<p><b>247 –</b> O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que os Três Poderes e as instituições brasileiras são desafiados a dar uma <i>"resposta forte"</i> a escândalos como o envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada durante o lançamento da Revista Suprema, na biblioteca da Corte, segundo o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/05/04/fachin-diz-que-instituicoes-sao-desafiadas-a-dar-resposta-forte-a-escandalos-como-o-master.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.</p>
<blockquote><i>"Todo tribunal constitucional é, antes de tudo, um produtor de confiança e um empreendedor de legitimidade"</i>, disse Fachin.</blockquote>
<p>Segundo o ministro, o papel do STF, dos demais Poderes e das instituições é demonstrar que episódios dessa natureza devem ser tratados com rigor institucional.</p>
<p><i>"Os tribunais constitucionais, no caso do Brasil, o Supremo Tribunal Federal, e os demais Poderes, todas as instituições, estão sendo desafiadas a dar uma resposta forte, positiva para demonstrar que, no Brasil, escândalos dessa natureza merecem a devida sanção mediante a prévia e adequada apuração"</i>, afirmou.</p>
<p>A fala ocorre em meio à repercussão de casos recentes envolvendo o mercado financeiro e instituições bancárias. Para Fachin, a resposta institucional precisa combinar investigação, responsabilização e respeito ao devido processo legal.</p>
<p>Mais cedo, durante audiência pública no STF sobre a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o presidente da Corte também relacionou os escândalos recentes à falta de limites e mecanismos de controle no sistema financeiro.</p>
<blockquote><i>"Escândalos recentes envolvendo o mercado financeiro mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle"</i>, declarou.</blockquote>
<p>Fachin defendeu que a apuração individual de eventuais desvios deve ser acompanhada de uma discussão mais ampla sobre as falhas estruturais que permitem a ocorrência desse tipo de episódio.</p>
<p><i>"Ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio, é fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle"</i>, afirmou.</p>
<p>A declaração reforça a cobrança por maior efetividade dos órgãos reguladores e fiscalizadores diante de operações suspeitas no mercado financeiro. Para o presidente do STF, a legitimidade das instituições depende da capacidade de responder de forma firme, transparente e dentro da legalidade a casos que afetam a confiança pública.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Fachin cobra resposta forte das instituições a escândalos como o do Banco Master

<p><b>247 –</b> O jornal Estado de S. Paulo publicou editorial em que classifica o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como um dos principais símbolos da degradação política no Congresso Nacional, após a rejeição inédita da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>No texto, o jornal descreve Alcolumbre como expressão de uma política de bastidores marcada por interesses pessoais, barganhas e oportunismo, responsável por transformar uma prerrogativa institucional — a análise de indicações ao STF — em instrumento de disputa de poder contra o governo do presidente Lula.</p>
<p>A rejeição de Messias, a primeira em mais de um século, foi construída por uma articulação heterogênea que reuniu bolsonaristas, setores da bancada evangélica e parlamentares insatisfeitos com o Supremo. Ainda assim, segundo o editorial, o fator decisivo foi a atuação direta de Alcolumbre, que teria conduzido o processo para impor uma derrota política ao Planalto.</p>
<h2>Uso político do Senado expõe distorções institucionais</h2>
<p>O editorial é contundente ao afirmar que Alcolumbre não liderou qualquer movimento em defesa de princípios institucionais ou critérios técnicos. Pelo contrário, sua atuação é descrita como típica de uma política “pequena”, voltada à acumulação de poder pessoal.</p>
<p>Segundo o jornal, o presidente do Senado retardou deliberadamente o processo de análise da indicação, esfriou o ambiente político e criou as condições para o desgaste do nome de Jorge Messias, transformando a sabatina em palco de pressões e disputas paralelas.</p>
<p>A decisão do Senado, portanto, não teria sido motivada por uma avaliação objetiva da capacidade de Messias, mas por sua utilidade dentro de um jogo político mais amplo, envolvendo tensões entre Legislativo, Judiciário e Executivo.</p>
<h2>Ressentimento e cálculo eleitoral</h2>
<p>O texto aponta ainda que Alcolumbre agiu movido por ressentimento após o presidente Lula não ter escolhido seu candidato preferido, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga no STF.</p>
<p>A partir dessa frustração, teria adotado uma estratégia de enfrentamento indireto, utilizando sua posição institucional para impor custos ao governo. Para o Estadão, trata-se de uma prática que evidencia o uso privado de funções públicas.</p>
<p>Além disso, o editorial destaca que o movimento também atende a cálculos eleitorais. Ao enfraquecer o governo Lula, Alcolumbre se posiciona como fiador de uma maioria parlamentar capaz de sobreviver ao atual ciclo político, mirando tanto a sucessão presidencial quanto a disputa interna pelo comando do Senado em 2027.</p>
<h2>Ataque político travestido de decisão institucional</h2>
<p>O jornal critica o que chama de “cinismo institucional” na condução do episódio. Em vez de exercer seu papel constitucional com base em critérios republicanos, o Senado teria sido instrumentalizado para uma disputa de poder.</p>
<p>Nesse contexto, Jorge Messias surge como vítima de uma engrenagem política que extrapola sua indicação. O editorial reconhece que o resultado não pode ser interpretado como um fortalecimento institucional do Senado, mas sim como evidência de sua deterioração.</p>
<h2>Lula preserva capital político diante de ofensiva</h2>
<p>Embora a derrota tenha sido significativa, o episódio também revela mais sobre a dinâmica interna do Congresso do que sobre fragilidade do governo. A articulação liderada por Alcolumbre demonstra a força de setores que operam à margem de compromissos programáticos, priorizando interesses imediatos.</p>
<p>O presidente Lula, por sua vez, manteve sua prerrogativa constitucional ao indicar um nome de sua confiança para o Supremo, dentro das regras democráticas. A rejeição, inédita, expõe antes uma ruptura no padrão histórico de cooperação entre os Poderes do que uma falha na escolha presidencial.</p>
<h2>Símbolo de uma política degradada</h2>
<p>Ao final, o editorial conclui que Davi Alcolumbre não representa qualquer renovação institucional, mas sim o aprofundamento de práticas que distorcem o funcionamento do Senado.</p>
<p>Longe de ser celebrado como protagonista de um suposto fortalecimento do Legislativo, o presidente da Casa é apontado como símbolo de uma política baseada em interesses particulares, que compromete o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza as instituições democráticas.</p>

Mídia

Estadão aponta Alcolumbre como símbolo da degradação do Senado

<p><b>247 –</b> O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento crítico de desgaste institucional e precisa avançar em uma agenda de autorreforma para preservar sua legitimidade perante a sociedade. A avaliação é do jornal Folha de S.Paulo, que, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/04/em-defesa-da-reforma-de-fachin.shtml">editorial</a>, defende a adoção de um código de ética no STF, conforme proposta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.</p>
<p>Segundo o texto, o tribunal teve papel relevante ao conter ameaças autoritárias ao regime constitucional, mas agora precisa lidar com problemas internos que vêm corroendo sua imagem pública. Para o jornal, o desgaste não está associado à atuação do STF na defesa da democracia, mas a decisões consideradas equivocadas e à ampliação excessiva do poder individual de ministros.</p>
<p>O editorial argumenta que combater tentativas de golpe não autoriza desvios de conduta ou práticas incompatíveis com a função pública. A publicação afirma que “processar e julgar golpistas não faculta ao magistrado enriquecer à custa de empresários interessados em julgamentos no tribunal” e que “debelar subversões não imuniza contra responsabilização por desvios de conduta”.</p>
<p>Ainda segundo a Folha, a atuação de ministros não pode extrapolar os limites institucionais nem justificar perseguições a críticos. O texto destaca que “quem coloca na prisão os condenados por tramar a derrubada do ordenamento político não ganha passe livre para perseguir seus críticos”, apontando que esse tipo de distorção tem contribuído para a perda de confiança da população no STF.</p>
<h2>A questão Zema</h2>
<p>O editorial também menciona a situação envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estaria sendo alvo de investigação após publicar críticas satíricas a ministros da Corte. Para o jornal, trata-se de uma prática protegida pela liberdade de expressão, e a eventual reação institucional levanta preocupações sobre o uso de instrumentos excepcionais.</p>
<p>Outro ponto abordado é a expectativa em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Folha afirma que ele não deveria endossar iniciativas que elevem ministros do STF a uma posição de “divindade inquestionável”, especialmente diante de questionamentos envolvendo integrantes da Corte, como o caso citado de relações entre o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, mencionado em relatório da Polícia Federal.</p>
<p>Nesse contexto, o editorial avalia que a liderança de Edson Fachin surge como fator positivo. O ministro tem defendido maior abertura do STF às críticas e a implementação de regras claras de conduta, incluindo um código de ética para os magistrados. A proposta é vista como um passo necessário para conter abusos e estabelecer padrões institucionais mais transparentes.</p>
<h2>Inquérito das fake news</h2>
<p>Além disso, Fachin teria buscado convencer seus pares a encerrar o chamado inquérito das fake news, classificado no editorial como um instrumento excepcional que perdeu sua justificativa original. O texto afirma que, se antes esse mecanismo foi eficaz para conter ameaças institucionais, agora pode contribuir para o enfraquecimento da confiança pública.</p>
<p>O editorial também destaca que o cenário político brasileiro vem passando por mudanças, com avanço de forças à direita e redução da disposição do centro político em defender o STF diante de controvérsias. Diante disso, a conclusão é que a própria Corte deve liderar seu processo de reforma, sob risco de sofrer intervenções externas potencialmente mais prejudiciais ao país.</p>
<p>Por fim, a Folha aponta como positiva a contribuição do ministro Flávio Dino ao debate sobre mudanças no sistema de Justiça, ressaltando que suas propostas não entram em conflito com a agenda de Fachin. Para o jornal, esse tipo de iniciativa representa uma resposta institucional “madura e construtiva”, em contraste com atitudes baseadas em confrontos ou perseguições.</p>
<p>A mensagem central do editorial é clara: para preservar sua autoridade e seu papel na democracia, o Supremo precisa se reformar — e fazê-lo por iniciativa própria, com regras mais rígidas, transparência e respeito aos limites institucionais.</p>

Folha defende código de ética para o STF proposto por Fachin

<p><b>247 –</b> O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que errou ao relacionar homossexualidade a uma acusação contra Romeu Zema, em entrevista concedida ao Metrópoles nesta quinta-feira (23).&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais no inquérito das fake news, Gilmar usou um exemplo que depois reconheceu como inadequado. <i>"Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?"</i>, disse o ministro.</p>
<p>Mais tarde, nas redes sociais, Gilmar Mendes se desculpou. <i>"Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema"</i>, afirmou. <i>"Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo"</i>, completou.</p>
<p>A retratação ocorreu no contexto da reação do ministro a um vídeo publicado por Zema em março nas redes sociais. Na peça, o ex-governador mineiro faz críticas ao STF e aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, no contexto do caso Master. Os magistrados aparecem retratados como fantoches.</p>
<p>Nesta semana, Gilmar Mendes pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que Zema fosse incluído na investigação. No pedido, Gilmar afirmou ter tomado conhecimento do vídeo em 5 de março e disse que o conteúdo “vilipendia” a honra e a imagem do Supremo e também a sua própria.</p>
<p>Segundo interlocutores do STF citados pelo G1, Moraes encaminhou o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Zema, por sua vez, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, na segunda-feira (20), que não havia sido notificado. <i>"Eu não fui notificado. Parece que tem sido um modus operandi do Supremo, em especial de alguns ministros, fazerem isso sem dar o devido o direito de defesa à outra parte, de forma que tudo é sigiloso e, quando você toma conhecimento [da investigação], já está num estágio mais avançado"</i>, declarou.</p>
<p>O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do STF e contra o sistema democrático. A investigação foi instaurada de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e tem Alexandre de Moraes como relator.</p>
<p>Desde sua abertura, o inquérito busca identificar estruturas organizadas que atuem para desacreditar instituições, intimidar autoridades e estimular discursos contra a democracia, especialmente nas redes sociais.</p>

Gilmar Mendes admite erro em fala sobre homossexualidade ao criticar Zema

<p><b>247 –</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apresentou um pacote de 15 propostas para reformar o Poder Judiciário brasileiro, com medidas que vão da primeira instância às cortes superiores. As sugestões incluem mudanças no acesso aos tribunais, revisão de punições para integrantes do sistema de Justiça, novas regras para o uso de inteligência artificial e medidas para enfrentar a lentidão processual que marca o funcionamento da Justiça no País.</p>
<p>Segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/entenda-ponto-a-ponto-as-15-propostas-do-ministro-flavio-dino-para-reformar-o-poder-judiciario/">reportagem do jornal Estado de S. Paulo</a>, as propostas foram divulgadas por Dino em meio a um cenário de forte desgaste da imagem do Judiciário, atravessado por episódios recentes que ampliaram a crise de confiança da sociedade nas instituições, como o escândalo do Banco Master, as investigações sobre venda de sentenças e a controvérsia em torno dos chamados penduricalhos pagos a membros do sistema de Justiça.</p>
<p>Ao justificar a necessidade de uma reforma mais ampla, Dino afirmou que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil”. A declaração foi lida como uma crítica indireta ao presidente do STF, Edson Fachin, que tem defendido a adoção de um código de ética para magistrados dos tribunais superiores como uma das principais bandeiras de sua gestão.</p>
<p>Procurado, Fachin evitou alimentar a divergência e afirmou, segundo a reportagem, que a proposta de Dino “merece aplausos” e “contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural”.</p>
<h2>Um Judiciário sobrecarregado</h2>
<p>Um dos eixos centrais da proposta de Flávio Dino é o enfrentamento da morosidade judicial. O ministro demonstrou preocupação com o volume de ações em tramitação e com a dificuldade estrutural do sistema em dar respostas rápidas à sociedade.</p>
<p>Dados do Painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, citados na reportagem, mostram que, até 28 de fevereiro de 2026, havia 75.525.447 processos pendentes de julgamento em todo o Poder Judiciário. Desse total, 5.606.312 haviam sido iniciados apenas no ano de 2026.</p>
<p>Diante desse cenário, Dino propõe a criação de requisitos processuais para restringir o acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente ao Superior Tribunal de Justiça. A ideia é agilizar o andamento das ações e reduzir o congestionamento nas cortes de cúpula. Na mesma linha, o ministro também defende a revisão das competências constitucionais do STF e dos demais tribunais superiores.</p>
<h2>Punições mais duras e revisão de privilégios</h2>
<p>Outro eixo relevante da proposta trata da responsabilização de integrantes do sistema de Justiça. Dino defende a revisão do capítulo do Código Penal relativo aos crimes contra a Administração da Justiça, com a criação de tipos penais mais rigorosos para casos de corrupção, peculato e prevaricação cometidos por juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores.</p>
<p>Ao sustentar esse ponto, o ministro afirmou: “A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico”.</p>
<p>Dino também propõe a revisão de temas como direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas. Nesse trecho, ele defende a supressão de mecanismos que considera ultrapassados, como a “aposentadoria compulsória punitiva”, além de criticar a multiplicação de parcelas indenizatórias, os chamados penduricalhos, que têm sido alvo de crescente contestação pública.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o ministro não aderiu às propostas defendidas por Fachin relacionadas à imposição de regras específicas para participação de ministros em eventos e ao recebimento de remuneração por palestras.</p>
<h2>Regras para IA, precatórios e Justiça Eleitoral</h2>
<p>A reforma sugerida por Dino também abrange temas que ganharam centralidade no debate contemporâneo sobre gestão judicial. Entre eles está a definição de regras e limites para o uso da inteligência artificial na tramitação de processos, ponto sensível diante da incorporação acelerada de novas tecnologias no sistema de Justiça.</p>
<p>Outro item trata dos precatórios, com a proposta de estabelecimento de critérios para sua expedição e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, com o objetivo de eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.</p>
<p>Na área eleitoral, Dino propõe uma tramitação mais adequada dos processos na Justiça Eleitoral para evitar o prolongamento indevido das ações, situação que, segundo ele, gera insegurança jurídica e tumultos na esfera política.</p>
<h2>As 15 propostas apresentadas por Flávio Dino</h2>
<p>As medidas defendidas pelo ministro são as seguintes:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Fixação de requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente ao STJ, com o objetivo de agilizar ações judiciais&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Definição de critérios para expedição de precatórios e para a cessão desses créditos a empresas e fundos, a fim de eliminar precatórios temerários ou fraudulentos&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Criação de instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais para julgar crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e atos de improbidade administrativa&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Instituição de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras, permitindo arbitramento rápido de conflitos de grande expressão econômica e oferecendo mais segurança jurídica a obras e investimentos&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça, com tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo membros do sistema de Justiça&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Criação de procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, como nos casos em que magistrados, promotores e advogados participem de infrações administrativas relacionadas&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Adoção de tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando prolongamentos indevidos que gerem insegurança jurídica e tumultos políticos&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Revisão da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, para ampliar a eficiência na fiscalização e punição de ilegalidades&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Revisão de direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, com supressão de institutos arcaicos como a aposentadoria compulsória punitiva e da multiplicação de parcelas indenizatórias&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Definição de critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas judiciais&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Garantia de presença dos membros do sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Estabelecimento de regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Ampliação da transparência sobre arrecadação e uso de recursos dos fundos de modernização e dos fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública&nbsp;</li>
  <li>&nbsp;Adoção de medidas para reduzir o número de processos no sistema de Justiça, com foco inicial nas execuções fiscais, que deveriam ser intensamente desjudicializadas&nbsp;</li>
</ul>
<h2>Congresso terá palavra final</h2>
<p>Embora as propostas tenham peso político e institucional por partirem de um ministro do STF, eventuais mudanças estruturais no sistema de Justiça dependem de iniciativa legislativa e deliberação do Congresso Nacional.</p>
<p>Esse debate tende a ganhar ainda mais tração num momento em que cresce no Parlamento a pressão por algum tipo de enquadramento do Supremo, especialmente diante da atuação de ministros em processos relacionados ao manejo de emendas parlamentares e a outras disputas de forte impacto político.</p>
<p>As propostas de Flávio Dino, nesse contexto, ampliam a discussão sobre os rumos do Judiciário brasileiro e recolocam no centro do debate temas como transparência, eficiência, responsabilização e legitimidade institucional.</p>

Ministro Flávio Dino, 15 de abril de 2026

Brasil

Entenda as 15 propostas de reforma do Judiciário apresentadas por Flávio Dino

<p><b>247 –</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes enviou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e pediu que ele seja investigado no inquérito das fake news, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/gilmar-pede-a-moraes-que-zema-seja-investigado-no-inquerito-das-fake-news.shtml">informou a colunista Mônica Bergamo</a>, da <i>Folha de S.Paulo</i>. O procedimento tramita sob sigilo.</p>
<p>De acordo com a reportagem, Moraes encaminhou a notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, que ainda não havia se manifestado. A iniciativa de Gilmar ocorreu após Zema divulgar, no mês passado, um vídeo em suas redes sociais em que bonecos representando ministros do STF simulam um diálogo sobre uma decisão judicial e fazem referência ao resort Tayayá, que era de Dias Toffoli e foi comprado por um fundo ligado a Daniel Vorcaro.</p>
<p>No material citado por Gilmar Mendes, um boneco que imita Toffoli pede ao fantoche que representa Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. Na sequência, o boneco que encena Gilmar anula a decisão e diz: <i>"só uma cortesia lá do teu resort que tá pago. Tô a fim de dar uma jogadinha essa semana"</i>.</p>
<p>Na notícia-crime, Gilmar sustenta que Zema extrapolou os limites da crítica política e atacou diretamente a honra dos ministros e da própria instituição. O magistrado afirma que o ex-governador <i>"vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa"</i>.</p>
<p>O ministro também destaca, segundo o texto publicado pela <i>Folha</i>, o uso de tecnologia para simular falas inexistentes. Em sua manifestação, Gilmar escreve: <i>"Valendo-se de sofisticada edição profissonal e de avançados mecanismos de 'deep fake', o vídeo emula vozes de ministros da Suprema Corte para travar diálogo que, além de inexistente, tem como claro intuito vulnerar a higidez desta instituição da República, com objetivo de realizar promoção pessoal"</i>.</p>
<h2>Alcance nas redes</h2>
<p>Ainda de acordo com a notícia-crime, Gilmar chama atenção para o alcance da publicação nas plataformas digitais de Zema. O ministro registra que o <i>"referido vídeo"</i> foi divulgado nas redes do então governador, <i>"que conta com mais de 2,3 milhão de seguidores na plataforma Instagram e 570 mil na plataforma X, tendo sido republicado em diversos veículos de imprensa, atingindo, portanto, elevadíssimo número de visualizações"</i>.</p>
<p>O episódio se insere em uma escalada de ataques de Zema a integrantes do Supremo. Nos últimos dias, o ex-governador intensificou o tom de suas declarações públicas contra os magistrados, sustentando que ministros da Corte não poderiam ser tratados como intocáveis.</p>
<p>Na semana passada, segundo a informação reproduzida pela coluna, Zema afirmou que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli <i>"não merecem só impeachment, eles merecem prisão"</i>. A declaração ampliou a tensão política e jurídica em torno da atuação do ex-governador e de sua ofensiva verbal contra o STF.</p>
<p>O caso agora depende das providências a serem adotadas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do inquérito das fake news, um dos instrumentos utilizados para apurar campanhas de desinformação, ataques às instituições e possíveis tentativas de corrosão da legitimidade do Judiciário.</p>
<h2>Proteção da suprema corte</h2>
<p>A ofensiva de Gilmar contra Zema ocorre em um contexto de crescente preocupação com o uso de montagens e recursos de inteligência artificial para disseminar conteúdos falsos, manipular percepções públicas e atingir autoridades. Ao apontar o uso de <i>deep fake</i> no vídeo, o ministro reforça o entendimento de que não se trata apenas de crítica política, mas de uma ação que, na avaliação dele, compromete a integridade institucional do Supremo.</p>
<p>Com isso, o episódio ganha dimensão que ultrapassa o embate entre um ex-governador e ministros da Corte. O que está em jogo, segundo a argumentação apresentada por Gilmar Mendes, é a proteção da credibilidade do STF diante da circulação de conteúdos fabricados para desgastar a imagem do tribunal e alimentar ataques políticos com grande alcance nas redes sociais.</p>

Ministros do STF, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes

Gilmar pede a Moraes investigação de Zema no inquérito das fake news

<p><b>247 – </b>Em entrevista concedida à jornalista Denise Assis no programa <i>Denise Assis convida</i>, exibido no canal da TV 247 no YouTube neste domingo, 19 de abril de 2026, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez um duro diagnóstico do cenário político e institucional do País. Ao comentar desde a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa até a atuação da chamada CPI do crime organizado no Senado, ele afirmou que o Brasil vive um momento “muito grave” e classificou como “um dos maiores escândalos” a tentativa de parlamentares de atingir ministros do Supremo Tribunal Federal.</p>
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<p>Ao longo da entrevista, Kakay também defendeu sua atuação como advogado do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, rebateu suspeitas levantadas no noticiário sobre o caso BRB-Banco Master, criticou a instrumentalização política de investigações e sustentou que parte da ofensiva atual contra o STF busca, na prática, atingir o presidente Lula em meio à polarização e à disputa eleitoral.</p>
<h2>Defesa de Ibaneis e resposta às suspeitas no caso BRB</h2>
<p>Questionado por Denise Assis sobre sua decisão de assumir a defesa de Ibaneis Rocha, após o nome do ex-governador aparecer no contexto das investigações sobre o BRB e o Banco Master, Kakay reagiu de forma enfática. Ao responder à pergunta sobre se se sentia confortável na defesa, afirmou:</p>
<blockquote>“Eu só entro em caso em que eu tenho tese jurídica”</blockquote>
<p>Na sequência, ele diferenciou o caso de Ibaneis da recusa anterior em defender Jair Bolsonaro. Segundo o advogado, no caso do ex-presidente ele não acreditava na tese jurídica apresentada, enquanto, em relação a Ibaneis, sua convicção é de que há uma linha de defesa sólida, apoiada no fato de que o então governador não teria participado das negociações envolvendo o banco.</p>
<p>Kakay sustentou que o conteúdo até agora revelado pelas investigações reforça a versão de seu cliente. Segundo ele, a menção a Ibaneis em diálogo reproduzido no decreto de prisão de Paulo Henrique Costa seria, na realidade, favorável ao ex-governador. Nas palavras do advogado:</p>
<blockquote>“O diálogo é absolutamente favorável a ele”</blockquote>
<p>Ele explicou que, se Ibaneis tivesse coordenado ou conduzido as negociações, não faria sentido pedir ao presidente do banco uma nota técnica para compreender o que estava acontecendo. Para Kakay, esse gesto confirmaria justamente a ausência de ingerência direta do então chefe do Executivo distrital.</p>
<p>“Ele deu plena absoluta autonomia pro presidente do BRB. Ele não indicou nenhum diretor do BRB. Ele não participava das reuniões do BRB nenhuma, especificamente sobre o Master. Ele não fez nenhum tipo de ingerência, nenhum tipo de pressão, nenhum tipo de pedido”</p>
<p>O advogado também insistiu que a representação criminal movida por partidos políticos de Brasília contra Ibaneis é “fragilíssima” do ponto de vista jurídico e foi produzida, em sua avaliação, mais para repercutir na imprensa do que para se sustentar tecnicamente.</p>
<h2>Críticas ao uso político de investigações</h2>
<p>Durante a entrevista, Kakay procurou separar o campo jurídico da disputa política. Ele ressaltou que sua atuação profissional não é guiada por afinidade ideológica ou partidária, mas pela existência de fundamento legal para a defesa.</p>
<blockquote>“Eu não sou político”, repetiu em mais de um momento.</blockquote>
<p>Ao citar sua trajetória, lembrou que já advogou para ministros de diferentes governos, inclusive de espectros distintos, e afirmou que o seu critério é jurídico. Segundo ele, há, no entanto, uma tendência crescente de transformar processos criminais midiáticos em instrumentos de pressão política.</p>
<p>Essa crítica apareceu também quando comentou o caso de Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha. Kakay disse ter participado de conversas com os advogados do filho do presidente Lula e afirmou que a quebra de sigilo, ao contrário do que parte da imprensa sugeriu, acabou beneficiando a defesa por não apontar irregularidades.</p>
<p>“Não há um único depósito irregular, não há nenhuma ligação com INSS”, afirmou, acrescentando que esse tipo de constatação, quando favorece o investigado, costuma receber menos destaque no noticiário.</p>
<p>Ele também criticou o tratamento dado à movimentação financeira de investigados, sustentando que muitas vezes há má-fé ou desconhecimento técnico na leitura de entradas e saídas bancárias. Para Kakay, somar fluxos financeiros sem examinar a natureza das operações produz distorções graves e alimenta campanhas de difamação.</p>
<h2>“Um dos maiores escândalos” e o ataque ao STF</h2>
<p>O ponto mais contundente da entrevista veio quando Denise Assis abordou a atuação da CPI do crime organizado no Senado, especialmente após a iniciativa de sugerir o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República.</p>
<p>Kakay classificou o episódio como uma ruptura institucional grave. Segundo ele, uma Comissão Parlamentar de Inquérito precisa ter fato determinado e não pode se converter em instrumento de perseguição política ou revisão de decisões judiciais.</p>
<blockquote>“O que ocorreu nessa CPI do crime organizado é um dos maiores escândalos que eu já vi”</blockquote>
<p>O advogado lembrou que a CPI, por definição constitucional, possui poderes relevantes e deve atuar com máxima responsabilidade. Em sua avaliação, ao desviar do objeto original e mirar ministros da Suprema Corte, os senadores ultrapassaram limites elementares da Constituição.</p>
<blockquote>“A CPI é feita para investigar um fato determinado”</blockquote>
<p>Para ele, a tentativa de enquadrar ministros por decisões tomadas no exercício da função jurisdicional representa uma ameaça direta à autonomia entre os Poderes.</p>
<blockquote>“Isso é o fim da autonomia dos poderes, é o fim do poder judiciário”</blockquote>
<p>Kakay foi além e afirmou que esse tipo de comportamento pode levar à desmoralização completa do instituto das CPIs. Segundo ele, os próprios senadores, ao instrumentalizarem a comissão para fins eleitorais e partidários, estão criando as condições para que se discuta, no futuro, o esvaziamento ou até o fim desse mecanismo constitucional.</p>
<blockquote>“Os senadores estão fazendo de tudo para acabar com a CPI, com as CPIs, para tirar a CPI do quadro constitucional”</blockquote>
<h2>Supremo atacado por seus acertos</h2>
<p>Ao longo da conversa, Kakay desenvolveu uma das teses centrais de sua leitura sobre o momento brasileiro: a de que o STF vem sendo mais atacado por acertos do que por erros.</p>
<blockquote>“O Supremo Tribunal tá apanhando mais pelos seus acertos do que pelos seus erros”</blockquote>
<p>Na avaliação do advogado, a Corte teve papel decisivo na contenção da tentativa de golpe de Estado e na preservação da ordem democrática. Por isso, tornou-se alvo prioritário de setores da ultradireita, de segmentos da elite e de grupos inconformados com a responsabilização de envolvidos na trama golpista.</p>
<blockquote>“Se não fosse o Supremo Tribunal Federal, provavelmente hoje nós estaríamos numa ditadura”</blockquote>
<p>Embora reconheça que toda instituição possa cometer equívocos, Kakay entende que a reação virulenta ao STF está profundamente associada à sua atuação em defesa do Estado democrático de Direito e, também, às investigações sobre o orçamento secreto e o uso político de emendas parlamentares.</p>
<p>Nesse ponto, destacou o papel do ministro Flávio Dino, a quem definiu como “sério”, “independente” e “corajoso”. Segundo o advogado, cabe ao Judiciário agir quando provocado, especialmente diante de indícios graves.</p>
<blockquote>“O poder judiciário é um poder inerte. Ele só age se provocado. Mas quando provocado, ele tem que agir”</blockquote>
<h2>José Dirceu, código de ética e a crise no Supremo</h2>
<p>Denise Assis também pediu a avaliação de Kakay sobre as críticas do ex-ministro José Dirceu ao Supremo e sobre a discussão em torno de um possível código de ética para a Corte.</p>
<p>Ao comentar as declarações de Dirceu, Kakay disse respeitar profundamente o dirigente petista, mas interpretou sua posição dentro do contexto eleitoral. Segundo ele, quem disputa mandato hoje sofre pressões da opinião pública e das pesquisas, que captam o desgaste do STF.</p>
<p>Ainda assim, deixou clara sua divergência de fundo com ataques generalizados à Corte. Para ele, uma crítica pontual pode ser legítima, mas a erosão sistemática da imagem do Supremo atinge as instituições democráticas.</p>
<blockquote>“Esse ataque ao Supremo Tribunal é um ataque às instituições”</blockquote>
<p>Sobre o código de ética, Kakay afirmou que não é contrário à discussão, mas avaliou que o momento em que o tema foi trazido ao centro do debate foi inadequado. Em sua visão, a proposta acabou aprofundando tensões num período em que o tribunal já se encontrava sob forte bombardeio político e midiático.</p>
<p>Ele também argumentou que muitos dos problemas mencionados nesse debate já estão previstos na legislação e poderiam ser enfrentados com representações formais, apuração de casos concretos e atuação mais firme dos órgãos de controle e das entidades de classe.</p>
<h2>Lobby, advocacia e degradação institucional</h2>
<p>Outro trecho relevante da entrevista tratou da advocacia e das pressões que cercam tribunais e grandes causas no Brasil. Kakay reconheceu que a profissão sempre foi difícil, mas avalia que o problema do lobby e da influência indevida se agravou à medida que o Judiciário se tornou protagonista da crise política nacional.</p>
<p>Segundo ele, nem sempre prevalece o conhecimento jurídico. Em muitos casos, há espaço para relações de influência e prestígio pessoal que deformam a prática profissional. Por isso, reiterou que a advocacia exige coerência ética e compromisso técnico.</p>
<p>Ao comentar esse ambiente, defendeu que denúncias concretas sejam formalizadas quando houver suspeitas reais de conflito de interesses ou atuação irregular. Para o advogado, mais importante do que o discurso abstrato é o enfrentamento direto de práticas que violem a ética e a legalidade.</p>
<h2>Senado, eleições e a disputa pelo poder institucional</h2>
<p>Na parte final da entrevista, Kakay voltou a associar a escalada contra o STF ao projeto político da ultradireita para 2026. Segundo ele, há uma estratégia clara de ampliar a presença conservadora no Senado, com o objetivo de condicionar ou bloquear um eventual novo mandato do presidente Lula.</p>
<p>O advogado relatou conversa antiga com um senador da direita, que lhe teria dito que o foco central não era apenas derrotar Lula, mas conquistar uma maioria robusta na Casa para governar por meio dela, pressionando o Executivo e o Judiciário.</p>
<p>A seu ver, esse projeto passa por desgastar o Supremo e associar esse desgaste ao governo federal.</p>
<blockquote>“A extrema direita chegou à conclusão que efetivamente tudo que acontece com o judiciário, especialmente o Supremo, cai no colo negativamente do Lula”</blockquote>
<p>Daí, segundo Kakay, a insistência em ampliar o confronto institucional, provocar crises e alimentar a polarização.</p>
<h2>Ramagem, bolsonarismo e a conjuntura internacional</h2>
<p>Ao ser questionado sobre o caso de Alexandre Ramagem, condenado pelo STF e atualmente nos Estados Unidos, Kakay preferiu não se aprofundar por falta de informações técnicas. Ainda assim, observou que, se alguém está em situação migratória irregular naquele país, a deportação costuma ser imediata.</p>
<p>Ele aproveitou o tema para comentar o ambiente mais amplo da ultradireita internacional e o apoio buscado por bolsonaristas nos Estados Unidos. Nessa parte da entrevista, criticou duramente o governo do presidente Donald Trump, apontando uma política externa agressiva e um cenário geopolítico extremamente instável.</p>
<p>Para o advogado, a ascensão da ultradireita em escala global ajuda a explicar o comportamento de setores bolsonaristas que atuam fora do Brasil, pressionando instituições nacionais e buscando respaldo internacional para sua agenda.</p>
<h2>Um retrato de tensão democrática</h2>
<p>Ao fim da entrevista, Kakay voltou ao ponto de partida: o Brasil vive, segundo ele, uma fase de alta tensão institucional, na qual investigações criminais, disputas eleitorais, confrontos entre Poderes e campanhas de desinformação se misturam de forma perigosa.</p>
<p>Sua fala, em vários momentos, indicou preocupação com o uso político das instituições e com a tentativa de deslegitimar o Judiciário num momento em que o país ainda lida com as consequências da tentativa de golpe de Estado e com o avanço de investigações sensíveis.</p>
<p>Em síntese, a entrevista a Denise Assis ofereceu um retrato nítido de como uma parte importante do campo jurídico enxerga o atual cenário nacional: uma disputa que ultrapassa casos individuais e atinge o coração do sistema democrático brasileiro.</p>

Entrevistas

Kakay alerta para ameaça ao Judiciário, critica CPI do Senado e vê risco institucional no Brasil

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou pedidos de indiciamento de ministros da Corte apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, destacando que esse tipo de medida não é permitido pela legislação e pode gerar riscos institucionais.&nbsp;</p>
<p>As declarações foram feitas nesta terça-feira (14) durante sessão do colegiado,O posicionamento foi liderado pelo presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.</p>
<h2>Limites legais das CPIs</h2>
<p>Gilmar Mendes afirmou que comissões parlamentares de inquérito não têm competência para indiciar integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a proposta representa tanto um erro técnico quanto um equívoco histórico. “A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões”, declarou.</p>
<p>O ministro destacou ainda que o indiciamento é uma atribuição exclusiva de delegados de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade. Nesses casos, explicou, há um rito específico previsto em lei, conduzido por instâncias próprias, sem a participação de CPIs.</p>
<h2>Alerta para uso indevido de instrumentos parlamentares</h2>
<p>Mendes também fez um alerta sobre a utilização inadequada de instrumentos parlamentares, ressaltando a necessidade de responsabilidade institucional por parte dos parlamentares.</p>
<p>“O uso desses instrumentos para fins panfletários ou de constrangimento institucional compromete sua credibilidade”, afirmou. “Em um momento em que setores da sociedade dirigem artilharia pesada contra instituições que serviram de esteio da democracia em passado recente, entendo ser oportuno cobrar, ao menos, responsabilidade”, acrescentou mais à frente</p>
<p>O ministro defendeu ainda que o Plenário do STF volte a discutir os limites e o alcance dos poderes das CPIs.</p>
<h2>Defesa do devido processo legal</h2>
<p>O ministro André Mendonça ressaltou a importância do respeito aos procedimentos legais e aos direitos individuais. “Embora ninguém esteja acima da lei, os procedimentos devem ser conduzidos da forma correta, com respeito aos direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não. Esses direitos não apenas merecem, mas devem ser devidamente observados”, afirmou.</p>
<h2>Críticas ao relatório da CPI</h2>
<p>Já o ministro Dias Toffoli classificou como “aventureiro” o relatório que incluiu o pedido de indiciamento de membros do STF e afirmou que a iniciativa teria motivação política. “Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de serem elegíveis. É assim que a Justiça Eleitoral deverá tratar”, declarou.</p>
<p>As manifestações da Segunda Turma reforçam o entendimento do STF sobre os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito e evidenciam o debate institucional em torno da atuação dessas investigações no Congresso Nacional.</p>
<h2>Relatório da CPI foi barrado pelo colegiado</h2>
<p>O posicionamento dos integrantes da Segunda Turma do STF foi feito após o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluir pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.&nbsp;</p>
<p>O relatório, contudo, foi barrado pelo colegiado. A votação, que terminou em 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi influenciada por mudanças na composição da comissão e articulações políticas no Senado.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Ministros do STF criticam pedidos de indiciamento em CPI

<p><b>247 – </b>Levantamento do Datafolha <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/datafolha-moraes-e-ministro-do-stf-mais-conhecido-mendonca-e-carmen-tem-melhor-avaliacao.shtml">divulgado pela Folha de S.Paulo</a> aponta que o ministro André Mendonça lidera o ranking de avaliação positiva entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal, enquanto Dias Toffoli aparece na última posição, com o pior desempenho entre os magistrados conhecidos pela população. A pesquisa foi realizada entre 7 e 9 de abril, com 2.004 entrevistados em 137 municípios brasileiros.</p>
<p>De acordo com o estudo, Mendonça alcança o melhor índice de avaliação, calculado a partir da diferença entre opiniões positivas e negativas. Entre os entrevistados que afirmam conhecê-lo, 39% classificam sua atuação como ótima ou boa, enquanto 13% a consideram ruim ou péssima, resultando em saldo positivo de 26 pontos.</p>
<p>Na sequência, aparece a ministra Cármen Lúcia, com 42% de avaliações positivas e 25% negativas, o que lhe garante índice de 17. O ministro Luiz Fux também figura entre os mais bem avaliados, consolidando um grupo com percepção mais favorável junto à opinião pública.</p>
<h2>Toffoli lidera rejeição e enfrenta desgaste</h2>
<p>Na outra ponta do levantamento, Dias Toffoli registra o pior desempenho entre os ministros avaliados. Apenas 19% dos entrevistados que dizem conhecê-lo consideram sua atuação ótima ou boa, enquanto 35% a classificam como ruim ou péssima, o que resulta em índice negativo de -16.</p>
<p>O desempenho ocorre em meio ao desgaste recente envolvendo o caso do Banco Master, que colocou o ministro sob questionamentos e levou à sua saída da relatoria do processo. A situação contribuiu para ampliar a percepção negativa em relação à sua atuação no Supremo.</p>
<h2>Moraes é o mais conhecido e também alvo de forte polarização</h2>
<p>A pesquisa também mostra que o ministro Alexandre de Moraes é o mais conhecido da corte, citado por 89% da população. Apesar da ampla visibilidade, sua avaliação é marcada por forte divisão política.</p>
<p>Entre os que o conhecem, 33% consideram seu desempenho ótimo ou bom, enquanto 41% o avaliam como ruim ou péssimo, resultando em índice negativo de -8. A percepção varia fortemente conforme o posicionamento político dos entrevistados.</p>
<p>Entre eleitores do presidente Lula, 66% avaliam Moraes positivamente e apenas 7% negativamente. Já entre os que declaram voto em Flávio Bolsonaro, o cenário se inverte: apenas 7% o consideram ótimo ou bom, enquanto 74% o classificam como ruim ou péssimo.</p>
<h2>Conhecimento sobre ministros reflete exposição pública</h2>
<p>O levantamento indica ainda que seis dos dez ministros do STF são conhecidos pela maioria da população, ao menos de ouvir falar. Após Moraes, os mais conhecidos são Cármen Lúcia, com 68%, e Gilmar Mendes, com 62%.</p>
<p>Entre os menos conhecidos estão ministros mais recentes na corte. Kassio Nunes Marques é conhecido por 30% dos entrevistados, André Mendonça por 42% e Cristiano Zanin por 37%.</p>
<p>Na pergunta espontânea, em que os entrevistados citam nomes sem estímulo, 49% lembraram de pelo menos um ministro. Moraes foi novamente o mais citado, com 39%, seguido por Cármen Lúcia, com 10%, e Flávio Dino, com 8%.</p>
<h2>STF no centro da disputa política</h2>
<p>Os dados evidenciam que a percepção sobre o Supremo Tribunal Federal está profundamente atravessada pela polarização política no Brasil. Ministros que atuam diretamente em temas sensíveis, como investigações sobre o bolsonarismo e defesa das instituições democráticas, tendem a concentrar maior visibilidade — e também maior contestação.</p>
<p>Nesse cenário, o STF permanece como peça central no equilíbrio institucional do País, ao mesmo tempo em que enfrenta pressões políticas e disputas de narrativa que influenciam diretamente sua imagem perante a sociedade.</p>

Mendonça é o ministro do STF melhor avaliado; Toffoli tem pior avaliação

<p><b>247 –</b> Pesquisa Datafolha <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/datafolha-55-dizem-acreditar-que-ministros-do-stf-estao-envolvidos-no-caso-do-banco-master.shtml">divulgada pela Folha de S. Paulo</a> mostra que 55% dos brasileiros dizem acreditar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam envolvidos no caso do Banco Master, episódio que se transformou em um dos mais graves focos de desgaste da Corte nos últimos meses.</p>
<p>De acordo com o levantamento, 4% dos entrevistados afirmam não acreditar em qualquer participação de integrantes do STF no caso, enquanto 10% dizem não saber opinar. Outros 30% afirmaram não ter tomado conhecimento das suspeitas. Ao todo, foram ouvidas 2.004 pessoas entre os dias 7 e 9 de abril, em 137 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.</p>
<p>Os números revelam que o escândalo já alcançou ampla repercussão nacional. Somados, os grupos que afirmam conhecer ao menos de ouvir falar das suspeitas envolvendo ministros da Corte chegam a cerca de 70% da população, sinal de que o caso ultrapassou os círculos jurídicos e políticos e entrou de vez na percepção pública sobre o STF.</p>
<h2>Diferença entre lulistas e bolsonaristas</h2>
<p>A pesquisa também mostra que a percepção sobre o caso varia conforme a inclinação eleitoral dos entrevistados. Entre os que declaram intenção de voto no presidente Lula, 42% dizem acreditar em envolvimento de ministros. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, esse índice sobe para 70%. Já entre os que afirmam votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, o percentual é de 48%.</p>
<p>Outro dado relevante é o nível de desconhecimento sobre o tema entre os mais jovens. Se, na média geral, 30% dizem não conhecer as suspeitas, entre brasileiros de 16 a 24 anos esse percentual chega a 48%. O desconhecimento também é mais elevado entre os que têm apenas o ensino fundamental e entre os eleitores que declaram intenção de votar em branco ou nulo.</p>
<p>O caso Banco Master ganhou centralidade no debate público desde o fim do ano passado, após sucessivas revelações que aproximaram os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio passou a alimentar pressões pela criação de regras éticas mais rígidas para os integrantes do Supremo e por apurações mais profundas sobre a conduta de magistrados.</p>
<h2>Alexandre de Moraes e Dias Toffoli</h2>
<p>No caso de Alexandre de Moraes, os questionamentos giram em torno do contrato do Banco Master com o escritório de sua esposa, Viviane Barci. Segundo documentos da Receita Federal divulgados na semana passada, as transferências teriam alcançado R$ 80,2 milhões em dois anos. O escritório admitiu publicamente, em março, que prestou serviços ao banco e afirmou não confirmar “informações incorretas e vazadas ilicitamente”. Também pesou contra o ministro a revelação de que ele teria trocado mensagens com Vorcaro, inclusive no dia em que o ex-banqueiro foi preso pela primeira vez. Moraes nega.</p>
<p>Dias Toffoli, por sua vez, tornou-se alvo de críticas por ter sido o primeiro relator do caso no Supremo e por ter adotado decisões consideradas controversas durante sua condução. O ministro deixou a relatoria após forte desgaste interno e externo, em uma saída considerada atípica, após reunião reservada com outros integrantes da Corte, seguida de nota pública de apoio.</p>
<p>Sobre Toffoli recaem ainda suspeitas relacionadas à empresa Maridt, da qual ele é sócio, e à venda de participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de investimentos apontado como peça na engrenagem de fraudes do Master. O ministro sustenta que a operação foi declarada regularmente e nega amizade ou recebimento de dinheiro de Daniel Vorcaro.</p>
<h2>Kássio Nunes e Gilmar Mendes</h2>
<p>Outros nomes do STF também foram atingidos pelas revelações. Documentos indicam que Kassio Nunes Marques viajou, em novembro, de Brasília a Maceió em aeronave da Prime Aviation, empresa que tinha Vorcaro entre os sócios. Segundo o ministro, a viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o banco.</p>
<p>Gilmar Mendes também utilizou aeronave da mesma empresa, em voo oferecido pelo empresário Marcos Molina. O ministro afirmou ao jornal Estado de S. Paulo que desconhecia as relações entre Vorcaro e a Prime Aviation. Conforme revelado, Moraes e Toffoli também teriam utilizado aeronaves da empresa.</p>
<p>Os termos do acordo de delação de Daniel Vorcaro seguem em negociação conjunta entre a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. Em etapas iniciais, advogados do ex-banqueiro chegaram a sugerir que ministros do Supremo não fossem mencionados no acordo, hipótese que teria sido rejeitada pelos investigadores.</p>
<p>O impacto político do escândalo já produz efeitos além do Judiciário. Segundo a Folha de S. Paulo, críticas recentes feitas pelo presidente Lula ao tribunal e por aliados foram interpretadas como tentativa de conter o desgaste político do episódio e impedir que a direita capitalize eleitoralmente a crise.</p>
<p>Em entrevista na última semana, Lula relatou ter dito a Moraes para que não deixasse que o “caso do Vorcaro” jogasse fora sua biografia como ministro, destacando sua atuação no julgamento dos atos de 8 de janeiro.</p>

Sessão plenária do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

Datafolha: maioria acredita em envolvimento de ministros do STF no caso Banco Master

<p><b>247 – </b>Uma pesquisa do instituto Datafolha revela um retrato complexo da percepção dos brasileiros sobre o Supremo Tribunal Federal (STF): ao mesmo tempo em que 75% consideram que os ministros têm poder excessivo, 71% avaliam que a corte é essencial para a proteção da democracia. Os dados foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/datafolha-75-dizem-que-ministros-do-stf-tem-poder-demais-para-71-corte-e-essencial-para-democracia.shtml">divulgados pela Folha de S. Paulo</a>.</p>
<p>O levantamento, realizado entre os dias 7 e 9 de abril de 2026, ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais. Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa mostra ainda que 75% dos entrevistados acreditam que a confiança no STF diminuiu em relação ao passado.</p>
<h2>Percepção de excesso de poder é ampla e atravessa espectros políticos</h2>
<p>A avaliação de que os ministros do Supremo têm poder além do necessário é majoritária em diferentes grupos políticos, embora com intensidades distintas. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022, 88% compartilham essa visão.</p>
<p>Já entre os que votaram no presidente Lula (PT), o percentual é menor, mas ainda expressivo: 64%. Entre eleitores que votaram branco, nulo ou em nenhum candidato, 67% também afirmam que há excesso de poder na corte.</p>
<p>Os dados indicam que a crítica ao STF não está restrita a um único campo político, mas se espalha por diferentes segmentos da sociedade.</p>
<h2>Supremo é visto como pilar democrático, apesar das críticas</h2>
<p>Apesar das críticas, a maioria dos brasileiros reconhece o papel institucional do STF. Entre os eleitores de Lula, 84% consideram que a corte é essencial para a democracia.</p>
<p>Entre os eleitores de Bolsonaro, o índice também é significativo, atingindo 60%. Já entre os que não votaram em nenhum candidato, 73% compartilham dessa avaliação.</p>
<p>Esse contraste evidencia uma percepção ambivalente: ao mesmo tempo em que o Supremo é visto como necessário para a estabilidade democrática, sua atuação é alvo de crescente questionamento.</p>
<h2>Crise de confiança e desgaste institucional</h2>
<p>A pesquisa ocorre em um contexto de forte exposição do STF no debate público, intensificado desde o julgamento do mensalão e ampliado por decisões de grande impacto político.</p>
<p>Entre os episódios recentes que colocaram a corte no centro das atenções estão os desdobramentos da Lava Jato, o rito do golpe de Estado contra Dilma Rousseff, a anulação das condenações do presidente Lula, a atuação durante a pandemia de Covid-19 e os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe.</p>
<p>Nos últimos anos, medidas consideradas heterodoxas — como o inquérito das fake news — também contribuíram para o protagonismo e, ao mesmo tempo, para o desgaste da imagem do tribunal.</p>
<p>Mais recentemente, suspeitas envolvendo ministros e o escândalo do Banco Master ampliaram a pressão sobre a corte, reforçando cobranças por maior transparência e adoção de um código de ética.</p>
<h2>STF no centro da disputa política</h2>
<p>O Supremo deve permanecer no centro do debate político nos próximos meses, especialmente nas eleições para o Senado. Aliados de Jair Bolsonaro articulam campanhas com foco em obter maioria suficiente para avançar em propostas de impeachment de ministros da corte.</p>
<p>Paralelamente, juristas e setores da sociedade civil defendem reformas no funcionamento do STF, incluindo a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras mais rígidas de governança.</p>
<p>Há, entre especialistas, o entendimento de que, caso a própria corte não conduza mudanças internas, reformas poderão ser impostas por pressões externas — o que levanta preocupações sobre possíveis retrocessos institucionais.</p>
<h2>Ambivalência reflete momento crítico das instituições</h2>
<p>Os dados do Datafolha evidenciam um momento de tensão entre confiança institucional e crítica pública. O STF permanece como peça-chave na arquitetura democrática brasileira, mas enfrenta um cenário de questionamento crescente sobre seus limites de atuação.</p>
<p>Essa ambivalência pode ser interpretada como um reflexo de um sistema político em transformação, no qual instituições são simultaneamente demandadas e contestadas pela sociedade.</p>

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Datafolha aponta desconfiança no STF, mas maioria ainda vê corte como essencial para a democracia

<p><b>247 –</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser alvo de críticas legítimas e construtivas, mas não pode ser submetido a ataques desonestos que buscam fragilizar sua credibilidade institucional. A avaliação é de Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, em entrevista à revista IstoÉ.</p>
<p>Segundo ele, há um movimento consistente da sociedade brasileira por mais transparência e responsabilidade na atuação da Corte. <i>"Hoje, cerca de 80% da população defende a criação de um código de ética para o Supremo. Isso mostra que existe uma demanda legítima por mais clareza, transparência e responsabilidade institucional."</i></p>
<p>Marco Aurélio destacou que o fortalecimento do STF passa justamente pela adoção de mecanismos que aumentem a confiança pública. <i>"Quem acompanha o debate com seriedade sabe que defender regras claras, transparência e autocontenção não é enfraquecer a Corte; é fortalecê-la."</i></p>
<h2>Críticas legítimas x ataques mal-intencionados</h2>
<p>O coordenador do Prerrogativas fez um alerta sobre o risco de instrumentalização do debate público. Para ele, o problema surge quando críticas legítimas são apropriadas por grupos com interesses políticos ou ideológicos.</p>
<p><i>"O problema começa quando críticas legítimas são capturadas por discursos mal-intencionados, que tentam transformar o STF em inimigo público."</i></p>
<p>Nesse contexto, ele propõe uma reflexão direta sobre os interesses por trás dessas narrativas. <i>"A quem interessa descredibilizar a principal instituição de proteção da democracia brasileira?"</i></p>
<h2>Papel do STF na defesa da democracia</h2>
<p>Marco Aurélio também ressaltou a importância histórica do Supremo em momentos críticos do país, reforçando que o reconhecimento desse papel não implica ausência de críticas.</p>
<p><i>"O Supremo teve papel decisivo nos momentos mais críticos do país. Reconhecer sua importância não significa blindá-lo, mas tratá-lo com a responsabilidade institucional que o momento exige."</i></p>
<p>Ao final, ele sintetiza a posição que defende no debate público: <i>"Essa é a linha que defendemos."</i></p>

Tudo sobre supremo-tribunal-federal