247 - Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pelo instituto Apex/Futura revelou que a maioria dos brasileiros é favorável ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/pesquisa-apexfutura-mostra-57-a-favor-de-impeachment-de-ministros-do-stf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o levantamento aponta que 57% dos entrevistados defendem a abertura de processos de impedimento contra integrantes da Corte. 
De acordo com a pesquisa, 27,2% dos entrevistados disseram ser contrários ao impeachment de ministros do STF, enquanto 15,9% não souberam responder. O estudo foi realizado entre os dias 4 e 8 de maio, ouvindo 2 mil pessoas em 870 cidades brasileiras. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
<h2>Rejeição ao STF cresce no país</h2>
O levantamento também mostra um cenário de forte desgaste na imagem do Supremo Tribunal Federal. Apenas 33,9% afirmaram aprovar a atuação da Corte, enquanto 54,3% disseram desaprovar o STF. Outros 11,7% não responderam à pergunta. O desgaste do tribunal tem relação com a repercussão envolvendo a proximidade de alguns ministros da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do banco Master.
<h2>Congresso tem avaliação pior que o Supremo</h2>
A pesquisa aponta ainda que o Congresso Nacional enfrenta uma rejeição ainda maior do que a registrada pelo STF. Apenas 26,1% dos entrevistados disseram aprovar o Legislativo, enquanto 60,1% declararam desaprovar a atuação dos parlamentares.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta um cenário de divisão entre os eleitores. O levantamento mostra que 44,9% aprovam o governo federal, enquanto 51,8% desaprovam a atual gestão.
<h2>Pesquisa mostra disputa acirrada entre Lula e Flávio Bolsonaro</h2>
O instituto Apex/Futura também simulou cenários para a eleição presidencial. Em um eventual segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora os dois estejam em situação de empate técnico dentro da margem de erro.
Flávio Bolsonaro registra 46,9% das intenções de voto, enquanto Lula soma 44,4%. Brancos e nulos representam 6,7%, e 1,9% dos entrevistados disseram estar indecisos.
No cenário de primeiro turno considerado mais provável pela pesquisa, Lula aparece com 38,1% das intenções de voto, contra 37,4% de Flávio Bolsonaro.
Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 5,7%; Renan Santos (Missão), com 2,3%; Augusto Cury (Avante), com 1,5%; Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1,4%; e Aldo Rebelo (DC), com 0,7%.

Paulo Emilio

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Brasil

Impeachment de ministros do STF tem apoio de 57% dos brasileiros, diz pesquisa

247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição bolsonarista. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/oposicao-fala-em-ressuscitar-pec-da-anistia-no-congresso-apos-moraes-suspender-lei-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, políticos direitistas passaram a defender a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro afirmam que a medida do STF representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Já parlamentares governistas comemoraram a suspensão da norma e avaliaram que a decisão fortalece as ações que questionam a constitucionalidade da lei na Corte.
<h2>Decisão de Moraes</h2>
No sábado (9), Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede constitui um "fato processual novo e relevante", o que justificaria a paralisação da aplicação da norma "por segurança jurídica" até a análise do plenário da Corte.
A decisão não tratou do mérito das ações que contestam a constitucionalidade da lei e também não definiu prazo para o julgamento definitivo pelo STF. Nos bastidores, lideranças da oposição passaram a defender o aumento da pressão política sobre o Supremo e a aceleração de pautas relacionadas aos condenados do 8 de janeiro.
Segundo a apuração, um líder oposicionista afirmou reservadamente acreditar que o Congresso poderia aprovar "uma PEC de anistia em uma semana" como resposta à decisão de Moraes. A avaliação, contudo, dependeria do apoio das presidências da Câmara e do Senado, além de consenso político suficiente para acelerar a tramitação da proposta.
Outra frente de reação da oposição envolve o caso Master. Segundo integrantes do grupo, os próximos movimentos políticos dependerão também do desfecho de pedidos de abertura de comissão que tramitam no STF.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
<h2>Reações</h2>
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do STF e afirmou que ela afronta a vontade do Congresso Nacional. "Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos. Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos", declarou.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a medida. Em documento encaminhado a parlamentares, afirmou que "já passou da hora de separar a aplicação da lei de qualquer sentimento de revanchismo institucional".
Entre governistas, a decisão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), cujo partido é autor de uma das ações contra a norma, afirmou considerar a medida "muito positiva". "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. O próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso. Não é verdade o que os bolsonaristas alegam de que haveria injustiça ou superdosagem de penas", disse.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da lei. "Não é no âmbito das ADIs, mas é em função das ADIs. Acho que isso aponta para o seguinte: vai haver debate sobre a constitucionalidade da lei, então o mais prudente é evitar a aplicação imediata até que se resolva a dúvida", afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão produz impacto político imediato. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria no bolsonarismo", declarou.

Redação Brasil 247

Brasília

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista cogita ressuscitar a "PEC da Anistia"

247 - A Polícia Federal (PF) investiga a suposta atuação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em projetos discutidos no Congresso Nacional que poderiam beneficiar negócios ligados ao mercado financeiro, ao crédito de carbono e à transição energética.&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/10/pf-apura-influencia-de-vorcaro-em-projetos-no-congresso-para-beneficiar-negocios-que-vao-de-energia-a-credito-de-carbono.ghtml">O Globo</a>, as investigações apontam que &nbsp;a influência atribuída a Vorcaro teria ocorrido durante a tramitação de propostas legislativas no Congresso. O caso é analisado no âmbito de uma operação autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF apura se o empresário participou da formulação ou alteração de textos relacionados ao mercado de carbono, à transição energética e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mecanismo usado para proteger investimentos financeiros.
De acordo com os investigadores, em novembro de 2023, Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes com minutas de projetos de lei da residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os documentos, segundo a PF, teriam sido revisados antes de serem devolvidos a um servidor ligado ao parlamentar.
Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade e afirmou não ter apresentado emendas relacionadas aos projetos mencionados na investigação. A defesa de Daniel Vorcaro informou que não comentaria o caso.
<h2>Emenda sobre mercado de carbono entrou na mira da PF</h2>
Um dos pontos centrais da investigação envolve uma emenda apresentada em dezembro de 2023 pelo então deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados.
A proposta foi incorporada à legislação que regulamentou o mercado de carbono no Brasil e determinou que entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras invistam parte de suas reservas em créditos de carbono ou em fundos ligados ao setor.
Na avaliação da PF, a medida criou um mercado cativo para empresas que operam com créditos de carbono. Entre as companhias citadas está a Golden Green Participações, apontada pelos investigadores como ligada à estrutura financeira associada ao Banco Master.
Hugo Motta negou irregularidades e afirmou que a emenda foi resultado de um “acordo partidário”. “O ato de legislar não é crime”, declarou o parlamentar em nota. Ele também afirmou que a proposta buscava incentivar investimentos em sustentabilidade ambiental e atendia aos critérios constitucionais.
<h2>Investigação também envolve projeto de transição energética</h2>
Outro projeto citado nas investigações é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que criou o chamado Fundo Verde, administrado pelo BNDES. A proposta prevê que empresas possam utilizar créditos a receber da União como garantia para obter financiamentos voltados a iniciativas ambientais e de transição ecológica.
Segundo a PF, o projeto fazia parte da agenda de interesses de Vorcaro no Congresso Nacional.&nbsp;
<h2>PF apura proposta ligada ao Fundo Garantidor de Crédito</h2>
A investigação também cita uma proposta que ampliaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para investidores.
De acordo com a PF, o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master e reproduzido integralmente pelo senador Ciro Nogueira ao apresentar a emenda parlamentar.
A medida não foi aprovada, mas mensagens obtidas pelos investigadores indicam que Vorcaro comemorou a publicação da proposta. “Saiu exatamente como mandei”, teria escrito o empresário, segundo a investigação da Polícia Federal.
Após a aprovação da lei sobre o mercado de carbono, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) acionou o STF para questionar a constitucionalidade do dispositivo incluído na legislação.
A entidade afirma que a obrigação poderá direcionar até R$ 9 bilhões por ano ao mercado de carbono, valor considerado superior à capacidade atual de absorção do setor.
O pesquisador Shigueo Watanabe Jr., do Climainfo, criticou a medida e afirmou que a regra criou um mercado compulsório para seguradoras. “Não existe nada mais capitalista do que ter mercado cativo, é o sonho dourado de toda empresa”, afirmou.

PF investiga Vorcaro por influência em projetos da área de energia e créditos de carbono

247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria provocou reações distintas entre parlamentares governistas e de oposição neste sábado (9). A medida foi tomada até que o Supremo analise o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/apos-moraes-suspender-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-oposicao-fala-em-possivel-reacao-no-congresso-enquanto-governistas-comemoram.ghtml">O Globo.</a>
Aliados do ex-mandatário Jair Bolsonaro passaram a discutir uma possível reação do Congresso, enquanto integrantes da base do governo consideraram a decisão um indicativo de que o STF pode reconhecer a inconstitucionalidade da lei. A suspensão foi determinada por Moraes no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No despacho, o ministro apontou que as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede representam "fato processual novo e relevante", justificando a interrupção da aplicação da norma "por segurança jurídica" até manifestação do plenário da Corte.
Apesar disso, a decisão não estabelece prazo para o julgamento definitivo das ações. Entre parlamentares críticos à lei, há cautela sobre interpretações antecipadas a respeito da posição que será adotada pelo STF no julgamento de mérito.
<h2>Placar no Congresso e possível reação legislativa</h2>
Nos bastidores da oposição bolsonarista, integrantes do Congresso avaliam que eventual declaração de inconstitucionalidade da norma poderia abrir espaço para reação legislativa. A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis e pelo Senado com 48 votos. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão de Moraes e defendeu a aprovação de uma proposta que limite decisões monocráticas de ministros do STF. "A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular. Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso", afirmou o senador.
<h2>Base governista aposta na inconstitucionalidade</h2>
Entre parlamentares da base governista, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a decisão como "muito positiva" e afirmou esperar que o Supremo acolha os argumentos apresentados nas ações contra a norma. "Temos expectativa de que o Supremo atenda nossos argumentos na ação. Até porque boa parte já está cumprindo pena e o próprio Supremo já reanalisou alguns réus caso a caso", declarou.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou que o partido sustenta teses de inconstitucionalidade formal e material da legislação. "Há elementos de inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do processo de elaboração desse PL da dosimetria, e também de inconstitucionalidade de fato", disse.
Integrantes da base do governo também relataram surpresa com a distribuição das ações ao gabinete de Moraes. Durante a tramitação do projeto na Câmara, circularam relatos de que o ministro teria participado de negociações relacionadas ao texto relatado pelo deputado Paulinho da Força.
Pouco antes da análise do veto presidencial, Paulinho afirmou que não via preocupação com eventual judicialização do caso. "Pode ter algum partido que recorra, mas é uma questão bem resolvida. Durante todo esse período, nenhum ministro me ligou para falar contra o projeto. Pelo contrário, alguns até elogiaram", declarou o parlamentar na ocasião.
<h2>PT critica "acordão" entre extrema-direita e Centrão</h2>
O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão já produz efeitos políticos imediatos. "Essa decisão tem que ter um efeito político também grande. É um banho de água fria naquela turma, um chega para lá no bolsonarismo", afirmou. Em publicação nas redes sociais, Lindbergh criticou o que chamou de "acordão" entre a extrema-direita e o Centrão para garantir "impunidade via atalho legislativo".

João Antonio Cunha

Após Moraes suspender Lei da Dosimetria, oposição bolsonarista fala em reação no Congresso

247 – O PT decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa sobre a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, resulta na redução das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, beneficiando diretamente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/pt-vai-ao-stf-contra-reducao-de-penas-de-bolsonaro-diz-lider-do-partido.shtml">Folha de São Paulo</a>, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), confirmou que o partido aguarda apenas a promulgação da lei, prevista para ocorrer até esta quarta-feira (6), para ingressar com a ação na Corte.
<h2>Redução drástica no regime fechado</h2>
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. Com as novas regras de dosimetria, o tempo que o ex-mandatário deverá cumprir em regime fechado pode sofrer uma redução significativa. O intervalo atual, de 6 a 8 anos, passaria para uma faixa entre 2 anos e 4 meses a 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica adotada.
Juridicamente, o PT pretende arguir inconstitucionalidade formal e material. A legenda aponta que houve violação do processo legislativo, alegando que o Congresso não apreciou de forma correta todos os dispositivos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
<h2>Denúncia de "acordão" político</h2>
Para a liderança do PT, a derrubada do veto foi fruto de uma articulação política que envolveu a suspensão da CPI sobre o Banco Master. O acordo teria sido costurado entre a oposição e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
"Vamos expor o acordão. Os vitoriosos da semana passada são a organização criminosa que tentou o golpe à democracia, com a derrubada do veto, e a do Banco Master. Essa foi a 'vitória' do acordão, que de um lado derrubou a dosimetria e do outro protegeu o ministro Alexandre de Moraes, os congressistas envolvidos com o Master, derrubando a CPI. Ficou claro esse acordo", afirmou Uczai.
<h2>Manobra de Alcolumbre</h2>
Um dos pontos centrais do questionamento judicial será a decisão de Davi Alcolumbre de resolver, por conta própria, as contradições entre a nova dosimetria e a Lei Antifacção. Para evitar que crimes como feminicídio tivessem penas abrandadas, Alcolumbre declarou sem efeito artigos que conflitavam com a legislação vigente, em vez de submeter a questão a uma nova votação. O PT considera essa ação uma manobra irregular.
Apesar da ofensiva, a cúpula governista reconhece que as chances de vitória no STF são limitadas. Isso porque o texto da dosimetria teria contado com a participação de magistrados da própria Corte em sua fase de elaboração.

PT denuncia "acordão" e vai ao STF contra redução de pena de Bolsonaro

247 - O deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) defendeu, em entrevista ao Bom Dia 247, que o debate sobre o fim da escala 6x1 seja tratado como uma questão humanitária, ligada à convivência familiar, à saúde mental e à dignidade do trabalhador. Segundo ele, parlamentares que afirmam defender a família entram em contradição quando se opõem à redução desse modelo de jornada.
Para Otoni, o tema não deve ser limitado à disputa entre direita e esquerda. “Ser contra a escala 6x1 e lutar por uma escala que respeite minimamente o lado psicológico, o lado social e o lado humano do trabalhador, enquanto se diz defensor da família, é hipocrisia”, afirmou o deputado ao Bom Dia 247.
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O parlamentar afirmou que a escala 6x1, na prática, retira de trabalhadores e trabalhadoras a possibilidade de convívio com seus filhos. Ele citou como exemplo a rotina de mães solo que saem de casa de madrugada, deixam os filhos dormindo e retornam quando eles já estão novamente dormindo. “Como eu digo que defendo a família e não dou dignidade a uma mãe solo para ter mais um dia com o seu filho? Essa mulher sai de madrugada para trabalhar, deixa o filho dormindo e, quando volta, muitas vezes encontra o filho dormindo também”, disse.
Otoni destacou que a jornada formal não pode ser analisada sem considerar o tempo gasto nos deslocamentos. No caso de trabalhadores da Baixada Fluminense que atuam na capital do Rio de Janeiro, afirmou, o trajeto pode consumir várias horas por dia. “Você precisa somar a carga horária de trabalho com o tempo que essa pessoa gasta dentro do ônibus, da van ou do metrô. Há trabalhador que leva duas, três e, quando há engarrafamento, até quatro horas para ir, e mais quatro para voltar”, declarou.
Segundo o deputado, o único dia livre de muitos trabalhadores acaba sendo usado para tarefas domésticas, e não para descanso ou convivência. “O único dia que essa mãe teria para descansar é o dia em que ela vai colocar a casa em ordem. Ou seja, ela não tem convívio maternal com essa criança. Por causa de uma carga horária pesada de trabalho, ela teve que terceirizar a maternidade”, afirmou.
O parlamentar relacionou a jornada 6x1 ao enfraquecimento dos laços familiares. Para ele, parte dos problemas sociais está ligada à ausência de tempo de convivência entre pais, mães e filhos. “Boa parte das desgraças sociais que nós estamos vendo hoje vem justamente desse esgarçamento familiar”, disse. “Nós somos uma geração que ainda teve algum convívio com pai e mãe, que nos deram valores mínimos porque conviveram conosco.”
Otoni também criticou a redução da defesa da família a pautas morais. Ele afirmou que, embora considere essas questões importantes em sua visão cristã, a atuação legislativa não pode ficar restrita a esse campo. “Eu sei qual é a família que alguns dizem defender. É a família do órgão genital. Hoje, para muitos, a defesa da família é apenas moral, orbita na esfera genital, se é homem, se é mulher, se é casal de dois homens ou duas mulheres, se é família tradicional ou não”, afirmou.
Para o deputado, a defesa da família deve abranger as condições concretas de vida dos trabalhadores. “As pautas morais são importantes, e eu as defendo pela minha cosmovisão cristã do mundo. Mas eu entendo que minha pauta moral, por mais importante que seja para mim, não pode ser a única coisa a orientar o poder que me foi conferido pelo povo brasileiro como legislador”, disse.
Ele afirmou ainda que há temas ligados à família que vão além da moralidade, e que a jornada de trabalho é um deles. “Há muito mais temas que orbitam a questão familiar do que propriamente a pauta moral. E o tema da escala 6x1 é um tema importante”, declarou.
Otoni rejeitou o argumento de que o fim da escala 6x1 quebraria o país. Para ele, o mercado tende a se adaptar a mudanças na legislação trabalhista. “Vai quebrar o Brasil? Não vai quebrar o Brasil, porque o mercado se adapta”, afirmou. “Quem vai pagar essa conta é todo mundo? Todo mundo sempre paga a conta. O empresário sempre repassa para a sociedade por meio do aumento de preços, e a gente paga do mesmo jeito.”
Na avaliação do deputado, a discussão sobre a escala de trabalho deve ser colocada acima de disputas eleitorais ou ideológicas. “Isso não deveria ser um debate dentro de espectros político-partidários ou ideológicos. Isso é uma pauta humanitária. É uma pauta que deveria estar acima de Lula e Bolsonaro, acima de direita e esquerda”, afirmou.
O parlamentar concluiu que a oposição à mudança na escala 6x1 revela uma contradição central no discurso de quem usa a família como bandeira política. “Quem defende a família, mas é contra o fim da escala 6x1, é contra o direito do pai e da mãe de dedicar mais tempo ao filho, de ter o mínimo de lazer e convivência com o filho”, disse.

Dafne Ashton

Entrevistas

“Quem diz que defende a família e é contra o fim da escala 6x1 é hipócrita”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (4), a Lei 15.397/2026, que promove uma reforma significativa no Código Penal brasileiro. O novo dispositivo legal aumenta rigorosamente as penas para crimes de furto, roubo, estelionato e receptação, além de tipificar novas condutas criminosas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/04/lula-sanciona-lei-que-endurece-penas-para-crimes-de-furto-roubo-e-receptacao-saiba-o-que-mudou.ghtml">O Globo</a>.
A medida é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que contou com um substitutivo do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aprovado pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.
<h2>Endurecimento contra o crime organizado e crimes digitais</h2>
Um dos focos centrais da nova lei é o combate à infraestrutura financeira do crime. Agora, o fornecimento de contas bancárias para "laranjas" — pessoas que cedem seus dados para a lavagem de dinheiro — passa a ser crime específico, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
A legislação também mira a crescente onda de crimes cibernéticos e fraudes no sistema financeiro:
<ul>
 <li>Fraudes bancárias: A punição passa a ser de quatro a dez anos de reclusão.</li>
 <li>Crimes digitais: Golpes aplicados em ambiente virtual podem resultar em penas de quatro a oito anos de prisão.</li>
 <li>Dispositivos eletrônicos: O roubo ou furto de celulares, tablets e notebooks terá pena de quatro a dez anos de reclusão.</li>
</ul>
<h2>Mudanças nas penas para furtos e roubos</h2>
A Lei 15.397/2026 altera os patamares mínimos e máximos de diversas infrações patrimoniais. No furto simples, a pena máxima subiu de quatro para seis anos. Já nos casos de roubo, onde há emprego de violência ou grave ameaça, o tempo de reclusão foi fixado entre seis e dez anos.
O latrocínio (roubo seguido de morte), um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico, teve sua pena mínima elevada de 20 para 24 anos de prisão.
<h2>Proteção a serviços essenciais e ao bem-estar animal</h2>
A nova regra também estabelece um tratamento mais severo para criminosos que vandalizam ou furtam equipamentos de serviços públicos essenciais, como cabos de energia elétrica e infraestrutura de telecomunicações, visando reduzir os apagões e interrupções de sinal que afetam a população.
No âmbito dos direitos dos animais, a lei inova ao criar penas específicas para a receptação de animais domésticos roubados e aumenta a punição para o furto de animais de produção ou estimação para até dez anos de reclusão.

Presidente Lula durante entrevista ao Brasil247, Revista Fórum e DCM

Lula sanciona lei que endurece penas para furtos, roubos e golpes digitais no Brasil

247 - A desoneração da folha de pagamentos entrou no centro das articulações políticas em torno do fim da escala 6x1, com parlamentares da oposição tentando vincular a chamada “PEC do emprego" ao debate sobre a redução da jornada de trabalho. A proposta busca diminuir o custo da contratação formal e prevê a cobrança de uma alíquota máxima de 1,4% sobre o faturamento das empresas.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/na-esteira-da-6x1-parlamentares-discutem-desoneracao-da-folha-para-empresas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a movimentação preocupa a equipe econômica, que considera o tema sensível, enquanto integrantes do governo já atuam para impedir que a proposta ganhe força na pauta do Congresso Nacional.
A discussão será tema de um seminário nesta terça-feira (5), promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O encontro deve reunir parlamentares, autoridades e representantes do setor produtivo para debater a proposta de desoneração e seus impactos sobre o mercado de trabalho.
A PEC do emprego tem como objetivo reduzir encargos associados à contratação formal no país. Pela proposta, a folha de pagamento seria desonerada para todas as empresas, substituindo parte dos custos atuais por uma alíquota limitada sobre o faturamento.
Nos bastidores, empresários tentam associar a medida à PEC que prevê o fim da escala 6x1. A avaliação do setor produtivo é que a redução da jornada poderia ser acompanhada por mudanças tributárias capazes de aliviar os custos das empresas.
Governistas, no entanto, resistem à ideia. Dentro do governo, a leitura é que não seria possível compensar a diminuição da jornada de trabalho com uma medida que também reduza a arrecadação pública. A preocupação central é o impacto fiscal de uma desoneração ampla da folha de pagamento.
Mesmo diante da resistência, integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo defendem que o assunto volte a ocupar espaço na agenda política. Para esse grupo, o debate precisa ser amadurecido desde já, ainda que a votação não ocorra imediatamente.
Parlamentares admitem reservadamente que, por se tratar de ano eleitoral, a análise da proposta deve ficar apenas para 2027. Ainda assim, a oposição e setores empresariais pretendem manter o tema em circulação durante as discussões sobre a redução da jornada de trabalho.

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Oposição insere desoneração da folha no debate sobre fim da escala 6x1

247 - A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma sessão deliberativa destinada a acelerar a tramitação da PEC que pode acabar com a escala 6x1, em um movimento para avançar na contagem regimental da proposta que reduz a jornada de trabalho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4), com o objetivo de dar andamento ao prazo de dez sessões exigido para que deputados apresentem emendas à proposta.
Pelo rito da Câmara, somente após o encerramento desse prazo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial responsável pela análise do tema. Depois disso, ele também poderá solicitar que a matéria seja incluída na pauta do colegiado.
Sessões extras para acelerar a tramitação
Hugo Motta marcou reuniões em plenário para todos os dias desta semana. Com isso, a Câmara deve cumprir metade do prazo necessário para a apresentação de emendas à PEC. A decisão chama atenção porque sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras são incomuns na rotina da Casa, que geralmente concentra votações entre terça e quinta-feira.
A intenção do presidente da Câmara é aprovar a proposta na comissão especial e no plenário ainda em maio, como uma sinalização política relacionada ao Dia do Trabalhador. Motta também deve discutir um calendário com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar viabilizar a promulgação da medida até o fim de junho.
Comissão especial deve discutir plano de trabalho
Enquanto o prazo regimental avança no plenário, a comissão especial da PEC deve se dedicar à análise do plano de trabalho apresentado pelo relator e à votação de requerimentos. Entre os itens previstos está um convite para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
A reunião da comissão está marcada para terça-feira (5). O colegiado, instalado na quarta-feira (29), pode realizar mais de um encontro ao longo da semana para acelerar o debate, segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), embora apenas uma reunião esteja formalmente prevista até o momento.
Nesta fase inicial, os deputados devem discutir o mérito da proposta. Entre os pontos que podem entrar no debate estão a criação de uma regra de transição e eventuais compensações a setores produtivos afetados pela mudança na jornada.
Debates nos estados também estão previstos
Além das reuniões em Brasília, a comissão especial pretende promover seminários em diferentes estados. O primeiro deve ocorrer em João Pessoa, na Paraíba, na quinta-feira (7). Belo Horizonte e São Paulo também estão entre as cidades que devem receber debates sobre a mudança na escala de trabalho ainda em maio.
Por ora, a previsão é de que Hugo Motta participe apenas do seminário em seu estado, a Paraíba, onde tentará renovar seu mandato de deputado federal nas eleições de outubro.
Pauta ganha peso político e eleitoral
A redução da jornada de trabalho se tornou uma pauta prioritária para o governo. O Planalto aposta no apelo popular do tema como forma de pressão sobre o Congresso e como elemento de mobilização política. No domingo (3), o governo lançou uma campanha pelo fim da escala 6x1 em canais digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional.
Ao mesmo tempo, Hugo Motta tem buscado assumir protagonismo na tramitação da proposta dentro da Câmara. Embora o Executivo tenha enviado um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, o presidente da Casa decidiu priorizar a análise por meio de PEC, reforçando o papel do Legislativo na condução da pauta.
Duas propostas tramitam em conjunto
A comissão especial vai analisar duas PECs que tramitam de forma conjunta. Uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, etapa em que foi avaliada a admissibilidade constitucional dos textos.
O governo defende a redução da jornada semanal prevista na Constituição, atualmente de 44 horas, para 40 horas. Representantes de setores econômicos, porém, têm pressionado por mecanismos de compensação, como uma nova regra de desoneração, para reduzir os impactos da mudança sobre a atividade produtiva.

Laís Gouveia

Câmara tem sessão decisiva nesta segunda e avança com fim da escala da 6x1

247 - O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/03/entrevista-lula-sabia-do-risco-e-decisao-de-ir-ate-o-fim-foi-consciente-diz-lider-do-governo-sobre-messias.ghtml">O Globo</a> que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), embora o risco de ser derrotado já fosse reconhecido. A indicação foi rejeitada pelo plenário do Senado.
Apesar da derrota, Randolfe ponderou que o governo deve manter o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele também rejeitou a ideia de uma caça às bruxas contra senadores que votaram contra a indicação de Messias.
"Uma semana antes, nós contamos com o apoio de parlamentares desses partidos em votações de interesse do governo. Então eu não posso ficar agora procurando quem traiu ou quem não traiu. Esse tipo de monitoramento não leva a nada", disse Randolfe.
Sobre o papel de Alcolumbre, ele afirmou: "Sem a presença dele, sem a participação dele, nós não conseguimos aprovar matéria no Senado. É necessário diálogo com ele".
Questionado se o governo do presidente Lula enfrenta sua maior crise, Randolfe negou: "Não sei de onde estão tirando essa besteira. Mas eu não quero acreditar que alguém do nosso campo vá fazer coro ao discurso da extrema direita, 'acabou o governo Lula 3'. Não acabou".

Leonardo Sobreira

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Poder

Randolfe diz que relação com Davi Alcolumbre é essencial para o governo

247 – O Parlamento brasileiro nasceu em meio a um conflito direto com o poder central e, mais de dois séculos depois, enfrenta uma crise de credibilidade marcada por práticas opacas, captura por interesses privados e distanciamento da sociedade.&nbsp; A trajetória do Legislativo no Brasil, iniciada em 3 de maio de 1823 com a instalação da primeira Assembleia Constituinte, revela uma linha contínua de tensões institucionais, rupturas e desafios à representação democrática. <h2>Origem sob confronto entre poder popular e autoridade imperial</h2> A instalação da Assembleia Constituinte de 1823, logo após a Independência, representou a primeira tentativa de organizar o Brasil como uma nação com base na representação política. Convocada por Dom Pedro I, a Assembleia reunia deputados que buscavam estabelecer limites ao poder do imperador e construir uma Constituição que refletisse interesses nacionais mais amplos. Desde o início, porém, o embate foi inevitável. Dom Pedro I deixou claro, em seu discurso inaugural, que aceitaria uma Constituição apenas se fosse “digna do Brasil e de mim”, sinalizando resistência a qualquer limitação efetiva de seu poder. Os parlamentares, por sua vez, defendiam um modelo mais equilibrado, com maior protagonismo do Legislativo. O choque de projetos rapidamente se transformou em crise institucional. <h2>A ruptura fundadora: a Noite da Agonia</h2> O conflito atingiu seu ápice em novembro de 1823, quando tropas cercaram a Assembleia e, por ordem do imperador, os deputados foram presos ou expulsos. O episódio, conhecido como Noite da Agonia, encerrou de forma abrupta a primeira experiência parlamentar brasileira. Sem o Legislativo, Dom Pedro I impôs a Constituição de 1824, que criou o Poder Moderador — um instrumento que colocava o imperador acima dos demais poderes. O Parlamento, que nascia como expressão da soberania popular, foi desde o início subordinado a uma lógica centralizadora. <h2>Um Legislativo entre avanços e retrocessos</h2> Ao longo do século XIX e do período republicano, o Parlamento brasileiro passou por diferentes fases, mas raramente conseguiu consolidar plenamente sua autonomia e legitimidade. Durante a República Velha, o Congresso foi dominado por oligarquias regionais, com forte influência das elites agrárias. No Estado Novo de Getúlio Vargas, o Legislativo foi fechado. Já na ditadura militar (1964–1985), funcionou sob severas limitações, com cassações e restrições políticas. Mesmo após a redemocratização e a Constituição de 1988, que fortaleceu formalmente o Congresso, persistiram problemas estruturais: <ul> <li>&nbsp;fragmentação partidária&nbsp;</li> <li>&nbsp;fisiologismo&nbsp;</li> <li>&nbsp;dependência de recursos e alianças pragmáticas&nbsp;</li> <li>&nbsp;influência crescente de interesses econômicos&nbsp;</li> </ul> <h2>A captura do orçamento e a crise contemporânea</h2> Nas últimas décadas, especialmente a partir dos anos 2010, o Parlamento passou a exercer um poder crescente sobre o orçamento público. Esse processo atingiu um novo patamar com a criação das chamadas emendas de relator, conhecidas como “emendas secretas”. Esse mecanismo permitiu a distribuição de bilhões de reais sem transparência adequada, sem critérios claros e com baixa fiscalização pública. Na prática, consolidou um sistema em que recursos públicos passaram a ser utilizados como instrumento de barganha política. O modelo gerou críticas contundentes por: <ul> <li>&nbsp;enfraquecer a transparência&nbsp;</li> <li>&nbsp;dificultar o controle social&nbsp;</li> <li>&nbsp;favorecer interesses localizados em detrimento de políticas nacionais&nbsp;</li> <li>&nbsp;ampliar práticas clientelistas&nbsp;</li> </ul> <h2>Representação distorcida e interesses privados</h2> Paralelamente, cresce a percepção de que parte significativa dos parlamentares atua mais em função de interesses particulares ou de grupos específicos do que do interesse público. Esse fenômeno se manifesta em diferentes dimensões: <ul> <li>&nbsp;atuação voltada para bases eleitorais restritas&nbsp;</li> <li>&nbsp;defesa de setores econômicos específicos&nbsp;</li> <li>&nbsp;uso do mandato para fortalecimento político pessoal&nbsp;</li> <li>&nbsp;distanciamento das demandas estruturais da população&nbsp;</li> </ul> A lógica de curto prazo e de retorno político imediato frequentemente se sobrepõe à formulação de políticas públicas estratégicas. <h2>Crise de legitimidade e desafios à democracia</h2> O resultado é uma crise de confiança. O Parlamento, que deveria ser o espaço por excelência da representação popular, enfrenta questionamentos sobre sua legitimidade, eficiência e compromisso com o bem comum. Pesquisas de opinião ao longo dos anos indicam níveis baixos de confiança da população no Congresso Nacional. A percepção de corrupção, privilégios e falta de transparência contribui para esse cenário. Ao mesmo tempo, o fortalecimento institucional do Legislativo — especialmente no controle do orçamento — não foi acompanhado por mecanismos equivalentes de responsabilidade e prestação de contas.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260503090516_041f0efa97b0f6b7db38af2d368d5cbfff75d58406fc0c372af2d68b2df05f04.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260503090516_041f0efa97b0f6b7db38af2d368d5cbfff75d58406fc0c372af2d68b2df05f04" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="A evolução do parlamento brasileiro"></figure>  <h2>Entre a origem e o presente</h2> A história do Parlamento brasileiro revela uma constante: a disputa entre projetos de poder e a dificuldade de consolidar uma representação verdadeiramente republicana. Desde a dissolução da Assembleia de 1823 até os debates atuais sobre transparência e ética, o Legislativo oscila entre momentos de afirmação e crises profundas. O que começou como um embate entre imperador e deputados evoluiu para um sistema complexo, em que o poder político muitas vezes se articula em torno de interesses fragmentados. <h2>O desafio estrutural</h2> O Brasil chega ao século XXI com um Parlamento formalmente forte, mas frequentemente questionado em sua função essencial. <blockquote>O desafio permanece o mesmo desde 1823: transformar o Legislativo em um instrumento efetivo de representação do interesse público, e não de sua captura.</blockquote> Sem enfrentar questões como transparência, financiamento político, qualidade da representação e responsabilidade institucional, o risco é a continuidade de um ciclo histórico em que o Parlamento existe — mas não cumpre plenamente o papel para o qual foi criado.

História

Parlamento brasileiro nasceu sob tensão, atravessou crises e chega ao século XXI sob questionamentos éticos e institucionais

247 - Parlamentares da base governista e da oposição decidiram intensificar a pressão pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as fraudes envolvendo o caso Banco Master.
Mais cedo, as deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alcançaram o número mínimo de assinaturas necessário para viabilizar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. 
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, também defendeu a instalação do colegiado e afirmou, na quinta-feira (30), que o partido atuou ativamente na coleta das assinaturas.
O requerimento, que foi protocolado na Mesa do Congresso na quinta-feira, conta com 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores. No documento, as deputadas afirmam que a CPMI terá como objetivo investigar irregularidades praticadas pelo Banco Master.
Elas apontam, na petição, uma série de possíveis crimes: “crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/1986), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), ilícitos administrativos e regulatórios e potencial prejuízo a milhares de servidores públicos e/ou ao erário pelo comprometimento de mais de uma dezena de fundos de previdência de servidores públicos de diversos estados da Federação”.
A movimentação ocorre após denúncias de que um suposto acordo teria sido firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a oposição. O objetivo seria derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em troca da não instalação da CPI do Banco Master. 
A denúncia foi feita por parlamentares da base governista durante a votação conjunta do Congresso Nacional que resultou na derrubada do veto. 
No entanto, a liderança da oposição na Câmara negou a existência de qualquer acordo. “Não houve acordo, não houve negociação e, principalmente, não haverá recuo”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SE), líder da oposição, nesta sexta-feira (1). “Seguiremos cobrando”, acrescentou.

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