Governo não pedirá ao Senado mudanças no projeto do IR aprovado pela Câmara

247 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo não pedirá alterações no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Pinto destacou em entrevista à GloboNews que o texto já foi negociado com o Executivo e que o equilíbrio fiscal está preservado, mesmo com a ampliação da faixa de desconto.

Isenção ampliada e compensação com altas rendas

Segundo o secretário, a compensação das perdas de arrecadação foi mantida. “Na verdade, o que aconteceu foi o seguinte: não houve redução da compensação, o que aconteceu foi um aumento no benefício”, disse.

Ele explicou que a faixa de desconto do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350, aumentando a renúncia fiscal. Porém, a diferença será compensada com a cobrança de um imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.

Impacto fiscal e pressão sobre a inflação

Marcos Pinto minimizou os efeitos do projeto sobre a inflação. “A nossa visão é que o impacto disso sobre a equação é muito marginal e, além disso, a gente tem um Banco Central gerindo a política monetária”, afirmou.

Resistência à tributação de LCI e LCA

O secretário comentou ainda a medida provisória que busca substituir a alta do IOF, reconhecendo que o governo pode recuar em parte da proposta de tributar títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

“Realmente a gente vai ceder em vários pontos, inclusive reduzindo a tributação dos títulos que a gente propôs para os títulos isentos”, declarou. Segundo ele, os setores beneficiados resistem a mudanças que representam renúncia de R$ 40 bilhões.

Reforma tributária e administrativa

Pinto também defendeu a aprovação do texto de regulamentação da reforma tributária, mesmo com mudanças inesperadas feitas no Senado. Ele ressaltou que os princípios de “neutralidade, simplicidade e eficiência” foram preservados.

Sobre a reforma administrativa em discussão na Câmara, foi enfático ao criticar privilégios de determinadas carreiras. “Os supersalários que a gente vê nos diversos poderes, ultrapassando o teto, são um absurdo”, disse.

Foco em reformas microeconômicas

O secretário afirmou ainda que a agenda econômica não será comprometida pela proximidade das eleições de 2026. Para ele, o momento é de priorizar reformas microeconômicas que ajudem a reduzir o custo do crédito.

“A Selic está hoje em 15%. Mas o custo médio bancário do Banco Central é de 25%. Então, a gente tem que lutar para reduzir a Selic, mas temos 10 pontos porcentuais de spread bancário que precisamos atacar. Isso dói muito na vida do empresário e da população”, concluiu.