Cade sob pressão: MPF cobra ação imediata sobre participação da CSN na Usiminas

247 – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a pressão sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no imbróglio envolvendo a participação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na rival Usiminas. Segundo reportagem publicada originalmente pelo jornal O Globo, o MPF acusou o Cade de omissão ao não garantir o cumprimento de uma decisão tomada há mais de uma década, que obrigava a CSN a reduzir sua participação na concorrente para 5%. A empresa ainda detém cerca de 13% das ações da Usiminas.

A situação se agravou após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte, determinar que o Cade fizesse cumprir sua própria decisão. Em vez disso, o órgão concedeu mais 60 dias para que a CSN apresentasse um plano de venda. A desembargadora Mônica Sifuentes avaliou que a medida atendeu apenas parcialmente à ordem judicial e decidiu intimar individualmente os conselheiros do Cade, por meio de carta precatória, alertando sobre a possibilidade de responsabilização pessoal por desobediência.

Em parecer contundente, o procurador regional da República Antônio Canedo Neto alertou:

“A concessão de um prazo adicional de 60 dias à CSN, com expressa previsão de um novo prazo a ser estipulado dentro de um cronograma futuro, pode sim perpetuar o status atual de descumprimento, sem consequência, das obrigações assumidas pela CSN”.

Apesar de considerar prematuro o encaminhamento imediato do caso à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), o MPF indicou que a próxima reunião do Cade, marcada para 6 de agosto, será decisiva para avaliar a conduta dos conselheiros.

“O Ministério Público Federal requer que se aguarde a intimação pessoal dos conselheiros e a efetiva realização da sessão no Cade (...) para, somente após, à luz da nova deliberação, aferir eventual existência de indícios de delito criminal e a pertinência de encaminhamento de peças à PRDF”, escreveu o procurador.

A disputa remonta a mais de uma década, quando a CSN, controlada por Benjamin Steinbruch, adquiriu mais de 10% das ações da Usiminas com a intenção de realizar uma oferta hostil. O Cade, à época, determinou que a participação deveria ser reduzida progressivamente até atingir o limite de 5%. Essa diretriz nunca foi cumprida.

Trata-se de um dos episódios mais duradouros da história societária brasileira recente. Após a resolução do conflito envolvendo a Eldorado Celulose, a disputa entre a CSN e a Ternium — controladora da Usiminas — passou a ser a maior briga corporativa em andamento no país. O desfecho da reunião do Cade em agosto poderá ter impactos relevantes tanto para a governança concorrencial quanto para a credibilidade institucional do órgão regulador.