<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou dados sobre apostas online e afirmou que a inadimplência no Brasil está ligada a fatores estruturais, como o alto custo do crédito e a pressão do custo de vida.&nbsp;</p>
<p>Segundo o site <a href="https://bnldata.com.br/anjl-contesta-dados-da-cnc-sobre-impacto-de-apostas-online-no-endividamento/">BNLData</a>, a entidade afirma que o gasto médio mensal com apostas é de R$ 122, valor equivalente a 3,3% da renda dos apostadores e que os dados apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), não refletem a realidade do setor, além de conflitarem com informações oficiais do governo e do mercado.</p>
<h2>Críticas aos dados da CNC</h2>
<p>Em nota, a ANJL afirmou que os números apresentados pela CNC desconsideram a complexidade do endividamento no país. Segundo a entidade, “recortes amostrais não podem se sobrepor às bases públicas disponíveis nem sugerir uma relação causal direta entre apostas online e inadimplência do cliente”.</p>
<p>A ANJL defendeu que o debate precisa ser conduzido com base em evidências técnicas e dados consolidados, evitando generalizações que associem diretamente as apostas ao aumento das dívidas das famílias.</p>
<h2>Perfil dos apostadores no Brasil</h2>
<p>Dados compilados pela Pay4Fun indicam que cerca de 28 milhões de brasileiros participaram de apostas em 2025. Desse total, 53,3% gastaram até R$ 50 por mês, enquanto 19,5% desembolsaram valores superiores a R$ 1 mil.</p>
<p>Para a associação, esse cenário revela um comportamento heterogêneo, o que dificulta conclusões generalizadas sobre o impacto das apostas no orçamento familiar.</p>
<p>Um estudo da LCA Consultoria Econômica aponta que os gastos com apostas correspondem a aproximadamente 0,46% do consumo das famílias brasileiras. O levantamento também indica que o gasto líquido médio mensal por apostador é de R$ 122, equivalente a 3,3% da renda desse público.</p>
<h2>Endividamento estrutural</h2>
<p>A ANJL sustenta que o endividamento no Brasil é um problema histórico, associado principalmente ao alto custo do crédito e às taxas de juros elevadas. A entidade também destacou a pressão do custo de vida sobre a renda das famílias como fator determinante.</p>
<p>Outro ponto citado é o crédito rotativo do cartão, considerado uma das modalidades mais caras do sistema financeiro. Segundo a associação, milhões de brasileiros permanecem expostos a esse tipo de financiamento, o que contribui significativamente para a inadimplência.</p>
<h2>Regulação e riscos do mercado ilegal</h2>
<p>A entidade ressaltou que o mercado regulado de apostas opera sob supervisão do Ministério da Fazenda, com exigências de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.</p>
<p>A ANJL alertou que o enfraquecimento desse ambiente regulado pode favorecer operadores clandestinos, que atuam sem fiscalização e sem arrecadação tributária. Nesses casos, os usuários ficam sem garantias de segurança e proteção.</p>
<p>A associação reiterou que está disponível para contribuir com um debate público “sério, técnico e baseado em evidências”, com foco no fortalecimento da regulação, da educação financeira e da proteção do consumidor.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Apostas online não explicam inadimplência, diz ANJL

<p><b>247 - </b>O governo endureceu regras contra o mercado preditivo ao proibir contratos de derivativos ligados a eventos e reforçar o combate a empresas ilegais, medida que, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), protege apostadores e amplia a segurança no setor. As novas normas foram anunciadas nesta sexta-feira (24) pelo Governo Federal.&nbsp;</p>
<h2>Proibição de derivativos ligados a eventos</h2>
<p>Na prática, as medidas proíbem a oferta de contratos de derivativos com ativos vinculados a eventos esportivos, políticos, culturais, de entretenimento e a jogos on-line. A iniciativa também busca coibir uma prática que vem crescendo no país fora da legalidade: apostas sobre acontecimentos como resultados de reality shows, votações e até conflitos armados. As chamadas plataformas de previsão funcionam com lógica semelhante à das apostas.</p>
<p>Agora, o Ministério da Fazenda passou a tratar os chamados mercados de previsão como apostas de quota fixa. Ao estabelecer esse enquadramento, o governo determina que essas operações sigam o mesmo rigor regulatório e fiquem sujeitas à fiscalização. A medida busca combater práticas ilegais e ampliar a proteção ao consumidor e à economia popular.</p>
<p>As autoridades identificaram que muitas dessas plataformas se apresentam como investimento ou acordos entre usuários, mas operam fora do sistema financeiro. Na prática, elas funcionam como forma de contornar a legislação vigente.</p>
<p>Ao anunciar as medidas, o Ministério da Fazenda informou ter bloqueado que 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil em desacordo com a legislação.&nbsp;</p>
<h2>Combate a irregularidades e lavagem de dinheiro</h2>
<p>Para as operadoras de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras representam um avanço no enfrentamento a empresas ilegais e na correção da interpretação equivocada de apostas como forma de investimento.</p>
<p>“A Lei 14.790/2023 e as portarias foram pensadas sobretudo para o controle absoluto entre apostador, quem tá jogando, quanto está recebendo, prevenindo que apostadores fizessem acordos entre si. Essa regulamentação muito dura veio também para prevenir a lavagem de dinheiro. O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse é o perigo. O conluio entre apostadores, lavagem e a ausência de controle sobre esses jogos”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.</p>
<h2>Possível regulamentação futura</h2>
<p>Caso o mercado preditivo venha a ser autorizado no Brasil, a expectativa é que ele opere por meio de uma licença específica, nos moldes do que foi estabelecido para as bets pela Lei 14.790/2023.</p>

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ANJL avalia que medidas do governo sobre mercado preditivo fortalecem combate às empresas ilegais

<p><b>247 - </b>O Brasil bloqueou 28 sites de apostas de predição que operavam com previsões sobre eventos políticos, esportivos e sociais, ampliando a fiscalização sobre o setor de apostas online e buscando reduzir riscos financeiros aos usuários. A medida faz parte da estratégia do governo federal para conter atividades fora da legislação e evitar a expansão de plataformas irregulares. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/regulacao-das-apostas-governo-bloqueia-28-plataformas-que-faziam-previsoes-sobre-eventos.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Como funcionam os mercados de predição</h2>
<p>Essas plataformas permitem que usuários apostem dinheiro no resultado de eventos futuros, como eleições, decisões políticas, indicadores econômicos e até programas de entretenimento. Diferentemente das apostas esportivas tradicionais, esse modelo amplia o escopo para acontecimentos públicos e pode se aproximar de instrumentos financeiros não autorizados no Brasil.</p>
<p>Segundo o governo, esse tipo de operação expõe os participantes a riscos financeiros e não atende às regras estabelecidas pela legislação brasileira.</p>
<h2>Irregularidades e violação da lei</h2>
<p>Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as plataformas de predição não estão incluídas na regulação vigente. “Nós temos hoje, no comando do Congresso Nacional, uma lei no mercado de apostas que tem sido executada de maneira rigorosa. O mercado de predição não está aderente a essa regulação do Congresso, portanto viola a lei que o Congresso aprovou que trata de apostas”, afirmou.</p>
<p>Ele também alertou para possíveis impactos no sistema financeiro. “Há outro campo de preocupação que é dos derivativos do sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objeto de derivativos — de modo que a gente não vá ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, acrescentou.</p>
<h2>Fiscalização mais rígida desde 2023</h2>
<p>O governo informou que a medida integra um esforço contínuo de fiscalização iniciado em 2023. Entre 2024 e 2025, cerca de 39 mil domínios de apostas irregulares foram bloqueados, além da remoção de mais de 450 perfis em redes sociais ligados a essas atividades.</p>
<p>As autoridades reforçaram que a ação não afeta empresas autorizadas a operar no país, destacando que o objetivo é separar o mercado legal das plataformas que atuam fora das normas brasileiras.</p>

Paulo Emilio

Brasil

Governo bloqueia 28 sites de apostas de predição no Brasil

<p><b>247 - </b>Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados propõe a proibição completa das apostas de quota fixa — conhecidas como bets — em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais, publicidade e transações financeiras relacionadas a essa atividade. A proposta também estabelece mecanismos rigorosos de bloqueio tecnológico e responsabilização de empresas envolvidas no setor.</p>
<p>De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, o texto foi protocolado no mesmo dia e detalha uma ampla reformulação do atual marco legal das apostas no Brasil, com a revogação de dispositivos das leis que hoje regulamentam o setor.</p>
<p>O projeto determina que fica proibida a exploração, oferta, promoção e facilitação de apostas, tanto em meios físicos quanto digitais, inclusive quando operadas por empresas estrangeiras direcionadas ao público brasileiro. A vedação abrange desde jogos esportivos até cassinos virtuais, caça-níqueis online e outras modalidades digitais.</p>
<p>Além de proibir a atividade em si, a proposta também atinge toda a cadeia econômica envolvida. Plataformas digitais, redes sociais, mecanismos de busca, instituições financeiras e até influenciadores digitais poderão ser responsabilizados caso promovam ou facilitem o acesso às apostas. O texto inclui ainda a proibição de publicidade, patrocínios e ações de marketing ligadas ao setor.</p>
<p>Para garantir o cumprimento da medida, o projeto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote mecanismos de bloqueio de acesso a sites e aplicativos de apostas, incluindo a interrupção de domínios, remoção de aplicativos e desindexação em buscadores. Empresas de tecnologia e provedores de internet também deverão cumprir ordens de bloqueio e remoção de conteúdos.</p>
<p>No campo financeiro, instituições bancárias e de pagamento serão obrigadas a impedir transações relacionadas às bets, incluindo depósitos, transferências e remessas internacionais. O Banco Central deverá regulamentar os mecanismos de controle e rastreamento dessas operações.</p>
<p>O texto também estabelece penalidades severas. A exploração de plataformas de apostas poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já a promoção ou publicidade dessas atividades pode levar a penas de dois a cinco anos de prisão. As multas administrativas podem chegar a R$ 2 bilhões, dependendo da gravidade da infração.</p>
<p>Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a expansão das apostas online tem gerado impactos sociais e econômicos relevantes no país. Segundo o documento, as bets passaram a representar um fator importante de endividamento das famílias, além de estarem associadas a problemas de saúde mental e à redução do consumo em setores tradicionais da economia.</p>
<p>O texto menciona ainda dados que indicam alto volume de recursos movimentados mensalmente pelas plataformas de apostas, bem como a participação de públicos vulneráveis, incluindo beneficiários de programas sociais. Para os parlamentares, esse cenário reforça a necessidade de uma resposta legislativa mais rígida.</p>
<p>A proposta também preserva a circulação de conteúdos jornalísticos, acadêmicos e informativos sobre o tema, desde que não tenham caráter promocional, garantindo o acesso a informações de interesse público.</p>

Luis Mauro Filho

Congresso analisa projeto que proíbe apostas online em todo o país

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou o Instituto DataFolha e solicitou esclarecimentos sobre os critérios técnicos e a metodologia de uma pesquisa que associa apostas ao endividamento no Brasil, em meio ao cenário eleitoral. A entidade afirma que o levantamento pode induzir a interpretações distorcidas e comprometer a compreensão da população sobre o setor.</p>
<p>Segundo a ANJL, a preocupação central está na forma como as bets foram inseridas no estudo, sem distinção entre operadores legais e ilegais. A associação avalia que essa ausência pode gerar generalizações inadequadas e conclusões imprecisas.</p>
<h2>Críticas à metodologia e à falta de distinção</h2>
<p>A entidade destaca que cerca de metade do mercado de apostas no Brasil é operada por sites clandestinos, o que, na sua avaliação, torna essencial a diferenciação entre plataformas regularizadas e ilegais. Sem essa separação, a percepção do público sobre o setor pode ser distorcida.</p>
<p>Outro ponto levantado é a forma como as perguntas teriam sido formuladas, conforme informações já ivulgadas pela imprensa, o que, segundo a ANJL, contribui para associações indevidas.</p>
<h2>Comparação com crédito gera controvérsia</h2>
<p>A associação também critica a inclusão das apostas ao lado de modalidades de crédito, como financiamento imobiliário, cartão de crédito e crédito consignado. Para a entidade, essa equiparação altera a natureza das bets, classificadas como entretenimento, e induz a uma leitura equivocada dos dados.</p>
<p>Além disso, a ANJL aponta que, embora pesquisas por amostragem sejam comuns, a apresentação dos resultados pode transmitir a ideia de abrangência quase total da população, o que não corresponderia à realidade do setor.</p>
<p>Dados do Ministério da Fazenda citados pela entidade indicam que há cerca de 28 milhões de CPFs cadastrados em sites legalizados, o equivalente a aproximadamente 12% da população brasileira.</p>
<h2>Possível impacto no cenário eleitoral</h2>
<p>“Os operadores de apostas não estão questionando o papel do DataFolha e nem de qualquer outro instituto de pesquisa. O que o setor está pedindo é uma divulgação isenta, sem distorções e sem equiparações que não fazem sentido, como o das apostas com empréstimos bancários”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.</p>
<p>Ao formalizar a notificação extrajudicial, a associação afirma que busca reforçar a responsabilidade dos institutos de pesquisa na divulgação de dados com transparência. Segundo a entidade, resultados apresentados sem os devidos critérios podem influenciar a percepção pública e impactar o ambiente eleitoral e o processo democrático no país.</p>
<p>Lançada em março de 2023, a ANJL reúne empresas do setor e atua na defesa do jogo responsável, da segurança nas apostas e da contribuição econômica da atividade no Brasil.</p>

ANJL notifica DataFolha por pesquisa imprecisa sobre mercado de apostas no Brasil

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir restrições ao chamado “jogo do tigrinho” em um pacote de medidas voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras, diante do impacto das apostas na renda e no aumento da inadimplência. Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/lula-quer-medidas-para-barrar-tigrinho-em-pacote-contra-endividamento"> Milena Teixeira</a>, do Metrópoles, o governo estuda detalhar as ações por meio de uma medida provisória.</p>
<h2>Governo quer separar "tigrinho" de apostas esportivas</h2>
<p>A proposta em discussão prevê diferenciar o “tigrinho” das apostas esportivas. Enquanto estas poderiam permanecer regulamentadas, o jogo seria alvo de restrições mais rígidas, com o objetivo de conter sua disseminação. A avaliação no governo é de que o avanço dessas plataformas tem impacto direto no orçamento doméstico, comprometendo parte significativa da renda das famílias.</p>
<h2>Relatos de empresários influenciam decisão</h2>
<p>O tema ganhou relevância após conversas do presidente com empresários, que relataram queda no desempenho de trabalhadores em função do envolvimento com apostas. Esse cenário levou o governo a tratar o problema não apenas como uma questão financeira, mas também como um fator que afeta a produtividade no país.</p>
<h2>Medidas econômicas não chegam integralmente às famílias</h2>
<p>No diagnóstico da equipe econômica, políticas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, não têm produzido o efeito esperado no orçamento das famílias. Parte disso se deve ao comprometimento da renda com dívidas e gastos em jogos.</p>
<h2>Reunião no Planalto discute pacote</h2>
<p>O assunto foi debatido em reunião realizada nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, com a participação de ministros de áreas estratégicas. Estiveram presentes representantes da Casa Civil, do Trabalho e Emprego, da Gestão e Inovação, do Planejamento e Orçamento e da Secretaria de Política Econômica da Fazenda, além do ministro da Fazenda, Dario Durigan.</p>
<p>O governo ainda avalia o formato final das medidas, mas a intenção é adotar ações que reduzam a inadimplência e limitem práticas consideradas prejudiciais à renda das famílias brasileiras.</p>

Lula cobra medidas para incluir "jogo do tigrinho" em pacote contra endividamento

<p><b>247 - </b>A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou, nesta quinta-feira (26), as conclusões de uma pesquisa que aponta as apostas online como principal fator do crescimento do endividamento das famílias brasileiras entre 2011 e 2025. A entidade afirma que o levantamento apresenta inconsistências metodológicas e não se sustenta em dados oficiais de crédito e consumo. Segundo a ANJL, o estudo - elaborado pelo Ibevar em parceria com a FIA Business School - estabelece relações sem medir, de forma objetiva, quanto as famílias efetivamente gastam com apostas no país.</p>
<h2><b>Entidade questiona uso de dados de redes sociais</b></h2>
<p>O levantamento analisado busca explicar a evolução do endividamento com base em quatro variáveis: a relação entre crédito e renda das famílias, a taxa de juros das operações para pessoa física, o tempo decorrido desde 2011 e um indicador de “interesse por apostas”, extraído do comportamento nas redes sociais.</p>
<p>A ANJL considera que essa última variável apresenta fragilidade conceitual. Segundo a entidade, o indicador mede apenas a atenção dedicada ao tema nas plataformas digitais, sem quantificar os recursos financeiros efetivamente destinados às apostas.</p>
<h2><b>Estudo não comprova impacto financeiro das apostas</b></h2>
<p>Na avaliação da associação, a metodologia adotada associa o aumento do endividamento à visibilidade do tema, e não a gastos concretos. Com isso, períodos de maior exposição pública — como os debates em torno da chamada “CPI das Bets” — poderiam ser interpretados como fatores explicativos do aumento das dívidas.</p>
<p>A ANJL sustenta que essa abordagem impede a identificação de relações de causa e efeito. Para a entidade, uma análise adequada exigiria dados sobre os desembolsos reais com apostas em proporção à renda das famílias.</p>
<p>Outro ponto destacado é que juros e acesso ao crédito são, por natureza, os mecanismos diretos de formação de dívidas. Segundo a associação, gastos com apostas podem afetar o orçamento, mas só se transformam em dívida quando há utilização de instrumentos de crédito — aspecto que, segundo a entidade, não foi considerado na pesquisa.</p>
<h2><b>Dados oficiais indicam gastos baixos</b></h2>
<p>A associação também cita dados do Ministério da Fazenda, segundo os quais mais da metade dos brasileiros que apostam declara gastar até R$ 50 com essa atividade. Apenas uma parcela minoritária informa despesas mais elevadas.</p>
<p>Para a ANJL, essa distribuição indica que as apostas representam uma fração limitada do orçamento da maioria das famílias, o que não sustentaria a hipótese de que sejam o principal fator do endividamento no país.</p>
<h2><b>Associação critica série de juros apresentada</b></h2>
<p>A entidade questionou ainda a base de dados de juros utilizada no estudo. Segundo a ANJL, a série apresentada não reflete os ciclos da política monetária conduzida pelo Banco Central ao longo dos últimos anos.</p>
<p>De acordo com a associação, os dados oficiais mostram queda nas taxas até 2013-2014, alta em 2015-2016, nova redução até 2019 e elevação entre 2021 e 2023. Esse comportamento, segundo a entidade, não aparece no gráfico apresentado pela pesquisa, que indicaria estabilidade em um período marcado por oscilações.</p>
<p>A ANJL também ressalta que o próprio estudo reconhece a relação entre juros e crédito, variáveis que evoluem de forma correlacionada ao longo dos ciclos econômicos. Ainda assim, segundo a entidade, a pesquisa compara diretamente esses fatores com o impacto atribuído às apostas, tratando-os como independentes.</p>
<p>A associação defende que análises sobre endividamento devem se basear em dados concretos e respeitar as relações causais da teoria econômica. “Em síntese, o estudo levanta uma hipótese relevante, mas não apresenta evidências robustas para sustentar que as apostas online tenham se tornado o principal fator de endividamento das famílias no Brasil”, declarou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.</p>

ANJL contesta estudo que liga bets ao endividamento

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (20) que a expansão das apostas online no Brasil teve impacto direto sobre a rotina das famílias e atingiu, inclusive, crianças e adolescentes. Em discurso durante evento de entrega entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, o chefe do Executivo responsabilizou o governo Jair Bolsonaro (PL)pelo avanço das bets sem controle do Estado.</p>
<p>“Sou católico, e também os evangélicos, por muito tempo fomos contra jogos de azar, como o jogo do bicho, que até hoje é crime, mas todos jogam. Sempre fomos contra cassinos, sob o argumento de que é jogo de azar. O que aconteceu? Eles levaram o cassino para dentro da nossa casa, para nossos filhos utilizarem no telefone e fazerem jogatina… Estamos criando algoritmos, números, e não humanos”, disse Lula.&nbsp;</p>
<h2>Falta de regulação no governo Bolsonaro</h2>
<p>O discurso do presidente está alinhado à posição adotada pela equipe econômica do governo federal. O Ministério da Fazenda sustenta que o crescimento acelerado do setor ocorreu sem que houvesse cobrança adequada de tributos durante o governo Bolsonaro.</p>
<p>Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a ausência de tributação sobre as empresas de apostas. “O governo anterior, como vocês sabem, não cobrou os impostos devidos pelas bets. Toda atividade econômica tem que ser tributada, independentemente da regularização”, disse Haddad na ocasião. .</p>
<h2>Impacto no futebol, na publicidade e na economia</h2>
<p>Na última sexta-feira (16), segundo o jornal<a href="https://www.estadao.com.br/politica/lula-diz-bolsonaro-trouxe-bets-dentro-casa-brasileiros-nprp/"> O Estado de São Paulo</a>, &nbsp;Lula voltou a abordar o tema ao afirmar que os cassinos online e as bets estão “tomando conta” do futebol, da publicidade e estimulam práticas de corrupção. Ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente mencionou a atuação da autoridade monetária para ampliar a arrecadação do setor.</p>
<p>“O cassino entrou nas casas da gente para a criança de dez anos pegar o telefone do pai e jogar, com essa quantidade de bets que foram criadas aí, que está tomando conta do futebol, da publicidade e da corrupção, porque vocês estão vendo o trabalho do Banco Central tentando fazer com que essa gente pague, pelo menos, imposto no nosso País”, disse Lula.</p>
<h2>Tributação das bets e arrecadação bilionária</h2>
<p>Em dezembro de 2025, Lula sancionou um projeto de lei que reduziu benefícios fiscais em 10% e ampliou a tributação das apostas online a partir deste ano. A estimativa do governo é de arrecadar R$ 22,45 bilhões em 2026. A alíquota sobre as bets passará de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028.Paralelamente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, em 2024, o bloqueio de sites de apostas considerados irregulares, medida que atingiu mais de 2 mil plataformas.</p>

Lula diz que governo Bolsonaro levou os 'cassinos para dentro das casas' da população

<p><b>247 - </b>O mercado de apostas on-line vive uma fase de forte expansão no Brasil. Um ano após a entrada em vigor da regulamentação, as chamadas bets se consolidaram como um dos setores mais dinâmicos da economia, movimentando bilhões de reais, ampliando patrocínios esportivos e gerando empregos formais. Esse crescimento acelerado, no entanto, colocou a atividade no centro da agenda fiscal do governo, que decidiu elevar gradualmente a tributação sobre o segmento. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/29/a-regra-do-jogo-bets-entram-em-mercado-regulado-e-viram-alvo-do-governo-na-questao-fiscal.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Mercado regulado cresce e ganha peso econômico</h2>
<p>Levantamento da consultoria internacional Regulus Partners aponta que o Brasil já figura entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo em valores movimentados, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. Em 2025, a receita bruta de jogos (GGR), calculada pela diferença entre o volume apostado e os prêmios pagos, alcançou R$ 32,2 bilhões.</p>
<p>A regulamentação impulsionou o setor, que passou a operar sob regras mais rígidas. Atualmente, 79 empresas têm autorização para atuar no país, controlando 184 plataformas. Ao longo do ano, cerca de 27,5 milhões de brasileiros realizaram apostas, número que representa mais de 10% da população.</p>
<h2>Perfil do apostador e dimensão do setor</h2>
<p>Dados do Ministério da Fazenda indicam que a maioria dos apostadores é formada por homens, que correspondem a 67,8% do total. A faixa etária predominante é entre 31 e 40 anos, concentrando 28,6% dos usuários. Além do alcance social expressivo, o setor contribuiu para a criação de aproximadamente 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.</p>
<p>A arrecadação tributária também cresceu de forma significativa. Até outubro de 2025, os impostos federais recolhidos somaram R$ 7,95 bilhões, incluindo os 12% incidentes sobre o GGR, além de taxas de outorga e fiscalização. Estudos que incorporam tributos municipais estimam que o total arrecadado já chegue a cerca de R$ 9 bilhões.</p>
<h2>Disputa em torno do aumento de impostos</h2>
<p>Em dezembro, foi aprovada lei que prevê a elevação gradual da alíquota sobre o GGR, que passará de 12% para 15% até 2028, com aumento de um ponto percentual por ano. A medida foi defendida pelo governo como forma de financiar políticas públicas, especialmente ações de saúde voltadas ao enfrentamento da ludopatia.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou a taxação das apostas a outros setores que geram impactos sociais. “Isso vale para cigarro, bebida, jogo. Tenho que abastecer a saúde com recursos para enfrentar câncer de pulmão, alcoolismo, dependência psicológica do jogo”, afirmou.</p>
<p>Do lado das empresas, a avaliação é de que a alta de impostos pode reduzir a competitividade das plataformas autorizadas e fortalecer o mercado ilegal, que dribla a regulação e oferece condições mais atrativas aos apostadores.</p>
<h2>O avanço das bets ilegais e a reação do governo</h2>
<p>Estimativas do setor indicam que as plataformas irregulares respondem por algo entre 41% e 51% do mercado de apostas no Brasil. Associações que representam empresas autorizadas defendem que o foco do governo deveria ser o combate mais efetivo às bets clandestinas, o que, por si só, aumentaria a arrecadação.</p>
<p>Segundo cálculos da LCA Consultoria Econômica, a redução de cinco pontos percentuais na participação do mercado ilegal poderia gerar arrecadação adicional anual entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão.</p>
<h2>Fiscalização, críticas e próximos desafios</h2>
<p>Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) mostram que, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar desde outubro de 2024. Também houve processos de fiscalização contra plataformas, influenciadores digitais e instituições financeiras envolvidas com apostas não autorizadas.</p>
<p>Apesar dos avanços, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou limitações na estrutura da SPA, como escassez de pessoal e fragilidades em processos de prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas para fortalecer a fiscalização, enquanto a secretaria informou que ajustes já estão em andamento e que novas ferramentas devem ser implementadas ao longo de 2026.</p>

Bets avançam no Brasil e entram no radar da política tributária

<p><b>247 -</b> O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o bloqueio automático de contas de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/19/fux-suspende-bloqueio-de-contas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-em-bets.htm">UOL</a>, terá validade até a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 10 de fevereiro, data antecipada pelo próprio magistrado.</p>
<p>A norma suspensa estava em vigor desde outubro e fazia parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para restringir o uso de recursos de programas sociais em apostas online.</p>
<h2>Audiência no STF foi antecipada para fevereiro</h2>
<p>Inicialmente prevista para março, a audiência que discutirá o uso das bets por beneficiários de programas sociais foi antecipada por decisão de Fux. O encontro reunirá representantes do governo, do setor de apostas e demais partes interessadas para debater os limites da regulação e os impactos sociais da atividade. A suspensão do bloqueio permanecerá válida até que haja uma definição após essa etapa de conciliação no Supremo.</p>
<h2>Norma exigia bloqueio automático de beneficiários</h2>
<p>O texto publicado pelo governo federal obrigava as empresas de apostas a consultarem regularmente o Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A verificação era feita por meio do CPF dos usuários, com o objetivo de identificar se o apostador constava na base de dados de beneficiários de programas sociais.</p>
<p>Caso fosse confirmada a vinculação, as plataformas deveriam bloquear o cadastro, encerrar a conta e devolver eventuais valores depositados ao titular. A base de dados foi criada para monitorar tanto o cadastro quanto os logins dos usuários, funcionando como um instrumento permanente de controle.</p>
<h2>Fux reforça necessidade de regulação das apostas</h2>
<p>Relator de ações que tratam da regulamentação das apostas online, Luiz Fux já havia se manifestado anteriormente sobre o tema. No ano passado, o ministro determinou que o governo federal proibisse o uso de recursos do Bolsa Família em apostas, após acolher parcialmente pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade, em ações distintas.</p>
<p>Ao tratar da necessidade de regras claras para o setor, Fux foi categórico. &nbsp;“Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade”, disse o ministro na decisão. Em novembro do ano passado, após participar de uma audiência pública no STF sobre apostas online, o ministro afirmou que “ficou muito clara” a importância da regulamentação das plataformas.</p>

Fux suspende bloqueio de contas de beneficiários do Bolsa Família em bets

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil se tornou o país mais preparado para enfrentar irregularidades em plataformas de apostas esportivas. Em uma entrevista coletiva concedida ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Haddad destacou que o governo consolidou uma estrutura capaz de identificar atividades criminosas e impactos à saúde pública decorrentes do vício em jogos. As informações são do <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a atuação estatal, o ministro enfatizou que as organizações criminosas utilizam as bets para movimentar recursos ilícitos, mas que o país possui mecanismos sólidos para rastrear essas operações. “Não tenho notícia de um país que esteja em condições de enfrentar esse problema como o Brasil nesse momento. Nosso maior problema é o crime, que usa a plataforma de jogos para roubar dinheiro”, afirmou.</p>
<h2>Brasil se destaca no enfrentamento às irregularidades</h2>
<p>Haddad revelou que a embaixada dos Estados Unidos solicitou acesso aos documentos relativos à operação Poço de Lobato, que investiga um esquema financeiro ligado ao crime organizado com ramificações no Estado de Delaware. Segundo o ministro, o governo está concluindo a tradução do material para envio às autoridades norte-americanas. “Já recebi notícia da embaixada aqui dos Estados Unidos querendo acesso aos documentos, que estão sendo traduzidos para o inglês para que essa ação seja efetivada. A Receita Federal está providenciando a tradução dos documentos”, disse.</p>
<p>A cooperação ocorre após o ministro comentar, na semana passada, que pediria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abordasse o tema diretamente com Donald Trump,o presidente dos Estados Unidos. Haddad afirmou que a interlocução surtiu efeito e acelerou o fluxo de informações entre os dois países.</p>
<h2>Pedido de cooperação reforça avanço das investigações</h2>
<p>O ministro também destacou que, caso sejam identificados crimes relacionados às apostas, o Ministério da Justiça será imediatamente informado para adotar as medidas cabíveis. Ele acrescentou que o governo continua ampliando a fiscalização e o cruzamento de dados para fortalecer o controle sobre o setor.</p>
<h2>Congresso discute novas regras para o setor de apostas</h2>
<p>Outro ponto abordado por Haddad foi a necessidade de avançar em regulamentações relacionadas à propaganda das plataformas de apostas. Segundo ele, o tema é acompanhado de perto pelo Legislativo. “Temos de avançar na questão da regulação da propaganda. O Congresso está preocupado com isso”, declarou.</p>

Haddad afirma que Brasil é o país o mais preparado contra irregularidades cometidas por bets

<p><b>247 - </b>O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a legalização das apostas esportivas online aumentou significativamente os riscos de crimes financeiros no país. As declarações foram dadas durante a abertura do 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), realizado em São Paulo.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Sidney classificou as apostas ilegais como uma vulnerabilidade do sistema financeiro e disse que, desde a legalização das chamadas bets, os riscos de ilícitos “explodiram”. “O Estado errou bem a mão ao legalizar os jogos online”, criticou o dirigente. Ainda assim, reconheceu que, uma vez legalizada, a atividade deve ser monitorada de forma rigorosa. “O que temos de fazer é fortalecer os nossos laços contra qualquer trilha que faça do que é legal o ilegal”, completou.</p>
<h2>“Não há mais espaço para permissividade”</h2>
<p>Isaac Sidney defendeu uma postura mais firme dos bancos na vigilância de recursos ilícitos provenientes de apostas. Ele destacou que o crime organizado passou a atuar também em cadeias econômicas legítimas. “Os bancos defendem, com muita convicção, a criação urgente de uma lei federal que permita bloquear operações suspeitas e proteger o sistema financeiro. Não há mais espaço para permissividade”, afirmou.</p>
<p>Segundo o presidente da Febraban, o setor bancário exige “celeridade e efetividade” nas reformas legais e regulatórias para dar mais agilidade às respostas do sistema ao crime financeiro. Ele reforçou que o compartilhamento de informações entre bancos, Banco Central, Coaf e órgãos públicos é essencial para antecipar ações e fortalecer o combate a operações ilegais.</p>
<h2>Abertura do setor e novos riscos</h2>
<p>Sidney reconheceu que a abertura do setor financeiro é importante para o desenvolvimento da indústria, mas alertou para a “proliferação” de instituições que se mostram frágeis no combate a ilícitos. “Investigações recentes escancaram a gravidade do cenário sombrio que enfrentamos”, afirmou.</p>
<p>De acordo com ele, o sistema financeiro enfrenta desafios inéditos. “Teremos de ser intolerantes com todas as brechas na entrada, na permanência e na exclusão dos criminosos travestidos de clientes”, disse. “Precisamos elevar a integridade do setor”, completou o presidente da Febraban.</p>
<h2>Compromisso com a integridade do sistema bancário</h2>
<p>O dirigente destacou que os bancos têm reforçado barreiras contra práticas ilícitas e defendem um padrão comum de vigilância em todo o sistema. “Precisamos remar numa única direção. Prevenir e combater o crime no âmbito do sistema financeiro não é nenhum favor. É obrigação de todos e não pode ser um cabo de guerra em direções opostas dos que querem e dos que não querem contribuir”, afirmou.</p>
<p>Sidney ressaltou que instituições omissas devem ser punidas pelos órgãos reguladores, como o Banco Central e o Coaf. “Os bancos brasileiros sérios do país – e asseguro que não são poucos os que agem com seriedade – renovam o compromisso de, sem qualquer hesitação, continuarem na linha de frente da defesa da integridade do sistema financeiro nacional”, concluiu.</p>

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