<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o estado de saúde do réu teria apresentado agravamento nos últimos dias e solicitou providências urgentes para a juntada de um laudo médico elaborado pela Polícia Federal. O documento é considerado fundamental para a análise do pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/04/defesa-aponta-piora-na-saude-de-bolsonaro-e-cobra-laudo-medico-para-analise-de-prisao-domiciliar.ghtml">O Globo</a>, os advogados apontaram uma piora no quadro clínico de Bolsonaro, incluindo episódios recentes de vômitos e uma crise acentuada de soluços.</p>
<h2>Defesa relata agravamento do estado de saúde</h2>
<p>Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a defesa afirma que o ex-mandatário enfrenta um quadro de saúde fragilizado, com agravamento nos últimos dias. Os advogados sustentam que a situação clínica reforça a necessidade de análise célere do pedido de prisão domiciliar.</p>
<p>"Dessa forma, considerando o esgotamento do prazo fixado por Vossa Excelência, o já amplamente delineado estado de saúde fragilizado do Peticionário — o qual, inclusive, apresentou piora nos últimos dias, com o surgimento de episódios eméticos e crise de soluços acentuada — requer-se seja determinada a intimação da Superintendência da Polícia Federal, na pessoa de seu responsável, para que proceda, com a máxima urgência, à juntada do laudo pericial aos autos", diz um trecho da petição.</p>
<h2>Perícia médica da PF segue ausente do processo</h2>
<p>A perícia médica foi realizada em 20 de janeiro por profissionais da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. A avaliação foi definida como etapa prévia à reanálise da necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>
<p>Apesar disso, o laudo não foi anexado aos autos, mesmo após o vencimento do prazo de dez dias estipulado pelo relator. Segundo a defesa, a ausência do documento impede a manifestação do assistente técnico indicado pelos advogados e bloqueia o avanço da análise do pedido.</p>
<h2>Pedido de prisão domiciliar depende de laudo</h2>
<p>Na petição, os advogados solicitam que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília seja intimada a proceder, com urgência, à juntada do laudo pericial. O objetivo é viabilizar a apresentação de um parecer técnico complementar e permitir que o STF avalie a necessidade da medida humanitária.</p>
<h2>Situação jurídica do ex-mandatário</h2>
<p>Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Defesa aponta piora clínica de Bolsonaro e cobra laudo médico da PF visando prisão domiciliar

<p><b>247 –</b> Jair Bolsonaro (PL) completa seis meses preso nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, em meio a uma ofensiva política e jurídica para retomar a prisão domiciliar e a uma disputa interna sobre a sobrevivência eleitoral do bolsononarismo.</p>
<p>Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/bolsonaro-completa-6-meses-preso-com-briga-por-sobrevivencia-do-cla-e-em-negociacao-por-domiciliar.shtml">reportagem da <i>Folha de S.Paulo</i></a>, aliados e interlocutores do ex-presidente avaliam que a decisão sobre a domiciliar, hoje nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, tornou-se o eixo em torno do qual se reorganizam tanto a estratégia de defesa quanto a sucessão dentro do próprio grupo político.</p>
<h2>A tentativa de voltar ao ponto de partida: a prisão domiciliar</h2>
<p>Bolsonaro busca recuperar um benefício que já havia obtido e depois perdido. De acordo com o relato, Moraes determinou em 4 de agosto que Bolsonaro ficasse recluso em casa, em um condomínio em Brasília, após o ex-presidente aparecer em vídeos exibidos por aliados em uma manifestação, quando já estava proibido de usar redes sociais.</p>
<p>Em novembro, porém, Bolsonaro perdeu a domiciliar após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, segundo o texto. Desde então, o entorno bolsonarista tenta reconstruir, por diversas frentes, o caminho de volta ao regime mais brando.</p>
<p>A aposta central, ainda segundo a reportagem, é a combinação entre idade e quadro clínico. Aliados afirmam que não haveria como o ministro adiar por muito mais tempo a transferência para casa, citando os 70 anos do ex-presidente e problemas como tontura, soluços e cirurgias recentes. A matéria diz ainda que uma ala de ministros do Supremo, antes refratária a esse argumento, passou a concordar, ampliando o otimismo do grupo.</p>
<h2>Laudo médico, veto presidencial e a guerra de narrativas</h2>
<p>A estratégia jurídica ganhou um elemento decisivo: um laudo médico solicitado por Moraes, que deve ser apresentado nesta semana, com o objetivo de apontar se Bolsonaro tem condições de continuar cumprindo pena na chamada “Papudinha”, batalhão da Polícia Militar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Os médicos avaliaram o ex-presidente no dia 20, segundo o texto.</p>
<p>Paralelamente, o bolsononarismo tenta abrir um segundo flanco: a derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. Conforme a reportagem, a mudança reduziria a pena de Bolsonaro e facilitaria a progressão de regime. O movimento, porém, enfrenta incertezas: não há previsão de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marque sessão para análise dos vetos, de acordo com o relato.</p>
<p>Nesse ambiente, deputados da direita citados no texto afirmam haver “injustiça”, “perseguição” e “cerceamento de defesa”. A reportagem também registra que, na leitura de interlocutores, o atrito permanente entre bolsononarismo e Supremo alimentaria um ciclo de tensão política — e que essa tensão acabaria sendo usada como explicação para a demora em decisões favoráveis ao ex-presidente.</p>
<h2>Michelle, Tarcísio e <b>Flávio:</b> a sucessão entra na cela</h2>
<p>A movimentação por trás da domiciliar também reconfigurou a disputa interna por herança política. O texto relata que a esperança se fortaleceu após uma articulação considerada bem-sucedida da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do governador paulista Tarcísio de Freitas junto a ministros do STF, para sensibilizá-los sobre a situação de Bolsonaro.</p>
<p>A transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no dia 15, foi descrita como uma vitória política atribuída à dupla — e, segundo a reportagem, provocou no entorno de <b>Flávio:</b> Bolsonaro a interpretação de que Michelle e Tarcísio buscariam se cacifar para disputar a Presidência no lugar do senador, apontado pelo pai.</p>
<p>A matéria também detalha que a cela na Papudinha tem 64,83 m², enquanto a da Polícia Federal tinha 12 m², indicando uma mudança relevante nas condições do cumprimento da pena.</p>
<p>É nesse período, segundo a reportagem, afastado das ruas e com visitas limitadas, que Bolsonaro — inelegível desde 2023 por decisão do TSE — consolidou a indicação de <b>Flávio:</b> como sucessor nas eleições presidenciais deste ano, contrariando a preferência de setores do centrão e do mercado financeiro por Tarcísio.</p>
<p>Aliados do ex-presidente afirmam, conforme o texto, que prisão, deterioração de saúde e dificuldade de obter domiciliar pesaram na escolha por alguém do próprio clã. O cálculo descrito é o de preservar relevância política e espólio eleitoral da família, evitando que o grupo perca protagonismo e seja obrigado a aceitar uma liderança externa.</p>
<p>Ao mesmo tempo, dirigentes do PL ouvidos pela reportagem apontam um custo prático: com visitas limitadas, Bolsonaro não estaria plenamente inserido nas articulações, e o bolsononarismo perderia parte da capacidade de mobilização popular durante o período eleitoral.</p>
<h2>Saúde, rotina e a aposta na vitimização política</h2>
<p>O texto relata que Bolsonaro passou por cirurgias de hérnia e de contenção dos soluços mesmo já preso. Visitantes afirmam que ele tem apresentado tonturas por causa do remédio para conter crises de soluço, além de sinais de abalo emocional por não manter contato espontâneo com apoiadores.</p>
<p>O bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, é citado pela reportagem com uma avaliação direta sobre o estado físico do ex-presidente: <i>"Achei a saúde do ex-presidente Bolsonaro bem abalada, Ele está tomando um remédio muito forte para ajudar nos soluços, mas isso o deixa muito zonzo, com risco real de queda. Os soluços afetam seu apetite também. Tudo isso o fragilizou muito"</i>.</p>
<p>A narrativa de vitimização aparece também nas declarações políticas. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirma: <i>"A cada dia que o ex-presidente Bolsonaro continua naquela prisão de forma ilegal e desumana, ele se fortalece mais perante a opinião pública"</i>, acrescentando que ele <i>"pode morrer a qualquer momento"</i>.</p>
<p>No mesmo sentido, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) usa termos de confronto contra o Judiciário: <i>"Uma solução imediata eu não vejo, porque nós estamos vivendo na ditadura da toga, um complô muito grande"</i>. E completa: <i>"Para mim o único golpe é o da injustiça contra Bolsonaro, que está fazendo imensa falta, inclusive nas articulações políticas."</i></p>
<p>Ainda segundo a reportagem, interlocutores são menos otimistas quanto a uma “virada de clima” político semelhante à que beneficiou Lula em 2019, quando foi solto após 580 dias de prisão e teve seu processo anulado. Eles mencionam hipóteses futuras e incertas — como uma maioria de senadores de direita em 2027 para tentar o impeachment de ministros do STF — como alternativas que podem demorar ou não produzir efeito.</p>
<p>A rotina do ex-presidente na Papudinha, conforme relatório enviado pela PM do Distrito Federal a Moraes, inclui caminhadas, visitas de familiares e advogados, atendimento médico diário, fisioterapia, apoio religioso eventual e nenhum livro lido — embora a leitura pudesse reduzir a pena. O monitoramento descrito abrange o período de 15 a 27 de janeiro.</p>
<h2>O que está em jogo no tabuleiro de 2026</h2>
<p>O quadro descrito combina três camadas simultâneas: a batalha jurídica pelo regime de cumprimento de pena, a pressão institucional sobre Congresso e Supremo, e a disputa interna por comando político do bolsononarismo num ano eleitoral.</p>
<p>A decisão sobre a domiciliar, segundo a própria percepção dos aliados citados, é mais do que um gesto humanitário ou um debate técnico sobre saúde: ela tende a redefinir o grau de presença de Bolsonaro no processo político, a capacidade de coordenação do seu grupo e a força simbólica — seja como liderança ativa, seja como figura mobilizadora por meio da vitimização.</p>
<p>Ao mesmo tempo, a reportagem indica que a sucessão — especialmente em torno de <b>Flávio:</b>, Michelle e Tarcísio — deixou de ser um tema apenas de bastidores e passou a operar como eixo estratégico, influenciando movimentos, alianças e leituras sobre quem de fato herda o comando do campo bolsononarista em 2026.</p>

Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Bolsonaro completa seis meses preso e clã intensifica disputa interna enquanto defesa negocia prisão domiciliar

<p><b>247 -</b> Nos bastidores do Judiciário e do meio político, ganhou força uma articulação para que Jair Bolsonaro seja transferido do regime fechado para a prisão domiciliar. O movimento reúne interlocutores próximos ao ex-presidente, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades com influência institucional, sob o argumento de que o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados específicos durante o cumprimento da pena. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/01/ministros-do-stf-defendem-prisao-domiciliar-para-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participam diretamente das conversas que buscam sensibilizar a Corte para a adoção da prisão domiciliar.</p>
<p>O ministro Gilmar Mendes teve papel relevante ao intermediar o diálogo entre Michelle Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente por articular uma tentativa de golpe de Estado. Gilmar teria ajudado a viabilizar a reunião ocorrida no gabinete de Moraes no último dia 15 e, em conversas reservadas, manifestou apoio à prisão domiciliar em razão dos problemas de saúde de Bolsonaro, sempre ressaltando que a decisão final cabe ao relator.</p>
<p>Outro ministro que teria se posicionado favoravelmente à mudança de regime é Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro. Assim como Gilmar Mendes, Nunes Marques integra a Segunda Turma da Corte e não participou do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Ambos já teriam comunicado a Alexandre de Moraes sua avaliação favorável à prisão domiciliar.</p>
<p>O temor de um agravamento do quadro clínico do ex-presidente também aparece como fator central na articulação. Um interlocutor de Bolsonaro, ouvido em caráter reservado, resumiu a preocupação ao afirmar: “Se o Bolsonaro morrer na cadeia, o Supremo fica mais no sal ainda”. A declaração faz referência ao possível desgaste institucional da Corte, em um contexto já marcado por críticas a decisões recentes de outros ministros.</p>
<p>Entre aliados do ex-presidente, integrantes do STF e autoridades do governo do Distrito Federal, há ainda o receio de que se repita um episódio semelhante ao de Cleriston Pereira da Cunha, preso preventivamente pelos atos golpistas de 8 de janeiro e que morreu após sofrer um “mal súbito” durante o banho de sol na Penitenciária da Papuda, em novembro de 2023. O caso foi explorado politicamente por apoiadores de Bolsonaro para sustentar acusações de “excessos” atribuídos a Alexandre de Moraes.</p>
<p>Nesse contexto, avaliações médicas passaram a ocupar papel estratégico. Conforme já havia informado o blog, uma equipe formada por três peritos médicos da Polícia Federal visitou Bolsonaro na semana passada no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no complexo da Papuda, conhecido como “Papudinha”. O objetivo foi a elaboração de um novo laudo médico, ainda não concluído, que aliados do ex-presidente veem como elemento-chave para reforçar o pedido de prisão domiciliar.</p>
<p>A transferência de Bolsonaro para a Papudinha ocorreu por determinação de Alexandre de Moraes, que ordenou a submissão imediata do ex-presidente a uma junta médica da Polícia Federal para avaliar seu quadro clínico e as condições necessárias ao cumprimento da pena. A visita dos peritos durou cerca de duas horas, período em que foram realizados exames e questionamentos sobre o estado de saúde do detento.</p>
<p>Por decisão do relator, a unidade passou a oferecer atendimento médico integral, em regime de plantão 24 horas por dia, medida que, segundo informações oficiais, está sendo cumprida. Embora esteja localizada dentro da área da Papuda, a Papudinha não é administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ficando sob responsabilidade direta da Polícia Militar, o que diferencia sua estrutura e gestão em relação ao sistema prisional comum.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília-DF, onde cumpre prisão domiciliar, enquanto aguarda a execução penal pela condenação por golpe de Estado - 29/09/2025 

Nos bastidores, Gilmar Mendes e Nunes Marques defendem prisão domiciliar para Bolsonaro

<p><b>247 –</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) avalie questionamentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre seu estado de saúde e a possibilidade de substituição do regime de prisão.&nbsp;</p>
<p>A decisão estabelece que os quesitos formulados pelos advogados integrem a perícia médica a ser conduzida por peritos da corporação, dentro do processo em curso no Supremo. O objetivo, segundo o conteúdo relatado, é aferir se a permanência de Bolsonaro no regime atual representa risco concreto de agravamento das doenças apontadas pela defesa e, em consequência, se a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada.</p>
<h2>Perícia médica e prazo de 10 dias</h2>
<p>Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica da PF, com prazo de dez dias para apresentação do laudo. O despacho também ordena o envio formal das perguntas da defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para que sejam respondidas pelos peritos dentro do prazo assinalado.</p>
<p>Na decisão, o ministro registrou a determinação nos seguintes termos: <i>“Encaminhem-se cópia dos quesitos formulados pela defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para que sejam respondidos pelos peritos no prazo assinalado”</i>.</p>
<p>O encaminhamento formal ocorreu nesta segunda-feira (19), conforme o texto fornecido. Na semana anterior, os advogados já haviam protocolado um conjunto de questões direcionadas aos peritos.</p>
<h2>O que a PF deverá responder</h2>
<p>De acordo com a descrição atribuída ao jornal O Globo, a PF deverá se manifestar, entre outros pontos, sobre duas perguntas centrais: se a permanência de Bolsonaro na prisão representa <i>“risco aumentado, concreto e previsível de agravamento”</i> das doenças relatadas pela defesa e se a prisão domiciliar seria a alternativa mais adequada.</p>
<p>O foco dos quesitos, segundo o material apresentado, é a comparação entre a manutenção do regime atual e a eventual substituição por domiciliar, com base em critérios de preservação de direitos fundamentais. A formulação mencionada no texto explicita essa preocupação ao indicar que a avaliação deve levar em conta a necessidade de <i>“preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”</i> do ex-presidente.</p>
<p>Na prática, a resposta técnica dos peritos passa a ocupar papel central, pois subsidia o STF na análise das alegações da defesa, sem antecipar conclusões fora do que o laudo puder comprovar.</p>
<h2>Defesa apresentou 39 quesitos à junta médica</h2>
<p>O texto informa que os advogados de Bolsonaro protocolaram 39 quesitos dirigidos aos peritos. Esses itens, agora encaminhados formalmente por Moraes, deverão orientar o trabalho pericial e a produção do laudo no prazo estabelecido.</p>
<p>A decisão, portanto, não se limita a uma ordem genérica de avaliação: ela incorpora uma lista extensa de perguntas da defesa, tornando a perícia um procedimento estruturado e, em tese, verificável, já que cada quesito precisa ser respondido tecnicamente.</p>
<p>Esse tipo de medida também delimita o campo de análise: o STF exige que a PF avalie aquilo que a defesa alega, com respostas objetivas, permitindo que a discussão sobre saúde e regime de prisão seja lastreada em parecer técnico.</p>
<h2>Transferência para a “Papudinha” e mudanças nas condições</h2>
<p>Outro ponto descrito no conteúdo é a mudança do local de custódia de Bolsonaro. Ele teria sido transferido recentemente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, após quase dois meses na Superintendência da PF em Brasília.</p>
<p>Ao analisar reclamações da defesa sobre as condições anteriores, Moraes teria registrado que a mudança permitiu melhores condições estruturais. Entre os exemplos citados estão ampliação do tempo de visitas, acesso livre ao banho de sol e possibilidade de exercícios físicos.</p>
<p>O texto acrescenta que houve instalação de equipamentos voltados à fisioterapia, como esteira e bicicleta, como parte da adaptação do espaço para permitir atividades físicas e cuidados relacionados à saúde.</p>
<h2>O que está em jogo na decisão de Moraes</h2>
<p>O encaminhamento à junta médica e a exigência de respostas detalhadas da PF colocam no centro do debate a compatibilidade entre o regime de prisão e as alegações de saúde. A perícia, conforme descrito, deverá responder se há risco concreto de agravamento e se uma alternativa como domiciliar seria mais adequada do ponto de vista da preservação da integridade física e da dignidade humana.</p>
<p>A determinação também formaliza um rito: a defesa apresenta quesitos, o Supremo encaminha à PF, os peritos respondem e produzem laudo, e, com base nisso, o relator decide os próximos passos. Nesse desenho, a controvérsia deixa de ser apenas argumentativa e passa a depender, principalmente, do que a avaliação médica concluir.</p>
<p>Ao mesmo tempo, o texto indica que o ministro já observou mudanças no contexto de custódia, apontando melhora nas condições após a transferência para o 19º Batalhão. Esse registro pode ter peso na discussão sobre eventuais reclamações relativas à estrutura e ao cotidiano do preso, embora a questão de saúde continue sendo tratada por meio de perícia específica.</p>
<h2>Próximos passos: laudo, respostas e análise do STF</h2>
<p>Com o prazo de dez dias para apresentação do laudo, a tendência é que o processo avance com a entrega das respostas aos 39 quesitos e a consolidação das conclusões da junta médica. A partir daí, Moraes terá elementos técnicos para avaliar a alegação de risco à saúde e a hipótese de substituição do regime de prisão.</p>
<p>Por ora, o que existe — conforme o conteúdo fornecido — é a ordem do STF para a PF avaliar e responder, com base pericial, aos pontos levantados pela defesa, incluindo a pergunta central sobre eventual necessidade de prisão domiciliar para <i>“preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana”</i>.</p>

Moraes manda PF avaliar prisão domiciliar para Bolsonaro após alegações de saúde

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao decano da Corte, Gilmar Mendes, um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar o habeas corpus, Moraes afirmou não poder decidir sobre o mérito da solicitação em razão do período de recesso do Judiciário. No documento, segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/moraes-se-declara-impedido-e-envia-para-gilmar-mendes-pedido-de-prisao-domiciliar-de-bolsonaro">SBT News</a>, Moraes explica que está excluído da distribuição de processos entre os dias 12 e 31 de janeiro, intervalo correspondente à segunda metade do recesso judiciário, período em que atua na condição de presidente do STF.</p>
<h2>Moraes aponta impedimento durante recesso do STF</h2>
<p>No texto, Moraes destaca que o habeas corpus o aponta como autoridade coatora, expressão jurídica utilizada para indicar o agente público que teria praticado ou determinado ato considerado ilegal contra a liberdade de locomoção. Diante disso, o ministro avaliou que não poderia apreciar o pedido.</p>
<p>“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta Vice-Presidência”, afirmou Moraes no despacho.</p>
<h2>Defesa pede avaliação médica e regime domiciliar</h2>
<p>O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa. No pedido, a defesa solicita que sejam verificadas as condições de atendimento médico no local onde Jair Bolsonaro se encontra custodiado, além de requerer o cumprimento da pena em regime domiciliar.</p>
<p>Ao concluir a decisão, Alexandre de Moraes citou o regimento interno do Supremo para justificar o envio do processo ao decano da Corte. “Nos termos do § único do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poderá delegar a outro Ministro o exercício da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES”, escreveu.</p>
<h2>Pedido e redistribuição no STF</h2>
<p>O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o autor solicita duas providências principais: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local de custódia do ex-presidente oferece condições adequadas para atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares, e que seja analisada a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar.</p>
<p>Inicialmente, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-se-declara-impedido-domiciliar-de-bolsonaro">Metrópoles</a>, a ação havia sido distribuída à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme o Regimento Interno do STF e resolução da própria Corte. A prevenção ocorre quando um ministro já atuou em processos relacionados ao mesmo tema, passando a ser o relator responsável.</p>
<h2>Transferência para a Papudinha</h2>
<p>Na quinta-feira (15), Jair Bolsonaro deixou a Superintendência da Polícia Federal e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Na decisão, Moraes fixou condições específicas para a custódia do ex-presidente. Entre elas estão assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, disponível 24 horas por dia, e deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.</p>
<h2>Condições de custódia e estrutura da unidade</h2>
<p>Também foram autorizadas sessões de fisioterapia com profissionais cadastrados, alimentação especial diária entregue por pessoa indicada pela defesa, atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, além de assistência religiosa com dois líderes indicados. O ex-presidente pode realizar leituras e instalar barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O pedido para acesso a uma smart TV foi rejeitado.</p>
<p>A Papudinha está localizada no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O espaço tem capacidade para até 60 detentos e conta com oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipadas com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações passaram por reforma em 2020.</p>
<h2>Fiscalização e perfil dos custodiados</h2>
<p>Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval, conforme regras da administração penitenciária. A unidade dispõe ainda de sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.</p>
<p>O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais, militares aguardando possível perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados inscritos na OAB e determinadas autoridades. A fiscalização do local é realizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança.</p>

Moraes se declara impedido e envia pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro para Gilmar Mendes

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário, alegando que o estado de saúde do réu apresenta riscos concretos e imediatos. Segundo os advogados, os relatórios médicos afastam qualquer caráter hipotético e indicam a possibilidade de novos eventos graves a qualquer momento.</p>
<p>Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/14/defesa-de-bolsonaro-volta-a-pedir-prisao-domiciliar.htm">UOL</a>, a petição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a defesa, os médicos responsáveis pelo acompanhamento clínico teriam sido categóricos ao apontar o risco de agravamento do quadro de saúde, argumento central para a solicitação de mudança no regime de cumprimento da pena.</p>
<h2>Laudos médicos fundamentam novo pedido da defesa</h2>
<p>No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que a deterioração do estado clínico de Bolsonaro exige reavaliação urgente da decisão judicial. A defesa sustenta que a manutenção do regime fechado desconsidera os alertas médicos apresentados nos autos.</p>
<h2>Pedido cita precedente e propõe monitoramento eletrônico</h2>
<p>Os advogados também recorreram a precedentes judiciais para embasar a solicitação, mencionando o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. A defesa argumenta que situações semelhantes devem receber tratamento equivalente.</p>
<p>No pedido, os advogados solicitam expressamente a reconsideração da decisão anterior. “Requer-se a Vossa Excelência seja reconsiderada a decisão anteriormente proferida, para que se conceda a prisão domiciliar humanitária ao Peticionário, como forma de cumprimento da pena, mediante monitoramento eletrônico e demais condições que se repute adequadas”, afirmam no texto.</p>
<h2>STF já negou solicitações anteriores</h2>
<p>Esta é a quarta vez que a defesa de Bolsonaro pede a concessão de prisão domiciliar. O pedido anterior foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 1º de janeiro. Na decisão, o magistrado manteve o regime fechado ao avaliar que persistiam fatores que impediam a flexibilização da pena.</p>
<p>Na resposta, Moraes destacou o que classificou como risco de fuga. O ministro mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”.</p>
<h2>Condenação e crimes atribuídos a Bolsonaro</h2>
<p>Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;</p>

Defesa de Bolsonaro cita risco à saúde e volta a pedir domiciliar humanitária

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na sexta-feira (9), que o general da reserva Augusto Heleno receba a visita regular de um empregado doméstico e de uma passadeira enquanto cumpre prisão domiciliar. A medida considera o quadro clínico do militar e as necessidades de manutenção da residência.</p>
<p>Heleno integra o núcleo crucial da trama golpista e teve a pena de 21 anos de prisão convertida, em dezembro de 2025, para o regime domiciliar humanitário após diagnóstico de Alzheimer.</p>
<p>Pela decisão, está autorizado o ingresso do empregado doméstico Ailton Ferreira de Souza em dias úteis e em horário comercial. A passadeira Eleni Antonia Rodrigues poderá entrar no imóvel uma vez por semana, também em período comercial.</p>
<p>Ao justificar a autorização, Moraes apontou que as condições de saúde do réu e a situação familiar tornam necessária a presença de auxílio doméstico. “Tendo em vista as condições de saúde do réu, cujas comorbidades foram comprovadas e subsidiaram a custódia domiciliar, bem como a idade avançada de sua esposa, pessoa idosa com mais de 60 anos, tenho por razoável o ingresso de empregados no imóvel, nos termos requeridos pela defesa, para auxiliar nas atividades de manutenção da residência”, afirmou o ministro.</p>
<p>A autorização não modifica as demais regras impostas ao cumprimento da prisão domiciliar, que permanecem sob fiscalização do Judiciário.</p>

Luis Mauro Filho

Em domiciliar, Augusto Heleno poderá receber ajudante e passadeira

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e lembrou de elementos que pesam contra o ex-presidente, ocorridos antes de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e de sua internação hospitalar para a realização de procedimento cirúrgico nos últimos dias. Segundo Moraes, os advogados não apresentaram fatos novos capazes de afastar o entendimento já firmado pela Corte em decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025.</p>
<p>No despacho, o ministro destacou que o pedido da defesa não trouxe elementos supervenientes que justificassem a concessão do benefício de prisão domiciliar. “A Defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19/12/2025”, escreveu.</p>
<p>Moraes lembrou de descumprimentos de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro no passado recente. “Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o ministro, esse histórico é suficiente para justificar a manutenção do regime fechado. Moraes concluiu que a custódia é necessária “para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, mantendo Jair Bolsonaro sob responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal.</p>

Guilherme Levorato

Alexandre de Moraes cita tentativa de fuga ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1) manter Jair Bolsonaro (PL) sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao rejeitar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por sua defesa. A decisão foi tomada em meio à expectativa de que o ex-presidente receba alta hospitalar. Ele se recupera de procedimentos cirúrgicos recentes.</p>
<p>A decisão, divulgada pelo STF, analisa requerimento protocolado na quarta-feira (31) pelos advogados de Bolsonaro, que alegavam riscos à saúde no período pós-operatório e pediam a conversão da custódia em prisão domiciliar. Para Moraes, entretanto, não houve apresentação de fatos novos capazes de alterar entendimentos anteriores já firmados pela Corte.</p>
<p>Ao examinar os argumentos da defesa, o ministro destacou que o quadro clínico do réu é de evolução positiva, conforme atestam os próprios médicos responsáveis pelo acompanhamento. “Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, escreveu Moraes.</p>
<p>Na decisão, o magistrado também afirmou que todas as recomendações médicas citadas pela defesa podem ser plenamente atendidas nas dependências da Polícia Federal, sem risco à integridade física do custodiado. “Destaco, ainda, que, todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 (vinte e quatro) horas por dia; bem como, autorizado acesso integral de seus médicos, com os medicamentos necessários, fisioterapeuta e entrega de comida produzida por seus familiares”, afirmou.</p>
<p>Moraes ressaltou que a unidade da PF garante estrutura adequada para o acompanhamento contínuo da saúde de Bolsonaro, incluindo a presença de equipe médica em tempo integral e acesso irrestrito aos profissionais indicados pela defesa, o que, segundo o entendimento do STF, assegura a continuidade do tratamento durante o cumprimento da pena.</p>
<p>Ao final, o ministro foi categórico ao negar o pleito apresentado. “Diante do exposto, nos termos do artigo 21 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEFIRO o novo pedido da Defesa, devendo o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, após a devida liberação médica, retornar ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade em regime fechado na Sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal".</p>

Moraes diz que prisão na PF não causa "qualquer prejuízo" à saúde de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele permaneça internado no hospital onde está em Brasília até que seja analisada a solicitação de prisão domiciliar de caráter humanitário, protocolada nesta semana. O requerimento, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-pede-que-bolsonaro-permaneca-internado-ate-decisao-sobre-domiciliar/">CNN Brasil</a>, foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.</p>
<p>No pedido, os advogados pedem que Bolsonaro não seja reconduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, enquanto o Supremo não tomar uma decisão definitiva sobre o cumprimento da pena em regime domiciliar.</p>
<h2>Pedido da defesa ao Supremo</h2>
<p>No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que a manutenção da internação é necessária diante do quadro clínico recente do ex-mandatário, descrito como ainda em evolução, além de intercorrências pós-operatórias que exigiriam acompanhamento médico contínuo e monitorado.</p>
<p>Bolsonaro está internado no Hospital DF Star após ter sido submetido a procedimentos cirúrgicos nos últimos dias. A equipe médica chegou a indicar a possibilidade de alta hospitalar nesta quinta-feira (1º, mas os advogados alertam que, caso o pedido de domiciliar seja negado, a liberação poderia resultar em transferência imediata para a Polícia Federal.</p>
<h2>Argumentos sobre o estado de saúde</h2>
<p>A defesa argumenta que o retorno ao regime fechado logo após a alta médica ocorreria em condições clínicas incompatíveis com a rotina carcerária, considerando fatores como deslocamentos frequentes e limitações estruturais do sistema prisional. Segundo os advogados, esse cenário poderia representar risco concreto de agravamento do estado de saúde do ex-presidente.</p>
<h2>Histórico de negativas do STF</h2>
<p>Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro. Os dois anteriores foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, em novembro e dezembro. Nas decisões, o relator apontou risco de fuga e destacou que o ex-presidente tinha acesso irrestrito a atendimento médico, afastando a justificativa de agravamento da saúde.</p>
<h2>Internação e procedimentos médicos</h2>
<p>Bolsonaro foi hospitalizado em 24 de dezembro para tratar uma hérnia inguinal bilateral, mas acabou passando por quatro procedimentos cirúrgicos em cerca de uma semana. Entre eles, intervenções para conter crises persistentes de soluço e exames que identificaram esofagite, gastrite e picos de pressão arterial. Durante a internação, também houve solicitação de prescrição de antidepressivos.</p>
<h2>Próximos passos da decisão judicial</h2>
<p>A análise do novo pedido caberá novamente ao ministro Alexandre de Moraes. Caso a solicitação seja negada, a expectativa é de que Bolsonaro seja transferido para a Superintendência da Polícia Federal logo após receber alta médica, conforme os trâmites da execução penal.</p>

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Defesa pede ao STF que Bolsonaro fique no hospital até decisão sobre prisão domiciliar

<p><b>247 - </b>Aliados de Jair Bolsonaro (PL) intensificaram, nas últimas horas, a articulação política e digital para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar a conversão da prisão para o regime domiciliar. A mobilização ganhou força após novas cirurgias realizadas pelo ex-mandatário, que segue internado em Brasília desde a véspera do Natal.</p>
<p>Parlamentares bolsonaristas tentam sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes. O movimento inclui uma campanha nas redes sociais com a hashtag “Bolsonaro em Casa”, que passou a ser difundida por aliados do ex-presidente.</p>
<p>A iniciativa é liderada pelo deputado estadual paulista Paulo Mansur (PL), que defendeu publicamente a concessão do benefício. Em uma das postagens, o parlamentar afirmou: “A dosimetria já foi aplicada. Dosimetria é redução de pena. O jogo jurídico e político já foi definido. O que não dá é aceitar que, depois da oitava cirurgia, Bolsonaro saia do hospital direto para a Polícia Federal”.</p>
<p>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, aderiu à campanha e passou a replicar a mesma hashtag em suas redes sociais, reforçando a pressão política em torno do tema. As publicações têm como foco central o estado de saúde de Bolsonaro e a defesa de que ele permaneça em casa durante o cumprimento de sua pena.</p>
<p>Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 24 de dezembro. No dia seguinte, foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral. Além disso, passou por dois procedimentos de bloqueio anestésico do nervo frênico, realizados com o objetivo de conter crises persistentes de soluço.</p>
<p>De acordo com as informações divulgadas, a previsão é de que o ex-presidente permaneça hospitalizado até a virada do ano, enquanto segue em processo de recuperação.&nbsp;</p>

Aliados fazem pressão por prisão domiciliar para Bolsonaro após cirurgias

<p><b>247 - </b>O general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, chegou na noite desta segunda-feira (22) à residência onde passará a cumprir prisão domiciliar humanitária, localizada na Asa Norte, em Brasília. Até então, ele estava preso em regime fechado no Comando Militar do Planalto, após ter sido condenado a 21 anos de prisão por participação em articulações antidemocráticas ocorridas após as eleições de 2022.</p>
<p>Reportagem do Metrópoles informa que o general chegou ao prédio residencial pouco depois das 23h. Heleno foi transportado em um veículo de escolta que acessou diretamente a garagem subterrânea do edifício. Agentes abriram a porta do carro e formaram um cordão para resguardar a imagem do general, que caminhou até o elevador e não voltou a ser visto.</p>
<p>A autorização para a prisão domiciliar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após análise de um pedido apresentado pela defesa. Os advogados argumentaram que o general enfrenta um quadro de saúde delicado, com diagnóstico de Alzheimer, o que motivou a solicitação de conversão da pena para o regime domiciliar por razões humanitárias.</p>
<p>A decisão do ministro foi acompanhada de um conjunto rigoroso de medidas cautelares. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o monitoramento semanal por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), a entrega de todos os passaportes no prazo de 24 horas e a inclusão de impedimentos de saída do país e de emissão de novos documentos de viagem nos sistemas da Polícia Federal.</p>
<p>Além disso, Moraes determinou a suspensão imediata de quaisquer registros de porte de arma de fogo em nome de Heleno, a proibição de visitas, com exceção de advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas, e a vedação total de comunicação por telefone, aparelhos celulares ou redes sociais.</p>
<p>A decisão desta segunda-feira foi tomada após a Polícia Federal encaminhar ao STF um laudo pericial detalhado sobre o estado de saúde do general da reserva. O exame foi solicitado pelo próprio ministro diante de divergências apresentadas pela defesa quanto à data do diagnóstico da doença. Inicialmente, os advogados indicaram que o Alzheimer teria sido identificado em 2018, período em que Heleno ainda ocupava o cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro. Posteriormente, após questionamentos do STF, a defesa afirmou que o diagnóstico seria do início de 2025.</p>
<p>Para esclarecer a contradição, Moraes determinou a realização de perícia oficial. No documento entregue nesta segunda-feira, a Polícia Federal apontou a existência de “doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos” e destacou ser correto “o diagnóstico de demência de etiologia mista em estágio inicial”. O laudo também classificou o quadro como um “transtorno mental de natureza progressiva e de curso irreversível”.</p>
<p>O parecer médico ainda identificou que Augusto Heleno apresenta osteoartrose avançada da coluna vertebral, associada a cifoescoliose, dor crônica, limitação significativa de mobilidade, instabilidade na marcha e risco elevado de quedas, fatores que foram considerados pelo STF na concessão da prisão domiciliar humanitária.</p>

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