Brasil mantém pragmatismo diante de tarifaço e pressão dos EUA após prisão de Bolsonaro

247 - A um dia da aplicação da sobretaxa de 50% sobre mais da metade das exportações brasileiras aos Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva resiste à crescente pressão da Casa Branca e mantém sua diretriz de não vincular questões comerciais a disputas políticas. A decisão segue firme mesmo após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira 94).

Segundo o jornal O Globo, o entendimento no alto escalão do Executivo é que “diplomacia” e “pragmatismo” devem orientar a atuação brasileira, afastando a crise institucional entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Judiciário do centro das negociações comerciais. Fontes próximas ao governo indicam que ainda é prematuro afirmar que a medida contra Bolsonaro inviabilizará qualquer acordo, uma vez que sequer foi formalmente instaurado um canal de diálogo entre os dois países. Até agora, os contatos restringiram-se a tratativas informais e conversas reservadas.

A tensão aumentou após o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado usar as redes sociais para atacar Moraes, acusando-o de ser um “violador de direitos humanos” e de utilizar as instituições nacionais para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

Nos bastidores, porém, há preocupação com a reação do Departamento de Estado norte-americano. A avaliação é de que críticas recentes à atuação de Moraes podem escalar para novas sanções contra integrantes do STF. Ainda assim, o governo brasileiro tem um discurso pronto: “o Judiciário é independente” — e esse princípio democrático torna inviável qualquer julgamento externo sobre as decisões da Suprema Corte.

Na semana passada, os Estados Unidos decidiram aplicar a chamada Lei Magnitsky contra o magistrado. A legislação estadunidense prevê sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações a direitos humanos, como o bloqueio de bens e contas bancárias, além da proibição de entrada no território estadunidense.

Desde 9 de julho, Donald Trump deixou clara sua intenção de condicionar qualquer acordo comercial à situação de Bolsonaro. Em uma carta enviada a Lula, o presidente estadunidense citou diretamente o ex-mandatário brasileiro, que, segundo ele, estaria sendo “perseguido” pela Justiça.

O Palácio do Planalto, no entanto, rechaçou categoricamente qualquer negociação que inclua temas políticos ou interfira em um poder constitucionalmente autônomo. Nem mesmo um eventual telefonema entre Lula e Trump incluiria essas pautas, conforme definiu a diplomacia brasileira. Apesar disso, ambos os líderes já indicaram disposição para um contato direto, desde que preparado previamente por seus respectivos auxiliares.