que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, libere o processo para julgamento antes de incluir as ações na pauta do plenário. A expectativa é de que, após essa etapa, o caso seja analisado rapidamente pelos ministros.</p>
<h2>Moraes suspende aplicação da nova lei</h2>
<p>As ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria chegaram ao Supremo na sexta-feira (8) e ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes após distribuição regular.&nbsp;</p>
<p>O ministro decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma nos processos ligados ao atos golpistas de 8 de janeiro até que o plenário do STF analise o mérito das ações.</p>
<p>Na decisão, Moraes afirmou que a existência de questionamentos constitucionais representa um “fato processual novo e relevante”, motivo pelo qual seria necessária cautela para evitar “insegurança jurídica”.</p>
<p>O magistrado também determinou a adoção do rito previsto na Lei das ADIs. Com isso, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão prazo de cinco dias para prestar informações sobre a norma.</p>
<h2>Fachin acompanha reação política no Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF relataram que parlamentares procuraram Edson Fachin nos últimos dias para discutir os impactos da suspensão da lei. O presidente da Corte deverá recebê-los em reuniões reservadas ao longo desta semana.&nbsp;</p>
<p>Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que a medida adotada por Moraes segue um procedimento considerado comum em ações de grande impacto jurídico e político. Segundo um ministro ouvido pela reportagem, a suspensão temporária busca evitar mudanças sucessivas de entendimento antes da decisão definitiva do plenário do STF.</p>
<h2>STF inicia tramitação das ações de inconstitucionalidade</h2>
<p>Após o envio das informações pela Presidência da República e pelo Congresso, os processos serão encaminhados para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessas etapas o caso estará liberado para análise definitiva do plenário da Suprema Corte.</p>

Paulo Emilio

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Fachin aguarda Moraes para pautar julgamento da Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição para conceder anistia geral aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>A iniciativa foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em nota, Sóstenes afirmou que a reação à decisão será conduzida pelo Parlamento. “A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento. Acabo de protocolar uma nova Proposta de Emenda à Constituição pela Anistia”, declarou.</p>
<p>A nova PEC ainda dependerá da coleta de assinaturas para iniciar sua tramitação formal na Câmara dos Deputados. O líder do PL afirmou que pretende mobilizar parlamentares para tentar acelerar a análise da proposta.</p>
<p>“Agora, iniciaremos o trabalho de coleta de assinaturas e mobilização parlamentar para pautar a proposta com a urgência que o tema exige”, disse Sóstenes.</p>
<p>A decisão de Moraes foi tomada no sábado (9) e suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma. A lei havia sido promulgada um dia antes pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>

Redação Brasil 247

Sóstenes Cavalcante protocola nova PEC da Anistia após Moraes suspender dosimetria

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição bolsonarista. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/oposicao-fala-em-ressuscitar-pec-da-anistia-no-congresso-apos-moraes-suspender-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, políticos direitistas passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro afirmam que a medida do STF representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Já parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma e avaliaram que a decisão fortalece as ações que questionam a constitucionalidade da lei na Corte.</p>
<h2>Decisão de Moraes</h2>
<p>No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede constitui um "fato processual novo e relevante", o que justificaria a paralisação da aplicação da norma "por segurança jurídica" até a análise do plenário da Corte.</p>
<p>A decisão não tratou do mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei e também não definiu prazo para o julgamento definitivo pelo STF. Nos bastidores, lideranças da oposição passaram a defender o aumento da pressão política sobre o Supremo e a aceleração de pautas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.</p>
<p>Segundo a apuração, um líder oposicionista afirmou reservadamente acreditar que o Congresso poderia aprovar "uma PEC de anistia em uma semana" como resposta à decisão de Moraes. A avaliação, contudo, dependeria do apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de consenso político suficiente para acelerar a tramitação da proposta.</p>
<p>Outra frente de reação da oposição envolve o caso Master. Segundo integrantes do grupo, os próximos movimentos políticos dependerão também do desfecho de pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF.</p>
<p>A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.</p>
<h2>Reações</h2>
<p>O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do STF e afirmou que ela afronta a vontade do Congresso Nacional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.</p>
<p>O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a medida. Em documento encaminhado a parlamentares, afirmou que "já passou da hora de separar a aplicação da lei de qualquer sentimento de revanchismo institucional".</p>
<p>Entre governistas, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, afirmou considerar a medida "muito positiva". "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas", disse.</p>
<p>O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da lei. "Não é no âmbito das ADIs, mas é em função das ADIs. Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida", afirmou.</p>
<p>Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão produz impacto político imediato. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo", declarou.</p>

Brasília

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista cogita ressuscitar a "PEC da Anistia"

<p><b>247 </b>- Ex-procurador da Operação Lato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) levou invertidas nas redes sociais depois de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-suspensao-da-lei-da-dosimetria-ate-julgamento-do-stf">suspensão do PL da Dosimetria</a> até julgamento no STF. A proposta recalcula penas de condenados por ações golpistas e teve veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso no fim de abril.</p>
<p>O ex-parlamentar publicou uma crítica dura contra Moraes após a decisão que interrompeu os efeitos do projeto defendido pela oposição ao governo Lula no Congresso. A manifestação do ex-procurador provocou reação de internautas, que responderam ao ataque e defenderam a atuação do ministro no caso.</p>
<p>O PL da Dosimetria entrou no centro do debate político por alterar regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por atos golpistas. Moraes suspendeu a norma até que o plenário do Supremo analise o tema.</p>
<p>Dallagnol acusou o ministro de ir além da suspensão da lei e afirmou que Moraes teria impedido a aplicação dos benefícios em casos individuais ligados ao 8 de janeiro.</p>
<p>“Moraes fecha o Congresso. Moraes não suspendeu a dosimetria: é mentira! Ele fez muito, muito pior! Moraes acabou de decretar a ditadura do STF no Brasil. Sabe o que ele fez de verdade? Ele se recusou a aplicar a lei da dosimetria em pelo menos dez casos individuais de presos políticos do 8 de janeiro que pediram a ele os benefícios”, escreveu Dallagnol.</p>
<p>A publicação gerou respostas duras. Um perfil no X atacou a autoridade moral do ex-procurador para tratar de democracia e direitos.</p>
<p>“Você não tem nenhuma moral para falar em democracia e em direitos. Todos te conhecem. Deixe de ser hipócritas e cara de pau. O único lugar que você merece é o lixo da história”, escreveu um usuário.</p>
<p>Outra pessoa celebrou a decisão de Moraes e rejeitou a aplicação de anistia ou dosimetria a condenados por ações golpistas.</p>
<p>“Dá -lhe Xandão. Sem anistia e dosimetria para bandidos. Lugar de bandidos golpistas é na cadeia”.</p>
<p>Um terceiro usuário também saiu em defesa do ministro do STF e acusou Dallagnol de buscar impunidade para os envolvidos nos atos golpistas.</p>
<p>“Querem soltar os piores bandidos da cadeia, mas não permitiremos”.</p>
<p>A repercussão expôs a polarização em torno do PL da Dosimetria. De um lado, setores da oposição ao governo Lula defendem o recálculo das penas. De outro, críticos da proposta afirmam que a medida pode beneficiar condenados por crimes relacionados às ações golpistas de 8 de janeiro.</p>
<p>Com a suspensão determinada por Moraes, a palavra final sobre a aplicação da norma ficará com o Supremo Tribunal Federal, que ainda julgará o tema em plenário.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vc não tem nenhuma moral p falar em democracia e em direitos. Todos te conhecem. Deixe de ser hipócritas e cara de pau. O único lugar que vc merece é o lixo da história.</p>&mdash; Leda Guimarães (@LedaGuimares8) <a href="https://twitter.com/LedaGuimares8/status/2053309524425990569?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Dá -lhe XANDÃO.<br/>SEM ANISTIA E DOSIMETRIA para bandidos.<br/><br/>LUGAR de bandidos golpistas é na CADEIA.</p>&mdash; Marta Souza (@MartaSo72177141) <a href="https://twitter.com/MartaSo72177141/status/2053391889148068322?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">VAI SE FUDE SEU BANDIDO<br/>MORAES HERÓI DO POVO<br/>VCS QUEREM SOLTAR OS PIORES BANDIDOS DA CADEIA MAS NÃO PERMITIREMOS</p>&mdash; Cida Nascimento Nascimento 🇧🇷🇧🇷 (@AaahBbbh) <a href="https://twitter.com/AaahBbbh/status/2053446505973813515?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Dallagnol toma invertidas nas redes após atacar Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. As informações são da coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/moraes-mantem-suspensao-da-lei-da-dosimetria-em-resposta-a-pedido-de-debora-do-batom.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão também impacta outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir diretamente processos ligados a Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos &nbsp;e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<h2>Moraes cita “segurança jurídica”</h2>
<p>Na decisão, o ministro afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um novo elemento processual relevante, justificando a suspensão temporária da norma.</p>
<p>“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, declarou Moraes.</p>
<p>O entendimento já havia sido aplicado pelo magistrado no sábado (9) em pelo menos dez processos de execução penal relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.</p>
<h2>Lei promulgada após derrubada de veto</h2>
<p>As ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria foram distribuídas ao próprio Alexandre de Moraes na noite de sexta-feira (8). Com isso, além de relatar os processos ligados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro, o ministro também ficará responsável pelas ações envolvendo a nova legislação.</p>
<p>A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar expirar o prazo para sanção ou veto, depois de o Congresso derrubar o veto integral ao texto.</p>
<h2>Defesa reage</h2>
<p>A defesa de Débora Rodrigues criticou a decisão de Moraes e afirmou que a medida gera “enorme preocupação jurídica e institucional”. “O Congresso Nacional aprovou uma lei. A lei foi promulgada. A lei foi publicada. A lei está em vigor. E mesmo assim, ela deixa de ser aplicada por uma decisão individual baseada em uma suspensão burocrática até julgamento futuro de ações no Supremo”, afirmou o advogado Hélio Garcia Ortiz Junior.</p>
<p>O defensor também argumentou que a decisão impede a aplicação imediata de uma legislação considerada mais benéfica aos condenados. “Ao invés de permitir a incidência imediata de uma lei penal mais benéfica — algo historicamente garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro — optou-se por impedir seus efeitos antes mesmo de uma decisão definitiva do plenário”, completou.</p>
<h2>Quem é Débora do Batom</h2>
<p>Débora Rodrigues ficou conhecida após participar dos ataques de 8 de janeiro e pichar, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua localizada em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio tombado, dano com violência e associação criminosa armada.</p>
<p>Desde o ano passado, Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar. A defesa também havia solicitado a liberdade da cabeleireira com base na nova legislação.</p>

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 - Ministro Alexandre de Moraes

Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria para "Débora do Batom"

<p><b>247 -</b> O pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD-GO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/caiado-dispara-contra-stf-apos-suspensao-da-dosimetria-deploravel">Milena Teixeira</a>, do Metrópoles, o ex-governador de Goiás classificou a medida como “deplorável” e afirmou que ela aprofunda a polarização política no país.</p>
<p>A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (9), um dia após a promulgação da proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A norma vinha sendo apontada por setores da oposição como um instrumento para rever penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;</p>
<h2>Caiado fala em “desserviço à democracia”</h2>
<p>Ao comentar a decisão do STF, Caiado afirmou que a medida prejudica o ambiente democrático e desvia o foco de debates considerados prioritários para o Brasil. “Decisão deplorável, um desserviço à democracia. Só faz aflorar a radicalização na política, favorece a polarização, que nunca foi um traço da política brasileira, e serve para desviar o bom debate nas eleições. Priorizar o 8 de Janeiro é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.</p>
<p>O pré-candidato também criticou os embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. É inaceitável em uma democracia”, completou.</p>
<h2>Críticas ao STF aproximam Caiado e Zema</h2>
<p>Nos bastidores da corrida presidencial de 2026, Caiado tem adotado um discurso mais crítico em relação ao STF, aproximando-se da postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é cotado para disputar o Palácio do Planalto.</p>
<p>Ambos passaram a defender publicamente limites à atuação da Corte e a questionar decisões consideradas interferências do Judiciário sobre o Legislativo. Apesar disso, Caiado ainda mantém uma postura considerada mais institucional em relação ao Supremo, enquanto Zema costuma direcionar críticas mais frequentes aos ministros da Corte.</p>
<h2>Moraes suspendeu aplicação da lei</h2>
<p>A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após um pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os advogados solicitaram a revisão da pena com base na nova legislação aprovada pelo Congresso.</p>
<p>No despacho, Moraes argumentou que a aplicação da lei deve permanecer suspensa até que o STF conclua o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da norma.</p>
<p>Segundo o ministro, a existência de ações em análise no controle concentrado de constitucionalidade representa um fato processual relevante que pode impactar diretamente os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados. Por isso, ele afirmou que a suspensão temporária da aplicação da lei é necessária para garantir segurança jurídica até a definição final do Supremo Tribunal Federal.</p>

Caiado critica STF após suspensão da Lei da Dosimetria: 'decisão deplorável'

<p><b>247 - </b>O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), criticou neste sábado (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar condenados por atos golpistas. Em nota enviada à imprensa, Caiado afirmou que a decisão do magistrado "ultrapassa os limites da relação institucional" e acusou Moraes de promover um "ataque à democracia e à separação dos Poderes". As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/suspender-dosimetria-rompe-limites-da-relacao-institucional-diz-caiado/"> CNN Brasil.</a></p>
<p>"É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional", declarou Caiado. A suspensão da lei ocorreu após partidos da base governista acionarem o STF para questionar a constitucionalidade da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<p>A norma vinha sendo apontada por aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro como instrumento para reduzir penas de envolvidos nos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Caiado também criticou a relação entre o Congresso e o Supremo e afirmou que o impasse institucional precisa ser encerrado. "Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura", disse.</p>
<p>Caiado classificou a decisão de Moraes como "ativismo judicial" e afirmou que o debate em torno do 8 de Janeiro estaria ampliando a polarização política no país. "Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos", afirmou.</p>

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Caiado critica decisão do STF que suspende Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. "Sem impunidade para criminosos. Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro", escreveu Boulos em publicação nas redes sociais.</p>
<p>Guilherme Boulos também cobrou a responsabilização dos indivíduos responsáveis por crimes contra a democracia nacional. "Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune", disse o ministro. A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.</p>
<p>A norma prevê a possibilidade de redução de penas para condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais do texto está a proibição da soma de punições nos casos em que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem dentro do mesmo contexto.</p>
<p>Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um fato processual relevante e justificaria a suspensão da aplicação da lei até manifestação definitiva do STF.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Sem impunidade para criminosos.<br/><br/>Com a suspensão da Lei da Dosimetria pelo STF, foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem e criminosos, entre eles, Jair Bolsonaro.<br/><br/>Quem atacou o Brasil e a democracia não pode passar impune. <a href="https://t.co/S7zwuya5pR">pic.twitter.com/S7zwuya5pR</a></p>— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/2053206803505136041?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

João Antonio Cunha

"Foi barrada a tentativa de proteger a bandidagem", diz Boulos sobre suspensão da Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reações distintas entre parlamentares governistas e de oposição neste sábado (9). A medida foi tomada até que o Supremo analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/apos-moraes-suspender-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-oposicao-fala-em-possivel-reacao-no-congresso-enquanto-governistas-comemoram.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro passaram a discutir uma possível reação do Congresso, enquanto integrantes da base do governo consideraram a decisão um indicativo de que o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da lei. A suspensão foi determinada por Moraes no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>No despacho, o ministro apontou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede representam "fato processual novo e relevante", justificando a interrupção da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação do plenário da Corte.</p>
<p>Apesar disso, a decisão não estabelece prazo para o julgamento definitivo das ações. Entre parlamentares críticos à lei, há cautela sobre interpretações antecipadas a respeito da posição que será adotada pelo STF no julgamento de mérito.</p>
<h2>Placar no Congresso e possível reação legislativa</h2>
<p>Nos bastidores da oposição bolsonarista, integrantes do Congresso avaliam que eventual declaração de inconstitucionalidade da norma poderia abrir espaço para reação legislativa. A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com apoio de 318 deputados e 49 senadores.</p>
<p>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes e defendeu a aprovação de uma proposta que limite decisões monocráticas de ministros do STF. "A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular. Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso", afirmou o senador.</p>
<h2>Base governista aposta na inconstitucionalidade</h2>
<p>Entre parlamentares da base governista, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a decisão como "muito positiva" e afirmou esperar que o Supremo acolha os argumentos apresentados nas ações contra a norma. "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. Até porque boa parte já está cumprindo pena e o próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso", declarou.</p>
<p>O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da legislação. "Há elementos de inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do processo de elaboração desse PL da dosimetria, e também de inconstitucionalidade de fato", disse.</p>
<p>Integrantes da base do governo também relataram surpresa com a distribuição das ações ao gabinete de Moraes. Durante a tramitação do projeto na Câmara, circularam relatos de que o ministro teria participado de negociações relacionadas ao texto relatado pelo deputado Paulinho da Força.</p>
<p>Pouco antes da análise do veto presidencial, Paulinho afirmou que não via preocupação com eventual judicialização do caso. "Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram", declarou o parlamentar na ocasião.</p>
<h2>PT critica "acordão" entre extrema-direita e Centrão</h2>
<p>O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão já produz efeitos políticos imediatos. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria naquela turma, um chega para lá no bolsonarismo", afirmou. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh criticou o que chamou de "acordão" entre a extrema-direita e o Centrão para garantir "impunidade via atalho legislativo".</p>

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista fala em reação no Congresso

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo da Corte foi repercutida neste sábado (9) pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar, ele celebrou a medida do magistrado e associou a legislação a uma tentativa de anistia disfarçada a condenados por atos golpistas.</p>
<p>Rogério Correia afirmou: "Mentira tem perna curta. A democracia vai vencer. Os golpistas perderam de novo." O deputado acrescentou, ao comentar a decisão do STF, que a suspensão da norma representa um freio a iniciativas que buscam flexibilizar punições relacionadas aos atos golpistas.</p>
<p>Em seguida, o parlamentar fez referência direta à decisão do ministro do Supremo: "Alexandre de Moraes acabou de suspender a tal da Lei da Dosimetria, que era a anistia disfarçada."</p>
<p>Rogério Correia também destacou o papel do julgamento coletivo do STF na definição do caso: "O Supremo vai definir no seu pleno." Ele completou a avaliação afirmando confiança no desfecho do processo constitucional: "Mas a gente tem certeza de que vai ser uma definição favorável à democracia e ao povo."</p>
<p>O parlamentar também criticou a possibilidade de perdão a envolvidos em tentativas de ruptura institucional. "Porque não se pode perdoar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito, quem tentou acabar com o nosso voto. Isso é cláusula pétrea da Constituição. E, portanto, não se pode fazer leis que vão contra a Constituição do Brasil", declarou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A DEMOCRACIA VAI VENCER!<br/><br/>Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, essa vergonha de anistia disfarçada. Não podemos permitir que saiam impunes aqueles que atentaram contra a democracia brasileira. <a href="https://t.co/f30tDEUn3S">pic.twitter.com/f30tDEUn3S</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2053191020737679741?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>A lei, o veto e o Congresso</h2>
<p>A decisão de Moraes ocorre em meio a questionamentos sobre a Lei da Dosimetria, que entrou em vigor após promulgação do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. A norma prevê mudanças na forma de cálculo de penas em crimes contra a democracia, incluindo restrições à soma de punições em determinados casos.</p>
<p>No vídeo, Rogério Correia também criticou articulações políticas em torno do tema. "Esse conchavão horroroso que eles fizeram de juntar dosimetria e anistia, com manutenção de corrupção, pegou mal na população", afirmou.</p>
<p>O deputado ainda defendeu que o foco político deve estar em pautas sociais e econômicas. "E agora nós queremos manter a nossa pauta positiva. É a jornada 5x2, é manter a pauta da democracia, a pauta de avanço de direitos para o nosso povo. Vamos firme, pessoal. Sempre na luta", concluiu.</p>
<p>A suspensão determinada por Moraes permanece válida até que o STF analise o mérito das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. Até lá, pedidos de redução de pena com base na norma seguem interrompidos.</p>

"Os golpistas perderam de novo", diz Rogério Correia após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações que questionam sua constitucionalidade. Em publicação nas redes sociais neste sábado (9), o parlamentar classificou a medida como uma resposta institucional contra tentativas de flexibilizar punições relacionadas a crimes contra a democracia.</p>
<p>"Vitória da Constituição. Golpista não merece anistia", afirmou o deputado ao repercutir a decisão do ministro do STF. O parlamentar também fez críticas à origem da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, afirmando que haveria uma articulação política para beneficiar condenados.</p>
<p>O deputado declarou que "o acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo", ao comentar o conteúdo da Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. &nbsp;"Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado", completou o parlamentar.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">MORAES SUSPENDEU A LEI DA IMPUNIDADE<br/><br/>A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o…</p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053170829031051341?ref_src=twsrc%5Etfw">May 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<h2>STF suspende aplicação da lei</h2>
<p>A decisão de Alexandre de Moraes determina a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF julgue as ações que questionam sua validade. Na prática, ficam suspensos os pedidos de revisão de pena baseados na nova legislação, inclusive os relacionados a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Com a suspensão, o tema será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que deverá definir se a Lei da Dosimetria é compatível com a Constituição. Até lá, seguem paralisados os efeitos da norma que poderiam resultar em redução de penas em casos ligados a crimes contra a democracia.</p>

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