<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada 6x1. Segundo o <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/09/hugo-motta-despacha-pec-do-6x1-ccj-e-d-incio-tramitao-na-casa.ghtml">Valor Econômico</a>, com a decisão a discussão passa a ocorrer por meio de PEC, que exige quórum maior para aprovação em relação a projetos de lei. Após análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para Comissão Especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara.</p>
<p>A proposta reúne iniciativas apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao comentar a medida, Motta declarou: "É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada <a href="https://twitter.com/ErikakHilton?ref_src=twsrc%5Etfw">@ErikakHilton</a> (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado <a href="https://twitter.com/ReginaldoLopes?ref_src=twsrc%5Etfw">@ReginaldoLopes</a> (PT-MG).<br/><br/>Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com…</p>&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2020884770520019279?ref_src=twsrc%5Etfw">February 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>Motta defende debate responsável sobre impactos econômicos</h2>
<p>O presidente da Câmara também afirmou: "Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia, por isso a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível. Temos que lembrar que o Brasil vive uma era de pleno emprego e que isso deve ser levado em consideração na construção dessa matéria".</p>
<p>Motta também afirmou que o debate deve ocorrer por meio de alteração constitucional. Na semana anterior, ele declarou: "Esse assunto precisa de uma PEC, não deve ser projeto de lei. Já há algumas em tramitação, vamos avaliar a melhor forma de tratar esse tema, com cautela".</p>
<h2>Dignidade do trabalhador e histórico de conquistas sociais</h2>
<p>O parlamentar também comentou a discussão sobre a jornada de trabalho e afirmou: "É importante lembrar que, quando a nossa carteira de trabalho foi criada, também fizeram péssimas projeções e hoje nós temos um país que respeita o direito do trabalhador. Eu não tenho dúvidas de que a escala 6x1, vindo a ser discutida e diminuir essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador".</p>
<p>O envio por PEC ocorre após discussões sobre a possibilidade de envio de projeto de lei com urgência constitucional. Esse mecanismo permite acelerar a tramitação e estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa fica travada até a votação da proposta. O fim da escala 6x1 é tratado como uma das principais pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>

João Antonio Cunha

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Brasília

Hugo Motta envia PEC do fim da escala 6x1 à CCJ

<p><b>247 - </b>Partidos do Centrão passaram a trabalhar com metas eleitorais agressivas para os próximos ciclos políticos, impulsionados pela desconfiança em relação à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e pela avaliação de que o presidente Lula (PT) pode conquistar a reeleição. A estratégia em debate entre as principais lideranças do bloco envolve ampliar significativamente as bancadas no Congresso Nacional a partir de 2027, fortalecendo o Legislativo como espaço central de poder e articulação, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/as-ousadas-metas-eleitorais-do-centrao-de-olho-no-pos-lula">Metrópoles</a>.</p>
<p>Dirigentes do centrão avaliam que o movimento tem relação direta com a construção de um cenário para 2030, diante da possibilidade de um quarto mandato de Lula. Na leitura desses caciques, o PT ainda não teria um nome capaz de herdar o capital político do presidente e liderar uma disputa sucessória com força nacional, o que abriria espaço para a ascensão de um projeto político originado no Congresso.</p>
<p>Nesse contexto, o PSD, presidido por Gilberto Kassab, estabeleceu como objetivo ampliar sua bancada na Câmara dos Deputados de 47 para 70 parlamentares. No Senado, a legenda pretende reeleger 11 dos 13 senadores que atualmente representam o partido. Já a federação formada por PP e União Brasil projeta aumentar sua presença no Congresso de 119 para 130 parlamentares.</p>
<p>A avaliação predominante entre líderes do bloco é de que um Legislativo numericamente mais forte pode criar as condições necessárias para impulsionar, no futuro, um nome presidencial oriundo do próprio Congresso, reduzindo a dependência de lideranças tradicionais do Executivo.</p>
<p>As articulações atuais também refletem frustrações recentes do centrão no campo presidencial. PSD e a federação PP–União Brasil chegaram a apostar no governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como possível candidato à Presidência da República em 2026. A expectativa, no entanto, não se concretizou após Jair Bolsonaro (PL) optar por lançar o senador Flávio Bolsonaro como seu candidato.</p>
<p>De acordo com aliados do ex-presidente e do senador, a decisão teve como objetivo preservar o legado político da família Bolsonaro após a prisão do ex-mandatário, movimento que contrariou os planos do centrão e reforçou, entre suas lideranças, a aposta em uma estratégia própria de fortalecimento institucional para os próximos anos.</p>

Guilherme Levorato

Brasil

Centrão desconfia de Flávio Bolsonaro e aposta no pós-Lula

<p><b>247 - </b>A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que os Três Poderes reavaliem em até 60 dias as verbas indenizatórias pagas a servidores, foi interpretada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma oportunidade para o Congresso avançar no enfrentamento aos supersalários no funcionalismo público. O entendimento dentro da base governista é que a medida pode abrir espaço político para destravar propostas legislativas que há anos enfrentam resistência e lentidão no Parlamento, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governistas-veem-decisao-de-dino-como-chance-de-frear-supersalarios">Metrópoles</a><i>.</i></p>
<p>A determinação de Dino, publicada na quinta-feira (5), estabelece que Legislativo, Executivo e Judiciário revisem os chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais pagos além do salário fixo e que frequentemente ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em torno de R$ 46 mil. Após o prazo fixado pelo ministro, apenas verbas expressamente previstas em lei poderão ser mantidas, o que pode pressionar órgãos públicos a suspender pagamentos que hoje ampliam remunerações acima do limite legal.</p>
<p>Os “penduricalhos” incluem auxílios e vantagens indenizatórias que, por não entrarem no cálculo do teto, acabam sendo usados para inflar salários. A prática é recorrente em diversas carreiras e tem sido apontada por integrantes do governo Lula como um obstáculo para o controle de gastos e para a credibilidade das regras de remuneração no setor público.</p>
<h2>Governo Lula tenta avançar; Congresso resiste</h2>
<p>O combate aos supersalários é uma pauta recorrente dentro da equipe econômica do governo federal. Integrantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento tentaram impulsionar mudanças para reduzir essas distorções, mas, segundo relatos, a proposta esbarrou na falta de disposição política do Congresso em levar o tema adiante.</p>
<p>Há dois anos, a ministra Simone Tebet (MDB), que comanda o Planejamento, chegou a classificar os “penduricalhos” como “ilegais, inconstitucionais e imorais”, em declaração que reforçou a posição do Executivo sobre a necessidade de uma revisão ampla dessas vantagens.</p>
<p>Na decisão, Dino também direcionou críticas ao Legislativo, cobrando a aprovação de uma norma que defina com clareza quais verbas podem ser excluídas do teto constitucional. Para o ministro, a ausência dessa regulamentação provoca uma “violação massiva à Constituição”, permitindo que benefícios continuem sendo pagos sem critérios uniformes.</p>
<p>Embora existam propostas em discussão há anos, o texto mais avançado sobre o tema segue travado no Senado desde 2021, sem avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<h2>Governistas falam em "janela de oportunidade"</h2>
<p>Aliados do Planalto avaliam que a ordem do STF pode criar um ambiente favorável para destravar o debate. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), classificou a medida como uma chance concreta de avanço, ao afirmar que se trata de uma “oportunidade” e que a decisão cria um “ambiente favorável” para o Congresso tomar uma posição definitiva sobre os supersalários.</p>
<p>Uma liderança governista da Câmara, sob reserva, afirmou que a percepção entre parlamentares é de que a pressão popular contra esses benefícios vem aumentando e pode se transformar em um fator decisivo dentro do Congresso.</p>
<p>Segundo essa liderança, o movimento pode seguir um padrão semelhante ao que ocorreu em outros debates recentes, quando mobilizações externas ajudaram a empurrar temas sensíveis para dentro da agenda legislativa. “É um tema inevitável. Chegou a hora de discutir isso”, declarou o parlamentar.</p>
<p>O ministro Fernando Haddad (PT) também voltou a defender publicamente o corte de regalias no funcionalismo, reforçando que o governo pretende enfrentar distorções que comprometem a lógica do teto salarial no setor público.</p>
<h2>Histórico de idas e vindas trava discussão desde 2016</h2>
<p>O debate sobre supersalários no Congresso não é novo e já passou por diferentes etapas nos últimos anos. Em 2024, o Parlamento promulgou uma emenda constitucional determinando que verbas indenizatórias devem ser incluídas no teto do funcionalismo, mas estabeleceu que exceções só poderiam ser definidas por meio de uma lei específica. Essa legislação ainda não foi aprovada e também não há prazo formal para que isso ocorra.</p>
<p>A cobrança feita por Flávio Dino na decisão de quinta-feira se insere nesse contexto, pressionando o Legislativo a cumprir o que a emenda já determinava.</p>
<p>Em 2016, senadores aprovaram um projeto que buscava enquadrar uma série de “penduricalhos” dentro do teto salarial, articulado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto previa algumas exceções, como ajuda de custo para mudança, auxílio-alimentação e auxílio-fardamento.</p>
<p>Cinco anos depois, a Câmara aprovou a proposta, mas promoveu alterações relevantes. As mudanças flexibilizaram as regras originais e ampliaram as exceções permitidas, incluindo gratificações específicas pagas a servidores do Congresso Nacional. Desde então, o projeto permanece paralisado no Senado, aguardando análise da CCJ.</p>
<p>Além dessa proposta, o tema também aparece nas discussões ligadas à reforma administrativa elaborada por um grupo de trabalho da Câmara, mas sem consenso sobre como aplicar limites efetivos às remunerações.</p>
<h3>Decisão ocorre após Congresso aprovar reajustes e novo benefício a servidores</h3>
<p>A determinação de Dino foi tomada dois dias depois de Câmara e Senado aprovarem projetos que reajustam salários e criam um novo benefício indenizatório para servidores do Legislativo. Embora o ministro não tenha citado diretamente as propostas, parlamentares — tanto da base quanto da oposição — avaliam que a repercussão negativa desses textos pode ter influenciado o movimento do STF.</p>
<p>Um líder do Centrão afirmou que a decisão pode aumentar a tensão entre Judiciário e Legislativo, ainda que seja cedo para medir a reação interna do Congresso. Nos últimos anos, Supremo e Parlamento já acumularam episódios de atrito, especialmente após decisões da Corte envolvendo regras de transparência e controle sobre emendas parlamentares.</p>
<p>Deputados afirmam que o tema deve entrar na pauta da próxima reunião de líderes, marcada para segunda-feira (9), quando a Casa deve discutir o impacto político e institucional da medida.</p>
<p>Apesar disso, entre parlamentares predomina a avaliação de que a decisão não deve atingir diretamente os servidores do Congresso, sob o argumento de que os benefícios pagos pela Câmara e pelo Senado estariam respaldados em lei e, por isso, poderiam continuar valendo mesmo após o prazo de 60 dias.</p>
<p>No Senado, uma liderança da oposição reconheceu que a decisão reacende o debate, mas apontou obstáculos políticos relevantes para mudanças efetivas, sobretudo no Judiciário. “O Judiciário é quem mais tem ‘penduricalhos’. Mexer nas verbas indenizatórias dessa gente é terreno pantanoso. O que percebo é um Parlamento, neste momento, tentando baixar a temperatura. Provavelmente nada se fará até o Carnaval”, afirmou.</p>

Dino suspende 'penduricalhos' e abre caminho para conter supersalários, avaliam governistas

<p><b>Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.</p>
<p>Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula.</p>
<p>“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.</p>
<p>Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.</p>
<p>Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.</p>
<p>A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.</p>
<p>Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.</p>
<p>O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.</p>
<p>Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.</p>
<p>Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.</p>

Paulo Emilio

Supremo Tribunal Federal e Luiz Inácio Lula da Silva

Lula volta a defender mandato para ministros do STF

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalha com a possibilidade de sofrer sua primeira derrota no Congresso Nacional em 2026 e tenta construir uma alternativa para não perder os efeitos da medida provisória que estabelece regras fiscais específicas para a instalação de datacenters no Brasil. A avaliação entre lideranças governistas é de que a MP não será votada a tempo e deve perder a validade em 25 de fevereiro, em meio às dificuldades de articulação política e à interrupção dos trabalhos legislativos durante o Carnaval, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/prevendo-1a-derrota-do-ano-governo-tenta-jeitinho-para-salvar-mp">Metrópoles</a>.</p>
<p>Diante desse cenário, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), decidiu apresentar um projeto de lei com conteúdo praticamente idêntico ao da medida provisória. A estratégia tem como objetivo permitir que o tema continue tramitando pelo rito legislativo ordinário, evitando um vazio jurídico caso a MP caduque sem deliberação do Congresso.</p>
<p>O projeto foi protocolado na quarta-feira (4) e, segundo o próprio parlamentar, decorre diretamente da iniciativa provisória editada pelo Poder Executivo. No texto da proposta, Guimarães explica a motivação da manobra legislativa e aponta os obstáculos enfrentados pela MP no Parlamento. “O presente projeto por mim apresentado decorre da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, editada pelo Poder Executivo, com força de lei e eficácia imediata. Tal solução, necessária em decorrência da não instalação da Comissão Mista e da proximidade do encerramento do prazo de vigência, tem por consequência a instauração do trâmite legislativo ordinário e a valorização do debate parlamentar qualificado”, afirma o deputado.</p>
<p>A medida provisória em questão cria um conjunto de incentivos para atrair grandes empresas de tecnologia interessadas em instalar centros de processamento de dados no país. Entre os benefícios previstos estão a suspensão de tributos na aquisição de equipamentos, condicionada à oferta de contrapartidas tecnológicas e à realização de investimentos no território nacional.</p>
<p>Ao defender a rápida análise do novo projeto de lei, o líder do governo alertou para os riscos de insegurança jurídica caso a MP perca validade sem que outra norma a substitua. “Apelo aos pares para que se atentem à urgência da aprovação desta proposta, para evitar que eventuais investimentos vultuosos realizados sob a vigência da Medida Provisória sejam prejudicados em razão do lapso normativo que decorreria do encerramento de sua vigência sem a aprovação prévia de projeto que discipline os seus temas”, declarou Guimarães.</p>
<p>Com a iniciativa, o Palácio do Planalto busca preservar a política de atração de datacenters e reduzir os danos políticos de uma derrota anunciada no Congresso, transferindo o debate para um formato que permita maior tempo de negociação e construção de consenso entre os parlamentares.</p>

Mídia

Governo articula saída legislativa para salvar a MP dos Datacenters

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove nesta quarta-feira (4) um jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários com o objetivo de fortalecer a interlocução entre o Palácio do Planalto e a Casa legislativa. O encontro está marcado para as 19h, na Granja do Torto, residência oficial da Presidência em Brasília, e integra uma estratégia mais ampla do governo para intensificar a articulação política em um momento-chave de definição do calendário institucional e das estratégias eleitorais, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-promove-jantar-com-hugo-e-lideres-para-estreitar-relacao-com-a-camara/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>.</p>
<p>A iniciativa marca o início de uma fase de diálogo mais direto com o comando da Câmara, após um período de desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo. Nos últimos meses, especialmente ao longo de 2025, episódios de tensão envolveram temas sensíveis, como o debate sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o projeto de lei da Dosimetria, que expuseram divergências entre o Planalto e a presidência da Casa.</p>
<p>Além de reaproximar os interlocutores, o jantar tem como pano de fundo a tentativa de criar um ambiente mais favorável à tramitação de projetos considerados prioritários pelo governo federal. A expectativa do Planalto é que o gesto político contribua para reduzir resistências, facilitar negociações e abrir espaço para a construção de eventuais alianças regionais, especialmente com vistas às disputas eleitorais previstas para este ano.</p>
<p>As prioridades legislativas do Executivo foram detalhadas em mensagem recente encaminhada ao Congresso Nacional. No documento, o governo destaca como pautas centrais a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Ao tratar do tema, o presidente foi enfático ao defender mudanças na legislação trabalhista. “Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, escreveu Lula.</p>
<p>O chefe do Executivo também solicitou empenho dos parlamentares para acelerar a análise do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, assinado em 17 de janeiro, ainda depende da aprovação dos Legislativos dos países envolvidos para entrar em vigor, e é visto pelo governo como um dos principais instrumentos para ampliar a inserção econômica do bloco sul-americano no comércio internacional.</p>
<p>O encontro desta quarta-feira, portanto, é interpretado no Planalto como um passo relevante na tentativa de reorganizar a base política no Congresso, reduzir ruídos institucionais e criar condições para avançar em uma agenda legislativa considerada estratégica pelo governo federal.</p>

Lula articula reaproximação com Câmara em jantar com Hugo Motta e líderes

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.</p>
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
<p>O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.</p>
<p>O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.</p>
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
<p>Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.</p>
<h2><b>Articulação política envolve indicação ao STF</b></h2>
<p>Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.</p>
<p>Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.</p>
<p>"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.</p>
<p>O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

<p>O Congresso Nacional aprovou, em sessões plenárias realizadas em ritmo acelerado, projetos que reestruturam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas avançaram após acordo entre lideranças partidárias e agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/deputados-aprovam-reajuste-salarial-para-servidores-do-senado-e-da-camara.ghtml">G1</a>, a análise da urgência e do mérito ocorreu em menos de três horas, permitindo a aprovação de textos que estabelecem reajustes escalonados entre 2026 e 2029, além da criação de novas gratificações e licenças compensatórias para os servidores das duas Casas legislativas.</p>
<h2>Votação acelerada após acordo entre lideranças</h2>
<p>A tramitação relâmpago envolveu votações em plenário tanto na Câmara quanto no Senado. Os projetos tratam da atualização dos vencimentos básicos das carreiras, com percentuais e regras distintas conforme o cargo e a função exercida, abrangendo servidores efetivos, comissionados e cargos de assessoramento superior.</p>
<h2>Reajustes e novas gratificações no Senado</h2>
<p>No Senado Federal, o vencimento básico inicial do cargo de Auxiliar Legislativo será elevado de R$ 3.300 para R$ 5.863 até julho de 2029. No topo da carreira, o salário básico de consultor legislativo passará de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período.</p>
<p>O texto também institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá chegar a 100% do vencimento básico. Além disso, foi criada uma licença compensatória para servidores que exerçam função relevante singular ou acumulem atividades extraordinárias.</p>
<h2>Licenças compensatórias e indenização em dinheiro</h2>
<p>No Senado, a licença garante, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três dias, restrita a funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior. A norma permite ainda a conversão da folga em indenização financeira, sem que o valor seja contabilizado no teto do funcionalismo.</p>
<p>Na Câmara dos Deputados, o benefício será aplicado a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A regra assegura até um dia de descanso a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês, também passível de indenização.</p>
<h2>Percentuais e impactos do reajuste na Câmara</h2>
<p>O projeto da Câmara define reajuste de 8% para secretários parlamentares. Já os servidores efetivos e de carreira terão aumento de 9,25%, enquanto os ocupantes de cargos em comissão receberão reajuste ponderado de 8,63%.</p>
<p>Ao comentar a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “é uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”.</p>
<p>Assim como no Senado, a Câmara instituiu uma gratificação adicional, que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, calculada sobre o maior vencimento básico do cargo ocupado. A medida permite que funcionários em postos mais elevados recebam valores acima do teto salarial, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Segundo Hugo Motta, a mudança deverá atingir 72 servidores.</p>

Congresso aprova reajuste que possibilita salários acima do teto para servidores

<p><b>247 - </b>A manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada lei da dosimetria deve se tornar um dos primeiros e mais duros embates do Congresso Nacional neste início de ano legislativo. A avaliação é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que apontou a correlação de forças desfavoráveis ao governo e a necessidade de mobilização política e social para impedir a derrubada do veto.</p>
<p>A análise foi feita em entrevista ao programa Mario Vitor &amp; Regina Zappa, da TV 247. Segundo Zarattini, a apreciação do veto é inevitável por força constitucional e deve ocorrer logo na primeira sessão do Congresso. “Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto”, afirmou o parlamentar.&nbsp;</p>
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<p>De acordo com o deputado, os vetos presidenciais entram automaticamente na pauta após o prazo legal. “Pela Constituição, os vetos têm que ser votados e, 45 dias depois do veto, eles entram na pauta obrigatória do Congresso Nacional”, explicou. Questionado sobre o prazo, foi direto: “São dias corridos”.</p>
<p>Zarattini destacou que a votação ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado e que os vetos acabam travando outras deliberações. “Os vetos obstruem a pauta. Se o governo tiver algum projeto orçamentário que queira votar, vai ter que superar primeiro a discussão dos vetos”, disse. Segundo ele, isso torna o tema ainda mais sensível para o Executivo no início do ano.</p>
<p>Ao tratar das articulações políticas, o deputado afirmou que a oposição trabalha para derrubar o veto e que o cenário é adverso. “A oposição vai fazer de tudo para que o veto seja votado e para tentar derrubá-lo”, declarou. Ele lembrou que a exigência é alta: “Eles precisam de maioria absoluta, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado”.</p>
<p>Na avaliação de Zarattini, a dificuldade decorre da ampla aprovação do projeto original no Congresso. “Esse projeto foi aprovado por uma margem muito grande. O centrão trabalhou nesse projeto da dosimetria”, afirmou. Ele também citou o processo de relatoria: “O Paulinho da Força foi o relator escolhido pelo presidente Hugo Mota e apresentou um projeto que é muito ruim”.</p>
<p>O parlamentar estimou o tamanho dos blocos em disputa e afirmou que a base fiel do governo é minoritária. “A base real do governo, aquela que não deixa de votar com o governo, tem aproximadamente 130 deputados”, disse. Sobre o campo adversário, completou: “O bolsonarismo deve ter mais ou menos 150 deputados”. Nesse contexto, o centrão aparece como fator decisivo. “O centrão fez um acordo com o bolsonarismo para aprovar esse projeto”, afirmou.</p>
<p>Diante desse quadro, Zarattini defendeu uma estratégia que vá além das negociações internas no Parlamento. “Vai ser difícil e vamos precisar de muita mobilização popular e mobilização nas redes para conseguir segurar essa onda”, declarou. Para ele, a disputa exige esclarecimento público sobre o conteúdo do projeto e seus efeitos. “A gente vai ter que explicar o que foi aprovado nesse projeto e o impacto que ele tem”, disse.</p>
<p>Segundo o deputado, a votação do veto não será apenas um procedimento formal, mas um teste de força política que pode influenciar toda a agenda do governo no Congresso. “É inevitável que essa discussão aconteça logo no começo do ano legislativo”, concluiu.</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

"Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto", diz Zarattini sobre dosimetria

<p><b>247 - </b>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, que o governo federal não tem posição definida sobre a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. Segundo ela, a criação de CPIs ou CPMIs é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional, independentemente do posicionamento de partidos da base governista.&nbsp;</p>
<p>A declaração, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/03/mesmo-com-apoio-do-pt-gleisi-diz-que-governo-nao-tem-posicao-sobre-cpi-do-banco-master.ghtml">O Globo</a>, foi dada após reunião com lideranças do PT na Câmara e foi divulgada originalmente pelo jornal O Globo. Mesmo com o apoio formal do partido à abertura de investigações parlamentares, Gleisi reiterou que o Executivo não interfere nesse tipo de decisão.</p>
<h2>Governo diz não interferir em CPIs</h2>
<p>Em conversa com jornalistas, a ministra reforçou que a atuação do governo se limita a enfrentar os desdobramentos institucionais que possam surgir a partir de decisões do Legislativo.</p>
<p>“O governo não tem posição sobre CPIs ou CPMIs. Isso é da natureza da função do Congresso Nacional, que é legítimo para instalar ou não. O governo vai enfrentar a situação que vier”, afirmou Gleisi.</p>
<p>O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado e é controlado por Daniel Vorcaro. A instituição é investigada por suspeitas de fraudes e crimes contra o sistema financeiro.</p>
<h2>PT defende investigação do Banco Master</h2>
<p>Mais cedo, o então líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que nesta terça-feira (3) transmitiu o cargo ao deputado Pedro Uczai (SC), defendeu publicamente a instalação de uma CPI e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Nós vamos assinar a CPI da Câmara, do (Rodrigo) Rollemberg (PSB-DF), e a CPMI da Heloísa Helena (PSOL-AL) e da Fernanda Melchionna (PSOL-RS)”, declarou Lindbergh.</p>
<h2>Pedido de CPI reúne mais de 200 assinaturas</h2>
<p>Na véspera, o deputado Rodrigo Rollemberg anunciou ter protocolado um pedido de abertura de CPI na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o requerimento já conta com 201 assinaturas. O escopo da comissão inclui a apuração de supostas fraudes financeiras e a compra, pelo Banco de Brasília (BRB), de carteiras de crédito do Banco Master que seriam inexistentes.</p>
<h2>Apuração envolve Banco Central e Polícia Federal</h2>
<p>Gleisi Hoffmann também destacou que o governo do presidente Lula tem atuado dentro das atribuições institucionais para apurar as irregularidades relacionadas ao caso. “O Master nós estamos enfrentando como deve ser enfrentado. É um caso de fiscalização do Banco Central e de apuração da Polícia Federal. É bom dizer que Vorcaro foi preso durante a presidência do BC de indicação do presidente Lula e sob a gestão do ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou a ministra.</p>

Criação de CPI do Banco Master é decisão que compete ao Congresso, diz Gleisi

<p><b>247 -</b> A abertura oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na segunda-feira (2), em Brasília, foi marcada por discursos em defesa das prerrogativas do Legislativo, apelos ao diálogo institucional e a apresentação das prioridades do governo federal para 2026. Os presidentes da Câmara e do Senado destacaram a importância do papel do Parlamento na destinação das emendas e na condução do debate político em um ano marcado pelo calendário eleitoral.</p>
<p>As emendas vêm sendo investigadas por supostas irregularidades e falta de transparência, o que levou à suspensão de repasses por decisão do ministro Flávio Dino, destaca reportagem do G1. Diante desse cenário, Motta reforçou a autonomia do Legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público”, declarou.</p>
<p>Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adotou um tom de defesa do diálogo e da harmonia entre os Poderes, sem abrir mão das prerrogativas do Parlamento. Em seu discurso, afirmou que o dissenso é parte essencial da democracia, mas fez um alerta contra a radicalização do debate político. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta. Nossa luta é — e sempre será — em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública. Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. A discordância não pode, jamais, se transformar em violência”.</p>
<p>A cerimônia foi acompanhada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. </p>
<p>No documento, Lula apresentou as principais prioridades do Executivo para 2026. Entre elas estão o fim da escala seis por um de trabalho, a regulação do trabalho por aplicativos, a medida provisória Gás do Povo e o acordo Mercosul-União Europeia. A agenda inclui ainda propostas voltadas ao enfrentamento da violência, como a Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública, o projeto antifacção e o Pacto Nacional Contra o Feminicídio.</p>
<p>Com as prioridades do Executivo oficialmente apresentadas, caberá agora aos presidentes da Câmara e do Senado definir o ritmo e a ordem de votação das propostas. Em um ano legislativo encurtado pelas eleições, essa definição tende a ser decisiva para o avanço ou não das principais pautas no Congresso Nacional.</p>

Presidentes da Câmara e do Senado defendem prerrogativa de decidir livremente o destino das emendas

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta quarta-feira (4) um jantar com líderes da Câmara dos Deputados como parte de uma estratégia para fortalecer a articulação política do governo no Congresso Nacional. O encontro está marcado para as 18h30 e acontecerá na Granja do Torto, residência oficial de campo da Presidência da República, em Brasília. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/lula-fara-jantar-com-lideres-da-camara-na-granja-do-torto">SBT News</a>, parlamentares do centrão e integrantes da base governista já confirmaram presença. A expectativa do Palácio do Planalto é contar com o apoio dos líderes partidários para avançar projetos considerados prioritários pelo Executivo.</p>
<h2>Articulação política no centro do encontro</h2>
<p>Entre os principais temas da conversa está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, além do projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo. Lula pretende solicitar colaboração dos líderes da Câmara para impulsionar essas pautas no Legislativo.</p>
<h2>Projetos trabalhistas em estágios diferentes</h2>
<p>Na avaliação de líderes partidários, o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo apresenta maior possibilidade de avanço. A proposta já está em análise em uma comissão especial e conta com relatório finalizado, pronto para votação. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir diretamente para apreciação no plenário da Câmara.</p>
<p>Já a proposta que altera a escala de trabalho enfrenta um cenário mais complexo. A iniciativa impacta setores do empresariado e ainda não possui relator designado nem parecer inicial, o que dificulta o andamento da tramitação.</p>
<h2>Agenda institucional com presidentes do Congresso</h2>
<p>Antes do jantar com os líderes da Câmara, Lula também tem compromissos institucionais no Palácio do Planalto. Pela manhã, o presidente deve receber os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.</p>
<p>Ambos confirmaram presença no lançamento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, marcado para as 10h. A expectativa é que Lula mantenha uma conversa reservada com os dois parlamentares antes da cerimônia, reforçando o diálogo entre o Executivo e o Congresso Nacional.</p>

Brasília (DF) - 18/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto 

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