<p><b>247 -</b> O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que a recente derrota do governo na Câmara dos Deputados, envolvendo uma medida provisória de impacto fiscal, foi resultado direto da articulação política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. As declarações foram feitas em entrevista ao programa Boa Noite 247.</p>
<p>Segundo Zarattini, o Palácio do Planalto havia construído um acordo para aprovar o texto, que incluía concessões e o apoio de partidos como PP, União Brasil e Republicanos. No entanto, o cenário mudou com a entrada em cena de lideranças estaduais e nacionais da oposição. “Nós vimos o governador do estado de São Paulo atuar fortemente junto com o Ciro Nogueira do PP, junto com Rueda do União Brasil para derrubar a medida provisória”, relatou o deputado.</p>
<h3><b>Pressão sobre bancadas e racha em partidos da base</b></h3>
<p>De acordo com Zarattini, Tarcísio de Freitas chegou a ligar pessoalmente para parlamentares pedindo votos contrários ao texto. Essa movimentação teria gerado pressões adicionais, já que deputados mantêm cargos vinculados ao governo estadual e dirigentes partidários controlam fundos eleitorais. “Isso fez uma pressão muito grande sobre as bancadas e acabou que a gente teve, ontem, praticamente uma traição lá na comissão mista”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar destacou que o governo esperava uma margem confortável na votação, mas terminou vencendo por apenas um voto. “Nós tínhamos combinado o apoio do PP, o apoio do União Brasil, o apoio do Republicanos. Seriam mais três votos para nós. Então poderíamos ter chegado a 16 votos contra apenas nove da oposição. Mas ali já teve uma primeira traição e agora ficou escancarada essa interferência do governador de São Paulo”, disse.</p>
<p>Zarattini também mencionou a participação de Gilberto Kassab, presidente do PSD, que teria atuado contra a medida, embora parte significativa de sua bancada tenha votado com o governo.</p>
<h3><b>Impacto fiscal e alternativas</b></h3>
<p>O deputado lembrou que a não aprovação da medida provisória representa perda estimada de R$10 bilhões em 2025 e de R$20 bilhões no ano seguinte, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Questionado sobre saídas para recompor a arrecadação, ele destacou que a equipe do ministro Fernando Haddad dispõe de diversos instrumentos.</p>
<p>“O Ministério da Fazenda é muito potente, tem condições de operar de muitas formas. Não só tem decreto sobre impostos regulatórios, como o IOF e o IPI, como tem diversas medidas que podem ser feitas através de portaria, Banco Central, Conselho Monetário Nacional”, explicou. Zarattini também levantou a possibilidade de reedição de temas por meio de novas medidas provisórias ou projetos de lei com urgência.</p>
<h3><b>Relação com a base e defesa de cortes em cargos</b></h3>
<p>Para o deputado, o episódio exige uma resposta firme do governo em relação a partidos e parlamentares que ocupam cargos mas não oferecem sustentação política. “Nós vamos dar nome aos bois. Nós temos a lista de quem votou contra, de quem tem cargo no governo. Eu, pelo menos, acho que o governo não pode se furtar a tirar cargos daqueles que não cumpriram com o mínimo, que é apoiar o governo”, declarou.</p>
<p>Zarattini rejeitou a ideia de que essa postura seria retaliação. “Quem tá retalhando contra o governo são esses deputados. Quem foi agredido aí, quem tá apanhando, é o governo. Se você tem dentro do governo uma pessoa que não apoia, que toda hora sabota, vamos continuar com essa turma dentro do governo? Deu, né?”, afirmou.</p>
<h3><b>Perspectivas políticas</b></h3>
<p>O parlamentar avaliou ainda que a derrota faz parte de um cenário em que Tarcísio de Freitas assume posição de liderança na oposição. “Agora ele tá na linha do quanto pior, melhor. Ele quer prejudicar o governo, inclusive com uma mentira absurda de que o governo vai ter mais 20 bilhões para gastar. Esses 20 bilhões ajudariam o governo a cumprir a meta fiscal, não são para gastar”, ressaltou.</p>
<p>Na visão de Zarattini, a disputa política deve se intensificar, mas o governo manterá as condições de governabilidade até as eleições. “Nós vamos entrar agora na votação da LDO e do orçamento. São os dois projetos mais importantes e não vejo muita coisa polêmica além disso. Depois, o Brasil vai para o voto, que é o mais importante”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“O governo não pode manter em cargos quem traiu a base”, diz Carlos Zarattini

<p><b>247 - </b>O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) denunciou, em entrevista à <b>TV 247</b> nesta quarta-feira (8), as articulações do Centrão e da extrema direita para barrar uma medida provisória do governo. Segundo ele, entre os protagonistas desse movimento estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.</p>
<p>Relator da MP fiscal que acabou perdendo a validade nesta quarta, Zarattini explicou que a proposta previa compensar perdas na arrecadação com a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o parlamentar, os líderes políticos citados atuaram diretamente para inviabilizar o texto.</p>
<p>O deputado destacou ainda que Tarcísio de Freitas foi além das articulações de bastidores: ele chegou a telefonar para parlamentares pedindo votos contrários à medida, segundo Zarattini. A iniciativa do governo, disse o petista, era fundamental para gerar superávit fiscal e atender às expectativas do próprio mercado financeiro, defendido por Tarcísio.&nbsp;</p>
<p>"Tarcísio, Nogueira e Rueda trabalharam para derrubar a MP. Ele chegou a pegar no telefone e ligar para deputados para votar contra. Isso fez uma pressão muito grande. Tivemos ontem uma traição na comissão mista. Tínhamos combinado com PP, União e Republicanos, e a oposição teria apenas 9 votos. Agora ficou escancarado a interferência do governador de SP. O Kassab também veio aqui e ligou, mas perdeu, porque na sua bancada 20 votaram com o governo e 18 contra", disse Zarattini.&nbsp;</p>
<p>"O Haddad disse que tem um armário de instrumentos e armas no Ministério da Fazenda, que é muito potente. Como a medida caducou, ela poderia ser reeditada. Ela não foi derrubada propriamente. Existem N possibilidades", continuou.&nbsp;</p>
<p>"Tarcísio contou a mentira absurda de que o governo tem 20 bi a mais para gastar. Isso está contemplado na lei do arcabouço. Esse dinheiro ajudaria o governo a fazer o superávit primário, que o mercado cobra. O governo e o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad em particular querem cumprir a meta", acrescentou. "Se essa turma o tempo todo nos sabota, dá para continuar com eles no governo?", indagou. <b>Assista na TV 247:&nbsp;</b></p>
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Leonardo Sobreira

'Tarcísio contou mentiras para atrapalhar o governo e prejudicou o próprio mercado', diz Carlos Zarattini

<p><b>247 - </b>A votação da medida provisória (MP) que prevê aumento de arrecadação do governo federal foi adiada nesta terça-feira (7) a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/07/alcolumbre-pede-e-comissao-do-congresso-adia-votacao-de-mp-que-aumenta-arrecadacao-do-governo-lider-fala-em-analise-com-emocao-as-vesperas-de-proposta-perder-validade.ghtml">g1</a>. A decisão remarcou a análise para as 15h30, dando tempo para ajustes no texto e negociações com lideranças do Congresso Nacional.</p>
<p>De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é alinhar detalhes junto aos parlamentares antes da votação. “O presidente do Senado pediu para o Renan [Calheiros, presidente da comissão mista] suspender e para conversar mais com os líderes do Senado. Nada específico, vamos saber se tem algum problema específico. [Vou conversar] a hora que marcaram, estou à disposição”, disse Zarattini, destacando que a votação será conduzida “com emoção”.</p>
<h2>Recuos e negociações do governo</h2>
<p>Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP enfrenta resistência dentro e fora da base governista. O relator passou os últimos dias negociando um “texto possível” e, na noite de segunda-feira (6), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara para construir uma proposta considerada “palatável”, reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.</p>
<p>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que alguns pontos ainda podem sofrer alterações. Entre os recuos já confirmados estão o aumento da tributação sobre casas de apostas online e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).</p>
<p>Segundo Zarattini, com os ajustes atuais, o governo projeta um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo da estimativa inicial.</p>
<h2>Detalhes da proposta</h2>
<p>O texto da MP mantém a proposta de uniformizar a cobrança do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas, com alíquota geral de 17,5%. Para ativos virtuais não declarados, Zarattini propõe um programa de regularização com alíquota menor de 7,5%.</p>
<p>A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também terá novos patamares: bancos continuarão pagando 20%, fintechs passam para 15%, assim como seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20%.</p>
<h2>Recuos e medidas adicionais</h2>
<p>Entre os recuos, está o aumento de tributos sobre casas de apostas online, mantido na alíquota atual de 12%. Zarattini propõe, em compensação, um programa de regularização de valores obtidos antes da regulamentação do setor, com pagamento de 15% de imposto e multa de 100%. Empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuarão sujeitas a ações de bloqueio e monitoramento de transações.</p>
<p>O relator também cedeu às pressões do agronegócio e manteve a isenção de IR sobre LH, LIG, LCA, LCI e LCD. Outras medidas do texto visam coibir fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, transferindo a gestão desses auxílios ao Ministério do Trabalho e limitando a 30 dias o auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.</p>

Paulo Emilio

Economia

Alcolumbre adia votação da MP do IOF que aumenta arrecadação

<p><b>247 - </b>O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.</p>
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
<p>A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.</p>
<p>Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.</p>
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
<p>Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.</p>
<p>Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.</p>
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.</p>
<p>A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.</p>
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
<p>A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.</p>

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Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247</b> - Relator da Medida Provisória (MP 1.303/2025) que substituiu o aumento do Imposto Sobre Operações Financeira (IOF), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (2) que vai manter a isenção para as Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Ao editar a MP, o governo federal propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, que atualmente são isentas.&nbsp;</p>
<p>“Estamos discutindo outras possibilidades, mas essa [isenção] está acordada com os líderes e o Ministério da Fazenda. Estamos conversando para ver se a gente vai compensar essa mudança de outra forma ou não", disse, conforme o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/relator-de-mp-alternativa-do-iof-diz-que-vai-derrubar-do-texto-a-taxacao-para-lci-lca-e-lcd.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Prevista para esta semana, a votação da pauta foi adiada em consequência da pressão de deputados ligados ao agronegócio. A matéria, que ainda precisa ser aprovada, perde validade no dia 8 de outubro. A votação da proposta no plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (7).</p>
<p>Na última semana, o parlamentar do PT sugeriu aumentar a alíquota proposta pelo governo de 5% para 7,5%, mas recuou da medida.</p>
<h2>Entenda a proposta</h2>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a MP a parlamentares do Congresso Nacional no dia 11 de junho. O Poder Executivo prevê arrecadação de até R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões no próximo ano. A matéria foi publicada no Diario Oficial da União.&nbsp;</p>
<p>O texto prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5% e de 17,5% para outros títulos já tributados com IR. O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil.</p>
<p>O projeto aumenta, ainda, a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (bets) subiu de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas - é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e outros impostos.</p>
<h2>Letras de Crédito: o que são?</h2>
<ul>
  <li><b>LCI</b></li>
</ul>
<p>Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. As LCIs devem ser lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel.&nbsp;</p>
<p>Investidores emprestam dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário. A medida é uma forma de os bancos captarem recursos.</p>
<ul>
  <li><b>LCA&nbsp;</b></li>
</ul>
<p>As Letras de Crédito do Agronegócio, do ponto de vista do investidor, são títulos muito semelhantes às LCI em termos de características de retorno e liquidez, no que se refere aos indexadores utilizados como remuneração, isenção do imposto de renda e aos prazos mínimos de vencimento. As LCAs também são cobertas pelo FGC. A principal diferença entre as LCIs e as LCAs está no lastro.&nbsp;</p>
<p>As LCA são utilizadas como fonte de recursos para a cadeia do agronegócio. Podem ser lastreadas em uma ampla variedade de ativos relacionados a direitos creditórios vinculados a produtores rurais, suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos e financiamentos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados nesse setor. &nbsp;</p>
<ul>
  <li><b>LCD</b></li>
</ul>
<p>Criadas em 2024, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) permitem que bancos de desenvolvimento captem recursos diretamente no mercado de capitais, focando no financiamento de projetos sustentáveis. A LCI e a LCA podem ser emitidas por instituições financeiras, como bancos comerciais, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, e companhias hipotecárias.&nbsp;</p>
<p>A LCD fica restrita aos bancos de desenvolvimento. Enquanto LCI e LCA valem para os setores imobiliário e do agronegócio, a LCD vale para a área da infraestrutura, da indústria e também para pequenas e médias empresas.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Zarattini diz que vai derrubar da MP do IOF a taxação para Letras de Crédito

<p><b>247</b> - Parlamentares petistas do Congresso Nacional destacaram nesta quarta-feira (21) a gravidade da trama golpista após o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior afirmar que, em 2022, o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/ex-comandante-da-fab-confirma-ao-stf-que-chefe-da-marinha-ofereceu-tropas-a-bolsonaro-para-impedir-posse-de-lula">ofereceu as tropas</a> da corporação a Jair Bolsonaro (PL) numa tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<p>Conforme o senador Humberto Costa (PE), “Bolsonaro sabia que tinha sido derrotado por Lula nas urnas e que não havia fraude”. “Mas mentiu e insistiu em fraude nas eleições para criar um clima favorável ao golpe. Para isso, proibiu que o relatório do Ministério da Defesa que atestava lisura das urnas fosse divulgado”, continuou o petista.</p>
<p>O senador também criticou a hipótese de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes discutida entre os participantes do plano de ruptura institucional. “Algo impensável em um regime democrático. O cerco tá fechando”.</p>
<p>Quem também comentou sobre o julgamento foi o deputado federal Rogério Correia (MG). “Ex-cmte da Aeronáutica confirma ao STF que o General Freire Gomes ameaçou Bolsonaro com ordem de prisão durante discussão da minuta golpista em 2022. Daqui pra frente, todo dia vão confirmar algo que as investigações já mostraram. Se cuida, gadaiada!”.</p>
<p>De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (SP), os "depoimentos das testemunhas da trama golpista confirmam que houve, sim, um planejamento articulado para um golpe de Estado, desmontando de vez a narrativa bolsonarista de que nunca existiu um plano golpista e que tudo se trata de perseguição", escreveu o parlamentar.&nbsp;</p>
<p>O petista recordou que o agente da PRF <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/servidor-diz-que-prf-determinou-abordagens-nas-eleicoes-esta-na-hora-de-tomar-um-lado">Adiel Pereira Alcântara</a> "afirmou ter recebido uma ordem direta para bloquear o acesso de eleitores do nordeste às urnas no segundo turno das eleições de 2022".</p>
<p>No inquérito da trama golpista, o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior também confirmou que um membro do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, informou a Bolsonaro que <a href="https://www.brasil247.com/brasil/ex-comandante-da-fab-confirma-ameaca-de-prisao-de-bolsonaro-por-freire-gomes">poderia prender </a>o político da extrema-direita caso tentasse impedir a posse de Lula.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Os primeiros depoimentos das testemunhas da trama golpista confirmam que houve, sim, um planejamento articulado para um golpe de Estado, desmontando de vez a narrativa bolsonarista de que nunca existiu um plano golpista e que tudo se trata de perseguição.<br/> <br/>Adiel Pereira…</p>&mdash; Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/1924941163905040633?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Bolsonaro sabia que tinha sido derrotado por Lula nas urnas e que não havia fraude. Mas mentiu e insistiu em fraude nas eleições para criar um clima favorável ao golpe. Para isso, proibiu que o relatório do Ministério da Defesa que atestava lisura das urnas fosse divulgado. <a href="https://t.co/sUpAq4lqwJ">pic.twitter.com/sUpAq4lqwJ</a></p>&mdash; Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1925264686762639760?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 Ex-cmte da Aeronáutica CONFIRMA ao STF que o General Freire Gomes ameaçou Bolsonaro com ordem de PRISÃO durante discussão da minuta golpista em 2022<br/><br/>Daqui pra frente, todo dia vão confirmar algo que as investigações já mostraram. Se cuida, gadaiada!<a href="https://t.co/NHSmgRVoyg">pic.twitter.com/NHSmgRVoyg</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1925215205920780451?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Parlamentares do PT detonam Bolsonaro e seus aliados após novos detalhes da trama golpista

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não começou em 8 de janeiro de 2023, mas foi fruto de um processo articulado com antecedência e sustentado por ataques sistemáticos às instituições democráticas. Segundo ele, o movimento golpista foi planejado por mais de um ano e contou com ações coordenadas, financiamento de setores ruralistas e ameaças de setores militares, além de uma campanha de deslegitimação do sistema eleitoral.</p>
<p>“O golpe não começou no 8 de janeiro. Começou mais de um ano antes, quando Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas no 7 de setembro de 2022. Ali começa a campanha para desacreditar o sistema eleitoral e preparar o terreno para a ruptura”, declarou Zarattini. O deputado citou episódios como o desfile de blindados da Marinha diante do Palácio do Planalto e a instalação de acampamentos em frente a quartéis como partes dessa escalada, que culminaria na tentativa fracassada de impedir a posse de Lula.</p>
<p>O parlamentar alertou ainda para as articulações em curso na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas. A proposta, segundo ele, é uma estratégia para salvar Bolsonaro e seus aliados da inelegibilidade e da responsabilização criminal. “Estão tentando usar os presos para salvar Bolsonaro”, afirmou. “Eles falam da mulher do batom, do cara que morreu na cadeia, dizem que são todos coitados que estavam ali com bolinha de gude. Tudo isso para amainar a gravidade do que aconteceu e resolver o problema da elegibilidade do Bolsonaro.”</p>
<p>Zarattini explicou que a tentativa de anistia está sendo articulada por parlamentares bolsonaristas, com apoio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode colocar o projeto em votação. No entanto, ele pondera que, para aprovar o regime de urgência necessário à tramitação acelerada, são exigidos 257 votos. “Eles têm 97 ou 98 deputados do PL, mas também bolsonaristas radicais em partidos como MDB, PSDB, PP, União Brasil. Devem ser uns 130 bolsonaristas convictos e radicais”, calculou. Para alcançar os votos necessários, o grupo precisa de adesão de cerca de 127 deputados do chamado Centrão, um bloco que, segundo ele, tende a se movimentar conforme o ambiente político.</p>
<p>Segundo o deputado, esse ambiente é atualmente desfavorável à anistia. “As manifestações deles têm sido fracas. Houve a aceitação unânime das denúncias no STF, e há mobilizações previstas, como a de domingo, aqui em São Paulo. Isso pode dificultar que eles executem essa articulação.”</p>
<p>Ao comentar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete aliados, Zarattini defendeu que a medida fortalece a resposta institucional aos atos golpistas e pode consolidar um caminho para a responsabilização dos envolvidos. Para ele, ainda que a anistia venha a ser aprovada no Congresso, o presidente Lula poderá vetá-la, e o Supremo poderá declará-la inconstitucional. “O projeto é absolutamente inconstitucional”, disse. “Mesmo que eles derrubem o veto presidencial, o STF vai ter que julgar. E isso será outra barreira para eles.”</p>
<p>Zarattini também destacou que dois fatores impediram que a tentativa de golpe fosse bem-sucedida: a negativa de apoio por parte do governo dos Estados Unidos e a decisão dos militares brasileiros de não aderirem à ruptura institucional. “Diferente de 1964, não houve uma articulação do mundo político para sustentar o golpe. O Centrão percebeu que saiu forte das eleições e optou por negociar com o governo, a partir da força que conquistaram no Congresso”, afirmou. “Arthur Lira foi um dos primeiros a parabenizar o Lula pela vitória. Eles viram que poderiam ter poder sem golpe.”</p>
<p>O parlamentar elogiou o documentário <i>Ainda Estou Aqui</i>, que, segundo ele, contribuiu para sensibilizar a sociedade sobre os horrores da ditadura e gerou um sentimento de repulsa que havia sido, em parte, adormecido. “Foi o melhor fato de comunicação que tivemos. Mobilizou um sentimento que estava esquecido.”</p>
<p>Sobre o futuro da extrema direita, Zarattini avalia que Bolsonaro enfrentará uma pressão crescente para desistir de uma nova candidatura presidencial. “Ele terá que decidir: ou tenta manter a candidatura acesa, como fez Lula no passado, ou será pressionado a indicar um sucessor, provavelmente o Tarcísio”, afirmou. “Apesar das posições fascistas dele e do apoio ao Bolsonaro, o Tarcísio é o queridinho do mercado financeiro, da elite paulista e dos meios de comunicação.”</p>
<p>Durante a entrevista, o deputado também comentou a tramitação da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, compensada pela taxação de grandes fortunas. Segundo ele, embora a proposta de isenção tenha apoio popular, há resistência no Congresso por parte de parlamentares empresários que seriam atingidos pela nova tributação. “Eles vão querer reduzir a cobrança sobre os 141 mil brasileiros mais ricos, que vão pagar mais com esse projeto. Vão tentar formas de aliviar essa taxação.”</p>
<p>Zarattini ainda defendeu que o foco da tributação deve recair sobre o mercado financeiro. “Dentre os setores da economia, o mercado financeiro é o que precisa ser mais tributado. Isso não tem dúvida”, disse.</p>
<p>Sobre a Medida Provisória do crédito com garantia do FGTS, o deputado mencionou a necessidade de resposta rápida do governo às campanhas de desinformação nas redes sociais. “Já alertei o Ministério da Fazenda e a Secom. Essa turma usa qualquer coisa para confundir a população. Se demorar, a narrativa da direita cola.”</p>
<p>No final da conversa, Zarattini respondeu às ofensas feitas ao seu pai, durante sessão da Câmara Municipal de São Paulo, por uma vereadora de extrema direita. Ele prestou solidariedade à vereadora Luna Zarattini, sua filha, que respondeu publicamente aos ataques. “Esse tipo de parlamentar tem que ter resposta. Não podemos deixar passar. É um proselitismo da ditadura, e nós temos que combater isso com firmeza”, declarou. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="//cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FHFCNSncnFe0%3Fsi%3DNnsEAD4Y8nChvaeu&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
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“Estão tentando usar os presos para salvar Bolsonaro”, diz Zarattini sobre manobra da anistia

<p><b>247 -</b> O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) utilizou suas redes sociais neste domingo (12) para desmentir informações falsas que circulam sobre a cobrança de taxas no uso do Pix. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Zarattini afirmou: "Não caia em fake news! O PIX é grátis e seguirá sendo, não haverá nenhuma taxa! O que a Receita Federal vai fazer é combater a lavagem de dinheiro e a sonegação."</p>
<p>A declaração do parlamentar ocorre em meio à disseminação de informações falsas sobre supostas cobranças de taxas para transações via Pix. A desinformação ganhou força após a entrada em vigor, em 1º de janeiro, de novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras.</p>
<p>As novas normas determinam que transações via Pix que somem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), sejam monitoradas. A atualização amplia a obrigatoriedade de envio de informações à RFB através da e-Financeira, abrangendo bancos tradicionais, fintechs e carteiras virtuais. O objetivo é combater a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.</p>
<p>A Receita Federal reforçou que não há qualquer tipo de taxa sobre o uso do Pix e que as novas regras não representam aumento de tributação. Em nota oficial, o órgão esclareceu que mensagens sobre supostas cobranças de taxas são falsas e alertou para golpes que tentam enganar usuários alegando a necessidade de pagamento sobre transações superiores a R$ 5 mil.</p>

Guilherme Paladino

Brasil

Zarattini desmente fake news sobre Pix: "a Receita vai combater a lavagem de dinheiro e a sonegação"

<p><b>247 -</b> O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) utilizou as redes sociais neste domingo (29) para condenar uma recente publicação do jornal <i>Folha de São Paulo</i>, que ele classificou como uma fake news destinada a pressionar pela privatização das estatais e a interromper o ciclo de investimentos bem-sucedidos promovido pelo governo do presidente Lula.</p>
<p>"Mais uma ação da Folha contra o governo Lula. Eles não se cansam de mentir e manipular dados para atacar a gestão petista. A matéria que anuncia 'déficit de estatais atinge recorde de 15 anos' é um escárnio, uma fake news, que visa pressionar por privatização e pelo fim dos investimentos das empresas", escreveu o parlamentar na plataforma X.&nbsp;</p>
<p>Na sexta-feira (27), a Folha alegou um suposto "rombo" nas estatais sob o governo do presidente Lula. A análise, no entanto, desconsidera empresas essenciais como a Petrobras e os bancos públicos, que têm apresentado resultados sólidos.&nbsp;</p>
<p>Ao abordar o tema, a Folha utilizou dados do Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, mas trouxe uma interpretação questionável, argumentando que a Petrobras seria "muito grande" para ser incluída nos cálculos.&nbsp;</p>
<p>Em outubro, diante de uma fake news semelhante, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclareceu, por meio de nota, que parte do déficit das estatais federais corresponde à materialização de investimentos.</p>
<p>Muitas reportagens recentes "confundem" déficit com prejuízo e ignoram aspectos fundamentais da contabilidade empresarial. O déficit, avaliado isoladamente, não reflete adequadamente a saúde financeira das companhias. Ele considera apenas a receita e a despesa primária do ano corrente, sem levar em conta os recursos em caixa provenientes de receitas acumuladas em anos anteriores.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Mais uma ação da Folha contra o governo Lula. Eles não se cansam de mentir e manipular dados para atacar a gestão petista. A matéria que anuncia “déficit de estatais atinge recorde de 15 anos” é um escárnio, uma fake news, que visa pressionar por privatização e pelo fim dos… <a href="https://t.co/cDA8mRZTVe">pic.twitter.com/cDA8mRZTVe</a></p>&mdash; Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/1873483500571038158?ref_src=twsrc%5Etfw">December 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Carlos Zarattini denuncia fake news da Folha e critica pressão por privatização das estatais

<p><b>247 - </b>O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) se manifestou contra a revogação da lei que criava o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT.</p>
<p>O parlamentar criticou a postura dos governadores, que, segundo ele, se recusaram a apoiar a política do governo Lula. "Era necessário que todos os governadores fizessem a cobrança dos proprietários de veículos no território nacional, mas eles se recusaram. Tudo isso para sabotar uma ação do governo federal".</p>
<p>Zarattini também atribuiu a revogação a um boicote da bancada bolsonarista no Congresso. "Vamos continuar lutando pelo DPVAT, lutando para garantir proteção para quem precisa. O seguro é fundamental para resguardar financeiramente as vítimas de acidentes. Infelizmente, os bolsonaristas preferem fazer demagogia do que garantir direitos para o povo".</p>
<p>O Brasil enfrenta uma grave crise de segurança no trânsito, com uma média de 30 mil mortes anuais, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Somente no estado de São Paulo, foram registradas 1.240 mortes no trânsito no primeiro trimestre de 2024, conforme o Infosiga, sistema do governo estadual que monitora acidentes de trânsito.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Ajuste fiscal do governo Lula foi construído para proteger direitos do povo mais pobre <a href="https://t.co/QBuozBJ6VR">pic.twitter.com/QBuozBJ6VR</a></p>&mdash; Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/1869830942027854326?ref_src=twsrc%5Etfw">December 19, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Sudeste

Zarattini: “fim do DPVAT é culpa dos bolsonaristas” (vídeo)

<p><b>247</b> - O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou requerimento à Comissão de Minas Energia da Câmara dos Deputados solicitando audiência pública para debater a atuação da Enel Distribuidora no fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo, onde mais de 2 milhões de pessoas chegaram a ficar sem energia no último final de semana. Segundo o parlamentar, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a concessionária são os responsáveis pelo caos.</p>
<p>Na capital paulista, 10 bairros ficaram sem água. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que nesta terça, três dias após o temporal, 135 semáforos seguem inoperantes, deixando ainda mais caótico o trânsito. O petista mencionou estatísticas da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apontaram que 50% de 502 mil estabelecimentos estão nas regiões afetadas.</p>
<p>O parlamentar pediu ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda à fiscalização na Enel. “São Paulo sofreu, mais uma vez, com fortes chuvas e com a incompetência da prefeitura e da empresa responsável pelo fornecimento de energia, a Enel”, criticou.</p>
<p>“Essa deficiência na normalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, pós-chuvas, é recorrente em São Paulo. Desde a privatização, a Enel SP apresenta lucros extraordinários todos os anos, porém os investimentos visando atender melhor a população não apresentam os mesmos índices”.</p>

Zarattini: SP sofre com a incompetência da Enel e do prefeito Ricardo Nunes

<p><b>247 – </b>Nesta terça-feira, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a conclusão da privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil. "Estamos fazendo o que muita gente tentou, mas ninguém conseguiu. Privatizamos a Sabesp!", declarou Freitas em uma postagem na rede social X. Segundo ele, esta medida antecipa em quatro anos os planos de saneamento para todas as áreas do estado, incluindo favelas e regiões rurais, que até então careciam desse serviço essencial.</p>
<p>A transação, porém, gerou polêmica e foi amplamente contestada pela sociedade e por figuras políticas. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) expressou forte oposição à venda, acusando o governador de beneficiar principalmente o mercado financeiro e os investidores, em detrimento da população. "A maioria foi contra esse absurdo, e agora terá que arcar com as consequências desse leilão criminoso", protestou Zarattini em sua conta no X. A venda das ações da Sabesp ocorreu a R$ 67 por papel, valor 18,3% abaixo do preço de fechamento na bolsa de valores, levantando questionamentos sobre as perdas financeiras para o estado, estimadas em pelo menos R$ 4,5 bilhões.</p>
<p>A Equatorial Energia, nova investidora estratégica da Sabesp, adquiriu uma participação de 15% na companhia por cerca de R$ 7 bilhões, um movimento que também levantou dúvidas, dado que a empresa até então possuía uma atuação limitada no setor de saneamento. Juristas e especialistas, como Pedro Serrano, também se manifestaram, descrevendo a privatização como uma "tragédia para o interesse público", enfatizando o risco e a moralidade questionável do negócio.</p>

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