STF prepara reação se anistia aos golpistas for aprovada no Congresso

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) já está se preparando para um possível enfrentamento caso o Congresso aprove a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a adesão do Centrão à proposta que visa isentar de punição os envolvidos nos atos golpistas, ministros do STF discutem um contra-ataque jurídico, segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Entre as possíveis ações, está a avaliação da revogação das emendas parlamentares impositivas, que garantem o pagamento de verbas pelo governo federal a pedidos de deputados e senadores.

Atualmente, o STF já se debruça sobre ações relacionadas à transparência na liberação dessas emendas. Relatadas pelo ministro Flávio Dino, as ações questionam a falta de clareza na distribuição dos recursos destinados aos parlamentares. Em agosto de 2024, Dino chegou a suspender o pagamento de emendas propostas por parlamentares, exigindo mais transparência nas indicações, uma medida que poderia servir como uma espécie de resposta a pressões políticas em favor da anistia.

A Suprema Corte também está avaliando de perto os impactos de uma possível aprovação da anistia. Segundo a reportagem, ministros têm sinalizado que uma decisão do Congresso nesse sentido poderia ser considerada inconstitucional. O principal argumento seria o de que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os cometidos pelos réus do inquérito do golpe, não podem ser alvo de anistia, conforme preveem os princípios da Constituição Federal.