Governo Lula abre 35 processos contra casas de apostas por irregularidades na Copinha

247 - O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, instaurou 35 processos de sanção contra casas de apostas que ofereceram jogos ilegais durante a Copa São Paulo de Futebol Júnior, a tradicional Copinha. A legislação brasileira proíbe apostas em campeonatos de base, e em dezembro de 2024 uma nota técnica da Fazenda reforçou a vedação, estendendo também a proibição a patrocínios, propagandas em uniformes e inserções publicitárias nas transmissões do torneio. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, algumas empresas desrespeitaram as determinações e terão de responder administrativamente. “Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub-21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, declarou ao C-Level Entrevista, na última sexta-feira (22). Ele destacou ainda que as companhias tiveram espaço para se defender: “Tiveram ampla defesa, capacidade de se explicar, mas uma vez comprovada que a oferta foi feita, algumas penalidades [serão] aplicadas”.

Como funciona o processo de sanção

As apurações correm na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que atua em duas etapas. Na primeira, um órgão interno de fiscalização solicita esclarecimentos às empresas. Caso as respostas não sejam consideradas suficientes, o processo segue para uma subsecretaria responsável pela análise administrativa. Este setor avalia as evidências e decide pela aplicação ou não de sanções. Ainda há possibilidade de recurso dentro da própria secretaria, e, se negado, o caso pode ser encaminhado ao secretário da SPA.

A Fazenda informou que os nomes das casas de apostas envolvidas só serão divulgados após o fim de todas as instâncias de recurso.

Publicidade irregular na Copinha

O episódio não é isolado. Durante o torneio realizado em janeiro, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) identificou 32 anúncios irregulares de empresas de apostas em partidas da Copinha, conforme revelou o jornal O Globo. Foram registradas propagandas em placas de campo, inclusive em momentos de entrada de crianças, e também anúncios virtuais exibidos durante as transmissões.

Riscos para jovens e nota técnica do governo

O Ministério da Fazenda já havia alertado, em sua nota técnica publicada no fim de 2024, que a associação de apostas a torneios de base representa riscos severos para adolescentes e jovens adultos. “O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento”, dizia o documento.

Além disso, o texto apontava que a prática poderia trazer consequências negativas à saúde mental, às relações sociais e ao desempenho acadêmico dos jovens, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a atuação das bets em competições esportivas de categorias de base.