<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, embarca nesta semana para uma agenda internacional na Rússia e na França, onde participará de encontros ligados ao Banco dos BRICS e ao G7. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/11/durigan-viaja-a-russia-e-a-franca-nesta-semana-para-reunioes-do-banco-dos-brics-e-g7.ghtml">O Globo</a>, a viagem começará na madrugada desta quarta-feira (13) e seguirá até a próxima terça-feira (19). Durante a agenda internacional, Durigan representará o Brasil em reuniões sobre cooperação econômica, financiamento internacional e segurança energética.</p>
<h2>Reuniões do Banco dos BRICS em Moscou</h2>
<p>A primeira parada da comitiva do Ministério da Fazenda será em Moscou. A chegada à capital russa está prevista para a manhã de quinta-feira (14), quando começam os compromissos no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos BRICS.</p>
<p>Ainda na quinta-feira, Durigan terá uma reunião com a presidente da instituição, Dilma Rousseff. Na sexta-feira (15), o ministro participará de novos encontros com diretores do banco. O NBD é responsável pelo financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável entre os países integrantes do Brics e seus novos membros associados.</p>
<h2>Agenda do G7 e crise energética em Paris</h2>
<p>Após os compromissos na Rússia, Durigan seguirá para Paris, onde participará de uma reunião ministerial do G7 prevista para terça-feira (19).</p>
<p>A agenda na França também inclui reuniões bilaterais com representantes dos governos francês e japonês. Outro compromisso previsto é um encontro com o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA), Fatih Birol. A discussão sobre energia ocorre em meio à alta global dos preços energéticos, intensificada após o início da guerra no Irã e seus impactos no mercado internacional.</p>
<h2>Viagem ocorre em meio a cenário de tensão global</h2>
<p>A agenda internacional do Ministério da Fazenda acontece em um contexto de preocupação dos mercados financeiros com os efeitos das tensões geopolíticas sobre inflação, combustíveis e crescimento econômico. As reuniões do Banco dos Brics e do G7 devem abordar temas ligados à estabilidade econômica global, cooperação financeira e segurança energética.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Durigan participa de encontros do BRICS e do G7

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (11) que o Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0, já renegociou quase R$ 1 bilhão em dívidas junto aos bancos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/fazenda-desenrola-2-0-ja-renegociou-perto-de-r-1-bilhao-em-dividas">Metrópoles</a>.</p>
<p>Segundo Durigan, o programa federal contabiliza cerca de 200 mil pedidos de renegociação em análise pelas instituições financeiras. De acordo com o ministro, aproximadamente metade dessas solicitações já está praticamente concluída.</p>
<p>“A gente já tem perto de R$ 1 bilhão de dívidas renegociadas. São 200 mil pedidos já em avaliação dos bancos. Destes 200 mil, 100 mil praticamente fechados e um volume crescente. Cada dia a gente tem visto renegociações sendo feitas, o que é muito importante. Esta semana o Fies para os inadimplentes deve ficar totalmente operativo”, disse o ministro.</p>
<h2>Governo estima renegociar R$ 42 bilhões</h2>
<p>O Desenrola 2.0 foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma medida provisória assinada na semana passada. A expectativa do governo federal é renegociar até R$ 42 bilhões em dívidas em todo o país.</p>
<p>O programa foi lançado em meio ao elevado nível de endividamento das famílias brasileiras, cenário agravado pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.</p>
<p>Dados recentes do Banco Central mostram que o comprometimento da renda das famílias com dívidas continua elevado, pressionando o orçamento doméstico de milhões de brasileiros.</p>
<h2>Como funcionam as regras do Desenrola 2.0</h2>
<p>O programa prevê descontos entre 30% e 90% sobre o valor das dívidas, dependendo do tipo de débito e do tempo de inadimplência. A taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês.</p>
<p>Os consumidores também terão prazo de até 48 meses para quitar os débitos renegociados. A primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias após a formalização do acordo.</p>
<p>Outra medida autorizada pelo governo permite que os participantes utilizem até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas.</p>
<p>No caso de empréstimos pessoais, os descontos variam entre 30% e 80%. Já nas dívidas do rotativo do cartão de crédito, os abatimentos podem chegar a 90%.</p>
<h2>Endividamento das famílias preocupa governo</h2>
<p>O governo federal aposta no Desenrola 2.0 como uma das principais iniciativas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras e estimular o consumo. Além de facilitar a renegociação de débitos, o programa busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir a inadimplência no sistema financeiro nacional.</p>

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa do programa Bom Dia, Ministro

Novo Desenrola já renegociou quase R$ 1 bilhão em dívidas, diz Durigan

<p><b>247 - </b>Durigan defende soberania do Brasil sobre minerais críticos e afirma que o governo quer transformar o projeto das terras raras em um eixo de industrialização, com geração de empregos qualificados e participação de universidades brasileiras.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (6) que o projeto das terras raras é “muito importante” para o país, classificando a agenda como ampla, estratégica e alinhada às prioridades do governo federal.</p>
<p>A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, empresa pública vinculada ao governo federal. Segundo Durigan, os minerais críticos devem ser tratados como ativos estratégicos do povo brasileiro, assim como outros recursos naturais essenciais.</p>
<p>“Os minerais críticos, como o petróleo ou como a água brasileira, que já são, os minerais críticos também devem ser reconhecidos como bem da União, como bem da população brasileira como um todo. Então, soberania sobre o território nacional”, afirmou.</p>
<p>Para o ministro, o Brasil não deve repetir, no setor de terras raras, um modelo econômico baseado apenas na exportação de produtos primários. Ele defendeu que o país avance na cadeia produtiva, agregando valor aos minerais e ampliando a capacidade industrial nacional.</p>
<p>Durigan também destacou a importância de um fundo garantidor voltado às terras raras. Na avaliação dele, esse instrumento pode estimular a entrada de capital e criar condições para que investimentos sejam direcionados ao desenvolvimento produtivo no Brasil.</p>
<p>“O Brasil é um país aberto ao mundo, mas não vai ser como foi com o café, como foi com a cana-de-açúcar, como é com o minério de ferro. Nós queremos fazer diferente com as terras raras”, declarou.</p>
<p>O ministro afirmou que o investimento estrangeiro é bem-vindo, mas ressaltou que a prioridade do governo é assegurar que a exploração dos minerais críticos contribua para a industrialização nacional.</p>
<p>“Então, claro que o investimento estrangeiro no Brasil é bem-vindo, mas nós queremos fazer o adensamento produtivo, nós queremos fazer a industrialização no Brasil, gerando emprego de qualidade no Brasil, em parceria com as nossas universidade”, completou.</p>

Luis Mauro Filho

Brasil

Durigan defende soberania do Brasil sobre minerais críticos

<p><b>247</b> - Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire afirmou nesta segunda-feira (4) que o Desenrola 2.0, voltado para renegociação de dívidas, estimula a redução do vício em apostas ao proibir o acesso de beneficiários a jogos online. A proposta vale principalmente para as pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A equipe econômica do governo Lula prevê que até R$ 58 bilhões em débitos sejam renegociados. A entrevista foi concedida no <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/05/04/desenrola-incentiva-reducao-do-vicio-em-jogos-diz-debora-freire.ghtm">UOL News - 2ª edição, do Canal UOL</a>.</p>
<p>De acordo com a secretária, o programa diminui o endividamento de famílias e pequenos negócios, mas também coloca limite ao perdão de dívidas e aposta na negociação ativa com bancos. “Esse é um ponto bem importante do programa. Estudos nossos e de várias outras outras instituições também têm mostrado uma correlação muito alta entre famílias endividadas e o acesso às plataformas de bets. Vimos a necessidade de fazer esse condicionamento da renegociação, ou seja, a pessoa foi beneficiada pelo programa não pode acessar sites de aposta por doze meses”, pontuou Débora.&nbsp;</p>
<p>“A partir do acesso ao programa, o que estamos fazendo é deixar essa pessoa fora do acesso a essas plataformas por doze meses. Consequentemente, entendemos que estamos gerando incentivos e auxiliando na redução do vício em jogos”, acrescentou.</p>
<p>A secretária destacou, ainda, que o foco do Desenrola é a renegociação, e não o perdão amplo. “O programa todo foi pensado para trazer esse alívio às famílias para resolver um problema econômico e social. Ao mesmo tempo, entendemos que a questão do perdão de dívida deve ficar restrito mesmo só um valor que a gente considera como um teto baixo para um endividamento que consideramos que pode ser perdoado. Por isso que temos esse teto de R$ 100 de perdão, visto que é preciso haver de fato um processo de renegociação para dívidas maiores”, continuou.&nbsp;</p>
<p>“O incentivo aqui é para a necessidade de as instituições financeiras destinarem recursos para programas de educação financeira. É um programa que pode ter efeitos estruturais. As pessoas querem de fato se tornar parte desse processo de solução do problema. Por isso, o foco desse programa é a renegociação”.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Desenrola ajuda a reduzir vício em jogos, afirma Débora Freire, secretária da Fazenda

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve embarcar para os Estados Unidos acompanhado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A viagem está prevista para ocorrer entre quarta-feira (6) e sexta-feira (8), com expectativa de um encontro com o presidente estadunidense Donald Trump na quinta-feira (7). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministro-da-fazenda-deve-estar-em-comitiva-que-acompanhara-lula-nos-eua/">CNN Brasil.</a></p>
<p>De acordo com fontes, a tendência é de que a comitiva brasileira seja reduzida, sem a presença de um grupo amplo de negociadores. O Ministério da Fazenda, no entanto, não confirmou oficialmente a participação de Durigan na viagem.</p>
<h2>Tensão diplomática</h2>
<p>A reunião entre os chefes de Estado vinha sendo planejada desde o início do ano, mas acabou adiada em função da guerra no Oriente Médio. A retomada da agenda ocorre em um momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos.</p>
<p>Entre os episódios recentes que contribuíram para o desgaste diplomático estão desdobramentos envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem. Houve pedidos por parte dos EUA para que um agente da Polícia Federal deixasse o país, além da decisão do Brasil de retirar credenciais de um funcionário estadunidense.</p>
<h2>Reunião com Bessent</h2>
<p>No mês anterior, Dario Durigan se reuniu com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, durante encontro do Fundo Monetário Internacional. Na ocasião, as conversas se concentraram em temas como inteligência artificial e cooperação internacional. Questões como medidas tarifárias não fizeram parte das discussões naquele momento.</p>

João Antonio Cunha

Durigan deve integrar comitiva de Lula em viagem aos EUA para encontro com Trump

<p><b>Reuters - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o programa de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo vai viabilizar descontos de até 90% sobre os débitos, com foco em pendências de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem garantia.</p>
<p>Em entrevista a jornalistas em São Paulo após reunião com bancos, Durigan afirmou que o programa, previsto para ser anunciado nos próximos dias, ainda permitirá que trabalhadores usem parte do saldo do FGTS para quitar dívidas, mas não especificou valores.</p>
<p>O ministro disse que governo e instituições financeiras chegaram a um “bom consenso” sobre as linhas gerais do plano, ressaltando ter arbitrado pontos específicos do programa para apresentar o desenho final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira.</p>
<p>“Imagina que você tem uma dívida de R$10 mil, que roda uma taxa de juros de 8% a 10% ao mês, (e vai trocar) por uma dívida muito menor que, por exemplo, pode ser de R$1 mil, com uma taxa de juros muito menor”, afirmou.</p>
<p>Sem entrar em detalhes, ele afirmou que o programa deve contar com linhas de crédito com “juros bem reduzidos”, o que será viabilizado a partir de um aporte do Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a concessão de garantias da União aos bancos.</p>
<p>Ele enfatizou que a iniciativa terá tempo determinado de duração e não foi pensada para ser recorrente.</p>
<p>O governo já havia implementado outro programa com esse objetivo entre 2023 e 2024, o Desenrola, que renegociou R$53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de pessoas. No entanto, dados de endividamento da população seguiram em alta em meio a iniciativas de estímulo ao crédito e taxas de juros elevadas.</p>
<p>“São medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional”, disse.</p>

Programa de renegociação de dívidas terá descontos de até 90% e permitirá uso do FGTS, diz Durigan

<p><b>247 -</b> O governo estuda utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um novo programa voltado à população endividada, com foco na renegociação de débitos e redução de juros. A proposta prevê uso limitado do fundo para pagamento das dívidas, dentro de regras específicas que ainda estão em definição. &nbsp;As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/27/governo-vai-usar-fgts-em-programa-para-brasileiros-endividados-diz-durigan.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), com expectativa de anúncio ainda nesta semana. As declarações do ministro foram feitas nesta segunda-feira (27), &nbsp;após reunião com representantes do setor financeiro</p>
<p>Durigan afirmou que o uso do FGTS terá restrições para preservar os recursos do trabalhador. “A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.</p>
<h2>Público-alvo e condições do programa</h2>
<p>O programa será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. A iniciativa busca reduzir o peso das dívidas mais caras, como cartão de crédito e cheque especial, substituindo-as por financiamentos com taxas de juros mais baixas.</p>
<p>Além da renegociação, a proposta inclui medidas estruturais, como o compromisso dos bancos em ampliar a oferta de crédito com condições mais acessíveis e a inclusão de ações de educação financeira para os beneficiários.</p>
<h2>Redução significativa das dívidas</h2>
<p>A expectativa do governo é alcançar uma redução expressiva no endividamento das famílias. Segundo Durigan, o programa pode permitir diminuição de até 90% do valor das dívidas, dependendo das condições de renegociação.</p>
<p>O ministro também negou informações de que o uso do FGTS estaria condicionado à quitação total das dívidas. A proposta, segundo ele, prevê a possibilidade de uso parcial do recurso, vinculado ao novo modelo de renegociação.</p>

Governo estuda uso do FGTS para aliviar endividados

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal deve anunciar ainda nesta semana um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento das pessoas físicas. Segundo o ministro, as propostas foram debatidas durante reunião com representantes de bancos e fintechs e já contam com alinhamento técnico entre as partes. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/programa-para-endividados-deve-sair-esta-semana-diz-durigan/">CNN Brasil.</a></p>
<p>"Chegamos a um bom consenso técnico em todos os pontos e vou voltar para Brasília amanhã para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente [Lula]", declarou Durigan. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (27) e reuniu integrantes da equipe econômica com representantes de instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual, além do presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney.</p>
<p>Dados recentes indicam avanço no nível de endividamento das famílias brasileiras. Mais cedo, o Banco Central informou que o índice chegou a 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série histórica.</p>
<h2>Diálogo com o setor financeiro</h2>
<p>De acordo com Durigan, o programa foi apresentado às instituições financeiras, que também contribuíram com sugestões durante a reunião. A iniciativa faz parte das ações do governo diante do aumento dos indicadores de inadimplência e comprometimento de renda das famílias.</p>
<p>O Executivo já vinha manifestando preocupação com a situação financeira da população, diante da sequência de recordes nos dados relacionados a dívidas nos últimos meses.</p>

Governo deve anunciar medidas para conter endividamento de pessoas físicas nesta semana, diz Durigan

<p><b>247 – </b>A decisão do governo federal de proibir e <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-amplia-combate-a-apostas-ilegais-e-mira-plataformas">enquadrar plataformas de mercado preditivo</a> como apostas representa um acerto regulatório que fecha uma brecha perigosa no sistema financeiro e de jogos no Brasil. A medida, detalhada pela Agência Gov, impede a expansão de um modelo que vinha sendo apresentado como investimento, mas que, na prática, reproduz a lógica das bets e seus efeitos sociais nocivos.</p>
<p>De acordo com o Ministério da Fazenda, essas plataformas operam com contratos baseados em eventos futuros — como eleições, indicadores econômicos ou resultados esportivos — oferecendo ganhos financeiros a partir de “palpites” sobre acontecimentos reais. Por essa razão, passaram a ser tratadas como apostas de quota fixa, sujeitas às mesmas regras e restrições.</p>
<h2>Combate a distorções e proteção da economia popular</h2>
<p>O governo já determinou o fechamento de 28 plataformas desse tipo e intensificou ações que incluem bloqueio de sites, retirada de aplicativos e interrupção de fluxos financeiros. A ofensiva se soma a um esforço mais amplo que já resultou no bloqueio de mais de 39 mil sites irregulares no país.</p>
<p>A justificativa central é evitar que esse mercado cresça sem regulação, replicando problemas já observados nas apostas online, como endividamento das famílias, falta de transparência e exposição de jovens a mecanismos de jogo.</p>
<p>Dario Durigan, ministro da Fazenda, destacou que não haverá tolerância com tentativas de contornar a lei: <i>“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”</i>.</p>
<p>Na mesma linha, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, alertou: <i>“Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados. A atuação do Estado é fundamental para prevenir danos e assegurar direitos”</i>.</p>
<h2>O que são os mercados preditivos</h2>
<p>Os chamados mercados preditivos funcionam como uma espécie de bolsa de apostas sobre eventos reais. Neles, usuários compram contratos baseados em perguntas objetivas de “sim” ou “não”, como o resultado de uma eleição ou a variação de um indicador econômico.</p>
<p>O preço desses contratos varia conforme a probabilidade atribuída pelo mercado, criando uma dinâmica que simula investimento financeiro, mas que, na prática, depende de acertos sobre eventos futuros — característica central das apostas.</p>
<p>Foi justamente esse modelo que levou ao sucesso de empresas como a Kalshi, plataforma criada nos Estados Unidos que se tornou referência global nesse tipo de operação.</p>
<h2>Caso de sucesso internacional e impacto da decisão</h2>
<p>A Kalshi foi cofundada pela brasileira Luana Lopes Lara, que se tornou a bilionária mais jovem do mundo sem herança, segundo a Forbes. Com cerca de 12% da empresa, ela acumula um patrimônio estimado em US$ 1,3 bilhão.</p>
<p>Fundada em 2018 ao lado de Tarek Mansour, a plataforma permite a negociação de contratos baseados em eventos futuros — exatamente o tipo de operação que agora passa a ser proibido no Brasil. Regulamentada pela Comissão de Negociação de Futuros dos EUA (CFTC), a empresa se posiciona como uma exchange financeira, e não como casa de apostas.</p>
<p>O modelo funciona de forma simples: cada contrato paga US$ 1 se o evento ocorrer e zero caso contrário. O valor de negociação reflete a probabilidade estimada pelos usuários, criando um mercado dinâmico que mistura finanças e apostas.</p>
<p>Apesar do sucesso internacional, a lógica da Kalshi é a mesma que o governo brasileiro decidiu barrar. Ao impedir a atuação desse tipo de plataforma, o Brasil evita a importação de um modelo que poderia ampliar riscos econômicos e sociais sem oferecer garantias adequadas aos consumidores.</p>
<h2>Alinhamento internacional e endurecimento regulatório</h2>
<p>A decisão brasileira segue uma tendência global. Diversos países já restringiram ou proibiram mercados preditivos por entenderem que se tratam de apostas disfarçadas de investimento.</p>
<p>No Brasil, o enquadramento foi consolidado por meio de Nota Técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas, com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além disso, a Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional proibiu contratos derivativos ligados a eventos políticos, esportivos ou culturais.</p>
<p>Com isso, essas plataformas deixam de poder se apresentar como instrumentos financeiros e passam a ser tratadas como apostas ilegais quando operam fora do sistema autorizado.</p>
<h2>Estratégia de asfixia financeira</h2>
<p>A atuação do governo não se limita ao bloqueio digital. A estratégia inclui também a interrupção de operações financeiras ligadas a essas plataformas.</p>
<p>Até agora, foram realizadas mais de 1.600 notificações a instituições financeiras e quase 700 contas foram encerradas por envolvimento com apostas ilegais. O objetivo é inviabilizar economicamente esse tipo de atividade.</p>
<h2>Defesa do interesse público</h2>
<p>Ao proibir o mercado de apostas preditivas, o governo busca evitar a criação de um novo setor desregulado que poderia agravar problemas sociais já observados com as bets.</p>
<p>A decisão reforça o papel do Estado na proteção do consumidor e da economia popular, ao mesmo tempo em que delimita claramente o que é investimento legítimo e o que constitui prática de jogo.</p>
<p>Mesmo diante de exemplos de sucesso empresarial como o da brasileira Luana Lopes Lara, o entendimento do governo é de que o modelo não deve prosperar no país sem regras rígidas — sobretudo quando envolve riscos sistêmicos e impactos diretos sobre a população.</p>

Entenda por que o governo acertou ao proibir o mercado de apostas preditivas e saiba como a decisão afeta bilionária brasileira

<p><b>247 - </b>O governo endureceu regras contra o mercado preditivo ao proibir contratos de derivativos ligados a eventos e reforçar o combate a empresas ilegais, medida que, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), protege apostadores e amplia a segurança no setor. As novas normas foram anunciadas nesta sexta-feira (24) pelo Governo Federal.&nbsp;</p>
<h2>Proibição de derivativos ligados a eventos</h2>
<p>Na prática, as medidas proíbem a oferta de contratos de derivativos com ativos vinculados a eventos esportivos, políticos, culturais, de entretenimento e a jogos on-line. A iniciativa também busca coibir uma prática que vem crescendo no país fora da legalidade: apostas sobre acontecimentos como resultados de reality shows, votações e até conflitos armados. As chamadas plataformas de previsão funcionam com lógica semelhante à das apostas.</p>
<p>Agora, o Ministério da Fazenda passou a tratar os chamados mercados de previsão como apostas de quota fixa. Ao estabelecer esse enquadramento, o governo determina que essas operações sigam o mesmo rigor regulatório e fiquem sujeitas à fiscalização. A medida busca combater práticas ilegais e ampliar a proteção ao consumidor e à economia popular.</p>
<p>As autoridades identificaram que muitas dessas plataformas se apresentam como investimento ou acordos entre usuários, mas operam fora do sistema financeiro. Na prática, elas funcionam como forma de contornar a legislação vigente.</p>
<p>Ao anunciar as medidas, o Ministério da Fazenda informou ter bloqueado que 27 plataformas de mercado preditivo que operavam no Brasil em desacordo com a legislação.&nbsp;</p>
<h2>Combate a irregularidades e lavagem de dinheiro</h2>
<p>Para as operadoras de apostas de quota fixa autorizadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras representam um avanço no enfrentamento a empresas ilegais e na correção da interpretação equivocada de apostas como forma de investimento.</p>
<p>“A Lei 14.790/2023 e as portarias foram pensadas sobretudo para o controle absoluto entre apostador, quem tá jogando, quanto está recebendo, prevenindo que apostadores fizessem acordos entre si. Essa regulamentação muito dura veio também para prevenir a lavagem de dinheiro. O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse é o perigo. O conluio entre apostadores, lavagem e a ausência de controle sobre esses jogos”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.</p>
<h2>Possível regulamentação futura</h2>
<p>Caso o mercado preditivo venha a ser autorizado no Brasil, a expectativa é que ele opere por meio de uma licença específica, nos moldes do que foi estabelecido para as bets pela Lei 14.790/2023.</p>

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ANJL avalia que medidas do governo sobre mercado preditivo fortalecem combate às empresas ilegais

<p><b>247 - </b>O Brasil bloqueou 28 sites de apostas de predição que operavam com previsões sobre eventos políticos, esportivos e sociais, ampliando a fiscalização sobre o setor de apostas online e buscando reduzir riscos financeiros aos usuários. A medida faz parte da estratégia do governo federal para conter atividades fora da legislação e evitar a expansão de plataformas irregulares. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/regulacao-das-apostas-governo-bloqueia-28-plataformas-que-faziam-previsoes-sobre-eventos.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Como funcionam os mercados de predição</h2>
<p>Essas plataformas permitem que usuários apostem dinheiro no resultado de eventos futuros, como eleições, decisões políticas, indicadores econômicos e até programas de entretenimento. Diferentemente das apostas esportivas tradicionais, esse modelo amplia o escopo para acontecimentos públicos e pode se aproximar de instrumentos financeiros não autorizados no Brasil.</p>
<p>Segundo o governo, esse tipo de operação expõe os participantes a riscos financeiros e não atende às regras estabelecidas pela legislação brasileira.</p>
<h2>Irregularidades e violação da lei</h2>
<p>Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as plataformas de predição não estão incluídas na regulação vigente. “Nós temos hoje, no comando do Congresso Nacional, uma lei no mercado de apostas que tem sido executada de maneira rigorosa. O mercado de predição não está aderente a essa regulação do Congresso, portanto viola a lei que o Congresso aprovou que trata de apostas”, afirmou.</p>
<p>Ele também alertou para possíveis impactos no sistema financeiro. “Há outro campo de preocupação que é dos derivativos do sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional esclareceu quais são os ativos subjacentes que podem ser objeto de derivativos — de modo que a gente não vá ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil”, acrescentou.</p>
<h2>Fiscalização mais rígida desde 2023</h2>
<p>O governo informou que a medida integra um esforço contínuo de fiscalização iniciado em 2023. Entre 2024 e 2025, cerca de 39 mil domínios de apostas irregulares foram bloqueados, além da remoção de mais de 450 perfis em redes sociais ligados a essas atividades.</p>
<p>As autoridades reforçaram que a ação não afeta empresas autorizadas a operar no país, destacando que o objetivo é separar o mercado legal das plataformas que atuam fora das normas brasileiras.</p>

Governo bloqueia 28 sites de apostas de predição no Brasil

<p><b>Reuters -</b> O governo brasileiro avançará nas negociações para instituir um marco regulatório robusto para o mercado de minerais críticos, buscando soberania nacional e valorização do processo industrial desses materiais no país, mas não prevê a concessão de benefícios tributários para estimular o setor, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.</p>
<p>Falando em entrevista exclusiva à Reuters nesta sexta-feira, Durigan anunciou que o governo brasileiro fará ainda neste semestre um novo leilão do Eco Invest, programa voltado a incentivar investimentos estrangeiros em áreas estratégicas, e deve ter a cadeia de minerais críticos como foco, citando também a área de inteligência artificial como potencial beneficiada.</p>
<p>O ministro avaliou que não são necessários grandes incentivos fiscais para extração e processamento de minerais críticos porque o setor já tem uma demanda elevada, destacando que países desenvolvidos têm buscado parcerias com o Brasil.</p>
<p>“Vai ter ainda uma interlocução do governo para apresentar a sua contraproposta (ao Congresso Nacional), as suas visões, mas, em grande medida, sem benefícios fiscais, que não são necessários para que esse setor avance”, disse.</p>
<p>“A atração de investimento para isso está dada e não precisa de incentivo fiscal do governo brasileiro. É claro que uma linha como o Eco Invest, que funciona como uma espécie de subvenção econômica, ou auxílios econômicos pontuais, limitados e estratégicos, fazem sentido.”</p>
<p>Mais cedo nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, disse que a posição majoritária no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrária à criação de uma empresa estatal de minerais críticos, mas está engajado em conversas com o Congresso para o rápido estabelecimento de uma regulamentação para o setor.</p>
<p>Embora com uma produção ainda tímida, o Brasil possui vastas reservas de minerais críticos, vistos como insumos essenciais para produtos de alta tecnologia.</p>
<h2>VENEZUELA</h2>
<p>Durigan, que esteve nos Estados Unidos nos últimos dias para as reuniões de primavera do FMI e Banco Mundial, disse que o Brasil se engajou ativamente na retomada das relações da Venezuela com os organismos multilaterais, destacando que o novo status do país vizinho abre caminho para investimentos brasileiros.</p>
<p>Segundo o ministro, tanto a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quanto atores asiáticos tinham interesse em pavimentar o caminho para que a Venezuela pudesse voltar a tomar empréstimos para reconstruir sua infraestrutura.</p>
<p>“A posição do Brasil de que, regionalmente, a Venezuela é um ator relevante e que deveria virar a página para que voltasse a ter força econômica foi fundamental”, disse o ministro, apontando interlocução com os países europeus nesse sentido.</p>
<p>“Agora, é natural que, havendo novas oportunidades de investimento na Venezuela, as empresas brasileiras também compareçam,” ele acrescentou.</p>

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