Brasil e EUA iniciam consultas na OMC sobre tarifas impostas por Trump
Reunião em Genebra busca solução para sobretaxas de até 50% aplicadas a produtos brasileiros pelos Estados Unidos
247 - O Brasil e os Estados Unidos iniciam nesta segunda-feira (6) uma rodada de consultas em Genebra, na Suíça, para discutir as tarifas adicionais de até 50% aplicadas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. O encontro, realizado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), marca mais um capítulo da disputa aberta por Brasília contra as medidas adotadas por Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.
De acordo com o Valor Econômico, as consultas têm caráter técnico, mas ocorrem em um momento de expectativa diplomática: o governo brasileiro trabalha na preparação de uma conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, o que pode abrir caminho para uma negociação política sobre o tema.
A delegação brasileira é chefiada pelo embaixador Mauricio Lyrio, que mantém interlocução direta com autoridades comerciais norte-americanas. Apesar de ter assumido recentemente o cargo de Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, Lyrio continua responsável pelas tratativas ligadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos e já esteve em Washington diversas vezes para discutir o assunto.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou esperança de que o diálogo entre Lula e Trump sirva como um ponto de virada nas relações comerciais. “A situação que temos hoje não beneficia ninguém”, afirmou a entidade em nota, destacando que 73,8% das exportações brasileiras para os EUA permanecem sujeitas às sobretaxas, mesmo após ajustes recentes feitos pelo governo norte-americano. Segundo o levantamento da CNI, 6.033 produtos brasileiros continuam afetados, número praticamente igual ao registrado antes da revisão da lista de exceções.
As medidas tarifárias questionadas foram instituídas por meio de duas Ordens Executivas do governo Trump: a “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e a “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho do mesmo ano.
Com base em legislações como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o governo norte-americano argumenta que as tarifas foram impostas por razões de segurança nacional.
O Itamaraty, por sua vez, sustenta que as sobretaxas violam compromissos assumidos na OMC, incluindo o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários acordados entre os membros. Brasília entende que os Estados Unidos utilizam justificativas de segurança nacional de forma abusiva para contornar regras do comércio internacional.
Apesar de terem aceitado participar das consultas, os EUA afirmaram em documento à OMC que “não há nada a discutir” sobre o tema, alegando que as ações brasileiras “tocam em aspectos de segurança nacional que não podem ser examinados” no âmbito da organização. O USTR (Escritório de Representação Comercial dos EUA) reiterou que o presidente Trump determinou as medidas para enfrentar uma “emergência nacional decorrente das recentes políticas e ações do governo brasileiro que ameaçaram a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”.
A posição americana se apoia no Artigo XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, que concede a cada país o direito de adotar medidas que considere necessárias para proteger seus interesses essenciais de segurança.
O Brasil é o terceiro país a contestar as tarifas de Donald Trump na OMC desde seu retorno à Casa Branca. Caso as consultas em Genebra não resultem em entendimento, o próximo passo será o estabelecimento de um painel de investigação, etapa formal do processo de solução de controvérsias no organismo multilateral.
