Após vitória no IR, governo admite perdas na tramitação da MP do IOF
Equipe econômica prevê concessões em medida provisória para tentar manter equilíbrio fiscal em 2026
247 - Um dia após aprovar na Câmara dos Deputados o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma taxação mínima de 10% para pessoas de alta renda, o governo reconheceu que enfrentará dificuldades na tramitação de outra proposta considerada crucial para o Orçamento do próximo ano. Trata-se da medida provisória (MP) que trata de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o Valor Econômico, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, admitiu que a equipe econômica terá de fazer concessões para viabilizar a aprovação da MP. “Vamos ter de ceder”, disse. Ele ponderou, no entanto, que a Fazenda aposta na aprovação da medida antes que ela perca a validade, apesar de resistência entre parlamentares do centro e da oposição.
Ponto central da disputa: isenção de LCIs e LCAs
A proposta da Fazenda prevê o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), além da elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já sinalizou que pretende restabelecer a isenção desses títulos, uma das principais demandas da bancada do agronegócio e do setor imobiliário.
“Não está totalmente descartado, mas como o Zarattini adiantou, existe uma resistência muito grande do Congresso nesse ponto. Mas a gente ainda tem esperança de atingir um bom termo”, afirmou Pinto.
O secretário destacou ainda que esses papéis representam renúncia fiscal de cerca de R$ 40 bilhões e dificultam a captação de recursos pelo Tesouro. “Imagina um benefício tributário dessa magnitude, extremamente regressivo, que vai para investidores de altíssima renda”, criticou.
Negociações sobre arrecadação e limites
Embora a Fazenda calcule arrecadar R$ 2,6 bilhões com o fim da isenção de todos os títulos — sendo R$ 1,2 bilhão apenas com LCIs e LCAs —, Pinto ressaltou que o objetivo principal não é arrecadar, mas corrigir distorções. Ele explicou que a proposta isenta todo o estoque atual de investimentos, o que limita o impacto imediato.
Outro ponto em negociação é a alíquota do JCP. O governo propôs 20%, mas no Congresso há articulações para reduzir o percentual para 17,5%. “Há uma negociação sobre todos esses pontos e a gente vai fechar um pacote. Não vou adiantar, mas a JCP está em discussão também”, disse o secretário.
Já a limitação às compensações tributárias — que deve gerar R$ 10 bilhões em receita adicional em 2026 — deve ser mantida no texto, apesar das pressões.
Conexão com o Orçamento de 2026
A MP é considerada peça-chave para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que conta com R$ 20,9 bilhões em receitas da medida provisória e R$ 19,8 bilhões do corte de benefícios tributários. O objetivo do governo é atingir um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Pinto, as concessões na MP poderão ser compensadas em outras frentes, incluindo o destravamento do projeto que reduz benefícios tributários, ainda sem relator definido. “A partir daí, teremos a discussão do projeto de gastos tributários e a discussão do Orçamento em si, porque ele vai ter de caber na arrecadação que tem para cumprir a meta fiscal”, explicou.
Vitória no IR e expectativa no Senado
O secretário comemorou a aprovação do projeto do IR, que havia sido recebido com ceticismo no mercado, mas acabou consolidado com apoio do Congresso. “Eu vejo nesse projeto um exercício de política com ‘P’ maiúsculo”, afirmou.
Uma das novidades incluídas no texto foi a obrigação de o governo apresentar, em até um ano, um projeto de valorização da tabela do IR. Para Pinto, a medida atende ao desejo popular, desde que feita com responsabilidade: “Eu acho que é justo o anseio da sociedade por uma mudança na tabela. Mas essa mudança tem que ser feita de uma maneira fiscalmente responsável”.
Ele disse esperar uma tramitação tranquila da proposta no Senado e garantiu que a Receita Federal já está preparada para implementar a cobrança do imposto mínimo efetivo e da taxação de dividendos.
Justiça social e apoio popular
Segundo estimativas da Fazenda, cerca de 87% da população brasileira ficará isenta do Imposto de Renda com o novo limite de R$ 5 mil. Pinto destacou que essa mudança beneficia principalmente as camadas mais pobres, mais afetadas pela tributação sobre consumo e folha de pagamentos.
“Fazer coisas que promovem justiça social é popular e rende voto. É assim mesmo que a democracia tem que funcionar”, concluiu o secretário.
