Messias repudia sanção dos EUA contra Moraes: "Soberania não se negocia"
Em nota publicada nas redes sociais, AGU denunciou a aplicação da chamada Lei Global Magnitsky contra o ministro do STF como "arbitrária e injustificável"
247 - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) forte repúdio às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como um "grave e inaceitável ataque à soberania" do Brasil.
Em nota publicada nas redes sociais, Messias denunciou a aplicação da chamada Lei Global Magnitsky — que permite aos EUA punirem indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos — como arbitrária e injustificável no caso do magistrado brasileiro.
“Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”, afirmou o ministro. “Soberania não se negocia”, concluiu.
Messias também expressou solidariedade ao ministro Moraes e ressaltou que todas as medidas cabíveis para defender a autoridade do Judiciário brasileiro serão adotadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
A sanção contra Moraes, revelada por veículos norte-americanos e brasileiros, é a primeira do tipo contra um integrante da mais alta corte brasileira. A medida teria sido articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, que acusam Moraes de abuso de autoridade.
Para o chefe da AGU, as ações dos EUA representam uma tentativa de constranger um magistrado que atua dentro dos limites da Constituição brasileira.
“A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia, e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional”, destacou.
