247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na noite desta terça-feira (23) uma nova nota na qual rechaça as alegações, feitas inicialmente pela jornalista Malu Gaspar e pelo jornal O Globo, de que teria atuado em favor do Banco Master e solicitado apoio do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.&nbsp;
A nota à imprensa divulgada diz: "O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central".
Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar informou que Moraes teria procurado Galípolo com o objetivo de interceder em favor do Master, instituição que é alvo de investigações por suspeita de fraude.

Leonardo Sobreira

18/11/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, do STF

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Brasil

Moraes divulga mais uma nota e volta a negar reuniões com Galípolo sobre Banco Master

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deslocamento do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até o Hospital DF Star, onde ele será internado, ocorra de forma reservada e sem exposição pública. A decisão também estabelece um rígido esquema de segurança durante todo o período de internação, com presença constante da Polícia Federal.
Segundo Moraes, o trajeto deverá ser feito “de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital”.
O ministro determinou ainda que a Polícia Federal seja responsável por toda a segurança do custodiado e do hospital durante a internação. De acordo com o despacho, “a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”.
A decisão também impõe fiscalização ininterrupta, com “segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”.
Além do esquema de vigilância, Moraes proibiu a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde Bolsonaro ficará internado, permitindo apenas equipamentos estritamente necessários para os cuidados médicos.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a realização de dois procedimentos cirúrgicos no ex-presidente. Um deles é para tratar duas hérnias inguinais, e o outro envolve um bloqueio anestésico do nervo frênico, indicado para o tratamento de crises recorrentes de soluço. Os procedimentos foram solicitados pela defesa, que apresentou laudos médicos justificando a necessidade das intervenções.
A Polícia Federal também realizou uma perícia médica, a pedido do STF, que confirmou a necessidade de atendimento hospitalar e das cirurgias indicadas. Conforme definido por Moraes, Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24) e passará pelo procedimento cirúrgico na quinta-feira (25), data do feriado de Natal.
A defesa do ex-presidente solicitou autorização para a presença de três acompanhantes durante a internação: a esposa, Michelle Bolsonaro, e os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. O ministro, no entanto, permitiu apenas a presença da esposa de forma contínua. Na decisão, Moraes autorizou que Michelle seja “acompanhante durante toda sua internação” e estabeleceu que “as demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial”.

Otávio Rosso

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

Bolsonaro terá transporte discreto ao hospital e vigilância 24 horas durante internação

247 - Superado o período de maior alinhamento interno no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado pelos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, o tribunal vive agora um ambiente de maior fragmentação. Ministros voltaram a adotar posições próprias e avaliações divergentes sobre temas sensíveis, cenário que ficou evidente nas discussões em torno da proposta de criação de um código de conduta para integrantes da Corte.
A iniciativa partiu do atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, mas ainda não foi apresentada em forma de texto consolidado. Mesmo assim, o debate ganhou força nos bastidores e passou a transbordar para o espaço público, com manifestações de ministros como Gilmar Mendes.&nbsp;
Apesar das discordâncias sobre o alcance e o formato de um eventual código, cresce entre os ministros a percepção de que o Supremo precisa oferecer uma resposta institucional diante das recentes controvérsias. Nos bastidores, a expressão “freio de arrumação” passou a ser usada com mais frequência, especialmente após os desdobramentos do chamado caso Master, que geraram forte desconforto interno.
Entre os episódios que alimentaram o constrangimento estão a divulgação de viagens do ministro Dias Toffoli em um jatinho com um advogado ligado a um dos envolvidos no caso e, principalmente, a revelação de um contrato firmado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes. Este último ponto é apontado como o mais sensível dentro da Corte.
Ministros relatam incômodo com a falta de clareza sobre o objeto do contrato, a natureza do serviço prestado e o valor pago, conforme revelou o jornal O Globo. Esse vazio de informações, segundo avaliações internas, dificulta qualquer tentativa de conter o desgaste da imagem do STF, que permanece sob intensa pressão pública.
Embora tenham sido apresentadas explicações recentes sobre reuniões relacionadas à Lei Magnitsky, que envolveriam o presidente do Banco Central e o ministro Alexandre de Moraes, o foco das cobranças continua sendo o contrato. Para integrantes do tribunal, a ausência de esclarecimentos mais detalhados mantém o episódio como um ponto aberto de desgaste institucional.
Diante desse contexto, aliados avaliam que Edson Fachin deve insistir na proposta do código de conduta, aproveitando o momento de maior sensibilidade interna para tentar criar um ambiente favorável ao avanço do projeto. Ainda assim, há críticas à forma como o tema foi inicialmente debatido fora do Supremo e à inexistência, até agora, de um texto formal que sirva de base para a discussão.

Ministros do STF defendem “freio de arrumação” após polêmicas no caso Master

247 - O jornalista Breno Altman criticou a reação de setores da esquerda brasileira diante das revelações sobre a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em episódios relacionados ao Banco Master. Para Altman, parte do campo progressista adotou uma postura automática e acrítica na defesa do magistrado, mesmo diante de fatos que, segundo ele, precisam ser investigados com rigor.
“Constrangedor o efeito manada, entre alguns círculos de esquerda, para defender incondicionalmente o ministro Alexandre de Moraes. Claro que a ele deve ser assegurada presunção de inocência, mas as suspeitas de atuação em favor do Banco Master precisam ser rigorosamente apuradas”, disse. A análise foi feita a partir de informações reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que detalhou contatos do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
De acordo com a apuração, Alexandre de Moraes procurou Galípolo em pelo menos quatro ocasiões — três telefonemas e um encontro presencial — para tratar da situação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Os contatos ocorreram enquanto o Banco Central discutia a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) e avaliava a possibilidade de intervenção no banco. Seis fontes relataram os episódios ao longo de três semanas, incluindo uma que ouviu o próprio ministro falar sobre a reunião e outras cinco que tomaram conhecimento dos contatos por meio de integrantes do BC.
Integrantes do Banco Central relataram que Moraes telefonou em diferentes momentos para saber do andamento da operação de venda ao BRB, anunciada em março, mas ainda sem autorização. Em julho, pediu que Galípolo participasse de um encontro presencial. Segundo relato atribuído ao próprio ministro, Moraes disse que tinha apreço por Vorcaro e argumentou que o Banco Master estaria sendo alvo de resistência por ganhar espaço frente aos grandes bancos, além de solicitar a aprovação da operação.
Naquele período, já circulavam em Brasília informações sobre divergências internas no Banco Central quanto à decretação de intervenção no Master. Galípolo teria informado ao ministro que técnicos da autarquia haviam identificado fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco para o BRB. Diante disso, segundo os relatos, Moraes reconheceu que, caso as fraudes fossem comprovadas, a operação não poderia ser aprovada.
O caso teve um desfecho na segunda-feira (18), quando a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros seis executivos acusados de envolvimento nas fraudes. No mesmo dia, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Procurados, Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo não comentaram os episódios naquele momento.
Após a publicação da reportagem, o ministro do STF negou ter mantido encontros com o presidente do Banco Central para tratar de interesses privados. Em nota divulgada pela assessoria do Supremo, Moraes afirmou que os encontros citados ocorreram no contexto da aplicação da Lei Magnitsky, legislação internacional que prevê sanções financeiras e bloqueios contra pessoas e entidades envolvidas em crimes graves, com impactos diretos no sistema bancário. O ministro contestou a versão apresentada pelo jornal, afirmando que as reuniões não tiveram relação com favorecimento a instituições ou interesses particulares.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Constrangedor o efeito manada, entre alguns círculos de esquerda, para defender incondicionalmente o ministro Alexandre de Moraes. Claro que a ele deve ser assegurada presunção de inocência, mas as suspeitas de atuação em favor do Banco Master precisam ser rigorosamente apuradas.&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/2003479203300118971?ref_src=twsrc%5Etfw">December 23, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Altman crítica “efeito manada” de setores da esquerda para defender Alexandre de Moraes

247 - Jair Bolsonaro concede, nesta terça-feira (23), sua primeira entrevista à imprensa desde que foi preso e passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão. A conversa ocorre diretamente da carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele está detido desde o dia 22 de novembro.&nbsp;
A entrevista será publicada pelo portal Metrópoles, responsável pela condução da conversa. O diálogo foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e é conduzido pelo colunista Paulo Cappelli, com transmissão marcada para as 13h nos canais digitais do veículo.
Esta é a primeira manifestação pública de Bolsonaro desde segunda-feira (15) de julho, quando falou pela última vez à imprensa. Poucos dias depois, em quinta-feira (18), Moraes determinou medidas cautelares contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicações em redes sociais.
A entrevista ocorre em um momento de forte repercussão política e jurídica, já que Bolsonaro iniciou recentemente o cumprimento da pena definida pelo STF. A autorização concedida pelo ministro permitiu que a conversa fosse realizada dentro da unidade da Polícia Federal onde o ex-presidente permanece custodiado.

Luis Mauro Filho

Primeira entrevista de Bolsonaro após a prisão vai ao ar hoje

247 - O debate em torno das acusações dirigidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ganhou novo capítulo após uma manifestação pública do procurador Hélio Telho nas redes sociais. Em uma postagem, ele apresentou uma análise sobre a reação de setores que, segundo ele, antes lhe davam sustentação.
As declarações foram publicadas por Telho em seu perfil na rede digital X, onde o procurador comentou o que classifica como uma mudança de postura do chamado establishment em relação a Alexandre de Moraes, a quem se referiu pelo apelido “Xande”. No texto, Telho atribui essa inflexão ao acúmulo de poder e à atuação do ministro em episódios de grande impacto político.
“Xande virou um incômodo muito grande para o establishment, porque poderoso demais e sem qualquer controle”, escreveu Hélio Telho. Na sequência, o procurador afirmou que o ministro “enfrentou o homem mais rico do mundo e o homem mais poderoso do mundo, não tremeu, não titubeou, não retroagiu, foi em frente, dobrou a aposta e venceu”.
Na publicação, Telho também destacou decisões judiciais que, segundo ele, marcaram a trajetória recente de Alexandre de Moraes. “Não se esqueça, ainda, que Xande mandou para a cadeia um ex-presidente da República e vários generais 4 estrelas, fato inédito”, declarou.
O procurador afirma que o ministro teria se transformado em um fator de temor entre elites políticas e econômicas. “Esse homem pode se virar contra qualquer um do establishment e acabar com ele num estalar de dedos e não há ninguém a quem recorrer”, afirmou. Para Telho, esse cenário explicaria a perda de apoio: “Isso aterroriza e por isso o establishment retirou o apoio a Xande, que não é mais útil, ao contrário, se converteu numa ameaça ao status quo”.
As declarações repercutem em meio a um ambiente de forte polarização em torno do Supremo Tribunal Federal e do papel desempenhado por seus ministros, especialmente Alexandre de Moraes, frequentemente colocado no centro de controvérsias políticas e jurídicas de grande alcance nacional.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Xande virou um incômodo muito grande para o establishment, porque poderoso demais e sem qualquer controle. Enfrentou o homem mais rico do mundo e o homem mais poderoso do mundo, não tremeu, não titubeou, não retroagiu, foi em frente, dobrou a aposta e venceu. Não se esqueça,…&mdash; Helio Telho (@HelioTelho) <a href="https://twitter.com/HelioTelho/status/2003215368207360099?ref_src=twsrc%5Etfw">December 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

Procurador diz que Alexandre de Moraes se tornou ameaça ao establishment

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte, mas sustentou que qualquer iniciativa desse tipo deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros. As declarações foram feitas durante conversa com jornalistas e publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Mendes disse que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além da relação com advogados que atuam no Supremo.
Ao comentar a proposta, o decano ressaltou a necessidade de que eventuais regras sejam fruto de consenso interno. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Edson Fachin tem citado como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece normas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como diretrizes para a atuação na vida privada.
<h2>Críticas a questionamentos sobre eventos privados</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Gilmar Mendes também criticou os questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros do STF em eventos privados. Para ele, esse tipo de debate não se sustenta.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
<h2>Regras de impedimento já previstas em lei</h2>
O ministro destacou ainda que as regras de impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), alertando para os riscos de se criar novas normas sem base legal clara.
No entendimento de Mendes, a ampliação dessas regras pode abrir espaço para manobras processuais. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias”, afirmou.
Ele completou dizendo que esse tipo de prática poderia distorcer julgamentos. “Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, concluiu.

Redação Brasil 247

Brasília

Código de ética do STF não deve vir de fora para dentro, diz Gilmar Mendes

247 –&nbsp;O colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, afirma que a única saída para o ministro Alexandre de Moraes diante das denúncias envolvendo o caso do Banco Master é apresentar provas cabais de que as acusações não são verdadeiras. Segundo ele, a sucessão de revelações sobre pressões institucionais, relações privadas e decisões judiciais transformou o episódio em uma grave crise política e jurídica.
Em artigo publicado em seu blog, Merval sustenta que a liquidação do Banco Master “ganha contornos cada vez mais graves”, envolvendo diferentes setores da administração pública e revelando como o lobby sem regulamentação “envenena por dentro o governo”. Para o colunista, o Supremo Tribunal Federal é a instituição mais afetada, justamente pela insegurança jurídica provocada por atitudes individuais de seus ministros.
O texto destaca que o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, atualmente utilizando tornozeleira eletrônica, “exibe sua influência” à medida que novos desdobramentos vêm à tona. Um dos pontos centrais da controvérsia é a revelação feita por Malu Gaspar de que Alexandre de Moraes teria se encontrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses do Banco Master, além de ter feito outros três contatos telefônicos com o chefe da autoridade monetária.
Merval classifica como “muito grave” essa revelação e afirma que, a cada novo episódio envolvendo interesses privados e decisões do STF, a Corte perde credibilidade e o país mergulha ainda mais na insegurança jurídica. Ele lembra que, anteriormente, Malu Gaspar já havia revelado que Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro, mantinha um contrato com o Banco Master no valor de R$ 3,6 milhões por mês, o que, segundo o colunista, “por si só levanta dúvidas sobre o comportamento pessoal de ministros que tratam do caso”.
O artigo também recorda que, em 2023, o STF decidiu alterar o Código da Magistratura para permitir que juízes julguem processos envolvendo partes que sejam clientes de escritórios de advocacia de parentes até o terceiro grau. À época, a decisão gerou forte repercussão negativa. Para Merval, as revelações atuais “dão razão aos críticos da medida”, pois transformam o Supremo em objeto permanente de desconfiança.
Outro episódio citado envolve o ministro Dias Toffoli, que teria avocado para si o processo do Banco Master dias após viajar em um jato particular na companhia, entre outros, de um advogado ligado a um executivo do banco. A decisão foi acompanhada da decretação de sigilo, o que, segundo o colunista, apenas ampliou a desconfiança. Mesmo diante da versão oficial de que o assunto tratado na viagem teria sido futebol, “e não o caso”, Merval afirma que o episódio reforça a percepção de conflito de interesses.
<h2>Ações do TCU</h2>
O caso avançou ainda para o Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu interferir na decisão do Banco Central de liquidar o Banco Master. O ministro Jhonatan de Jesus classificou a medida como “precipitada” e deu prazo de 72 horas para explicações. Técnicos do Banco Central, segundo o artigo, relatam sofrer pressões externas, o que levou Gabriel Galípolo a afirmar que todos os passos do processo foram gravados e documentados.
Para Merval Pereira, o fato de Alexandre de Moraes não negar oficialmente que sua esposa tenha recebido valores milionários do banco ao mesmo tempo em que se reuniu com o presidente do Banco Central “para trabalhar a favor do Master” transforma o episódio em uma crise política, com potencial de gerar um pedido de impeachment por parte da oposição. O colunista observa que, se antes os sinais indicavam um movimento essencialmente político, agora “os fatos são graves e exigem uma declaração formal dos ministros envolvidos”.
Ao concluir, Merval recorre à máxima que dá título ao artigo original: “aos juízes, como à mulher de César, não basta ser honestos, precisam parecer honestos aos olhos e ouvidos da opinião pública”. Segundo ele, se os ministros — especialmente Alexandre de Moraes — dispõem de provas de que as denúncias não são verdadeiras, “precisam fazê-lo de maneira cabal”, sob pena de aprofundar ainda mais a crise de confiança no Supremo Tribunal Federal.

Mídia

Merval, da Globo, diz que a única saída para Moraes é provar, de modo cabal, que as denúncias são falsas

247 – O debate sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ganhar força no Senado após a divulgação de uma denúncia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que elevou de forma significativa o custo político para a contenção desses pedidos no Congresso Nacional. A análise foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/12/22/anlise-aumenta-o-custo-poltico-de-conter-pedidos-de-impeachment-contra-o-stf-no-senado.ghtml">publicada pelo Valor Econômico</a> e se baseia em informações reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do banqueiro Daniel Vorcaro durante a negociação frustrada de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). Vorcaro é cliente do escritório de advocacia de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro do STF.
A gravidade do episódio, segundo a análise, reside no fato de que a suspeita afasta o debate do campo estritamente político-ideológico e o reposiciona no terreno da moralidade administrativa e do possível conflito de interesses. Diferentemente dos embates anteriores, em que Moraes era alvo de ataques do bolsonarismo em reação às investigações sobre tentativas de golpe de Estado entre 2021 e 2023, o novo episódio cria um flanco mais sensível para a defesa institucional do Supremo.
A reportagem ressalta que, caso confirmada, a conduta seria considerada imprópria independentemente do valor envolvido ou da natureza do contrato entre o escritório de advocacia e o banqueiro. Mesmo se o serviço fosse prestado de forma gratuita, a simples intercessão em favor de um cliente ligado à família do ministro levantaria questionamentos éticos relevantes. No entanto, conforme apuração anterior da própria Malu Gaspar, o contrato firmado teria valor de R$ 3,6 milhões, informação que não foi desmentida.
Esse novo contexto oferece à oposição a possibilidade de retomar pedidos de impeachment com um discurso centrado na moralidade pública, e não apenas na crítica às decisões do STF relacionadas aos atos golpistas. Trata-se de uma mudança relevante de enquadramento político, que amplia o alcance do debate para além da base bolsonarista e reduz a blindagem natural que o Supremo vinha obtendo a partir da forte polarização política no país.
Apesar disso, o Valor Econômico pondera que o impeachment de um ministro do STF continua sendo um cenário pouco provável no curto prazo. O banqueiro Daniel Vorcaro possui forte blindagem política, evidenciada pelo sigilo imposto às investigações pelo ministro Dias Toffoli em 3 de dezembro. Além disso, o fato de o Congresso Nacional estar em recesso contribui para arrefecer momentaneamente a temperatura do caso.
Ainda assim, a análise aponta que o episódio marca uma inflexão importante. Ao perder a polarização política como aliada automática, o Supremo passa a enfrentar um ambiente mais complexo no Congresso, no qual críticas e questionamentos tendem a ganhar maior ressonância institucional. Nesse cenário, a contenção de pedidos de impeachment contra ministros da Corte se torna politicamente mais custosa e menos previsível.

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) 

Impeachment de ministros do STF volta a ganhar força após denúncia contra Moraes

André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (22) que não é contra a adoção de um código de conduta para membros da Corte, mas defende que a questão seja discutida internamente pelos ministros.
Durante conversa com jornalistas, Mendes, que é o decano do STF, disse que falou uma única vez com o presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o código.
<blockquote>"Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.&nbsp;</blockquote>
Fachin é <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/stf-fara-debate-sobre-norma-de-conduta-para-ministros-em-2026" target="_blank">defensor de um código para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas</a> que têm processos na Corte e a relação com advogados que atuam no Supremo.
O presidente gostaria de adotar o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que tem regras sobre a participação de ministros em palestras e eventos, além de estabelecer medidas para atuação na vida privada.
<h2>Bobagem</h2>
O decano disse que considera “uma bobagem” os questionamentos da imprensa sobre a participação de ministros em eventos privados.&nbsp;
<blockquote>“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos", afirmou.&nbsp;</blockquote>
<h2>Impedimento</h2>
O ministro também frisou que as regras de impedimento e de suspeição de juízes já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e Código de Processo Civil (CPC).
No entendimento de Mendes, “inventar” regras de impedimento pode abrir brechas para as defesas tentarem alterar o resultado de julgamentos.
“Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, completou.

Gilmar Mendes diz não ser contra código de conduta no STF

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do governo Bolsonaro e condenado a 21 anos pela trama golpista, cumpra a pena em regime domiciliar, informou o jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.&nbsp;
A defesa de Heleno argumentou mais cedo que o ex-general sofre de Mal de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão domiciliar de Heleno.&nbsp;
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao regime fechado”, salientou Moraes na decisão, ao detalhar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação por meio de telefone e da utilização de redes sociais.

Moraes determina prisão domiciliar de Augusto Heleno

247 - Políticos da direita no Congresso Nacional começaram nesta segunda-feira (22) a coletar assinaturas para protocolar um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma notícia-crime ao Ministério Público Federal, anunciou o deputado federal Marcel van Hattem, acrescentando que o senador Eduardo Girão faz parte da ofensiva contra o magistrado.&nbsp;
Ela surge após informações de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o objetivo de interceder em favor do Banco Master, instituição que é alvo de investigações por suspeita de fraude.&nbsp;
Em postagem nas redes, Van Hattem alega que Moraes praticou "advocacia administrativa" em favor do Master. "Diante das novas revelações de que o Ministro do STF praticou advocacia administrativa junto ao Banco Central em favor do Banco Master, com quem sua esposa Viviane Barci de Moraes tem contrato de quase 130 milhões de reais, nossa responsabilidade como fiscais do poder público é inescapável", escreveu o deputado na rede X.&nbsp;
"Já recebemos manifestações de dezenas de colegas querendo assinar as peças a serem protocoladas e estamos considerando a possibilidade de abri-las para assinatura também de quaisquer cidadãos, direito preconizado pela Constituição que o ministro Gilmar Mendes tentou, na canetada monocrática, abolir antes de voltar atrás diante da pressão popular", acrescentou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Eu e o senador Eduardo Girão (<a href="https://twitter.com/EduGiraoOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@EduGiraoOficial</a>) estamos coletando assinaturas de colegas parlamentares para protocolar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes bem como uma notícia-crime ao Ministério Público Federal. Diante das novas revelações de que o Ministro…&mdash; Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) <a href="https://twitter.com/marcelvanhattem/status/2003188902786400558?ref_src=twsrc%5Etfw">December 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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