247 - O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.
Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.
Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.
A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.

Paulo Emilio

original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (6) a Operação Xeque-Mate, que teve como alvo o núcleo financeiro de uma facção criminosa atuante no Amazonas. A ação resultou na prisão de três pessoas e no bloqueio de bens avaliados em R$ 122 milhões, incluindo imóveis e veículos de luxo.
A operação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/10/06/operacao-da-pf-desarticula-nucleo-de-faccao-criminosa-que-atua-no-amazonas.ghtml">g1</a>, mirou líderes do Comando Vermelho no Amazonas e um empresário apontado como responsável por coordenar um elaborado esquema de lavagem de dinheiro via fintechs e empresas de fachada.
<h2>Esquema de lavagem com fintechs e criptomoedas</h2>
As investigações da PF revelaram que o grupo mantinha uma estrutura sofisticada para ocultar recursos obtidos com o tráfico de drogas. O dinheiro circulava por fintechs, aplicativos de pagamento e contas paralelas, fugindo da fiscalização bancária tradicional.
Segundo a PF, mais de R$ 122 milhões passaram por essa rede clandestina. Parte do valor foi convertida em criptomoedas e transferida para o exterior, principalmente para a Colômbia, em pagamentos a fornecedores internacionais de entorpecentes.
<h2>Prisões e bens de luxo apreendidos</h2>
Durante as ações, os agentes federais prenderam a esposa de um homem apontado como chefe do Comando Vermelho. Na residência dela, foram apreendidos joias, carros de luxo e valores em espécie, considerados fruto de atividades ilícitas.
No total, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens e contas. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, mas todos ocupavam funções estratégicas no esquema financeiro da facção.
<h2>Ação integrada e apoio internacional</h2>
A Operação Xeque-Mate contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM), com núcleos em Manaus e Guarujá (SP), além da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI/AM).
Ainda conforme a reportagem, as autoridades colombianas também colaboraram com o fornecimento de informações sobre transações internacionais associadas à rede criminosa.
<h2>Desdobramento de investigações anteriores</h2>
A Xeque-Mate é um desdobramento das operações Torre 1, 2, 3 e 4, que há meses monitoravam as atividades do grupo. Essas fases anteriores permitiram rastrear o fluxo financeiro da facção e identificar seus operadores.

2560x1440

Brasil

PF faz operação contra facção que lavou mais de R$ 122 milhões por meio de fintechs no Amazonas

Agência Brasil - Uma organização criminosa que atuava com exploração de jogos de azar, comercialização de combustíveis adulterados e lavagem de dinheiro por meio de uma fintech foi alvo hoje cedo (25) da Operação Spare, promovida pela Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo.
A ação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, feita em agosto, que desmantelou esquema semelhante em postos de combustível que teriam participação de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, as investigações da Operação Spare apontaram o uso de máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, ligadas a postos de combustíveis.
O esquema, conforme revelou o cruzamento de informações no inquérito, demonstrou que valores eram desviados para uma instituição de pagamento, utilizada para disfarçar a origem ilícita de recursos.
A apuração ainda apontou vínculos da organização criminosa com empresas do setor hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento com contabilidade paralela, de modo a dificultar o rastreamento do dinheiro ilegal.
Ao todo, a Operação Spare envolveu 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo e unidades especialidades para cumprimento das ordens judiciais.
Além disso, a operação contou também com agentes da Receita Federal e integrantes da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.

Guilherme Levorato

Sudeste

MP e PM deflagram operação contra rede do PCC no setor de combustíveis em SP

<h1> </h1>
247 – O serviço Revolut, fintech britânica que disputa com o Nubank o posto de maior banco digital do mundo, projeta uma competição acirrada pelo domínio da América Latina. A declaração foi feita durante a inauguração da nova sede da empresa em Canary Wharf, distrito financeiro de Londres. A <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/09/23/revolut-prev-batalha-de-tits-com-nubank-vai-ser-sangrento-e-divertido-de-acompanhar.ghtml?utm_source=aplicativoValor&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">reportagem</a> é do jornal Valor Econômico.
O tom mais direto veio do CEO do Revolut no México, Juan Guerra, que descreveu a disputa com o Nubank como inevitável e empolgante. “Vai ser uma batalha de titãs, vai ser sangrento, intenso e maravilhoso, e vai ser divertido de acompanhar. Milhões de pessoas vão se beneficiar. Nós nos inspiramos neles e eles se inspiram na gente também”, afirmou.
<h2>Expansão regional e próximos passos</h2>
A estratégia de crescimento do Revolut envolve não apenas o Brasil, onde já atua, mas também México, Colômbia e Argentina. No mercado argentino, a empresa se antecipou aos rivais ao adquirir a operação do Cetelem, que pertencia ao BNP Paribas. A expectativa é que a integração plena aconteça em 2026.
No Brasil, o CEO Glauber Mota explicou que, por ora, o foco da operação é distinto do modelo do Nubank. “Ainda não temos um foco tão grande em crédito, como o Nubank, mas eventualmente as coisas vão convergir e vamos competir mais diretamente”, disse. A empresa começou com transferências internacionais e, gradualmente, adiciona serviços como investimentos, além de preparar testes com cartão de crédito.
<h2>Competição com bancos tradicionais</h2>
Além da disputa com o Nubank, o Revolut também mira os grandes bancos tradicionais da Península Ibérica e da América Latina, como Santander e BBVA. “Se eu fosse eles, vendo o que o Revolut fez na Espanha, eu estaria com medo, e tentando garantir que meus clientes no México estão muito satisfeitos”, provocou Guerra.
Em metáfora ousada, o executivo comparou os players do setor a espaçonaves: os bancos tradicionais seriam como foguetes da Nasa, antigos; outras fintechs, como a Starship de Elon Musk; e o Revolut, a Millennium Falcon de Star Wars. “É outro patamar”, concluiu.
<h2>Ambições globais</h2>
O fundador Nikolai Storonsky reafirmou as metas ambiciosas da companhia: chegar a 100 milhões de clientes até 2027 e ampliar a presença para mais 30 novos mercados até 2030. Atualmente, a fintech está em mais de 40 países e possui 65 milhões de usuários.
Segundo a agência Bloomberg, o Revolut alcançou US$ 1,4 bilhão em receita no segundo trimestre de 2025. Para sustentar a expansão, a empresa anunciou um plano de investimentos de US$ 13 bilhões em cinco anos, sendo US$ 4 bilhões no Reino Unido, US$ 1,2 bilhão na França e US$ 500 milhões nos Estados Unidos.
“Nossa missão sempre foi simplificar o dinheiro para nossos clientes, e nossa visão de nos tornarmos o primeiro banco verdadeiramente global do mundo é a expressão máxima disso”, disse Storonsky.
<h2>Revolut Business e novos serviços</h2>
O braço corporativo da fintech, o Revolut Business, também avança rapidamente. O gerente da unidade, James Gibson, anunciou que a plataforma atingiu US$ 1 bilhão em receita anual. No Brasil, segundo Mota, a solução deve começar a ser oferecida em 2026. “Já estamos testando e é algo que eu adoraria apresentar ao mercado em 2026”, afirmou.

Redação Brasil 247

Revolut prevê guerra acirrada com Nubank: ‘Vai ser sangrenta’

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou na noite da terça-feira um projeto que cria um conjunto de regras para coibir os chamados devedores contumazes e tentar fechar brechas na tentativa de evitar a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis via fundos de investimentos e fintechs, informou a Agência Senado.
O texto aprovado em dois turnos pelos senadores e que agora segue para a Câmara dos Deputados ganhou força após uma megaoperação "Carbono Oculto", da Polícia Federal, que investiga suposto esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O projeto aprovado estabelece o Código de Defesa dos Contribuintes e mira nos chamados devedores contumazes, empresas que se utilizam da inadimplência fiscal como estratégia de negócio.
Segundo a Agência Senado, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou ao texto dispositivo prevendo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleça valores mínimos de capital social, exija comprovação da licitude dos recursos e a identificação do titular efetivo das empresas interessadas.
O texto do senador também exige que as fintechs cumpram normas e obrigações acessórias definidas pelo Poder Executivo, de forma a ampliar o controle de movimentações financeiras e prevenir a lavagem de dinheiro.

Guilherme Paladino

Vista do plenário do Senado Federal, em Brasília

Senado aprova regras para ANP e fintechs após megaoperação sobre lavagem de dinheiro

247 - A operação Carbono Oculto, na quinta-feira (28), demonstrou a importância dos auditores-fiscais e da Receita Federal no combate ao crime organizado, afirmou o Sindifisco Nacional em nota nesta sexta-feira (29).
"A descoberta do esquema multibilionário revela que o estado brasileiro está preparado para rastrear atividades com alta sofisticação de estruturas de ocultação, com múltiplas camadas que dificultam a identificação dos beneficiários finais", destaca o sindicato.&nbsp;
A entidade afirmou ainda que é necessário facilitar o trabalho dos profissionais da Receita, e expressou apoio à norma do governo federal que obriga as fintechs e instituições de pagamento a entregar declarações ao fisco.
"Com o recurso, será possível rastrear um novo universo utilizado pelo crime organizado, que atua não apenas no setor de combustíveis, mas pode ter braços também no mercado bilionário das bets, entre outros. Acreditamos que, com acesso às movimentações financeiras das fintechs, o Brasil pode se tornar exemplo mundial de combate ao crime organizado", afirma a nota.&nbsp;
O Sindfisco Nacional também criticou as fake news lançadas no começo deste ano contra uma maior supervisão da plataforma PIX. "É inegável que as fake news relacionadas à primeira tentativa da Receita Federal de ter maior fiscalização das fintechs, em janeiro desde ano, resultou na manutenção de brechas regulatórias para evitar a fiscalização, podendo ter causado a sonegação fiscal de milhões de reais", afirma.&nbsp;
"Outro ponto a ser observado é a necessidade de fortalecimento da transparência em fundos de investimento. Atualmente, os fiscos não conseguem requerer a identificação de beneficiários finais em fundos de investimento, especialmente os fechados e com múltiplas camadas societárias. Caso tenhamos acesso a esses dados, será possível prevenir a ocultação de patrimônio. O Sindifisco Nacional estuda apresentar à Receita Federal uma série de sugestões para impulsionar e facilitar o combate ao crime organizado", completa a nota.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Carros de polícia na Avenida Faria Lima, em São Paulo, durante operação contra lavagem de dinheiro - 28/08/2025    

Sindifisco Nacional: "megaoperação mostra que Brasil tem potencial de ser exemplo mundial no combate ao crime organizado"

247 - A Polícia Federal vai instaurar um inquérito para apurar se houve vazamento de informações que comprometeram a megaoperação deflagrada contra a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida passou a ser avaliada após ao menos oito suspeitos de alta relevância, entre eles os principais líderes do esquema no setor de combustíveis, conseguirem escapar antes da ação policial.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/29/pf-vai-abrir-inquerito-sobre-suspeita-de-vazamento-de-informacoes-da-megaoperacao-contra-o-pcc.ghtml">g1</a>, a Justiça Federal havia expedido 14 mandados de prisão preventiva, mas entre os foragidos estão nomes considerados centrais na estrutura da quadrilha, como Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Louco”. Delegados e agentes da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da PF afirmam que, em operações dessa magnitude, os investigados são monitorados com antecedência justamente para evitar fugas, o que torna a situação ainda mais suspeita.
Investigadores ouvidos pela reportagem mostraram preocupação com o fato de que diversos alvos monitorados desapareceram pouco antes da operação. “O que nos causa grande estranheza é que muitos dos alvos monitorados escaparam de véspera. Temos indicativos de que fugiram de casa um dia antes da operação ou poucos dias antes”, declarou um dos agentes, de acordo com a reportagem.
A investigação irá verificar se houve facilitação de agentes públicos ou falha no sigilo das informações. A operação envolveu não apenas a Polícia Federal, mas também o Ministério Público, a Receita Federal, fiscais estaduais e federais, além de representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a PF, a cooperação entre diferentes órgãos foi necessária porque muitos alvos apareciam em apurações paralelas do MP e da própria Polícia Federal.
A megaoperação revelou como a facção criminosa vinha se infiltrando na cadeia produtiva do álcool e dos combustíveis. A suspeita é de que a organização movimentava milhões em esquemas de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. De acordo com os investigadores, o material apreendido é considerado robusto e deve indicar novos grupos envolvidos no esquema criminoso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a atuação do crime organizado através de fintechs e fundos de investimento passará a ser rigidamente fiscalizada. Ele explicou que essas plataformas têm sido utilizadas para lavar e multiplicar o dinheiro ilícito da facção, mas que a tecnologia do governo já está preparada para rastrear tais operações.
“Usaremos a Inteligência Artificial que já dispomos para rastrear e acompanhar o que entra e o que sai das fintechs. Quem abastece as contas, como se dão as movimentações, para onde foi o dinheiro. Quem está fazendo o quê”, disse Haddad.
O ministro reforçou que a fiscalização será tão rigorosa quanto a aplicada ao sistema bancário tradicional e destacou que operações atípicas ou sem identificação clara não passarão despercebidas. “Tudo isso a nossa IA vai pegar e vamos para cima de quem estiver fazendo coisa errada. Vamos seguir o dinheiro do criminoso”, completou.

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília

PF abre investigação sobre suspeita de vazamento em megaoperação contra o PCC

247 - O avanço da fiscalização sobre fintechs reacendeu as tensões no Congresso Nacional. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/08/29/cerco-a-fintechs-gera-tensao-no-mundo-politico-em-brasilia.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1,reportagem do g1, parte da classe política vinha atuando para barrar tanto a elevação de tributos quanto o aumento da supervisão sobre essas empresas digitais de serviços financeiros. Investigadores ressaltam, porém, que essa defesa não significa participação direta de parlamentares em crimes de lavagem de dinheiro, mas pode indicar que alguns deles mantêm investimentos nessas instituições, atraídos pelo alto retorno das aplicações.
A ofensiva do governo ganhou força com a megaoperação "Operação Carbono Oculto", deflagrada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar. A ação, realizada em dez estados, desmantelou uma rede ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que adulterava combustíveis e lavava recursos ilícitos por meio de fintechs. Os investigados são acusados de crimes fiscais, ambientais e econômicos.
De acordo com um assessor que acompanha as apurações, as empresas financeiras digitais vinham sendo usadas como esconderijo para movimentações suspeitas.
“As fintechs eram um paraíso para quem queria esconder suas aplicações financeiras. Agora, isso vai acabar e revelar quem está atuando de forma irregular nessas empresas”, afirmou.
As revelações aumentam a pressão sobre o Congresso, que há meses discute novas normas de regulação. Parte dos parlamentares resiste às medidas, mas integrantes da equipe econômica defendem que a fiscalização é essencial para coibir fraudes e dar mais transparência ao setor.
No início do ano, a Receita Federal já havia publicado uma instrução normativa obrigando fintechs a enviar dados detalhados das transações financeiras de seus clientes. A regra previa ainda que operações atípicas via Pix fossem comunicadas ao fisco. Para investigadores, a polêmica campanha contra o Pix registrada nos primeiros meses de 2025 pode ter sido articulada justamente para frear esse avanço da fiscalização.
Ainda conforme a reportagem, a resistência política está associada também à proximidade entre parlamentares e instituições financeiras digitais. A defesa feita por essas lideranças pode estar ligada à preservação de investimentos pessoais, o que ajuda a explicar a tensão crescente em Brasília.

Tensão política cresce em Brasília com cerco às fintechs

247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou nesta quinta-feira (28) que o governo federal pretende avançar em todos os níveis hierárquicos das organizações criminosas, após as grandes operações deflagradas em parceria com diversos órgãos públicos. A declaração foi dada em entrevista ao programa A Voz do Brasil, com informações da Agência Gov.
Segundo Lewandowski, os resultados obtidos com as operações Quasar, Tank e Carbono Oculto representam apenas o início de uma estratégia mais ampla. “Descobrimos a ponta desse iceberg e vamos, agora, descobrir a base, quem está na base”, afirmou o ministro, ressaltando que o objetivo central é sufocar financeiramente o crime organizado e desarticular sua rede de apoio empresarial e financeira.
<h2>Operações atingem coração do crime financeiro</h2>
As três operações miraram esquemas bilionários de lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação fiscal.
<ul>
 <li>&nbsp;Quasar desarticulou fundos de investimento fraudulentos usados para movimentações ilícitas.</li>
 <li>&nbsp;Tank revelou um esquema que movimentou mais de R$ 23 bilhões no Paraná, envolvendo fraudes em postos de combustíveis e empresas de fachada.</li>
 <li>&nbsp;Carbono Oculto expôs um sistema bilionário de sonegação e lavagem por meio de importadoras, distribuidoras e fintechs que funcionavam como bancos paralelos.</li>
</ul>
Entre os bens e valores apreendidos ou bloqueados estão 141 veículos, duas embarcações, 192 imóveis, além de 1.600 caminhões, seis fazendas avaliadas em R$ 31 milhões e uma residência de R$ 13 milhões. Também houve bloqueio de 21 fundos financeiros e R$ 3,2 bilhões em bens.
<h2>Haddad: sufocar o crime é mais eficaz do que apenas prender</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a estratégia é sufocar financeiramente as facções. “O crime se sofistica e o Estado tem que sofisticar a sua ação contra o crime. Porque se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra. E, em geral, o que fica preso é o personagem menos importante da estrutura criminosa”, disse. Para ele, a operação é exemplar por atingir “o andar de cima do sistema”.
<h2>Inteligência e integração entre órgãos</h2>
Lewandowski lembrou que, desde o início do ano, o ministério criou um núcleo de combate ao crime organizado para integrar informações de diferentes áreas. Ele detalhou que mais de 400 mandados judiciais foram cumpridos, todos com autorização da Justiça. “Nós logramos bloquear e sequestrar mais de R$ 3,2 bilhões em bens e valores. E, além disso, cumprimos 14 mandados de prisão e centenas de buscas e apreensões”, disse.
O ministro também ressaltou que a infiltração criminosa no setor de combustíveis já estava consolidada e exigia uma ação coordenada. A atuação envolveu a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Receita Federal, Cade, Ministério de Minas e Energia e Coaf, além de ministérios públicos de dez estados e forças policiais locais.
<h2>PEC da Segurança e o desafio nacional</h2>
Lewandowski defendeu ainda a PEC da Segurança, enviada ao Congresso Nacional, que prevê uma cooperação permanente entre forças federais, estaduais e municipais. “Como o crime organizado não é mais local, mas nacional e até transnacional, é só o governo federal que pode fornecer as diretrizes para uma cooperação mais ampla ao nível federativo”, explicou.
O ministro enfatizou que a aprovação da PEC permitirá que operações como as de hoje não sejam apenas pontuais, mas se transformem em ações institucionais e permanentes no combate ao crime organizado.

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


Poder

‘Descobrimos a ponta do iceberg. Agora vamos descobrir quem está na base’, diz Lewandowski

247 - A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (28) uma nota afirmando que publicará uma nova instrução normativa sujeitando as fintechs às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais. O comunicado reiterou que a revogação de uma norma parecida publicada no ano passado atrasou o enfrentamento ao crime.
A norma revogada começaria a valer em janeiro de 2025, mas caiu, segundo o órgão, após uma “onda enorme de mentiras e fake news” que associaram falsamente a medida a uma “nova taxação sobre meios de pagamento digitais”. O caso remete ao episódio do vídeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) insinuando que o governo federal tinha a intenção de aplicar taxas sobre a utilização do sistema de pagamento do Pix. A pressão pública, alimentada por desinformação, forçou o recuo do governo.
“Acabou prejudicando o próprio uso desses instrumentos e forçando a Receita a dar um passo atrás”, afirmou o órgão em nota.
<h2>Nova norma promete ser “direta e didática”</h2>
A Receita agora prepara uma nova instrução normativa, mais curta e objetiva, que reafirma que fintechs e arranjos de pagamento estão submetidos às mesmas regras dos bancos. O documento terá apenas quatro artigos, incluindo a obrigatoriedade de entrega da e-Financeira, já exigida do sistema bancário.
<ul><li>No primeiro artigo, vai deixar claro o intuito de combater o crime;</li><li>No segundo artigo, vai afirmar, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da e-Financeira);</li><li>No parágrafo único do segundo artigo, faremos referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (art. 6º da Lei 12.865 de 2013), adotando estritamente suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento. Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente, e</li><li>Os artigos 3º e 4º são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.</li></ul>
“Não estamos criando nada de novo, apenas adotando definições já previstas em lei”, diz a Receita, referindo-se ao artigo 6º da Lei 12.865/2013, que trata do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A Receita ainda pede apoio da imprensa profissional para evitar que novas ondas de desinformação voltem a atrasar medidas de combate.
O alerta vem à tona diante da megaoperação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta, que revelou como o PCC e aliados usaram fintechs e fundos da Faria Lima para movimentar recursos ilícitos, atingindo um volume bilionário de fraudes.

Fake news derrubaram regra de transparência para fintechs, diz Receita em nota

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira o início da coleta de assinaturas para a instalação da CPI das Fintechs, após a megaoperação da Polícia Federal que revelou o uso de bancos digitais e fintechs pela facção criminosa PCC em um esquema de lavagem de R$ 52 bilhões.
“Protocolei requerimento e vamos iniciar a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para instalação da CPI das Fintechs. Nosso objetivo é investigar as conexões entre o crime organizado, bancos digitais, fintechs e grandes setores produtivos e também a rede de desinformação que tenta confundir a população para favorecer criminosos”, afirmou Lindbergh em nota oficial.
Segundo o parlamentar, a CPI enfrentará diretamente o crime organizado, a intermediação das fintechs da Faria Lima em esquemas de lavagem de dinheiro e a utilização de redes de desinformação para atacar instituições e fragilizar o combate à criminalidade financeira.
<h2>Operação Carbono Oculto</h2>
Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a magnitude da operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores da história do Brasil contra o crime organizado. A ação mobilizou 1,4 mil agentes em oito estados e teve como foco desarticular a infiltração do PCC em setores estratégicos, como o mercado de combustíveis e o sistema financeiro.
“Hoje é um momento auspicioso para a segurança pública e para o governo, pois estamos testemunhando a realização de uma das maiores operações da história contra o crime organizado, não apenas no Brasil, mas, ousaria dizer, em termos mundiais”, afirmou Lewandowski.
A operação revelou uma rede criminosa sofisticada, que controlava desde a produção até a distribuição de combustíveis, além de utilizar fintechs e instrumentos financeiros para movimentar bilhões de reais. Uma de suas frentes, a Operação Quasar, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, bloqueou R$ 1,2 bilhão em ativos e determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais de empresas e indivíduos envolvidos.
<h2>Receita Federal confirma brecha usada por criminosos</h2>
A Receita Federal também confirmou que fintechs vêm sendo utilizadas em operações de lavagem de dinheiro pela ausência de regras claras de transparência. Em nota, o órgão afirmou que há um “vácuo regulamentar” que facilita a movimentação de recursos ilícitos, já que as fintechs não possuem as mesmas obrigações de reporte das instituições financeiras tradicionais.
Em 2023, a Receita havia publicado uma instrução normativa estendendo a obrigação de prestação de informações às fintechs, mas a medida foi revogada após uma onda de fake news que distorceu a norma, alegando uma falsa tributação sobre meios de pagamento.
Agora, uma nova instrução será publicada, mais simples e objetiva, equiparando fintechs e bancos tradicionais nas obrigações de transparência, com base na Lei 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Lindbergh anuncia coleta de assinaturas para CPI das fintechs

247 - A onda de desinformação propagada por políticos de extrema-direita que teve como alvo o Pix colaborou com a manutenção do esquema de lavagem de dinheiro que envolvia a facção criminosa PCC e fintechs, desmantelado por uma megaoperação policial nesta quinta-feira (28). &nbsp;A operação revelou que o crime organizado se beneficiou da falta de regulamentação para lavar recursos ilegais por meio dessas instituições.
A origem desse embate remonta a setembro do ano passado, quando a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 2219/24. O objetivo era atualizar as regras para incluir as fintechs nas mesmas exigências que já se aplicavam aos bancos tradicionais. A medida determinava que movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil, feitas por meio de Pix ou outros meios de pagamento como TED e cartões de débito, fossem informadas à Receita.&nbsp;
No entanto, a reação foi rápida e negativa, com a disseminação de fake news que distorceram o real propósito da normativa, acusando o governo de tentar taxar o Pix e invadir o sigilo dos pequenos negócios.
A onda de desinformação causou grande alarde entre a população, especialmente entre trabalhadores autônomos e microempresários, que temiam ser atingidos por uma possível "malha fina". A Receita Federal negou que o objetivo fosse punir os pequenos negócios, mas o governo, temeroso com o impacto político, decidiu revogar a IN, contrariando a posição da equipe econômica que defendia o fortalecimento do controle sobre as movimentações digitais.
Em janeiro, o governo ainda editou uma Medida Provisória (MP) para proibir os comerciantes de cobrarem taxas adicionais sobre pagamentos via Pix. Embora isso fosse contrário à prática comum do mercado, a medida não foi votada e perdeu a validade em junho. A revogação da IN, porém, gerou consequências mais profundas. Em comunicado, a Receita Federal apontou que a falta de regulamentação adequada das fintechs permite que organizações criminosas utilizem essas plataformas para ocultar o rastreamento de suas transações ilegais.
O cenário se agravou com a circulação de vídeos e mensagens, como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugeriu que o governo poderia taxar o Pix no futuro. O conteúdo, que alcançou mais de 100 milhões de visualizações, aumentou a pressão sobre o Palácio do Planalto. Preocupado com o desgaste político e a reação popular, o governo convocou uma série de reuniões para tentar reverter a situação. Durante esse processo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua equipe de ministros, decidiu revisar a estratégia de comunicação do governo, escalando o publicitário Sidônio Palmeira para coordenar a resposta oficial.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Agora tá explicado porque Nikolas, Bolsonaro e outros gângsteres da extrema-direita atacaram a proposta do <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando?ref_src=twsrc%5Etfw">@Haddad_Fernando</a> e <a href="https://twitter.com/MinFazenda?ref_src=twsrc%5Etfw">@MinFazenda</a> de monitorar -SEM TAXAR- as movimentações do PIX acima de R$ 5 mil: era pra proteger esquemas de lavagem de dinheiro como este do PCC <a href="https://t.co/WSvTa9zF0q">pic.twitter.com/WSvTa9zF0q</a>&mdash; jef miola (@jefmiola) <a href="https://twitter.com/jefmiola/status/1961083903550103886?ref_src=twsrc%5Etfw">August 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Tudo sobre fintechs