Oposição bolsonarista reage à prisão domiciliar de Bolsonaro com pacote contra o STF

247 - Como resposta à decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), partidos de oposição articulam um conjunto de medidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação é liderada por parlamentares da ala bolsonarista, que avaliam formas de retaliação política por meio do Congresso Nacional.

Segundo a CNN Brasil, as propostas incluem a retomada de uma nova versão do projeto de lei da anistia, que visa abrandar punições para envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Parlamentares admitem a possibilidade de, durante a tramitação do projeto, ampliar a anistia a crimes pelos quais o próprio Bolsonaro possa vir a ser julgado.

Além disso, os oposicionistas defendem a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estabeleçam limites para decisões monocráticas de ministros do STF, criem instrumentos legislativos para reverter determinações da Corte e imponham mandatos de oito anos aos integrantes do Supremo.“Agora é hora de trabalhar no Parlamento. Mas nada impede que tenhamos novas manifestações”, afirmou o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). 

Outro ponto da ofensiva política contra o Supremo é a tentativa de reativar pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. A pressão é direcionada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que desarquive as solicitações já apresentadas. Entretanto, segundo a emissora, Alcolumbre tem sinalizado em conversas reservadas que não pretende acolher os pedidos.

Apesar da retórica inflamada de setores bolsonaristas, lideranças da oposição admitem, nos bastidores, que não há ambiente no Congresso para aprovar medidas com teor de retaliação ao STF neste momento. A avaliação é de que iniciativas nesse sentido poderiam alimentar a narrativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou medidas tarifárias contra o Brasil, prejudicando setores econômicos sensíveis ao comércio exterior.