Senadores preveem aprovação rápida da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Proposta já aprovada na Câmara, que prevê compensação com imposto mínimo sobre alta renda, deve ser aprovada por unanimidade também no Senado
247 - A isenção do Imposto de Renda para contribuintes com salários de até R$ 5.000 mensais, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, deve ter tramitação acelerada também no Senado. A expectativa é de votação direta em plenário, sem passar pelas comissões, e com apoio de toda a Casa, que consolida uma vitória política significativa do Presidente LulaSegundo reportagem da Folha de S.Paulo, senadores avaliam que há consenso em torno da medida, que foi celebrada pelo governo como um avanço na justiça tributária e no combate à desigualdade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve definir o relator na próxima semana, quando retorna a Brasília.
O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), acredita que o processo será célere: "Até novembro resolve", declarou. Na mesma linha, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada se comportará de forma semelhante à Câmara, ou seja, votando a favor da proposta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou confiança no avanço da matéria: "Acredito que vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara", disse a jornalistas.
Na semana anterior à votação na Câmara, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), aprovou um projeto com teor semelhante. Aliado do governo federal, Renan assumiu a relatoria da proposta no colegiado e conseguiu aprovação unânime. A movimentação foi interpretada como estratégica para destravar a pauta, considerada prioritária para os planos de reeleição de Lula.
Como funcionam as mudanças no IR
O projeto amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, substituindo o limite atual de R$ 3.036, resultado de um desconto automático aplicado pela Receita. Além disso, prevê reduções proporcionais para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, aprovado na Câmara junto com a isenção. A nova tributação prevê alíquota progressiva até 10% para contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, alcançando principalmente grandes recebedores de lucros e dividendos. Segundo cálculos oficiais, 141 mil contribuintes de alta renda pagam hoje uma alíquota efetiva de apenas 2,5%, índice inferior ao de categorias como policiais (9,8%) e professores (9,6%).
Impacto político e fiscal
Lula classificou a aprovação do projeto na Câmara como "uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade", ressaltando sua confiança em ampla adesão no Senado. A medida, no entanto, depende da implementação do imposto mínimo para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna a compensação essencial para o equilíbrio do Orçamento.
Com amplo apoio político e a pressão por resultados fiscais sustentáveis, a proposta deve ser analisada em ritmo acelerado, refletindo tanto a relevância econômica quanto a importância política para o governo.
