247 – A China fez um apelo para que os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) unam esforços a fim de enfrentar a crescente instabilidade no comércio global e proteger o multilateralismo. A posição foi apresentada durante a reunião do Conselho-Geral da OMC, realizada de segunda a terça-feira (6 e 7 de outubro) em Genebra, conforme informou a CCTV News, emissora estatal chinesa.
Segundo a reportagem do jornal Global Times, que repercutiu as declarações, a delegação chinesa propôs incluir na agenda do encontro a discussão sobre as crescentes práticas unilaterais que, segundo o país, ameaçam o equilíbrio do sistema comercial internacional. O apelo de Pequim foi apoiado por diversos membros da organização.
<h2>Críticas à política comercial dos Estados Unidos</h2>
Durante o encontro, Li Yongjie, chefe da Missão Permanente da China junto à OMC, destacou que a economia e o comércio globais estão sendo “marcados por uma turbulência crescente”. Ele afirmou que as políticas comerciais dos Estados Unidos, sob o governo do presidente Donald Trump, têm desestabilizado cadeias de suprimentos e mercados internacionais.
<blockquote>&nbsp;“Os Estados Unidos estão usando tarifas unilaterais para coagir alguns membros da OMC a assinarem acordos bilaterais, o que viola os direitos legítimos de muitos terceiros”, disse Li. “Isso tem levado a uma relação comercial baseada no poder, que está corroendo gradualmente o sistema multilateral baseado em regras”, acrescentou o diplomata.</blockquote>
A China manifestou “séria preocupação” com essa tendência e apresentou três recomendações para conter a turbulência:
<ol>
 <li>&nbsp;Aumentar a transparência e o monitoramento das medidas comerciais;</li>
 <li>&nbsp;Reafirmar o compromisso coletivo com o sistema multilateral baseado em regras;</li>
 <li>&nbsp;Adotar ações concretas para promover resultados práticos dentro da OMC.</li>
</ol>
<h2>Apoio de outros países</h2>
Delegações da União Europeia, Brasil, Austrália, Suíça, Paquistão e outros países expressaram apoio aos princípios fundamentais da OMC e defenderam a continuidade da reforma institucional da organização.
A União Europeia manifestou “grave preocupação” com o enfraquecimento do sistema multilateral por práticas “baseadas no poder”. Já Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul pediram que o secretariado da OMC intensifique o monitoramento de tarifas unilaterais e acordos bilaterais, incentivando os membros a notificarem formalmente tais medidas.
Representantes da Nigéria e de Bangladesh alertaram para o impacto das tarifas unilaterais sobre os países em desenvolvimento, solicitando apoio adicional da OMC. Delegados de Venezuela, Nicarágua e Cuba condenaram de forma veemente as práticas coercitivas e unilaterais dos Estados Unidos.
<h2>Resiliência do comércio global</h2>
Em entrevista coletiva na terça-feira (7), a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, reconheceu que o comércio mundial enfrenta “ventos contrários” devido às ações unilaterais dos EUA e à crescente incerteza nas políticas comerciais. Ainda assim, destacou a capacidade de recuperação da economia global.
<blockquote>&nbsp;“Há um núcleo no sistema multilateral de comércio que continua a funcionar bem”, afirmou Ngozi, segundo a agência Xinhua.</blockquote>
A OMC revisou para cima sua projeção de crescimento do comércio global de bens em 2025, passando de 0,9% para 2,4%, o que reflete uma leve melhora nas perspectivas econômicas apesar das tensões geopolíticas e comerciais.

Redação Brasil 247

Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Suíça

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Global Times

China pede união na OMC para enfrentar turbulência comercial e combater o protecionismo

247 – Em meio à crescente tensão comercial e ao avanço do unilateralismo sob o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Brasil e China articulam esforços para impulsionar a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). As discussões ocorreram no Conselho Geral da entidade nesta segunda e terça-feira e foram relatadas pelo <a href="https://valor.globo.com/google/amp/opiniao/assis-moreira/coluna/brasil-e-china-colocam-reacao-ao-unilateralismo-em-debate-na-omc.ghtml">jornalista Assis Moreira, do Valor Econômico</a>.
O Brasil defendeu que os 166 países membros debatam os impactos dos “recentes desenvolvimentos da política comercial para o sistema baseado em regras” e busquem “possíveis soluções” para restaurar a credibilidade da OMC. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insistido na necessidade de “refundar a OMC em bases modernas e flexíveis”, diante da escalada de medidas protecionistas e unilaterais.
<h2>Lula: “Poucas áreas retrocederam tanto como o sistema multilateral de comércio”</h2>
Lula tem criticado abertamente o retrocesso no sistema multilateral, agravado por medidas protecionistas adotadas por Washington. “Poucas áreas retrocederam tanto como o sistema multilateral de comércio. Medidas unilaterais transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida. Desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral perniciosa de preços altos e estagnação”, afirmou o presidente.
As declarações refletem a preocupação do governo brasileiro após os Estados Unidos imporem uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, um movimento interpretado em Brasília como mais um exemplo da política comercial agressiva de Trump.
<h2>China quer liderar defesa do multilateralismo</h2>
A China, principal nação comerciante do mundo, também se posicionou de forma contundente no Conselho Geral da OMC. O governo chinês propôs uma discussão sobre como a entidade e seus membros podem “responder coletivamente ao atual período de turbulência comercial intensificada por atos de unilateralismo”, incluindo medidas tarifárias arbitrárias.
Pequim anunciou ainda que, “como grande país em desenvolvimento responsável”, abrirá mão do tratamento especial e diferenciado nas negociações atuais e futuras da OMC. O gesto foi descrito pelo governo como um compromisso “solene de salvaguardar e reforçar o sistema multilateral”.
<h2>Rumo a uma nova OMC: além do “remendo” institucional</h2>
Cresce entre diplomatas e negociadores a percepção de que a OMC precisará passar por uma transformação profunda, e não apenas ajustes superficiais. Segundo o Valor Econômico, representantes de vários países, incluindo emergentes, avaliam que será necessário um novo arcabouço normativo para o comércio mundial, que reflita as novas dinâmicas econômicas e geopolíticas.
A proposta, segundo diplomatas, não se resume à assinatura de novos acordos setoriais, mas à reconstrução de regras e princípios que sustentem o sistema global de comércio. Alguns negociadores comparam esse movimento a uma “volta às origens”, inspirada no antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), vigente entre 1947 e 1995 — um período marcado por sucessivas rodadas de negociação (Kennedy, Tóquio e Uruguai) e flexibilidade institucional.
<h2>Crise do Órgão de Apelação e o colapso do consenso</h2>
A criação da OMC, em 1995, representou um marco jurídico e institucional, com um mecanismo de solução de controvérsias supranacional e vinculante. Contudo, o colapso do Órgão de Apelação, em dezembro de 2019, após bloqueios promovidos pelos Estados Unidos, mergulhou a organização em uma crise de legitimidade e eficácia.
Desde então, o sistema multilateral de comércio tem sido enfraquecido por paralisia institucional e ausência de consenso político, o que abriu espaço para a escalada de medidas unilaterais — tendência que se aprofundou durante o governo Trump.
Diante desse cenário, cresce a expectativa de que a nova fase da OMC seja menos dependente do consenso absoluto, permitindo a formação de coalizões entre países com interesses comuns. O tratamento especial e diferenciado deverá ser restrito aos países mais pobres, enquanto as grandes economias poderão avançar em acordos parciais, especialmente nas áreas de propriedade intelectual (TRIPS), investimentos (TRIMS) e comércio eletrônico.
<h2>Uma nova arquitetura para o comércio global</h2>
A reconstrução da OMC deverá envolver negociações complexas e setoriais, refletindo as prioridades de cada bloco econômico. O interesse das grandes corporações de tecnologia, por exemplo, está voltado para a moratória sobre a tributação de transmissões eletrônicas, essencial para ampliar lucros globais e reduzir barreiras digitais.
Enquanto isso, Brasil e China buscam reposicionar o debate sobre a legitimidade do sistema multilateral, defendendo a cooperação, a previsibilidade e a justiça econômica em um mundo cada vez mais fragmentado.

Economia

Brasil e China articulam reforma profunda na OMC diante do avanço do unilateralismo dos EUA

247 - O Brasil e os Estados Unidos iniciam nesta segunda-feira (6) uma rodada de consultas em Genebra, na Suíça, para discutir as tarifas adicionais de até 50% aplicadas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. O encontro, realizado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), marca mais um capítulo da disputa aberta por Brasília contra as medidas adotadas por Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.
De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/google/amp/opiniao/assis-moreira/coluna/brasil-e-eua-fazem-consulta-sobre-tarifas-hoje-em-genebra.ghtml">Valor Econômico</a>, as consultas têm caráter técnico, mas ocorrem em um momento de expectativa diplomática: o governo brasileiro trabalha na preparação de uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, o que pode abrir caminho para uma negociação política sobre o tema.
A delegação brasileira é chefiada pelo embaixador Mauricio Lyrio, que mantém interlocução direta com autoridades comerciais norte-americanas. Apesar de ter assumido recentemente o cargo de Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, Lyrio continua responsável pelas tratativas ligadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos e já esteve em Washington diversas vezes para discutir o assunto.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou esperança de que o diálogo entre Lula e Trump sirva como um ponto de virada nas relações comerciais. “A situação que temos hoje não beneficia ninguém”, afirmou a entidade em nota, destacando que 73,8% das exportações brasileiras para os EUA permanecem sujeitas às sobretaxas, mesmo após ajustes recentes feitos pelo governo norte-americano. Segundo o levantamento da CNI, 6.033 produtos brasileiros continuam afetados, número praticamente igual ao registrado antes da revisão da lista de exceções.
As medidas tarifárias questionadas foram instituídas por meio de duas Ordens Executivas do governo Trump: a “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e a “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho do mesmo ano.
Com base em legislações como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o governo norte-americano argumenta que as tarifas foram impostas por razões de segurança nacional.
O Itamaraty, por sua vez, sustenta que as sobretaxas violam compromissos assumidos na OMC, incluindo o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários acordados entre os membros. Brasília entende que os Estados Unidos utilizam justificativas de segurança nacional de forma abusiva para contornar regras do comércio internacional.
Apesar de terem aceitado participar das consultas, os EUA afirmaram em documento à OMC que “não há nada a discutir” sobre o tema, alegando que as ações brasileiras “tocam em aspectos de segurança nacional que não podem ser examinados” no âmbito da organização. O USTR (Escritório de Representação Comercial dos EUA) reiterou que o presidente Trump determinou as medidas para enfrentar uma “emergência nacional decorrente das recentes políticas e ações do governo brasileiro que ameaçaram a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.
A posição americana se apoia no Artigo XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, que concede a cada país o direito de adotar medidas que considere necessárias para proteger seus interesses essenciais de segurança.
O Brasil é o terceiro país a contestar as tarifas de Donald Trump na OMC desde seu retorno à Casa Branca. Caso as consultas em Genebra não resultem em entendimento, o próximo passo será o estabelecimento de um painel de investigação, etapa formal do processo de solução de controvérsias no organismo multilateral.

Otávio Rosso

Logo da OMC em Genebra, na Suíça
04/03/2021

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Brasil e EUA iniciam consultas na OMC sobre tarifas impostas por Trump

247 - A decisão da China de renunciar ao tratamento especial concedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) aos países em desenvolvimento tem gerado repercussão mundial. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Li Qiang durante reunião da ONU, em Nova York, e marca uma guinada na posição do país diante do sistema multilateral de comércio.
Segundo destacou o portal <a href="https://vermelho.org.br/2025/09/24/decisao-sobre-a-omc-mostra-responsabilidade-da-china-com-o-comercio-mundial/">Vermelho</a>, o professor e especialista em China Evandro Menezes de Carvalho classificou a medida como ousada e histórica. “Arrisco dizer que a China antecipou, em 25 anos, o que ela estava planejando para 2049”, afirmou, lembrando que o centenário da República Popular será celebrado com a meta de consolidar o país como uma potência socialista moderna, próspera e desenvolvida.
<h2>Responsabilidade global e reforma da OMC</h2>
Ao anunciar a decisão, Li Qiang declarou que “como um grande país em desenvolvimento responsável, a China não buscará um novo tratamento especial e diferenciado nas negociações atuais e futuras da OMC”. A posição foi elogiada pela diretora-geral da entidade, Ngozi Okonjo-Iweala, que a considerou um marco para o fortalecimento de um comércio global mais equilibrado.
Na avaliação de Evandro de Carvalho, a iniciativa demonstra que a China está preparada para competir em pé de igualdade com os países desenvolvidos, abrindo caminho para a modernização das regras da OMC. “É um passo muito significativo, extremamente ousado e surpreendente”, reforçou.
<h2>Rivalidade com os Estados Unidos</h2>
Carvalho também destacou o impacto da decisão nas relações de poder internacionais, especialmente no confronto com Washington. Para ele, o movimento chinês acelera o desgaste da liderança norte-americana. “Os Estados Unidos estão cometendo erros atrás de erros, que desgastam a sua legitimidade e abrem fissuras em sua hegemonia. A China tem ocupado esse espaço e acelerado esse processo”, avaliou.
Segundo o especialista, a medida se contrapõe diretamente ao protecionismo dos Estados Unidos, intensificado pelo atual presidente Donald Trump. Essa postura, segundo ele, abre espaço para que Pequim amplie sua influência e fortaleça sua imagem de potência responsável.
<h2>Estratégia interna e projeção global</h2>
O professor lembrou ainda que o avanço da China se apoia na Política de Circulação Dupla, lançada pelo presidente Xi Jinping, que prioriza o fortalecimento do mercado interno sem abrir mão da integração internacional. “O governo chinês começou a desenvolver mais o mercado e a produção domésticos para reduzir sua dependência internacional, sobretudo em setores sensíveis”, explicou.
Com uma população de 1,4 bilhão de habitantes, o país projeta dobrar sua classe média, hoje estimada em 400 milhões de pessoas, até 2035. Para Carvalho, essa expansão da renda transformará a China em um mercado consumidor extraordinário, consolidando sua posição como força motriz do comércio mundial.

Guilherme Levorato

Sul Global

"China antecipou em 25 anos seu plano para 2049", avalia professor sobre decisão na OMC

247 - A China surpreendeu a comunidade internacional ao anunciar, na última terça-feira (23), que abrirá mão do tratamento especial concedido aos países em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC). O comunicado foi feito pelo primeiro-ministro Li Qiang durante reunião da ONU, em Nova York.
De acordo com reportagem publicada pelo portal <a href="https://vermelho.org.br/2025/09/24/decisao-sobre-a-omc-mostra-responsabilidade-da-china-com-o-comercio-mundial/">Vermelho</a>, a medida foi recebida como um marco no reposicionamento de Pequim no cenário econômico global. Para o professor Evandro Menezes de Carvalho, especialista em China, a iniciativa representa “um passo extremamente ousado e surpreendente” do governo chinês.
<h2>Uma guinada estratégica no comércio internacional</h2>
Segundo a agência estatal Xinhua, Li Qiang declarou que “como um grande país em desenvolvimento responsável, a China não buscará um novo tratamento especial e diferenciado nas negociações atuais e futuras da OMC”. A diretora-geral da instituição, Ngozi Okonjo-Iweala, classificou a decisão como “um momento crucial para a OMC”, ressaltando que ela demonstra o compromisso de Pequim com um sistema de comércio mais justo.
O Tratamento Especial e Diferenciado (TED) garante aos países em desenvolvimento prazos mais longos para implementar acordos, acesso facilitado a mercados de nações desenvolvidas e maior flexibilidade em políticas comerciais. Ao abrir mão desse mecanismo, a China sinaliza confiança para competir de igual para igual com economias avançadas.
<h2>O impacto para a agenda da OMC</h2>
Para Evandro de Carvalho, a decisão tem o potencial de acelerar reformas no organismo multilateral. “Arrisco dizer que a China antecipou, em 25 anos, o que estava planejando para 2049”, afirmou o professor, lembrando que nesta data o país pretende celebrar o centenário da República Popular transformado em uma potência socialista moderna, próspera e desenvolvida.
Além disso, Carvalho observa que a medida consolida a imagem da China como liderança global e cria um contraponto direto ao protecionismo dos Estados Unidos, intensificado pelo atual presidente Donald Trump. “Os Estados Unidos estão cometendo erros atrás de erros, que desgastam sua legitimidade e abrem fissuras em sua hegemonia. A China tem ocupado esse espaço e acelerado esse processo”, avaliou.
<h2>Estratégia interna e projeção externa</h2>
O avanço chinês se apoia também na chamada Política de Circulação Dupla, lançada pelo governo de Xi Jinping. A estratégia busca fortalecer o mercado interno, reduzindo a dependência de insumos externos, ao mesmo tempo em que expande as relações comerciais globais.
“O governo chinês começou a desenvolver mais o mercado doméstico para reduzir sua vulnerabilidade em setores sensíveis. Isso já se antecipava a possíveis restrições ou mesmo cenários de conflito internacional”, explicou Carvalho.
Com uma população de 1,4 bilhão de pessoas, a China planeja dobrar sua classe média, hoje estimada em 400 milhões de cidadãos, até 2035. Para o especialista, esse movimento transforma o país em “uma máquina de construção de relações comerciais”, capaz de impulsionar tanto a economia interna quanto o comércio internacional em larga escala.

China abre mão de tratamento diferenciado na OMC e reforça papel como potência global

247 – A China anunciou que não buscará novos mecanismos de tratamento especial e diferenciado nas negociações atuais e futuras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A decisão foi divulgada pelo primeiro-ministro Li Qiang durante reunião de alto nível da Iniciativa de Desenvolvimento Global (GDI), realizada paralelamente ao debate geral da 80ª Assembleia Geral da ONU. A notícia foi publicada originalmente pela Xinhua News Agency e repercutida pelo Global Times.
Li destacou que, como um grande país em desenvolvimento responsável, a China não pretende reivindicar novas concessões. A declaração recebeu elogios imediatos da diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, que afirmou: “Este é o resultado de muitos anos de trabalho árduo e quero aplaudir a liderança da China nesta questão.”
<h2>Compromisso com o multilateralismo</h2>
Li Chenggang, representante internacional de comércio da China e vice-ministro do Comércio, explicou em coletiva do Ministério do Comércio (MOFCOM) que a medida reflete considerações internas e externas, além de consolidar a posição chinesa como defensora da governança global.
Segundo o vice-ministro, a decisão irá “impulsionar a liberalização e a facilitação do comércio e dos investimentos em todo o mundo, além de injetar novo fôlego na reforma do sistema de governança econômica global.”
Ele ressaltou ainda que, desde a adesão à OMC em 2001, a China usufruiu legitimamente do tratamento especial destinado a países em desenvolvimento, mas sempre atuou de forma pragmática e voluntária para contribuir com os acordos multilaterais.
<h2>Críticas ao protecionismo e às guerras comerciais</h2>
Li Chenggang alertou que o sistema multilateral de comércio enfrenta desafios severos devido ao avanço do unilateralismo e do protecionismo. “Certos países lançaram repetidas guerras comerciais e tarifárias, prejudicando os direitos legítimos dos membros da OMC, desestabilizando a ordem econômica e trazendo incertezas para o crescimento global”, afirmou.
Em resposta a esse cenário, a decisão chinesa é vista como demonstração de responsabilidade global. “A China continua sendo o maior país em desenvolvimento e sempre estará ao lado do Sul Global”, reforçou o vice-ministro.
<h2>Perspectivas para a reforma da OMC</h2>
Durante a mesma coletiva, Han Yong, diretor do Departamento de Assuntos da OMC do MOFCOM, destacou três pontos que permanecerão inalterados: o status da China como país em desenvolvimento, a defesa dos direitos de outros membros em desenvolvimento e o compromisso com a liberalização do comércio e dos investimentos.
Han acrescentou que Pequim continuará a se opor com firmeza ao unilateralismo e ao protecionismo, mantendo a defesa dos princípios fundamentais da OMC, como a não discriminação.
<h2>Responsabilidade global e desenvolvimento inclusivo</h2>
Especialistas ouvidos pelo Global Times afirmaram que a decisão reforça a responsabilidade da China como a segunda maior economia do mundo. Cong Yi, professor da Escola de Administração de Tianjin, destacou que Pequim abre mão de vantagens adicionais para deixar mais recursos públicos a países em maior necessidade. “A China continua a aderir estritamente aos princípios da OMC, ao mesmo tempo em que avança em medidas de abertura unilateral e voluntária para apoiar a estabilidade do comércio global”, afirmou.
Com essa postura, a China reafirma sua liderança em favor da globalização e da cooperação internacional, enviando um recado claro contra o isolacionismo que ameaça o sistema multilateral.

China reforça compromisso com sistema multilateral de comércio e não buscará novo tratamento especial na OMC

247 - A África do Sul apoia a iniciativa de reformar a Organização Mundial do Comércio (OMC), e os países do BRICS devem respaldar mudanças no âmbito da instituição, afirmou nesta segunda-feira (8) o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, durante a cúpula extraordinária online do BRICS.
O chefe de Estado sul-africano destacou que o comércio global está passando por transformações profundas que geram não apenas desafios, mas também oportunidades de remodelar a economia mundial, acrescentando que a incerteza comercial pesa sobre o crescimento econômico da África do Sul.
Ramaphosa ressaltou ainda que o país apoia as iniciativas do BRICS para fortalecer a resiliência econômica de seus membros.
Segundo o presidente, o mundo está em transição de uma ordem unipolar para multipolar, e os países do BRICS estão na linha de frente na defesa de reformas das instituições multilaterais.
"O BRICS precisa refletir sobre seu papel na formação do crescimento econômico global, no combate à pobreza e na defesa do princípio do multilateralismo", disse Ramaphosa, acrescentando que o compromisso com a redução sustentável das barreiras não tarifárias permitirá ao bloco se consolidar como parceiro comercial estável e mutuamente benéfico.
O Brasil, por iniciativa do presidente Lula, está realizando nesta segunda-feira uma cúpula extraordinária online dos países membros do BRICS para discutir a política comercial do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Leonardo Sobreira

Mundo

Países do BRICS devem apoiar reformas na OMC, diz Ramaphosa em reunião sobre tarifaço

247 - O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira (26) que a Organização Mundial do Comércio (OMC) vive um estado de paralisia, sendo necessário refundar a entidade.
Durante conferência que discutia as relações bilaterais entre Estados Unidos e Brasil, o chanceler afirmou que a OMC está "em crise total, incapaz de mover-se, seja no pilar da solução de controvérsias, seja em sua vertente de produção de novos acordos". 
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a OMC depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Ao justificar medidas unilaterais e protecionistas, Trump alegou que a OMC "prejudica os interesses dos EUA". A entidade está sediada em Genebra, na Suíça.
O motivo da guerra comercial declarada por Trump é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL) no STF. O político da extrema-direita brasileira é réu, está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares, em Brasília (DF). O julgamento dele foi marcado para começar no dia 2 de setembro. 
O ministro Mauro Vieira reforçou que não haverá interferência no Judiciário brasileiro. "Seguiremos resistindo a essas pressões ao mesmo tempo que insistiremos no respeito às nossas instituições e à nossa soberania. Sem jamais abrir mão da disposição para o diálogo".
Ao acionar a OMC, o governo Lula acusou os EUA de violar regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Entre os principais pontos destacados pelo governo brasileiro estão as tarifas acima do limite: alíquota de 50%, percentual acima dos níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC. O Brasil alegou violação do princípio de tratar todos os membros da OMC de forma igualitária, ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o país sul-americano. 
Na OMC, o Brasil argumentou que houve descumprimento das regras de solução de controvérsias, porque punições unilaterais dos EUA violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais. O governo brasileiro também alegou tratamento discriminatório, uma sobretaxa traz condições menos favoráveis ao Brasil no comparativo com as previstas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA. 
<h2>Brasil Soberano</h2>
No dia 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Plano Brasil Soberano, um conjunto inicial de medidas elaborado para mitigar os efeitos econômicos do tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
O pacote prevê a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito a taxas mais baixas, a ampliação dos instrumentos de financiamento ao comércio exterior, a prorrogação da isenção de tributos para empresas exportadoras e o aumento do percentual de restituição de impostos federais pelo programa Reintegra. Também está incluída a simplificação das regras para aquisição de alimentos por parte de órgãos governamentais.

Leonardo Lucena

Brasília

Mauro Vieira: 'a OMC está em crise total, incapaz de mover-se'

(Reuters) - Os Estados Unidos aceitaram um pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio em relação às tarifas impostas sobre seus produtos, mesmo argumentando que as taxas são uma questão de segurança nacional, de acordo com um documento publicado no site da OMC.
O presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados aos EUA no início deste mês, em resposta ao que ele chamou de "caça às bruxas" contra seu aliado brasileiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado sob a acusação de planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.
No documento apresentado à OMC na segunda-feira, os EUA argumentam que certas solicitações do Brasil estão relacionadas a questões de segurança nacional, que são "questões políticas não suscetíveis de revisão ou passíveis de resolução pela solução de controvérsias da OMC".
As tarifas, acrescenta o documento, foram necessárias porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão "minando o estado de direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos".

Guilherme Paladino

EUA aceitam pedido do Brasil na OMC, mas alegam que tarifas são "questão de segurança nacional"

247 – A China entrou com um processo contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) devido às restrições impostas pelo país norte-americano às importações de aço e outros produtos chineses. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM), segundo o jornal Global Times.
De acordo com o porta-voz do MOFCOM, o Canadá desrespeitou as regras da OMC ao adotar cotas tarifárias para o aço e impor tarifas discriminatórias sobre produtos que contenham o que chama de “componentes de aço chineses”. Para Pequim, essas medidas configuram ações unilaterais e protecionistas que prejudicam os direitos legítimos da China e desestabilizam as cadeias globais de fornecimento de aço e setores relacionados.
<blockquote>&nbsp;“Expressamos forte insatisfação e firme oposição a essas ações. Instamos o Canadá a tomar medidas imediatas para corrigir suas práticas equivocadas, respeitar o sistema multilateral de comércio baseado em regras e promover a melhoria contínua das relações econômicas e comerciais entre China e Canadá”, declarou o porta-voz.</blockquote>
O governo chinês ressalta que a manutenção das regras da OMC é essencial para garantir previsibilidade e equilíbrio nas trocas comerciais, especialmente em setores estratégicos como o siderúrgico. Para Pequim, ao adotar barreiras discriminatórias, o Canadá não apenas infringe normas internacionais, mas também ameaça o funcionamento de cadeias globais que dependem de insumos siderúrgicos.
O embate ocorre em um momento de crescente tensão comercial entre grandes economias e reacende o debate sobre o uso de medidas protecionistas. A decisão da China de recorrer à OMC busca pressionar Ottawa a rever suas políticas e, ao mesmo tempo, reforçar seu compromisso público com o multilateralismo e a cooperação econômica internacional.

China processa Canadá na OMC por restrições a importações de aço e exige correção de práticas

247 - Em uma resposta direta às novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, o Brasil acionou formalmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido de consulta, considerado o primeiro passo de uma disputa comercial no âmbito multilateral, foi protocolado nesta quarta-feira (6) pela missão brasileira junto à OMC, sediada em Genebra, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/governo-lula-aciona-eua-na-omc-por-tarifaco.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">Folha de S. Paulo</a>.
Apesar de a medida ter poucas chances de gerar efeitos práticos imediatos, devido à paralisação do órgão de apelação da OMC desde 2019, o governo Lula avalia a iniciativa como um gesto político fundamental, com objetivo de reafirmar o compromisso do Brasil com as regras do comércio internacional e com a preservação do sistema multilateral.
Reação articulada pelo governo - A ação brasileira ocorre dois dias após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e composto por ministros estratégicos do governo, como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).
Na véspera da entrega do pedido, o chanceler Mauro Vieira havia antecipado que o Brasil abriria o procedimento de consultas na OMC. “Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, afirmou o Itamaraty em nota técnica que embasou a decisão.
Segundo o governo brasileiro, as tarifas adotadas por Washington ferem obrigações assumidas pelos próprios Estados Unidos no âmbito da OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida — que garante tratamento igualitário entre os membros — e o teto tarifário consolidado.
Etapas do processo e obstáculos - O procedimento de consulta é uma fase preliminar no sistema de solução de controvérsias da OMC. Nela, o país que se considera prejudicado solicita explicações e propõe a revisão das medidas contestadas. Se não houver entendimento no prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel arbitral.
Esses painéis são compostos por três especialistas escolhidos pelas partes envolvidas. Após a análise das petições e realização de audiências, o painel elabora um relatório avaliando a compatibilidade das medidas com os tratados da OMC. Em teoria, o prazo para essa decisão é de seis meses, prorrogável por mais três. No entanto, casos complexos podem levar até cinco anos.
Se uma das partes discordar do parecer do painel, é possível apelar ao Órgão de Apelação — instância máxima da OMC. O problema, contudo, é que esse colegiado está inoperante desde 2019, por bloqueio dos próprios Estados Unidos, sob comando de Donald Trump ainda em seu primeiro mandato. Desde então, mais de 20 disputas foram encaminhadas “ao vácuo”, sem qualquer desfecho final.
Essa paralisia compromete gravemente o sistema multilateral de resolução de disputas comerciais. Mesmo que o painel decida em favor do Brasil, a ausência de uma instância recursal torna o cumprimento da decisão incerto, caso os EUA decidam contestá-la.
Gesto simbólico em defesa do comércio justo - Diante desse cenário, o recurso à OMC ganha um caráter essencialmente simbólico. O governo Lula busca marcar posição internacional ao denunciar o desrespeito dos Estados Unidos às regras que ajudaram a construir. A atitude também reforça o papel do Brasil como defensor do multilateralismo e da previsibilidade nas relações comerciais globais.
Abaixo, nota do Ministério de Relações Exteriores do Brasil sobre o pedido de consultas aos Estados Unidos na OMC relativo a tarifas impostas a produtos brasileiros:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. &nbsp;
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

Brasil aciona os EUA na OMC contra tarifas de Donald Trump e reforça defesa do multilateralismo

Pedro Lacerda, repórter da Rádio Nacional - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, informou, nesta segunda-feira (4), que o plano de contingência que o governo federal está preparando para ajudar os setores da economia afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos pode incluir a concessão de crédito às empresas e o aumento das compras governamentais.
Em entrevista à imprensa após reunião com representantes do setor produtivo, Alckmin anunciou também que o conselho de ministros da CAMEX, a Câmara de Comércio Exterior, aprovou a abertura de uma consulta formal à OMC, a Organização Mundial do Comércio, contra os Estados Unidos. A medida é uma etapa anterior a eventual abertura do mecanismo de julgamento dentro da organização.
“Conselho de ministros da CAMEX aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Aí o presidente Lula agora vai decidir como fazê-lo. Estamos desde março negociando com os Estados Unidos. Claro que, por nós, não teria nenhuma taxação de 50%. Até porque não se justifica”.
A ação é uma resposta a decisão do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Alckmin destacou que cabe ao presidente Lula decidir se recorrerá ou não ao órgão internacional.
Outro ponto importante, segundo Alckmin, foi a reunião com o setor do agronegócio, especialmente os empresários mais afetados, já que o próprio governo norte-americano excluiu da taxação cerca de 45% dos produtos que o Brasil exporta para lá.
O vice-presidente informou que a Apex Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, vai focar os esforços para abrir novos mercados aos setores afetados.
“Nós temos possibilidades muito boas com União Europeia e Reino Unido, porque lá atrás houve bloqueio por questão sanitária, que pode ser superada. Então, buscar novos mercados e, a partir de hoje, começa a vigorar o Acredita Exportação, que é um Reintegra de transição. Então, a partir de hoje, as pequenas empresas que exportarem vão ter de volta 3% do valor exportado”.
O Ministério das Relações Exteriores pretende argumentar na OMC que o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil representa "sério risco à arquitetura internacional de comércio" e descumpre obrigações dos Estados Unidos com os acordos da entidade, além de carecer de fundamentos técnicos.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin

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