Governo endurece bloqueio de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC

247 - O governo federal vai implementar um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem novas apostas em plataformas online. A decisão foi confirmada em entrevista do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o g1, a medida será viabilizada por meio de um cadastro informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no Brasil terão de consultar o sistema sempre que um novo usuário fizer cadastro ou depósito. 

“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.

O governo determinou que a checagem seja obrigatória ainda em setembro, com um período de adaptação de 30 dias. A expectativa é que a plataforma esteja plenamente em vigor até o fim de 2025. A iniciativa busca assegurar que recursos destinados à proteção social não sejam desviados para apostas.

Atualmente, para abrir uma conta em sites de apostas, é necessário cadastrar CPF e conta bancária. Apenas após essa etapa o usuário pode realizar depósitos e participar de competições. O novo sistema usará esses mesmos dados para verificar, em tempo real, se a pessoa é beneficiária do Bolsa Família ou do BPC.

O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família atende famílias com renda per capita de até R$ 218, garantindo um valor mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens até 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.

Em agosto, o Bolsa Família contemplou 19,2 milhões de famílias, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC registrava 3,75 milhões de beneficiários em julho, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O secretário também abordou os números do setor de apostas no país. Segundo o Banco Central, o volume movimentado gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. No entanto, Dudena destacou que esse valor inclui toda a movimentação financeira, somando entradas e saídas.

Ele explicou que, considerando apenas o que efetivamente sai do bolso dos apostadores, o montante mensal é próximo de R$ 2,9 bilhões — o equivalente a R$ 36 bilhões por ano. “O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas”, disse, de acordo com a reportagem. .

Dados do Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre de 2025, o que corresponde a cerca de 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 mensais.

Especialistas têm alertado para os riscos psicológicos relacionados ao crescimento do mercado de apostas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governo pretende, com a nova regra, reforçar a proteção financeira dos beneficiários de programas assistenciais e reduzir o risco de endividamento e dependência desses grupos.

Dudena destacou que o foco agora será analisar em detalhe o perfil de gastos dos apostadores no Brasil: “A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe que esse gasto médio é de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”.