247 - O governo federal vai implementar um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem novas apostas em plataformas online. A decisão foi confirmada em entrevista do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/05/governo-federal-vai-impedir-novas-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-do-bpc-em-bets.ghtml">g1</a>, a medida será viabilizada por meio de um cadastro informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no Brasil terão de consultar o sistema sempre que um novo usuário fizer cadastro ou depósito.&nbsp;
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.
O governo determinou que a checagem seja obrigatória ainda em setembro, com um período de adaptação de 30 dias. A expectativa é que a plataforma esteja plenamente em vigor até o fim de 2025. A iniciativa busca assegurar que recursos destinados à proteção social não sejam desviados para apostas.
Atualmente, para abrir uma conta em sites de apostas, é necessário cadastrar CPF e conta bancária. Apenas após essa etapa o usuário pode realizar depósitos e participar de competições. O novo sistema usará esses mesmos dados para verificar, em tempo real, se a pessoa é beneficiária do Bolsa Família ou do BPC.
O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família atende famílias com renda per capita de até R$ 218, garantindo um valor mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens até 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.
Em agosto, o Bolsa Família contemplou 19,2 milhões de famílias, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC registrava 3,75 milhões de beneficiários em julho, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O secretário também abordou os números do setor de apostas no país. Segundo o Banco Central, o volume movimentado gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. No entanto, Dudena destacou que esse valor inclui toda a movimentação financeira, somando entradas e saídas.
Ele explicou que, considerando apenas o que efetivamente sai do bolso dos apostadores, o montante mensal é próximo de R$ 2,9 bilhões — o equivalente a R$ 36 bilhões por ano. “O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas”, disse, de acordo com a reportagem. .
Dados do Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre de 2025, o que corresponde a cerca de 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 mensais.
Especialistas têm alertado para os riscos psicológicos relacionados ao crescimento do mercado de apostas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governo pretende, com a nova regra, reforçar a proteção financeira dos beneficiários de programas assistenciais e reduzir o risco de endividamento e dependência desses grupos.
Dudena destacou que o foco agora será analisar em detalhe o perfil de gastos dos apostadores no Brasil: “A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe que esse gasto médio é de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Governo endurece bloqueio de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC

247 – O Ministério da Fazenda está concluindo a elaboração de uma plataforma que reunirá os nomes de todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas online no Brasil. A iniciativa foi revelada pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/governo-lula-prepara-lista-de-impedidos-de-apostar-em-bets/">Coluna do Estadão</a> e será implementada por meio da Lista dos Impedidos de Apostar, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Essa lista contemplará diferentes grupos, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos. Também estarão impedidos de apostar agentes públicos que tenham relação com a regulação do setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia — transtorno ligado ao vício em jogos —, além dos “autoexcluídos” (quem opta voluntariamente por se afastar das apostas) e usuários barrados por decisão judicial específica.
<h2>Obrigação para as empresas de apostas</h2>
As plataformas de apostas online terão de recusar cadastros, depósitos e apostas realizados por qualquer pessoa que esteja nessa lista. Caso o usuário já possua conta ativa, a empresa será obrigada a bloquear o acesso e devolver o saldo existente.
A Fazenda pretende que o sistema funcione de forma integrada, recebendo atualizações constantes do governo federal, o que aumentaria a eficácia do controle. A expectativa é reduzir a vulnerabilidade de grupos sociais mais frágeis e evitar conflitos de interesse em atividades esportivas e regulatórias.
<h2>Proibição já tem respaldo do STF</h2>
Para especialistas, a medida mais viável de aplicação imediata é o veto a menores de idade, já que as plataformas exigem foto de documento no cadastro e compartilham os dados de novos apostadores com o governo.
A iniciativa segue entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de apostas para beneficiários de programas assistenciais.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou em março, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), os riscos que as apostas representam sobretudo para jovens: “(As bets) não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, afirmou.

Redação Brasil 247

Fazenda cria lista para bloquear apostas em bets de menores e beneficiários de programas sociais

247 - A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) um relatório com 16 pedidos de indiciamento, incluindo os nomes das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e donos de plataformas de apostas, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cpi-das-bets-relatora-pede-indiciamento-de-virginia-fonseca-e-deolane/">CNN Brasil</a>.
O documento, que ainda será votado pelo colegiado, aponta supostos crimes cometidos pelos investigados. Virginia Fonseca, que depôs à CPI em 13 de maio, foi incluída no relatório por publicidade enganosa e estelionato, acusada de promover casas de apostas sem deixar claro os riscos envolvidos. Já Deolane Bezerra é alvo de pedidos de indiciamento por contravenções penais (jogo de azar e loteria não autorizada) e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Parentes da influenciadora também foram citados no parecer. &nbsp;
Deolane, que foi presa em setembro de 2024 durante a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, não compareceu à CPI após ser liberada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ficou detida por 20 dias e segue sob investigação. &nbsp;
Propostas para regulamentação - Apesar de não ter poder para indiciar diretamente, a CPI encaminhará as conclusões ao Ministério Público para apuração civil e criminal. O relatório também propõe um pacote de medidas legislativas, como a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade de cassinos online e maior fiscalização por parte de bancos e instituições financeiras. &nbsp;
Repercussão e próximos passos - Presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a CPI ouviu 19 pessoas, enquanto outras seis ignoraram convocações. Apesar de pedidos por nova extensão do prazo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), barrou a ideia. Agora, o relatório final será submetido à votação antes do encerramento dos trabalhos. &nbsp;

Guilherme Levorato

Mídia

CPI das Bets: relatora pede indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 pessoas

247 - O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, não compareceu ao depoimento marcado pela Polícia Federal no inquérito que apura suspeitas de fraude e manipulação de resultado esportivo envolvendo uma aposta para que o jogador recebesse um cartão amarelo em partida contra o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/bruno-henrique-faltou-a-depoimento-na-pf-e-pediu-para-nao-ser-ouvido">Metrópoles</a>.
O depoimento estava agendado para as 15h do dia 1º de abril e seria a última oitiva da PF antes da conclusão da investigação, que já resultou no indiciamento do jogador e de outros suspeitos. Mesmo assim, Bruno Henrique optou por não prestar depoimento, o que é um direito garantido a qualquer investigado.
Segundo o portal, o atacante informou, por meio de seus advogados, que preferia apresentar esclarecimentos por escrito — o que também não foi feito até o momento. A defesa pediu ainda que não fosse marcada uma nova data para o interrogatório, e entregou à PF uma planilha com a agenda do jogador, destacando compromissos com o clube no centro de treinamento e no departamento médico.
Na manhã seguinte ao horário originalmente marcado para o depoimento, o elenco rubro-negro viajou à Venezuela para a estreia na Copa Libertadores da América.
A ausência do jogador ocorre em um momento em que a PF analisa mensagens encontradas no celular de seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, que ligam diretamente o atleta a um possível esquema de apostas com foco no cartão amarelo que ele recebeu na partida contra o Santos. Bruno Henrique e Wander já foram formalmente indiciados por estelionato e fraude em competição esportiva.
Nas mensagens, Wander pede R$ 10 mil emprestados ao irmão, alegando dificuldades financeiras e mencionando que uma aposta relacionada ao jogo havia sido bloqueada por suspeita de irregularidade. Ele afirma que apostou R$ 3 mil para ganhar R$ 12 mil, mas que a casa de apostas suspendeu o pagamento.
“No dia que você me deu ideia do cartão, eu apostei 3 mil pra ganhar 12 mil. Só que até hoje eles não pagou, eles colocou a aposta sobre análise, e o dinheiro está todo preso lá 12K [...] Me ajuda nessa aí por favor!”, escreveu Wander ao atacante.
Bruno Henrique respondeu:
“Tendi nada oq vc falou aqui Juninho (sic)”, ao que o irmão retrucou: “Fala aí, mano, o que você não entendeu?”.
“Isso aqui”, respondeu o jogador.
No dia seguinte, o atleta enviou o que a PF descreve como comprovante de transferência e escreveu: “Pegando dinheiro vc paga em”.
Wander respondeu: “Demoro essa porra saindo eu te mando”.
As casas de apostas Betano, GaleraBet e KTO informaram à PF que mais de 95% das apostas no jogo entre Flamengo e Santos estavam concentradas na punição de Bruno Henrique com cartão amarelo. Uma das plataformas bloqueou uma aposta feita por Wander, identificando atividade suspeita.
Já a plataforma Blaze, usada por outros suspeitos ligados ao caso, não forneceu informações completas à PF, alegando estar amparada pelo Marco Civil da Internet e pela Lei de Lavagem de Dinheiro. Investigadores, no entanto, contestam a justificativa e afirmam que a negativa compromete o avanço da apuração.
A Polícia Federal já concluiu a primeira etapa do inquérito e compartilhou os dados com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que conduz investigação paralela e deve apresentar denúncia formal contra Bruno Henrique até o fim de abril.
Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que os crimes imputados ao jogador não se enquadram nas regras para um acordo de não persecução penal, e, por isso, não haverá possibilidade de acordo com a Promotoria.
Além da esfera criminal, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) solicitou acesso às provas para avaliar a abertura de um processo disciplinar esportivo.
<h2>Outro lado</h2>
A plataforma emitiu uma nota. Confira abaixo:
A Blaze informa que atende prontamente a qualquer solicitação da Polícia Federal e demais autoridades, fornecendo os dados requisitados, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira vigente.
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e com a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), apenas dados cadastrais básicos podem ser compartilhados diretamente com autoridades policiais, quando não há ordem judicial.
Caso haja determinação judicial, a Blaze estará plenamente apta a fornecer dados adicionais, &nbsp;como informações financeiras ou de apostas, sempre em estrita observância aos preceitos legais. A empresa repudia e combate veementemente qualquer conduta ilícita ou tentativa de manipulação esportiva.
A Blaze reforça ainda que opera regularmente no Brasil com licença definitiva concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e reitera seu compromisso de colaborar com as autoridades, sempre respeitando também os direitos de seus usuários.
 
&nbsp;

Otávio Rosso

Esporte

Bruno Henrique faltou a depoimento na PF sobre manipulação de apostas

247 - O Governo Federal estabeleceu nesta última sexta-feira (4) novas diretrizes para a fiscalização dos sites de apostas esportivas com quota fixa. A medida foi formalizada por meio da Portaria MESP nº 31, e tem como prioridade a proteção de crianças e adolescentes, proibindo o acesso de menores a essas plataformas digitais.
A regulamentação, que reforça o cumprimento da Portaria MESP nº 125/2024, prevê a atuação de uma equipe técnica especializada ligada à Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Esse grupo será responsável por realizar análises contínuas das plataformas de apostas, tanto em sites quanto em aplicativos, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas.
Entre os critérios de fiscalização, estão a verificação da presença de mecanismos que impeçam o acesso de menores de idade, a conferência da identidade visual utilizada pelas plataformas — que deve coincidir com a marca registrada no processo de autorização — e a checagem das modalidades de apostas oferecidas. Caso sejam identificadas práticas fora do escopo permitido, especialmente em modalidades esportivas não autorizadas, as empresas estarão sujeitas a sanções.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou os objetivos da nova norma. “Estamos fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e respeito à legislação. Nosso foco é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores a esse tipo de atividade”, afirmou.

Luis Mauro Filho

Governo regulamenta fiscalização de sites de apostas e mira proibição ao acesso de menores

Iuri Santos, <a href="https://www.infomoney.com.br/business/pesquisa-274-dos-torcedores-brasileiros-enxergam-apostas-como-investimento/">Infomoney</a> - Evitar a publicidade de uma casa de apostas ao assistir um jogo de futebol ou comprar a camisa do time do coração se tornou tarefa quase impossível no Brasil. Impactados pelos elevados valores pagos em patrocínios pelas bets, 27,4% dos torcedores brasileiros dizem utilizar esses sites com a finalidade de investir.
O dado é de uma pesquisa exclusiva do InfoMoney conduzida pela TM20 Branding e pela Brazil Panels. O levantamento afirma ainda que 4,2% dos torcedores dizem utilizar sites de apostas por conta do vício; outros 68,5% acessam as plataformas por diversão e entretenimento.
A pesquisa ouviu 2 mil pessoas das classes A, B, C, D e E entre os dias 6 e 20 de fevereiro. As respostas foram capturadas virtualmente com respondentes das cinco regiões do Brasil.
A associação entre apostas e investimentos não significa imediatamente uma relação de vício, embora quem utilize os sites para supostamente investir possa ainda não ter identificado um padrão. Acontece que a percepção de torcedores é de que eles conhecem o suficiente sobre seus times ou um determinado esporte para conseguir retornos recorrentes.
“Pode ser um dependente em negação também, mas não necessariamente é. É que essa pessoa se considera expert”, diz o médico responsável pelo ambulatório de tratamento de dependências de comportamento do Proad, da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, Aderbal Vieira Jr. A maioria dos apostadores, segundo ele, percebe estar perdendo mais do que ganham no médio prazo e se distancia dos aplicativos.
“Há aquelas pessoas que vão entrar em um padrão de dependência, e por vários motivos. Porque elas não podem confessar para si mesmas que não sabem tanto assim, porque na verdade são dependentes e usam esse discurso racionalizado para se manter jogando”, explica.
Especialistas defendem que a exposição de casas de apostas em publicidade se tornou uma alavanca para a adesão aos sites no Brasil. “Quem lida mais com esportes liga a TV e vê patrocínio de casas de apostas o tempo inteiro”, aponta Vieira Jr.
Em 2025, 18 dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro têm uma casa de apostas como patrocinador master. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vendeu os naming rights dos campeonatos Brasileiro das séries A e B, bem como da Copa do Brasil, para a Betano.
“Se me perguntassem o que deveria ser feito, eu diria proibir propaganda sumariamente. Não vão fazer isso”, diz Vieira Jr.
Em seu ambulatório de tratamento de dependências de comportamento — aquelas não associadas a drogas, como sexo ou internet –, o movimento para atendimento de vício em jogos aumentou 400% em 2024.
Apostas como investimento? - Segundo o coordenador da comissão de embaixadores da Planejar, Carlos Castro, a relação entre investimentos e apostas começa e termina na mera expectativa de retorno: “No caso das bets, não há uma relação de risco-retorno estabelecida para as bets, exatamente por se tratar de um jogo. Você pode ganhar, você pode perder. Na maioria dos casos você vai perder”.
“No caso de investimento, tem uma relação muito clara. Independentemente do ativo: na renda fixa, tem uma característica, o ativo de renda variável tem outra em relação a risco-retorno”, aponta o especialista. Segundo uma pesquisa do Procon-SP, 48% dos apostadores já tiraram dinheiro de aplicações para jogar e 39% estão endividados.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda definiu em portaria que são vedadas ações de publicidade e propaganda sobre apostas sugerindo ou induzindo que elas sejam alternativas ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.
As regras devem ser seguidas por todas as empresas autorizadas a atuar no Brasil desde que passou a vigorar a regulamentação sobre o setor, em 2025. Calcula-se, no entanto, que 50% do mercado ainda opere de forma irregular.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), formado por 75% das empresas regulamentadas no Brasil, diz não ter feito, até agora, uma campanha específica para diferenciar os investimentos financeiros de apostas, e atribui ao mercado irregular a principal responsabilidade pela confusão entre jogos e investimentos financeiros.
“Com a própria institucionalização, a regulamentação, o início do mercado regulado, naturalmente, por osmose, fica claro que o mercado regulado de apostas é uma alternativa de entretenimento, que não está concorrendo com investimentos”, diz o diretor do IBJR, André Gelfi.
Projeções do instituto dão conta de um faturamento de R$ 830 milhões para as casas clandestinas em janeiro de 2025.
Medidas como bloqueios de usuários cujo comportamento pareça compulsivo e alertas informativos sobre os riscos da adição em apostas fazem parte do protocolo do mercado regulamentado.
Aderbal Vieira Jr, da Unifesp, explica que o comportamento comum de um usuário com vício é pular dos sites autorizados para um clandestino quando bloqueado. Medidas de prevenção estipuladas pelas casas de aposta e pelo governo, no entanto, têm um efeito reduzido sobre dependentes, em sua avaliação.
“É melhor ter [uma regulamentação] do que nem sequer ter. Com ela é possível consegue proibir um pouquinho, se você nem tiver você não proíbe nada”, diz. “Estamos correndo atrás do juízo, vai conseguir causar algum efeito para aquela pessoa que é um abusador leve.”
Instituições financeiras e o setor de apostas disputam há meses uma queda de braços em relação ao comportamento dos consumidores com os jogos. Em 2024, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugeriu a suspensão temporária do Pix para transações de apostas, além da imposição de limites para essas operações.

Pesquisa aponta que 27,4% dos torcedores brasileiros enxergam apostas online como investimento

Agência Senado - A CPI das Bets ouviu nesta terça-feira (11) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakyama Barreirinhas, que defendeu um tratamento tributário mais rigoroso em relação aos apostadores, como forma de desestimular as apostas virtuais. Ele afirmou que a tributação de ganhos com apostas, rejeitada pelo Congresso Nacional em 2024, precisa ser retomada.
— A minha posição é que o apostador deveria pagar, sim, Imposto de Renda, porque o imposto, nesse caso, não tem uma função arrecadatória, tem uma função dissuasória, de não incentivar o jogo. É assim no mundo inteiro. A gente está tratando o apostador melhor do que trata uma empresa do lucro real no Brasil. É uma loucura — registrou.
De acordo com o secretário, a lei prevê a tributação, mas faz a ressalva de considerá-la como "prêmio líquido", após a dedução das perdas incorridas com outras apostas. Para Barreirinhas, isso representa, na prática, uma isenção.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), disse que a Receita Federal tem um papel importante em relação às empresas de apostas online. Para ele, essas empresas vêm proliferando de forma "indiscriminada" no país, acarretando uma renúncia fiscal "gigantesca". Ele também pediu uma reflexão sobre como os sinais exteriores de riqueza dos donos de bets influenciam a população.
— Os sinais de riqueza, tanto dos donos das bets como dos influenciadores, dão uma sensação à sociedade e aos jovens de que jogar é uma oportunidade de ficar rico — alertou o presidente.
Hiran citou um estudo da Consultoria do Senado mostrando que a renúncia fiscal proporcionada pelas apostas pode chegar a cerca de R$ 50 bilhões em tributos entre 2019 e 2030. 
Na visão da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o Congresso Nacional poderia refletir sobre uma mudança na legislação das apostas online. Ela citou o Imposto Seletivo, introduzido pela reforma tributária. Segundo a senadora, o cigarro pode ser taxado em 250% e as bebidas alcoólicas em até 61% — percentuais bem maiores do que o aplicado nos jogos on line.
— Quanto mais maléfico o produto, maior deve ser a tributação. Eu estou chocada em relação à tributação de 12% em cima da atividade [das apostas] — ponderou Soraya.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há muita coisa "nebulosa" no mundo das apostas virtuais. Ela sugeriu a realização de uma reunião secreta da CPI para que os técnicos da Receita Federal possam falar mais à vontade, sem risco de quebrar algum sigilo. Damares ainda disse ter a impressão de que os dados não são cruzados dentro da Receita e que o órgão "falhou feio" na fiscalização das apostas.
Isenção, Pix e Coaf
O requerimento de convite ao secretário (REQ 74/2024) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele quis saber o papel da Receita na identificação da perda de arrecadação entre 2019 e 2023, período em que as empresas de apostas operaram sem regulamentação, estimada em R$ 3 bilhões. O senador também perguntou quais mecanismos a Receita propôs ou implementou para monitorar e bloquear pagamentos a sites irregulares por meio do Pix.
Em resposta, Barreirinhas informou que a Receita não tem autonomia sobre o Pix, que é administrado pelo Banco Central. Ele também disse que os dados anuais das empresas de apostas estão chegando agora à Receita, já que a lei que regulamenta as apostas de quota fixa (bets) (Lei 14.790, de 2023) entrou em vigor em 2024. Ele explicou que foi instituído um grupo com representantes do setor de Inteligência e da Secretaria de Prêmios e Apostas para tratar dos dados tributários das bets.
— Tínhamos um ambiente regulatório ainda impreciso. Agora existe uma legislação. Eu tenho 80 empresas dentro da lei e dezenas de empresas fora da lei. Tenho que tratá-las diferentemente. Eu não posso desincentivar aquelas que se adequaram à legislação — ponderou o secretário.
Barreirinhas disse que é normal haver um debate democrático sobre vários assuntos dentro da Receita, e esse debate não deve ser visto como pressão política.
Respondendo a um questionamento de Soraya Thronicke, o secretário disse que a comunicação a outros órgãos sobre possíveis irregularidades faz parte das rotinas da Receita. Segundo Barreirinhas, é comum o cruzamento e a troca de informações, por exemplo, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sempre respeitando o sigilo fiscal para esse tipo de operação.
Cruzamento de dados
Soraya Thronicke quis saber a opinião do secretário sobre uma possível cobrança retroativa sobre as bets por conta da atividade anterior à regulamentação, entre os anos de 2018 e 2023. Barreirinhas disse concordar com a cobrança retroativa, mas admitiu uma "dificuldade operacional".
— Não é impossível de ser suplantada, mas talvez demande alteração legislativa. Há um entendimento da Receita Federal de que o Brasil só pode cobrar tributo de alguma operação se houver alguma presença material aqui. Se não fosse fraude e a empresa estivesse realmente no exterior, e não tivesse nenhuma presença no Brasil, haveria dúvida se é possível essa tributação ou não — explicou.
Na mesma linha, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que há um "hiato" de cinco a seis anos, com empresas trabalhando e lucrando no Brasil, mas sem recolher o imposto devido. Para o senador, essa situação precisa ser apurada, e ele questionou o secretário se a Receita realiza algum tipo de cruzamento de dados em relação aos meios de pagamento.
Barreirinhas disse que a gestão de riscos da Receita trabalha com o cruzamento de dados, com foco na busca de inconsistências em movimentação financeira e em declarações, devido à falta de condições práticas de fiscalizar dezenas de milhões de brasileiros.
— A fiscalização se debruça sobre quem precisa ser fiscalizado, para não perturbar também aquele que deve ser deixado em paz. E como é que a gente seleciona o alvo dessa fiscalização? Buscando inconsistência nos dados apresentados.
O secretário admitiu que a Receita se preocupa com a movimentação ilegal de recursos por parte do setor de apostas e lamentou a popularização de notícias falsas sobre possíveis cobranças por parte do órgão. Ele ainda elogiou o trabalho da CPI e se colocou à disposição para um trabalho conjunto.
Requerimentos
A CPI das Bets também aprovou, na reunião desta terça, sete requerimentos de convocação e de pedidos de informação. Um dos requerimentos aprovados é o de convocação da empresária e advogada Adélia de Jesus Soares, dona da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda (REQ 383/2024).
O pedido foi da senadora Soraya Thronicke. De acordo com ela, as investigações indicam que a advogada teria colaborado com uma organização estrangeira para estruturar e operar ilegalmente jogos de azar no território nacional, utilizando a empresa Playflow como fachada.
Adélia também atua como advogada da influenciadora Deolane Bezerra, acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais.
A comissão aprovou também requerimento do senador Izalci Lucas (REQ 388/2025) que pede à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda informações acerca dos critérios e razões que resultaram na classificação de determinadas empresas de apostas online como "não autorizadas".
CPI das Bets
A CPI das Bets foi criada para investigar a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Com 11 titulares e sete suplentes, a comissão tem autorização para funcionar até o dia 30 de abril.

Leonardo Lucena

Robinson Sakiyama Barreirinhas (sentado, à dir.)

Secretário da Receita defende Imposto de Renda sobre apostas na CPI das Bets

247 - A Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês) pretende solicitar à FIFA o banimento global do meio-campista brasileiro Lucas Paquetá, atualmente no West Ham, devido a acusações de envolvimento em apostas esportivas. As informações são da ESPN Brasil.&nbsp;
Paquetá, de 27 anos, já foi desconvocado da seleção brasileira em agosto de 2024 após a abertura de uma investigação sobre possíveis apostas em partidas de futebol. A FA encaminhou o caso à FIFA, buscando uma suspensão que impeça o atleta de atuar em qualquer liga do mundo. O jogador nega as acusações e afirma que está cooperando com as autoridades.
O crescimento das apostas no brasil: contexto e desafios - O mercado de apostas online no Brasil tem experimentado um crescimento vertiginoso nos últimos anos. De acordo com levantamento da plataforma de análise de dados Datahub, cedido com exclusividade à CNN, o setor <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/setor-de-apostas-online-cresceu-734-desde-2021-aponta-pesquisa/">cresceu 734,6%</a> entre 2021 e abril de 2024. Em 2021, o país contava com 26 empresas operando jogos de azar e apostas online; esse número saltou para 79 em 2022.
A legalização das apostas esportivas ocorreu em 2018, durante a gestão do então presidente Michel Temer, com a sanção da Lei nº 13.756. Essa legislação permitiu as apostas de quota fixa, tanto online quanto presenciais, e previa um prazo de quatro anos para a regulamentação completa do setor.
Desde então, o Brasil enfrenta desafios significativos relacionados ao crescimento desse mercado. Na avaliação do Ministério da Fazenda, o crescimento descontrolado das apostas no Brasil reflete um problema social, agravado pela ausência de regulamentação entre 2018 e 2022.
Além dos problemas sociais, há preocupações econômicas. Estudos indicam que o aumento das apostas pode afetar o consumo de outras áreas, como vestuário e alimentação, impactando negativamente a economia popular.
Medidas regulatórias e o futuro das apostas no brasil - Em resposta a esses desafios, o governo brasileiro tem adotado medidas para regulamentar o setor. Em dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 14.790, conhecida como "Lei das Bets", que estabelece diretrizes para o funcionamento das casas de apostas, incluindo regras de publicidade, métodos de pagamento e medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e fraudes.
Além disso, em outubro de 2024, o Ministério da Fazenda iniciou o bloqueio de mais de 2.000 sites de apostas considerados irregulares, visando proteger os consumidores e assegurar a integridade do mercado.
Essas iniciativas buscam equilibrar os benefícios econômicos das apostas com a proteção dos cidadãos, garantindo um ambiente seguro e transparente para os apostadores.

Federação inglesa solicita banimento de Lucas Paquetá do futebol

247 - O Ministério do Esporte publicou nesta terça-feira (31) uma portaria que define as modalidades em que será permitido apostar no Brasil a partir de 2025, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/governo-permite-apostas-em-animais-incluindo-vaquejada-e-corrida-de-cavalo.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Com o início do mercado regulado, será permitido apenas apostas esportivas e em jogos online, sendo proibido palpites em eventos como reality shows e eleições, este último após determinação do Tribunal &nbsp;Superior Eleitoral (TSE).
Por outro lado, a portaria permite apostas em competições tradicionais de rodeios listadas em lei federal, como a vaquejada, no Nordeste, e em provas de velocidade com cavalos. A modalidade de vaquejada, que ocorre em uma pista de areia e envolve dois vaqueiros montados a cavalo tentando derrubar um boi puxando-o pelo rabo, é uma das mais tradicionais do Nordeste e agora está regulada para apostas.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, ligada ao Ministério do Esporte, tem como missão coordenar e supervisionar o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas no Brasil. A pasta também ficará responsável por garantir a integridade dos eventos e assegurar que as receitas geradas por essas apostas sejam utilizadas pelo governo.
Giovanni Rocco Neto, secretário de Apostas Esportivas, esclareceu que a seleção das modalidades permitidas para apostas foi baseada em modalidades reconhecidas por entidades oficiais, como o Comitê Olímpico e o Comitê Paralímpico do Brasil, além da legislação nacional. "Paralelamente, estamos empenhados em criar e fortalecer as estruturas de fiscalização das apostas, assegurando a integridade das competições e combatendo a manipulação de resultados", disse o secretário.

Brasil

Governo publica novas regras para apostas no Brasil

247 - Até a última quinta-feira (19), o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 1,65 bilhão de empresas de apostas que buscam regularização para operar no Brasil. O montante é fruto do pagamento de outorgas obrigatórias, no valor de R$ 30 milhões por empresa, estabelecidas como uma das condições para o licenciamento.
Segundo o jornalista<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2024/12/regulamentacao-das-bets-governo-ja-arrecadou-r-165-bilhao-com-o-pagamento-das-outorgas-dos-sites-de-apostas.ghtml"> Ancelmo Gois</a>, de O Globo, das 80 empresas que iniciaram o processo de regulamentação, 55 já realizaram o pagamento, conhecido como “Pix” milionário. O prazo para que as empresas cumpram essa exigência e garantam a legalização das operações no país encerra em 31 de dezembro.
Nos últimos dias, empresas responsáveis por plataformas como EstrelaBet e Betano confirmaram o pagamento da outorga, demonstrando interesse em consolidar sua presença no mercado brasileiro. A regulamentação do setor é uma das prioridades do governo federal, que espera ampliar a arrecadação com o segmento, além de estabelecer maior controle sobre as operações de apostas no país.

Governo arrecada R$ 1,65 bilhão com outorgas de sites de apostas

247 - A Polícia Federal (PF) &nbsp;abriu uma investigação para apurar denúncias de supostos pedidos de propina feitos por Silvio Barbosa de Assis, conhecido lobista em Brasília, a empresários do setor de apostas esportivas online. Segundo apuração da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/pf-investiga-suspeitas-de-pedidos-de-propina-na-cpi-das-bets-no-senado.shtml">Folha de S. Paulo</a>, uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima. A CPI das Bets foi instalada no Senado em novembro para investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.
De acordo com a reportagem, Silvio Assis &nbsp;já foi preso pela Polícia Federal em 2018 e responde a processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) por cobrança de propina em registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho. Desta vez, é acusado de tentar extorquir R$ 50 milhões de um empresário para evitar sua convocação e possível indiciamento na CPI das Bets.
Uma das vítimas, que preferiu não se identificar, relatou que foi procurada por Silvio no final de novembro em seu escritório, em Brasília. De acordo com essa fonte, o lobista teria afirmado possuir influência sobre senadores da comissão. Em resposta, Silvio negou as acusações, alegando estar trabalhando em um documentário sobre o setor de apostas.
As denúncias também expuseram conexões políticas delicadas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, confirmou conhecer Silvio Assis há quatro anos e admitiu ter contratado sua irmã e seu genro para seu gabinete. "Dizer que meu nome tem sido usado para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas", disse a parlamentar, de acordo com a reportagem.
A senadora afirmou ainda que comunicou o caso ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e autorizou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telemático. "Pedi também a realização de uma acareação entre os citados para esclarecer os fatos", completou.
As suspeitas geraram forte reação no Senado e &nbsp;ao menos quatro senadores teriam relatado o caso ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Preocupado com a gravidade das denúncias, Pacheco solicitou agilidade nas investigações. "Uma denúncia dessa natureza compromete a imagem da instituição e de todos os parlamentares", afirmou.
O vice-presidente da CPI das Bets, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o caso seja investigado. "Os potenciais fatos relatados merecem uma investigação imediata para que os responsáveis —públicos e privados— sejam responsabilizados", declarou.
A CPI das Bets foi aberta em 12 de novembro para investigar o impacto das apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro. Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões, ouvindo três empresários do setor, delegados que conduzem investigações e representantes do governo federal, incluindo o presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado.

Polícia Federal investiga suposta cobrança de propina na CPI das Bets

Agência Senado - A CPI das Bets aprovou na terça-feira (26) a convocação para depoimento e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para depoimento, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão conter informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para depoimento o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do convite, o comparecimento é facultativo.
No total foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Gusttavo Lima
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, "incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais". Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
"Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis", justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
Felipe Neto
O convite a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre como funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a casa de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de azar virtuais.
"O depoimento deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas online e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater este mal que está assolando as famílias brasileiras"
Outros convites
Os outros 20 convites são para especialistas, pesquisadores, autoridades públicas e representantes das empresas de aposta debaterem e prestar informações ao colegiado.&nbsp;
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e &nbsp;A CPI busca esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de dinheiro.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
<ul>
 <li>Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)</li>
 <li>Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)</li>
 <li>Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda</li>
 <li>Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública</li>
 <li>Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro</li>
 <li>Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas</li>
</ul>
Fonte: Agência Senado

Tudo sobre apostas-esportivas