Oposição bolsonarista trava Congresso e ameaça isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

247 - O bloqueio das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, promovido por parlamentares da oposição, coloca em risco imediato a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. As informações são da Folha de S. Paulo.

 A medida, editada por meio de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elevou a isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, uma correção de 7,5%. Com o acréscimo do desconto simplificado de R$ 607,20, ficam livres do tributo os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais.

Entretanto, a MP tem validade apenas até a próxima segunda-feira (11). Caso não seja aprovada pelo Senado até essa data, os valores voltarão ao patamar anterior já na terça (12), impactando diretamente os contribuintes de menor renda. A Câmara aprovou um projeto de lei para transformar a medida em legislação permanente em junho, mas o texto ainda aguarda votação no Senado.

As sessões foram suspensas nesta terça-feira (5) após a ocupação das tribunas por deputados e senadores aliados de Jair Bolsonaro (PL), que protestam contra sua prisão domiciliar, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em função do descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.

Os bolsonaristas condicionam a liberação das pautas à apreciação do que chamam de “pacote da paz”: anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro privilegiado. Reuniões com líderes partidários foram convocadas para as 16h desta quarta-feira (6) em uma tentativa de construir acordo que destrave as votações.

Ainda conforme a reportagem, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a obstrução e afirmou que “isso poderá fazer com que mais brasileiros paguem Imposto de Renda por conta de interesses mesquinhos e particulares”, afirmou. “Isso é fazer oposição ao Brasil”, ressaltou.

Já o senador Jorge Seif (PL-SC), uma das principais vozes bolsonaristas no Senado, rebateu e afirmou que  “vamos tentar chegar a um acordo [sobre o projeto do Imposto de Renda]. Não queremos prejudicar o Brasil”. Ele afirmou que a pressão visa forçar os presidentes da Câmara e do Senado — Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente — a colocarem a anistia em votação. “Mas não pode uma pessoa, o presidente da Câmara ou do Senado, ignorar um clamor popular e decidir sozinho sobre um projeto como a anistia”, disse o parlamentar.

O ajuste na tabela do IR beneficia principalmente as faixas salariais mais baixas, mas também gera efeito positivo para as rendas superiores, já que o imposto é progressivo. Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal gerada será de R$ 3,29 bilhões em 2025, subindo para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto inicial será menor porque a medida só passou a valer em maio, sem afetar os primeiros quatro meses do ano.

Diante da resistência da oposição, aliados do governo chegaram a sugerir que a sessão do Senado fosse realizada remotamente, como ocorreu durante a pandemia. No entanto, Davi Alcolumbre teria descartado essa possibilidade. Em nota, o presidente do Senado classificou a ocupação como um “exercício arbitrário” da oposição.