247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um destaque, suspendendo o julgamento do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras), na ação que trata da limitação do poder de voto do governo federal, maior acionista, no conselho da empresa, privatizada pela administração anterior. As informações foram divulgadas pelo site <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/444064/desestatizacao-stf-julgara-no-fisico-acordo-entre-uniao-e-eletrobras">Migalhas</a>, neste sábado (8).&nbsp;
Pelo acordo a ser homologado, está prevista a ampliação de sete para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa. Como contrapartida, está prevista a desoobrigação da Axia a investir na usina nuclear Angra 3.
O pedido de destaque de Moraes leva, automaticamente, ao reinício da discussão no plenário físico da Corte, sem data prevista para entrar na pauta, a depender da decisão do presidente do STF, Edson Fachin.&nbsp;
Três ministros do STF já apresentaram seus votos para homologar o acordo: o relator, Nunes Marques, Dias Toffoli e Fachin.

Redação Brasil 247

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

Homologação do acordo entre União e Axia/Eletrobras vai ao plenário físico do STF

247 - Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sexta-feira (7), manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis condenados na ação penal da trama golpista.&nbsp;
Com placar unânime de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais condenados do núcleo central da trama golpista serão presos. A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Poder

Cabe agora a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro será preso

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista.
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos que foram protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.&nbsp;
Os votos foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.&nbsp;
Luiz Fux não votou. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.&nbsp;
Com os quatro votos proferidos, o julgamento virtual está encerrado.&nbsp;
<h2>Prisão&nbsp;</h2>
A partir de agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.&nbsp;
A medida deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo para a decisão.&nbsp;
A princípio, Bolsonaro e outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo.&nbsp;
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. &nbsp;No dia 11 de setembro, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.&nbsp;
Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.&nbsp;
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.&nbsp;
<h2>Condenados&nbsp;</h2>
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;&nbsp;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;&nbsp;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);&nbsp;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e&nbsp;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. &nbsp;

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025

Brasil

STF mantém, em decisão unânime, condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.&nbsp;
Até o momento, o relator, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/moraes-rejeita-recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, e os ministros <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/stf-tem-2-votos-para-rejeitar-recurso-e-manter-condenacao-de-bolsonaro" target="_blank">Flávio Dino</a> e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.&nbsp;
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.&nbsp;
A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).&nbsp;
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.&nbsp;
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; &nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.&nbsp;
<blockquote><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-penas-de-bolsonaro-e-mais-sete-condenados-pelo-supremo" target="_blank">Confira a pena de cada condenado</a>.</blockquote>
<h2>Prisão&nbsp;</h2>
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição do recurso, mantendo a decisão anterior, informa o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/07/stf-julgamento-recurso-bolsonaro.htm">UOL</a>.&nbsp;
O julgamento começou às 11h, com Moraes, relator do caso, sendo o primeiro a votar, e vai até 14 de novembro. O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar contra a condenação, não participa da análise dos embargos por ter se transferido para a Segunda Turma em outubro.
<h2>Moraes mantém entendimento sobre liderança de Bolsonaro</h2>
Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou sete pontos levantados pela defesa de Bolsonaro. O ministro afirmou que ficou “amplamente comprovada” a atuação do ex-presidente “exercendo o papel de liderança na organização criminosa”, que, segundo ele, “visou a realização dos atos antidemocráticos com o fim de consumar o golpe de Estado”.
A defesa havia alegado falta de provas e cerceamento do direito de defesa, o que foi refutado pelo relator. Moraes afirmou que a Primeira Turma “apreciou todas as teses defensivas, inclusive as preliminares”. Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ministro ressaltou que tanto o colegiado quanto a Polícia Federal confirmaram “a validade e a legalidade do acordo”.
<h2>Argumentos rejeitados</h2>
Entre os principais pontos, Moraes descartou a tese de que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de qualquer ação golpista. “Mesmo após o recorrente ter recebido um aconselhamento jurídico do então advogado-geral da União confirmando a inexistência de qualquer fraude eleitoral, o embargante permaneceu atuando na consecução do objetivo golpista”, escreveu o ministro.
Ele também rejeitou o argumento de consunção — que poderia levar à absorção de crimes menores por um crime mais grave —, afirmando que houve “pluralidade de ações ou omissões distintas”, cada uma configurando um delito independente.
Na parte final do voto, Moraes destacou que “o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente”, especificando a punição para cada conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.
<h2>Outros réus e o andamento do julgamento</h2>
Além do ex-presidente, o STF analisa os recursos de outros condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista, entre eles o general Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Em todos os casos, Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, formando o placar de 2 a 0 pela rejeição dos recursos.
Os embargos de declaração — tipo de recurso que busca esclarecer contradições, erros ou omissões no julgamento — não têm poder para reverter a condenação, mas podem ajustar detalhes formais. Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do ex-presidente tenta, agora, evitar o cumprimento da pena em regime fechado. Os advogados pedem que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, alegando sua idade, de 70 anos, e problemas de saúde.&nbsp;

Guilherme Levorato

STF: Moraes e Dino negam recurso e mantêm condenação de Bolsonaro

247 - Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-ministro Walter Braga Netto a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que deve concluir o julgamento até a próxima semana.
Moraes destacou que a decisão anterior reconheceu “de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios”. O ministro também rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter condenações relacionadas à mesma trama.
Dino seguiu o relator para rejeitar os recursos de Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Alexandre Ramagem.
<h2>Defesa questiona imparcialidade e provas</h2>
Os advogados de Braga Netto alegam que o processo foi marcado por falta de imparcialidade, uso de provas alheias à denúncia original da Procuradoria-Geral da República (PGR) e restrições ao direito de defesa. A defesa também contesta a atuação de Moraes como relator, o uso de vídeos que extrapolariam os limites da acusação e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontando “falta de voluntariedade e coerência”.
De acordo com fontes do tribunal, esses questionamentos podem ser analisados ainda nesta semana. O prazo para a apresentação dos embargos teve início na semana passada, após a publicação do acórdão — documento que consolida o resultado do julgamento e os votos de todos os ministros.
<h2>Entenda os próximos passos jurídicos</h2>
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer eventuais contradições, as defesas podem recorrer aos chamados embargos infringentes. Contudo, o STF entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
Pelo rito tradicional, após a análise dos embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Se todos forem rejeitados, o cumprimento da pena passa a ser executado.
<h2>Crimes e participação de Braga Netto</h2>
A Primeira Turma do Supremo condenou Braga Netto por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Investigações da Polícia Federal apontam que o ex-ministro participou de reuniões estratégicas e orientou militares a pressionarem colegas que se opunham ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e é considerado um dos líderes e financiadores da articulação que buscava romper a ordem democrática e apoiar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Paulo Emilio

Moraes e Dino votam por manter condenação de Braga Netto por tentativa de golpe

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão mantém a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/07/moraes-vota-para-manter-condenacao-de-bolsonaro-a-27-anos-e-tres-meses-de-prisao-na-trama-golpista.ghtml">O Globo</a>, Moraes reafirmou a responsabilidade de Bolsonaro como “líder de uma organização criminosa” que tentou subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até o próximo dia 14. Ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo Moraes, o recurso da defesa repete argumentos já rejeitados no julgamento anterior. Para o ministro, ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.
O magistrado também afastou alegações de omissão no cálculo da pena, afirmando que o voto condenatório “detalha expressamente as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”. A defesa havia contestado a dosimetria da pena e usou trechos do voto do ministro Luiz Fux, o único a favor da absolvição de Bolsonaro, para reforçar a tese de inocência.
Os advogados do ex-presidente sustentam que os ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram cometidos por indivíduos que agiram com “dolo direto”, o que, segundo a defesa, invalidaria a ideia de comando ou articulação centralizada por Bolsonaro. Também pedem esclarecimentos sobre o motivo de os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito não terem sido considerados combinados, como solicitado por parte dos réus.
Além de Bolsonaro, foram condenados seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Moraes também votou pela rejeição dos recursos de todos eles.
Os advogados apresentaram embargos de declaração — um tipo de recurso destinado a esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em uma decisão judicial —, questionando trechos da sentença e o cálculo das penas. Apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu. Após essa etapa, os réus ainda poderão apresentar um segundo embargo antes do trânsito em julgado da condenação.
Com o encerramento dessa fase, Bolsonaro ficará mais próximo de cumprir a pena. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo: a investigação sobre a tentativa de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar a Justiça brasileira com o apoio de sanções impostas pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em relação à condenação no caso da trama golpista, caberá a Moraes decidir se Bolsonaro cumprirá a pena em casa, em uma unidade militar ou em dependências da Polícia Federal. A defesa pode pedir prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde.

Jar Bolsonaro é interrogado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes durante oitiva sobre trama golpista

Moraes nega recurso e vota para manter condenação de Bolsonaro

247 - Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que ele deverá cumprir um período em prisão antes de ser autorizado a migrar para o regime domiciliar. A expectativa, segundo informações do blog da jornalista Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/11/07/bolsonaro-julgamento-golpe-expectativa-aliados-investigadores-prisao.ghtml">g1</a>, é que a decisão siga o mesmo modelo adotado pelo ministro Alexandre de Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
&nbsp;O entorno de Bolsonaro já trabalha com a hipótese de uma “escala na prisão” — um curto período em cela especial — antes da concessão da prisão domiciliar humanitária. Em maio, Moraes permitiu que Collor cumprisse em casa a pena de oito anos e dez meses por corrupção e outros crimes, após sete dias detido em Maceió (AL). Na ocasião, a defesa apresentou mais de 130 exames médicos comprovando doenças como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar.
A equipe de defesa de Bolsonaro deve usar argumentos semelhantes, apontando sua idade — 70 anos — e eventuais condições de saúde para pedir a prisão domiciliar. No entanto, aliados e investigadores ouvidos pela colunista afirmam que a decisão dependerá exclusivamente de Moraes, e que o ministro tende a seguir o mesmo padrão do caso Collor.
O julgamento da tentativa de golpe de Estado entrou na fase final nesta sexta-feira (7), quando a 1ª Turma do STF começou a analisar os embargos apresentados pelas defesas. Mesmo entre os apoiadores mais próximos de Bolsonaro, há pessimismo quanto à aceitação dos recursos. A aposta do grupo é em uma futura revisão criminal, que poderia levar o caso à 2ª Turma — onde estão dois ministros indicados pelo ex-presidente — ou ao plenário do Supremo.
A estratégia busca ganhar tempo e tentar uma reavaliação do processo. A defesa ainda pretende destacar o precedente de Collor para argumentar que, assim como o ex-presidente alagoano, Bolsonaro também teria direito a cumprir pena em casa.

Otávio Rosso

Bolsonaro deve cumprir “escala” na Papuda antes de ir para prisão domiciliar

247 - Jair Bolsonaro (PL) passou a considerar como inevitável ser levado à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/11/como-bolsonaro-reage-a-chance-de-ser-preso-na-papuda.ghtml">O Globo</a>, aliados que o visitaram recentemente afirmam que Bolsonaro demonstrou resignação e descrença em reverter o cenário, ao menos por enquanto.
Em conversas reservadas, Bolsonaro se disse “injustiçado” e “perseguido”, atribuindo a responsabilidade direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Pessoas próximas relatam que o ex-presidente e seu entorno político já especulam até uma data para o possível cumprimento da pena: 14 de novembro.
<h2>Governo do DF pede laudo médico</h2>
Nesta semana, o Governo do Distrito Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes um ofício solicitando a realização de um laudo médico sobre as condições clínicas de Bolsonaro. O objetivo é avaliar se ele está apto a ser transferido para uma unidade prisional comum.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão final sobre o local da prisão será tomada por Moraes, após o esgotamento dos recursos no processo, o que deve ocorrer até o fim do ano.
<h2>Papuda ou sala da Polícia Federal</h2>
Entre os possíveis destinos do capitão reformado estão a Penitenciária da Papuda, que abriga detentos comuns e políticos, e uma sala especial na sede da Polícia Federal, em Brasília. Segundo fontes próximas, Bolsonaro teme as condições da Papuda, mas vê poucas chances de evitar o cumprimento da pena no presídio.

Bolsonaro já está conformado com a Papuda

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. O processo é analisado em plenário virtual, com início às 11h, e os ministros têm até o dia 14 para registrar seus votos.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/recurso-de-bolsonaro-contra-condenacao-por-golpe-comeca-a-ser-julgado-hoje/">CNN Brasil</a>, a tendência entre os magistrados é de que os recursos sejam rejeitados de forma unânime. A turma é composta atualmente pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, após a saída de Luiz Fux.
Os embargos de declaração, protocolados no fim de outubro, buscam esclarecer supostas omissões ou contradições na decisão que condenou Bolsonaro e os demais acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro sustenta que houve “injustiças”, “erros” e “equívocos” no julgamento, argumentando que a sentença é “juridicamente insustentável”.
Os advogados também questionam a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, usada como base para várias provas no processo. Além disso, apontam possíveis falhas processuais, como cerceamento de defesa devido ao grande volume de provas e ausência de participação em audiências de outros núcleos investigados.
Outro ponto contestado é a dosimetria da pena. A defesa alega inconsistências no cálculo das frações de aumento e na aplicação do concurso material de crimes, o que, segundo os advogados, teria ampliado de forma indevida o tempo total de condenação.
Caso os recursos sejam negados, a defesa de Bolsonaro ainda poderá recorrer uma vez. No entanto, se também for derrotada, o processo entrará em trânsito em julgado — ou seja, a condenação se tornará definitiva. Nesse cenário, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar o início da execução penal, o que levaria à prisão do ex-presidente e dos demais réus envolvidos.

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes

STF julga nesta sexta recurso de Bolsonaro

247 - Asilada política no Brasil, a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma ordem de prisão contra ela ou uma ordem de extradição do território brasileiro, onde ela permanece desde abril.
Casada com o ex-presidente Ollanta Humala (2011–2016), Heredia pediu a anulação das provas obtidas por meio de cooperação entre o Brasil e o Peru que tenham ligação com os sistemas utilizados pela empreiteira Odebrecht.
O Judiciário condenou ela e o marido a 15 anos de prisão, em março, por corrupção envolvendo a construtora brasileira. O ex-presidente cumpre prisão no Peru. Conforme as acusações, o casal teria recebido US$ 3 milhões (R$ 16 milhões, na cotação atual) para financiar as campanhas presidenciais de 2006 e 2011.

Leonardo Lucena

América Latina

Ex-primeira-dama do Peru recorre ao STF para continuar no Brasil

Por <a href="https://www.conjur.com.br/author/isabella/">Isabella Cavalcante</a> (Conjur) - Cabe ao Congresso Nacional <a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-04/fachin-pauta-para-outubro-julgamento-de-taxacao-de-grandes-fortunas/" target="_blank">regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)</a>, conforme previsto na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a>, e a inércia do Legislativo em cumprir seu papel configura omissão. Por maioria de votos, essa tese foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (6/11).
O voto vencedor foi o do relator da matéria, ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), que foi seguido no mérito pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Dino apresentou uma ressalva em relação ao tempo para o Congresso fixar a norma, propondo um prazo de 24 meses. Os outros ministros, porém, estabeleceram que não deve haver um limite de tempo.
A regulamentação do imposto está prevista no artigo 153, inciso VII, da Constituição. O dispositivo diz que cabe ao Legislativo executar essa tarefa.
A ação foi ajuizada pelo PSOL e pede que o STF declare a omissão do Legislativo porque, a despeito de estar previsto na Carta desde 1988, o imposto nunca foi instituído. O julgamento estava parado desde 2021.
<h2>Voto do relator</h2>
Ao votar para reconhecer a omissão do Congresso, Marco Aurélio afirmou se tratar de uma crise “aguda”. “Ante o cenário de crise econômica, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional.”
O relator sustentou que a taxação de grandes fortunas é “mecanismo apto ao aumento da arrecadação, estimulando a promoção das metas buscadas pelo constituinte, ao mesmo tempo que diminui os impactos da crise sobre os menos favorecidos”.
Além disso, Marco Aurélio criticou os mais de 30 anos que se passaram sem que a norma regulamentadora fosse criada. “Com a palavra, o Congresso Nacional”, escreveu ele no voto proferido no Plenário virtual, onde o julgamento começou.
<h2>Voto divergente</h2>
O ministro Luiz Fux divergiu no mérito, pois entende que não há omissão do Congresso nessa matéria. Ele diferenciou opção de omissão.
“Levando em consideração o estado das coisas, não há estado inconstitucional das coisas. Compete ao Parlamento fixar essa graduação do imposto de renda sobre grandes fortunas, me valho da teoria da autocontenção judicial. O Parlamento tem se debruçado sobre o tema e é uma opção política do governo (pautar ou não).”
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, não participou da sessão, assim como o ministro Gilmar Mendes. Já o ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio na corte, não pôde votar.

Tudo sobre stf