247 - Em mais um capítulo da acirrada disputa pelo mercado de delivery de comida no Brasil, a Keeta voltou a acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food. A informação foi publicada originalmente pelo jornal O Globo, que detalha o novo pedido da companhia para que o órgão proíba a concorrente de firmar contratos de exclusividade com restaurantes.
A nova ofensiva jurídica ocorre após uma entrevista do diretor de Comunicação da 99, Bruno Rossini, ao O Globo, na qual, segundo a Keeta, ele teria “confessado” que a estratégia da empresa é impedir a entrada de novos competidores no setor. A Keeta, aplicativo controlado pelo grupo chinês Meituan — que pretende iniciar operações no país até o fim do ano —, acusa a 99Food de adotar cláusulas contratuais que bloqueiam restaurantes de firmarem parceria com outras plataformas.
<h3>A disputa judicial</h3>
A briga entre as duas empresas se desenrola também na Justiça. Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as cláusulas de exclusividade que a 99Food impunha a restaurantes parceiros em troca de taxas reduzidas, mas que os impediam de trabalhar com a Keeta.
Questionado sobre a decisão judicial, Bruno Rossini defendeu as práticas da empresa. “A conduta da 99 é legal e está dentro de todas as práticas regulatórias”, afirmou. Segundo ele, os contratos de exclusividade — parciais ou totais — são necessários para “romper a inércia” do mercado dominado pelo iFood, responsável por cerca de 80% das entregas de comida no Brasil. “Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, vai ter uma ‘pancada’ de empresa entrando no mercado para disputar os 20% que não são do iFood”, completou.
<h3>“Confissão” de exclusividade</h3>
Os advogados da Keeta interpretam a fala como uma admissão explícita de conduta anticompetitiva. “A 99Food confessa, com todas as letras, que o objeto das cláusulas é impedir que os ‘potenciais novos entrantes’ possam disputar os 20% que não são do iFood”, argumentam em documento enviado ao Cade. Segundo a Keeta, a estratégia da 99 busca consolidar-se como a única concorrente com escala relevante, excluindo a possibilidade de uma terceira força no setor.
Procurada por O Globo, a 99Food não comentou o novo processo.
<h3>Contratos “semiexclusivos”</h3>
A 99Food, controlada pelo grupo chinês DiDi, retomou suas operações no segmento de delivery neste ano, após uma pausa em 2023. A nova fase começou em Goiânia e São Paulo, chegando ao Rio de Janeiro em outubro. No lançamento carioca, o diretor-geral da 99 no Brasil, Simeng Wang, explicou que a empresa oferece contratos com e sem exclusividade, válidos por até dois anos, com taxas variáveis.
Segundo Wang, há também o modelo de “semiexclusividade”, em que os restaurantes obtêm taxas mais vantajosas, mas “escolhem não trabalhar com potenciais novos entrantes”. É justamente esse formato que está sob questionamento no Cade.
Os advogados da Keeta pedem que a 99Food apresente ao órgão regulador a lista de restaurantes que receberam ofertas de exclusividade e quais aceitaram as condições. Ao O Globo, Bruno Rossini afirmou que a empresa não divulga números, mas garantiu que “apenas centenas” de estabelecimentos têm contratos de semiexclusividade, representando um percentual “muito pequeno” dentro da base total de parceiros.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Keeta acusa 99Food de práticas anticompetitivas no Cade

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou os aditivos aos contratos de compartilhamento de redes móveis entre a TIM e a Telefônica Brasil (Vivo). A decisão envolve acordos voltados a municípios com menos de 30 mil habitantes, onde as empresas dividirão infraestrutura para ampliar cobertura e reduzir custos.
As informações foram publicadas pelo Estadão Conteúdo e destacam que o tema gerou intenso debate entre representantes das operadoras e advogados de empresas concorrentes, como a Neo.
Durante a sessão, o advogado da Neo, Ademir Antonio Pereira Junior, argumentou que a saída da Oi do mercado móvel já havia reduzido a competição no setor. “Dada a magnitude da cooperação pretendida pelas requerentes, acho que é natural e esperado que houvesse uma análise detida por parte do mercado”, afirmou. Ele alertou que a parceria pode criar “grave dependência” entre as operadoras e limitar a oferta de serviços aos consumidores. “As redes passam a ser mais limitadas, você tem menos densidade das redes, isso pode, em geral, gerar um efeito concreto de perda de qualidade, de capacidade dos usuários”, completou.
Em defesa da TIM, o advogado Enrico Spini Romanielo rebateu as críticas e negou que o acordo comprometa a concorrência. Segundo ele, os aditivos estão restritos a regiões pequenas e trazem benefícios estruturais. “Os acordos de RAN sharing não somente não prejudicam a competição, como geram eficiências para o mercado como um todo, preservam a independência das requerentes e não têm o condão de reduzir a livre competição”, disse Romanielo.
A advogada da Telefônica Brasil, Leonor Cordovil, também defendeu a operação, afirmando que o compartilhamento de redes é uma prática consolidada no setor internacional. “Não há nenhum comprometimento à livre concorrência”, declarou. Ela explicou que o modelo é essencial para garantir cobertura e qualidade de serviço em áreas de baixa densidade populacional. “São municípios de baixíssima atratividade econômica, onde não seria economicamente viável a duplicação de infraestrutura”, acrescentou.
Cordovil destacou ainda que o objetivo principal é “racionalizar o uso de infraestrutura”, assegurando que cada empresa mantenha sua autonomia operacional e comercial, ao mesmo tempo em que se reduz o custo de investimento em regiões remotas.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Cade avaliza acordos entre TIM e Telefônica para redes móveis

247 – Uma audiência pública realizada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana colocou em lados opostos os representantes das empresas Petz e Cobasi, que buscam aprovação da fusão entre as duas redes, e os defensores da Petlove e de entidades de direito do consumidor, que pedem maior rigor na análise do caso.
O processo é considerado o mais sensível em trâmite atualmente na autarquia antitruste e deve ser julgado em breve pelo Tribunal do Cade. Em junho, a Superintendência-Geral do órgão havia emitido parecer favorável à operação sem restrições, mas há tendência de revisão entre os conselheiros, que avaliam impor remédios concorrenciais antes da aprovação definitiva. 
 Segundo apuração do Valor Econômico, não há risco de reprovação total do negócio, mas as condições impostas podem alterar o formato da fusão.
<h2>Fusão cria gigante com faturamento de R$ 7 bilhões</h2>
Pelo acordo, os acionistas da Petz deterão 52,6% da nova empresa, enquanto os da Cobasi ficarão com 47,4%. A Petz será transformada em subsidiária da companhia combinada, que deverá atingir faturamento anual de cerca de R$ 7 bilhões, tornando-se a maior empresa do setor pet no país.
Na análise técnica inicial, o Cade considerou que o mercado deve ser visto de forma ampla e diversificada, incluindo não apenas grandes redes, mas também pet shops independentes, além de vendas digitais e marketplaces como os de supermercados. Essa definição foi decisiva para justificar o parecer de aprovação sem restrições, com base no argumento de que o setor mantém alto grau de competitividade.
O relator do caso no Tribunal é o conselheiro José Levi, que afirmou ao final da audiência que a avaliação ainda está em fase preliminar, sem antecipar posicionamento.
<h2>Empresas defendem eficiência e competitividade</h2>
Durante o debate, o economista Paulo Nassar, fundador da Cobasi, defendeu que a fusão não cria monopólio e apenas busca ganho de eficiência operacional.
<blockquote>&nbsp;“É um argumento falacioso falar em formação de monopólio”, afirmou. “O mercado é dinâmico, e a rivalidade é constante. Existem mais de 50 mil pet shops no Brasil competindo com as grandes redes.”</blockquote>
Nassar afirmou ainda que a integração das operações permitirá redução de custos e ampliação da oferta de produtos e serviços, o que, segundo ele, beneficiará o consumidor com preços menores e maior diversidade.
Na mesma linha, Sérgio Zimerman, CEO da Petz, argumentou que o avanço do comércio eletrônico e das plataformas de marketplace intensificou a concorrência no setor.
<blockquote>&nbsp;“Essas plataformas concorrem entre si e com as lojas físicas de forma cada vez mais forte. Esse efeito atinge todo o varejo, e o segmento pet não é exceção”, afirmou o executivo.</blockquote>
<h2>Petlove e entidades questionam concentração</h2>
A Petlove, terceira maior rede do país, contesta a operação e pede sua reprovação. O consultor técnico contratado pela empresa, Carlos Ragazzo — ex-superintendente-geral do Cade —, afirmou que Petz e Cobasi são as únicas rivais próximas e que as demais lojas menores “servem apenas a compras emergenciais”.
<blockquote>&nbsp;“O objetivo dessa fusão não pode ser outro senão aumentar preços, reduzir variedade e piorar a experiência do consumidor para ampliar a rentabilidade”, disse Ragazzo.</blockquote>
Entidades de defesa do consumidor também manifestaram preocupação com concentração de mercado e possível aumento de preços, apontando que o setor pet, embora crescente, tem sofrido com a redução da concorrência em grandes centros urbanos.
<h2>Expectativa de decisão e cenário setorial</h2>
O Tribunal do Cade deverá analisar o caso nas próximas semanas, avaliando eventuais restrições estruturais ou comportamentais à fusão.
Entre as possibilidades estão a venda de pontos comerciais, limitações contratuais ou compromissos de transparência para evitar abusos de poder econômico.
O resultado é aguardado com atenção pelo mercado, pois o desfecho poderá definir os rumos da consolidação do varejo pet no Brasil, um setor que movimenta bilhões de reais por ano e cresce impulsionado pelo aumento do número de animais de estimação e pela expansão do e-commerce.
Independentemente da decisão, o caso já se tornou marco na política concorrencial brasileira, ao expor o desafio de equilibrar ganhos de eficiência empresarial com a preservação da concorrência e do direito do consumidor.

Redação Brasil 247

Cade pode impor restrições à fusão entre Petz e Cobasi

247 - A Sabesp (SBSP3) poderá utilizar parte da energia gerada em um novo empreendimento conjunto com controladas da Engie (EGIE3), após a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a formação do consórcio entre as duas empresas, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Segundo a Sabesp, a colaboração permitirá que a companhia de saneamento produza energia para consumo próprio, no regime de autoprodução, utilizando uma fonte renovável. O benefício, segundo a empresa, é a redução nos custos com eletricidade e um avanço na busca por soluções sustentáveis. "A autoprodução de energia elétrica possibilitará a obtenção de energia por meio de uma fonte de energia renovável, o que significa redução nos seus custos com energia elétrica, além de ganhos de sustentabilidade", explicou a Sabesp em sua comunicação ao Cade.
Por sua vez, a Engie destacou que a nova parceria está alinhada com a estratégia de expansão da empresa. "Representa oportunidade de negócio, em linha com a sua estratégia de desenvolvimento, implantação e operação de projetos de geração, em especial em projetos de fontes limpas e renováveis", afirmou a Engie. A aprovação do Cade, no entanto, ainda está condicionada ao parecer da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve validar a viabilidade do projeto.
Esta não é a primeira vez que as duas empresas firmam um acordo desse tipo. Em julho, o Cade já havia autorizado outra operação semelhante, com foco em um parque solar localizado em Assú, no Rio Grande do Norte. A nova parceria reflete o crescente interesse de empresas do setor público e privado em investir em soluções energéticas mais sustentáveis, contribuindo para a redução de custos e para o avanço das políticas ambientais.

Brasil

Cade aprova consórcio entre Sabesp e Engie para geração de energia renovável

247 - O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) calcule a multa que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá pagar por não ter cumprido em tempo hábil a determinação judicial de desinvestimento de suas ações na Usiminas. A decisão, que veio à tona nesta quinta-feira (10), exige que o Cade inclua o caso na sessão de 22 de outubro, quando será discutida a aplicação da multa, conforme a apuração de atraso na venda das ações. A informação foi revelada pelo Valor Econômico.
A origem dessa disputa remonta a um acordo de desinvestimento firmado entre as partes para atender às preocupações concorrenciais com a aquisição de ações da Usiminas pela CSN, ações que não pertenciam ao bloco de controle da empresa mineira. Embora o prazo para a venda das ações tenha sido estendido e repactuado ao longo dos anos, um julgamento recente do Tribunal do Cade, em agosto de 2025, determinou um prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um cronograma de desinvestimento, com término previsto para 1º de setembro daquele ano.
A CSN, em resposta, alegou que havia cumprido a ordem, reduzindo sua participação, mas a Procuradoria Federal e o Ministério Público Federal recomendaram que a multa fosse aplicada, apontando que a demora no processo de venda representava um desrespeito a uma decisão judicial. A situação culminou na decisão do TRF-6, que agora exige o cálculo da multa, contrariando a posição inicial do Cade, que havia descartado a penalização com base na argumentação técnica de que a venda havia sido cumprida.
Em sua decisão, a desembargadora federal Mônica Sifuentes reforçou que, neste estágio do processo, não há mais discussão sobre a obrigatoriedade de atuação do Cade, mas sim sobre “a forma e o tempo em que a autarquia deve adotar” as medidas necessárias. Além disso, ela advertiu que o não cumprimento das determinações poderia levar ao envio do caso à Procuradoria da República, no Distrito Federal, para investigar uma possível responsabilidade penal e administrativa por desobediência judicial.
O imbróglio jurídico também se desdobra em uma disputa mais ampla entre a CSN e o grupo ítalo-argentino Ternium, que comprou participação na Usiminas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CSN busca ser indenizada pela aquisição de ações pela Ternium em 2011, caso que segue em trâmite com recursos sendo analisados. A CSN considera que o valor da indenização devido à compra indevida de ações pela Ternium é bilionário.
Em relação à recente decisão, o Cade afirmou, por meio de nota, que recebeu a intimação com naturalidade, pois o presidente do órgão é o representante legal do Conselho. No entanto, o Cade indicou que vai recorrer da decisão, pois considera que ela contraria as conclusões de sua área técnica e infringe competências legais do Tribunal Administrativo responsável pela defesa da concorrência.
Por outro lado, a Usiminas declarou em comunicado que o Cade já havia reconhecido que a compra das ações pela CSN foi “ilegal e contrária à legislação brasileira”. A empresa ainda destacou que a venda das ações só ocorreu após mais de 11 anos de descumprimento e que os valores oriundos da multa serão destinados aos cofres públicos. A CSN, até o momento, não se manifestou publicamente sobre a decisão.

Funcionário trabalha no alto-forno da Usiminas

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Justiça determina que Cade calcule multa contra CSN por atraso na venda de ações da Usiminas

247 – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pode escapar do pagamento de uma multa de R$ 110 milhões caso prevaleça o parecer da Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em processo que envolve a disputa da empresa com a Ternium. A informação foi revelada pela coluna Radar Econômico, da revista Veja (<a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/os-milhoes-que-o-governo-pode-deixar-de-arrecadar-com-a-csn/" target="_new">leia a íntegra aqui</a>).
De acordo com o documento, assinado na última semana, a Superintendência considera que a CSN não deve ser punida pela demora de mais de 11 anos para se desfazer das ações que possui na Usiminas, concorrente direta no setor. O despacho afirma que o atraso “não enseja a aplicação de medidas coercitivas”, contrariando o entendimento de que o descumprimento do acordo firmado em 2014 com o Cade deveria resultar em multa.
O caso ainda será analisado pelo tribunal do Cade, responsável por tomar a decisão final. Caso o parecer técnico seja confirmado, o governo federal deixará de arrecadar R$ 110 milhões, valor que seria destinado aos cofres públicos como penalidade pela violação do compromisso firmado pela siderúrgica.
O acordo em questão foi estabelecido para evitar concentração de mercado e preservar a concorrência na indústria do aço. À época, o Cade exigiu que a CSN vendesse sua participação na Usiminas.
A decisão gerou preocupação entre especialistas em direito econômico, que alertam para o risco de o Cade enfraquecer sua credibilidade ao relativizar o cumprimento de compromissos firmados em processos de defesa da concorrência. Para o mercado, o desfecho do caso pode abrir precedente perigoso e impactar futuras negociações com grandes grupos empresariais.

Economia

Parecer do Cade livra CSN de multa milionária e pode causar prejuízo de R$ 110 milhões à União

247 - O grupo J&amp;F firmou acordo para adquirir a distribuidora Roraima Energia, atualmente pertencente ao grupo Oliveira Energia. A operação também abrange a compra de quatro usinas termelétricas localizadas em Boa Vista: Distrito, Floresta, Monte Cristo Sucuba e Monte Cristo.
A informação foi divulgada pela Agência iNFRA, que destacou que o pedido de aprovação já foi protocolado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão publicou, na última quinta-feira (2), a abertura do processo de análise do ato de concentração, etapa necessária para avaliar os impactos concorrenciais da operação.
<h3>Expansão estratégica no setor elétrico</h3>
Em documento anexo ao processo, as empresas envolvidas afirmam que a negociação “representa uma boa oportunidade para a expansão das atividades do grupo J&amp;F no setor elétrico” e se alinha aos “planos de desinvestimentos” da Oliveira Energia.
A J&amp;F, tradicionalmente associada ao setor de proteína animal, tem ampliado sua presença em diferentes ramos da economia brasileira, com destaque para energia e celulose. A aquisição da Roraima Energia reforça essa estratégia de diversificação.
<h3>Histórico de aquisições</h3>
Esta não é a primeira movimentação entre os dois grupos. Em 2022, a J&amp;F já havia adquirido da Oliveira a Amazonas Energia, distribuidora que enfrentou longo processo judicial até a conclusão da transferência de controle.
Com a nova operação, a holding dos irmãos Batista consolida ainda mais sua presença no setor elétrico da região Norte, marcada por desafios de infraestrutura e alto custo de geração.

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

J&F avança no setor elétrico com compra da Roraima Energia

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou por unanimidade nesta terça-feira (30) o aval, sem restrições, para uma eventual venda da participação da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem para o fundo de investimentos em participações Petroquímica Verde, do empresário Nelson Tanure. 
A Novonor busca vender sua fatia na petroquímica, equivalente a 38,3% do capital total e 50,1% do capital votante. 
A empresa faz uma negociação exclusiva com a gestora IG4, do empresário Paulo Mattos, até a segunda metade de novembro (90 dias a contar de 22 de agosto).

Brasília

Cade confirma aval à entrada de Tanure na Braskem

247 - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta terça-feira (30) manter a medida preventiva contra empresas exportadoras e entidades ligadas à Moratória da Soja, mas com aplicação postergada para 1º de janeiro de 2026. A decisão ocorreu durante a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento da autarquia.
De acordo com informações publicadas pelo próprio Cade, a determinação impede a coleta, armazenamento, compartilhamento e divulgação de dados comerciais sobre a produção, venda ou aquisição de soja, incluindo informações sobre preço, volume e origem dos grãos. A medida foi inicialmente adotada em agosto, após representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que apontou possível acordo anticompetitivo entre empresas do setor.
<h3>Contexto da investigação</h3>
Segundo a apuração da Superintendência-Geral do Cade (SG), concorrentes do mercado formaram o chamado Grupo de Trabalho da Soja para monitorar a commodity e viabilizar o pacto privado da moratória, que estabelece que empresas signatárias não comprariam grãos cultivados em áreas do bioma amazônico desmatadas após 2008. O compromisso, no entanto, restringe-se exclusivamente à soja.
A SG concluiu que a sistemática de troca de informações sensíveis entre concorrentes poderia reduzir a competitividade e prejudicar as exportações brasileiras. Por isso, além da proibição da circulação de dados comerciais, a medida preventiva também determinou a suspensão de auditorias, a retirada de documentos da internet e a interrupção da divulgação de listas e relatórios vinculados ao acordo.
<h3>Divergências no julgamento</h3>
O caso chegou ao Tribunal após entidades envolvidas recorrerem da decisão. O relator, conselheiro Carlos Jacques, votou pela manutenção integral da medida preventiva. Para ele, mesmo sem envolver preços diretamente, “informações como fornecedores e volumes de compra podem reduzir a competitividade no setor e gerar efeitos anticompetitivos duradouros”.
Já o conselheiro José Levi divergiu. Ele propôs suspender a eficácia da medida até 31 de dezembro de 2025, criando um período de diálogo entre agentes públicos e privados. Por maioria, o Tribunal acompanhou essa posição intermediária, garantindo prazo de adaptação às empresas e entidades envolvidas.
<h3>Próximos passos</h3>
Com a decisão, as organizações terão até o fim de 2025 para ajustar suas práticas, antes da plena vigência da medida em 2026. O processo administrativo que investiga a conduta das empresas segue em andamento sob o número 08700.005853/2024-38.

Agro

Cade mantém medida preventiva sobre moratória da soja com vigência a partir de 2026

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a descumprir prazos relacionados à venda das ações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Usiminas, mantendo indefinida a punição à siderúrgica controlada por Benjamin Steinbruch, informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/09/cade-atrasa-multa-da-csn.ghtml">O Globo</a>.
Mesmo depois de ser obrigado pela Justiça a cumprir a própria decisão sobre o caso, o Cade não se manifestou dentro do prazo estabelecido. A expectativa era de que a autarquia se pronunciasse até 19 de setembro sobre a aplicação da multa à CSN, que há mais de 11 anos descumpre a determinação de se desfazer das ações de sua concorrente direta, a Usiminas.
O impasse se arrasta desde 2014, quando foi firmado o compromisso de venda das participações. A demora levou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) a intimar, em julho, cada um dos conselheiros do Cade, por meio de carta precatória, diante da morosidade da autarquia no processo.

Cade adia decisão sobre multa bilionária da CSN

247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) encaminhou ao Tribunal da autarquia, na quarta-feira (17), a análise de um Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC). A informação foi publicada pelo site oficial do Cade.
Segundo a autarquia, a medida decorre da identificação de indícios de gun jumping na formação da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). O gun jumping é uma infração prevista na Lei nº 12.529/2011, caracterizada quando concorrentes realizam operações de concentração antes da aprovação pela autoridade antitruste.
<h3>O que está em análise</h3>
A SG/Cade concluiu que as duas ligas configuram uma joint venture, o que torna a notificação obrigatória ao órgão. Isso porque a LFU e a Libra foram constituídas por clubes concorrentes, que passaram a compartilhar ativos estratégicos — como os direitos de transmissão das competições nacionais — por meio de acordos de gestão conjunta.
De acordo com a legislação, joint ventures entre empresas que faturaram mais de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões no ano anterior exigem comunicação prévia ao Cade. Isso se deve ao fato de que tais operações envolvem coordenação de estratégias e troca de informações sensíveis, com impacto potencial no ambiente concorrencial.
<h3>Próximos passos</h3>
O processo seguirá agora para um conselheiro-relator, que deverá decidir se houve ou não infração à ordem econômica. Caso seja reconhecida irregularidade, poderão ser aplicadas as penalidades previstas em lei. Caso contrário, o processo poderá ser arquivado.
A autarquia ressaltou que, neste momento, a análise se limita a verificar se a criação das ligas deveria ter sido previamente comunicada. Os efeitos concorrenciais concretos de cada entidade serão examinados posteriormente, em processos específicos.
<h3>As ligas envolvidas</h3>
A Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) foi criada em junho de 2022, com o objetivo de representar, de forma exclusiva, seus clubes associados na negociação de direitos de transmissão da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro.
Já a Liga do Futebol Brasileiro (Libra), formada em maio do mesmo ano, surgiu para fortalecer a organização do futebol nacional, buscando ampliar o valor econômico dos ativos ligados ao Campeonato Brasileiro.

Cade vê indícios de irregularidade na criação de ligas

Por Luciana Magalhaes
BRASÍLIA (Reuters) - As companhias aéreas Gol e Azul devem parar de fazer comentários públicos sobre uma potencial fusão, a menos que estejam preparadas para buscá-la formalmente, disse o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em entrevista à Reuters.
"Elas deveriam parar de falar de fusão se não vão fazer ou notificar uma fusão", disse o presidente do Cade, Gustavo Augusto, em uma entrevista na sexta-feira à noite.
Na semana passada, o Cade determinou que as empresas têm que notificar formalmente a agência de defesa da concorrência em até 30 dias sobre o acordo de codeshare de maio de 2024 e as impediu de estender a parceria para rotas adicionais antes da avaliação do negócio pelo órgão.
Essa ordem não exigiu que as duas empresas de aviação fornecessem informações sobre uma potencial fusão, mas Augusto deixou clara a preocupação do Cade com o impacto no mercado de planos anunciados prematuramente e posteriormente deixados sem solução.
"Quando é uma empresa que tem ações, que você tem uma posição dominante no mercado e você tem que ter uma preocupação, uma cautela com a sua comunicação, você não deve anunciar uma operação de fusão, aquisição, que não está pronta e não foi apresentada às autoridades reguladoras", disse Augusto.
No início deste ano, Azul e Abra, investidora majoritária da Gol e da Avianca, assinaram um memorando de entendimento não vinculante.
A combinação proposta visa fortalecer as operações, com ambas as companhias aéreas alegando complementaridade de rotas de 90% — uma situação que o Cade precisará verificar caso o negócio for adiante. Em resposta à Reuters na segunda-feira, a Azul afirmou que analisará a decisão do Cade sobre o acordo de codeshare e negou qualquer prática de "gun jumping", na qual as empresas se envolvem em integração pré-fusão sem aprovação regulatória.
A Gol afirmou que o codeshare é uma prática padrão no setor aéreo e acrescentou que a empresa sempre respeitou as decisões regulatórias.
Ambas as companhias aéreas se recusaram a comentar sobre potenciais planos de fusão.
Os principais executivos de ambas as empresas indicaram nos últimos meses que estavam priorizando seus respectivos processos de reestruturação antes de qualquer potencial combinação. As companhias aéreas não abandonaram publicamente a possibilidade de uma fusão.
A Azul entrou com pedido de proteção judicial nos Estados Unidos em maio, poucos dias antes da Gol sair de seu próprio processo de reestruturação.

Aviões da Azul e da Gol no aeroporto Luis Eduardo Magalhães, em Salvador - 03/02/2025


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