Casa Branca ameaça punir quem ajudar Alexandre de Moraes

247 – O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota oficial, o Departamento de Estado americano afirmou que irá “responsabilizar” todos que colaborarem com as medidas adotadas pelo magistrado brasileiro.

“O ministro Moraes, agora um abusador de direitos humanos sancionado pelos Estados Unidos, continua a usar as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Colocando ainda mais restrições sobre a capacidade de Jair Bolsonaro se defender em público não é um serviço público. Deixe Bolsonaro falar!”, declarou o Escritório para Assuntos do Ocidente, vinculado ao Departamento de Estado, em publicação nas redes sociais.

A manifestação se refere às sanções impostas pelo governo Trump a Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê punições como restrições financeiras a indivíduos acusados de violações de direitos humanos. Segundo o comunicado, a Casa Branca considera que os que auxiliarem Moraes também poderão ser alvo de medidas punitivas.

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes de impor prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que estão ajudando e facilitando a conduta sancionada”, reiterou o Departamento de Estado.

Na última sexta-feira (1), Moraes havia declarado que não pretende se submeter às punições internacionais e que seguirá conduzindo os processos em curso no Supremo, apesar das sanções impostas pelo governo americano.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a imposição de sanções econômicas e restrições de visto a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer país. Criada inicialmente em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão em Moscou, a norma foi ampliada em 2016 para ter alcance global. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens em território americano e a proibição de realizar transações financeiras nos EUA.