<p><b>247 - </b>O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo não pedirá alterações no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo o jornal<a href="https://www.estadao.com.br/economia/projeto-do-ir-foi-negociado-na-camara-e-nao-pediremos-mudancas-no-senado-diz-secretario-da-fazenda/"> O Estado de S. Paulo</a>, Pinto destacou em entrevista à GloboNews que o texto já foi negociado com o Executivo e que o equilíbrio fiscal está preservado, mesmo com a ampliação da faixa de desconto.</p>
<h2>Isenção ampliada e compensação com altas rendas</h2>
<p>Segundo o secretário, a compensação das perdas de arrecadação foi mantida. “Na verdade, o que aconteceu foi o seguinte: não houve redução da compensação, o que aconteceu foi um aumento no benefício”, disse.</p>
<p>Ele explicou que a faixa de desconto do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350, aumentando a renúncia fiscal. Porém, a diferença será compensada com a cobrança de um imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.</p>
<h2>Impacto fiscal e pressão sobre a inflação</h2>
<p>Marcos Pinto minimizou os efeitos do projeto sobre a inflação. “A nossa visão é que o impacto disso sobre a equação é muito marginal e, além disso, a gente tem um Banco Central gerindo a política monetária”, afirmou.</p>
<h2>Resistência à tributação de LCI e LCA</h2>
<p>O secretário comentou ainda a medida provisória que busca substituir a alta do IOF, reconhecendo que o governo pode recuar em parte da proposta de tributar títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).</p>
<p>“Realmente a gente vai ceder em vários pontos, inclusive reduzindo a tributação dos títulos que a gente propôs para os títulos isentos”, declarou. Segundo ele, os setores beneficiados resistem a mudanças que representam renúncia de R$ 40 bilhões.</p>
<h2>Reforma tributária e administrativa</h2>
<p>Pinto também defendeu a aprovação do texto de regulamentação da reforma tributária, mesmo com mudanças inesperadas feitas no Senado. Ele ressaltou que os princípios de “neutralidade, simplicidade e eficiência” foram preservados.</p>
<p>Sobre a reforma administrativa em discussão na Câmara, foi enfático ao criticar privilégios de determinadas carreiras. “Os supersalários que a gente vê nos diversos poderes, ultrapassando o teto, são um absurdo”, disse.</p>
<h2>Foco em reformas microeconômicas</h2>
<p>O secretário afirmou ainda que a agenda econômica não será comprometida pela proximidade das eleições de 2026. Para ele, o momento é de priorizar reformas microeconômicas que ajudem a reduzir o custo do crédito.</p>
<p>“A Selic está hoje em 15%. Mas o custo médio bancário do Banco Central é de 25%. Então, a gente tem que lutar para reduzir a Selic, mas temos 10 pontos porcentuais de spread bancário que precisamos atacar. Isso dói muito na vida do empresário e da população”, concluiu.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Governo não pedirá ao Senado mudanças no projeto do IR aprovado pela Câmara

<p><b>BRASÍLIA (Reuters) - </b>O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta terça-feira que pode “garantir” que a taxação de remessas de dividendos ao exterior, proposta pelo governo na reforma do Imposto do Renda, não vai gerar fuga de capitais do Brasil.</p>
<p>Em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que trata do projeto, Pinto argumentou que a cobrança proposta pelo governo, de 10%, está dentro da recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5% a 15%.</p>
<p><i>(Por Bernardo Caram)</i></p>

Leonardo Sobreira

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Não haverá fuga de capital com taxação de remessas de dividendos, diz secretário de Haddad

<p><b>247 – </b>Em <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/08/05/e-importante-discutir-que-modelo-de-regulacao-queremos-para-o-pais-diz-marcos-pinto.ghtml"><u>entrevista</u></a> ao jornal Valor, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, expressou preocupações significativas em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe autonomia orçamentária e financeira completa para o Banco Central, um movimento defendido por Campos Neto. A PEC está atualmente em discussão no Senado, e Pinto alerta que essa pode cristalizar uma estrutura de supervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990.</p>
<p>Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globais em regulação financeira. Ele critica a rapidez com que a proposta vem sendo conduzida, sem uma análise detalhada e discussão adequada sobre as melhores opções regulatórias para o país.</p>
<p>O secretário também destacou uma alternativa apoiada pelo Ministério da Fazenda, o modelo "twin peaks", que simplificaria a estrutura regulatória ao estabelecer apenas dois super-reguladores. Este sistema diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutas de mercado e proteção ao consumidor. A mudança afetaria a organização de órgãos como o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).</p>
<p>A entrevista, publicada pelo Valor em 17 de julho, revela que a adoção do modelo "twin peaks" visa evitar conflitos regulatórios e garantir a eficácia das funções regulatórias essenciais. A implementação seria faseada, começando com o aumento de recursos para a CVM e o Banco Central, inclusive com a realização de concursos públicos.</p>
<p>Marcos Pinto enfatizou a importância de uma discussão abrangente e criteriosa antes de qualquer alteração constitucional, referindo-se aos perigos de se aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. Ele também apontou para as dificuldades enfrentadas pelos órgãos reguladores atuais devido à limitação de pessoal e recursos financeiros, defendendo a proposta como uma política de Estado que requer tempo e planejamento para ser implementada corretamente.</p>

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Secretário da Fazenda critica a PEC 65, defendida por Campos Neto

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