247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (6) que a pejotização das relações de trabalho ameaça o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988 e compromete a estrutura dos direitos trabalhistas no país. A declaração foi dada durante audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a validade jurídica dos contratos em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas.
De acordo com informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/em-audiencia-no-stf-agu-diz-que-pejotizacao-corroi-direitos-trabalhistas/">CNN Brasil</a>, Messias ressaltou que o fenômeno ultrapassa as dimensões técnica e econômica, atingindo diretamente o núcleo de proteção social. “A pejotização é a cupinização dos direitos trabalhistas brasileiros. Corrói por dentro, silenciosamente, as estruturas que sustentam a proteção social”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
Messias defendeu que o modelo, apesar de parecer oferecer liberdade contratual, acaba isolando e fragilizando o trabalhador. Segundo ele, “sob a aparência de liberdade, o trabalhador fica isolado, desprotegido e sem voz”. O advogado-geral ainda destacou que a prática enfraquece o sistema previdenciário, reduzindo as contribuições de empregados e empregadores e comprometendo o financiamento da Previdência Social.
Em sua exposição, Messias também contestou o argumento de que a pejotização representaria uma modernização das relações trabalhistas. “Não há liberdade real quando a única alternativa é abrir um CNPJ para manter o sustento da família. Não há autonomia quando o mercado impõe a pejotização como condição para o emprego”, declarou. Ele defendeu que o país deve distinguir a verdadeira autonomia profissional das fraudes que mascaram vínculos empregatícios, ampliando a precarização.
A posição do advogado-geral contrastou com a do ministro Gilmar Mendes, relator do processo em análise no STF. Mendes defendeu a necessidade de adaptar a legislação trabalhista às novas dinâmicas do mercado, sem tentar “deter o curso da história”. “A complexidade do tema exige compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocessos, mas também sem a ilusão de que a legislação possa preservar relações que já se reconfiguraram”, afirmou o ministro.
Em agosto, durante um evento empresarial, Gilmar Mendes já havia sinalizado uma posição favorável à pejotização. Na ocasião, ele afirmou ser preciso “encerrar a insistência em modelos ultrapassados de trabalho” e indicou que o tema poderá ser votado ainda neste ano pelo Supremo.
A audiência pública desta segunda-feira reuniu representantes de trabalhadores, empresários e autoridades para debater o tema. O julgamento no STF analisará três pontos centrais:
<ol>
 <li>A licitude da contratação civil ou comercial de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços; 
 
</li>
 <li>A competência da Justiça do Trabalho para julgar possíveis fraudes nesses contratos; 
 
</li>
 <li>A responsabilidade pela apresentação de provas em casos de suspeita de irregularidade — se cabe ao autor da ação ou à empresa contratante. 
 
</li>
</ol>
A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, servirá como referência obrigatória para todos os casos semelhantes no país, podendo redefinir os rumos da regulação trabalhista brasileira.

Otávio Rosso

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Brasil

Pejotização "corrói" direitos trabalhistas, diz AGU em audiência no STF

Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (3) às plataformas que operam as redes sociais a adoção de medidas para coibir a desinformação e golpes envolvendo as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que serão realizadas no próximo domingo (5).
Os ofícios foram enviados ao Google e à Meta, empresa que controla o Instagram, Facebook e WhatsApp.
A AGU recomendou a remoção de eventual propaganda enganosa e aplicativos ilegais que façam menção ao CNU. O órgão também quer a retirada de postagens com uso indevido da logomarca e dos links oficiais do governo federal.
A Advocacia-Geral da União argumentou que as medidas são necessárias para combater possíveis fraudes durante o período de realização do exame.
“Tais práticas exploram a vulnerabilidade dos milhares de inscritos e de seus familiares, comprometem a segurança informacional e fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas, tal como o ingresso no serviço público por meio de um concurso público de âmbito nacional”, afirmou a AGU.
No próximo domingo (5), 760 mil candidatos são esperados em 1.294 locais de prova em todo o país. Na edição deste ano, o CNU oferece 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal.

Leonardo Lucena

Mídia

AGU pede que redes sociais removam desinformação sobre CNU

247 - O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (23) que o diálogo entre os presidentes Lula e Donald Trump “significa um novo momento” na relação entre Brasil e Estados Unidos.&nbsp;
O chefe da AGU teve o seu visto de entrada nos Estados Unidos cancelado por decisão do governo Trump. Messias disse que o assunto é "página virada", ao participar do &nbsp;seminário "Direito, democracia e crédito: construindo um desenvolvimento sustentável e equitativo". “Visto é um ato de império de cada estado. Não vou atrás disso. Acredito que hoje [terça] já é um novo dia", disse Messias em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro.
O presidente norte-americano já havia suspendido vistos de outros ministros do STF para os EUA como parte das sanções contra o Brasil por causa do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão. Mais sete réus foram condenados. Novos julgamentos acontecerão.&nbsp;
Além da suspensão dos vistos, o governo Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras enviadas aos EUA. Na área da política, a gestão do presidente Lula vem negociando com autoridades norte-americanas a queda da tarifa. Na área da economia, a resposta do governo brasileiro foi um crédito de R$ 30 bilhões para o financiamento do Plano Brasil Soberano. A proposta foi dividida em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção ao trabalhador, e diplomacia comercial e multilateralismo.
<h2>Sanções</h2>
A retaliação dos EUA direcionada ao STF teve como principal alvo o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do plano golpista na Corte.
O governo americano usou a Lei Magnitsky contra o magistrado.As penalidades aplicadas ao ministro incluem o bloqueio de eventuais bens e ativos financeiros em território norte-americano. Instituições bancárias dos EUA são obrigadas a informar o Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência desses recursos, e Moraes fica impedido de realizar transações ou movimentar fundos em solo americano.
Segundo interlocutores, Alexandre de Moraes minimizou a medida, ressaltando que ela "não vai mudar nada", já que não possui contas, investimentos ou patrimônio sob jurisdição dos Estados Unidos.
Nesta semana, os EUA aumentaram a ofensiva contra o Brasil e resolveram impor algumas sanções contra a advogada <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eua-ampliam-agressao-a-soberania-brasileira-e-sancionam-esposa-de-moraes#google_vignette">Viviane Barci de Moraes</a>, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
<h2>&nbsp;</h2>

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Messias: 'diálogo entre Lula e Trump significa um novo momento' na relação Brasil-EUA

247 - A embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou na segunda-feira (22) uma nota oficial após a adoção de novas sanções contra autoridades brasileiras. A medida incluiu a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de vistos de integrantes do Judiciário e do Executivo.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/embaixada-dos-eua-no-brasil-se-pronuncia-apos-novas-sancoes">Metrópoles</a>, o comunicado foi compartilhado pela conta oficial da representação diplomática no X (antigo Twitter), com base em declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Segundo o texto, as sanções têm caráter de advertência. “Os Estados Unidos estão sancionando uma rede-chave de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, incluindo sua esposa e a holding deles, o Instituto Lex. Que isto sirva de aviso a quem ameace os interesses dos EUA protegendo e respaldando atores estrangeiros como Moraes: vocês serão responsabilizados”, afirmou a embaixada.
<h2>Autoridades atingidas pelas sanções</h2>
Entre os nomes que tiveram vistos revogados ou bloqueios determinados pelo governo norte-americano, está o advogado-geral da União, Jorge Messias, que classificou a decisão como injusta. A medida também alcançou Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além do instituto mantido pela família, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
O pacote de sanções incluiu ainda:
<ul>
 <li>José Levi do Amaral, ex-procurador-geral da República e ex-secretário-geral de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);</li>
 <li>Benedito Gonçalves, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-juiz eleitoral;</li>
 <li>Airton Vieira, juiz auxiliar e assessor no STF;</li>
 <li>Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;</li>
 <li>Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial de alto escalão e ex-auxiliar de Moraes.</li>
</ul>
<h2>Justificativas e possíveis desdobramentos</h2>
Segundo nota oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, as medidas se baseiam em denúncias de violações de direitos humanos e de atos considerados arbitrários atribuídos a Alexandre de Moraes. A publicação também ressaltou que novos bloqueios poderão ser anunciados futuramente, conforme já indicaram autoridades ligadas ao governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O episódio amplia a tensão diplomática entre Washington e Brasília, marcando mais um capítulo da política externa norte-americana voltada a sanções contra indivíduos considerados contrários a seus interesses estratégicos.

Guilherme Levorato

Embaixada dos EUA publica ameaça após novas sanções

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como “agressão injusta” a decisão dos Estados Unidos de revogar seu visto de entrada no país. Segundo Messias, a medida adotada pela gestão de Donald Trump fere princípios básicos da diplomacia e amplia a tensão entre Brasília e Washington. Em nota, o advogado-geral reforçou seu compromisso com o sistema democrático e com a autonomia da Justiça brasileira.&nbsp;
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, diz um trecho da nota, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/22/agressao-injusta-diz-jorge-messias-apos-ter-visto-cancelado-pelos-estados-unidos.ghtml">g1</a>.
No texto, Messias também argumenta que as ações estadunidenses representam um conjunto "desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas" de 200 anos entre os dois países.
<h2>Contexto das sanções da gestão Trump</h2>
A revogação do visto de Messias e as sanções contra familiares de autoridades brasileiras surgem em um cenário de escalada de atritos diplomáticos. Washington vem adotando medidas punitivas em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro, ampliando a pressão sobre integrantes do governo e do Judiciário.&nbsp;
O ex-mandatário, visto por Trump como uma aliado, foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por participar de uma trama de golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.
A esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi incluída nesta segunda-feira (22) em uma lista baseada na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Paulo Emilio

Messias critica revogação de visto pelos EUA: "agressão injusta"

Agência Brasil - O governo dos Estados Unidos irá revogar o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta segunda-feira (22) a Agência Reuters. Segundo uma autoridade de alto escalão do governo Donald Trump, além de Messias, mais “cinco outras autoridades atuais e antigas do Judiciário brasileiro" terão seus vistos cancelados, mas os nomes não foram divulgados.
Em nota, Messias classificou a medida de “agressão injusta” e disse que recebe a notícia “sem receios”. “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, disse.
O governo norte-americano já tinha<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-revogam-visto-de-moraes-familiares-e-aliados-na-corte" target="_blank"> revogado os vistos</a> dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Também tiveram os vistos suspensos outros membros do governo brasileiro.
O advogado-geral da União afirmou ainda que as mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e seus familiares agravam "um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a>
O cancelamento de vistos de autoridades brasileiras faz parte de um pacote de medidas de retaliação que Donald Trump tem imposto ao Brasil em razão do julgamento e <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/por-4-1-stf-condena-bolsonaro-e-mais-sete-pela-trama-golpista" target="_blank">condenação</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe de Estado.
Além dos vistos, Trump impôs uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/tarifaco" target="_blank">taxação de 50%</a> a produtos brasileiros importados para aquele país. Além do julgamento de Bolsonaro, aliado político de Trump, o governo norte-americano justifica as medidas em razão de decisões que prejudicariam as <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/big-techs-dos-eua-influenciaram-sancao-de-trump-contra-o-brasil" target="_blank">big techs</a>.
<h2>Lei Magnitsky</h2>
Também nesta segunda-feira, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos,<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-09/governo-dos-eua-impoe-lei-magnitsky-mulher-de-alexandre-de-moraes" target="_blank"> impôs as sanções da Lei Magnitsky </a>à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/eua-aplicam-sancao-contra-alexandre-de-moraes-por-acao-do-8-de-janeiro" target="_blank">lei já atinge Moraes</a> desde 30 de julho.
A <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-07/entenda-lei-magnitsky-aplicada-pelos-eua-contra-alexandre-de-moraes" target="_blank">Lei Magnitsky</a> prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas que são alvo das sanções, além do impedimento de entrada no país.

EUA decidem revogar visto de Jorge Messias

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulação das redes sociais e garantiu que o projeto que trata do tema será aprovado pelo Congresso. Em entrevista concedida ao SBT News nesta sexta-feira (5), Lula afirmou que as plataformas digitais têm sido usadas para disseminar mentiras e ódio e que o governo pretende impor regras claras para a atuação das big techs no Brasil.
"O ódio não tem que ser estimulado. O que tem que ser estimulado é a paz, a harmonia, a tranquilidade. A boa convivência democrática. O que tem que ser divulgado é a civilidade entre a espécie humana. É por isso que nós queremos regular, e vamos regular, doa a quem doer", declarou o presidente.
<h3>Regulação não é censura</h3>
Lula ressaltou que a proposta não deve ser confundida com censura, mas como uma forma de estender para o ambiente digital as regras que já existem no mundo físico. "Aquilo que vale na vida real vale na vida digital", afirmou.
Durante a entrevista, o presidente também respondeu a críticas feitas pelo presidente norte-americano Donald Trump, que recentemente anunciou tarifas contra o Brasil. Segundo Lula, "o Brasil regula todas as empresas, brasileiras ou estrangeiras, que estiverem no território nacional, porque a lei vale para todos".
<h3>Pressão internacional e big techs</h3>
A tensão entre Brasil e Estados Unidos em torno do tema cresceu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou as obrigações das plataformas digitais no combate à disseminação de conteúdos ilícitos. Em reação, Trump acusou o Brasil de perseguir big techs norte-americanas e citou o processo judicial contra Jair Bolsonaro como uma das razões para impor tarifas ao país.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, no entanto, sustenta que o verdadeiro motivo é outro. Em julho, ele declarou acreditar que a pressão de Washington decorre do receio de que o Brasil avance em sua legislação sobre redes sociais. "Eu tenho uma avaliação muito própria de que o grande motivador dessa reação do presidente Trump tem nome e sobrenome, para mim são as big techs. Hoje a grande arma de guerra que os Estados Unidos têm para impor suas vontades a outros países é esse instrumento das big techs", afirmou.
Messias também avaliou que o processo contra Bolsonaro tem peso secundário na disputa: "Nós suspeitamos que isso (processo de Bolsonaro) seja algo absolutamente menor para ele (Trump)".
<h3>Debate em andamento</h3>
O governo federal pretende intensificar a articulação com o Congresso para garantir a votação do projeto de regulação das redes sociais ainda este ano. A proposta tem dividido opiniões entre parlamentares, setores da sociedade civil e entidades de tecnologia, que veem a medida ora como necessária para conter abusos, ora como risco de cerceamento da liberdade de expressão.

Laís Gouveia

Lula reafirma regulação das redes sociais e diz que medida será aprovada "doa a quem doer"

Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.
A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.
No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.
O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.&nbsp;
<blockquote>“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.</blockquote>
O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno.&nbsp;

Guilherme Paladino

Ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias

AGU pede que Meta exclua funções que promovem erotização infantil

247 - Um governo que respeita os direitos humanos deve reconhecer a jurisdição das cortes internacionais e cooperar de forma ativa com esses órgãos, afirma o advogado geral da União na rede X.
Messias destaca a importância da defesa do Estado de Direito e da preservação das instituições democráticas e que o fortalecimento democrático passa pela atuação conjunta entre poderes e pela rejeição a narrativas extremistas.&nbsp;
Uma democracia constitucional deve preservar a separação de poderes, sem confundir as ações independentes do Judiciário com atos do Executivo. Além disso, Messias ressalta que governos comprometidos com os direitos humanos e com a proteção da infância precisam interpretar corretamente os limites da liberdade de expressão, de modo a coibir abusos e proteger os mais vulneráveis.
O posicionamento também sublinha que a defesa da democracia implica punir tentativas de golpe com o rigor da lei, não relativizando ataques ao Estado de Direito nem concedendo indulgência a agressores das instituições. A mensagem aponta ainda que a diplomacia e o diálogo devem se pautar pelo respeito e pela verdade, sem aderir a versões distorcidas propagadas por grupos radicais.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🕊️ Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das cortes internacionais e com elas colabora ativamente. Uma democracia constitucional preserva a separação dos poderes, sem confundir ações independentes do Judiciário com atos do…&mdash; Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1955412910152483240?ref_src=twsrc%5Etfw">August 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Jorge Messias defende direitos humanos, democracia e combate a narrativas extremistas

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou, durante a solenidade de reabertura do ano judiciário nesta sexta-feira (1º), a posição do governo brasileiro diante de tentativas de ingerência estrangeira em decisões nacionais. A fala do chefe da AGU ecoa como uma resposta direta a pressões internacionais que envolvem autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a atuação de plataformas digitais no país. "A mensagem é clara", afirmou Messias. "O Brasil é um Estado soberano e merece respeito nas suas relações internacionais. Essa premissa é inegociável", ressaltou.
Em sua fala, Messias reforçou a defesa intransigente da Constituição Federal como norte para qualquer tipo de cooperação com outros países e defendeu o ministro do STF, Alexandre de Moraes, alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos em função de sua atuação. "Não aceitamos que nenhuma autoridade brasileira, ministro Alexandre de Moraes, seja ameaçada ou punida por Estados estrangeiros, da mesma forma como não podemos admitir que nossas leis e a nossa Constituição sejam suspensas para que a legislação estrangeira estabeleça o que as empresas em solo nacional devem ou não fazer", disse.
Messias sublinhou ainda que os princípios de soberania e independência estão solidamente ancorados na Carta Magna. "Lembro que a soberania nacional é fundamento da República Federativa do Brasil, artigo primeiro da Constituição Federal. E princípio fundamental da ordem econômica nacional, artigo 170, inciso primeiro da Constituição. A independência nacional é princípio base de nossas relações internacionais, artigo quarto, inciso primeiro", enfatizou.
O advogado-geral citou ainda dispositivo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para reforçar o argumento jurídico da defesa da soberania nacional. "Lembro ainda que o artigo 17 da Lei de Introdução do Direito Brasileiro diz expressamente que as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes", ressaltou.
A manifestação ocorre em meio a um contexto de crescente tensão entre o Brasil e atores estrangeiros que pressionam por medidas que afetem a atuação do Judiciário e das instituições nacionais, especialmente no campo da regulação das plataformas digitais. A fala de Jorge Messias ecoa o entendimento do governo de que não há espaço para concessões que comprometam a autonomia do país ou o respeito às suas instituições.

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AGU sai em defesa de Moraes e envia recado firme aos EUA: "soberania é inegociável"

247 - O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) forte repúdio às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como um "grave e inaceitável ataque à soberania" do Brasil.
Em nota publicada nas redes sociais, Messias denunciou a aplicação da chamada Lei Global Magnitsky — que permite aos EUA punirem indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos — como arbitrária e injustificável no caso do magistrado brasileiro.
 “Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”, afirmou o ministro. “Soberania não se negocia”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Brasil Soberano 🇧🇷 Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais. A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas…— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1950621519060807711?ref_src=twsrc%5Etfw">July 30, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Messias também expressou solidariedade ao ministro Moraes e ressaltou que todas as medidas cabíveis para defender a autoridade do Judiciário brasileiro serão adotadas “de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
A sanção contra Moraes, revelada por veículos norte-americanos e brasileiros, é a primeira do tipo contra um integrante da mais alta corte brasileira. A medida teria sido articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, que acusam Moraes de abuso de autoridade.
Para o chefe da AGU, as ações dos EUA representam uma tentativa de constranger um magistrado que atua dentro dos limites da Constituição brasileira.
 “A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia, e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional”, destacou.

Messias repudia sanção dos EUA contra Moraes: "Soberania não se negocia"

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou nesta segunda-feira (28) o anúncio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) de que o Brasil está, mais uma vez, fora do Mapa da Fome. Em publicação nas redes sociais, Messias atribuiu o feito ao empenho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em combater a fome e promover justiça social.
"Nada resiste ao trabalho. Não é mera coincidência. Com um governo comprometido em cuidar da população, o Brasil volta a sair do Mapa da Fome. A nossa guerra sempre foi contra a fome! Mais uma conquista do governo do presidente Lula”, escreveu o titular da AGU.
A manifestação se soma à ampla repercussão positiva entre autoridades e lideranças políticas, após a divulgação do relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI), que aponta que o país reduziu a proporção de pessoas em situação de subnutrição para menos de 2,5% da população. O dado considera a média trienal entre 2022 e 2024 e foi anunciado durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, realizada em Adis Abeba, Etiópia.
Reconstrução e prioridade social - A fala de Jorge Messias destaca não apenas a conquista concreta, mas também o simbolismo da superação de um dos períodos mais críticos da história recente do país. O Brasil havia deixado o Mapa da Fome pela primeira vez em 2014, durante os governos petistas, mas voltou a figurar na lista da ONU a partir de 2018, como consequência do desmonte de políticas públicas e do agravamento das desigualdades sociais.
Desde 2023, com o início do terceiro mandato de Lula, o país retomou a trajetória de combate à fome e à miséria por meio de ações integradas como o Plano Brasil Sem Fome, que articula o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e a valorização do salário mínimo.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Nada Resiste ao Trabalho 🚀 Não é mera coincidência. Com um governo comprometido em cuidar da população, o Brasil volta a sair do Mapa da Fome. A nossa guerra sempre foi contra a Fome! Mais uma conquista do Governo do Presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> ! ❤️🇧🇷 <a href="https://t.co/DfW4OiEAGp">pic.twitter.com/DfW4OiEAGp</a>&mdash; Jorge Messias (@jorgemessiasagu) <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu/status/1949861514250203600?ref_src=twsrc%5Etfw">July 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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