Defesa de Bolsonaro irá recorrer da decisão de Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por considerar que houve reincidência do descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente contra ele, como a proibição de usar redes sociais direta ou indiretamente.

Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a busca e apreensão dos aparelhos celulares do ex-presidente. Bolsonaro também fica proibido de usar celulares de terceiros e de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF, segundo a decisão de Moraes.

A decisão ocorreu no âmbito do inquérito em que Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são acusados de terem atuado junto a autoridades dos Estados Unidos em busca de interferir em processos do STF contra o ex-presidente, inclusive com a imposição de tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros.

Em sua decisão, Moraes disse que houve uma reincidência do ex-presidente em descumprir as ordens relativas à proibição do uso das redes sociais por meio de terceiros. O magistrado citou o fato de Bolsonaro ter participado de uma chamada de vídeo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante ato com manifestantes na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo.

Para Moraes, a chamada de vídeo foi um subterfúgio para Bolsonaro continuar atacando o STF. Além disso, Flávio fez uma publicação da chamada em uma rede social, que depois foi apagada. Para Moraes, o senador apagou o conteúdo com a "finalidade de omitir a transgressão legal".

Bolsonaro também entrou em contato durante os atos de domingo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o material por ele produzido também foi replicado por filhos e outros aliados em redes sociais.

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou o ministro em sua decisão.

Moraes havia determinado no mês passado que Bolsonaro colocasse tornozeleira eletrônica, ficasse em recolhimento domiciliar durante a noite em dias de semana e por todo o dia nos fins de semana e feriados, além de proibi-lo de usar as redes sociais direta ou indiretamente, entre outras medidas.

O ministro já havia alertado Bolsonaro que ele seria preso em caso de reincidência depois do que considerou um primeiro descumprimento por parte do ex-presidente quando ele visitou aliados no Congresso Nacional e exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando, cercado de jornalistas, fotógrafos e apoiadores com celulares gravando. O discurso de Bolsonaro foi reproduzido em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais.

A defesa do ex-presidente disse ter sido "surpreendida" com a decretação de prisão domiciliar e que irá recorrer da decisão.

Os advogados afirmaram que Bolsonaro "não descumpriu qualquer medida", argumentando que o ex-presidente não tinha sido proibido de proferir discursos públicos.

"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso", disse a defesa, sem comentar a publicação em rede social por Flávio e outros aliados.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro do STF afirmou ainda que um eventual novo descumprimento de regras da prisão domiciliar poderá implicar na prisão preventiva de Bolsonaro.

"A prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, mostra-se adequada e suficiente, neste momento, para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de se interromper a atuação de organização criminosa voltada à abolição do Estado Democrático de Direito", disse Moraes na decisão.

A assessoria de Bolsonaro confirmou a prisão domiciliar do ex-presidente e a apreensão de um aparelho celular dele. Segundo a assessoria, a diligência durou apenas de 20 a 30 minutos. Já a defesa do ex-presidente não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Em nota, a Polícia Federal também confirmou, sem citar o nome de Bolsonaro, o cumprimento das diligências em relação ao ex-presidente.

"Desde que traçamos nossos planos para a restauração das liberdades no Brasil, sempre tivemos uma certeza: Alexandre de Moraes é um psicopata descontrolado que jamais hesitaria em dobrar a aposta", disse Eduardo Bolsonaro em nota à imprensa.

"Essas ações só nos fortalecem. Alexandre de Moraes é agora um violador de direitos humanos oficialmente sancionado, e nós permaneceremos inabaláveis", acrescentou.

Pouco depois, os Estados Unidos manifestaram sua condenação à prisão domiciliar de Bolsonaro em um post no X.

"O ministro Moraes, agora um violador dos direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia", disse o Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA em um post no X.

"Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!"

A decisão de Moraes de ordenar a prisão domiciliar do ex-presidente ocorre a cerca de um mês da provável data do início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo. A perspectiva, segundo fontes ouvidas pelo STF nos últimos meses, é que o ex-presidente venha a ser condenado nesse processo.

Relator das ações contra Bolsonaro no Supremo, Moraes foi alvo na semana passada de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos de acordo com a Lei Magnitsky, sendo acusado de autorizar prisões arbitrárias antes de julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

No mesmo dia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto impondo uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, o que, segundo ele, tem o objetivo de interromper a "caça às bruxas" contra seu aliado Bolsonaro.