247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entra na fase decisiva com a apresentação de um relatório alternativo elaborado por parlamentares governistas, que diverge das conclusões do parecer oficial. O documento paralelo sustenta que houve uma estrutura organizada de fraudes no sistema previdenciário, com participação articulada de agentes públicos e privados.
Segundo o relatório, o esquema investigado não se limitou a irregularidades pontuais, mas configurou uma engrenagem criminosa com atuação contínua entre 2015 e 2025. O texto, ao qual o Brasil 247 teve acesso, consolida análises baseadas em depoimentos, documentos e provas reunidas ao longo dos trabalhos da CPMI .
<h2>Fraude estruturada e organizada no INSS</h2>
O relatório alternativo descreve a existência de uma “engenharia criminosa complexa”, sustentada por mecanismos como falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e criação de associações fictícias. Essas entidades, segundo o documento, eram utilizadas para aplicar descontos automáticos não autorizados em aposentadorias e pensões .
A investigação aponta que o esquema envolvia uma ampla rede, incluindo entidades associativas — muitas delas de fachada —, servidores públicos, operadores financeiros, empresários e intermediários, além de agentes políticos .
<h2>Falhas institucionais e mudanças normativas</h2>
Um dos eixos centrais do relatório paralelo é a identificação de fragilidades institucionais que teriam permitido a expansão das fraudes. O documento destaca que, a partir de 2020, mudanças normativas e administrativas criaram um ambiente favorável à atuação do esquema.
Entre os pontos citados estão a flexibilização de regras para acordos com entidades, a permissão de descontos para pensionistas e a extinção da revalidação periódica das autorizações, o que facilitou a continuidade de cobranças sem consentimento dos beneficiários .
O texto também menciona omissões diante de denúncias já existentes desde 2017, indicando que alertas de órgãos como o Ministério Público e entidades de defesa do consumidor não foram acompanhados de medidas estruturais de contenção .
<h2>Núcleos operacionais e organização criminosa</h2>
O relatório detalha a atuação de diferentes núcleos operacionais, que funcionavam de forma coordenada, com divisão de tarefas e fluxo financeiro estruturado. Entre os grupos identificados estão núcleos ligados a entidades como CONAFER e CBPA, além de operadores empresariais e financeiros.
Segundo o documento, havia integração entre esses núcleos, com articulação entre estruturas privadas e setores do Estado, o que reforça a caracterização de organização criminosa. O texto aponta que o esquema incluía captação ilegal de dados, filiações fraudulentas, inserção de descontos em folha e posterior distribuição dos recursos entre os envolvidos .
<h2>Participação de agentes públicos</h2>
O relatório paralelo também atribui responsabilidade a agentes públicos, destacando omissão, falhas de fiscalização e, em alguns casos, possível conivência. O documento menciona a ocupação de cargos estratégicos por pessoas ligadas ao esquema e cita a atuação de dirigentes do INSS em decisões que permitiram a entrada de entidades investigadas.
De acordo com o texto, a presença desses agentes em posições-chave contribuiu para a continuidade das fraudes, inclusive com autorização de acordos de cooperação técnica que viabilizavam os descontos em benefícios previdenciários .
<h2>Impacto social e prejuízos aos beneficiários</h2>
O relatório destaca que os principais afetados foram aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os impactos apontados estão redução indevida da renda, superendividamento e violação de direitos básicos .
Além disso, o documento aborda o papel do crédito consignado, indicando expansão acelerada, falhas regulatórias e indícios de irregularidades em operações financeiras, incluindo concentração de contratos em períodos eleitorais .
<h2>Conclusões e recomendações</h2>
O parecer alternativo conclui que houve prática de crimes como estelionato contra idosos, falsidade ideológica, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O texto sustenta que o esquema foi viabilizado por uma combinação de falhas institucionais, alterações normativas e atuação coordenada entre agentes públicos e privados .
Entre as recomendações estão o encaminhamento das investigações ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, o indiciamento de cerca de 170 envolvidos, o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização do INSS e medidas para ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente .
O relatório paralelo será submetido à análise dos integrantes da CPMI, em um cenário de forte embate político sobre as responsabilidades e conclusões da investigação.

Guilherme Levorato

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Brasília

CPMI do INSS: relatório paralelo aponta fraude sistêmica e responsabiliza núcleo político

247 - A poucos dias do encerramento da janela partidária, a Câmara dos Deputados vive uma reconfiguração significativa, com quase um em cada quatro parlamentares tendo trocado de legenda desde o início da atual legislatura. O movimento altera o equilíbrio entre as bancadas e influencia diretamente o cenário político para as eleições de outubro, conforme levantamento da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/pl-amplia-bancada-psdb-reaparece-e-uniao-brasil-despenca-com-janela-para-mudanca-de-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Cerca de 23% dos deputados federais eleitos em 2022 já mudaram de partido ao menos uma vez, em alguns casos com mais de uma troca ao longo do mandato. A intensa movimentação ocorre no período em que parlamentares podem migrar de sigla sem risco de perder o mandato e deve impactar o funcionamento do Congresso, que não terá sessões na próxima semana.
Entre os exemplos de mudanças sucessivas está Vanderlan Alves (CE), que deixou o União Brasil, filiou-se ao Republicanos em fevereiro e, semanas depois, decidiu ingressar no Solidariedade para disputar a reeleição. Já a deputada Magda Mofatto (GO) saiu do PL para o PRD no início do mandato, retornou ao partido em março e agora negocia nova mudança após divergências sobre a disputa pelo governo estadual.
O deputado Duarte Jr. (MA) também ilustra a instabilidade partidária. Após passar o mandato no PSB e negociar sua ida ao União Brasil, ele desistiu da filiação após desentendimentos internos e busca uma nova legenda para concorrer.
A janela partidária, aberta em 5 de março e com término previsto para 3 de abril, permite a troca de partido sem punições por infidelidade partidária. Antes mesmo do início oficial do período, 48 deputados já haviam mudado de sigla, como o ex-ministro Ricardo Salles (SP), que deixou o PL para se filiar ao Novo com foco na disputa ao Senado, e Luciano Zucco, que ingressou no PL para disputar o governo do Rio Grande do Sul.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, foi um dos principais beneficiados pela movimentação. Após perder força ao longo do mandato — caindo de 99 deputados eleitos em 2022 para 88 —, a legenda voltou a crescer. Desde a abertura da janela, ganhou 18 deputados e perdeu cinco, atingindo 100 parlamentares titulares.
Em sentido oposto, o União Brasil enfrenta uma redução significativa de sua bancada. A sigla já perdeu ao menos 20 deputados e ainda pode registrar novas saídas. Entre os fatores apontados estão a federação com o PP, que aumentou a disputa interna por vagas, e desentendimentos com a direção partidária.
A migração de parlamentares de perfil conservador para o PL também contribui para o enfraquecimento do União Brasil, diante da percepção de que a vinculação ao partido de Bolsonaro pode favorecer a reeleição.
O PSDB, por sua vez, apresenta sinais de recuperação. Após anos de retração, a legenda registrou apenas quatro saídas e conseguiu filiar nove deputados durante a janela, incluindo o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (MA) e o Pastor Eurico (PE). Apesar do crescimento, o partido ainda conta com uma bancada de 19 parlamentares.
Outras siglas também ampliaram presença. O PSD ganhou nove deputados e perdeu sete, enquanto o Podemos filiou oito parlamentares e perdeu dois, alcançando 22 integrantes e se tornando a oitava maior bancada da Câmara.
Já o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve pouca participação nas mudanças, com a saída de apenas uma suplente e sem novas filiações relevantes no período.
Com o prazo final se aproximando, novas trocas ainda podem ocorrer, consolidando uma nova configuração partidária na Câmara e influenciando diretamente as disputas eleitorais deste ano.

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

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Janela partidária muda composição da Câmara

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que cria exceções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o pagamento da licença-paternidade ampliada. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial.
A proposta retira a licença-paternidade da restrição que impede a criação de novas despesas em anos eleitorais, regra destinada a conter a expansão de gastos públicos. Com isso, o benefício poderá ser ampliado sem violar as normas fiscais vigentes.
A ampliação da licença-paternidade estabelece um cronograma progressivo: o período atual de cinco dias passará para dez dias em 2027 e 2028, aumentará para 15 dias em 2029 e chegará a 20 dias em 2030. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição há décadas, mas ainda sem implementação prática.
O projeto foi aprovado com 391 votos favoráveis e 33 contrários. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário. A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara, o relator foi o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que manteve integralmente o texto vindo do Senado.
Campos afirmou que a proposta evita entraves desnecessários: "proibições genéricas obstruam a tramitação de projetos que não representam risco ao equilíbrio fiscal". Ele também destacou a relevância histórica da medida: "Isso era uma demanda de 37 anos, estava prevista na Constituição, e não era regulamentada".
Além da licença-paternidade, o projeto inclui outras medidas econômicas. Entre elas, a autorização para uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis, com isenção tributária na venda desses insumos. Também permite incentivos fiscais a áreas de livre comércio, desde que a renúncia de receita esteja prevista no orçamento ou compensada.
Durante a tramitação no Senado, houve tentativa de incluir o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), mas não houve consenso. Segundo Randolfe Rodrigues, "não houve acordo" para incorporar o regime ao projeto. O tema segue em discussão separada no Congresso.
A votação ocorreu diretamente no plenário da Câmara após aprovação de regime de urgência, o que dispensou a análise prévia pelas comissões.

Luis Mauro Filho

Brasil

Câmara aprova regra que viabiliza licença-paternidade ampliada

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que reforça os instrumentos do Estado brasileiro no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece punições mais severas para lideranças criminosas e amplia os mecanismos de enfrentamento às estruturas ilícitas. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e, após ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado, foi aprovado em fevereiro deste ano, consolidando um novo marco legal para o setor.
<h2>Penas mais duras e restrição de benefícios</h2>
A lei define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais. As penas para lideranças variam de 20 a 40 anos de prisão.
Entre as mudanças, a legislação restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rigorosa, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Líderes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou o alcance da medida: “A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”.
<h2>Bloqueio de bens e asfixia financeira</h2>
A nova legislação amplia a possibilidade de bloqueio e confisco de bens ligados ao crime organizado. O alcance inclui ativos financeiros, participações societárias e até recursos digitais. O texto também autoriza o perdimento de bens independentemente de condenação criminal, por meio de ações civis, acelerando a conversão de ativos ilícitos em recursos públicos. A medida busca enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.
<h2>Integração de dados e cooperação</h2>
Outro eixo da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que permitirá a integração de informações entre estados e órgãos federais, fortalecendo a atuação coordenada no Sistema Único de Segurança Pública. A norma também reforça a cooperação internacional por meio da Polícia Federal e formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliando a articulação entre diferentes esferas de governo.
<h2>Novas regras processuais e vetos</h2>
A legislação prevê ainda a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência, desde que garantidas condições adequadas e o direito do preso a atendimento prévio e sigiloso com a defesa.
Durante a sanção, o presidente vetou trechos do projeto. Um deles permitiria enquadrar pessoas fora de organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional. Outro veto manteve na União os recursos provenientes de bens apreendidos, evitando redistribuição a estados e ao Distrito Federal.
<h2>Novo tipo penal amplia alcance da lei</h2>
A Lei Antifacção também cria o conceito de “domínio social estruturado”, voltado à punição de práticas violentas associadas a organizações criminosas. Entre as condutas tipificadas estão o uso de armas e explosivos, ataques a instituições, bloqueio de vias e sabotagem de serviços essenciais.

Paulo Emilio

Lula sanciona Lei Antifacção para combater crime organizado

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar um dos principais trechos do PL Antifacção ao sancionar a proposta nesta terça-feira (24). A medida impede que pessoas sem vínculo com organizações criminosas recebam a mesma pena aplicada a integrantes desses grupos em determinados crimes. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/lula-barra-equiparacao-de-penas-entre-integrantes-e-nao-integrantes-de-faccoes-ao-sancionar-pl-antifaccao.shtml">Folha de São Paulo</a>, a decisão foi tomada após análises jurídicas dentro do governo indicarem possíveis inconstitucionalidades, além de pressões políticas relacionadas ao conteúdo da proposta.
<h2>Trecho vetado previa penas de até 30 anos</h2>
O ponto barrado corresponde ao inciso 3 do artigo 2º do projeto, que estabelecia pena de reclusão de 12 a 30 anos para indivíduos que, mesmo sem integrar facções, milícias ou grupos paramilitares, praticassem determinadas condutas previstas na lei.
Entre essas ações estão crimes com uso de violência contra a população ou agentes públicos, ataques a instituições financeiras e prisionais e práticas associadas ao controle territorial e econômico por organizações criminosas.
O texto também incluía condutas como sabotagem ou tomada de estruturas estratégicas — a exemplo de portos, aeroportos e sistemas de transporte — além da invasão de bancos de dados públicos para obtenção de informações sigilosas ou vantagens indevidas.
<h2>Governo apontou risco de inconstitucionalidade</h2>
Ainda conforme a reportagem, durante a tramitação e análise final do projeto, técnicos do Executivo avaliaram que a equiparação de penas entre pessoas com diferentes níveis de envolvimento com o crime organizado poderia ferir princípios constitucionais.&nbsp;
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores ligados à pauta dos direitos humanos também pressionaram pelo veto dos trechos considerados mais problemáticos.
Nos bastidores, integrantes do governo apontaram ainda que entidades da sociedade civil poderiam recorrer ao Judiciário para contestar a lei e obter decisões favoráveis caso os dispositivos fossem mantidos.
<h2>Tramitação foi marcada por divergências</h2>
O PL Antifacção foi aprovado pelo Congresso no fim de fevereiro após um processo legislativo conturbado. Câmara e Senado divergiram sobre diversos pontos, com predominância das decisões dos deputados na versão final.
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. O texto sofreu alterações no Senado, mas a maioria dessas mudanças foi posteriormente rejeitada pelos deputados.
Diante das divergências, o governo chegou a negociar ajustes diretamente com o relator para amenizar pontos considerados sensíveis, o que não eliminou a necessidade de vetos na sanção presidencial.
<h2>Sanção ocorre no último dia do prazo</h2>
A sanção do projeto ocorre na tarde desta terça-feira, último dia do prazo constitucional e será formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, após cerimônia prevista no Palácio do Planalto. Pela Constituição, o presidente pode vetar trechos de projetos aprovados pelo Legislativo, mas o Congresso Nacional tem a prerrogativa de derrubar esses vetos caso haja maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado.

04/02/2026 - Brasília - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

PL Antifacção: Lula veta penas iguais para integrantes e não integrantes de organizações criminosas

Agência Brasil - Resolução do Senado publicada no<a href="https://www.in.gov.br/servicos/diario-oficial-da-uniao/destaques-do-diario-oficial-da-uniao" target="_blank"> Diário Oficial da União</a> desta segunda-feira (23) cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial no âmbito do Congresso Nacional.&nbsp;
A frente será formada pelos senadores, e é permitida a participação de ex-parlamentares como membros honorários.&nbsp;
De acordo com a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-2026-694462239" target="_blank">Resolução 45/2025</a>, a frente terá regimento próprio e se reunirá nas dependências do Senado Federal.
São objetivos do grupo:
<ul>
 <li>fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial;</li>
 <li>promover o debate e o apoio à tramitação de ações parlamentares voltadas à promoção da paz no Brasil e no mundo;</li>
 <li>Apoiar iniciativas voltadas à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos;</li>
</ul>
O <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/18/criada-a-frente-parlamentar-pela-paz-mundial" target="_blank">texto</a> foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).&nbsp;

João Antonio Cunha

Plenário do Senado Federal - 04 de março de 2026

Congresso terá Frente Parlamentar pela Paz Mundial

247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcou para a próxima quarta-feira (25) o depoimento da modelo e influenciadora Martha Graeff, ex-noiva do empresário Daniel Vorcaro. A convocação foi aprovada pelo colegiado na quarta-feira (18), o que, em regra, obriga o comparecimento do convocado — embora decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) possam tornar a presença facultativa em alguns casos.
O pedido para ouvir Martha partiu do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que argumenta que a influenciadora pode contribuir para o esclarecimento das investigações. Segundo o parlamentar, ela teria sido uma interlocutora frequente de Vorcaro e destinatária de relatos relevantes. “O material colhido pela Polícia Federal reúne conversas privadas entre Vorcaro e Martha, entre 2024 e 2025, nas quais o empresário relata encontros, articulações, viagens e contatos com autoridades dos Três Poderes, incluindo nomes de alto escalão da política e do Judiciário”, afirmou Vieira.
De acordo com o relator, as interações entre os dois indicam que Martha ocupava um papel ativo nas conversas. “Martha não era uma ouvinte passiva. Era a destinatária escolhida por Vorcaro para relatos que não faziam parte de nenhum registro oficial, que não constavam em agendas públicas e que, por seu conteúdo, evidenciam que o investigado concebia essas interações como naturais e rotineiras dentro do seu projeto de influência institucional”, declarou.
O senador também destacou que, nas mensagens analisadas, Vorcaro mencionou nomes como Hugo, Ciro e Alexandre, que podem estar relacionados a encontros com autoridades do Congresso Nacional e do Judiciário. Para Vieira, há indícios de que um grupo chamado “A Turma” funcione como uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e capacidade de infiltração em instituições públicas. “Essa é exatamente a espécie de fenômeno que esta CPI foi criada para investigar”, concluiu.
Além do depoimento de Martha Graeff, a comissão agendou para terça-feira (24) a oitiva de Belline Santana, servidor do Banco Central e ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup). Ele é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, sob suspeita de atuar como um “consultor privado” para Vorcaro.
Segundo as investigações, Belline teria utilizado sua posição dentro do Banco Central para favorecer a instituição financeira ligada ao empresário, facilitando processos e contornando exigências regulatórias. Em troca, ele teria recebido vantagens indevidas por meio de contratos simulados de consultoria. As suspeitas levaram ao seu afastamento cautelar e à proibição de acesso às instalações e sistemas do órgão.
A agenda da CPI inclui ainda o depoimento do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, também previsto para quarta-feira (25). Ele foi convocado para tratar de possíveis irregularidades no sistema de crédito consignado no estado, após denúncias relacionadas a empréstimos apresentadas em nome de entidades sindicais.

CPI do Crime Organizado marca depoimento da ex-noiva de Vorcaro

247 - O PT decidiu alterar sua estratégia de distribuição do fundo eleitoral para as eleições de 2026, priorizando candidaturas ao Congresso Nacional em detrimento das disputas pelos governos estaduais. A mudança foi definida em resolução interna aprovada no fim de 2025 e deverá ser confirmada pelo diretório nacional da sigla em abril, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/pt-privilegia-disputa-ao-congresso-na-distribuicao-de-fundo-eleitoral-e-joga-governos-estaduais-para-o-fim-da-fila.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A eleição presidencial segue como principal foco, mas, na sequência, o PT passa a dar maior peso às disputas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, deixando os governos estaduais em posição inferior.
<h3>Nova ordem de prioridades</h3>
Pelo novo arranjo, a eleição presidencial continua no topo da lista. Em seguida, aparecem as disputas para o Senado, depois a Câmara dos Deputados. Apenas na quarta posição entram as candidaturas aos governos estaduais, à frente somente das eleições para Assembleias Legislativas.
Essa mudança representa uma inversão em relação à estratégia adotada em 2022, quando as campanhas para governos estaduais tinham maior relevância, ficando logo atrás da disputa presidencial e acima das eleições parlamentares.
<h2>Cenário político impulsiona mudança</h2>
A decisão do PT ocorre em um contexto de reorganização das forças políticas no país, especialmente diante do avanço do bolsonarismo no Congresso. Com dois terços das cadeiras do Senado em disputa, cresce a preocupação com a possibilidade de fortalecimento de uma maioria alinhada à direita na Casa.
Esse cenário tem impacto direto sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), já que cabe ao Senado votar eventuais processos de impeachment contra ministros da Corte. Diante disso, ampliar a bancada no Senado passou a ser visto como estratégico.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sinalizado essa prioridade ao afirmar que considera mais importante vencer uma eleição para o Senado do que múltiplas disputas estaduais.
<h2>Tensão interna no partido</h2>
A nova diretriz, no entanto, deve gerar insatisfação entre pré-candidatos aos governos estaduais. Integrantes da direção petista já preveem resistência diante da redução de recursos destinados a essas campanhas.
Dirigentes da Executiva Nacional argumentam, por outro lado, que candidatos estaduais precisam ampliar sua capacidade de arrecadação própria, em vez de depender exclusivamente do fundo eleitoral.
<h2>Valores ainda indefinidos</h2>
Os valores exatos que serão destinados a cada tipo de candidatura ainda não foram estabelecidos. O partido aguarda a definição dos tetos de gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do montante total do fundo eleitoral.
Até o momento, a única definição concreta é que a campanha presidencial de Lula terá direito ao teto máximo permitido, estimado em cerca de R$ 130 milhões.

Reeleição de Lula e bancada forte no Congresso serão as prioridades do PT em 2026

247 - A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional entrou em nova fase de tensão após o ministro Gilmar Mendes barrar a quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master, em um episódio que envolve o ministro Dias Toffoli. A medida foi interpretada por parlamentares como mais um obstáculo às investigações em curso sobre o chamado escândalo do Master, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/20/tensao-entre-stf-e-cpis-cresce-apos-gilmar-vetar-nova-quebra-de-sigilo-de-fundo-ligado-a-toffoli.ghtml">O Globo</a>.
A decisão do STF representa mais um revés para as CPIs que apuram o caso no Congresso, especialmente a CPI do Crime Organizado, que buscava acesso aos dados do fundo como alternativa após uma negativa anterior do próprio Gilmar Mendes à quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli. O episódio evidencia o aprofundamento do embate institucional entre Legislativo e Judiciário sobre os limites das investigações parlamentares.
No despacho, Gilmar Mendes criticou a tentativa dos parlamentares de acessar informações por vias indiretas, classificando a iniciativa como uma “fraude à decisão” anterior. Segundo o ministro, a estratégia adotada pela CPI buscava contornar a proibição já estabelecida, o que comprometeria a autoridade das decisões judiciais. “Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário, cuja observância constitui pilar estruturante do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A reação no Congresso foi imediata. Parlamentares que lideram as investigações apontaram interferência do STF nas atribuições das CPIs. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS, criticou a atuação da Corte e afirmou: “Vejo no Legislativo um Poder enfraquecido perante o STF. Deveríamos ter respeito pela nossa independência, infelizmente sequer estamos podendo fazer integralmente o nosso papel de investigação na CPMI. Muitas decisões do STF têm nos atrapalhado”.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que a decisão cria um “muro de proteção” em torno de Toffoli. O fundo investigado, Arleen, adquiriu participação da empresa Maridt em um resort no Paraná e possui ligações indiretas com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Enquanto isso, integrantes do STF minimizam a crise e sustentam que a Corte atua para garantir que as CPIs respeitem os limites legais. Entre os pontos levantados está a impossibilidade de aprovar quebras de sigilo por meio de votações em bloco, prática considerada irregular por ministros.
O impasse também se estende a outras frentes. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para uma fundação ligada à Igreja Lagoinha, associada a Vorcaro.
Em paralelo, Viana contestou a atuação da Polícia Federal em relação ao acesso a dados do celular do empresário. Segundo o senador, a CPI mantém prerrogativas constitucionais para requisitar e preservar informações. “A PF não é superior à CPI em nada. A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone”, declarou.
As decisões do STF também impactaram depoimentos previstos nas CPIs. Medidas judiciais, como concessão de habeas corpus, dispensaram investigados de comparecer ou garantiram o direito ao silêncio, esvaziando sessões e reduzindo o avanço das apurações.
O conflito institucional ganha novos contornos com a articulação de parlamentares para a criação de uma CPI voltada a investigar possíveis conexões entre ministros do STF e o Banco Master. Entre os nomes citados estão Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que, segundo registros revelados anteriormente, manteve diálogos com Daniel Vorcaro.
O cenário reforça a escalada de tensão entre os Poderes em torno das investigações do caso Master, com impactos diretos sobre o ritmo e o alcance das CPIs em andamento no Congresso Nacional.

Gilmar Mendes barra quebra de sigilo e acirra conflito com CPIs no caso Master

247 - As expectativas sobre uma eventual delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, ganharam força no Congresso Nacional após movimentos recentes que indicam mudança de estratégia jurídica. Entre os fatores que impulsionaram esse cenário estão a troca na equipe de defesa e reuniões do novo advogado, José Luís Oliveira Lima, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e com a Polícia Federal. As conversas incluíram a possibilidade de um acordo de colaboração, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/caso-master-congresso-se-prepara-para-delacao-premiada-de-vorcaro">Metrópoles</a>.
A hipótese de delação surge em meio ao avanço das investigações que atingem o empresário, que já é alvo de inquéritos na Polícia Federal, além de apurações conduzidas pela CPMI do INSS e pela CPI do Crime Organizado. Parlamentares que acompanham os trabalhos afirmam que o material obtido por meio de quebras de sigilo aponta para uma suposta “infiltração” do banqueiro em diferentes esferas do poder.
De acordo com relatos de integrantes da CPMI, uma nova leva de dados armazenada em uma sala-cofre revelou registros considerados sensíveis, incluindo documentos e decisões judiciais de interesse do Banco Master que, segundo um parlamentar, teriam caráter sigiloso. Outros congressistas afirmam que Vorcaro mantinha uma ampla rede de contatos com autoridades, incluindo ministros do STF, além de registros fotográficos em eventos sociais com figuras públicas.
O acesso ao material, que soma mais de 400 GB de dados obtidos junto à Apple, foi liberado inicialmente para parlamentares e assessores. No entanto, após suspeitas de vazamentos, o ministro André Mendonça determinou a retirada dos dados da sala-cofre. A Polícia Federal realizou a coleta do material, embora posteriormente tenha informado que parte das informações foi reinserida no sistema do Senado.
O ambiente no Congresso é de apreensão diante do alcance que uma eventual delação pode ter. Parlamentares de diferentes correntes políticas buscam se distanciar de qualquer associação com os fatos investigados. Um líder da Câmara, sob reserva, defendeu o acordo como forma de esclarecer as suspeitas. “Ele tem mais é que delatar mesmo. Os líderes estão evitando tocar nesse assunto, mas acho que é bom porque o CPF tem que pagar; não dá para continuar com essa coisa de responsabilizar o CNPJ, no caso o Congresso”, afirmou.
Por outro lado, há receio de que a colaboração possa gerar instabilidade institucional. Um parlamentar do centrão avaliou que o cenário pode sair do controle. “É complicado, porque ele fala, mas há toda a questão das provas. Ele delata, começam os vazamentos, os dedos são apontados para os citados. E depois? Se isso acontecer, pode virar um furacão. A gente já viu isso em outros escândalos”, disse.
As tratativas para uma possível delação já foram levadas tanto ao STF quanto à Polícia Federal. Ao ministro André Mendonça, o advogado José Luís Oliveira Lima apresentou o acordo como alternativa em análise. Já à PF, indicou a intenção de formalizar uma colaboração que descreveu como “séria e completa”, com disposição do cliente de fornecer todas as informações disponíveis.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente na Penitenciária Federal em Brasília, sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras. Ao determinar a prisão, o ministro André Mendonça apontou risco de interferência nas investigações, decisão posteriormente confirmada pela Segunda Turma do STF.
Segundo a Polícia Federal, o Banco Master — liquidado pelo Banco Central — pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio da emissão irregular de certificados de depósito bancário (CDBs). O Banco Central informou que a instituição descumpriu normas que regem o funcionamento das entidades do Sistema Financeiro Nacional, ampliando a gravidade do caso que agora mobiliza o Congresso Nacional.

Foto mostra o banqueiro Daniel Vorcaro na prisão

Congresso Nacional já teme possível delação de Vorcaro, do Master

247 - O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro da agenda política, com o governo federal sinalizando apoio ao fim da escala 6x1 e à adoção de uma semana de 40 horas. A proposta atende a uma demanda crescente de trabalhadores por melhores condições de descanso e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
As declarações foram feitas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/18/marinho-defende-fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-horas-mas-pede-cautela-para-nao-engessar-a-economia.ghtml">O Globo</a>. Segundo o ministro, o governo reconhece o “clamor” social por mudanças, mas defende cautela na implementação das medidas.
<h2>Histórico reforça defesa da redução da jornada</h2>
Marinho ressaltou que propostas de redução da carga horária não são inéditas no Brasil e que mudanças anteriores também enfrentaram resistência. Ele citou a transição da jornada de 48 para 44 horas semanais como exemplo de avanço que trouxe benefícios.
“Esse é o debate que está acontecendo no Brasil, é um debate qualificado, da necessidade de mexer na escala de jornada. Quando reduzimos a jornada de 48h para 44h semanais, muitos dos argumentos que estamos ouvindo agora de que isso vai gerar informalidade, que pode gerar desemprego, problema na economia, tudo isso nós ouvimos. O que melhorou foi a condição de trabalho, ambiente de trabalho, produtividade”
<h2>Governo prioriza modelo de 40 horas semanais</h2>
Apesar de apoiar a redução da jornada, o ministro indicou que o governo não pretende adotar, neste momento, propostas mais amplas, como a semana de 36 horas. A prioridade é estabelecer uma carga de 40 horas semanais, com dois dias de descanso e possibilidade de ajustes por meio de negociação coletiva.
“A depender do que se escreve, nós podemos comprometer a atividade econômica. Não podemos engessar as atividades econômicas. Precisamos garantir que a economia continue funcionando bem”, disse o ministro. Segundo Marinho, setores que operam continuamente exigem maior flexibilidade, o que reforça a necessidade de adaptação das regras conforme as especificidades produtivas.
<h2>Mudanças devem ocorrer com cautela</h2>
O ministro defendeu que a redução da jornada seja implementada de forma gradual, com diálogo entre trabalhadores e empregadores. O objetivo é evitar impactos negativos sobre o mercado de trabalho e preservar o funcionamento da economia. Além desse tema, Marinho destacou a urgência da regulamentação do trabalho por aplicativos, considerado uma das principais lacunas atuais na legislação trabalhista.
<h2>Estratégia no Congresso busca consenso</h2>
Durante a audiência, o ministro também comentou a tramitação das propostas no Congresso e indicou preferência por aproveitar projetos já em análise, em vez de enviar novas propostas com urgência.
“O presidente Hugo Motta pondera para que a gente não encaminhe o PL com urgência na medida em que tem PL tramitando na casa de iniciativa do parlamento, nós queremos prestigiar o parlamento, não parte de um desejo natural do governo de encaminhar um PL com urgência, fará se necessário for”, ressaltou Marinho.&nbsp;
“Mas gostaríamos de não fazê-lo. Acho que essa é uma ponderação, mas depende de vocês conversarem com o presidente Hugo Motta e ver aqui o ritual do PL porque é muito mais simplificado”, observou.&nbsp;

Economia

Marinho defende redução da escala 6x1, mas com cuidado para não "engessar" a atividade econômica

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser encerrada já na próxima semana. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (18) que a leitura e votação do relatório final dependem da presença das testemunhas convocadas nos próximos dias, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/viana-admite-chance-de-encerramento-da-cpmi-do-inss-na-proxima-semana">Metrópoles</a>.
Segundo o parlamentar, caso não haja novos depoimentos, o relatório poderá ser apresentado até a quinta-feira (26), antes do prazo oficial de encerramento, previsto para 28 de março.&nbsp;
Viana explicou que o documento final já reúne milhares de páginas e pode ser apreciado rapidamente, caso não haja prorrogação dos trabalhos. “A CPMI não tendo uma prorrogação aprovada, já imediatamente na semana que vem, marco a data para a leitura do relatório. Posso dizer que eu tenho, se pedir ao Alfredo Gaspar, que vai falar sobre isso, mas já tem mais de 5 mil páginas […]. Antes do encerramento da CPMI, que em tese é no sábado, nós teríamos e tentaríamos aprovar já na quinta-feira da semana que vem”, declarou.
O prazo oficial da comissão se encerra em um sábado, quando o Congresso Nacional não está em funcionamento, o que reforça a necessidade de antecipar a votação. Até o momento, não há sinalização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre uma possível prorrogação das atividades.
Além disso, o colegiado aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mandado de segurança que solicita a extensão do prazo da investigação. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.
Mesmo diante das incertezas, Viana afirmou que segue empenhado em garantir mais tempo para aprofundar as apurações. “Eu, com toda sinceridade, espero, em nome dos aposentados, em nome daqueles que foram pesados na presidência, em nome dos cidadãos que querem uma investigação limpa, que nós consigamos essa prorrogação”, disse.
Na véspera, o senador também se manifestou nas redes sociais sobre a escolha de Mendonça como relator do pedido no STF. Para ele, o tema possui relevância institucional e não deve ser tratado como uma questão secundária. “Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, escreveu.
Ele ainda demonstrou confiança na atuação do magistrado. “Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo”.
O pedido de prorrogação foi apresentado ao STF pelo próprio Carlos Viana, em conjunto com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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