<p><b>247 - </b>O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a legalização das apostas esportivas online aumentou significativamente os riscos de crimes financeiros no país. As declarações foram dadas durante a abertura do 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), realizado em São Paulo.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Sidney classificou as apostas ilegais como uma vulnerabilidade do sistema financeiro e disse que, desde a legalização das chamadas bets, os riscos de ilícitos “explodiram”. “O Estado errou bem a mão ao legalizar os jogos online”, criticou o dirigente. Ainda assim, reconheceu que, uma vez legalizada, a atividade deve ser monitorada de forma rigorosa. “O que temos de fazer é fortalecer os nossos laços contra qualquer trilha que faça do que é legal o ilegal”, completou.</p>
<h2>“Não há mais espaço para permissividade”</h2>
<p>Isaac Sidney defendeu uma postura mais firme dos bancos na vigilância de recursos ilícitos provenientes de apostas. Ele destacou que o crime organizado passou a atuar também em cadeias econômicas legítimas. “Os bancos defendem, com muita convicção, a criação urgente de uma lei federal que permita bloquear operações suspeitas e proteger o sistema financeiro. Não há mais espaço para permissividade”, afirmou.</p>
<p>Segundo o presidente da Febraban, o setor bancário exige “celeridade e efetividade” nas reformas legais e regulatórias para dar mais agilidade às respostas do sistema ao crime financeiro. Ele reforçou que o compartilhamento de informações entre bancos, Banco Central, Coaf e órgãos públicos é essencial para antecipar ações e fortalecer o combate a operações ilegais.</p>
<h2>Abertura do setor e novos riscos</h2>
<p>Sidney reconheceu que a abertura do setor financeiro é importante para o desenvolvimento da indústria, mas alertou para a “proliferação” de instituições que se mostram frágeis no combate a ilícitos. “Investigações recentes escancaram a gravidade do cenário sombrio que enfrentamos”, afirmou.</p>
<p>De acordo com ele, o sistema financeiro enfrenta desafios inéditos. “Teremos de ser intolerantes com todas as brechas na entrada, na permanência e na exclusão dos criminosos travestidos de clientes”, disse. “Precisamos elevar a integridade do setor”, completou o presidente da Febraban.</p>
<h2>Compromisso com a integridade do sistema bancário</h2>
<p>O dirigente destacou que os bancos têm reforçado barreiras contra práticas ilícitas e defendem um padrão comum de vigilância em todo o sistema. “Precisamos remar numa única direção. Prevenir e combater o crime no âmbito do sistema financeiro não é nenhum favor. É obrigação de todos e não pode ser um cabo de guerra em direções opostas dos que querem e dos que não querem contribuir”, afirmou.</p>
<p>Sidney ressaltou que instituições omissas devem ser punidas pelos órgãos reguladores, como o Banco Central e o Coaf. “Os bancos brasileiros sérios do país – e asseguro que não são poucos os que agem com seriedade – renovam o compromisso de, sem qualquer hesitação, continuarem na linha de frente da defesa da integridade do sistema financeiro nacional”, concluiu.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Riscos de crimes financeiros dispararam após lei separar bets legais e ilegais, diz presidente da Febraban

<p><b>247 </b>- A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas esportivas e de jogos on-line, popularmente conhecidas como <i>bets</i>. A medida acelera a tramitação de uma das propostas mais relevantes do pacote de recomposição fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/22/comissao-da-camara-aprova-urgencia-para-acelerar-projeto-que-eleva-taxacao-das-bets.ghtml"><i>O Globo</i></a>, o texto segue agora para o plenário da Câmara, ainda sem data definida para votação. O projeto busca compensar as perdas de arrecadação provocadas pela caducidade da Medida Provisória 1.303, que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<h2><b>Apoio maciço da base governista</b></h2>
<p>O presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), destacou o caráter estratégico da proposta, já que o colegiado pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitação em regime de urgência. “Estamos solicitando e acho que isso vai sensibilizar o presidente Hugo Motta para por isso em pauta, além dos outros projetos de lei que serão apensados. Tivemos a assinatura de 34 deputados, de todos os partidos. Isso mostra a força deste debate que está sendo feito aqui”, afirmou durante a sessão.</p>
<p>A base do governo compareceu em peso para defender a urgência do texto. O líder do PT, Lindbergh Farias, ressaltou o impacto social e fiscal da medida. “A gente sabe que o impacto disso é gigantesco. Todo mundo tem alguém viciado na família. Tenho um gráfico da taxação no mundo... França tem 33%, Itália, 20% e aqui no Brasil estamos com 12%. Dá para avançar muito mais”, declarou.</p>
<h2><b>Governo busca recompor rombo fiscal</b></h2>
<p>Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por outras comissões. A proposta prevê aumentar a alíquota de 12% para algo entre 24% e 25% sobre a receita bruta das apostas — percentual próximo à média internacional.</p>
<p>A articulação é liderada por parlamentares do PT e tem o apoio do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. O ministro confirmou que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei: um voltado à elevação das receitas, com foco na taxação das apostas e das fintechs, e outro dedicado ao controle dos gastos públicos.</p>
<p>Segundo Haddad, a separação das matérias é uma forma de evitar manobras da oposição que possam travar a tramitação. O ministro estimou que o impacto fiscal da caducidade da MP 1.303 supera R$ 20 bilhões. “Estamos buscando recompor as contas sem improvisos”, afirmou, acrescentando que o presidente Lula “faz questão” de que o Congresso dê uma “palavra definitiva” sobre a tributação das apostas, tema que “envolve as famílias brasileiras”.</p>
<h2><b>Estratégia fatiada para reduzir resistência no Congresso</b></h2>
<p>Além da taxação das <i>bets</i>, o pacote econômico deve incluir ajustes em rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando trechos que haviam sido retirados do texto original da MP. A estratégia do Ministério da Fazenda é fatiar as propostas em projetos autônomos, facilitando o avanço de cada medida e reduzindo resistências políticas.</p>
<p>Caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento da votação. Entre os governistas, a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário ainda nesta quarta-feira. A votação ocorre em meio à tentativa do governo de recuperar apoio após a derrota da MP 1.303, rejeitada por 251 votos a 193.</p>
<p>O relator da medida, Carlos Zarattini (PT-SP), havia retirado justamente o aumento da taxação das apostas na tentativa de viabilizar o texto — uma decisão que acabou reduzindo a projeção de arrecadação e gerou críticas até entre aliados do governo.</p>

Otávio Rosso

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG)

Brasil

Câmara aprova urgência para projeto que aumenta imposto sobre apostas online

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), fez um apelo à sociedade com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a taxar as bets (plataformas de apostas esportivas on-line).</p>
<p>Em vídeo na rede social X, o parlamentar criticou a “covardia” de parlamentares da Câmara que, no dia 8 deste mês, derrubaram a Medida Provisória (MP 1303). O deputado do Partido dos Trabalhadores afirmou ser necessário “acabar com a imoralidade” e defendeu a “justiça tributária” no Brasil. </p>
<p>A MP tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Foi editada para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anteriormente derrubada.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A nossa luta para aumentar cobrança sobre as BETS continua. Assine o nosso abaixo-assinado, o link está aqui na bio. Estamos com Lula e Haddad na luta por justiça tributária e redução das desigualdades. Vem com a gente. Assine e ajude a divulgar. As Bets têm que pagar! <a href="https://t.co/kum1NbXZaI">pic.twitter.com/kum1NbXZaI</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1979996180147826720?ref_src=twsrc%5Etfw">October 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Entenda</h2>
<p>Durante a votação na Câmara, o pedido de retirada recebeu 251 votos favoráveis e 193 contrários, no dia 8. Com a decisão, a proposta perdeu a validade e não poderá ser analisada pelo Senado.</p>
<p>A versão inicial da MP previa uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações na comissão mista responsável pela análise, a estimativa para 2026 foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões. Sem essa receita adicional, o governo deverá realizar novo bloqueio de despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares, e também em 2026.</p>
<h2>Alterações no texto da MP</h2>
<p>Para permitir a votação na comissão mista, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou diversos pontos. Entre eles estavam a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e o aumento do imposto sobre empresas de apostas esportivas, que passaria de 12% para 18%.</p>
<p>O parecer manteve alterações nas alíquotas: o índice de tributação de aplicações financeiras, que no texto original era de 17,5%, foi ajustado para 18%. Já o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, que estava previsto em 20%, também foi fixado em 18%, permanecendo a tributação final em 15%.</p>
<p>A proposta inicial incluía ainda a cobrança de 5% sobre títulos imobiliários e do agronegócio, mas esses papéis continuaram isentos, mesmo que a medida tivesse avançado.</p>
<p>Segundo Zarattini, as mudanças buscavam atender a demandas de diferentes setores e partidos, de forma a possibilitar a votação.</p>
<h2>Situação tributária mantida</h2>
<p>Com a retirada de pauta da MP, permanecem inalteradas as seguintes tributações:</p>
<ul><li> ações e fundos de ações: 15%;</li><li> operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;</li><li> fundos de renda fixa e outros investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de permanência;</li><li> instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, além de entidades de liquidação e compensação: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%;</li><li> empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: CSLL de 15%.</li></ul>

Leonardo Lucena

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Brasília

Lindbergh critica a “covardia” e faz apelo para a taxação de bets

<p><b>Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nesta terça-feira (14) a repercussão negativa da Medida Provisória 1303/2025, que taxou rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto precisava ser aprovado até a quarta-feira (8) última para não perder a eficácia, mas foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, caducou.</p>
<p>“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, disse.</p>
<h2>Bets</h2>
<p>“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, afirmou.</p>
<p>Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Haddad avaliou que programas de renúncia fiscal “não podem ser eternos, a não ser em casos muitos específicos”.&nbsp;</p>
<h2>Combate a desigualdade</h2>
<p>“Vou dar um exemplo típico. As Santas Casas, que sabemos que são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, isso está na Constituição. O constituinte colocou lá na Constituição porque sabia da necessidade para o SUS [Sistema Único de Saúde] do complemento dessas entidades”, explicou, acrescentando, porém, que “não há nada mais pernicioso do que tratar isso [cobrança de tributos de bets] como aumento de tributo”.&nbsp;</p>
<p>“Isso [cobrar das bets] não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto [MP] tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado”.</p>

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Haddad: cortar benefícios tributários é combater privilégios

<p><b>247 - </b>O julgamento final de Bruno Henrique, atacante do Flamengo, pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), deverá ocorrer até o final deste mês, possivelmente na última semana de outubro. De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/esportes/futebol/flamengo/noticia/2025/10/11/pleno-do-stjd-deve-julgar-bruno-henrique-do-flamengo-ate-o-fim-de-outubro.ghtml">O Globo</a>, a expectativa é que o Pleno do tribunal reanalise o caso do jogador, que está sob efeito suspensivo desde a decisão em primeira instância, em setembro. Enquanto aguarda o julgamento, Bruno Henrique segue atuando em competições partidas do Campeonato Brasileiro e semifinal da Libertadores.</p>
<p>A punição inicial imposta ao jogador, que inclui 12 jogos de suspensão e uma multa de R$ 60 mil, foi determinada após a constatação de que o atacante forçou um cartão amarelo para beneficiar apostadores em uma partida do Campeonato Brasileiro de 2023, contra o Santos. Apesar de ter sido condenado pelo STJD, Bruno Henrique não cumpre a pena devido ao efeito suspensivo concedido pelo Flamengo. Isso permite que ele participe de jogos enquanto aguarda a decisão definitiva do tribunal, que deve ocorrer em breve.</p>
<p>A defesa do jogador demonstrou tranquilidade com a demora no andamento do processo. Em 4 de setembro, a Primeira Comissão Disciplinar do STJD votou por 4 a 1 pela punição de Bruno Henrique, com base no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de condutas que prejudicam a ética esportiva e influenciam os resultados das partidas. A suspensão imposta ao jogador, no entanto, se aplica apenas às competições do Campeonato Brasileiro.</p>
<p>Bruno Henrique, que também enfrenta acusações na Justiça Comum, não será o único afetado por esta decisão. Além dele, outros atletas e pessoas envolvidas no caso também receberam punições, como o irmão do jogador, Wander Nunes Pinto Junior, e outros amadores, com penas variando de 6 a 14 jogos de suspensão. A defesa do Flamengo, liderada pelo advogado Michel Assef, já anunciou que recorrerá da sentença, assim como a Procuradoria do STJD pode tomar medidas para reverter a decisão.</p>

Guilherme Levorato

Esporte

STJD deve decidir sobre punição de Bruno Henrique até o fim de outubro

<p><b>247 - </b>O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou um projeto de lei que propõe um aumento significativo na taxação das casas de apostas, mais conhecidas como "bets". Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-na-camara-apresenta-projeto-que-aumenta-taxacao-sobre-bets/">CNN Brasil</a>, a proposta sugere a elevação da alíquota de 12% para 24%, o que geraria recursos adicionais para investimentos no sistema de saúde do Brasil. A iniciativa visa não apenas reforçar o financiamento do setor, mas também combater os danos causados pelo vício em jogos de azar, a ludopatia.</p>
<h2>Aumento de tributos para combater o vício em apostas</h2>
<p>O projeto de Farias, que conta com o apoio da bancada petista na Casa, argumenta que a crise de vícios em apostas tem se tornado cada vez mais preocupante, com um aumento de 300% nos atendimentos a casos de ludopatia entre 2022 e 2024. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que esse vício tem consequências devastadoras, tanto para a saúde mental dos indivíduos afetados quanto para a estabilidade financeira de suas famílias.&nbsp;</p>
<p>"A ludopatia, além de ter fortes impactos na saúde mental do apostador e de sua família, pode ter grande impacto nas finanças pessoais e familiares, levando ao forte endividamento", diz um trecho do texto do projeto.</p>
<h2>Impactos da proposta e comparações com outros países</h2>
<p>A proposta de aumento da taxação surge após a Câmara dos Deputados retirar, nesta semana, um projeto do governo que também previa o aumento de impostos sobre as apostas, mas com uma alíquota menor. Em uma derrota para o governo, a medida provisória que previa um aumento de 12% para 18% na tributação sobre as bets perdeu validade após o prazo para sua aprovação expirar.&nbsp;</p>
<p>Lindbergh Farias, no entanto, defende que, mesmo com o aumento proposto, o Brasil ainda ficaria atrás de países como Alemanha e França em termos de alíquotas para as casas de apostas. "Portanto, para tentar diminuir essa epidemia, além de toda a regulação que vem sendo desenvolvida pelo governo federal, devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde", argumentou o deputado.</p>

Lindbergh apresenta projeto que eleva taxação das bets

<p><b>247 - </b>Após a derrota no Congresso de uma das principais medidas econômicas do governo, o Palácio do Planalto começou a reorganizar sua estratégia para equilibrar as contas de 2025 e 2026. A decisão da Câmara, que fez caducar a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactou fortemente as projeções fiscais. Diante dessa perda, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou sua atenção para novas fontes de arrecadação, com destaque para a tributação das casas de apostas online, as chamadas "bets". Para o governo, esta é uma pauta com apelo popular que pode dificultar uma oposição contundente a essa medida.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/10/governo-contra-ataca-veja-as-opcoes-na-mesa-de-lula-para-cobrir-o-rombo-fiscal-da-mp-derrotada.ghtml">O Globo</a>, a avaliação no Planalto é de que insistir na taxação das apostas online pode ajudar a reverter o desgaste político causado pela queda da MP. A estratégia agora se divide entre a edição de decretos para compensar parte da perda de arrecadação e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, que resgataria aspectos centrais da medida, como a cobrança retroativa das apostas e a limitação de compensações tributárias indevidas. O governo estimava arrecadar cerca de R$ 5 bilhões apenas com a cobrança retroativa sobre empresas que operaram antes da regulamentação do setor. Já a limitação das compensações poderia gerar R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.</p>
<p>O presidente Lula, em entrevista a uma rádio da Bahia na quinta-feira (9), deixou claro que irá insistir na tributação do sistema financeiro, especialmente das fintechs, empresas que, segundo ele, possuem uma grande fatia do mercado. "Eu vou reunir o governo para discutir como a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, tem fintech hoje maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país", afirmou o presidente. Essa medida visa aumentar a arrecadação sem prejudicar os programas sociais em andamento.</p>
<p>No entanto, apesar da busca por novas fontes de receita, o Ministério da Fazenda indicou que uma mudança na meta fiscal não está sendo considerada neste momento. O ministro Fernando Haddad (PT), que inicialmente havia planejado uma viagem aos Estados Unidos, decidiu permanecer em Brasília para se concentrar nas discussões sobre alternativas à perda de arrecadação. Em entrevista, Haddad declarou: "Ele (Lula) não vai abrir mão do fiscal, mas também não vai abrir mão do social. Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida. Temos que distinguir corte de gasto tributário de aumento de imposto".</p>
<p>Com a derrota da MP, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 46 bilhões, incluindo R$ 31 bilhões de arrecadação perdida e R$ 15 bilhões de medidas de contenção de despesas. Para 2025, a expectativa é de que o congelamento de despesas seja ampliado, afetando também emendas parlamentares. Para 2026, porém, a situação é mais desafiadora, com um déficit fiscal de R$ 50 bilhões a ser equacionado. Nesse cenário, o governo está considerando o aumento de impostos, como o IOF e o IPI, além de explorar receitas extraordinárias, como os dividendos e os leilões de petróleo.</p>
<p>Além das estratégias econômicas, o governo também intensifica uma ofensiva de comunicação para reduzir o desgaste político. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) busca reposicionar a derrota da MP como uma escolha do Congresso que prejudica a população, ao mesmo tempo em que favorece os mais ricos. A narrativa, apoiada pelo ministro Haddad, destaca que a medida rejeitada visava taxar lucros e aplicações financeiras da alta renda, enquanto protegia benefícios sociais voltados para as camadas mais pobres da população. Para o governo, a decisão da Câmara reflete um jogo político, em parte influenciado por articulações de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula nas eleições de 2026.</p>

Brasília (DF), 01/07/2025 - Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva participam do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto

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Governo deve avançar contra bets após derrubada de MP pelo Congresso

<p><b>247 - </b>O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.</p>
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
<p>A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.</p>
<p>Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.</p>
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
<p>Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.</p>
<p>Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.</p>
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.</p>
<p>A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.</p>
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
<p>A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.</p>

Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247</b> - O governo federal publicou nesta terça-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar novos depósitos em sites e aplicativos de apostas. A medida atinge diretamente empresas do setor de jogos online, que terão de adotar mecanismos de verificação de dados para cumprir a determinação.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/01/governo-publica-norma-para-impedir-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc-de-fazer-novos-depositos-em-contas-nas-bets.ghtml"><i>g1</i></a>, as plataformas de apostas deverão consultar um sistema público do governo em dois momentos específicos: na abertura do cadastro de novos usuários e no primeiro login de cada dia. O prazo estabelecido para a implementação dos procedimentos é de 30 dias. Já em até 45 dias, todas as empresas do setor deverão cruzar os CPFs de seus clientes com a base de dados dos beneficiários de programas sociais, bloqueando o acesso de quem recebe os benefícios.</p>
<h2><b>Controle centralizado</b></h2>
<p>O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou em entrevista ao <i>g1</i> que o sistema será centralizado e permitirá apenas a consulta, sem repasse de dados pessoais completos às empresas. “Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou Dudena.</p>
<h2><b>Quem recebe Bolsa Família e BPC</b></h2>
<p>Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o BPC atende atualmente cerca de 3,75 milhões de pessoas. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por integrante, com base no Cadastro Único e nos sistemas do INSS.</p>
<p>O Bolsa Família, por sua vez, beneficia aproximadamente 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de brasileiros. O valor mínimo mensal é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos e R$ 50 por bebê de até seis meses.</p>
<h2><b>Impacto do mercado de apostas</b></h2>
<p>As medidas ocorrem em meio a um debate sobre o tamanho real do mercado de apostas no Brasil. Estimativas do Banco Central apontam que o fluxo mensal de transações no setor gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.</p>
<p>No entanto, o secretário Regis Dudena relativizou esses números. Segundo ele, o cálculo considera todo o movimento financeiro — depósitos e saques — e não apenas o valor efetivamente gasto. “Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, explicou.</p>
<p>Com base nos dados do Ministério da Fazenda, o gasto real dos apostadores brasileiros é bem menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês — o que representa aproximadamente R$ 36 bilhões por ano. A média de gasto individual é de R$ 164 mensais, valor compatível com a prática em outros países, segundo o governo.</p>
<h2><b>Perfil do apostador</b></h2>
<p>Dados oficiais apontam que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre de 2025, o equivalente a 12% da população adulta do país. Para Dudena, compreender o perfil dos jogadores será o próximo passo da regulamentação.</p>
<p>“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”, concluiu.</p>

Governo publica norma que impede o uso de benefícios sociais em apostas

<p><b>247 - </b>O governo federal vai implementar um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem novas apostas em plataformas online. A decisão foi confirmada em entrevista do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/05/governo-federal-vai-impedir-novas-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-do-bpc-em-bets.ghtml">g1</a>, a medida será viabilizada por meio de um cadastro informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no Brasil terão de consultar o sistema sempre que um novo usuário fizer cadastro ou depósito.&nbsp;</p>
<p>“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, explicou Dudena.</p>
<p>O governo determinou que a checagem seja obrigatória ainda em setembro, com um período de adaptação de 30 dias. A expectativa é que a plataforma esteja plenamente em vigor até o fim de 2025. A iniciativa busca assegurar que recursos destinados à proteção social não sejam desviados para apostas.</p>
<p>Atualmente, para abrir uma conta em sites de apostas, é necessário cadastrar CPF e conta bancária. Apenas após essa etapa o usuário pode realizar depósitos e participar de competições. O novo sistema usará esses mesmos dados para verificar, em tempo real, se a pessoa é beneficiária do Bolsa Família ou do BPC.</p>
<p>O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único e comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Já o Bolsa Família atende famílias com renda per capita de até R$ 218, garantindo um valor mínimo de R$ 600, com adicionais de R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens até 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.</p>
<p>Em agosto, o Bolsa Família contemplou 19,2 milhões de famílias, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC registrava 3,75 milhões de beneficiários em julho, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.</p>
<p>O secretário também abordou os números do setor de apostas no país. Segundo o Banco Central, o volume movimentado gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês. No entanto, Dudena destacou que esse valor inclui toda a movimentação financeira, somando entradas e saídas.</p>
<p>Ele explicou que, considerando apenas o que efetivamente sai do bolso dos apostadores, o montante mensal é próximo de R$ 2,9 bilhões — o equivalente a R$ 36 bilhões por ano. “O dinheiro que você ganha de prêmio é o dinheiro do apostador de qualquer forma. Então, se você pega o que é apostado menos o prêmio, é o que de fato saiu dos bolsos dos apostadores e o que ficou efetivamente na casa de apostas”, disse, de acordo com a reportagem. .</p>
<p>Dados do Ministério da Fazenda, 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas no primeiro semestre de 2025, o que corresponde a cerca de 12% da população adulta. O gasto médio por apostador ativo foi de R$ 164 mensais.</p>
<p>Especialistas têm alertado para os riscos psicológicos relacionados ao crescimento do mercado de apostas online, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governo pretende, com a nova regra, reforçar a proteção financeira dos beneficiários de programas assistenciais e reduzir o risco de endividamento e dependência desses grupos.</p>
<p>Dudena destacou que o foco agora será analisar em detalhe o perfil de gastos dos apostadores no Brasil: “A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe que esse gasto médio é de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”.</p>

Governo endurece bloqueio de apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC

<p><b>247</b> - O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, instaurou 35 processos de sanção contra casas de apostas que ofereceram jogos ilegais durante a Copa São Paulo de Futebol Júnior, a tradicional Copinha. A legislação brasileira proíbe apostas em campeonatos de base, e em dezembro de 2024 uma nota técnica da Fazenda reforçou a vedação, estendendo também a proibição a patrocínios, propagandas em uniformes e inserções publicitárias nas transmissões do torneio. As informações são da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/c-level-plano-brasilia/2025/08/governo-lula-abriu-35-processos-contra-bets-por-apostas-ilegais-na-copinha.shtml"> Folha de S. Paulo</a>.</p>
<p>De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, algumas empresas desrespeitaram as determinações e terão de responder administrativamente. “Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub-21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, declarou ao <i>C-Level Entrevista</i>, na última sexta-feira (22). Ele destacou ainda que as companhias tiveram espaço para se defender: “Tiveram ampla defesa, capacidade de se explicar, mas uma vez comprovada que a oferta foi feita, algumas penalidades [serão] aplicadas”.</p>
<h2><b>Como funciona o processo de sanção</b></h2>
<p>As apurações correm na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que atua em duas etapas. Na primeira, um órgão interno de fiscalização solicita esclarecimentos às empresas. Caso as respostas não sejam consideradas suficientes, o processo segue para uma subsecretaria responsável pela análise administrativa. Este setor avalia as evidências e decide pela aplicação ou não de sanções. Ainda há possibilidade de recurso dentro da própria secretaria, e, se negado, o caso pode ser encaminhado ao secretário da SPA.</p>
<p>A Fazenda informou que os nomes das casas de apostas envolvidas só serão divulgados após o fim de todas as instâncias de recurso.</p>
<h2><b>Publicidade irregular na Copinha</b></h2>
<p>O episódio não é isolado. Durante o torneio realizado em janeiro, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) identificou 32 anúncios irregulares de empresas de apostas em partidas da Copinha, conforme revelou o jornal <i>O Globo</i>. Foram registradas propagandas em placas de campo, inclusive em momentos de entrada de crianças, e também anúncios virtuais exibidos durante as transmissões.</p>
<h2><b>Riscos para jovens e nota técnica do governo</b></h2>
<p>O Ministério da Fazenda já havia alertado, em sua nota técnica publicada no fim de 2024, que a associação de apostas a torneios de base representa riscos severos para adolescentes e jovens adultos. “O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento”, dizia o documento.</p>
<p>Além disso, o texto apontava que a prática poderia trazer consequências negativas à saúde mental, às relações sociais e ao desempenho acadêmico dos jovens, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a atuação das bets em competições esportivas de categorias de base.</p>

Governo Lula abre 35 processos contra casas de apostas por irregularidades na Copinha

<p><b>247 – </b>As empresas de apostas esportivas e jogos online movimentaram <b>R$ 17,4 bilhões no Brasil apenas no primeiro semestre de 2025</b>, segundo dados da <b>Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda</b>. O levantamento é o primeiro realizado pelo governo com informações oficiais do mercado regulado, revelando o peso econômico das bets e dos jogos digitais.</p>
<p>Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/bets-e-jogos-online-faturaram-r-174-bilhoes-no-brasil-em-2025-assista-a-entrevista.shtml">entrevista</a> ao <i>C-Level Entrevista</i>, videocast da <i>Folha</i>, o secretário de Prêmios e Apostas, <b>Regis Dudena</b>, destacou que a regulação do setor representa um marco para o país. “<b>O Estado brasileiro tomou o controle de volta deste setor</b>”, afirmou, ao explicar que agora há maior transparência, segurança para a população e aumento da arrecadação.</p>
<h2>Arrecadação e fortalecimento do Estado</h2>
<p>Segundo Dudena, os dados levantados mostram que o mercado regulado já se consolidou como fonte de receitas para os cofres públicos. “Hoje nós sabemos exatamente quantos apostadores brasileiros participam dessas plataformas e qual é o resultado bruto que fica com as casas de apostas”, afirmou.</p>
<p>A média mensal registrada é de <b>R$ 2,9 bilhões em receitas brutas</b>, um valor que fortalece a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Dudena frisou que, ao contrário de estimativas anteriores, a Fazenda consegue diferenciar movimentação financeira de gasto real dos apostadores, o que garante números mais consistentes para a formulação de políticas.</p>
<h2>Publicidade regulada como instrumento de confiança</h2>
<p>Outro ponto enfatizado pelo secretário foi a importância da publicidade regulada no setor. Para ele, a exposição das marcas ajuda a diferenciar empresas autorizadas daquelas que atuam de forma ilegal. “<b>A publicidade é muito relevante para a distinção de casas de apostas autorizadas e não autorizadas</b>”, disse.</p>
<p>Dudena explicou que há restrições para evitar mensagens enganosas — como promessas de enriquecimento ou sucesso social —, mas destacou que a proibição total seria prejudicial. “Uma restrição absoluta de publicidade, eu não veria com bons olhos nesse momento de abertura do mercado”, afirmou.</p>
<h2>Perfil dos apostadores e responsabilidade das empresas</h2>
<p>O levantamento mostra que <b>17,7 milhões de brasileiros</b> participam das apostas, sendo a maioria homens (71,1%) e quase metade com até 30 anos. O gasto médio é de <b>R$ 983 por semestre</b>, cerca de R$ 164 por mês, valor considerado não preocupante pelo governo.</p>
<p>Dudena ressaltou que a responsabilidade pelo “jogo responsável” deve recair sobre as empresas, e não apenas sobre os consumidores. As casas de apostas precisam oferecer mecanismos de <b>autolimitação, autoexclusão e monitoramento de comportamento</b>, podendo inclusive restringir ou excluir apostadores em casos de risco.</p>
<h2>Regulação como avanço econômico e social</h2>
<p>Na avaliação do secretário, a regulação é fundamental para transformar um mercado antes descontrolado em uma atividade economicamente benéfica e socialmente monitorada. “<b>Nós estamos cuidando, regulando e controlando quem entrou. O que vimos entre 2019 e 2022 foi descontrole. Agora estamos limpando a casa</b>”, afirmou.</p>
<p>Para Dudena, a combinação entre arrecadação, regulação da publicidade e fortalecimento do controle estatal é essencial para garantir que o setor de apostas seja sustentável e seguro. “Nós estamos fazendo de tudo para que não haja qualquer espécie de catástrofe. O Estado está atento e vai continuar acompanhando de perto esse mercado”, concluiu.</p>

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