<p><b>247</b> - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a oposição ao governo Lula tenta criar uma “nova manobra” para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar fez referência à iniciativa defendida por oposicionistas no Congresso para analisar a PEC da Anistia - essa Proposta de emenda à Constituição (PEC) concederia perdão "amplo, geral e irrestrito" aos condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. </p>
<p>A oposição iniciou as articulações após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir no último sábado (9) suspender os efeitos da Lei da Dosimetria até que a Corte analise ações que questionam a norma, que tinha sido vetada pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso derrubou o veto. A proposta, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, altera critérios para cálculo de penas e pode reduzir punições impostas a condenados por ações golpistas.</p>
<p>Ao comentar o tema, Lindbergh afirmou que os ataques contra a democracia não podem resultar em perdão judicial ou político. “Atacar a democracia, invadir a Praça dos Três Poderes, planejar a morte de autoridades e tentar rasgar o voto de milhões de brasileiros não pode terminar em perdão”, declarou.</p>
<p>O deputado também acusou a oposição de tentar utilizar o debate sobre decisões monocráticas do STF como caminho indireto para aprovar medidas de anistia. “Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro”, acrescentou.</p>
<h2>O PL da Dosimetria</h2>
<p>A decisão de Moraes interrompeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Lula. O texto altera a interpretação jurídica sobre crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Até então, o STF permitia a soma das penas desses crimes. Agora, a Justiça passaria a considerar apenas a punição referente ao delito mais grave. Na prática, especialistas apontam redução significativa no tempo total de prisão em diversos processos ligados aos atos golpistas.</p>
<p>O texto também estabelece diminuição de pena para crimes cometidos em contexto de multidão. A redução varia entre um sexto e dois terços, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem ocupado posição de liderança.</p>
<p>As investigações sobre o 8 de Janeiro já utilizavam o conceito jurídico de “crimes de multidão”, tese aplicada pela Procuradoria-Geral da República nas denúncias relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.</p>
<p>Outro ponto da proposta altera regras de progressão de regime. Pela nova norma, condenados poderão solicitar passagem ao semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena. Mesmo assim, a mudança não produz efeito automático. O Supremo deverá analisar individualmente cada processo para recalcular punições e definir eventuais benefícios.</p>
<p>Trechos do projeto foram retirados antes da aprovação final para evitar conflito com a Lei Antifacção. Dispositivos que modificariam regras ligadas a integrantes de organizações criminosas deixaram o texto após avaliação de possível insegurança jurídica.</p>
<p>Um estudo técnico elaborado pela Câmara dos Deputados apontou que a proposta também pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena em crimes graves. Em casos de homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o percentual exigido cairia de 70% para 40% da pena no caso de réus primários. Em feminicídios, o índice passaria de 75% para 55%.</p>
<p>Após a derrubada do veto presidencial, a lei entrou em vigor imediatamente. A aplicação prática das novas regras, no entanto, segue suspensa até definição do STF sobre a constitucionalidade da norma.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O POVO É CONTRA A ANISTIA: 62% NÃO QUEREM PERDÃO PARA GOLPISTA<br/><br/>Depois que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei da impunidade, a oposição reagiu com nova manobra de fingir que quer discutir decisão monocrática para tentar aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de…</p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2053888253908902212?ref_src=twsrc%5Etfw">May 11, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Lindbergh Farias, Câmara e um ato contra anistia

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Brasília

Lindbergh cita crimes da extrema direita e denuncia PEC da Anistia como “nova manobra” da oposição

<p><b>247</b> - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já prepara uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir a pena imposta a ele pelos crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/05/advogados-de-bolsonaro-ja-preparam-pedido-de-reducao-de-pena-ao-stf.shtml"><i>Folha de São Paulo</i></a>.</p>
<p>Os advogados pretendem solicitar que a chamada Lei da Dosimetria (lei 15.402/2026), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, seja aplicada ao caso do ex-presidente. A nova norma alterou critérios de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir significativamente condenações já impostas.</p>
<p>De acordo com os cálculos da defesa, a pena de Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de prisão caso as novas regras sejam incorporadas ao processo. Condenado ao regime fechado, o ex-presidente poderia progredir ao semiaberto após cumprir um sexto da pena.</p>
<p>Como o trânsito em julgado da ação ocorreu em novembro do ano passado, os advogados avaliam que Bolsonaro teria de permanecer preso por cerca de 3 anos e 3 meses antes de solicitar a mudança de regime. Pelas contas da defesa, restariam aproximadamente 2 anos e 9 meses até que ele pudesse deixar o regime fechado.</p>
<p>No sábado (9), porém, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária da aplicação da nova lei aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da legislação.</p>
<p>Apesar da decisão, interlocutores ligados à defesa afirmam que há expectativa de que a norma seja validada pela Corte. Por isso, os advogados discutem apenas qual será o momento mais adequado para apresentar oficialmente o pedido de revisão da pena.</p>
<p>Nos bastidores de Brasília, parlamentares que conversaram com ministros do Supremo relataram que Moraes deve levar rapidamente o tema ao plenário. O magistrado também é relator das ações que contestam a nova lei.</p>
<p>Segundo esses relatos, há uma tendência no STF de confirmar a validade da Lei da Dosimetria para evitar um novo desgaste institucional com o Congresso Nacional. O projeto foi aprovado com ampla maioria pelos parlamentares, chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo no último dia 30.</p>
<p>A aliados no Congresso, Moraes argumentou que a suspensão provisória da norma busca garantir segurança jurídica. O receio seria permitir a soltura ou progressão de regime de condenados do 8 de janeiro com base em uma lei que eventualmente pudesse ser considerada inconstitucional futuramente.</p>

Otávio Rosso

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

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Brasil

Defesa de Bolsonaro já prepara pedido de redução de pena ao STF

<p><b>247 </b>- Ex-procurador da Operação Lato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) levou invertidas nas redes sociais depois de atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-suspensao-da-lei-da-dosimetria-ate-julgamento-do-stf">suspensão do PL da Dosimetria</a> até julgamento no STF. A proposta recalcula penas de condenados por ações golpistas e teve veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso no fim de abril.</p>
<p>O ex-parlamentar publicou uma crítica dura contra Moraes após a decisão que interrompeu os efeitos do projeto defendido pela oposição ao governo Lula no Congresso. A manifestação do ex-procurador provocou reação de internautas, que responderam ao ataque e defenderam a atuação do ministro no caso.</p>
<p>O PL da Dosimetria entrou no centro do debate político por alterar regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por atos golpistas. Moraes suspendeu a norma até que o plenário do Supremo analise o tema.</p>
<p>Dallagnol acusou o ministro de ir além da suspensão da lei e afirmou que Moraes teria impedido a aplicação dos benefícios em casos individuais ligados ao 8 de janeiro.</p>
<p>“Moraes fecha o Congresso. Moraes não suspendeu a dosimetria: é mentira! Ele fez muito, muito pior! Moraes acabou de decretar a ditadura do STF no Brasil. Sabe o que ele fez de verdade? Ele se recusou a aplicar a lei da dosimetria em pelo menos dez casos individuais de presos políticos do 8 de janeiro que pediram a ele os benefícios”, escreveu Dallagnol.</p>
<p>A publicação gerou respostas duras. Um perfil no X atacou a autoridade moral do ex-procurador para tratar de democracia e direitos.</p>
<p>“Você não tem nenhuma moral para falar em democracia e em direitos. Todos te conhecem. Deixe de ser hipócritas e cara de pau. O único lugar que você merece é o lixo da história”, escreveu um usuário.</p>
<p>Outra pessoa celebrou a decisão de Moraes e rejeitou a aplicação de anistia ou dosimetria a condenados por ações golpistas.</p>
<p>“Dá -lhe Xandão. Sem anistia e dosimetria para bandidos. Lugar de bandidos golpistas é na cadeia”.</p>
<p>Um terceiro usuário também saiu em defesa do ministro do STF e acusou Dallagnol de buscar impunidade para os envolvidos nos atos golpistas.</p>
<p>“Querem soltar os piores bandidos da cadeia, mas não permitiremos”.</p>
<p>A repercussão expôs a polarização em torno do PL da Dosimetria. De um lado, setores da oposição ao governo Lula defendem o recálculo das penas. De outro, críticos da proposta afirmam que a medida pode beneficiar condenados por crimes relacionados às ações golpistas de 8 de janeiro.</p>
<p>Com a suspensão determinada por Moraes, a palavra final sobre a aplicação da norma ficará com o Supremo Tribunal Federal, que ainda julgará o tema em plenário.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Vc não tem nenhuma moral p falar em democracia e em direitos. Todos te conhecem. Deixe de ser hipócritas e cara de pau. O único lugar que vc merece é o lixo da história.</p>&mdash; Leda Guimarães (@LedaGuimares8) <a href="https://twitter.com/LedaGuimares8/status/2053309524425990569?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Dá -lhe XANDÃO.<br/>SEM ANISTIA E DOSIMETRIA para bandidos.<br/><br/>LUGAR de bandidos golpistas é na CADEIA.</p>&mdash; Marta Souza (@MartaSo72177141) <a href="https://twitter.com/MartaSo72177141/status/2053391889148068322?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">VAI SE FUDE SEU BANDIDO<br/>MORAES HERÓI DO POVO<br/>VCS QUEREM SOLTAR OS PIORES BANDIDOS DA CADEIA MAS NÃO PERMITIREMOS</p>&mdash; Cida Nascimento Nascimento 🇧🇷🇧🇷 (@AaahBbbh) <a href="https://twitter.com/AaahBbbh/status/2053446505973813515?ref_src=twsrc%5Etfw">May 10, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Dallagnol toma invertidas nas redes após atacar Alexandre de Moraes

<p><b>247</b> - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator da Lei da Dosimetria na Câmara, rebateu Flávio Bolsonaro (PL-RJ) neste domingo (10), e negou acordo com o STF após Alexandre de Moraes suspender a norma.&nbsp;</p>
<p>Em entrevista à <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/relator-da-lei-da-dosimetria-rebate-flavio-bolsonaro-e-nega-acordo-com-stf.ghtml">CBN</a>, Paulinho afirmou que a regra pode reduzir de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos relacionados à trama golpista.</p>
<p>O relator afirmou que construiu a proposta com “amplo diálogo” entre parlamentares de diferentes campos políticos, da esquerda à direita, e citou a participação do próprio Flávio Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara e do Senado.</p>
<p>A reação de Paulinho ocorreu depois de Flávio criticar, em evento em Santa Catarina, a decisão de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria. O senador chamou a medida de “canetada burocrática” e levantou suspeita sobre um possível acerto político ao mencionar declarações anteriores do relator.</p>
<p>Paulinho negou qualquer subordinação do Congresso ao Judiciário. Na nota, o deputado afirmou que o Legislativo agiu com “total autonomia” tanto na aprovação do projeto quanto na derrubada do veto presidencial.</p>
<p>O relator também buscou afastar a leitura de que a tramitação da proposta tenha resultado de combinação com o STF. Segundo ele, a Câmara e o Senado conduziram o debate dentro de suas competências e reuniram setores com posições distintas em torno do texto.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>A Lei da Dosimetria ganhou maior repercussão por causa dos efeitos que pode produzir sobre condenações ligadas à trama golpista. Paulinho disse que a nova regra pode levar a pena de Jair Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.</p>
<p>Na sexta-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de sancionar a medida. A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto.</p>
<p>Com a<a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-determina-suspensao-da-lei-da-dosimetria-ate-julgamento-do-stf"> suspensão determinada por Moraes</a>, o tema passou a depender de uma análise definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal. Paulinho defendeu que os atores políticos aguardem essa decisão e afirmou que não considera produtivo transformar o caso em disputa política ou pessoal.</p>
<p>O embate entre o relator e Flávio Bolsonaro expõe a pressão em torno da Lei da Dosimetria, que passou a ocupar o centro da agenda política por envolver Congresso, Supremo e os processos que atingem Jair Bolsonaro.</p>

Paulinho rebate Flávio e nega acordo com STF

<p><b>247 -</b> O pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD-GO) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/caiado-dispara-contra-stf-apos-suspensao-da-dosimetria-deploravel">Milena Teixeira</a>, do Metrópoles, o ex-governador de Goiás classificou a medida como “deplorável” e afirmou que ela aprofunda a polarização política no país.</p>
<p>A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (9), um dia após a promulgação da proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A norma vinha sendo apontada por setores da oposição como um instrumento para rever penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;</p>
<h2>Caiado fala em “desserviço à democracia”</h2>
<p>Ao comentar a decisão do STF, Caiado afirmou que a medida prejudica o ambiente democrático e desvia o foco de debates considerados prioritários para o Brasil. “Decisão deplorável, um desserviço à democracia. Só faz aflorar a radicalização na política, favorece a polarização, que nunca foi um traço da política brasileira, e serve para desviar o bom debate nas eleições. Priorizar o 8 de Janeiro é condenar o Brasil a não ter futuro”, declarou.</p>
<p>O pré-candidato também criticou os embates entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. “Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. É inaceitável em uma democracia”, completou.</p>
<h2>Críticas ao STF aproximam Caiado e Zema</h2>
<p>Nos bastidores da corrida presidencial de 2026, Caiado tem adotado um discurso mais crítico em relação ao STF, aproximando-se da postura do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também é cotado para disputar o Palácio do Planalto.</p>
<p>Ambos passaram a defender publicamente limites à atuação da Corte e a questionar decisões consideradas interferências do Judiciário sobre o Legislativo. Apesar disso, Caiado ainda mantém uma postura considerada mais institucional em relação ao Supremo, enquanto Zema costuma direcionar críticas mais frequentes aos ministros da Corte.</p>
<h2>Moraes suspendeu aplicação da lei</h2>
<p>A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após um pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os advogados solicitaram a revisão da pena com base na nova legislação aprovada pelo Congresso.</p>
<p>No despacho, Moraes argumentou que a aplicação da lei deve permanecer suspensa até que o STF conclua o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da norma.</p>
<p>Segundo o ministro, a existência de ações em análise no controle concentrado de constitucionalidade representa um fato processual relevante que pode impactar diretamente os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados. Por isso, ele afirmou que a suspensão temporária da aplicação da lei é necessária para garantir segurança jurídica até a definição final do Supremo Tribunal Federal.</p>

Paulo Emilio

Caiado critica STF após suspensão da Lei da Dosimetria: 'decisão deplorável'

<p><b>247</b> - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão afeta pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação sobre a trama golpista. Os relatos foram publicados neste sábado (9) pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-ate-que-o-stf-analise-acoes-que-questionam-a-norma.ghtml">Portal G1.</a></p>
<p>As informações apontam que Moraes já aplicou esse entendimento em pelo menos dez execuções penais. Na prática, os condenados que buscam redução de pena com base na nova lei terão de aguardar a manifestação do Supremo sobre a validade da norma diante da Constituição Federal.</p>
<p>A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8), após promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O presidente Lula havia vetado o projeto, mas o Congresso derrubou o veto na semana passada.</p>
<p>O texto permite reduzir penas de condenados por crimes contra a democracia. Entre os pontos centrais, a norma impede a soma das punições quando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto.</p>
<p>Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade cria um fato processual novo e relevante. “A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu o ministro.</p>
<h2>Ações questionam benefícios a condenados</h2>
<p>A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede acionaram o STF contra a nova lei. As entidades pedem a suspensão da norma e defendem que o Supremo declare sua inconstitucionalidade.</p>
<p>A ABI contesta a regra que impede a soma de penas em crimes contra a democracia praticados no mesmo contexto, a possibilidade de redução de punições em delitos cometidos em multidão e mudanças na progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.</p>
<p>A Federação PSOL-Rede também questiona a finalidade da norma. Segundo a entidade, o texto “instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.</p>
<h2>STF ouvirá Congresso, governo, PGR e AGU</h2>
<p>Moraes assumiu a relatoria das ações por sorteio. O ministro já pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão cinco dias para responder.</p>
<p>Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão três dias para se manifestar. Até a decisão final do plenário do STF, os pedidos de redução de pena baseados na Lei da Dosimetria permanecem suspensos.</p>

Moraes determina suspensão da Lei da Dosimetria até julgamento do STF

<p><b>247 -</b> A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação de 27 anos e 3 meses no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/08/defesa-de-jair-bolsonaro-protocola-revisao-criminal-no-stf-e-pede-julgamento-pela-segunda-turma.ghtml">O Globo</a>, os advogados também solicitaram que o caso seja analisado pela Segunda Turma do STF, em vez da Primeira Turma, responsável pelo julgamento que resultou na condenação do ex-mandatário. A revisão criminal é considerada uma medida excepcional no Judiciário e raramente resulta na anulação de sentenças definitivas.</p>
<h2>Defesa aponta “erro judiciário”</h2>
<p>Na ação apresentada ao Supremo, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e apontam supostas nulidades na tramitação do processo. Entre os principais argumentos estão alegações de irregularidades na produção de provas, cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso.</p>
<p>A defesa também afirma que o trânsito em julgado — momento em que não cabem mais recursos — teria sido decretado de forma antecipada. Segundo os advogados, isso teria impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da própria Corte.</p>
<h2>Pedido mira análise pela Segunda Turma</h2>
<p>Outro ponto central da estratégia da defesa envolve a distribuição do processo. Os advogados argumentam que, pelas regras internas do STF, revisões criminais de decisões tomadas por uma Turma devem ser encaminhadas à Turma oposta, sem a participação dos ministros que atuaram no julgamento original.</p>
<p>Caso o entendimento seja aceito, o pedido passará a ser analisado pela Segunda Turma do Supremo, formada atualmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.</p>
<p>Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao STF por Bolsonaro durante seu mandato na Presidência da República e podem ser sorteados como relatores da revisão criminal.</p>
<h2>Chances de reversão são consideradas baixas</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que as chances de êxito da revisão criminal são reduzidas, sobretudo devido à complexidade política e jurídica do caso. Integrantes da Corte consideram que acolher o pedido significaria reconhecer falhas no julgamento que levou à condenação do ex-mandatário.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após os ataques às instituições democráticas ocorridos depois das eleições de 2022.&nbsp;</p>
<p>Em novembro do ano passado, ele foi preso antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após a acusação de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica enquanto cumpria medidas restritivas em casa. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária.</p>

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Defesa de Bolsonaro protocola pedido de revisão criminal no STF

<p><b>247 </b>- A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, também conhecido como José Carlos Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro e ex-presidente do INSS, seja dispensado do uso de tornozeleira eletrônica. O parecer da PGR ao STF beneficia Ahmed Mohamad, alvo da Operação Sem Desconto no caso INSS, e foi encaminhado ao ministro André Mendonça. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (8) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inss-pgr-pede-que-mendonca-retire-tornozeleira-de-ex-ministro-de-bolsonaro">coluna de Tácio Lorran</a>, no Metrópoles.</p>
<p>A manifestação da PGR foi apresentada na terça-feira (5) e sustenta que o ex-ministro não teria adotado comportamento capaz de prejudicar o andamento das investigações. Ahmed Mohamad está sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2025, quando foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.</p>
<p>O caso envolve suspeitas sobre descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas por meio de entidades associativas. Durante o período em que presidiu o INSS, Ahmed Mohamad foi responsável por assinar e autorizar Acordos de Cooperação Técnica, conhecidos como ACTs, com associações investigadas por supostamente arrecadar milhões de reais a partir dessas cobranças.</p>
<h2>Investigação do INSS é considerada complexa</h2>
<p>No parecer, a PGR afirmou que as investigações sobre o escândalo do INSS “possuem elevada complexidade” e destacou que a situação de cada investigado foi examinada individualmente. O argumento apresentado pela defesa de Ahmed Mohamad, acolhido pela Procuradoria, é o de que ele não teria interferido nas apurações.</p>
<p>Além de Ahmed Mohamad, outros três investigados receberam parecer favorável da PGR para a retirada da tornozeleira eletrônica. São eles André Luiz Martins Dias, Gilmar Stelo e Walton Cardoso Lima Júnior.</p>
<h2>PGR defende prisão preventiva de sete investigados</h2>
<p>A Procuradoria, porém, adotou posição diferente em relação a outros sete investigados. Nesses casos, o órgão defendeu a manutenção da prisão preventiva. Entre os alvos que tiveram parecer negativo estão André Stefanutto, ex-presidente do INSS no governo Lula, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho e o ex-diretor André Paulo Félix Fidélis.</p>
<p>A decisão sobre a retirada ou manutenção das medidas cautelares caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O processo segue no âmbito das apurações da Operação Sem Desconto, que investiga a atuação de entidades associativas e possíveis irregularidades em cobranças feitas sobre benefícios de aposentados e pensionistas.</p>

Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, também conhecido como José Carlos Oliveira

PGR pede fim de tornozeleira de ex-ministro de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL-PR) e abriu prazo de cinco dias para que ele apresente defesa prévia na ação penal em que responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.&nbsp;</p>
<p>A decisão, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-da-5-dias-para-moro-responder-processo-de-calunia-contra-gilmar-mendes/">CNN Brasil</a>, foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos apresentados pela defesa do senador contra o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo avança para a fase de instrução processual.</p>
<h2>STF rejeitou recursos da defesa de Moro</h2>
<p>Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitar um recurso da defesa e manter Moro como réu na ação penal relacionada às declarações sobre Gilmar Mendes.</p>
<p>Segundo o despacho assinado por Cármen Lúcia, o interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual. A ministra também determinou que o Senado Federal seja formalmente comunicado sobre o andamento da ação penal.</p>
<h2>Declaração sobre Gilmar motivou denúncia</h2>
<p>De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva ao afirmar, em um vídeo divulgado em abril de 2023, que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.</p>
<p>Para a Procuradoria-Geral da República, a declaração teve a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF, além de colocar em dúvida sua atuação como magistrado.</p>
<h2>Processo entra na fase de instrução</h2>
<p>Com a abertura da fase de instrução, Sergio Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal.</p>

STF dá cinco dias para Moro se defender em ação por calúnia contra Gilmar Mendes

<p><b>247 - </b>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou na quarta-feira (6) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização e seus limites legais. A Corte deve decidir ainda neste ano sobre a legalidade desse modelo de contratação.</p>
<p>O julgamento trata da competência da Justiça do Trabalho — e não da Justiça comum — para analisar ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício. O debate ocorre em meio à expansão da pejotização no país, impulsionada por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, pela ampliação do regime do MEI e pelo crescimento do trabalho mediado por plataformas digitais.</p>
<p>Segundo Marinho, o STF está “asfixiando a Justiça do Trabalho”. O ministro defendeu que a discussão não fique restrita ao Supremo.</p>
<p>"É preciso que o Parlamento entre nesse debate, para não permitir que esse processo de pejotização seja respaldado pelo Supremo", disse Marinho durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1.</p>
<p>"Tenho conversado com o presidente Lula e queremos que esse seja um debate sereno e responsável", acrescentou.</p>
<p>Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em tramitação que discutem a chamada pejotização.</p>

Leonardo Sobreira

STF não pode monopolizar debate sobre pejotização, diz Luiz Marinho

<p><b>247 -</b> A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundou a crise política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que não espera qualquer gesto do Palácio do Planalto após a derrota do advogado-geral da União no plenário. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/06/nao-tenho-que-esperar-nada-do-governo-diz-alcolumbre-apos-derrota-de-messias-no-senado.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Alcolumbre endurece discurso após derrota</h2>
<p>Questionado sobre o que espera do governo depois da votação que rejeitou Jorge Messias para o STF, Alcolumbre respondeu de forma direta: “eu tenho que esperar alguma coisa? Não tenho que esperar nada.”</p>
<p>Na sequência, o presidente do Senado voltou a repetir a frase ao ser perguntado se acredita em uma nova indicação de Lula ao Supremo ainda neste ano. “Não tenho que esperar nada”, afirmou.&nbsp;</p>
<p>A declaração foi interpretada nos bastidores de Brasília como um recado claro ao Palácio do Planalto em meio às tentativas do governo de reconstruir a relação com o Senado.</p>
<h2>Governo tenta reduzir desgaste com Senado</h2>
<p>Após a derrota de Jorge Messias, integrantes do governo passaram a atuar para diminuir o desgaste político com Alcolumbre. Ministros como José Múcio, da Defesa, e José Guimarães, líder do governo na Câmara, se reuniram com o presidente do Senado nos últimos dias.</p>
<p>Messias, considerado um dos auxiliares mais próximos de Lula, teve sua indicação rejeitada após meses de desgaste político, adiamentos e intensas articulações nos bastidores do Congresso. No governo, a derrota foi vista como uma demonstração de força de Alcolumbre e ampliou o mal-estar entre o senador e o Palácio do Planalto.</p>
<h2>Crise começou antes da indicação ao STF</h2>
<p>Segundo aliados do presidente Lula, Alcolumbre teve papel decisivo na articulação que levou à rejeição de Jorge Messias. Senadores afirmam que o presidente da Casa não atuou pela aprovação do nome e teria trabalhado contra a indicação junto a parlamentares de MDB, PSD, União Brasil e PP.</p>
<p>A tensão entre Lula e Alcolumbre, porém, já vinha crescendo desde o ano passado. O principal ponto de desgaste ocorreu quando Lula decidiu indicar Jorge Messias ao STF sem consultar previamente o presidente do Senado.Alcolumbre defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal.</p>

‘Não tenho que esperar nada do governo’, diz Alcolumbre

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (6), &nbsp;durante sessão solene que marcou os 200 anos da Câmara dos Deputados, que o Parlamento e o Judiciário não devem entrar em confronto institucional e precisam atuar de forma harmônica e independente. A declaração ocorreu uma semana após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/fachin-manda-recado-a-alcolumbre-e-motta-parlamento-e-judiciario-nao-se-enfrentam">SBT News</a>.</p>
<p>O discurso foi direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à repercussão política causada pela derrota da indicação presidencial ao Supremo.</p>
<p>“Senhor presidente da Câmara, senhor presidente do Senado, parlamento e judiciário não se enfrentam, não se substituem. Sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e como harmônicos para serem eficazes”, afirmou Fachin.</p>
<h2>Rejeição de Jorge Messias ampliou tensão política</h2>
<p>A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado gerou forte repercussão nos bastidores políticos de Brasília. Integrantes da oposição interpretaram o resultado da votação como uma demonstração de força do Congresso Nacional diante do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Entre parlamentares, a avaliação foi de que a articulação capaz de barrar a indicação também evidenciaria potencial político para avançar em propostas mais duras contra integrantes da Corte, incluindo pedidos de impeachment de ministros do STF.</p>
<h2>Alcolumbre busca reduzir tensão entre governo e Congresso</h2>
<p>Além de Edson Fachin, participaram da cerimônia os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O evento também serviu para sinalizar uma tentativa de distensão entre o governo federal e o Congresso após a derrota sofrida pelo Palácio do Planalto.</p>
<p>Durante o discurso, Davi Alcolumbre fez um gesto de aproximação ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e defendeu uma relação transparente entre Executivo e Legislativo. “As relações entre o Executivo e o Legislativo devem ser verdadeiras e honestas”, disse o presidente do Senado.</p>

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