Mauro Vieira: 'a OMC está em crise total, incapaz de mover-se'
De acordo com o ministro, a Organização Mundial do Comércio não consegue mais responder à 'solução de controvérsias'
247 - O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira (26) que a Organização Mundial do Comércio (OMC) vive um estado de paralisia, sendo necessário refundar a entidade.
Durante conferência que discutia as relações bilaterais entre Estados Unidos e Brasil, o chanceler afirmou que a OMC está "em crise total, incapaz de mover-se, seja no pilar da solução de controvérsias, seja em sua vertente de produção de novos acordos".
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a OMC depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Ao justificar medidas unilaterais e protecionistas, Trump alegou que a OMC "prejudica os interesses dos EUA". A entidade está sediada em Genebra, na Suíça.
O motivo da guerra comercial declarada por Trump é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL) no STF. O político da extrema-direita brasileira é réu, está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares, em Brasília (DF). O julgamento dele foi marcado para começar no dia 2 de setembro.
O ministro Mauro Vieira reforçou que não haverá interferência no Judiciário brasileiro. "Seguiremos resistindo a essas pressões ao mesmo tempo que insistiremos no respeito às nossas instituições e à nossa soberania. Sem jamais abrir mão da disposição para o diálogo".
Ao acionar a OMC, o governo Lula acusou os EUA de violar regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, organismo precursor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Entre os principais pontos destacados pelo governo brasileiro estão as tarifas acima do limite: alíquota de 50%, percentual acima dos níveis acordados pelos próprios Estados Unidos na OMC. O Brasil alegou violação do princípio de tratar todos os membros da OMC de forma igualitária, ao isentar alguns parceiros comerciais e punir o país sul-americano.
Na OMC, o Brasil argumentou que houve descumprimento das regras de solução de controvérsias, porque punições unilaterais dos EUA violam procedimentos previstos nos acordos multilaterais. O governo brasileiro também alegou tratamento discriminatório, uma sobretaxa traz condições menos favoráveis ao Brasil no comparativo com as previstas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA.
Brasil Soberano
No dia 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o Plano Brasil Soberano, um conjunto inicial de medidas elaborado para mitigar os efeitos econômicos do tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
O pacote prevê a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito a taxas mais baixas, a ampliação dos instrumentos de financiamento ao comércio exterior, a prorrogação da isenção de tributos para empresas exportadoras e o aumento do percentual de restituição de impostos federais pelo programa Reintegra. Também está incluída a simplificação das regras para aquisição de alimentos por parte de órgãos governamentais.
