Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs
Carlos Zarattini tenta garantir aprovação da MP no Congresso
247 - O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal O Globo.
O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.
MP perde força e governo revê metas fiscais
A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.
Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.
Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP
Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.
Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. “estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.
Nova regra para regularização de apostas
Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.
A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.
Contexto político e fiscal
A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.
