Anistia de crimes contra ordem democrática é inconstitucional e 'rigorosamente absurda', diz Rafael Valim
Jurista critica articulações no Congresso para beneficiar Bolsonaro e generais acusados de tentativa de golpe
247 - O jurista Rafael Valim, doutor em Direito, professor visitante na Universidade de Manchester e diretor do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), criticou nesta quarta-feira (3) a tese de que o Congresso poderia aprovar uma anistia aos crimes cometidos contra a ordem democrática nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em publicação nas redes sociais, Valim classificou a ideia como “rigorosamente absurda” e incompatível com a Constituição de 1988:
“É rigorosamente absurda a interpretação de que a Constituição Federal de 1988 permite a anistia de crimes contra a ordem democrática, que ela própria reconhece como inafiançáveis e imprescritíveis. Seria concluir que a Constituição autoriza o seu próprio colapso”, afirmou.
Pressão por anistia após julgamento de Bolsonaro
A fala do jurista ocorre em meio ao segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus da cúpula do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de tentativa de golpe de Estado. Enquanto ministros analisam o caso, cresce no Congresso Nacional um movimento para votar uma proposta de anistia que poderia beneficiar tanto Bolsonaro quanto generais e aliados envolvidos na trama.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu que a pressão de líderes partidários pela votação da medida aumentou nos últimos dias. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem desempenhado papel central nas articulações, buscando consolidar-se como herdeiro político de Bolsonaro e possível candidato presidencial em 2026.
Ministros do STF já indicaram que, caso uma anistia desse tipo seja aprovada, o tribunal poderá reagir. A avaliação predominante é a de que crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de ruptura institucional não podem ser perdoados.
Críticas de parlamentares
Na terça-feira (2), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), denunciou em vídeo que estaria em curso uma “traição à democracia” articulada por partidos do Centrão em parceria com Tarcísio. Segundo ele, a aprovação da anistia equivaleria a um novo golpe, desta vez vindo do próprio Parlamento.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atuação do governador paulista nas negociações e afirmou esperar que a proposta avance nos próximos dias.
