<p><b>247 -</b> O relator da MP 1.303/25, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira (8) que o governo corre o risco de ver a medida provisória que garante receita para 2026 ser derrubada no Congresso, afirmando que alguns partidos do Centrão “entraram em modo de disputa eleitoral”.&nbsp;</p>
<p>A MP, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026 e 2027, precisa ser aprovada ainda nesta quarta-feira (8) nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. A votação foi apertada na comissão mista, com o governo vencendo por 13 votos a 12. Conforme acordado, o governo manteve isenção para LCI, LCA e outros títulos, enquanto negocia para preservar até R$ 17 bilhões em receitas. O texto aprovado na terça-feira também retira o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets). A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.</p>
<p>“Entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, afirmou Zarattini a jornalistas em Brasília, conforme declarações citadas pelo site <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/relator-da-mp-1-303-acusa-tarcisio-de-articular-contra-proposta/">Infomoney</a>. Em resposta ao jornal Folha de S.Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negou estar atuando contra a medida.&nbsp;</p>
<p>Segundo Zarattini, partidos que compõem o governo, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, não cumpriram o acordo de apoiar o texto, mesmo após concessões feitas no parecer, como a isenção de LCI e LCA. “Infelizmente, falta palavra. E quando falta palavra no Parlamento, é grave. O senador Ciro Nogueira está impondo que o PP vá para a oposição. É ruim, porque o PP participa do governo”, disse o relator.</p>
<p>Zarattini afirmou que, caso a MP caia, o Ministério da Fazenda poderá adotar medidas unilaterais para compensar a perda de arrecadação, como ajustes de alíquotas por decreto, especialmente em tributos como IOF e IPI, cuja alteração não depende de aprovação legislativa. “Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir alíquotas e não precisa consultar o Congresso”, explicou.</p>
<p>A MP que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas

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Sudeste

Relator acusa Tarcísio de articular contra MP 1303 e admite risco de derrota para o governo na compensação do IOF

<p><b>Agência Senado - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na terça-feira (7) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/168120" target="_blank">PLN 2/2025</a>) e os vetos da Presidência da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-08-08;15190" target="_blank">Lei 15.190/2025</a>).</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785" target="_blank">PL 2.159/2021</a>) que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para recompor em parte os dispositivos vetados, Lula assinou uma medida provisória (a <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169777" target="_blank">MP 1.308/2025</a>) e um outro projeto de lei, com urgência constitucional. A MP 1.308/2025 trata exclusivamente da regulamentação do chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE), com regras que têm o objetivo de dar agilidade ao processo.</p>
<p>— Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas, em conselhos, que acabam inclusive driblando a legislação brasileira, impondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas — disse Davi.</p>
<h2><b>Vetos</b></h2>
<p>Entre os dispositivos vetados está o que previa a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. Essa modalidade de licenciamento poderia ser acionada apenas para projetos prioritários, com equipes cujo foco seria dar celeridade aos licenciamentos.</p>
<p>Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que incluía a modalidade de licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.</p>
<p>O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal a definição dos parâmetros e dos critérios para licenciamentos.</p>
<h2><b>LDO</b></h2>
<p>A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define como o Orçamento do ano seguinte deve ser elaborado e executado. O relator do projeto da LDO, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o seu parecer.</p>
<p>O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o projeto será votado nesse colegiado antes da sessão do Congresso Nacional.</p>

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

Meio Ambiente

Davi Alcolumbre anuncia sessão conjunta do Congresso na próxima quinta para analisar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental

<p><b>247 - </b>A tensão tomou conta de Brasília entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta (8), diante das dificuldades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a medida provisória que eleva impostos. A proposta é considerada essencial para reforçar o caixa em 2026, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões e afastar o risco de desajuste fiscal.</p>
<p>Segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/governo-preve-derrota-em-mp-dos-impostos-ve-sabotagem-de-tarcisio-a-lula-e-estuda-reacao.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ministros e líderes da base governista calculam que ainda faltam cerca de 50 votos para atingir os 257 necessários na Câmara dos Deputados. Mesmo que consiga superar a primeira etapa, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado. O prazo de validade da MP se encerra nesta quarta-feira, o que pode levar à sua caducidade caso não avance.</p>
<h2>Reconhecimento das dificuldades</h2>
<p>O líder do PT, Lindbergh Farias, admitiu os obstáculos enfrentados: "Tem uma turma querendo derrubar a MP. Estão cavando um buraco no Orçamento". Um ministro do governo, sob reserva, disse acreditar pela primeira vez na possibilidade real de derrota.</p>
<p>Para o Planalto, o cenário é agravado pelo calendário político. A proximidade das eleições de 2026 estaria influenciando líderes do Centrão e também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acusado de articular contra a aprovação.</p>
<h2>Defesa de Tarcísio</h2>
<p>O governador paulista nega qualquer movimento nesse sentido. "Estou muito focado nos problemas aqui de SP. Temos várias coisas acontecendo. Essa questão é do Congresso", afirmou. Em outra mensagem, acrescentou: "Não costumo fazer isso", ao ser questionado sobre eventuais ligações a parlamentares pedindo voto contrário.</p>
<h2>Acusações de sabotagem</h2>
<p>Integrantes do governo classificaram as movimentações da oposição como uma forma de “sabotagem”. Para eles, o objetivo seria inviabilizar o arcabouço fiscal, fragilizar Lula em ano eleitoral e forçá-lo a cortar recursos de programas sociais. Esse seria, segundo avaliação interna, o último momento para interromper a sequência de notícias positivas que tem favorecido o governo em pesquisas recentes.</p>
<h2>Pressão da bancada ruralista</h2>
<p>A resistência mais expressiva vem da bancada ruralista, formada por cerca de 300 deputados, que já declarou voto contrário à medida, apesar de ter conseguido emplacar algumas demandas no texto.</p>
<p>Na terça-feira (7), a comissão mista responsável pela análise da MP aprovou uma versão desidratada, que retirou do alcance da tributação setores como as casas de apostas e manteve benefícios fiscais para rendimentos do agronegócio e de títulos imobiliários. O placar, entretanto, mostrou o tamanho da divisão: a vitória foi garantida por apenas um voto, com 13 a 12.</p>
<p>O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu após a sessão que as concessões não foram suficientes para dar maior segurança ao governo no plenário. “As negociações foram intensas, mas o resultado mostra que teremos uma votação muito apertada”, afirmou.</p>
<h2>Estratégias do governo</h2>
<p>Diante da possibilidade de derrota, auxiliares de Lula admitem que já estão sendo discutidas alternativas para reduzir o impacto político e fiscal caso a MP não seja aprovada. O desfecho desta quarta-feira, portanto, será decisivo tanto para a estratégia econômica do governo quanto para o tabuleiro eleitoral que se desenha para 2026.</p>

Guilherme Levorato

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Brasília

Governo vê sabotagem e admite que tributação de investimentos pode cair

<p><b>247 - </b>O grupo aliado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu se reorganizar dentro da CPMI que investiga os descontos irregulares em benefícios do INSS. Depois de derrotas na escolha da presidência e da relatoria do colegiado, governistas conquistaram três vitórias em votações recentes, o que reforçou a confiança de que agora detêm maioria.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/governo-se-reorganiza-na-cpi-do-inss-obtem-vitorias-e-tenta-aumentar-controle-de-comissao.shtml">Folha de S.Paulo</a>, os aliados de Lula afirmam ter conquistado até 19 dos 32 votos da comissão. Com esse número, o governo acredita ter condições de travar requerimentos de convocações e de quebras de sigilo considerados prejudiciais à gestão federal.</p>
<h2>Derrotas iniciais e mudança de cenário</h2>
<p>A recomposição da base governista ocorreu após um início desfavorável na CPMI. O comando do colegiado foi entregue à oposição: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) assumiu a presidência, enquanto o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ficou com a relatoria. A disputa pela presidência foi decidida por 17 a 14, derrotando o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>
<p>Apesar do avanço governista, a comissão segue como um espaço de risco político. Nas primeiras semanas, aprovou a quebra de sigilo de pelo menos 165 pessoas e empresas. “A CPMI já tem o que ela precisa, que são as quebras de sigilo. Esses são os documentos mais importantes”, declarou Carlos Viana.</p>
<h2>Vitórias recentes em votações</h2>
<p>A mais recente vitória da base ocorreu na quinta-feira (2), quando governistas barraram, por 16 a 14, a convocação de Edson Claro Medeiros, ex-funcionário de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Gaspar defendeu que Medeiros fosse ouvido, alegando que ele havia sido ameaçado de morte e poderia contribuir com informações relevantes. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que havia assinado o pedido, pediu a retirada do requerimento, o que provocou atrito entre o presidente da CPMI e o coordenador da bancada governista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).</p>
<p>Na semana anterior, em 25 de setembro, aliados de Lula também bloquearam duas convocações: a do ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Gustavo Gaspar, e a do empresário Silas Bezerra Alencar, ligado à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Ambas foram rejeitadas por 19 votos a 11, sinalizando que a base já havia consolidado apoio entre os titulares do colegiado.</p>
<h2>Estratégias e próximos passos</h2>
<p>Segundo parlamentares governistas, o êxito em derrotar requerimentos considerados desfavoráveis reforçou a confiança no grupo, que pretende usar a vantagem numérica para limitar o alcance das investigações. Uma das críticas é de que a CPMI estaria se dispersando ao abrir frentes demais de apuração.</p>
<p>Enquanto trava iniciativas vistas como ameaças, a base também pressiona pela convocação de pessoas vinculadas ao governo de Jair Bolsonaro (PL), em uma tentativa de dividir o foco da investigação e reduzir o impacto político negativo sobre a atual gestão.</p>
<h2>Cenário ainda incerto</h2>
<p>Apesar da atual vantagem, os governistas reconhecem que os relatórios das quebras de sigilo, que começaram a ser entregues ao colegiado, podem alterar o rumo das investigações. O conteúdo é imprevisível e pode dar novo fôlego à oposição.</p>
<p>Assim, embora mais fortalecida, a base de Lula segue em alerta diante de uma CPMI que ainda tem potencial de provocar turbulências políticas para o governo.</p>

CPMI do INSS: governo se organiza e impõe derrotas à oposição

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao Bom Dia 247, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou o papel da pressão popular como fator determinante para influenciar votações no Congresso Nacional. Segundo ele, os protestos de 21 de setembro, que reuniram milhares de pessoas em várias capitais contra a “PEC da blindagem da bandidagem”, foram decisivos para expor o desgaste da Câmara e obrigar os parlamentares a reverem posições. “O primeiro de outubro não se explica sem o 21 de setembro. Aquela turma só funciona na pressão”, afirmou.</p>
<p>O deputado lembrou que o Legislativo enfrenta forte desconfiança da população e que a mobilização nas ruas foi capaz de mudar o rumo de projetos que contavam com o apoio de setores do Centrão. “A imagem da Câmara estava muito arranhada. O tiro saiu pela culatra quando comemoraram a PEC da blindagem. A reação popular reverteu aquele movimento e abriu caminho para outras votações positivas”, avaliou.</p>
<p>Para Chico, o caso revela uma dinâmica clara: parlamentares só recuam diante do olhar atento da sociedade. Ele citou também o episódio do projeto que restringia o direito ao aborto em casos de estupro como exemplo de como a indignação coletiva pode barrar retrocessos. “Foi a pressão das ruas que forçou o recuo. Quando é para barrar um absurdo, as pessoas ganham mais ímpeto”, disse.</p>
<p>O deputado ressaltou, no entanto, que a mobilização em defesa de pautas propositivas ainda é um desafio. “A sociedade se move com mais força contra retrocessos do que a favor de conquistas. Mas é preciso resgatar a utopia, a esperança, e transformar esse ímpeto também em apoio a avanços”, afirmou.</p>
<p>Chico concluiu que o episódio recente deve servir de lição para os movimentos progressistas e para o próprio governo. “A atenção da sociedade é muito importante. Se não houver pressão popular, a política se acomoda nos interesses menores. Foi a rua que ecoou dentro do parlamento e permitiu avanços. O Congresso só funciona na pressão.” Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

“O Congresso só funciona na pressão popular”, afirma Chico Alencar

<p><b>247 - </b>A aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), foi recebida com entusiasmo pela Oxfam Brasil. A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, concede desconto parcial a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e aumenta a tributação sobre as faixas mais altas de renda. O texto ainda depende de análise do Senado Federal.</p>
<p>Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), a Oxfam Brasil comemorou o resultado e reforçou a importância da mudança no sistema tributário. Para a diretora-executiva da entidade, Viviana Santiago, a decisão representa um divisor de águas.</p>
<h2>Justiça fiscal no centro do debate</h2>
<blockquote>“A aprovação do PL 1.087/2025 é um momento histórico, pelo qual esperamos há muito tempo. Isso é fazer justiça tributária no Brasil, que deveria ser uma política independente de governos e partidos”, declarou Viviana Santiago.</blockquote>
<p>A dirigente destacou que a alteração da tabela do Imposto de Renda permitirá maior equidade fiscal, com benefícios diretos para os mais pobres e maior contribuição dos mais ricos. “A medida tem poder de mudar o sistema ao poupar os mais pobres e tributar os mais ricos, e ao financiar o Brasil que a gente precisa, com infraestrutura, educação, saúde, equidade de gênero, meio ambiente protegido, moradia digna e reparação para populações negras”, afirmou.</p>
<p>Segundo cálculos da organização, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil terão um acréscimo médio de R$ 300 por mês no orçamento familiar. “Esperamos, agora, que o Senado tenha essa visão e aprove o PL 1.087 o quanto antes, pois a classe trabalhadora não pode mais esperar”, completou a diretora.</p>
<h2>Campanha Justiça Tributária Já</h2>
<p>A Oxfam Brasil lembra que a aprovação do projeto é uma das principais bandeiras da campanha “Justiça Tributária Já!”, que reúne diversas organizações sociais, entre elas o Inesc, o Dieese, a Plataforma Justa, o Instituto Peregum, o Plebiscito Popular e o Instituto Justiça Fiscal.</p>
<p>Com o lema “Tem um elefante na sala”, a iniciativa chama atenção para a urgência de enfrentar as distorções do sistema tributário brasileiro. Em São Paulo e Brasília, a campanha usou um elefante inflável de três metros como símbolo do problema que há anos é ignorado pelo Congresso Nacional. Projeções no Congresso e atos em locais públicos reforçaram o apelo pela reforma.</p>
<p>Para a Oxfam, a aprovação na Câmara indica um avanço concreto nessa agenda. O próximo passo, segundo a entidade, depende do Senado, onde a expectativa é de que a votação ocorra em breve.</p>

Paulo Pimenta, Hugo Motta e Lindbergh Farias - 01/10/2025

Brasil

Oxfam Brasil celebra aprovação de isenção do IR na Câmara e pressiona Senado

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou nesta quarta-feira (1) sua primeira grande vitória na gestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O Palácio do Planalto tenta transformar o resultado em combustível para sua agenda legislativa, mas a base do Centrão resiste a garantir apoio automático em outras votações.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/lula-usa-pressao-sobre-motta-para-mudar-agenda-e-ganha-trunfo-eleitoral-mas-centrao-preve-novas-dificuldades.ghtml">O Globo</a>, apesar da dimensão eleitoral da medida — considerada estratégica para Lula na corrida presidencial de 2026 —, lideranças do Centrão evitaram associar o avanço ao governo e preferiram ressaltar o impacto direto na vida da população. “Não é de interesse do governo, é do Brasil”, afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).</p>
<h2>Pressão popular e estratégia política</h2>
<p>A aprovação só ocorreu após semanas de impasse na Câmara. Mobilizações populares em todas as capitais e a atuação do Senado, que chegou a avançar com uma versão alternativa do texto em comissão, pressionaram os deputados a destravar a pauta. Diante da possibilidade de a medida não avançar, o Planalto chegou a avaliar o envio de uma Medida Provisória para garantir os efeitos da mudança a partir do próximo ano.</p>
<p>Segundo Gleisi Hoffmann (PT), ministra das Relações Institucionais, a combinação de fatores foi decisiva: “Acho que o apoio popular a esse projeto colaborou muito. O diálogo aqui na Casa, com os líderes, as conversas que tivemos e a determinação do presidente Hugo Motta foram fatores muito positivos”.</p>
<h2>Disputa por protagonismo e próximos embates</h2>
<p>Apesar do triunfo, a relação entre Executivo e Legislativo segue marcada por incertezas. Hugo Motta ressaltou que cada votação terá dinâmica própria. “Cada votação é uma votação”, declarou o presidente da Câmara, indicando que o apoio ao governo não será automático.</p>
<p>Outro ponto de tensão é a Medida Provisória que trata da tributação de instrumentos financeiros como alternativa ao aumento do IOF. A votação, que deve ocorrer na comissão especial às vésperas de perder a validade, é vista como novo teste para a articulação política do Planalto. Até mesmo integrantes da equipe econômica admitem que o clima no Congresso continua hostil.</p>
<p>Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do IR e ex-presidente da Câmara, chegou a cogitar absorver pontos da MP no texto aprovado, o que reduziria o impacto do plano econômico do governo. No entanto, essa articulação não avançou.</p>
<h2>Implicações eleitorais</h2>
<p>Mais do que uma vitória técnica, a aprovação da ampliação da isenção do IR foi interpretada no Planalto como símbolo da retomada de protagonismo político. A medida reforça uma promessa de campanha de Lula e cria um ativo eleitoral poderoso para 2026, ao ampliar benefícios para uma faixa significativa da população.</p>
<p>Mesmo assim, líderes do Centrão mantêm a estratégia de se desvincular do Planalto, tentando mostrar independência diante do eleitorado. O próximo período legislativo promete embates intensos, principalmente em torno de medidas que afetam a arrecadação e a política fiscal.</p>

Lula aposta em vitória do IR para ganhar fôlego no Congresso

<p><b>247 - </b>O governo Lula (PT) tenta imprimir velocidade à análise do projeto de mudanças no Imposto de Renda (IR) no Senado, após aprovação unânime na Câmara dos Deputados. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A expectativa é que esse placar sirva de desestímulo a movimentos de resistência na Casa Alta.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/01/apos-aprovacao-unanime-na-camara-governo-tenta-acelerar-analise-de-projeto-de-ir-no-senado.ghtml">O Globo</a>, a proposta foi enviada ao Congresso em março e passou por quase sete meses de debates antes de avançar. O objetivo do Palácio do Planalto é garantir que as alterações passem a valer já na declaração de 2026, em pleno ano eleitoral. Para isso, o Senado precisa aprovar o texto até dezembro, em um prazo de aproximadamente dois meses.</p>
<h2>Mudanças previstas no projeto</h2>
<p>O texto aprovado amplia a faixa de isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036 — valor equivalente a dois salários mínimos. Além disso, a proposta reduz a cobrança para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350.</p>
<p>Em contrapartida, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. Na prática, trata-se de uma sobretaxa para os mais ricos, mecanismo que bancará a expansão da faixa de isenção.</p>
<h2>Sinal verde no Senado</h2>
<p>A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, demonstrou confiança no andamento da pauta no Senado e destacou a postura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). “Acho que o Senado vai seguir o caminho da Câmara. Tem uma receptividade muito grande no Congresso”, afirmou Gleisi, durante a votação na Câmara.</p>
<p>Ainda não há relator designado, mas o governo aposta em um processo sem sobressaltos. O otimismo se reforça porque um projeto semelhante já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.</p>
<h2>Pressão política e histórico no Congresso</h2>
<p>Na semana anterior, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu avançar na CAE com uma versão inspirada em um projeto de 2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava engavetado. A movimentação foi vista como forma de pressionar a Câmara a se posicionar.</p>
<p>Apesar desse histórico, o texto que conta com apoio integral do governo é o relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Câmara. Agora, a corrida é para que o Senado não repita os sete meses de discussão dos deputados e conclua a tramitação até o fim do ano.</p>

Governo quer análise rápida da isenção de IR no Senado

<p><b>247 - </b>O debate em torno do projeto de anistia aos envolvidos em atos golpistas enfrenta um novo entrave no Congresso Nacional. Deputados afirmam que a ausência de diálogo entre o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem bloqueado qualquer avanço significativo no texto. Sem um sinal claro da cúpula do Senado, líderes da Câmara indicam que não pretendem levar a proposta a votação para não repetir o desgaste político da chamada PEC da Blindagem.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/projeto-da-anistia-trava-no-congresso-com-falta-de-interlocucao-entre-camara-e-senado.ghtml">O Globo</a>, a estratégia de silêncio adotada por Alcolumbre é vista por parlamentares como uma forma de ganhar tempo e evitar um novo desgaste semelhante ao da proposta anterior, quando a Câmara aprovou a PEC, mas viu o Senado enterrar o texto, gerando forte atrito entre as Casas.</p>
<h2>Articulação travada e clima de cautela</h2>
<p>Paulinho da Força reconheceu que ainda não conseguiu contato direto com Alcolumbre. “Não acho que seja uma resistência. Conseguiremos resolver”, declarou o deputado, mantendo um tom otimista apesar da paralisia política. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não conseguiu abrir um canal efetivo de diálogo com o chefe do Senado. Apesar de encontros protocolares, como na posse de Edson Fachin na presidência do STF e em um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não houve reuniões exclusivas sobre o tema.</p>
<p>Nos bastidores, aliados de Motta demonstram preocupação. A avaliação é de que, após o desgaste da PEC da Blindagem, o presidente da Câmara tem adotado postura mais cautelosa para não repetir erros políticos recentes. Deputados aliados reconhecem que o equívoco foi ter pautado a votação anterior sem garantias mínimas de apoio no Senado.</p>
<h2>Jogo de espera e disputa pela autoria</h2>
<p>A leitura dominante em Brasília é que o Senado impôs um verdadeiro “jogo de espera”. Sem um gesto de Alcolumbre, dificilmente a proposta avançará na Câmara. Além da falta de articulação, há ainda uma disputa pela autoria do texto e divergências sobre o conteúdo.</p>
<p>Alcolumbre chegou a anunciar, em setembro, que preparava uma proposta alternativa ao texto da oposição, que defendia uma anistia ampla e geral. Na ocasião, afirmou que o projeto já estava pronto, mas que preferia esperar. Desde então, não houve movimentações concretas. No dia 18 de setembro, chegou a prometer uma decisão “na semana seguinte”, mas o prazo expirou sem avanços.</p>
<h2>Proposta moderada e impacto político</h2>
<p>Diante da rejeição crescente à ideia de uma anistia irrestrita, Paulinho da Força passou a articular uma versão mais moderada, centrada na redução das penas previstas em crimes como associação criminosa e abolição do Estado de Direito. A mudança agradou parte do PL e setores do Centrão, além de abrir espaço para a discussão sobre eventual prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão.</p>
<p>Enquanto isso, o desgaste político acumulado continua a influenciar o ambiente no Congresso. O episódio da PEC da Blindagem deixou marcas profundas na relação entre Câmara e Senado, acirrando a desconfiança entre as duas Casas. Agora, líderes avaliam que somente um gesto claro de Alcolumbre poderá destravar o processo, mas até o momento a sinalização não veio.</p>

São Paulo (SP), 21/09/2025  Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP

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Anistia emperra no Congresso com resistência de Alcolumbre e cautela de Hugo Motta

<p><b>247 - </b>Parlamentares da base governista avaliam que tanto o Centrão quanto a oposição estão mais contidos na tentativa de barrar a medida provisória que amplia a tributação sobre aplicações financeiras antes isentas, criada para compensar o aumento do IOF. A votação estava marcada para esta terça-feira (30), mas acabou adiada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca costurar um acordo em torno do tema.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governistas-veem-cautela-da-oposicao-com-mp-do-iof">Metrópoles</a>, a mudança de postura da oposição reflete a estratégia de evitar um novo desgaste. Lideranças do governo dizem que, em vez de mobilizar votos para rejeitar o texto em plenário, adversários preferem aguardar o prazo de validade da medida provisória expirar sem aprovação, o que faria a proposta perder efeito automaticamente.</p>
<h2>Medo de novo rótulo de "defensores de ricos"</h2>
<p>A cautela teria origem em episódios recentes. Quando o Congresso derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterava alíquotas do IOF, parlamentares do Centrão e da oposição foram alvos de forte reação nas redes sociais, acusados de proteger os mais abastados. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha validado o decreto posteriormente, reconhecendo a prerrogativa do governo, o desgaste político marcou a base contrária ao Planalto.</p>
<h2>Impacto nas fintechs e ligação com investigações</h2>
<p>Outro fator que, segundo governistas, explica a retração dos opositores é o efeito direto da MP sobre bancos digitais. A proposta eleva a CSLL para fintechs, justamente em um momento em que algumas delas aparecem no centro da operação Carbono Oculto, que atingiu estruturas financeiras ligadas ao PCC. Isso dificultaria a defesa pública do setor, considerado sensível perante a opinião pública.</p>
<h2>Alcance da medida provisória</h2>
<p>O texto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê aumento da tributação sobre apostas esportivas, estabelece novas regras para títulos e passa a taxar aplicações antes livres do imposto. Para os governistas, trata-se de um pacote necessário para equilibrar as contas públicas diante da elevação do IOF.</p>
<p>Apesar da resistência ao conteúdo da MP, a leitura dentro do Congresso é de que o custo político de combatê-la pode ser maior do que o de simplesmente deixá-la caducar sem votação.</p>

Protesto pela taxação dos super-ricos na Avenida Paulista - 10 de julho de 2025

Economia

Governistas apontam prudência da oposição diante de MP do IOF

<p><b>247 - </b>Líderes do centrão consideram que o principal desafio para aprovar o PL da Dosimetria seria vencer a resistência de duas figuras centrais: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).</p>
<p>A expectativa do centrão é que os colegas de Moraes no STF, favoráveis à flexibilização das penas atuem para reduzir a resistência do ministro. Caso o Supremo sinalize positivamente, avaliam, Alcolumbre dificilmente se oporia ao avanço da proposta, aponta a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.</p>
<p>A estratégia em andamento é colocar em votação já na próxima semana o relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).&nbsp;</p>
<p><b>Tentativas de anistia e divergências políticas</b></p>
<p>Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já articulam a apresentação de um destaque para incluir no texto uma anistia ampla, geral e irrestrita. Entretanto, não há consenso sobre a viabilidade dessa modificação no plenário, o que coloca em dúvida sua aprovação.</p>
<p>Do outro lado, o respaldo da esquerda ao projeto é considerado improvável.&nbsp;</p>

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Projeto de redução de penas proposto pelo centrão enfrenta impasse com resistência no STF e de Alcolumbre

<p><b>247 - </b>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram nesta terça-feira (30) maioria para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que, a pedido do Congresso, mantém em 513 o número de deputados federais nas eleições de 2026, afastando a possibilidade de aumento de cadeiras.</p>
<p>Até agora, já votaram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes—todos favoráveis à decisão de Fux.</p>
<p>Na segunda-feira (29), Fux determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, em discussão no Congresso Nacional.</p>

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