Justiça pressiona Cade e intima conselheiros individualmente no caso Usiminas

247 - A disputa que se arrasta há quase 12 anos entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Usiminas ganhou um novo capítulo, com a Justiça Federal apertando o cerco contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme revelou Lauro Jardim, do jornal O Globo, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), determinou a intimação individual de todos os conselheiros do órgão por carta precatória.

A medida tem caráter excepcional e reforça a cobrança por providências efetivas diante da omissão do Cade em concluir o processo que exige a saída da CSN, controlada por Benjamin Steinbruch, do capital acionário da concorrente mineira. Segundo a magistrada, a decisão da autarquia na reunião de 25 de junho — a última sob a presidência de Alexandre Cordeiro — atendeu apenas parcialmente à ordem judicial anterior.

Na ocasião, o Cade concedeu um novo prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um plano de desinvestimento das ações detidas na Usiminas. A decisão foi considerada insatisfatória pela Justiça. “Incompatível com o objetivo de romper com o ciclo de inércia institucional”, afirmou a desembargadora, ao criticar a ausência de ações concretas para a resolução do impasse.

Além da intimação dos conselheiros, a sentença também solicita manifestação do Ministério Público Federal (MPF) quanto à conduta omissiva do Cade no caso.

O processo, que se arrasta desde 2012, diz respeito à concentração societária gerada pela presença da CSN no bloco de controle da Usiminas, o que, na visão de autoridades antitruste e do Judiciário, ameaça a concorrência no setor de siderurgia.

A próxima oportunidade para que o Cade cumpra integralmente a decisão judicial está marcada para a sessão deliberativa do dia 6 de agosto. Até lá, a pressão institucional sobre os conselheiros da autarquia promete crescer.