Brasil não será intimidado, diz Messias, após sanções dos EUA contra ministros do STF

247 – O Brasil reagiu oficialmente às sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras. Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (18), o advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou com veemência a decisão do governo liderado pelo presidente Donald Trump, cujo secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e aliados. 

Na manifestação pública, Messias expressou “apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República”, classificando a decisão norte-americana como um ato arbitrário que visa intimidar as instituições brasileiras em virtude de suas funções constitucionais. “Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão”, afirmou.

Defesa da democracia brasileira

A nota assinada pelo advogado-geral da União destacou a independência do Judiciário brasileiro e criticou o que classificou como assédio político. “O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, declarou Messias.

Ele ainda enfatizou a resiliência das instituições brasileiras diante das recentes ameaças externas. “Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”, concluiu.

Retaliação após operação contra Bolsonaro

O anúncio do governo Trump ocorreu horas depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal, que resultou em buscas e apreensões, além da imposição de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, das 19h às 6h.

O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a decisão com ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de perseguição política. “A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte, e seus familiares, de forma imediata”, escreveu Rubio em comunicado oficial.

Envolvimento de Eduardo Bolsonaro e pressões internacionais

A ofensiva diplomática ocorre no momento em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado no Brasil pela articulação de pressões externas contra o STF e o governo brasileiro, especialmente junto ao governo Trump. Eduardo Bolsonaro é acusado de promover retaliações internacionais como forma de obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde março, após solicitar licença do mandato alegando perseguição política. Sua licença parlamentar termina no domingo (20).

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo norte-americano de cancelar os vistos de seus ministros.

O episódio eleva a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em um contexto já sensível, em que investigações da Polícia Federal aprofundam a responsabilização de atores ligados ao golpismo no país. O gesto de solidariedade da Advocacia-Geral da União evidencia a defesa do Estado Democrático de Direito frente a pressões externas de natureza política e ideológica.