<p><b>247 -</b> O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por propaganda eleitoral antecipada e uso da estrutura pública com finalidade eleitoral. Os discursos foram proferidos durante a Agrishow 2026, realizada em Ribeirão Preto (SP), no dia 27 de abril.</p>
<p>Na representação, Zarattini sustenta que Tarcísio e Flávio participaram de uma agenda conjunta com indícios de pré-campanha presidencial para 2026, discursando lado a lado na abertura oficial do evento, em espaço institucional do governo do estado de São Paulo.</p>
<p>Segundo o parlamentar, o caráter oficial do ato se evidencia pela utilização de palco com identidade visual do governo estadual, pela transmissão ao vivo no canal institucional no YouTube e pela posterior circulação dos trechos nas redes sociais e na imprensa.</p>
<p>“Tarcísio é cara de pau. Utilizou recursos públicos para fazer propaganda antecipada de Flávio Bolsonaro. Eles usaram as instalações do Governo do Estado de São Paulo para lançar a pré-candidatura de Flávio. É um verdadeiro absurdo”, afirmou Zarattini.</p>
<p>Segundo a representação, os discursos tiveram conteúdo de natureza eleitoral, com expressões que, mesmo sem pedido explícito de voto, poderiam orientar a escolha do eleitor.&nbsp;</p>
<p>Entre os trechos apontados, Tarcísio teria se referido a Flávio Bolsonaro como “nosso pré-candidato a presidente da República” e “nosso próximo presidente da República”.&nbsp;</p>
<p>O documento também aponta que Flávio Bolsonaro teria reforçado o tom eleitoral ao declarar: “Na hora, daqui a poucos meses, de escolher o futuro que você quer para você, para a sua família, para os seus filhos, pensem nisso. Eu sei que todos nós queremos mudança. Ela vai acontecer”.</p>
<p>Para Zarattini, o episódio pode configurar duas irregularidades eleitorais. A primeira é propaganda eleitoral antecipada, porque o evento teria sido usado para projetar uma candidatura antes do período permitido pela legislação.&nbsp;</p>
<p>A segunda é o uso da estrutura do governo estadual em favor de um pré-candidato, conduta proibida pela legislação eleitoral quando bens, espaços ou canais oficiais da administração pública são utilizados para benefício político-eleitoral.</p>
<p>O deputado pede a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. “A lei eleitoral estabelece limites claros. O uso da máquina pública para promoção política exige resposta institucional”, declarou.</p>

Leonardo Sobreira

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Brasil

Deputado denuncia propaganda eleitoral antecipada de Flávio Bolsonaro e Tarcísio

<p><b>247 - </b>A venda da única mina de terras raras em atividade no Brasil reacendeu o debate sobre soberania mineral e controle nacional de recursos estratégicos. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) criticou duramente à negociação envolvendo a Serra Verde a empresa estadunidense Rare Earth, em uma operação estimada em US$ 2,8 bilhões. A transação envolve a única mina de terras raras em atividade no país, localizada em Minaçu, no norte de Goiás.</p>
<h2>Críticas à venda e alerta sobre soberania</h2>
<p>Segundo Zarattini, o interesse estrangeiro sobre os recursos minerais estratégicos já vinha sendo observado no debate político recente. O parlamentar defendeu que o Brasil mantenha o controle sobre estes minerais.&nbsp;</p>
<p>“A venda da única mina de terras raras em atividade no país reforça um alerta que já vínhamos fazendo. O país precisa impedir que os minerais estratégicos sejam tratados como simples mercadoria, abrindo mão de controle sobre recursos ligados à indústria, tecnologia e soberania nacional. Essa venda é mais crime de lesa-pátria”, diz Zarattini no vídeo.&nbsp;</p>
<h2>Proposta de nova política mineral</h2>
<p>O deputado também informou que a bancada do PT protocolou o Projeto de Lei nº 1754, de 2026, na Câmara dos Deputados, em 10 de abril. A proposta institui um regime de partilha da produção mineral para minerais críticos ou estratégicos e autoriza a criação da TerraBras, empresa pública voltada ao setor.</p>
<p>Pelo texto, a exploração desses recursos dependeria de contrato de partilha entre a União e as empresas titulares dos direitos minerários. A participação da União no produto da extração poderá variar de 10% a 80%, conforme definição contratual e deliberação do Conselho Nacional de Política Mineral.</p>
<h2>Controle estatal e industrialização</h2>
<p>A proposta também estabelece que os dados geológicos obtidos nas atividades de pesquisa e exploração integrem o patrimônio da União, ampliando o controle estatal sobre informações consideradas sensíveis.</p>
<p>Outro eixo do projeto é a exigência de industrialização em território nacional. O texto prevê a possibilidade de exigir beneficiamento e refino no Brasil, além de permitir a proibição da exportação de minério bruto.</p>
<p>Também estão previstas medidas como conteúdo nacional, transferência de tecnologia, capacitação local e incentivos à reciclagem de materiais estratégicos extraídos de resíduos eletroeletrônicos e baterias.</p>
<h2>Criação da estatal TerraBras</h2>
<p>A TerraBras, prevista no projeto, terá atuação em diversas etapas da cadeia produtiva, incluindo estudos geológicos, mapeamento de depósitos, beneficiamento, comercialização e formação de reservas estratégicas nacionais.</p>
<p>Os contratos firmados pela estatal deverão garantir partilha mínima de 50% do produto da extração em favor da empresa pública, além de cláusulas de conteúdo nacional, transferência de tecnologia e auditoria periódica.</p>
<p>Zarattini é um dos signatários da proposta e afirmou que a iniciativa busca ampliar a capacidade do Estado de coordenar a cadeia produtiva mineral. “Minerais como lítio e nióbio deixaram de ser apenas ativos econômicos e passaram a ocupar lugar central na agenda de soberania nacional, defesa e transição energética. O Brasil não pode abrir mão disso.”</p>

Redação Brasil 247

Zarattini condena venda de mina de terras raras e defende política nacional para minerais estratégicos

<p><b>247 - </b>O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) usou as redes sociais para condenar o conjunto de medidas em análise pela equipe econômica do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que pode atingir diretamente aposentados e o financiamento de áreas sociais, como saúde e educação.</p>
<p>"O único projeto do clã Bolsonaro é prejudicar o povo. Flávio Bolsonaro tenta se vender como moderado, mas os fatos mostram outra coisa. Sua principal proposta é reajustar aposentadorias apenas pela inflação e limitar o crescimento dos investimentos em saúde e educação ao mesmo índice", escreveu Zarattini no X, antigo Twitter.</p>
<p>"Na prática, isso reduz o ganho real de aposentados e aperta áreas que atendem à maioria da população. O bolsonarismo segue sem apresentar um projeto de desenvolvimento para o país. O que oferece são medidas que protegem os mais ricos e jogam a conta no colo do povo", completou.</p>
<p>A postagem faz referência a uma reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/flavio-planeja-reajustar-aposentadorias-e-despesas-com-saude-e-educacao-so-pela-inflacao.shtml">Folha de São Paulo</a> que revelou que a equipe responsável pela parte econômica do programa de governo de Flávio Bolsonaro prevê que benefícios previdenciários e assistenciais, além dos pisos constitucionais dessas áreas, passem a ser corrigidos apenas pela inflação, sem aumento real.&nbsp;</p>
<p>Atualmente, os benefícios são corrigidos com base no salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que assegura um ganho real para as classes menos favorecidas.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O único projeto do clã Bolsonaro é prejudicar o povo. Flávio Bolsonaro tenta se vender como moderado, mas os fatos mostram outra coisa. Sua principal proposta é reajustar aposentadorias apenas pela inflação e limitar o crescimento dos investimentos em saúde e educação ao mesmo…</p>&mdash; Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/2046976380315808217?ref_src=twsrc%5Etfw">April 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Zarattini condena o "Plano F": joga a conta no colo do povo

<p><b>247 – </b>A venda da mineradora brasileira Serra Verde para a empresa americana USA Rare Earth, em uma operação avaliada em US$ 2,8 bilhões, provocou forte reação no meio político e reacendeu o debate sobre soberania nacional e controle de recursos estratégicos. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) classificou o negócio como um “crime de lesa-pátria”, ao criticar a transferência de um ativo considerado vital para a indústria de alta tecnologia e a transição energética.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Empresa dos EUA compra a única mina de terras raras do Brasil por US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde, em Goiás, é a única mineradora fora da Ásia a extrair em escala comercial quatro dos 17 elementos conhecidos como terras raras. Em plena disputa global por minerais críticos, o…</p>&mdash; Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/2046381685948707213?ref_src=twsrc%5Etfw">April 21, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A operação prevê que os atuais controladores da Serra Verde se tornem os principais acionistas da USA Rare Earth, por meio de uma combinação de pagamento em dinheiro — cerca de US$ 300 milhões — e emissão de ações. A transação envolve a mina de Pela Ema, em Goiás, uma das poucas fora da Ásia com capacidade de produção em escala comercial de terras raras pesadas.</p>
<h2>Reação política e crítica à perda de soberania</h2>
<p>Zarattini foi direto ao apontar os riscos estratégicos da operação. <i>“A venda da única mina de terras raras em operação no Brasil acende o alerta. Minerais estratégicos não podem ser tratados como mercadoria comum. Estamos falando de recursos ligados à indústria, à tecnologia e à soberania nacional”</i>, afirmou.</p>
<p>Em tom ainda mais contundente, o parlamentar classificou o negócio como uma entrega de ativos estratégicos em meio à disputa global por minerais críticos. <i>“Isso é um crime de lesa-pátria!”</i>, disse, ao destacar que o Brasil estaria abrindo mão de um recurso essencial para o desenvolvimento tecnológico e industrial.</p>
<h2>Exportação integral e dependência externa</h2>
<p>Um dos pontos mais sensíveis do acordo é a previsão de que 100% da produção da Serra Verde seja destinada aos Estados Unidos. Na prática, isso significa que a totalidade das terras raras extraídas no Brasil abastecerá cadeias produtivas e agências ligadas à indústria norte-americana, sem garantia de fornecimento ao mercado interno.</p>
<p>Esse modelo reforça um padrão histórico da economia brasileira, baseado na exportação de commodities com baixo valor agregado, ao mesmo tempo em que limita o desenvolvimento de uma indústria nacional capaz de processar e utilizar esses insumos estratégicos.</p>
<h2>Minerais críticos e disputa geopolítica</h2>
<p>As terras raras — como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — são fundamentais para a produção de tecnologias avançadas, incluindo carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos militares. Atualmente, a China domina a cadeia global desses minerais, o que levou os Estados Unidos a intensificarem esforços para diversificar suas fontes de suprimento.</p>
<p>Nesse contexto, a aquisição da Serra Verde é vista como peça-chave na estratégia norte-americana de construção de uma cadeia produtiva independente da China, abrangendo mineração, processamento e fabricação de ímãs permanentes.</p>
<h2>Projeto de lei propõe nova política mineral</h2>
<p>Diante desse cenário, Zarattini destacou que a bancada do PT já apresentou o Projeto de Lei 1754/2026, que propõe uma reestruturação da política mineral brasileira. <i>“Por isso, a bancada do PT apresentou o PL 1754/2026, que propõe uma nova política para o setor, com participação direta da União, criação da TerraBras, conteúdo nacional, transferência de tecnologia e agregação de valor no país. Não é só economia, é soberania”</i>, afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A venda da única mina de terras raras em operação no Brasil acende o alerta. Minerais estratégicos não podem ser tratados como mercadoria comum. Estamos falando de recursos ligados à indústria, à tecnologia e à soberania nacional.<br/><br/>Por isso, a bancada do PT apresentou o PL…</p>&mdash; Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/2046382423911420225?ref_src=twsrc%5Etfw">April 21, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A proposta busca ampliar o controle estatal sobre recursos estratégicos e estimular a internalização de etapas industriais, evitando que o país permaneça restrito ao papel de exportador de matéria-prima.</p>
<h2>Ativo estratégico em Goiás</h2>
<p>A mina de Pela Ema, localizada em Goiás, é considerada um dos ativos mais relevantes fora da Ásia na produção de terras raras pesadas. Sua capacidade de extrair quatro dos 17 elementos conhecidos como terras raras em escala comercial a torna um ponto estratégico na cadeia global desses minerais.</p>
<p>Especialistas apontam que o Brasil possui reservas significativas, mas ainda carece de uma política industrial robusta para transformar esse potencial em desenvolvimento tecnológico e geração de valor agregado.</p>
<h2>Debate sobre o futuro da política mineral</h2>
<p>A venda da Serra Verde ocorre em um momento de reorganização das cadeias produtivas globais, impulsionada pela transição energética e pela crescente demanda por tecnologias limpas. Para críticos da operação, como Zarattini, o Brasil corre o risco de aprofundar sua dependência externa ao abrir mão do controle sobre recursos essenciais.</p>
<p>O episódio reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel do país na geopolítica dos minerais estratégicos e sobre os caminhos para garantir que suas riquezas naturais contribuam efetivamente para o desenvolvimento nacional.</p>

Economia

"Crime de lesa-pátria", diz Zarattini, sobre venda de mineradora de terras raras aos EUA

<p><b>247 - </b>A manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada lei da dosimetria deve se tornar um dos primeiros e mais duros embates do Congresso Nacional neste início de ano legislativo. A avaliação é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que apontou a correlação de forças desfavoráveis ao governo e a necessidade de mobilização política e social para impedir a derrubada do veto.</p>
<p>A análise foi feita em entrevista ao programa Mario Vitor &amp; Regina Zappa, da TV 247. Segundo Zarattini, a apreciação do veto é inevitável por força constitucional e deve ocorrer logo na primeira sessão do Congresso. “Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto”, afirmou o parlamentar.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FVOKBxbLj6JA%3Fsi%3D_N2TjeKMgcqT70UB&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>De acordo com o deputado, os vetos presidenciais entram automaticamente na pauta após o prazo legal. “Pela Constituição, os vetos têm que ser votados e, 45 dias depois do veto, eles entram na pauta obrigatória do Congresso Nacional”, explicou. Questionado sobre o prazo, foi direto: “São dias corridos”.</p>
<p>Zarattini destacou que a votação ocorre em sessão conjunta da Câmara e do Senado e que os vetos acabam travando outras deliberações. “Os vetos obstruem a pauta. Se o governo tiver algum projeto orçamentário que queira votar, vai ter que superar primeiro a discussão dos vetos”, disse. Segundo ele, isso torna o tema ainda mais sensível para o Executivo no início do ano.</p>
<p>Ao tratar das articulações políticas, o deputado afirmou que a oposição trabalha para derrubar o veto e que o cenário é adverso. “A oposição vai fazer de tudo para que o veto seja votado e para tentar derrubá-lo”, declarou. Ele lembrou que a exigência é alta: “Eles precisam de maioria absoluta, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado”.</p>
<p>Na avaliação de Zarattini, a dificuldade decorre da ampla aprovação do projeto original no Congresso. “Esse projeto foi aprovado por uma margem muito grande. O centrão trabalhou nesse projeto da dosimetria”, afirmou. Ele também citou o processo de relatoria: “O Paulinho da Força foi o relator escolhido pelo presidente Hugo Mota e apresentou um projeto que é muito ruim”.</p>
<p>O parlamentar estimou o tamanho dos blocos em disputa e afirmou que a base fiel do governo é minoritária. “A base real do governo, aquela que não deixa de votar com o governo, tem aproximadamente 130 deputados”, disse. Sobre o campo adversário, completou: “O bolsonarismo deve ter mais ou menos 150 deputados”. Nesse contexto, o centrão aparece como fator decisivo. “O centrão fez um acordo com o bolsonarismo para aprovar esse projeto”, afirmou.</p>
<p>Diante desse quadro, Zarattini defendeu uma estratégia que vá além das negociações internas no Parlamento. “Vai ser difícil e vamos precisar de muita mobilização popular e mobilização nas redes para conseguir segurar essa onda”, declarou. Para ele, a disputa exige esclarecimento público sobre o conteúdo do projeto e seus efeitos. “A gente vai ter que explicar o que foi aprovado nesse projeto e o impacto que ele tem”, disse.</p>
<p>Segundo o deputado, a votação do veto não será apenas um procedimento formal, mas um teste de força política que pode influenciar toda a agenda do governo no Congresso. “É inevitável que essa discussão aconteça logo no começo do ano legislativo”, concluiu.</p>

Dafne Ashton

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Entrevistas

"Vai ser uma luta muito grande pra gente manter o veto", diz Zarattini sobre dosimetria

<p><b>247 - </b>O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou, em entrevista à TV 247, que lideranças da Câmara garantiram que não irão alterar significativamente o projeto de lei (PL) Antifacção, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar a atuação do relator, Guilherme Derrite, e do presidente da Câmara, Hugo Motta, Zarattini avalia que o recuo na legislação, que pretendia tipificar facções como terroristas e comprometer a Polícia Federal, representa uma vitória para o governo Lula.&nbsp;</p>
<p>"Pela reunião que tivemos na sala da presidência [da Câmara] não deve haver nenhuma grande distorção em relação ao projeto do governo. É uma vitória do governo, do Congresso e das redes, que se posicionaram contra a nova lei da blindagem que abriria as portas para a intervenção externa", disse o deputado.&nbsp;</p>
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Guilherme Derrite em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados - 11/11/2025

Carlos Zarattini: Derrite quase cometeu um absurdo no PL Antifacção

<p><b>247 -</b> O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) avaliou que a recente derrota do governo na Câmara dos Deputados, envolvendo uma medida provisória de impacto fiscal, foi resultado direto da articulação política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. As declarações foram feitas em entrevista ao programa Boa Noite 247.</p>
<p>Segundo Zarattini, o Palácio do Planalto havia construído um acordo para aprovar o texto, que incluía concessões e o apoio de partidos como PP, União Brasil e Republicanos. No entanto, o cenário mudou com a entrada em cena de lideranças estaduais e nacionais da oposição. “Nós vimos o governador do estado de São Paulo atuar fortemente junto com o Ciro Nogueira do PP, junto com Rueda do União Brasil para derrubar a medida provisória”, relatou o deputado.</p>
<h3><b>Pressão sobre bancadas e racha em partidos da base</b></h3>
<p>De acordo com Zarattini, Tarcísio de Freitas chegou a ligar pessoalmente para parlamentares pedindo votos contrários ao texto. Essa movimentação teria gerado pressões adicionais, já que deputados mantêm cargos vinculados ao governo estadual e dirigentes partidários controlam fundos eleitorais. “Isso fez uma pressão muito grande sobre as bancadas e acabou que a gente teve, ontem, praticamente uma traição lá na comissão mista”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar destacou que o governo esperava uma margem confortável na votação, mas terminou vencendo por apenas um voto. “Nós tínhamos combinado o apoio do PP, o apoio do União Brasil, o apoio do Republicanos. Seriam mais três votos para nós. Então poderíamos ter chegado a 16 votos contra apenas nove da oposição. Mas ali já teve uma primeira traição e agora ficou escancarada essa interferência do governador de São Paulo”, disse.</p>
<p>Zarattini também mencionou a participação de Gilberto Kassab, presidente do PSD, que teria atuado contra a medida, embora parte significativa de sua bancada tenha votado com o governo.</p>
<h3><b>Impacto fiscal e alternativas</b></h3>
<p>O deputado lembrou que a não aprovação da medida provisória representa perda estimada de R$10 bilhões em 2025 e de R$20 bilhões no ano seguinte, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Questionado sobre saídas para recompor a arrecadação, ele destacou que a equipe do ministro Fernando Haddad dispõe de diversos instrumentos.</p>
<p>“O Ministério da Fazenda é muito potente, tem condições de operar de muitas formas. Não só tem decreto sobre impostos regulatórios, como o IOF e o IPI, como tem diversas medidas que podem ser feitas através de portaria, Banco Central, Conselho Monetário Nacional”, explicou. Zarattini também levantou a possibilidade de reedição de temas por meio de novas medidas provisórias ou projetos de lei com urgência.</p>
<h3><b>Relação com a base e defesa de cortes em cargos</b></h3>
<p>Para o deputado, o episódio exige uma resposta firme do governo em relação a partidos e parlamentares que ocupam cargos mas não oferecem sustentação política. “Nós vamos dar nome aos bois. Nós temos a lista de quem votou contra, de quem tem cargo no governo. Eu, pelo menos, acho que o governo não pode se furtar a tirar cargos daqueles que não cumpriram com o mínimo, que é apoiar o governo”, declarou.</p>
<p>Zarattini rejeitou a ideia de que essa postura seria retaliação. “Quem tá retalhando contra o governo são esses deputados. Quem foi agredido aí, quem tá apanhando, é o governo. Se você tem dentro do governo uma pessoa que não apoia, que toda hora sabota, vamos continuar com essa turma dentro do governo? Deu, né?”, afirmou.</p>
<h3><b>Perspectivas políticas</b></h3>
<p>O parlamentar avaliou ainda que a derrota faz parte de um cenário em que Tarcísio de Freitas assume posição de liderança na oposição. “Agora ele tá na linha do quanto pior, melhor. Ele quer prejudicar o governo, inclusive com uma mentira absurda de que o governo vai ter mais 20 bilhões para gastar. Esses 20 bilhões ajudariam o governo a cumprir a meta fiscal, não são para gastar”, ressaltou.</p>
<p>Na visão de Zarattini, a disputa política deve se intensificar, mas o governo manterá as condições de governabilidade até as eleições. “Nós vamos entrar agora na votação da LDO e do orçamento. São os dois projetos mais importantes e não vejo muita coisa polêmica além disso. Depois, o Brasil vai para o voto, que é o mais importante”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FMfZmPiab6k4%3Fsi%3D1N8MPZogqo6l2q5f&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

“O governo não pode manter em cargos quem traiu a base”, diz Carlos Zarattini

<p><b>247 - </b>O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) denunciou, em entrevista à <b>TV 247</b> nesta quarta-feira (8), as articulações do Centrão e da extrema direita para barrar uma medida provisória do governo. Segundo ele, entre os protagonistas desse movimento estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.</p>
<p>Relator da MP fiscal que acabou perdendo a validade nesta quarta, Zarattini explicou que a proposta previa compensar perdas na arrecadação com a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o parlamentar, os líderes políticos citados atuaram diretamente para inviabilizar o texto.</p>
<p>O deputado destacou ainda que Tarcísio de Freitas foi além das articulações de bastidores: ele chegou a telefonar para parlamentares pedindo votos contrários à medida, segundo Zarattini. A iniciativa do governo, disse o petista, era fundamental para gerar superávit fiscal e atender às expectativas do próprio mercado financeiro, defendido por Tarcísio.&nbsp;</p>
<p>"Tarcísio, Nogueira e Rueda trabalharam para derrubar a MP. Ele chegou a pegar no telefone e ligar para deputados para votar contra. Isso fez uma pressão muito grande. Tivemos ontem uma traição na comissão mista. Tínhamos combinado com PP, União e Republicanos, e a oposição teria apenas 9 votos. Agora ficou escancarado a interferência do governador de SP. O Kassab também veio aqui e ligou, mas perdeu, porque na sua bancada 20 votaram com o governo e 18 contra", disse Zarattini.&nbsp;</p>
<p>"O Haddad disse que tem um armário de instrumentos e armas no Ministério da Fazenda, que é muito potente. Como a medida caducou, ela poderia ser reeditada. Ela não foi derrubada propriamente. Existem N possibilidades", continuou.&nbsp;</p>
<p>"Tarcísio contou a mentira absurda de que o governo tem 20 bi a mais para gastar. Isso está contemplado na lei do arcabouço. Esse dinheiro ajudaria o governo a fazer o superávit primário, que o mercado cobra. O governo e o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad em particular querem cumprir a meta", acrescentou. "Se essa turma o tempo todo nos sabota, dá para continuar com eles no governo?", indagou. <b>Assista na TV 247:&nbsp;</b></p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/MfZmPiab6k4?si=ZVCEsq5sFzwxNU3P" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

'Tarcísio contou mentiras para atrapalhar o governo e prejudicou o próprio mercado', diz Carlos Zarattini

<p><b>247 - </b>A votação da medida provisória (MP) que prevê aumento de arrecadação do governo federal foi adiada nesta terça-feira (7) a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segundo reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/07/alcolumbre-pede-e-comissao-do-congresso-adia-votacao-de-mp-que-aumenta-arrecadacao-do-governo-lider-fala-em-analise-com-emocao-as-vesperas-de-proposta-perder-validade.ghtml">g1</a>. A decisão remarcou a análise para as 15h30, dando tempo para ajustes no texto e negociações com lideranças do Congresso Nacional.</p>
<p>De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é alinhar detalhes junto aos parlamentares antes da votação. “O presidente do Senado pediu para o Renan [Calheiros, presidente da comissão mista] suspender e para conversar mais com os líderes do Senado. Nada específico, vamos saber se tem algum problema específico. [Vou conversar] a hora que marcaram, estou à disposição”, disse Zarattini, destacando que a votação será conduzida “com emoção”.</p>
<h2>Recuos e negociações do governo</h2>
<p>Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, a MP enfrenta resistência dentro e fora da base governista. O relator passou os últimos dias negociando um “texto possível” e, na noite de segunda-feira (6), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara para construir uma proposta considerada “palatável”, reduzindo a arrecadação projetada pelo governo em R$ 3 bilhões.</p>
<p>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que alguns pontos ainda podem sofrer alterações. Entre os recuos já confirmados estão o aumento da tributação sobre casas de apostas online e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).</p>
<p>Segundo Zarattini, com os ajustes atuais, o governo projeta um aumento de arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, abaixo da estimativa inicial.</p>
<h2>Detalhes da proposta</h2>
<p>O texto da MP mantém a proposta de uniformizar a cobrança do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas, com alíquota geral de 17,5%. Para ativos virtuais não declarados, Zarattini propõe um programa de regularização com alíquota menor de 7,5%.</p>
<p>A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também terá novos patamares: bancos continuarão pagando 20%, fintechs passam para 15%, assim como seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário. Além disso, a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20%.</p>
<h2>Recuos e medidas adicionais</h2>
<p>Entre os recuos, está o aumento de tributos sobre casas de apostas online, mantido na alíquota atual de 12%. Zarattini propõe, em compensação, um programa de regularização de valores obtidos antes da regulamentação do setor, com pagamento de 15% de imposto e multa de 100%. Empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda continuarão sujeitas a ações de bloqueio e monitoramento de transações.</p>
<p>O relator também cedeu às pressões do agronegócio e manteve a isenção de IR sobre LH, LIG, LCA, LCI e LCD. Outras medidas do texto visam coibir fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, transferindo a gestão desses auxílios ao Ministério do Trabalho e limitando a 30 dias o auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos.</p>

Alcolumbre adia votação da MP do IOF que aumenta arrecadação

<p><b>247 - </b>O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.</p>
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
<p>A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.</p>
<p>Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.</p>
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
<p>Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.</p>
<p>Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.</p>
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.</p>
<p>A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.</p>
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
<p>A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.</p>

Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247</b> - Relator da Medida Provisória (MP 1.303/2025) que substituiu o aumento do Imposto Sobre Operações Financeira (IOF), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (2) que vai manter a isenção para as Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Ao editar a MP, o governo federal propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, que atualmente são isentas.&nbsp;</p>
<p>“Estamos discutindo outras possibilidades, mas essa [isenção] está acordada com os líderes e o Ministério da Fazenda. Estamos conversando para ver se a gente vai compensar essa mudança de outra forma ou não", disse, conforme o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/relator-de-mp-alternativa-do-iof-diz-que-vai-derrubar-do-texto-a-taxacao-para-lci-lca-e-lcd.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Prevista para esta semana, a votação da pauta foi adiada em consequência da pressão de deputados ligados ao agronegócio. A matéria, que ainda precisa ser aprovada, perde validade no dia 8 de outubro. A votação da proposta no plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (7).</p>
<p>Na última semana, o parlamentar do PT sugeriu aumentar a alíquota proposta pelo governo de 5% para 7,5%, mas recuou da medida.</p>
<h2>Entenda a proposta</h2>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a MP a parlamentares do Congresso Nacional no dia 11 de junho. O Poder Executivo prevê arrecadação de até R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões no próximo ano. A matéria foi publicada no Diario Oficial da União.&nbsp;</p>
<p>O texto prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5% e de 17,5% para outros títulos já tributados com IR. O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil.</p>
<p>O projeto aumenta, ainda, a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (bets) subiu de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas - é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e outros impostos.</p>
<h2>Letras de Crédito: o que são?</h2>
<ul>
  <li><b>LCI</b></li>
</ul>
<p>Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. As LCIs devem ser lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel.&nbsp;</p>
<p>Investidores emprestam dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário. A medida é uma forma de os bancos captarem recursos.</p>
<ul>
  <li><b>LCA&nbsp;</b></li>
</ul>
<p>As Letras de Crédito do Agronegócio, do ponto de vista do investidor, são títulos muito semelhantes às LCI em termos de características de retorno e liquidez, no que se refere aos indexadores utilizados como remuneração, isenção do imposto de renda e aos prazos mínimos de vencimento. As LCAs também são cobertas pelo FGC. A principal diferença entre as LCIs e as LCAs está no lastro.&nbsp;</p>
<p>As LCA são utilizadas como fonte de recursos para a cadeia do agronegócio. Podem ser lastreadas em uma ampla variedade de ativos relacionados a direitos creditórios vinculados a produtores rurais, suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos e financiamentos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados nesse setor. &nbsp;</p>
<ul>
  <li><b>LCD</b></li>
</ul>
<p>Criadas em 2024, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) permitem que bancos de desenvolvimento captem recursos diretamente no mercado de capitais, focando no financiamento de projetos sustentáveis. A LCI e a LCA podem ser emitidas por instituições financeiras, como bancos comerciais, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, e companhias hipotecárias.&nbsp;</p>
<p>A LCD fica restrita aos bancos de desenvolvimento. Enquanto LCI e LCA valem para os setores imobiliário e do agronegócio, a LCD vale para a área da infraestrutura, da indústria e também para pequenas e médias empresas.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

Zarattini diz que vai derrubar da MP do IOF a taxação para Letras de Crédito

<p><b>247</b> - Parlamentares petistas do Congresso Nacional destacaram nesta quarta-feira (21) a gravidade da trama golpista após o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior afirmar que, em 2022, o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, <a href="https://www.brasil247.com/brasil/ex-comandante-da-fab-confirma-ao-stf-que-chefe-da-marinha-ofereceu-tropas-a-bolsonaro-para-impedir-posse-de-lula">ofereceu as tropas</a> da corporação a Jair Bolsonaro (PL) numa tentativa de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;</p>
<p>Conforme o senador Humberto Costa (PE), “Bolsonaro sabia que tinha sido derrotado por Lula nas urnas e que não havia fraude”. “Mas mentiu e insistiu em fraude nas eleições para criar um clima favorável ao golpe. Para isso, proibiu que o relatório do Ministério da Defesa que atestava lisura das urnas fosse divulgado”, continuou o petista.</p>
<p>O senador também criticou a hipótese de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes discutida entre os participantes do plano de ruptura institucional. “Algo impensável em um regime democrático. O cerco tá fechando”.</p>
<p>Quem também comentou sobre o julgamento foi o deputado federal Rogério Correia (MG). “Ex-cmte da Aeronáutica confirma ao STF que o General Freire Gomes ameaçou Bolsonaro com ordem de prisão durante discussão da minuta golpista em 2022. Daqui pra frente, todo dia vão confirmar algo que as investigações já mostraram. Se cuida, gadaiada!”.</p>
<p>De acordo com o deputado federal Carlos Zarattini (SP), os "depoimentos das testemunhas da trama golpista confirmam que houve, sim, um planejamento articulado para um golpe de Estado, desmontando de vez a narrativa bolsonarista de que nunca existiu um plano golpista e que tudo se trata de perseguição", escreveu o parlamentar.&nbsp;</p>
<p>O petista recordou que o agente da PRF <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/servidor-diz-que-prf-determinou-abordagens-nas-eleicoes-esta-na-hora-de-tomar-um-lado">Adiel Pereira Alcântara</a> "afirmou ter recebido uma ordem direta para bloquear o acesso de eleitores do nordeste às urnas no segundo turno das eleições de 2022".</p>
<p>No inquérito da trama golpista, o ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior também confirmou que um membro do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes, informou a Bolsonaro que <a href="https://www.brasil247.com/brasil/ex-comandante-da-fab-confirma-ameaca-de-prisao-de-bolsonaro-por-freire-gomes">poderia prender </a>o político da extrema-direita caso tentasse impedir a posse de Lula.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Os primeiros depoimentos das testemunhas da trama golpista confirmam que houve, sim, um planejamento articulado para um golpe de Estado, desmontando de vez a narrativa bolsonarista de que nunca existiu um plano golpista e que tudo se trata de perseguição.<br/> <br/>Adiel Pereira…</p>&mdash; Zarattini (@CarlosZarattini) <a href="https://twitter.com/CarlosZarattini/status/1924941163905040633?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Bolsonaro sabia que tinha sido derrotado por Lula nas urnas e que não havia fraude. Mas mentiu e insistiu em fraude nas eleições para criar um clima favorável ao golpe. Para isso, proibiu que o relatório do Ministério da Defesa que atestava lisura das urnas fosse divulgado. <a href="https://t.co/sUpAq4lqwJ">pic.twitter.com/sUpAq4lqwJ</a></p>&mdash; Humberto Costa (@senadorhumberto) <a href="https://twitter.com/senadorhumberto/status/1925264686762639760?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 Ex-cmte da Aeronáutica CONFIRMA ao STF que o General Freire Gomes ameaçou Bolsonaro com ordem de PRISÃO durante discussão da minuta golpista em 2022<br/><br/>Daqui pra frente, todo dia vão confirmar algo que as investigações já mostraram. Se cuida, gadaiada!<a href="https://t.co/NHSmgRVoyg">pic.twitter.com/NHSmgRVoyg</a></p>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1925215205920780451?ref_src=twsrc%5Etfw">May 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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