247 - A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. As informações foram divulgadas pela Agência Gov, com dados oficiais fornecidos pela Receita Federal do Brasil. Este lote contempla 6.545.322 restituições, totalizando R$ 11 bilhões em créditos bancários, que serão depositados no dia 30 de junho.
Segundo a Receita, a maior parte dos valores será destinada a contribuintes prioritários, conforme estabelece a legislação. Entre os beneficiados, estão 148.090 idosos com mais de 80 anos, 1.044.585 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, além de 91.363 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. Professores, cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão incluídos na prioridade, somando 496.650 restituições.
Além desses grupos, 4.764.634 contribuintes que não possuem prioridade legal também foram contemplados neste lote por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, alternativas que, segundo a Receita, agilizam o processamento e o pagamento.
Para verificar se terá direito ao crédito, o contribuinte deve acessar o portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, e clicar na opção Consultar a Restituição. No ambiente virtual, é possível realizar tanto uma consulta simplificada quanto uma análise mais detalhada da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Caso haja alguma pendência ou erro identificado, é possível retificar a declaração e corrigir as informações.
A Receita também disponibiliza um aplicativo para smartphones e tablets, que permite consultar diretamente as informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF do contribuinte.
Segurança e prazo para reagendamento
De acordo com a Receita Federal, por questões de segurança, os pagamentos das restituições só serão efetuados em contas bancárias de titularidade do próprio contribuinte. Caso haja erro nos dados informados ou problema na conta, o pagamento não é realizado. Para esses casos, é possível fazer o reagendamento do crédito por meio do Banco do Brasil, responsável pela operação, no prazo de até um ano a partir da data da primeira tentativa de pagamento.
O reagendamento pode ser feito de forma rápida pelo site www.bb.com.br/irpf ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva). Para isso, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.Calendário das restituiçõesO pagamento das restituições do IRPF 2025 segue um cronograma dividido em lotes. Este é o segundo lote, e outros ainda serão liberados ao longo do ano, sempre priorizando os grupos determinados pela legislação e aqueles que optaram por soluções digitais como a declaração pré-preenchida e o PIX.

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Economia

Receita Federal libera nesta segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

247 - Neste sábado (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), usou seu perfil na rede social X (antigo Twitter) para disparar críticas contundentes a Jair Bolsonaro (PL): “estamos arrumando sua bagunça".
A mensagem publicada por Haddad enumera o que, segundo ele, foram algumas das principais irresponsabilidades do governo anterior. “Calote em governadores, calote de precatórios, vendeu empresa pública a preço de banana e enquanto rifava o Brasil tentava dar o golpe na democracia”, escreveu o ministro.
A crítica ao “calote de precatórios” faz referência à decisão do governo Bolsonaro de adiar pagamentos de dívidas judiciais da União, gerando um passivo bilionário para os anos seguintes. Já a menção à venda de empresas públicas “a preço de banana” alude à política de privatizações conduzida pela gestão anterior, alvo de frequentes questionamentos por parte do campo progressista.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Calote em governadores, calote de precatórios, vendeu empresa pública a preço de banana e enquanto rifava o Brasil tentava dar o golpe na democracia. Estamos arrumando sua bagunça, Bolsonaro. Quem está isentando o trabalhador do imposto de renda somos nós. Quem cobra imposto de…&mdash; Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1933906576324104254?ref_src=twsrc%5Etfw">June 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Responsabilidade fiscal e justiça tributária - No mesmo post, Haddad defendeu as medidas do governo Lula (PT), ressaltando que as ações adotadas têm buscado reparar danos herdados e promover maior justiça tributária. “Quem está isentando o trabalhador do Imposto de Renda somos nós. Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós”, completou o titular da Fazenda.
As afirmações de Haddad vêm no contexto de uma série de políticas econômicas do governo do presidente Lula, que visam aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora e ampliar a arrecadação por meio da taxação de setores com maior capacidade contributiva, como plataformas de apostas (as chamadas “bets”) e indivíduos de altíssimo patrimônio.
Além disso, o governo tenta arregimentar apoio no Congresso à Medida Provisória 1.303/25, que tributa títulos de investimento em renda fixa. Na quinta-feira (12), Haddad afirmou que "o país não aguenta mais" conceder R$ 1,7 trilhão de isenção de impostos a títulos do mercado financeiro como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).&nbsp;

Guilherme Levorato

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"Estamos arrumando sua bagunça, Bolsonaro", dispara Haddad

247 - A Câmara dos Deputados deve decidir na próxima semana sobre o regime de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A informação foi divulgada após reunião de líderes partidários realizada na manhã desta quinta-feira (12),de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/12/ir-camara-deve-votar-na-semana-que-vem-para-acelerar-projeto-que-preve-isencao-para-quem-recebe-ate-r-5-mil.ghtml">O Globo</a>.
O texto, apresentado pelo governo federal no início do ano, está sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. Uma comissão especial dedicada ao tema começou os trabalhos no fim de maio. De acordo com Lira, técnicos da Câmara e do Ministério da Fazenda estão engajados em construir uma base de cálculo que permita avaliar os impactos da proposta nas finanças de estados e municípios.
No dia 28 de maio, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Após o encontro, ele alertou sobre as dificuldades de aprovação caso não haja mecanismos que compensem eventuais perdas de arrecadação para entes subnacionais. “Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR", disse na saída do ministério.&nbsp;
Embora tenha sido encaminhado no início do ano, o projeto só poderá entrar em vigor a partir de 2026, pois precisa ser aprovado nas duas Casas do Congresso. A proposta contempla não apenas quem ganha até R$ 5 mil, mas também proporciona alívio tributário a faixas de renda superiores — até cerca de R$ 7 mil —, beneficiando aproximadamente 10 milhões de contribuintes.
Atualmente, a isenção atinge salários de até R$ 2.259,20. No entanto, há um desconto automático de R$ 564,80, o que garante isenção efetiva para rendimentos mensais de até R$ 2.824 — valor que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Acima dessa faixa, a tributação do IR segue em quatro alíquotas progressivas, que variam entre 7,5% e 27,5%.

Paulo Emilio

Ministro da Fazenda, Fernanod Haddad, e o deputado federal Arthur Lira

Câmara deve votar urgência para isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil na próxima semana

247 – O governo federal prepara uma ampla reforma na tributação das aplicações financeiras, com o objetivo de simplificar o modelo atual e aumentar a arrecadação a partir de 2026. Segundo <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/06/09/governo-vai-propor-ampla-reforma-na-tributacao-das-aplicacoes-financeiras.ghtml">reportagem publicada pelo Valor Econômico</a> nesta segunda-feira (10), a proposta prevê a substituição do sistema progressivo atual — que varia de 15% a 22,5% — por uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de renda fixa e variável.
A medida será enviada por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser editada ainda nesta semana. A exceção será para os chamados títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e outros vinculados ao agronegócio e à infraestrutura, que passarão a ser tributados com uma alíquota reduzida de 5%. Atualmente, esses papéis são isentos de IR, o que deverá mudar apenas para novas emissões feitas a partir de 2026. Os títulos já emitidos permanecerão isentos, respeitando o estoque existente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta visa corrigir distorções no mercado financeiro e promover uma tributação mais equitativa entre diferentes modalidades de investimento. A pasta argumenta que a alíquota única trará maior neutralidade fiscal, eliminando vantagens tributárias que hoje favorecem determinados produtos.
Apesar disso, a proposta tem gerado críticas. Parlamentares ligados ao agronegócio expressaram insatisfação com o fim da isenção para novos títulos do setor. Segundo integrantes da equipe econômica, a cobrança simbólica de 5% será suficiente para manter a atratividade desses papéis, ao mesmo tempo em que contribuirá para uma arrecadação mais robusta no próximo ciclo fiscal.
Além da reestruturação no IR sobre investimentos, a MP deve incluir outras medidas de ajuste fiscal. Uma delas é o aumento da alíquota de taxação sobre as chamadas “bets” (apostas esportivas), que passará de 12% para 18%. Outra mudança prevista é o fim da alíquota reduzida da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e empresas de meios de pagamento, que hoje é de 9% e passará para 15%.
Também está em negociação a elevação da taxação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%, embora essa proposta encontre resistências dentro do Congresso Nacional. Na reunião com líderes governistas no domingo (9), o ministro Fernando Haddad conseguiu apoio parcial para avançar com o texto da MP, que terá como contrapartida uma flexibilização no recente aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
No caso do IOF, haverá redução de alíquotas em operações de crédito para empresas — de 0,95% para 0,38% —, diminuição de 80% no imposto sobre risco sacado, isenção para o retorno de investimento estrangeiro direto e definição de alíquota mínima para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
Outro ponto sensível da MP será a regulamentação da tributação de aportes em planos de previdência do tipo VGBL. Até o fim deste ano, haverá isenção para contribuições de até R$ 200 mil por seguradora. A partir de 2026, o IOF incidirá sobre valores acima de R$ 600 mil por ano. A Fazenda estima que, com esse modelo, 99,2% dos segurados e dois terços do volume total de aportes continuarão isentos.
Por fim, o governo tentará avançar também com um projeto de lei complementar que prevê a redução linear de benefícios tributários infraconstitucionais. No entanto, não houve consenso para mexer na complementação da União ao Fundeb nem nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que seguem inalteradas.
A expectativa é que tanto o decreto quanto a medida provisória sejam publicados ainda nesta semana, formalizando o novo desenho da política tributária sobre investimentos e buscando assegurar equilíbrio fiscal a partir de 2026.

Redação Brasil 247

Governo propõe alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras a partir de 2026

247 - O governo federal pretende simplificar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras com a adoção de uma alíquota única de 17,5%. A proposta foi discutida com o Congresso Nacional e deverá ser enviada por meio de uma Medida Provisória (MP) como parte do pacote fiscal que visa substituir trechos do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/09/governo-vai-propor-aliquota-fixa-de-ir-de-175percent-para-aplicacoes-financeiras.ghtml">O Globo</a>.
Atualmente, a tributação do IR sobre investimentos varia de acordo com o tempo da aplicação, com alíquotas decrescentes entre 22,5% (para prazos mais curtos) e 15% (para prazos superiores a dois anos). Com a nova regra, o percentual será fixado em 17,5%, independentemente da duração do investimento — o que, segundo o governo, corresponde à média paga atualmente.
Mudanças afetam todas as operações, inclusive day trade - A alíquota de 17,5% será aplicada a todas as modalidades de operação, incluindo as realizadas em day trade, com exceção apenas dos títulos incentivados, que continuarão com regime especial. O governo também pretende encerrar a isenção de IR para aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A nova cobrança será de 5% e valerá apenas para papéis emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026. O estoque atual e as emissões realizadas até 31 de dezembro de 2025 serão mantidos sob as regras de isenção.
A justificativa do Ministério da Fazenda é que os atuais títulos isentos causam distorções no mercado, pressionando para cima os juros das aplicações tributadas como forma de compensação pelos bancos e emissores.
Compensação de perdas e ganhos será ampliada - Outra inovação proposta pelo governo é permitir que investidores compensem perdas e ganhos em todas as operações financeiras, e não apenas em renda variável, como ocorre hoje. Essa compensação será feita por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, excluindo-se apenas as operações com ativos incentivados.
Criptoativos também serão regulamentados - A medida provisória trará ainda a regulamentação da tributação sobre criptoativos. A ideia é aplicar regras semelhantes às demais aplicações financeiras, com apuração e recolhimento separados, de forma segregada. Essa mudança visa dar mais clareza e previsibilidade à tributação sobre esse tipo de ativo, que vem ganhando relevância no mercado e na carteira de investidores brasileiros.

Governo quer unificar cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é para buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, a dica é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante Fisco.
Outro ponto importante e que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.&nbsp;
No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.
O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal ou no programa que pode ser baixado e instalado no computador.
Fake News - O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.
Segundo a Receita, a situação de "pendente de regularização" não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.
Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF "pendente de regularização".
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.
São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.
As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Declarações - Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.
As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.
Restituição - Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições foram distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.

Perdeu o prazo da declaração, saiba o que fazer

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.
O prazo de entrega começou em 17 de março e encerrou-se às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem perdeu a data limite pode enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares ou usar o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita). As duas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.
Restituições - O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.
Extrato - De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440.

Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita

Edgard Matsuki - Repórter da Radioagência Nacional
Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências:
“A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora.
Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF.
“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”.&nbsp;
A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Neste caso, mesmo que o contribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso.&nbsp;
Correção de erros
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora. O professor Hugo Dias Amaro, da PUC do Paraná, explica como proceder.&nbsp;
"Com o programa da Receita Federal aberto, selecione “Declaração Retificadora”. Insira o número do recibo da declaração que você quer retificar. Uma vez identificado o erro, altere os dados incorretos e inclua os que foram esquecidos".
A retificação quando identificada pelo contribuinte pode ser enviada mesmo após o prazo final para a entrega da declaração e não gera multa. Quem esclarece é Paulo Pêgas, do CRC do Rio de Janeiro:
“Se você fizer essa declaração retificadora até o prazo final, o sistema simplesmente apagará a declaração anterior e considerará apenas a nova. Se você entregar a declaração e só perceber o erro depois do prazo, você também pode retificar. A diferença é que, nesse caso, o sistema não apaga a declaração anterior. Ele mantém as duas e vai verificar o que foi alterado, analisando se a mudança tem documentação, respaldo legal e amparo legal".
O professor Deypson Carvalho, da UDF, alerta que há apenas uma questão para quem entregar a Declaração Retificadora após o dia 30 de maio:&nbsp;
“Após o encerramento do prazo para a entrega da Declaração, em 30 de maio, caso seja necessário retificar as informações, não será permitida a mudança da forma de tributação que foi escolhida na última declaração entregue pelo contribuinte, mesmo que a outra forma de tributação seja a mais vantajosa quando da elaboração da declaração retificadora. Daí a importância de não deixar para apresentar a declaração próximo do prazo final”.&nbsp;
Vale lembrar que se o contribuinte identificar erros na declaração e não fizer a correção, corre o risco de cair na malha fina e ser multado.&nbsp;
Após a declaração
Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil. O monitoramento &nbsp;feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve acessar a opção Meu Imposto de Renda e escolher o exercício da declaração pretendida.
"O acompanhamento se faz necessário porque permite a visualização do resultado de processamento da declaração e, em caso de malha fiscal, possibilita ao contribuinte fazer a autorregularização, isto é, identificar as inconsistências apontadas pela Receita Federal e adotar os procedimentos corretivos antes de qualquer procedimento de ofício por parte do fisco”, é o que explica o professor Deypson Carvalho, da UDF.
O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, cita outras medidas que podem ser tomadas pelo contribuinte após a entrega:
“É essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, 5 anos, já que a Receita pode solicitá-los nesse período para conferência. Se houver imposto a pagar, é preciso ficar atento aos prazos, para não incorrer em juros e multa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado."
Já quem tem direito à restituição pode acompanhar o calendário de pagamentos pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições”.

Leonardo Lucena

Veja o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

247 - O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, saiu em defesa do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à Rádio Salvador FM nesta sexta-feira (30), Wagner rebateu críticas à medida e destacou que a taxação não afeta pessoas físicas. A declaração ocorre em meio a um ambiente de forte resistência no Congresso Nacional à proposta, que o governo considera crucial para garantir o equilíbrio das contas públicas.
<blockquote>“É preciso explicar: o aumento de IOF não tem nada a ver com pessoa física, é só para pessoas jurídicas. É preciso regulamentar e isso ajuda o governo a cumprir sua meta fiscal. O setor financeiro é o que mais ganha no mundo inteiro. Na minha opinião, é melhor taxar bancos e super milionários do que taxar as pessoas”, afirmou o senador.</blockquote>
Wagner também vinculou o debate à ideia de justiça tributária, defendendo que a carga de impostos seja proporcional à renda. “Está em trâmite o projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas a compensação é necessária. Isso se chama justiça tributária. Quem ganha mais, precisa pagar mais”, acrescentou.
Ceron: sem IOF, programas estratégicos estão em risco - A fala de Jaques Wagner ecoa os alertas feitos pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que na quinta-feira (29), durante entrevista coletiva, advertiu sobre os impactos da revogação do decreto que aumentou o IOF. Segundo Ceron, a perda de arrecadação comprometeria programas essenciais como o Minha Casa Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.
<blockquote>“A derrubada do decreto do IOF supera a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa. A decisão seria equivalente a extinguir MCMV e investimentos em Defesa”, disse o secretário, que também mencionou o risco de impacto em iniciativas como o programa Farmácia Popular.</blockquote>
A medida, que deve gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, é tratada pela equipe econômica como imprescindível. Ceron afirmou que, no cenário atual, não há alternativa de receita com o mesmo potencial de arrecadação. Ele alertou que os R$ 31,3 bilhões em despesas já bloqueadas deixaram o orçamento no limite.
Resistência parlamentar e contagem regressiva - Mesmo com o apelo do Executivo, a pressão sobre o decreto cresce no Legislativo: 20 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de derrubar o aumento do IOF. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), impôs prazo de dez dias para que o governo apresente uma alternativa.
“O clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara”, escreveu Motta nas redes sociais. Para ele, o governo precisa apresentar “solução duradoura, consistente e que evite as gambiarras tributárias”.
A equipe econômica, no entanto, ainda não encontrou caminhos viáveis para substituir os cerca de R$ 19 bilhões esperados com a medida. A arrecadação adicional seria usada para cumprir a meta fiscal de 2025, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões — no limite do permitido.
Soluções alternativas e diálogo com o Congresso - Ceron reconheceu o esforço do Congresso em abrir espaço para uma solução conjunta e mencionou propostas como a taxação de apostas online e de criptoativos. No entanto, ponderou que essas ideias ainda carecem de avaliação técnica.&nbsp;
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, também participou das negociações e defendeu o diálogo como “janela de oportunidade”. Para ele, o debate deve incluir temas como isenções fiscais e reforma administrativa.&nbsp;
Guimarães ressaltou a dificuldade de novos cortes orçamentários, destacando que grande parte dos R$ 210 bilhões em despesas discricionárias está comprometida com obrigações legais, como saúde, educação e emendas parlamentares.
Governo tenta preservar medidas estruturais - Em meio à disputa política e ao acirramento no Congresso, o governo tenta preservar o decreto como peça-chave para o orçamento. Além do aumento do IOF, o Tesouro já oficiou Banco do Brasil e Caixa para resgatar R$ 1,4 bilhão dos fundos garantidores FGO e FGEDUC.

Brasil

Líder do governo no Senado defende aumento do IOF: "se chama justiça tributária"

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos;
1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
240.081 contribuintes acima de 80 anos;
199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Liberada no último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

247 - O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira, 31 de maio. Os contribuintes têm até as 23h59min59s para enviar os dados à Receita Federal. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a penalidades, incluindo multa e restrições no CPF. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br" target="_new">CNN Brasil</a>, com base em dados oficiais da Receita.
A entrega da declaração começou em 15 de março e foi estendida até o fim de maio para garantir que todos tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte passará a constar como “pendente de regularização”, o que indica que a Receita identificou a obrigatoriedade de entrega, mas não recebeu a declaração.
Apesar disso, a Receita Federal esclarece que essa anotação não tem caráter punitivo. “A situação serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco”, informou o órgão. A anotação não impede o exercício de direitos e não autoriza órgãos públicos ou empresas privadas a criarem restrições ao cidadão.
<h3>Quem deve declarar</h3>
Entre os que são obrigados a prestar contas ao Leão em 2025, estão:
<ul>
 <li>&nbsp;Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;</li>
 <li>&nbsp;Quem obteve rendimentos isentos ou exclusivamente tributados na fonte que somem mais de R$ 200 mil;</li>
 <li>&nbsp;Quem realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável;</li>
 <li>&nbsp;Proprietários de bens com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;</li>
 <li>&nbsp;Pessoas com receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00;</li>
 <li>&nbsp;Quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 ou optou por regimes especiais de declaração no exterior, conforme previsto na Lei nº 14.754/2023.</li>
</ul>
<h3>Restituições e prioridades</h3>
O pagamento das restituições começa também nesta sexta-feira (30), com o depósito do primeiro lote. Os demais lotes seguirão nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
A Receita mantém a prioridade para quem usou a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição via Pix. Ainda assim, há outras faixas prioritárias:
<ul>
 <li>&nbsp;Pessoas com 80 anos ou mais;</li>
 <li>&nbsp;Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;</li>
 <li>&nbsp;Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.</li>
</ul>
A recomendação da Receita é que os contribuintes usem o aplicativo oficial do Imposto de Renda em celulares ou tablets para consultar o status da declaração, verificar pendências e acompanhar a restituição.

Laís Gouveia

Imposto de Renda 2025: quem não declarar até hoje pode pagar multa e ter CPF irregular

P247 - Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Quem não enviar o documento até o fim do dia estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido. As informações são do g1.
Especialistas recomendam que, mesmo que a declaração ainda esteja incompleta, o contribuinte a envie dentro do prazo legal. Isso porque é possível fazer correções posteriormente, por meio de uma declaração retificadora, sem aplicação de penalidade. O importante é não deixar de declarar. “Quem perder o prazo pode ter o CPF considerado irregular, o que afeta diretamente a vida financeira”, alerta a Receita Federal.
A multa por atraso começa a contar a partir de 1º de junho e é de 1% ao mês sobre o imposto devido, ainda que ele já tenha sido pago, limitada a 20% do total. A penalidade mínima de R$ 165,74 se aplica mesmo nos casos em que não há imposto a pagar, desde que a pessoa estivesse obrigada a declarar.
Além da multa, o contribuinte inadimplente pode enfrentar restrições como impedimento para tirar passaporte, contratar empréstimos, vender ou alugar imóveis e até prestar concursos públicos, enquanto o CPF estiver irregular. Caso a multa não seja quitada dentro do vencimento, o valor será deduzido automaticamente de futuras restituições.
<h3>Entregar incompleta é melhor que não declarar</h3>
Quem enviar a declaração com dados faltantes poderá atualizá-la depois, sem prejuízo, usando a opção de declaração retificadora no programa da Receita. Para isso, é necessário informar o número do recibo da versão original enviada.
Entretanto, um ponto exige atenção: não é permitido alterar o modelo da declaração após o prazo. Ou seja, se o contribuinte escolheu a versão simples, por exemplo, não poderá migrar para a completa depois de 30 de maio. A escolha entre os modelos deve ser feita com base no perfil de deduções do contribuinte — o modelo completo favorece quem tem muitos gastos dedutíveis, como despesas médicas e dependentes, enquanto o simples costuma ser mais vantajoso para quem tem poucas deduções.
A declaração pode ser retificada quantas vezes forem necessárias, desde que não se mude o modelo escolhido.
<h3>Quem está obrigado a declarar</h3>
Deve apresentar a declaração em 2025 quem, entre outros critérios:
<ul>
 <li>&nbsp;recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;</li>
 <li>&nbsp;obteve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
 <li>&nbsp;realizou operações na bolsa de valores com valor superior a R$ 40 mil, ou com apuração de lucro tributável;</li>
 <li>&nbsp;teve receita bruta acima de R$ 169.440,00 com atividade rural;</li>
 <li>&nbsp;possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil;</li>
 <li>&nbsp;passou à condição de residente no Brasil em 2024;</li>
 <li>&nbsp;optou por atualizar bens no exterior ou bens imóveis no Brasil, conforme previsto na Lei nº 14.973/2024.</li>
</ul>
Estão isentos da declaração aposentados e assalariados com renda inferior a R$ 33.888,00 no ano passado, pessoas com doenças graves (mediante laudo médico), e quem teve apenas rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
A recomendação da Receita é que o contribuinte verifique sua situação com atenção e, se tiver dúvidas, envie a declaração dentro do prazo e ajuste depois, se necessário.

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