Fazenda cria lista para bloquear apostas em bets de menores e beneficiários de programas sociais

247 – O Ministério da Fazenda está concluindo a elaboração de uma plataforma que reunirá os nomes de todas as pessoas proibidas por lei de realizar apostas online no Brasil. A iniciativa foi revelada pela Coluna do Estadão e será implementada por meio da Lista dos Impedidos de Apostar, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Essa lista contemplará diferentes grupos, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), menores de 18 anos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos. Também estarão impedidos de apostar agentes públicos que tenham relação com a regulação do setor, pessoas diagnosticadas com ludopatia — transtorno ligado ao vício em jogos —, além dos “autoexcluídos” (quem opta voluntariamente por se afastar das apostas) e usuários barrados por decisão judicial específica.

Obrigação para as empresas de apostas

As plataformas de apostas online terão de recusar cadastros, depósitos e apostas realizados por qualquer pessoa que esteja nessa lista. Caso o usuário já possua conta ativa, a empresa será obrigada a bloquear o acesso e devolver o saldo existente.

A Fazenda pretende que o sistema funcione de forma integrada, recebendo atualizações constantes do governo federal, o que aumentaria a eficácia do controle. A expectativa é reduzir a vulnerabilidade de grupos sociais mais frágeis e evitar conflitos de interesse em atividades esportivas e regulatórias.

Proibição já tem respaldo do STF

Para especialistas, a medida mais viável de aplicação imediata é o veto a menores de idade, já que as plataformas exigem foto de documento no cadastro e compartilham os dados de novos apostadores com o governo.

A iniciativa segue entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de apostas para beneficiários de programas assistenciais.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou em março, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid), os riscos que as apostas representam sobretudo para jovens: “(As bets) não apenas estão prejudicando as pessoas adultas, infelizmente pessoas com menos recursos, mas até adolescentes estão gastando as economias dos pais e dos familiares nesse tipo de aposta”, afirmou.